materia nº 177/2022

 
Ofício nº 394/2022-GP - SUBSTITUTIVO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei 
 
 
Exa. e dos nobres Edis, em regime de urgência
Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei Substitutivo anexo, que “Dispõe sobre o Plano de 
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Saneamento Básico 
de Itabirito - SAAE - PCV do SAAE e dá outras p
 
matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio 
ao presente Projeto de Lei, apreciando
 
por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta 
consideração. 
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de
ITABIRITO – MG.
 Itabirito, 25 de novembro de 2022.
SUBSTITUTIVO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei 
 Senhor Presidente, 
Pelo presente, encaminhamos à análise de V. 
em regime de urgência, a fim de ser submetido à deliberação dessa 
Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei Substitutivo anexo, que “Dispõe sobre o Plano de 
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Saneamento Básico 
PCV do SAAE e dá outras providências”.
Senhor Presidente, em face da relevância da 
matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio 
ao presente Projeto de Lei, apreciando-o e aprovando-o com a maior brevidade possível. 
 Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, 
por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta 
 Atenciosamente, 
 Orlando Amorim Caldeira 
 PREFEITO MUNICIPAL 
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de
de novembro de 2022.
Pelo presente, encaminhamos à análise de V. 
submetido à deliberação dessa 
Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei Substitutivo anexo, que “Dispõe sobre o Plano de 
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Saneamento Básico 
Senhor Presidente, em face da relevância da 
matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio 
o com a maior brevidade possível. 
ade, renovo a Vossa Excelência e, 
por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta 
Exmo. Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Pelo presente, encaminho à análise de V. Exa. e
de ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal,
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço 
Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito 
providências” 
I – Introdução
Desde o início de 2020, a atual Administração Municipal tem 
desempenhado todos os esforços para cumprir com todo o plano de governo apresentado, 
principalmente com os compromissos assumidos com os munícipes e 
municipais. 
 
A necessidade de ampliar a gestão pública para todos, com novas 
tecnologias, aprimoramentos e ações eficientes e eficazes, para que a prestação dos serviços 
públicos seja realizada com ética e com qualidade, faz com que 
Eficiente, Transparente e ONLINE, apresente uma nova realidade para aqueles que estarão 
servindo a população. 
 
O funcionalismo público é a ferramenta principal para a gestão pública 
funcionar. Portanto, compete à gestão inten
política salarial justa; o aprimoramento da gestão estratégica e de pessoas;
de programas de desenvolvimento de líderes com objetivo principal de desenvolver 
competências gerenciais relaciona
de trabalho e a valorização do trabalho em equipe; a evolução de indicadores de desempenho 
para atingir as metas propostas pela Administração Municipal, levando em conta as 
necessidades individuais dos servidores, da Prefeitura Municipal e da sociedade.
 
Ao longo dos últimos dois anos, com o apoio das Secretarias 
Municipais, a participação de servidores públicos efetivos do Município de diversas áreas 
saúde, educação, administração, 
da Autarquia SAAE - foi desenvolvido um trabalho, acompanhado pelas assessorias de gestão 
e jurídica do Município, que levou a elaboração dos Projetos de Lei que compõem o projeto 
“Reforma Administrativa Municipal”.
 
Neste período, foi realizado um estudo amplo sobre toda a estrutura 
administrativa municipal, perpassando pela carreira dos servidores municipais e observando 
todas as alterações implementadas após a Constituição Federal de 1988. Na oportunidad
foram detectados muitos problemas que mereceram soluções técnicas e atuais, valorizando 
não só a carreira do servidor, mas tendo um olhar humanizado diante de todos os problemas 
que foram constatados. 
 
Foram aproximadamente 750 (setecentos e cinquenta
por parte da Administração para a conclusão do projeto “Reforma Administrativa Municipal”, 
desmembrando-a em 11 (nove) projetos de lei, a saber:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Pelo presente, encaminho à análise de V. Exa. e dos nobres Edis, a fim 
de ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei anexo, que 
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço 
Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito - SAAE - PCV do S
Introdução
Desde o início de 2020, a atual Administração Municipal tem 
desempenhado todos os esforços para cumprir com todo o plano de governo apresentado, 
principalmente com os compromissos assumidos com os munícipes e 
A necessidade de ampliar a gestão pública para todos, com novas 
tecnologias, aprimoramentos e ações eficientes e eficazes, para que a prestação dos serviços 
públicos seja realizada com ética e com qualidade, faz com que esse governo, RETO 
Eficiente, Transparente e ONLINE, apresente uma nova realidade para aqueles que estarão 
O funcionalismo público é a ferramenta principal para a gestão pública 
funcionar. Portanto, compete à gestão intensificar a capacitação permanente, buscando: uma 
política salarial justa; o aprimoramento da gestão estratégica e de pessoas;
de programas de desenvolvimento de líderes com objetivo principal de desenvolver 
competências gerenciais relacionadas à ética e valores institucionais; à melhoria do ambiente 
de trabalho e a valorização do trabalho em equipe; a evolução de indicadores de desempenho 
para atingir as metas propostas pela Administração Municipal, levando em conta as 
is dos servidores, da Prefeitura Municipal e da sociedade.
Ao longo dos últimos dois anos, com o apoio das Secretarias 
Municipais, a participação de servidores públicos efetivos do Município de diversas áreas 
saúde, educação, administração, desenvolvimento social, segurança, fiscalização e também 
foi desenvolvido um trabalho, acompanhado pelas assessorias de gestão 
e jurídica do Município, que levou a elaboração dos Projetos de Lei que compõem o projeto 
icipal”. 
Neste período, foi realizado um estudo amplo sobre toda a estrutura 
administrativa municipal, perpassando pela carreira dos servidores municipais e observando 
todas as alterações implementadas após a Constituição Federal de 1988. Na oportunidad
foram detectados muitos problemas que mereceram soluções técnicas e atuais, valorizando 
não só a carreira do servidor, mas tendo um olhar humanizado diante de todos os problemas 
Foram aproximadamente 750 (setecentos e cinquenta
por parte da Administração para a conclusão do projeto “Reforma Administrativa Municipal”, 
a em 11 (nove) projetos de lei, a saber: 
dos nobres Edis, a fim 
o Projeto de Lei anexo, que 
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço 
PCV do SAAE e dá outras 
Desde o início de 2020, a atual Administração Municipal tem 
desempenhado todos os esforços para cumprir com todo o plano de governo apresentado, 
principalmente com os compromissos assumidos com os munícipes e servidores públicos 
A necessidade de ampliar a gestão pública para todos, com novas 
tecnologias, aprimoramentos e ações eficientes e eficazes, para que a prestação dos serviços 
esse governo, RETO - Rápido, 
Eficiente, Transparente e ONLINE, apresente uma nova realidade para aqueles que estarão 
O funcionalismo público é a ferramenta principal para a gestão pública 
sificar a capacitação permanente, buscando: uma 
política salarial justa; o aprimoramento da gestão estratégica e de pessoas; a implementação 
de programas de desenvolvimento de líderes com objetivo principal de desenvolver 
das à ética e valores institucionais; à melhoria do ambiente 
de trabalho e a valorização do trabalho em equipe; a evolução de indicadores de desempenho 
para atingir as metas propostas pela Administração Municipal, levando em conta as 
is dos servidores, da Prefeitura Municipal e da sociedade.
Ao longo dos últimos dois anos, com o apoio das Secretarias 
Municipais, a participação de servidores públicos efetivos do Município de diversas áreas - da 
social, segurança, fiscalização e também 
foi desenvolvido um trabalho, acompanhado pelas assessorias de gestão 
e jurídica do Município, que levou a elaboração dos Projetos de Lei que compõem o projeto 
Neste período, foi realizado um estudo amplo sobre toda a estrutura 
administrativa municipal, perpassando pela carreira dos servidores municipais e observando 
todas as alterações implementadas após a Constituição Federal de 1988. Na oportunidade, 
foram detectados muitos problemas que mereceram soluções técnicas e atuais, valorizando 
não só a carreira do servidor, mas tendo um olhar humanizado diante de todos os problemas 
Foram aproximadamente 750 (setecentos e cinquenta) dias de trabalho 
por parte da Administração para a conclusão do projeto “Reforma Administrativa Municipal”, 
●
●
●
●
●
●
Saúde; 
●
●
●
Agente de Combate à Endemias;
●
Municipal; 
●
Conselheiros Tutelares.
 
É necessário af
acompanhar o processo acelerado de mudanças que vêm ocorrendo na sociedade. O 
Município de Itabirito tem se desenvolvido mais a cada ano que passa e isso altera as 
necessidades dos munícipes, bem como a f
melhor atendê-los. Certo é que, diante do desejo de ter um governo eficiente, há a 
necessidade de modernizar a estrutura administrativa e entender que as necessidades vão se 
atualizando e se modificando.
 
Diante da patente necessidade de modernizar os pilares legislativos do 
Município de Itabirito, a revogação das normas que norteavam a atuação do servidor público 
municipal passou a ser fundamental, uma vez que o antigo ordenamento que previa esse tema 
não fornecia a devida segurança jurídica.
 
Nesse contexto, observou
privada tem atraído os servidores municipais de Itabirito com capacidade técnica a deixarem 
os seus cargos, pois, muito embora o município de 
Inconfidentes diante de seus bons salários, os planos de carreira existentes não eram atrativos 
o suficiente para determinar a permanência dos profissionais como servidores municipais, 
gerando uma rotatividade prejudic
 
Além disso, os estudos realizados apontaram no sentido que o 
município de Itabirito possui um número elevado de servidores públicos efetivos com idade 
avançada. Em contrapartida, a legislação vigente não traz qu
na carreira para esses servidores, o que pode ocasionar comprometimento na produtividade 
do serviço público, posto que não há estímulo contraprestacional para eles.
 
No tocante a capacitação dos servidores públicos municipai
importante salientar que o município de Itabirito, nos últimos anos, tem se destacado por 
oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento ao seu pessoal. A preocupação com o 
desenvolvimento profissional está lastreada na premissa da essencialidade de
corpo funcional da administração pública. Somente através dela, é possível garantir, com o 
engajamento do servidor, a oportunidade de crescimento e atualização de todo o sistema 
público, através da prestação de serviço público de qualidade
 
Cabe a Administração Municipal aperfeiçoar o conhecimento e as 
habilidades buscando melhoria nos resultados na prestação do serviço público, garantindo que 
● Estrutura Organizacional do Município de Itabirito;
● Estatuto dos Servidores Públicos Muni
● Estatuto da Guarda Civil Municipal; 
● Plano de Cargos e Vencimentos Geral;
● Plano de Cargos e Vencimentos da Educação Básica;
● Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da 
● Plano de Cargos e Vencimentos da Fiscalização;
● Plano de Cargos e Vencimentos do SAAE;
● Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e 
Agente de Combate à Endemias;
● Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil 
● Lei do Regime Jurídico da Função Pública dos 
Conselheiros Tutelares. 
É necessário afirmar que a Administração Pública Municipal precisa 
acompanhar o processo acelerado de mudanças que vêm ocorrendo na sociedade. O 
Município de Itabirito tem se desenvolvido mais a cada ano que passa e isso altera as 
necessidades dos munícipes, bem como a forma de desempenho dos serviços públicos para 
los. Certo é que, diante do desejo de ter um governo eficiente, há a 
necessidade de modernizar a estrutura administrativa e entender que as necessidades vão se 
te da patente necessidade de modernizar os pilares legislativos do 
Município de Itabirito, a revogação das normas que norteavam a atuação do servidor público 
municipal passou a ser fundamental, uma vez que o antigo ordenamento que previa esse tema 
ecia a devida segurança jurídica. 
Nesse contexto, observou-se que o mercado profissional da iniciativa 
privada tem atraído os servidores municipais de Itabirito com capacidade técnica a deixarem 
os seus cargos, pois, muito embora o município de Itabirito seja destaque na Região dos 
Inconfidentes diante de seus bons salários, os planos de carreira existentes não eram atrativos 
o suficiente para determinar a permanência dos profissionais como servidores municipais, 
gerando uma rotatividade prejudicial ao bom exercício das funções públicas.
Além disso, os estudos realizados apontaram no sentido que o 
município de Itabirito possui um número elevado de servidores públicos efetivos com idade 
avançada. Em contrapartida, a legislação vigente não traz qualquer expectativa de evolução 
na carreira para esses servidores, o que pode ocasionar comprometimento na produtividade 
do serviço público, posto que não há estímulo contraprestacional para eles.
No tocante a capacitação dos servidores públicos municipai
importante salientar que o município de Itabirito, nos últimos anos, tem se destacado por 
oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento ao seu pessoal. A preocupação com o 
desenvolvimento profissional está lastreada na premissa da essencialidade de
corpo funcional da administração pública. Somente através dela, é possível garantir, com o 
engajamento do servidor, a oportunidade de crescimento e atualização de todo o sistema 
público, através da prestação de serviço público de qualidade. 
Cabe a Administração Municipal aperfeiçoar o conhecimento e as 
habilidades buscando melhoria nos resultados na prestação do serviço público, garantindo que 
Estrutura Organizacional do Município de Itabirito; 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
Plano de Cargos e Vencimentos Geral; 
Plano de Cargos e Vencimentos da Educação Básica; 
Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da 
Plano de Cargos e Vencimentos da Fiscalização; 
Cargos e Vencimentos do SAAE; 
Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e 
Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil 
Lei do Regime Jurídico da Função Pública dos 
irmar que a Administração Pública Municipal precisa 
acompanhar o processo acelerado de mudanças que vêm ocorrendo na sociedade. O 
Município de Itabirito tem se desenvolvido mais a cada ano que passa e isso altera as 
orma de desempenho dos serviços públicos para 
los. Certo é que, diante do desejo de ter um governo eficiente, há a 
necessidade de modernizar a estrutura administrativa e entender que as necessidades vão se 
te da patente necessidade de modernizar os pilares legislativos do 
Município de Itabirito, a revogação das normas que norteavam a atuação do servidor público 
municipal passou a ser fundamental, uma vez que o antigo ordenamento que previa esse tema 
se que o mercado profissional da iniciativa 
privada tem atraído os servidores municipais de Itabirito com capacidade técnica a deixarem 
Itabirito seja destaque na Região dos 
Inconfidentes diante de seus bons salários, os planos de carreira existentes não eram atrativos 
o suficiente para determinar a permanência dos profissionais como servidores municipais, 
ial ao bom exercício das funções públicas.
Além disso, os estudos realizados apontaram no sentido que o 
município de Itabirito possui um número elevado de servidores públicos efetivos com idade 
alquer expectativa de evolução 
na carreira para esses servidores, o que pode ocasionar comprometimento na produtividade 
do serviço público, posto que não há estímulo contraprestacional para eles.
No tocante a capacitação dos servidores públicos municipais, é 
importante salientar que o município de Itabirito, nos últimos anos, tem se destacado por 
oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento ao seu pessoal. A preocupação com o 
desenvolvimento profissional está lastreada na premissa da essencialidade de investimento do 
corpo funcional da administração pública. Somente através dela, é possível garantir, com o 
engajamento do servidor, a oportunidade de crescimento e atualização de todo o sistema 
Cabe a Administração Municipal aperfeiçoar o conhecimento e as 
habilidades buscando melhoria nos resultados na prestação do serviço público, garantindo que 
seu corpo técnico esteja preparado para as adversidades inerentes ao dia a dia do exercício 
profissional. 
 
