| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2012 |
| Date | 2012-10-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CIRANDA DA ARTE |
| native_id | 975 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-11-05 | Redação final | — | REDAÇÃO FINAL |
| 2012-10-29 | Proposição aprovada em segunda votação | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO |
| 2012-10-22 | Proposição aprovada em primeira votação | — | APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2012-10-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | APÓS APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO SERÁ ENCAAMINHADO PARA AS COMISSÕES PARA ESTUDOS E PARECERES. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-26T03:59:07.016583-03:00 | Aprovado(a) em Redação Final | 7 | 0 | 0 |
| 2019-06-26T03:59:07.016323-03:00 | Aprovado(a) em Segunda Discussão | 6 | 0 | 0 |
| 2019-06-26T03:59:07.016028-03:00 | Aprovado(a) em Primeira Discussão | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO PROJETO DE LEI Nº 42/2012 Declara de Utilidade Pública o instituto Ciranda da Arte A Câmara Municipal de Itabirito aprova: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Ciranda da Arte, que encontra-se cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes- CMDCA, localizada à Rua Francisco José de Carvalho, 4399, na localidade denominada Portões, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das reuniões, em 15 de outubro de 2012. JOSÉ MARIA GONÇALVES DOS SANTOS Vereador