Como dito anteriormente, compete aos servidores públicos 
desempenhar a atividade administrativa ou prestar serviços à população, estando a qualidade 
do serviço público relacionada a comparação de expectativas do cidadão com a percepção do 
serviço entregue. Somente através da capacitação e aperfeiçoamento do servidor público, a 
Administração Pública Municipal conseguirá com que seu quadro de pessoal esteja sempre 
atualizado e preparado para prestar o serviço público, de modo a atender a expectat
munícipes, destinatário final das atividades exercidas pelo Poder Público.
 
Além da necessidade de capacitação, é preciso trazer inovações à 
carreira do servidor público municipal. Ao passo que o projeto para alteração legislativa visa a 
implementação de um planejamento com finalidade de estabelecer a trajetória do servidor na 
Administração Pública Municipal, direta e indireta, alguns métodos utilizados pela legislação 
para evitar a estagnação do servidor devem ser deixados de lado, como é o caso d
por tempo de serviço ou quinquênio, como popularmente é conhecido.
 
No mesmo sentido, foi necessária a readequação das classes de 
cargos públicos, de modo que as atribuições a serem exercidas atendessem as mudanças 
tecnológicas, comportamentais e legislativas, além das necessidades do município, sem, 
contudo, perder a essência da função desempenhada por cada um dos servidores ocupantes 
destas funções. 
 
Com isso, o estudo realizado levou a criação de novas classes que 
almejam ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas com 
capacidade técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam 
correlação com as necessidades da Administração Municipal.
 
Ressalta
dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou
necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de modo que fosse 
realizada a equiparação salarial de pessoas que exerciam as me
rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles que recebiam quantias 
semelhantes sem que exercessem as mesmas atividades.
 
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
tange a valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e efetiva.
 
Com o intuito de deixar um legado para o Município de Itabirito, 
principalmente para os munícipes
que sucederão no Poder Executivo Municipal, submeto à elevada consideração desta Casa 
Legislativa a anexa proposta legislativa, elaborada tendo em conta o trabalho desenvolvido 
pela atual gestão municipal para valorizar o servidor público municipal e, via de consequência, 
realizar a melhoria do serviço prestado aos munícipes.
II – Exposição do presente Projeto de Lei
Este Plano de Cargos e Vencimentos trata exclusivamente dos 
servidores do SAAE, sendo tal exclusividade o meio encontrado pela Administração Pública 
para melhor abordar as especificidades dos profissionais que integram o quadro de classes 
seu corpo técnico esteja preparado para as adversidades inerentes ao dia a dia do exercício 
Como dito anteriormente, compete aos servidores públicos 
desempenhar a atividade administrativa ou prestar serviços à população, estando a qualidade 
do serviço público relacionada a comparação de expectativas do cidadão com a percepção do 
iço entregue. Somente através da capacitação e aperfeiçoamento do servidor público, a 
Administração Pública Municipal conseguirá com que seu quadro de pessoal esteja sempre 
atualizado e preparado para prestar o serviço público, de modo a atender a expectat
munícipes, destinatário final das atividades exercidas pelo Poder Público.
Além da necessidade de capacitação, é preciso trazer inovações à 
carreira do servidor público municipal. Ao passo que o projeto para alteração legislativa visa a 
ação de um planejamento com finalidade de estabelecer a trajetória do servidor na 
Administração Pública Municipal, direta e indireta, alguns métodos utilizados pela legislação 
para evitar a estagnação do servidor devem ser deixados de lado, como é o caso d
por tempo de serviço ou quinquênio, como popularmente é conhecido.
No mesmo sentido, foi necessária a readequação das classes de 
cargos públicos, de modo que as atribuições a serem exercidas atendessem as mudanças 
s e legislativas, além das necessidades do município, sem, 
contudo, perder a essência da função desempenhada por cada um dos servidores ocupantes 
Com isso, o estudo realizado levou a criação de novas classes que 
a no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas com 
capacidade técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam 
correlação com as necessidades da Administração Municipal. 
Ressalta-se que diante da necessidade de reestrutu
dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou
necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de modo que fosse 
realizada a equiparação salarial de pessoas que exerciam as mesmas atribuições sobre 
rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles que recebiam quantias 
semelhantes sem que exercessem as mesmas atividades.
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
e vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e efetiva.
Com o intuito de deixar um legado para o Município de Itabirito, 
principalmente para os munícipes, servidores públicos municipais e para as próximas gestões 
que sucederão no Poder Executivo Municipal, submeto à elevada consideração desta Casa 
Legislativa a anexa proposta legislativa, elaborada tendo em conta o trabalho desenvolvido 
unicipal para valorizar o servidor público municipal e, via de consequência, 
realizar a melhoria do serviço prestado aos munícipes.
Exposição do presente Projeto de Lei
Este Plano de Cargos e Vencimentos trata exclusivamente dos 
sendo tal exclusividade o meio encontrado pela Administração Pública 
para melhor abordar as especificidades dos profissionais que integram o quadro de classes 
seu corpo técnico esteja preparado para as adversidades inerentes ao dia a dia do exercício 
Como dito anteriormente, compete aos servidores públicos 
desempenhar a atividade administrativa ou prestar serviços à população, estando a qualidade 
do serviço público relacionada a comparação de expectativas do cidadão com a percepção do 
iço entregue. Somente através da capacitação e aperfeiçoamento do servidor público, a 
Administração Pública Municipal conseguirá com que seu quadro de pessoal esteja sempre 
atualizado e preparado para prestar o serviço público, de modo a atender a expectativa dos 
Além da necessidade de capacitação, é preciso trazer inovações à 
carreira do servidor público municipal. Ao passo que o projeto para alteração legislativa visa a 
ação de um planejamento com finalidade de estabelecer a trajetória do servidor na 
Administração Pública Municipal, direta e indireta, alguns métodos utilizados pela legislação 
para evitar a estagnação do servidor devem ser deixados de lado, como é o caso do adicional 
No mesmo sentido, foi necessária a readequação das classes de 
cargos públicos, de modo que as atribuições a serem exercidas atendessem as mudanças 
s e legislativas, além das necessidades do município, sem, 
contudo, perder a essência da função desempenhada por cada um dos servidores ocupantes 
Com isso, o estudo realizado levou a criação de novas classes que 
a no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas com 
capacidade técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam 
se que diante da necessidade de reestruturação das classes 
dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou-se também a 
necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de modo que fosse 
smas atribuições sobre 
rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles que recebiam quantias 
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
e vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e efetiva.
Com o intuito de deixar um legado para o Município de Itabirito, 
, servidores públicos municipais e para as próximas gestões 
que sucederão no Poder Executivo Municipal, submeto à elevada consideração desta Casa 
Legislativa a anexa proposta legislativa, elaborada tendo em conta o trabalho desenvolvido 
unicipal para valorizar o servidor público municipal e, via de consequência, 
Este Plano de Cargos e Vencimentos trata exclusivamente dos 
sendo tal exclusividade o meio encontrado pela Administração Pública 
para melhor abordar as especificidades dos profissionais que integram o quadro de classes 
que compõem este PCV. Tal nível de atenção e especificidade, demonstra, antes de tudo, o 
compromisso da atual gestão com os servidores públicos, estes que estão sempre 
empenhados e possuem papel fundamental para a movimentação da Administração.
Criado através da Lei Municipal 1.016, o SAAE é uma autarquia 
municipal com quadro de pessoal próprio e es
seja, a captação, tratamento e abastecimento do Município com água potável e coleta do 
esgoto. 
Como característica da sua natureza jurídica, o SAAE possui 
personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar sua atividade, requerendo, 
para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 
Assim, o presen
que anteriormente previa o “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
passando a prever normas de valorização do servidor público atuante na autarquia.
Atraindo mecanismos de gest
suporte maior para o gerenciamento de cargos e vencimentos, o projeto anexo visa 
regulamentar de forma detalhada e específica as carreiras das classes de cargos. Objetiva
que o servidor possua conhecimento claro sob
municipal, inclusive acerca das suas possibilidades de crescimento.
A valorização daqueles que estão comprometidos em prestar um 
serviço público de qualidade é fundamental, mantendo firme a missão de estabel
entre o Poder Público e os munícipes, prestando serviços essenciais e indispensáveis aos 
cidadãos. 
Assim, o presente projeto de Plano de Cargos e Vencimentos é um 
instrumento de gestão que foi construído com base na visão de futuro que se 
Município de Itabirito. Sua elaboração foi focada nas competências profissionais necessárias 
ao alcance dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico da gestão municipal.
A implementação do novo Plano de Cargos e Vencimentos cont
para o aprimoramento da política de pessoal eficaz, direcionando para os objetivos da 
administração. 
A progressão e promoção tornam
para influenciar no desempenho, dedicação ao serviço público, nível de formação e
qualificação profissional do servidor, de modo a estimulá
Autarquia Municipal e direcioná
Atrelado ao crescimento do servidor público dentro da carreira, é 
necessário pontuar a relevância das avaliações de desempenho, que obterão um diagnóstico 
fidedigno das lacunas que necessitam ser preenchida pelos servidores públicos, no tocante às 
competências necessárias ao exercício de suas atividades a fim de subsidiar ações de 
desenvolvimento. 
Assim, a avaliação de desempenho contribuirá com o desenvolvimento 
de competências que precisarão ser trabalhadas de forma a criar condições concretas para 
apoiar as transformações organizacionais planejadas.
que compõem este PCV. Tal nível de atenção e especificidade, demonstra, antes de tudo, o 
sso da atual gestão com os servidores públicos, estes que estão sempre 
empenhados e possuem papel fundamental para a movimentação da Administração.
Criado através da Lei Municipal 1.016, o SAAE é uma autarquia 
municipal com quadro de pessoal próprio e especializado para cumprir o seu objetivo, qual 
seja, a captação, tratamento e abastecimento do Município com água potável e coleta do 
Como característica da sua natureza jurídica, o SAAE possui 
personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar sua atividade, requerendo, 
para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 
Assim, o presente projeto de lei visa substituir a Lei Municipal nº 2.848, 
que anteriormente previa o “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
passando a prever normas de valorização do servidor público atuante na autarquia.
Atraindo mecanismos de gestão de pessoal, de modo a propiciar um 
suporte maior para o gerenciamento de cargos e vencimentos, o projeto anexo visa 
regulamentar de forma detalhada e específica as carreiras das classes de cargos. Objetiva
que o servidor possua conhecimento claro sobre seus direitos e deveres dentro da autarquia 
municipal, inclusive acerca das suas possibilidades de crescimento. 
A valorização daqueles que estão comprometidos em prestar um 
serviço público de qualidade é fundamental, mantendo firme a missão de estabel
entre o Poder Público e os munícipes, prestando serviços essenciais e indispensáveis aos 
Assim, o presente projeto de Plano de Cargos e Vencimentos é um 
instrumento de gestão que foi construído com base na visão de futuro que se 
Município de Itabirito. Sua elaboração foi focada nas competências profissionais necessárias 
ao alcance dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico da gestão municipal.
A implementação do novo Plano de Cargos e Vencimentos cont
para o aprimoramento da política de pessoal eficaz, direcionando para os objetivos da 
A progressão e promoção tornam-se mecanismos a serem utilizados 
para influenciar no desempenho, dedicação ao serviço público, nível de formação e
qualificação profissional do servidor, de modo a estimulá-lo a permanecer nos Quadros da 
Autarquia Municipal e direcioná-lo ao seu desenvolvimento pessoal e profissional.
Atrelado ao crescimento do servidor público dentro da carreira, é 
r a relevância das avaliações de desempenho, que obterão um diagnóstico 
fidedigno das lacunas que necessitam ser preenchida pelos servidores públicos, no tocante às 
competências necessárias ao exercício de suas atividades a fim de subsidiar ações de 
Assim, a avaliação de desempenho contribuirá com o desenvolvimento 
de competências que precisarão ser trabalhadas de forma a criar condições concretas para 
apoiar as transformações organizacionais planejadas.
que compõem este PCV. Tal nível de atenção e especificidade, demonstra, antes de tudo, o 
sso da atual gestão com os servidores públicos, estes que estão sempre 
empenhados e possuem papel fundamental para a movimentação da Administração. 
Criado através da Lei Municipal 1.016, o SAAE é uma autarquia 
pecializado para cumprir o seu objetivo, qual 
seja, a captação, tratamento e abastecimento do Município com água potável e coleta do 
Como característica da sua natureza jurídica, o SAAE possui 
personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar sua atividade, requerendo, 
para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 
te projeto de lei visa substituir a Lei Municipal nº 2.848, 
que anteriormente previa o “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do SAAE”, 
passando a prever normas de valorização do servidor público atuante na autarquia.
ão de pessoal, de modo a propiciar um 
suporte maior para o gerenciamento de cargos e vencimentos, o projeto anexo visa 
regulamentar de forma detalhada e específica as carreiras das classes de cargos. Objetiva-se 
re seus direitos e deveres dentro da autarquia 
A valorização daqueles que estão comprometidos em prestar um 
serviço público de qualidade é fundamental, mantendo firme a missão de estabelecer o elo 
entre o Poder Público e os munícipes, prestando serviços essenciais e indispensáveis aos 
Assim, o presente projeto de Plano de Cargos e Vencimentos é um 
instrumento de gestão que foi construído com base na visão de futuro que se planeja para o 
Município de Itabirito. Sua elaboração foi focada nas competências profissionais necessárias 
ao alcance dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico da gestão municipal. 
A implementação do novo Plano de Cargos e Vencimentos contribuirá 
para o aprimoramento da política de pessoal eficaz, direcionando para os objetivos da 
se mecanismos a serem utilizados 
para influenciar no desempenho, dedicação ao serviço público, nível de formação e
lo a permanecer nos Quadros da 
lo ao seu desenvolvimento pessoal e profissional.
Atrelado ao crescimento do servidor público dentro da carreira, é 
r a relevância das avaliações de desempenho, que obterão um diagnóstico 
fidedigno das lacunas que necessitam ser preenchida pelos servidores públicos, no tocante às 
competências necessárias ao exercício de suas atividades a fim de subsidiar ações de 
Assim, a avaliação de desempenho contribuirá com o desenvolvimento 
de competências que precisarão ser trabalhadas de forma a criar condições concretas para 
É necessário incentivar o servido
aperfeiçoamento de modo contínuo, e assim buscar a estruturação das carreiras e, 
consequentemente, para um bom andamento das tarefas e do desempenho das funções dos 
servidores. 
É possível afirmar que é um compromisso da atual g
executa o papel de prestar serviço à sociedade, com qualidade e dedicação. Acredita
um servidor qualificado, capacitado e valorizado é a melhor aposta que a sociedade pode fazer 
para garantir uma gestão pública eficiente e eficaz,
munícipes. 
Após um trabalho minucioso, apresenta
servidor público municipal do SAAE. O trabalho desenvolvido almejou apresentar uma carreira 
coesa dentro da administração pública, possibil
fizessem ascender nos moldes do edital de convocação e, consequentemente, o serviço 
público prestado seja sempre de maior qualidade oferecido a população do Município de 
Itabirito, principalmente no caso do SAAE, cujo
de água, esgotamento sanitário e drenagem. 
III – As principais alterações trazidas
O presente projeto de lei almeja a implementação de um novo Plano de 
Cargos e Vencimentos aos servidores públicos do municí
já adquiridos por aqueles servidores que já se encontram no quadro de pessoal da autarquia. 
Com a mudança legislativa, a linguagem do projeto de Plano de Cargos 
e Vencimentos tornou-se simples e acessível, evitando
excessivamente técnicos, com o único objetivo de assegurar a clareza da carreira do servidor 
público, de modo que eles e a Administração Municipal possam sobre elas exercer o controle 
exigido. 
Diante de todos os benefíci
evidencia os compromissos que o servidor público municipal deve desempenhar para oferecer 
o melhor serviço a população do Município de Itabirito.
Assim, a Administração Municipal continuará exigindo a lealdade à 
instituição pública, estabelecendo que o servidor continue se dedicando ao serviço e o integral 
respeito às leis e às instituições; bem como o acatamento às ordens legais de seus superiores 
e sua fiel execução. 
Abaixo, pontuamos as principais modificações
comparada com a legislação anterior e que justificam a necessidade de aprovação do presente 
projeto de lei. 
III.1) Reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos aos 
Servidores Públicos Municipais do SAAE
O presente projeto de lei visa im
Vencimentos dos Servidores do Município de Itabirito, passando a regulamentar a situação 
funcional dos servidores investidos em cargo público de provimento efetivo, de modo a 
promover a valorização do servidor e a garant
munícipes. 
É necessário incentivar o servidor público a realizar o seu 
aperfeiçoamento de modo contínuo, e assim buscar a estruturação das carreiras e, 
consequentemente, para um bom andamento das tarefas e do desempenho das funções dos 
É possível afirmar que é um compromisso da atual g
executa o papel de prestar serviço à sociedade, com qualidade e dedicação. Acredita
um servidor qualificado, capacitado e valorizado é a melhor aposta que a sociedade pode fazer 
para garantir uma gestão pública eficiente e eficaz, favorecendo o trabalho prestado aos 
Após um trabalho minucioso, apresenta-se alterações na carreira do 
servidor público municipal do SAAE. O trabalho desenvolvido almejou apresentar uma carreira 
coesa dentro da administração pública, possibilitando que o seu esforço e dedicação o 
fizessem ascender nos moldes do edital de convocação e, consequentemente, o serviço 
público prestado seja sempre de maior qualidade oferecido a população do Município de 
Itabirito, principalmente no caso do SAAE, cujos serviços estão relacionados ao abastecimento 
de água, esgotamento sanitário e drenagem. 
As principais alterações trazidas
O presente projeto de lei almeja a implementação de um novo Plano de 
Cargos e Vencimentos aos servidores públicos do município de Itabirito, observado os direitos 
já adquiridos por aqueles servidores que já se encontram no quadro de pessoal da autarquia. 
Com a mudança legislativa, a linguagem do projeto de Plano de Cargos 
se simples e acessível, evitando a utilização de termos jurídicos 
excessivamente técnicos, com o único objetivo de assegurar a clareza da carreira do servidor 
público, de modo que eles e a Administração Municipal possam sobre elas exercer o controle 
Diante de todos os benefícios oferecidos, a Administração Municipal 
evidencia os compromissos que o servidor público municipal deve desempenhar para oferecer 
o melhor serviço a população do Município de Itabirito. 
Assim, a Administração Municipal continuará exigindo a lealdade à 
nstituição pública, estabelecendo que o servidor continue se dedicando ao serviço e o integral 
respeito às leis e às instituições; bem como o acatamento às ordens legais de seus superiores 
Abaixo, pontuamos as principais modificações
comparada com a legislação anterior e que justificam a necessidade de aprovação do presente 
III.1) Reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos aos 
Servidores Públicos Municipais do SAAE
O presente projeto de lei visa implementar um novo Plano de Cargos e 
Vencimentos dos Servidores do Município de Itabirito, passando a regulamentar a situação 
funcional dos servidores investidos em cargo público de provimento efetivo, de modo a 
promover a valorização do servidor e a garantia de prestação de serviço de qualidade aos 
r público a realizar o seu 
aperfeiçoamento de modo contínuo, e assim buscar a estruturação das carreiras e, 
consequentemente, para um bom andamento das tarefas e do desempenho das funções dos 
É possível afirmar que é um compromisso da atual gestão exaltar quem 
executa o papel de prestar serviço à sociedade, com qualidade e dedicação. Acredita-se que 
um servidor qualificado, capacitado e valorizado é a melhor aposta que a sociedade pode fazer 
favorecendo o trabalho prestado aos 
se alterações na carreira do 
servidor público municipal do SAAE. O trabalho desenvolvido almejou apresentar uma carreira 
itando que o seu esforço e dedicação o 
fizessem ascender nos moldes do edital de convocação e, consequentemente, o serviço 
público prestado seja sempre de maior qualidade oferecido a população do Município de 
s serviços estão relacionados ao abastecimento 
O presente projeto de lei almeja a implementação de um novo Plano de 
pio de Itabirito, observado os direitos 
já adquiridos por aqueles servidores que já se encontram no quadro de pessoal da autarquia. 
Com a mudança legislativa, a linguagem do projeto de Plano de Cargos 
a utilização de termos jurídicos 
excessivamente técnicos, com o único objetivo de assegurar a clareza da carreira do servidor 
público, de modo que eles e a Administração Municipal possam sobre elas exercer o controle 
os oferecidos, a Administração Municipal 
evidencia os compromissos que o servidor público municipal deve desempenhar para oferecer 
Assim, a Administração Municipal continuará exigindo a lealdade à 
nstituição pública, estabelecendo que o servidor continue se dedicando ao serviço e o integral 
respeito às leis e às instituições; bem como o acatamento às ordens legais de seus superiores 
Abaixo, pontuamos as principais modificações trazidas quando 
comparada com a legislação anterior e que justificam a necessidade de aprovação do presente 
III.1) Reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos aos 
plementar um novo Plano de Cargos e 
Vencimentos dos Servidores do Município de Itabirito, passando a regulamentar a situação 
funcional dos servidores investidos em cargo público de provimento efetivo, de modo a 
ia de prestação de serviço de qualidade aos 
Em razão das especificidades do órgão da administração indireta, o 
projeto de lei do Plano de Cargos e Vencimentos dedicado aos servidores públicos do 
município de Itabirito reconhece a possibilidade
Vencimentos próprio a categorias específicas.
O art. 39 da Constituição Federal exige que os Municípios possuam leis 
específicas para a criação de cargos, vencimentos e outros temas relacionados à carreira do 
servidor público dentro da administração municipal.
Como forma de incentivo, o presente projeto de lei visa a permanência 
e evolução do servidor público do SAAE, de modo a garantir a continuidade dos serviços 
públicos, bem como o seu aprimoramento e capacitação.
Portanto, a existência de um plano de cargos e vencimentos que seja 
claro, leva ao servidor a perspectiva de desenvolvimento na carreira, evitando que o servidor 
se sinta desmotivado ou na redução da rotatividade do serviço público.
O objetivo do plano d
conhecimentos dentro de sua área profissional, bem como a se dedicar ao efetivo exercício de 
suas funções. 
III.2) Dos conceitos e objetivos fixados pelo PCV da SAAE:
Com efeito, a existência de termos difícei
jurídicos gerou, no passado, um afastamento dos servidores da legislação que regulamentava 
sua carreira dentro da Administração Pública Municipal. Assim, um dos grandes objetivos da 
reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos fo
cotidiano desses profissionais, facilitando assim a compreensão da lei e a sua aplicação no 
caso concreto. 
Nesse contexto, além de trazer um linguajar simples e contemporâneo, 
a lei traz em seu corpo conceitos que 
Cargos e Vencimentos. Além disso, o projeto de lei trata de definir objetivos que norteiam os 
atos a serem praticados pelos servidores do SAAE, viabilizando assim um maior preparo dos 
profissionais para que empreendam esforços onde é mais importante para a melhor prestação 
de serviço aos munícipes de Itabirito.
III.3) Avaliação de Desempenho
Ao longo dos últimos anos, várias foram as
implementação de um sistema eficaz para a avaliação de desempenho do seu quadro de 
pessoal. 
Entende
alcançar com a aplicação e percepção dos resultados alcançados com a avaliação de
desempenho. Uma avaliação de desempenho bem aplicada é essencial para verificar a 
performance do servidor em suas atividades, objetivando a contextualização de seus afazeres 
com os objetivos da Administração.
Somente assim é possível orientar as ativida
planejamento seja, de fato, concluído, buscando, através do sistema de controle e 
Em razão das especificidades do órgão da administração indireta, o 
projeto de lei do Plano de Cargos e Vencimentos dedicado aos servidores públicos do 
município de Itabirito reconhece a possibilidade da existência de Plano de Cargos e 
Vencimentos próprio a categorias específicas.
O art. 39 da Constituição Federal exige que os Municípios possuam leis 
específicas para a criação de cargos, vencimentos e outros temas relacionados à carreira do 
úblico dentro da administração municipal.
Como forma de incentivo, o presente projeto de lei visa a permanência 
e evolução do servidor público do SAAE, de modo a garantir a continuidade dos serviços 
públicos, bem como o seu aprimoramento e capacitação. 
Portanto, a existência de um plano de cargos e vencimentos que seja 
claro, leva ao servidor a perspectiva de desenvolvimento na carreira, evitando que o servidor 
se sinta desmotivado ou na redução da rotatividade do serviço público. 
O objetivo do plano de cargos é motivar o servidor a buscar novos 
conhecimentos dentro de sua área profissional, bem como a se dedicar ao efetivo exercício de 
III.2) Dos conceitos e objetivos fixados pelo PCV da SAAE:
Com efeito, a existência de termos difíceis e o excesso de termos 
jurídicos gerou, no passado, um afastamento dos servidores da legislação que regulamentava 
sua carreira dentro da Administração Pública Municipal. Assim, um dos grandes objetivos da 
reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos foi elucidar conceitos que se encaixam no 
cotidiano desses profissionais, facilitando assim a compreensão da lei e a sua aplicação no 
Nesse contexto, além de trazer um linguajar simples e contemporâneo, 
a lei traz em seu corpo conceitos que facilitam ainda mais a utilização do novo 
. Além disso, o projeto de lei trata de definir objetivos que norteiam os 
atos a serem praticados pelos servidores do SAAE, viabilizando assim um maior preparo dos 
e empreendam esforços onde é mais importante para a melhor prestação 
de serviço aos munícipes de Itabirito. 
III.3) Avaliação de Desempenho
Ao longo dos últimos anos, várias foram as
implementação de um sistema eficaz para a avaliação de desempenho do seu quadro de 
Entende-se por eficácia, neste ponto, o objetivo que se tem em 
alcançar com a aplicação e percepção dos resultados alcançados com a avaliação de
desempenho. Uma avaliação de desempenho bem aplicada é essencial para verificar a 
performance do servidor em suas atividades, objetivando a contextualização de seus afazeres 
com os objetivos da Administração. 
Somente assim é possível orientar as atividades e garantir que o 
planejamento seja, de fato, concluído, buscando, através do sistema de controle e 
Em razão das especificidades do órgão da administração indireta, o 
projeto de lei do Plano de Cargos e Vencimentos dedicado aos servidores públicos do 
da existência de Plano de Cargos e 
O art. 39 da Constituição Federal exige que os Municípios possuam leis 
específicas para a criação de cargos, vencimentos e outros temas relacionados à carreira do 
Como forma de incentivo, o presente projeto de lei visa a permanência 
e evolução do servidor público do SAAE, de modo a garantir a continuidade dos serviços 
Portanto, a existência de um plano de cargos e vencimentos que seja 
claro, leva ao servidor a perspectiva de desenvolvimento na carreira, evitando que o servidor 
e cargos é motivar o servidor a buscar novos 
conhecimentos dentro de sua área profissional, bem como a se dedicar ao efetivo exercício de 
III.2) Dos conceitos e objetivos fixados pelo PCV da SAAE:
s e o excesso de termos 
jurídicos gerou, no passado, um afastamento dos servidores da legislação que regulamentava 
sua carreira dentro da Administração Pública Municipal. Assim, um dos grandes objetivos da 
i elucidar conceitos que se encaixam no 
cotidiano desses profissionais, facilitando assim a compreensão da lei e a sua aplicação no 
Nesse contexto, além de trazer um linguajar simples e contemporâneo, 
facilitam ainda mais a utilização do novo Plano de 
. Além disso, o projeto de lei trata de definir objetivos que norteiam os 
atos a serem praticados pelos servidores do SAAE, viabilizando assim um maior preparo dos 
e empreendam esforços onde é mais importante para a melhor prestação 
Ao longo dos últimos anos, várias foram as dificuldades para 
implementação de um sistema eficaz para a avaliação de desempenho do seu quadro de 
se por eficácia, neste ponto, o objetivo que se tem em 
alcançar com a aplicação e percepção dos resultados alcançados com a avaliação de
desempenho. Uma avaliação de desempenho bem aplicada é essencial para verificar a 
performance do servidor em suas atividades, objetivando a contextualização de seus afazeres 
des e garantir que o 
planejamento seja, de fato, concluído, buscando, através do sistema de controle e 
monitoramento, identificar os equívocos e morosidade nos processos, a fim de propiciar um 
melhoramento contínuo do que está sendo desempenhado.
De modo
desempenho e evitar um resultado maculado, estão sendo propostas algumas mudanças no 
tocante ao tema. 
O primeiro deles é desvincular a progressão e promoção à nota da 
avaliação de desempenho desenvolv
para ascensão na carreira. 
O segundo ponto é definir na legislação quais são os objetivos a serem 
alcançados com a aplicação da avaliação de desempenho, o que regerá todo o processo de 
aplicação. 
O objetivo da Avaliação de Desempenho posta na proposta legislativa 
será a obtenção de um diagnóstico autêntico das falhas e omissões que precisam ser 
preenchidas pelos servidores públicos, no tocante às competências necessárias ao exercício 
de suas atividades a fim de subsidiar ações de desenvolvimento.
Sendo assim, a Administração buscará com a aplicação da avaliação 
de desempenho acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório; 
apurar a aptidão do servidor no desempenho do car
aquisição de estabilidade; valorizar e reconhecer a eficiência do servidor público; promover a 
comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes com relação aos 
resultados esperados, estimulando o ac
cultura do feedback, dentre outros.
Assim, o alvo da avaliação de desempenho será o desenvolvimento de 
competências que precisam ser trabalhadas de modo a criar condições sólidas para apoiar as 
transformações organizacionais almejadas.
III.4) Progressão
A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor 
esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, considerando o tempo de 
efetivo exercício no cargo público, conforme previsto 
Dentre os requisitos propostos, está a modificação daquele que envolve 
a avaliação de desempenho. A proposta considera a realização de, no mínimo, duas 
avaliações de desempenho no interstício de três anos.
Como justificado anteriormente, a p
participação dos servidores públicos na avaliação de desempenho, contudo, tentando não 
haver qualquer interferência que modifique os resultados.
Outro ponto que merece destaque é o acréscimo de 5% entre o nível 
que o servidor ocupe com o nível de vencimento subsequente, o que permite um acréscimo 
financeiro adequado a sua progressão na carreira em razão do tempo de serviço dedicado à 
autarquia. 
III.5) Promoção
monitoramento, identificar os equívocos e morosidade nos processos, a fim de propiciar um 
melhoramento contínuo do que está sendo desempenhado. 
De modo a alcançar os objetivos propostos com a avaliação de 
desempenho e evitar um resultado maculado, estão sendo propostas algumas mudanças no 
O primeiro deles é desvincular a progressão e promoção à nota da 
avaliação de desempenho desenvolvida. Assim, a participação na avaliação torna
O segundo ponto é definir na legislação quais são os objetivos a serem 
alcançados com a aplicação da avaliação de desempenho, o que regerá todo o processo de 
O objetivo da Avaliação de Desempenho posta na proposta legislativa 
será a obtenção de um diagnóstico autêntico das falhas e omissões que precisam ser 
preenchidas pelos servidores públicos, no tocante às competências necessárias ao exercício 
ades a fim de subsidiar ações de desenvolvimento. 
Sendo assim, a Administração buscará com a aplicação da avaliação 
acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório; 
apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para fins de 
aquisição de estabilidade; valorizar e reconhecer a eficiência do servidor público; promover a 
comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes com relação aos 
resultados esperados, estimulando o acompanhamento frequente e o desenvolvimento da 
cultura do feedback, dentre outros. 
Assim, o alvo da avaliação de desempenho será o desenvolvimento de 
competências que precisam ser trabalhadas de modo a criar condições sólidas para apoiar as 
organizacionais almejadas. 
III.4) Progressão
A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor 
esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, considerando o tempo de 
efetivo exercício no cargo público, conforme previsto nos Anexos. 
Dentre os requisitos propostos, está a modificação daquele que envolve 
a avaliação de desempenho. A proposta considera a realização de, no mínimo, duas 
avaliações de desempenho no interstício de três anos. 
Como justificado anteriormente, a proposta busca incentivar a 
participação dos servidores públicos na avaliação de desempenho, contudo, tentando não 
haver qualquer interferência que modifique os resultados.
Outro ponto que merece destaque é o acréscimo de 5% entre o nível 
que o servidor ocupe com o nível de vencimento subsequente, o que permite um acréscimo 
financeiro adequado a sua progressão na carreira em razão do tempo de serviço dedicado à 
I.5) Promoção
monitoramento, identificar os equívocos e morosidade nos processos, a fim de propiciar um 
a alcançar os objetivos propostos com a avaliação de 
desempenho e evitar um resultado maculado, estão sendo propostas algumas mudanças no 
O primeiro deles é desvincular a progressão e promoção à nota da 
ida. Assim, a participação na avaliação torna-se o item 
O segundo ponto é definir na legislação quais são os objetivos a serem 
alcançados com a aplicação da avaliação de desempenho, o que regerá todo o processo de 
O objetivo da Avaliação de Desempenho posta na proposta legislativa 
será a obtenção de um diagnóstico autêntico das falhas e omissões que precisam ser 
preenchidas pelos servidores públicos, no tocante às competências necessárias ao exercício 
Sendo assim, a Administração buscará com a aplicação da avaliação 
acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório; 
go de provimento efetivo para fins de 
aquisição de estabilidade; valorizar e reconhecer a eficiência do servidor público; promover a 
comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes com relação aos 
ompanhamento frequente e o desenvolvimento da 
Assim, o alvo da avaliação de desempenho será o desenvolvimento de 
competências que precisam ser trabalhadas de modo a criar condições sólidas para apoiar as 
A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor 
esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, considerando o tempo de 
Dentre os requisitos propostos, está a modificação daquele que envolve 
a avaliação de desempenho. A proposta considera a realização de, no mínimo, duas 
roposta busca incentivar a 
participação dos servidores públicos na avaliação de desempenho, contudo, tentando não 
Outro ponto que merece destaque é o acréscimo de 5% entre o nível 
que o servidor ocupe com o nível de vencimento subsequente, o que permite um acréscimo 
financeiro adequado a sua progressão na carreira em razão do tempo de serviço dedicado à 
A Promoção, na proposta legislativa, corresponde à ascensão do nível 
de vencimento atual do servidor para os dois níveis seguintes na faixa de vencimento base, 
em razão da obtenção e comprovação de titulação.
Há a ampliação para a apresent
na carreira, desde que considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver 
vinculado, e seu conteúdo deve estar diretamente relacionado às atribuições do seu cargo 
efetivo. 
No âmbito da progressão, esta ser
públicos que estiverem em efetivo exercício e cumprirem os requisitos impostos na lei, no 
período de 03 anos. Quando cumprido todos os requisitos, os servidores públicos acrescerão 
um nível na sua faixa de vencimento, e
Ainda, a legislação proposta possibilita ao servidor aprovado no estágio 
probatório e que cumprir os requisitos exigidos, submeter à Comissão de Avaliação de 
Desempenho a solicitação de promoção, não sendo necessário agu
(três) anos. 
III.6) Enquadramento 
Quando se pensa na elaboração de um novo Plano de Cargos e 
Vencimentos, é necessário dar ênfase ao enquadramento dos servidores públicos em 
exercício ao novo plano. 
Por isso, foi planejado q
aqueles que ingressarão futuramente por concurso público estejam possuam a mesma 
realidade de possibilidade de crescimento na carreira.
Assim, todos os servidores englobados nos anexos do projeto de lei 
serão enquadrados na nova estrutura de cargos e vencimentos.
A Tabela de Enquadramento será realizada pela Gerência 
Administrativa, nos termos dispostos no presente projeto de lei, havendo todas as medidas 
necessárias previstas para que o servidor que se sen
ao Diretor Presidente. 
Assim, a mudança proposta possui o único objetivo de oferecer uma 
gestão pública mais eficiente, moderna e capaz de gerar resultados melhores aos cidadãos. 
Pelo princípio da eficiência, é 
trazidos por boa prestação de serviços, de modo mais simples, rápido e econômico. Compete 
à Administração buscar a solução que melhor atenda ao interesse público, através da 
imparcialidade, neutralidade, eficácia e utilizando dos recursos públicos de forma a garantir 
maior rentabilidade social. 
Com isso, é necessário valorizar aqueles que já se dedicam ao serviço 
público municipal. 
Em um estudo feito com o SAAE, dentro da rotina operacional 
classe, observou-se que há sim a necessidade de implementação de novas atribuições, bem 
como a instituição de novas classes. No entanto, salienta
A Promoção, na proposta legislativa, corresponde à ascensão do nível 
de vencimento atual do servidor para os dois níveis seguintes na faixa de vencimento base, 
em razão da obtenção e comprovação de titulação. 
Há a ampliação para a apresentação de 05 titulações para a ascensão 
na carreira, desde que considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver 
vinculado, e seu conteúdo deve estar diretamente relacionado às atribuições do seu cargo 
No âmbito da progressão, esta será conquistada por aqueles servidores 
públicos que estiverem em efetivo exercício e cumprirem os requisitos impostos na lei, no 
período de 03 anos. Quando cumprido todos os requisitos, os servidores públicos acrescerão 
um nível na sua faixa de vencimento, equivalente a 5% (cinco por cento). 
Ainda, a legislação proposta possibilita ao servidor aprovado no estágio 
probatório e que cumprir os requisitos exigidos, submeter à Comissão de Avaliação de 
Desempenho a solicitação de promoção, não sendo necessário aguardar o interstício de 03 
III.6) Enquadramento 
Quando se pensa na elaboração de um novo Plano de Cargos e 
Vencimentos, é necessário dar ênfase ao enquadramento dos servidores públicos em 
Por isso, foi planejado que todos os servidores públicos em exercício e 
aqueles que ingressarão futuramente por concurso público estejam possuam a mesma 
realidade de possibilidade de crescimento na carreira. 
Assim, todos os servidores englobados nos anexos do projeto de lei 
o enquadrados na nova estrutura de cargos e vencimentos. 
A Tabela de Enquadramento será realizada pela Gerência 
Administrativa, nos termos dispostos no presente projeto de lei, havendo todas as medidas 
necessárias previstas para que o servidor que se sentir prejudicado, possa recorrer da decisão 
Assim, a mudança proposta possui o único objetivo de oferecer uma 
gestão pública mais eficiente, moderna e capaz de gerar resultados melhores aos cidadãos. 
Pelo princípio da eficiência, é necessário que a autarquia municipal vise atingir os objetivos 
trazidos por boa prestação de serviços, de modo mais simples, rápido e econômico. Compete 
à Administração buscar a solução que melhor atenda ao interesse público, através da 
tralidade, eficácia e utilizando dos recursos públicos de forma a garantir 
Com isso, é necessário valorizar aqueles que já se dedicam ao serviço 
Em um estudo feito com o SAAE, dentro da rotina operacional 
se que há sim a necessidade de implementação de novas atribuições, bem 
como a instituição de novas classes. No entanto, salienta-se que, em alguns casos, somente a 
A Promoção, na proposta legislativa, corresponde à ascensão do nível 
de vencimento atual do servidor para os dois níveis seguintes na faixa de vencimento base, 
ação de 05 titulações para a ascensão 
na carreira, desde que considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver 
vinculado, e seu conteúdo deve estar diretamente relacionado às atribuições do seu cargo 
á conquistada por aqueles servidores 
públicos que estiverem em efetivo exercício e cumprirem os requisitos impostos na lei, no 
período de 03 anos. Quando cumprido todos os requisitos, os servidores públicos acrescerão 
Ainda, a legislação proposta possibilita ao servidor aprovado no estágio 
probatório e que cumprir os requisitos exigidos, submeter à Comissão de Avaliação de 
ardar o interstício de 03 
Quando se pensa na elaboração de um novo Plano de Cargos e 
Vencimentos, é necessário dar ênfase ao enquadramento dos servidores públicos em 
ue todos os servidores públicos em exercício e 
aqueles que ingressarão futuramente por concurso público estejam possuam a mesma 
Assim, todos os servidores englobados nos anexos do projeto de lei 
A Tabela de Enquadramento será realizada pela Gerência 
Administrativa, nos termos dispostos no presente projeto de lei, havendo todas as medidas 
tir prejudicado, possa recorrer da decisão 
Assim, a mudança proposta possui o único objetivo de oferecer uma 
gestão pública mais eficiente, moderna e capaz de gerar resultados melhores aos cidadãos. 
necessário que a autarquia municipal vise atingir os objetivos 
trazidos por boa prestação de serviços, de modo mais simples, rápido e econômico. Compete 
à Administração buscar a solução que melhor atenda ao interesse público, através da 
tralidade, eficácia e utilizando dos recursos públicos de forma a garantir 
Com isso, é necessário valorizar aqueles que já se dedicam ao serviço 
Em um estudo feito com o SAAE, dentro da rotina operacional de cada 
se que há sim a necessidade de implementação de novas atribuições, bem 
se que, em alguns casos, somente a 
adequação da jornada de trabalho será suficiente para aprimorar os 
sempre observando os limites adquiridos pelo servidor.
Desse modo, estabelecer um único Plano de Cargos e Vencimentos 
que agrupe todos os servidores públicos de classes idênticas, significa implementar
racional de organização, estruturação e disciplina da autarquia municipal de modo a alcançar 
os resultados pretendidos na prestação do serviço público.
 
III. 7) Mudanças no Quadro de Especificações de Classes
Os Quadros de Especificações de Cla
Enquadramento Especial passam a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos.
detalharam a denominação das classes, apresentaram os requisitos para o exercício, bem 
como a descrição sintética e detalhada das atribuiçõ
De modo a dar efetividade ao modelo de gestão de pessoal proposto, o 
quadro de especificação passa a constar as competências relacionais e competências 
técnico/operacionais. 
III.8) Mudanças nas Tabelas de Vencimentos
A nova proposta 
dos vencimentos e o acompanhamento da carreira de cada classe.
A Tabela de Vencimento presente no novo texto apresenta de forma 
clara e objetiva a linha horizontal de crescimento de cada classe, comp
vencimentos e seus respectivos valores.
Assim, o servidor terá maior clareza dos valores compreendidos e o 
limite de sua carreira. 
III.9) Da criação e extinção de cargos, enquadramento especial e 
correlação dos cargos 
Ressalta
dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou
necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de modo que fosse 
realizada a equiparação salarial de pessoas que exerciam as mesmas atribuições sobre 
rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles que recebiam quantias 
semelhantes sem que exercessem as mesmas atividades.
Certo é que todas as modificações trazidas,
tange a valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e efetiva.
Assim, tendo ocorrido essa modificação de nomenclaturas, f
necessária a criação de um Quadro de correlação dos cargos, para que aquele servidor que 
teve o nome de seu cargo alterado possa saber qual o nome atualmente atribuído para 
aqueles servidores que exercem aquela função específica.
III.10) Cargos criados
adequação da jornada de trabalho será suficiente para aprimorar os 
sempre observando os limites adquiridos pelo servidor. 
Desse modo, estabelecer um único Plano de Cargos e Vencimentos 
que agrupe todos os servidores públicos de classes idênticas, significa implementar
racional de organização, estruturação e disciplina da autarquia municipal de modo a alcançar 
os resultados pretendidos na prestação do serviço público. 
III. 7) Mudanças no Quadro de Especificações de Classes
Os Quadros de Especificações de Classes de Provimento Efetivo e de 
Enquadramento Especial passam a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos.
detalharam a denominação das classes, apresentaram os requisitos para o exercício, bem 
como a descrição sintética e detalhada das atribuições de cada cargo. 
De modo a dar efetividade ao modelo de gestão de pessoal proposto, o 
quadro de especificação passa a constar as competências relacionais e competências 
III.8) Mudanças nas Tabelas de Vencimentos
A nova proposta legislativa apresenta um novo formato para verificação 
dos vencimentos e o acompanhamento da carreira de cada classe. 
A Tabela de Vencimento presente no novo texto apresenta de forma 
clara e objetiva a linha horizontal de crescimento de cada classe, compreendendo 18 níveis de 
vencimentos e seus respectivos valores. 
Assim, o servidor terá maior clareza dos valores compreendidos e o 
III.9) Da criação e extinção de cargos, enquadramento especial e 
Ressalta-se que diante da necessidade de reestruturação das classes 
dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou
necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de modo que fosse 
ão salarial de pessoas que exerciam as mesmas atribuições sobre 
rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles que recebiam quantias 
semelhantes sem que exercessem as mesmas atividades.
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
tange a valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e efetiva.
Assim, tendo ocorrido essa modificação de nomenclaturas, f
necessária a criação de um Quadro de correlação dos cargos, para que aquele servidor que 
teve o nome de seu cargo alterado possa saber qual o nome atualmente atribuído para 
aqueles servidores que exercem aquela função específica.
III.10) Cargos criados dentro do PCV do SAAE
adequação da jornada de trabalho será suficiente para aprimorar os serviços prestados, 
Desse modo, estabelecer um único Plano de Cargos e Vencimentos 
que agrupe todos os servidores públicos de classes idênticas, significa implementar um modo 
racional de organização, estruturação e disciplina da autarquia municipal de modo a alcançar 
III. 7) Mudanças no Quadro de Especificações de Classes
sses de Provimento Efetivo e de 
Enquadramento Especial passam a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos. Os Quadros 
detalharam a denominação das classes, apresentaram os requisitos para o exercício, bem 
De modo a dar efetividade ao modelo de gestão de pessoal proposto, o 
quadro de especificação passa a constar as competências relacionais e competências 
legislativa apresenta um novo formato para verificação 
A Tabela de Vencimento presente no novo texto apresenta de forma 
reendendo 18 níveis de 
Assim, o servidor terá maior clareza dos valores compreendidos e o 
III.9) Da criação e extinção de cargos, enquadramento especial e 
se que diante da necessidade de reestruturação das classes 
dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou-se também a 
necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de modo que fosse 
ão salarial de pessoas que exerciam as mesmas atribuições sobre 
rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles que recebiam quantias 
principalmente no que 
tange a valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e efetiva.
Assim, tendo ocorrido essa modificação de nomenclaturas, foi 
necessária a criação de um Quadro de correlação dos cargos, para que aquele servidor que 
teve o nome de seu cargo alterado possa saber qual o nome atualmente atribuído para 
Durante os trabalhos desempenhados para a construção da nova 
proposta legislativa, houve um cuidado da Administração Pública Municipal em imergir na 
realidade da autarquia municipal, bem como planejar e estruturar os objetivos impos
Plano de Governo. 
Neste período, foi realizado um estudo aprofundado sobre a atual 
estrutura administrativa, sempre focado nos problemas existentes
solucionados, além da estrutura ideal que o Município necessita para garantir que os serviços 
públicos sejam prestados com a qualidade exigida pelo cidadão.
Com base nos resultados obtidos por esse estudo, a Administração 
teve a possibilidade de alinhá
como adequá-los à realidade financeira da autarquia.
O resultado obtido levou a criação de novas classes que almejam 
ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de 
técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam correlação com as 
necessidades da autarquia municipal
Ainda, houve uma análise de cada cargo existente e a possibilidade de 
correlacionar a novas nomencla
exercidas. 
É possível mencionar a criação do Agente Administrativo, Técnico 
Superior em Contabilidade, Técnico Superior em Engenharia e Técnico de Serviço Público, de 
modo a integrar as atividades q
Salienta
existentes para a nova nomenclatura supra transcrita.
 
Por fim, necessário exemplificar os cargos que estão sendo extintos em 
razão de não mais atenderem a necessidade da autarquia municipal, como os casos do 
Analista Ambiental I, II e III, Analista de Administração I, II e III, o Analista de Biologia I, II e III, 
Agente Comercial I e II, Auxiliar de Serviços Administrativos I e II, e, Mecâni
III.11) Da entrada em vigor para o dia 01 de janeiro de 2023
Em razão de todos os procedimentos previstos na proposta legislativa, 
a Autarquia precisará se adequar rapidamente para ajustar seus procedimentos para a 
implementação do futuro instrumento normativo. 
As Gerências Administrativa e Operacional precisarão empenhar todos 
os seus esforços para realizar o estudo pormenorizado de cada servidor lotado, de modo a 
verificar o seu enquadramento e dar seguimento nos procedimentos pr
O prazo para a implementação da nova lei é medida necessária para 
que a Administração Pública Municipal, como um todo, possa providenciar a sua 
implementação. 
IV - Conclusão
Durante os trabalhos desempenhados para a construção da nova 
proposta legislativa, houve um cuidado da Administração Pública Municipal em imergir na 
realidade da autarquia municipal, bem como planejar e estruturar os objetivos impos
Neste período, foi realizado um estudo aprofundado sobre a atual 
estrutura administrativa, sempre focado nos problemas existentes e que merecem serem 
solucionados, além da estrutura ideal que o Município necessita para garantir que os serviços 
públicos sejam prestados com a qualidade exigida pelo cidadão.
Com base nos resultados obtidos por esse estudo, a Administração 
bilidade de alinhá-los com os objetivos propostos pela gestão municipal, bem 
los à realidade financeira da autarquia. 
O resultado obtido levou a criação de novas classes que almejam 
ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas com capacidade 
técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam correlação com as 
necessidades da autarquia municipal
Ainda, houve uma análise de cada cargo existente e a possibilidade de 
correlacionar a novas nomenclaturas que estão diretamente relacionados com as funções 
É possível mencionar a criação do Agente Administrativo, Técnico 
Superior em Contabilidade, Técnico Superior em Engenharia e Técnico de Serviço Público, de 
modo a integrar as atividades que são exercidas pela administração municipal.
Salienta-se que o projeto de lei ainda traz a correlação de cargos 
existentes para a nova nomenclatura supra transcrita.
Por fim, necessário exemplificar os cargos que estão sendo extintos em 
mais atenderem a necessidade da autarquia municipal, como os casos do 
Analista Ambiental I, II e III, Analista de Administração I, II e III, o Analista de Biologia I, II e III, 
Agente Comercial I e II, Auxiliar de Serviços Administrativos I e II, e, Mecâni
Da entrada em vigor para o dia 01 de janeiro de 2023
Em razão de todos os procedimentos previstos na proposta legislativa, 
a Autarquia precisará se adequar rapidamente para ajustar seus procedimentos para a 
futuro instrumento normativo. 
As Gerências Administrativa e Operacional precisarão empenhar todos 
os seus esforços para realizar o estudo pormenorizado de cada servidor lotado, de modo a 
verificar o seu enquadramento e dar seguimento nos procedimentos previstos. 
O prazo para a implementação da nova lei é medida necessária para 
que a Administração Pública Municipal, como um todo, possa providenciar a sua 
Conclusão
Durante os trabalhos desempenhados para a construção da nova 
proposta legislativa, houve um cuidado da Administração Pública Municipal em imergir na 
realidade da autarquia municipal, bem como planejar e estruturar os objetivos impostos no 
Neste período, foi realizado um estudo aprofundado sobre a atual 
e que merecem serem 
solucionados, além da estrutura ideal que o Município necessita para garantir que os serviços 
Com base nos resultados obtidos por esse estudo, a Administração 
los com os objetivos propostos pela gestão municipal, bem 
O resultado obtido levou a criação de novas classes que almejam 
pessoal pessoas com capacidade 
técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam correlação com as 
Ainda, houve uma análise de cada cargo existente e a possibilidade de 
turas que estão diretamente relacionados com as funções 
É possível mencionar a criação do Agente Administrativo, Técnico 
Superior em Contabilidade, Técnico Superior em Engenharia e Técnico de Serviço Público, de 
ue são exercidas pela administração municipal. 
se que o projeto de lei ainda traz a correlação de cargos 
Por fim, necessário exemplificar os cargos que estão sendo extintos em 
mais atenderem a necessidade da autarquia municipal, como os casos do 
Analista Ambiental I, II e III, Analista de Administração I, II e III, o Analista de Biologia I, II e III, 
Agente Comercial I e II, Auxiliar de Serviços Administrativos I e II, e, Mecânico I, II e III. 
Da entrada em vigor para o dia 01 de janeiro de 2023
Em razão de todos os procedimentos previstos na proposta legislativa, 
a Autarquia precisará se adequar rapidamente para ajustar seus procedimentos para a 
As Gerências Administrativa e Operacional precisarão empenhar todos 
os seus esforços para realizar o estudo pormenorizado de cada servidor lotado, de modo a 
evistos. 
O prazo para a implementação da nova lei é medida necessária para 
que a Administração Pública Municipal, como um todo, possa providenciar a sua 
A medida proposta visa a melhoria qualitativa dos servidores públicos
com a consequente melhoria na carreira dos servidores públicos do SAAE, de modo que esta 
Exposição de Motivos sirva para justificar a necessidade de aprovação do texto encaminhado, 
para imediata aplicação. 
Com tais considerações, Senhor Presidente, 
relevância da matéria tratada nesta proposição, espero que essa Egrégia Câmara conceda o 
seu apoio ao presente projeto de lei, apreciando
possível. 
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, p
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
A medida proposta visa a melhoria qualitativa dos servidores públicos
com a consequente melhoria na carreira dos servidores públicos do SAAE, de modo que esta 
Exposição de Motivos sirva para justificar a necessidade de aprovação do texto encaminhado, 
Com tais considerações, Senhor Presidente, sobretudo em face da 
relevância da matéria tratada nesta proposição, espero que essa Egrégia Câmara conceda o 
seu apoio ao presente projeto de lei, apreciando-o e aprovando-o com a maior brevidade 
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos 
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
Orlando Amorim Caldeira 
PREFEITO MUNICIPAL 
A medida proposta visa a melhoria qualitativa dos servidores públicos, 
com a consequente melhoria na carreira dos servidores públicos do SAAE, de modo que esta 
Exposição de Motivos sirva para justificar a necessidade de aprovação do texto encaminhado, 
sobretudo em face da 
relevância da matéria tratada nesta proposição, espero que essa Egrégia Câmara conceda o 
o com a maior brevidade 
or seu intermédio, aos 
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
TÍTULO I 
Art. 1º - Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servi
Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito 
dos servidores investidos em cargos públicos na autarquia do Serviço Autônomo de 
Saneamento Básico deste Município. 
§1º - Este Plano de Cargos e Vencimentos baseia
previstas na estrutura organizacional do Município, de acordo com a legislação municipal
§2º - Os cargos públicos de provimento em comissão encontram
dispõe sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta do Município de 
Itabirito. 
Art. 2º - Este Plano de Cargos e Vencimentos baseia
previstas na estrutura organizacional do SAAE, de acordo com a legislação municipal vigente. 
CAPÍTULO I 
Art. 3º - Este Plano de Cargos e Vencimentos visa 
organizados em classes, mediante:
I - a adoção de um sistema de capacitação, desenvolvimento e crescimento profissional dos 
servidores através das progressões vertical e horizontal, associados ao desempenho do 
servidor, visando à melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pelo SAAE;
II - o reconhecimento e a valorização dos profissionais, através de critérios que lhes 
proporcionem igualdade de oportunidades, ao mesmo tempo, garantindo a boa qualidad
política de saneamento público;
III - o fornecimento de instrumento consistente de avaliação e valorização dos cargos efetivos, 
em comissão e funções gratificadas da Autarquia;
IV - o estabelecimento de padrões de remuneração para todos os servidore
compatíveis com as atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão e funções 
gratificadas; 
V - a discriminação das atribuições e especificações dos cargos efetivos, cargos em comissão 
e funções gratificadas e os requisitos básicos dos o
recrutamento, seleção e desenvolvimento de recursos humanos; 
VI - a manutenção das despesas com pessoal dentro de parâmetros legais e coerentes com o 
mercado de trabalho, a política de recursos humanos e a disponi
Autarquia. 
PROJETO DE LEI Nº , de 25 de novembro de 2022
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Saneamento 
Básico de Itabirito - SAAE - PCV do SAAE e dá outras 
providências. 
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço 
Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito - SAAE, que regulamenta a situação funcional 
dos servidores investidos em cargos públicos na autarquia do Serviço Autônomo de 
Saneamento Básico deste Município. 
Cargos e Vencimentos baseia-se nas atribuições e responsabilidades 
previstas na estrutura organizacional do Município, de acordo com a legislação municipal
Os cargos públicos de provimento em comissão encontram-se descritos na Lei que 
organização da Administração Pública Direta e Indireta do Município de 
Este Plano de Cargos e Vencimentos baseia-se nas atribuições e responsabilidades 
previstas na estrutura organizacional do SAAE, de acordo com a legislação municipal vigente. 
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS 
Este Plano de Cargos e Vencimentos visa prover o SAAE, com estrutura de cargos 
organizados em classes, mediante:
a adoção de um sistema de capacitação, desenvolvimento e crescimento profissional dos 
servidores através das progressões vertical e horizontal, associados ao desempenho do 
or, visando à melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pelo SAAE;
o reconhecimento e a valorização dos profissionais, através de critérios que lhes 
proporcionem igualdade de oportunidades, ao mesmo tempo, garantindo a boa qualidad
política de saneamento público;
o fornecimento de instrumento consistente de avaliação e valorização dos cargos efetivos, 
em comissão e funções gratificadas da Autarquia;
o estabelecimento de padrões de remuneração para todos os servidore
compatíveis com as atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão e funções 
a discriminação das atribuições e especificações dos cargos efetivos, cargos em comissão 
e funções gratificadas e os requisitos básicos dos ocupantes, a fim de subsidiar as ações de 
recrutamento, seleção e desenvolvimento de recursos humanos; 
a manutenção das despesas com pessoal dentro de parâmetros legais e coerentes com o 
mercado de trabalho, a política de recursos humanos e a disponibilidade financeira da 
de novembro de 2022
Cargos e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Saneamento 
PCV do SAAE e dá outras 
dores Públicos do Serviço 
SAAE, que regulamenta a situação funcional 
dos servidores investidos em cargos públicos na autarquia do Serviço Autônomo de 
se nas atribuições e responsabilidades 
previstas na estrutura organizacional do Município, de acordo com a legislação municipal
se descritos na Lei que 
organização da Administração Pública Direta e Indireta do Município de 
se nas atribuições e responsabilidades 
previstas na estrutura organizacional do SAAE, de acordo com a legislação municipal vigente. 
prover o SAAE, com estrutura de cargos 
a adoção de um sistema de capacitação, desenvolvimento e crescimento profissional dos 
servidores através das progressões vertical e horizontal, associados ao desempenho do 
or, visando à melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pelo SAAE;
o reconhecimento e a valorização dos profissionais, através de critérios que lhes 
proporcionem igualdade de oportunidades, ao mesmo tempo, garantindo a boa qualidade da 
o fornecimento de instrumento consistente de avaliação e valorização dos cargos efetivos, 
o estabelecimento de padrões de remuneração para todos os servidores do SAAE, 
compatíveis com as atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão e funções 
a discriminação das atribuições e especificações dos cargos efetivos, cargos em comissão 
cupantes, a fim de subsidiar as ações de 
a manutenção das despesas com pessoal dentro de parâmetros legais e coerentes com o 
bilidade financeira da 
CAPÍTULO II 
Art. 4º - Este plano fundamenta
Administração Indireta do Município a profissionalização e o desenvolvimento de suas 
competências e atribuições legais com eficiência, eficácia e efetividade, com vista à melhoria 
da qualidade dos serviços públicos municipais, em especial:
I - igualdade; 
II - impessoalidade; 
III - legalidade; 
IV - eficiência; 
V - moralidade. 
§1º - Fica assegurado tratamento impessoal e isento para profissionais integrantes de cargos 
idênticos, quanto aos direitos, deveres e obrigações.
§2º - Todos os fatos e atos administrativos referentes a este Plano de Cargos e Vencimentos 
serão públicos, garantindo-lhe total e permanente transparência.
Art. 5º - A atividade administrativa do SAAE distribui
o exercício das atividades básicas previstas nas Especificações de Classes, Anexos V e VI 
desta Lei, segundo a natureza geral do trabalho e das respectivas atribuições, bem como da 
complexidade e responsabilidade a elas inerente, considerando, ainda, a escolaridade exigida 
ou desejável, se for o caso, a experiência requerida para seu regular desempenho. 
§1º - As Funções de Confiança referem
destinam exclusivamente a atribuições de chefia, direção e assessoramento.
§2º - As Funções Gratificadas serão instituídas por Lei específica, respeitando
dos Servidores Públicos do Município de Itabirito/MG.
CAPÍTULO III 
Art. 6º - Para efeitos desta Lei, os conceitos referentes aos servidores públicos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta são definidos como:
I - Tarefa: refere-se a uma ação simples individualizada e executada por um ocupante de 
cargo; 
II - Atribuição: refere-se à seleção e agrupamento de algumas tarefas específicas, dentro de 
um conjunto que pode ser exercido por uma classe, que deverão ser sistematicam
executadas por um ocupante de cargo;
III - Classe: é o conjunto de atribuições descritas e reunidas numa mesma especificação e que 
exijam, dos servidores nela enquadrados, os mesmos requisitos básicos;
CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 
Este plano fundamenta-se em princípios que visam assegurar aos servidores da 
Administração Indireta do Município a profissionalização e o desenvolvimento de suas 
competências e atribuições legais com eficiência, eficácia e efetividade, com vista à melhoria 
da qualidade dos serviços públicos municipais, em especial:
ca assegurado tratamento impessoal e isento para profissionais integrantes de cargos 
idênticos, quanto aos direitos, deveres e obrigações.
Todos os fatos e atos administrativos referentes a este Plano de Cargos e Vencimentos 
lhe total e permanente transparência.
A atividade administrativa do SAAE distribui-se por cargos públicos, aos quais caberá 
o exercício das atividades básicas previstas nas Especificações de Classes, Anexos V e VI 
a geral do trabalho e das respectivas atribuições, bem como da 
complexidade e responsabilidade a elas inerente, considerando, ainda, a escolaridade exigida 
ou desejável, se for o caso, a experiência requerida para seu regular desempenho. 
de Confiança referem-se aos cargos ocupados por servidores efetivos e se 
destinam exclusivamente a atribuições de chefia, direção e assessoramento.
As Funções Gratificadas serão instituídas por Lei específica, respeitando
es Públicos do Município de Itabirito/MG.
CAPÍTULO III – DOS CONCEITOS 
Para efeitos desta Lei, os conceitos referentes aos servidores públicos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta são definidos como:
se a uma ação simples individualizada e executada por um ocupante de 
se à seleção e agrupamento de algumas tarefas específicas, dentro de 
um conjunto que pode ser exercido por uma classe, que deverão ser sistematicam
executadas por um ocupante de cargo;
: é o conjunto de atribuições descritas e reunidas numa mesma especificação e que 
exijam, dos servidores nela enquadrados, os mesmos requisitos básicos;
se em princípios que visam assegurar aos servidores da 
Administração Indireta do Município a profissionalização e o desenvolvimento de suas 
competências e atribuições legais com eficiência, eficácia e efetividade, com vista à melhoria 
ca assegurado tratamento impessoal e isento para profissionais integrantes de cargos 
Todos os fatos e atos administrativos referentes a este Plano de Cargos e Vencimentos 
se por cargos públicos, aos quais caberá 
o exercício das atividades básicas previstas nas Especificações de Classes, Anexos V e VI 
a geral do trabalho e das respectivas atribuições, bem como da 
complexidade e responsabilidade a elas inerente, considerando, ainda, a escolaridade exigida 
ou desejável, se for o caso, a experiência requerida para seu regular desempenho. 
se aos cargos ocupados por servidores efetivos e se 
destinam exclusivamente a atribuições de chefia, direção e assessoramento.
As Funções Gratificadas serão instituídas por Lei específica, respeitando-se o Estatuto 
Para efeitos desta Lei, os conceitos referentes aos servidores públicos da 
se a uma ação simples individualizada e executada por um ocupante de 
se à seleção e agrupamento de algumas tarefas específicas, dentro de 
um conjunto que pode ser exercido por uma classe, que deverão ser sistematicamente 
: é o conjunto de atribuições descritas e reunidas numa mesma especificação e que 
IV - Cargo: representa o conjunto de atribuiçõe
em que se enquadrar; 
V - Quadro: representa um conjunto de informações indicativo dos aspectos quantitativos e/ou 
qualitativos da força de trabalho necessária ao desempenho das suas atividades normais e 
específicas do todo da Organização ou de suas unidades;
VI - Faixa de Vencimentos: intervalo, em reais, entre os vencimentos máximo e mínimo de 
cada classe. 
Art. 7º - Para efeito deste Plano de Cargos e Vencimentos, os conceitos referentes à estrutura 
do trabalho são definidos como:
I - Unidade de Trabalho: representa o agrupamento das principais funções relativas ao 
atendimento sistemático de uma parte da estrutura organizacional da Administração Pública 
Municipal Direta e Indireta; 
II - Vinculação Organizacional:
trabalho se encontrar, assim como suas interseções diretivas (relativas às unidades 
deliberativas), interseções cooperativas (com unidades parceiras) e as interseções executivas 
(com unidades que coordena);
III - Competência Geral: refere
unidade de trabalho; 
IV - Competências Específicas: 
a serem executadas dentro de uma unidade
CAPÍTULO IV 
Art. 8º - O Quadro de Especificação de Classes do SAAE, Anexos V e VI, indica as principais 
tarefas e atribuições a serem desempenhadas pelo ocupante de cargo pertencente a essa 
classe, bem como sobre os requisitos mínimos necessários para sua admissão, relativos à 
escolaridade, às habilidades e à capacitação necessária.
Art. 9º - O Quadro de Servidores do SAAE, Anexos I e II, é o demonstrativo que, 
resumidamente, apresenta a composição total dos servid
no SAAE, relacionando todos os grupos existentes, suas classes e o número total de cargos.
Art. 10 - Na Especificação de Classe correspondente ao exercício de determinado cargo 
deverá constar 
I - a Denominação da classe, seguida de algarismo romano quando pertencer a uma série de 
classes; 
II - a Descrição Sumária indicando o campo de atuação e uma síntese das atribuições a serem 
executadas pelo ocupante de cargo enquadrado na classe em ques
III - a Descrição Detalhada especificando a natureza das atividades que compõem o trabalho a 
ser executado pelo ocupante do cargo enquadrado na classe em questão;
: representa o conjunto de atribuições que a um servidor caberá exercer na classe 
: representa um conjunto de informações indicativo dos aspectos quantitativos e/ou 
qualitativos da força de trabalho necessária ao desempenho das suas atividades normais e 
icas do todo da Organização ou de suas unidades;
: intervalo, em reais, entre os vencimentos máximo e mínimo de 
Para efeito deste Plano de Cargos e Vencimentos, os conceitos referentes à estrutura 
ho são definidos como:
: representa o agrupamento das principais funções relativas ao 
atendimento sistemático de uma parte da estrutura organizacional da Administração Pública 
onal: refere-se ao nível organizacional em que a unidade de 
trabalho se encontrar, assim como suas interseções diretivas (relativas às unidades 
deliberativas), interseções cooperativas (com unidades parceiras) e as interseções executivas 
refere-se ao resumo das competências específicas atribuídas à uma 
Competências Específicas: refere-se ao conjunto de atribuições simples e/ou complexas 
a serem executadas dentro de uma unidade de trabalho. 
CAPÍTULO IV – DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO 
O Quadro de Especificação de Classes do SAAE, Anexos V e VI, indica as principais 
tarefas e atribuições a serem desempenhadas pelo ocupante de cargo pertencente a essa 
s requisitos mínimos necessários para sua admissão, relativos à 
escolaridade, às habilidades e à capacitação necessária.
O Quadro de Servidores do SAAE, Anexos I e II, é o demonstrativo que, 
resumidamente, apresenta a composição total dos servidores efetivos e comissionados lotados 
no SAAE, relacionando todos os grupos existentes, suas classes e o número total de cargos.
CAPÍTULO V – DAS CLASSES 
Na Especificação de Classe correspondente ao exercício de determinado cargo 
a Denominação da classe, seguida de algarismo romano quando pertencer a uma série de 
a Descrição Sumária indicando o campo de atuação e uma síntese das atribuições a serem 
executadas pelo ocupante de cargo enquadrado na classe em questão; 
a Descrição Detalhada especificando a natureza das atividades que compõem o trabalho a 
ser executado pelo ocupante do cargo enquadrado na classe em questão;
s que a um servidor caberá exercer na classe 
: representa um conjunto de informações indicativo dos aspectos quantitativos e/ou 
qualitativos da força de trabalho necessária ao desempenho das suas atividades normais e 
: intervalo, em reais, entre os vencimentos máximo e mínimo de 
Para efeito deste Plano de Cargos e Vencimentos, os conceitos referentes à estrutura 
: representa o agrupamento das principais funções relativas ao 
atendimento sistemático de uma parte da estrutura organizacional da Administração Pública 
se ao nível organizacional em que a unidade de 
trabalho se encontrar, assim como suas interseções diretivas (relativas às unidades 
deliberativas), interseções cooperativas (com unidades parceiras) e as interseções executivas 
se ao resumo das competências específicas atribuídas à uma 
se ao conjunto de atribuições simples e/ou complexas 
O Quadro de Especificação de Classes do SAAE, Anexos V e VI, indica as principais 
tarefas e atribuições a serem desempenhadas pelo ocupante de cargo pertencente a essa 
s requisitos mínimos necessários para sua admissão, relativos à 
O Quadro de Servidores do SAAE, Anexos I e II, é o demonstrativo que, 
ores efetivos e comissionados lotados 
no SAAE, relacionando todos os grupos existentes, suas classes e o número total de cargos.
Na Especificação de Classe correspondente ao exercício de determinado cargo 
a Denominação da classe, seguida de algarismo romano quando pertencer a uma série de 
a Descrição Sumária indicando o campo de atuação e uma síntese das atribuições a serem 
a Descrição Detalhada especificando a natureza das atividades que compõem o trabalho a 
IV - os Requisitos para o provimento de cargo da classe, podendo conter o grau de 
escolaridade e outros dados complementares requeridos para a execução das atividades 
previstas; 
V - as Habilidades para o provimento de cargo da classe, contendo a experiência necessária e 
outros dados complementares relevantes;
VI - a Capacitação para o provimento de cargo da classe, caracterizando o tipo de treinamento 
indicado para o bom exercício das atividades previstas.
CAPÍTULO VI – DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CLASSES E CARGOS
Art. 11 - Caberá ao Diretor Presidente apresentar proposta de criação e ex
efetivos ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 12 - A lotação dos cargos efetivos nos respectivos quadros de pessoal da Administração 
Pública Municipal Indireta será definida em Decreto e fica condicionada ao interesse público. 
CAPÍTULO VII – DA POLÍTICA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
Art. 13 - O Diretor Presidente é responsável, após análise e delegação de competência do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, pela aprovação e aplicação da política de cargos, 
carreiras e vencimentos, de acordo com as normas previstas neste Plano de Cargos, Carreiras 
e Vencimentos, competindo-lhe especialmente:
I - aprovar a admissão e dispensa de servidores, observadas as determinações legais e 
estatutárias; 
II - conceder a progressão e promoção,
previstos nesta Lei; 
III - apresentar, ao chefe do executivo municipal, proposta de criação e extinção de cargos 
efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, em decorrência de alterações no 
processo de trabalho, mediante requisição fundamentada da unidade de trabalho competente 
pelos recursos humanos, para ser submetida à aprovação da Câmara Municipal, através de 
lei; 
IV - determinar o horário de cumprimento da jornada de trabalho, observando, q
as limitações legais; 
V - nomear e exonerar servidores para provimento de cargos efetivos e cargos comissionados, 
bem como designar servidores efetivos para exercerem funções gratificadas, no âmbito do 
SAAE. 
Art. 14 - O Diretor Presidente,
Executivo Municipal, têm a responsabilidade de assegurar a adoção de um programa efetivo 
de administração de cargos e vencimentos, propondo as políticas, diretrizes e normas 
pertinentes, competindo-lhe especialmente: 
I - examinar e aprovar as proposições da unidade administrativa competente pela gestão de 
recursos humanos do SAAE; 
os Requisitos para o provimento de cargo da classe, podendo conter o grau de 
laridade e outros dados complementares requeridos para a execução das atividades 
as Habilidades para o provimento de cargo da classe, contendo a experiência necessária e 
outros dados complementares relevantes;
provimento de cargo da classe, caracterizando o tipo de treinamento 
indicado para o bom exercício das atividades previstas.
DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CLASSES E CARGOS
Caberá ao Diretor Presidente apresentar proposta de criação e ex
efetivos ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
A lotação dos cargos efetivos nos respectivos quadros de pessoal da Administração 
Pública Municipal Indireta será definida em Decreto e fica condicionada ao interesse público. 
DA POLÍTICA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
O Diretor Presidente é responsável, após análise e delegação de competência do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, pela aprovação e aplicação da política de cargos, 
s, de acordo com as normas previstas neste Plano de Cargos, Carreiras 
lhe especialmente:
aprovar a admissão e dispensa de servidores, observadas as determinações legais e 
conceder a progressão e promoção, mediante observância do cumprimento dos requisitos 
apresentar, ao chefe do executivo municipal, proposta de criação e extinção de cargos 
efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, em decorrência de alterações no 
sso de trabalho, mediante requisição fundamentada da unidade de trabalho competente 
pelos recursos humanos, para ser submetida à aprovação da Câmara Municipal, através de 
determinar o horário de cumprimento da jornada de trabalho, observando, q
nomear e exonerar servidores para provimento de cargos efetivos e cargos comissionados, 
bem como designar servidores efetivos para exercerem funções gratificadas, no âmbito do 
O Diretor Presidente, em articulação com as Gerências e com o Chefe do Poder 
Executivo Municipal, têm a responsabilidade de assegurar a adoção de um programa efetivo 
de administração de cargos e vencimentos, propondo as políticas, diretrizes e normas 
e especialmente: 
examinar e aprovar as proposições da unidade administrativa competente pela gestão de 
os Requisitos para o provimento de cargo da classe, podendo conter o grau de 
laridade e outros dados complementares requeridos para a execução das atividades 
as Habilidades para o provimento de cargo da classe, contendo a experiência necessária e 
provimento de cargo da classe, caracterizando o tipo de treinamento 
DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CLASSES E CARGOS
Caberá ao Diretor Presidente apresentar proposta de criação e extinção de cargos 
A lotação dos cargos efetivos nos respectivos quadros de pessoal da Administração 
Pública Municipal Indireta será definida em Decreto e fica condicionada ao interesse público. 
DA POLÍTICA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
O Diretor Presidente é responsável, após análise e delegação de competência do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, pela aprovação e aplicação da política de cargos, 
s, de acordo com as normas previstas neste Plano de Cargos, Carreiras 
aprovar a admissão e dispensa de servidores, observadas as determinações legais e 
mediante observância do cumprimento dos requisitos 
apresentar, ao chefe do executivo municipal, proposta de criação e extinção de cargos 
efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, em decorrência de alterações no 
sso de trabalho, mediante requisição fundamentada da unidade de trabalho competente 
pelos recursos humanos, para ser submetida à aprovação da Câmara Municipal, através de 
determinar o horário de cumprimento da jornada de trabalho, observando, quando houver, 
nomear e exonerar servidores para provimento de cargos efetivos e cargos comissionados, 
bem como designar servidores efetivos para exercerem funções gratificadas, no âmbito do 
em articulação com as Gerências e com o Chefe do Poder 
Executivo Municipal, têm a responsabilidade de assegurar a adoção de um programa efetivo 
de administração de cargos e vencimentos, propondo as políticas, diretrizes e normas 
examinar e aprovar as proposições da unidade administrativa competente pela gestão de 
II - autorizar a abertura de seleção de pessoal, fixando sua respectiva regulamentação;
III - autorizar a realização de pesquisas salariais; 
IV - julgar os recursos eventualmente interpostos nos processos de recrutamento e seleção; 
V - fazer cumprir as disposições desta Lei e da legislação aplicável.
Art. 15 - O Diretor Presidente, periodicam
Executivo Municipal e com as unidades administrativas do SAAE, o direcionamento do quadro 
de pessoal de todas as unidades, em face dos programas de trabalho a executar. 
Parágrafo único. Partindo das conclusõe
Setor de Recursos Humanos, apresentarão ao Diretor Presidente do SAAE a proposta de 
lotação geral, da qual deverão constar: 
I - a lotação atual, relacionando as classes de cargos com os respectivos quantitativos 
existentes em cada unidade organizacional; 
II - a lotação proposta, relacionando as classes de cargos com os respectivos quantitativos 
efetivamente necessários ao pleno 
III - relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de cargos vagos existentes, 
bem como a criação de novas classes de cargos indispensáveis ao serviço, se for o caso.
Art. 16 - As conclusões do estudo previsto no artigo anterior serão efetuadas com a devida 
antecedência para que se prevejam, na proposta orçamentária, as modificações sugeridas. 
Art. 17 - Atendido sempre o interesse da Autarquia Municipal, o Diretor Presidente do SAAE 
poderá autorizar a transferência de servidor, de ofício ou a pedido para outra área da esfera da 
Administração Pública Direta ou Indireta, desde que não caracterize desvio de função ou 
redução de vencimento do servidor.
Art. 18 - Cabe à unidade administrativa compe
administração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e o assessoramento técnico às 
Gerências, competindo-lhe especialmente: 
I - analisar a necessidade de criação ou reclassificação e descrever, em articulação
Assessorias, os cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, novos ou que 
apresentem alterações na complexidade e responsabilidade;
II - observar a descrição e especificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções 
gratificadas e os dispositivos desta Lei nos processos de recrutamento, seleção e 
desenvolvimento de pessoal; 
III - promover os processos de recrutamento e seleção d
conformidade com as disposições desta Lei; 
IV - promover a realização de pesquisas salariais; 
autorizar a abertura de seleção de pessoal, fixando sua respectiva regulamentação;
autorizar a realização de pesquisas salariais; 
julgar os recursos eventualmente interpostos nos processos de recrutamento e seleção; 
fazer cumprir as disposições desta Lei e da legislação aplicável.
O Diretor Presidente, periodicamente, estudará juntamente como Chefe do Poder 
Executivo Municipal e com as unidades administrativas do SAAE, o direcionamento do quadro 
de pessoal de todas as unidades, em face dos programas de trabalho a executar. 
Partindo das conclusões do referido estudo, os Gerentes, juntamente com o 
Setor de Recursos Humanos, apresentarão ao Diretor Presidente do SAAE a proposta de 
lotação geral, da qual deverão constar: 
a lotação atual, relacionando as classes de cargos com os respectivos quantitativos 
existentes em cada unidade organizacional; 
a lotação proposta, relacionando as classes de cargos com os respectivos quantitativos 
efetivamente necessários ao pleno funcionamento de cada unidade organizacional;
relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de cargos vagos existentes, 
bem como a criação de novas classes de cargos indispensáveis ao serviço, se for o caso.
estudo previsto no artigo anterior serão efetuadas com a devida 
antecedência para que se prevejam, na proposta orçamentária, as modificações sugeridas. 
Atendido sempre o interesse da Autarquia Municipal, o Diretor Presidente do SAAE 
orizar a transferência de servidor, de ofício ou a pedido para outra área da esfera da 
Administração Pública Direta ou Indireta, desde que não caracterize desvio de função ou 
redução de vencimento do servidor.
Cabe à unidade administrativa competente pela gestão de recursos humanos a 
administração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e o assessoramento técnico às 
lhe especialmente: 
analisar a necessidade de criação ou reclassificação e descrever, em articulação
Assessorias, os cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, novos ou que 
apresentem alterações na complexidade e responsabilidade;
observar a descrição e especificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções 
gratificadas e os dispositivos desta Lei nos processos de recrutamento, seleção e 
promover os processos de recrutamento e seleção de recursos humanos, em 
conformidade com as disposições desta Lei; 
promover a realização de pesquisas salariais; 
autorizar a abertura de seleção de pessoal, fixando sua respectiva regulamentação;
julgar os recursos eventualmente interpostos nos processos de recrutamento e seleção; 
ente, estudará juntamente como Chefe do Poder 
Executivo Municipal e com as unidades administrativas do SAAE, o direcionamento do quadro 
de pessoal de todas as unidades, em face dos programas de trabalho a executar. 
s do referido estudo, os Gerentes, juntamente com o 
Setor de Recursos Humanos, apresentarão ao Diretor Presidente do SAAE a proposta de 
a lotação atual, relacionando as classes de cargos com os respectivos quantitativos 
a lotação proposta, relacionando as classes de cargos com os respectivos quantitativos 
funcionamento de cada unidade organizacional;
relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de cargos vagos existentes, 
bem como a criação de novas classes de cargos indispensáveis ao serviço, se for o caso.
estudo previsto no artigo anterior serão efetuadas com a devida 
antecedência para que se prevejam, na proposta orçamentária, as modificações sugeridas. 
Atendido sempre o interesse da Autarquia Municipal, o Diretor Presidente do SAAE 
orizar a transferência de servidor, de ofício ou a pedido para outra área da esfera da 
Administração Pública Direta ou Indireta, desde que não caracterize desvio de função ou 
tente pela gestão de recursos humanos a 
administração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e o assessoramento técnico às 
analisar a necessidade de criação ou reclassificação e descrever, em articulação com as 
Assessorias, os cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, novos ou que 
observar a descrição e especificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções 
gratificadas e os dispositivos desta Lei nos processos de recrutamento, seleção e 
e recursos humanos, em 
V - propor a abertura de concurso público para admissão de servidores e auxiliar na sua 
realização; e propor, ouvida a respectiva chef
probatório ou, em caso de servidor efetivo, a abertura de processo administrativo, para 
aplicação de demissão ou outra penalidade, em articulação com a Assessoria Jurídica.
CAPÍTULO I
Art. 19 - O provimento de cargos efetivos, mediante atos administrativos aplicáveis à 
respectiva lotação, dar-se-á, obrigatoriamente, por concurso público
etapas de provas ou de provas e títulos, e em ca
aptidão física, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, ressalvado o cargo de 
provimento em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração
§1° - O servidor que vier a ser admitido nos 
remunerado de acordo com o vencimento inicial da classe correspondente ao cargo a que se 
candidatou, bem como deverá exercer obrigatoriamente as funções para as quais for 
nomeado. 
§2° - Aos contratados temporariam
Simplificado não se aplicam as disposições desta lei.
Art. 20 - O SAAE estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação ou 
readaptação profissional para os servidores portadores d
limitação sensorial. 
CAPÍTULO II 
Art. 21 - O vencimento é o valor remuneratório mensal, atribuído ao servidor pelo efetivo 
exercício do cargo, no qual estiver lotado, de acordo com as Tabelas de Vencimentos 
previstas nos Anexos VII e VIII.
Art. 22 - Os cargos de provimento efetivo de uma classe
apenas pela posição de vencimentos que alcançarem em decorrência das progressões e 
promoções obtidas pelo seu ocupante, ou em função do enquadramento dos efetivos 
nomeados até a entrada em vigor desta Lei.
Parágrafo único. Qualquer que seja a posição do vencimento, alcançada em relação a um 
cargo de provimento efetivo ocupado, retornará, ocorrida a sua vacância, à posição inicial na 
respectiva faixa de vencimentos da classe a que pertencer.
Art. 23 - Os cargos de provimento
correspondentes ao vencimento inicial das suas respectivas tabelas de vencimentos, previstas 
nos Anexos VII e VIII. 
CAPÍTULO III 
Art. 24 - O valor atribuído a cada vencimento compre
I - jornada diária de trabalho de 08 (oito) horas;
propor a abertura de concurso público para admissão de servidores e auxiliar na sua 
realização; e propor, ouvida a respectiva chefia imediata, a dispensa de servidor em estágio 
probatório ou, em caso de servidor efetivo, a abertura de processo administrativo, para 
aplicação de demissão ou outra penalidade, em articulação com a Assessoria Jurídica.
TÍTULO II – DA CARREIRA 
CAPÍTULO I – DO PROVIMENTO DE CARGOS 
O provimento de cargos efetivos, mediante atos administrativos aplicáveis à 
á, obrigatoriamente, por concurso público, o qual poderá conter as 
etapas de provas ou de provas e títulos, e em casos específicos, avaliação psicológica e teste de 
aptidão física, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, ressalvado o cargo de 
provimento em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
O servidor que vier a ser admitido nos termos deste artigo será obrigatoriamente 
remunerado de acordo com o vencimento inicial da classe correspondente ao cargo a que se 
candidatou, bem como deverá exercer obrigatoriamente as funções para as quais for 
Aos contratados temporariamente em decorrência da aprovação em Processo Seletivo 
Simplificado não se aplicam as disposições desta lei.
O SAAE estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação ou 
readaptação profissional para os servidores portadores de deficiência física, mental ou 
CAPÍTULO II – DOS VENCIMENTOS 
O vencimento é o valor remuneratório mensal, atribuído ao servidor pelo efetivo 
exercício do cargo, no qual estiver lotado, de acordo com as Tabelas de Vencimentos 
previstas nos Anexos VII e VIII.
Os cargos de provimento efetivo de uma classe distinguem-se, uns dos outros, 
apenas pela posição de vencimentos que alcançarem em decorrência das progressões e 
promoções obtidas pelo seu ocupante, ou em função do enquadramento dos efetivos 
nomeados até a entrada em vigor desta Lei.
Qualquer que seja a posição do vencimento, alcançada em relação a um 
cargo de provimento efetivo ocupado, retornará, ocorrida a sua vacância, à posição inicial na 
respectiva faixa de vencimentos da classe a que pertencer.
Os cargos de provimento efetivo têm suas posições de vencimento básico 
correspondentes ao vencimento inicial das suas respectivas tabelas de vencimentos, previstas 
CAPÍTULO III – DA JORNADA DE TRABALHO 
O valor atribuído a cada vencimento compreende: 
jornada diária de trabalho de 08 (oito) horas;
propor a abertura de concurso público para admissão de servidores e auxiliar na sua 
ia imediata, a dispensa de servidor em estágio 
probatório ou, em caso de servidor efetivo, a abertura de processo administrativo, para 
aplicação de demissão ou outra penalidade, em articulação com a Assessoria Jurídica.
O provimento de cargos efetivos, mediante atos administrativos aplicáveis à 
, o qual poderá conter as 
sos específicos, avaliação psicológica e teste de 
aptidão física, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, ressalvado o cargo de 
termos deste artigo será obrigatoriamente 
remunerado de acordo com o vencimento inicial da classe correspondente ao cargo a que se 
candidatou, bem como deverá exercer obrigatoriamente as funções para as quais for 
ente em decorrência da aprovação em Processo Seletivo 
O SAAE estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação ou 
e deficiência física, mental ou 
O vencimento é o valor remuneratório mensal, atribuído ao servidor pelo efetivo 
exercício do cargo, no qual estiver lotado, de acordo com as Tabelas de Vencimentos 
se, uns dos outros, 
apenas pela posição de vencimentos que alcançarem em decorrência das progressões e 
promoções obtidas pelo seu ocupante, ou em função do enquadramento dos efetivos 
Qualquer que seja a posição do vencimento, alcançada em relação a um 
cargo de provimento efetivo ocupado, retornará, ocorrida a sua vacância, à posição inicial na 
efetivo têm suas posições de vencimento básico 
correspondentes ao vencimento inicial das suas respectivas tabelas de vencimentos, previstas 
II - jornada diferente da fixada no inciso anterior, desde que:
a) fixada em Lei que regulamente a profissão ou ocupação respectiva;
b) previamente definida na Especificação de Classe respectiva 
serviço a que a atividade estiver vinculada; 
c) se realizada em regime de plantão.
CAPÍTULO IV 
Art. 25 - A carreira dos servidores do SAAE é integrada pelos cargos de provimento efetivo 
presentes no Anexo I e II desta Lei. 
Art. 26 - O desenvolvimento do titular de cargo efetivo na carreira dos servidores do SAAE 
ocorre mediante progressão e promoção
Seção I 
Art. 27 - O servidor público efetivo submeter
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do 
contraditório e da ampla defesa.
Art. 28 - A avaliação de desempenho é um processo sistemático e contínuo de 
acompanhamento e aferição do desempenho, de periodicidade anual, realizada mediante 
critérios, normas e padrões definidos em decreto, com o objetivo de:
I – acompanhar e orientar o servi
II – apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para fins de 
aquisição de estabilidade; 
III – estimular o comprometimento do servidor com o órgão em que atua;
IV – valorizar e reconhecer a eficiência do servidor público;
V – alinhar a atuação individual com os objetivos institucionais;
VI – promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes com 
relação aos resultados esperados, estimulando o acompan
desenvolvimento da cultura do 
Art. 29 - Para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho será instituída pela 
Administração Pública Municipal direta e indireta, a Comissão de Avaliação de Desempenho 
CAD, composta por no mínimo três servidores estáveis, todos de nível hierárquico não inferior 
ao do servidor a ser avaliado. 
§1º - O processo de Avaliação de Desempenho, assim como as atribuições da Comissão de 
Avaliação de Desempenho serão definidos em decreto.
jornada diferente da fixada no inciso anterior, desde que:
a) fixada em Lei que regulamente a profissão ou ocupação respectiva;
b) previamente definida na Especificação de Classe respectiva como sendo de interesse do 
serviço a que a atividade estiver vinculada; 
c) se realizada em regime de plantão.
CAPÍTULO IV – DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
A carreira dos servidores do SAAE é integrada pelos cargos de provimento efetivo 
presentes no Anexo I e II desta Lei. 
O desenvolvimento do titular de cargo efetivo na carreira dos servidores do SAAE 
ocorre mediante progressão e promoção
ão I – Da Avaliação de Desempenho 
O servidor público efetivo submeter-se-á à Avaliação de Desempenho, obedecidos 
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do 
contraditório e da ampla defesa.
A avaliação de desempenho é um processo sistemático e contínuo de 
acompanhamento e aferição do desempenho, de periodicidade anual, realizada mediante 
critérios, normas e padrões definidos em decreto, com o objetivo de:
acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório;
apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para fins de 
estimular o comprometimento do servidor com o órgão em que atua;
econhecer a eficiência do servidor público;
alinhar a atuação individual com os objetivos institucionais;
promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes com 
relação aos resultados esperados, estimulando o acompanhamento frequente e o 
desenvolvimento da cultura do feedback. 
Para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho será instituída pela 
Administração Pública Municipal direta e indireta, a Comissão de Avaliação de Desempenho 
no mínimo três servidores estáveis, todos de nível hierárquico não inferior 
O processo de Avaliação de Desempenho, assim como as atribuições da Comissão de 
Avaliação de Desempenho serão definidos em decreto.
como sendo de interesse do 
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
A carreira dos servidores do SAAE é integrada pelos cargos de provimento efetivo 
O desenvolvimento do titular de cargo efetivo na carreira dos servidores do SAAE 
á à Avaliação de Desempenho, obedecidos 
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do 
A avaliação de desempenho é um processo sistemático e contínuo de 
acompanhamento e aferição do desempenho, de periodicidade anual, realizada mediante 
dor durante o período de estágio probatório;
apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para fins de 
promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes com 
hamento frequente e o 
Para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho será instituída pela 
Administração Pública Municipal direta e indireta, a Comissão de Avaliação de Desempenho – 
no mínimo três servidores estáveis, todos de nível hierárquico não inferior 
O processo de Avaliação de Desempenho, assim como as atribuições da Comissão de 
§2º - A Administração Pública Municipal direta e indireta dará conhecimento prévio a seus 
servidores dos critérios, das normas e dos padrões a serem utilizados para a avaliação de 
desempenho de que trata esta Lei.
§3º - Os conceitos atribuídos ao servidor, os ins
resultados, os recursos interpostos, bem como os critérios utilizados na avaliação, serão 
arquivados em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta pelo servidor. 
Art. 30 - A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor esteja 
posicionado para um nível de vencimento subsequente, conforme previsto nos Anexos VII e 
VIII. 
Art. 31 - Para adquirir o direito à Progressão deverá o servidor efetivo atender aos seguintes 
requisitos: 
I - ter adquirido a estabilidade no cargo; 
II - ter completado 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo ao qual foi nomeado;
III - ter realizado, no mínimo, 2 (duas) avaliações de desempenho no interstício de 3 (três) 
anos; 
IV - encontrar-se em efetivo exercício na data em que cumprir os requisitos previstos nos 
incisos I, II e III. 
§1º - O servidor público somente poderá ascender a 1 (um) nível na 
base por interstício temporal de 3 (três) anos de efetivo exercício, em virtude de progressão.
§2º - O acréscimo de vencimento, em decorrência de progressão, terá vigência a partir da 
competência do mês subsequente
necessário para a referida progressão. 
§3º - Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos exigidos 
neste Capítulo, poderá realizar sua solicitação de progressão.
Art. 32 - O servidor fará jus à Progressão na hipótese de a Administração Pública Municipal 
Indireta não promover a avaliação de desempenho em até 12 (doze) meses após o 
cumprimento do interstício necessário para a referida progressão. 
Art. 33 - Perderá o direito à progressão o servidor que, no período do interstício necessário 
para a progressão: 
I - sofrer punição disciplinar, transitada em julgado, em que seja:
a) suspenso, nos termos da Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito;
b) exonerado ou destituído de cargo de provimento em comissão ou função gratificada.
II - afastar-se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos como de 
efetivo exercício no Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito.
Administração Pública Municipal direta e indireta dará conhecimento prévio a seus 
servidores dos critérios, das normas e dos padrões a serem utilizados para a avaliação de 
desempenho de que trata esta Lei.
Os conceitos atribuídos ao servidor, os instrumentos de avaliação e os respectivos 
resultados, os recursos interpostos, bem como os critérios utilizados na avaliação, serão 
arquivados em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta pelo servidor. 
Seção II – Da Progressão 
rogressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor esteja 
posicionado para um nível de vencimento subsequente, conforme previsto nos Anexos VII e 
Para adquirir o direito à Progressão deverá o servidor efetivo atender aos seguintes 
ter adquirido a estabilidade no cargo; 
ter completado 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo ao qual foi nomeado;
mínimo, 2 (duas) avaliações de desempenho no interstício de 3 (três) 
se em efetivo exercício na data em que cumprir os requisitos previstos nos 
O servidor público somente poderá ascender a 1 (um) nível na tabela de vencimentos
base por interstício temporal de 3 (três) anos de efetivo exercício, em virtude de progressão.
O acréscimo de vencimento, em decorrência de progressão, terá vigência a partir da 
competência do mês subsequente àquele em que o servidor tiver cumprido o interstício 
necessário para a referida progressão. 
Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos exigidos 
neste Capítulo, poderá realizar sua solicitação de progressão.
O servidor fará jus à Progressão na hipótese de a Administração Pública Municipal 
Indireta não promover a avaliação de desempenho em até 12 (doze) meses após o 
cumprimento do interstício necessário para a referida progressão. 
ireito à progressão o servidor que, no período do interstício necessário 
sofrer punição disciplinar, transitada em julgado, em que seja:
a) suspenso, nos termos da Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito;
ituído de cargo de provimento em comissão ou função gratificada.
se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos como de 
efetivo exercício no Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito.
Administração Pública Municipal direta e indireta dará conhecimento prévio a seus 
servidores dos critérios, das normas e dos padrões a serem utilizados para a avaliação de 
trumentos de avaliação e os respectivos 
resultados, os recursos interpostos, bem como os critérios utilizados na avaliação, serão 
arquivados em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta pelo servidor. 
rogressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor esteja 
posicionado para um nível de vencimento subsequente, conforme previsto nos Anexos VII e 
Para adquirir o direito à Progressão deverá o servidor efetivo atender aos seguintes 
ter completado 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo ao qual foi nomeado;
mínimo, 2 (duas) avaliações de desempenho no interstício de 3 (três) 
se em efetivo exercício na data em que cumprir os requisitos previstos nos 
tabela de vencimentos￾base por interstício temporal de 3 (três) anos de efetivo exercício, em virtude de progressão.
O acréscimo de vencimento, em decorrência de progressão, terá vigência a partir da 
àquele em que o servidor tiver cumprido o interstício 
Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos exigidos 
O servidor fará jus à Progressão na hipótese de a Administração Pública Municipal 
Indireta não promover a avaliação de desempenho em até 12 (doze) meses após o 
ireito à progressão o servidor que, no período do interstício necessário 
ituído de cargo de provimento em comissão ou função gratificada.
se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos como de 
III - afastamentos decorrentes de licença sem remuneração e disponibilidade;
IV - ultrapassar 15 (quinze) dias em atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes 
do horário marcado para o término da jornada, sem justificativa aceitável.
§1º. Na hipótese prevista no inciso II al
suspensão do período aquisitivo para fins de progressão
§2º. A pena de suspensão interrompe a contagem do interstício mencionado no caput 
deste artigo, reiniciando a contagem no dia subsequente ao do 
Art. 34 - Para os efeitos desta lei, considerar
e cinco) dias. 
Art. 35 - A Promoção é a ascensão do nível de vencimento atual do servidor para os 2
níveis, seguintes na faixa de vencimentos base, em função da obtenção e comprovação de 
títulos superiores ou complementares àquele necessário para ingresso na classe em que 
estiver enquadrado, limitado a 5 (cinco) titulações, previstos em regulamen
§1º - A titulação obtida deverá ser analisada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e 
considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver vinculado.
§2º - A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá emitir parecer sobre o pedi
de Promoção de qualquer servidor que solicitá
regulamentação pertinente, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos
§3º - É vedado ao servidor reapresentar, para os fins da Promoção, cursos que já foram 
utilizados para obter promoção.
Art. 36 - A Promoção fica condicionada aos seguintes requisitos:
I - ter adquirido estabilidade no seu cargo público efetivo;
II - estar em efetivo exercício das atribuições do seu cargo público;
III - apresentar documentação comprobatória da conclusão do curso que configure 
escolaridade adicional, conforme regulamento.
§1º. O acréscimo de vencimento, em decorrência de Promoção, terá efeitos 
para pagamento a partir da competência do mês subsequente àqu
servidor tiver recebido a comunicação oficial favorável da Comissão de Avaliação de 
Desempenho, fazendo jus ao pagamento pertinente ao intervalo
 §2º. O servidor fará jus ao pagamento compreendido entre a data do 
requerimento de promoção, 
favorável da Comissão de Avaliação de Desempenho
de licença sem remuneração e disponibilidade;
ultrapassar 15 (quinze) dias em atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes 
do horário marcado para o término da jornada, sem justificativa aceitável.
Na hipótese prevista no inciso II alínea “a” e II deste artigo, o afastamento ensejará a 
suspensão do período aquisitivo para fins de progressão. 
§2º. A pena de suspensão interrompe a contagem do interstício mencionado no caput 
deste artigo, reiniciando a contagem no dia subsequente ao do término da penalidade.
Para os efeitos desta lei, considerar-se-á 1 (um) ano como 365 (trezentos e sessenta 
Seção III – Da Promoção 
A Promoção é a ascensão do nível de vencimento atual do servidor para os 2
níveis, seguintes na faixa de vencimentos base, em função da obtenção e comprovação de 
títulos superiores ou complementares àquele necessário para ingresso na classe em que 
estiver enquadrado, limitado a 5 (cinco) titulações, previstos em regulamento próprio. 
A titulação obtida deverá ser analisada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e 
considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver vinculado.
A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá emitir parecer sobre o pedi
de Promoção de qualquer servidor que solicitá-la, se atendidas todas as exigências da 
no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos. 
É vedado ao servidor reapresentar, para os fins da Promoção, cursos que já foram 
utilizados para obter promoção.
A Promoção fica condicionada aos seguintes requisitos:
ter adquirido estabilidade no seu cargo público efetivo;
estar em efetivo exercício das atribuições do seu cargo público;
apresentar documentação comprobatória da conclusão do curso que configure 
escolaridade adicional, conforme regulamento.
O acréscimo de vencimento, em decorrência de Promoção, terá efeitos 
para pagamento a partir da competência do mês subsequente àqu
servidor tiver recebido a comunicação oficial favorável da Comissão de Avaliação de 
Desempenho, fazendo jus ao pagamento pertinente ao intervalo. 
O servidor fará jus ao pagamento compreendido entre a data do 
requerimento de promoção, via protocolo pelo servidor, e a comunicação oficial 
favorável da Comissão de Avaliação de Desempenho. 
de licença sem remuneração e disponibilidade;
ultrapassar 15 (quinze) dias em atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes 
ínea “a” e II deste artigo, o afastamento ensejará a 
§2º. A pena de suspensão interrompe a contagem do interstício mencionado no caput 
término da penalidade.
á 1 (um) ano como 365 (trezentos e sessenta 
A Promoção é a ascensão do nível de vencimento atual do servidor para os 2 (dois) 
níveis, seguintes na faixa de vencimentos base, em função da obtenção e comprovação de 
títulos superiores ou complementares àquele necessário para ingresso na classe em que 
to próprio. 
A titulação obtida deverá ser analisada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e 
A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá emitir parecer sobre o pedido formal 
la, se atendidas todas as exigências da 
É vedado ao servidor reapresentar, para os fins da Promoção, cursos que já foram 
apresentar documentação comprobatória da conclusão do curso que configure 
O acréscimo de vencimento, em decorrência de Promoção, terá efeitos 
para pagamento a partir da competência do mês subsequente àquele em que o 
servidor tiver recebido a comunicação oficial favorável da Comissão de Avaliação de 
O servidor fará jus ao pagamento compreendido entre a data do 
via protocolo pelo servidor, e a comunicação oficial 
 §3º. Para efeito de nova solicitação de Promoção, o interstício de três anos será 
contado a partir da data do protocolo realizado pelo servidor, rela
concessão de promoção, que conste no parecer favorável da Comissão de Avaliação 
de Desempenho. 
§4º Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
exigidos neste Capítulo, poderá submeter à Comissão de Avaliação
solicitação de promoção. 
Seção IV – Do Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento (PCA) 
Art. 37 - O Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento 
preparar e atualizar o servidor público municipal nas melhores práticas profissionais, tanto para 
aumentar a relevância de seu papel no serviço público e melhorar sua adequa
a manutenção de uma boa qualidade de vida no trabalho.
Parágrafo único. Caberá à Superintendência Administrativa, através do Gerência de 
Recursos Humanos ou outro que vier a substituí
promoção e o controle de cursos ou programas de capacitação, buscando parcerias e 
realizando convênios necessários, vinculados à constante busca das qualificações que 
conduzam ao melhor funcionamento da Administração Pública Municipal Indireta e 
assegurando igualmente, a todos os servidores, a oportunidade de participação.
TÍTULO III 
Art. 38 - Enquadramento é a passagem do servidor da condição em que se encontra, para as 
da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas, que se rege por suas disposiçõ
integra-se ao quadro de pessoal, nela estabelecido, bem como anexos, para todos os efeitos 
de direito. 
Art. 39 - As primeiras lotações dos cargos de provimento efetivo aplicar
enquadramento dos servidores efetivos que já estiverem em exercíc
desta lei. 
Art. 40 - O enquadramento dos servidores na condição de estáveis nos termos da Constituição 
da República ou dos servidores ingressos através de Concurso Público, estáveis ou não, deve 
obrigatoriamente observar, dentre out
I - cargos correlatos; 
II - tempo no cargo; 
III - irredutibilidade de vencimento;
IV - garantia dos direitos adquiridos.
Parágrafo único - Independente dos pré
vigor desta Lei será enquadrado na classe correlata e em nível de vencimento correspondente 
ao seu tempo no cargo ou em outro cargo correlato.
Para efeito de nova solicitação de Promoção, o interstício de três anos será 
contado a partir da data do protocolo realizado pelo servidor, rela
concessão de promoção, que conste no parecer favorável da Comissão de Avaliação 
§4º Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
exigidos neste Capítulo, poderá submeter à Comissão de Avaliação
Do Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento (PCA) 
O Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento – PCA tem como objetivo conscientizar, 
preparar e atualizar o servidor público municipal nas melhores práticas profissionais, tanto para 
aumentar a relevância de seu papel no serviço público e melhorar sua adequa
a manutenção de uma boa qualidade de vida no trabalho.
Caberá à Superintendência Administrativa, através do Gerência de 
Recursos Humanos ou outro que vier a substituí-lo, a organização, o planejamento, a 
le de cursos ou programas de capacitação, buscando parcerias e 
realizando convênios necessários, vinculados à constante busca das qualificações que 
conduzam ao melhor funcionamento da Administração Pública Municipal Indireta e 
os os servidores, a oportunidade de participação.
TÍTULO III – DO ENQUADRAMENTO
Enquadramento é a passagem do servidor da condição em que se encontra, para as 
da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas, que se rege por suas disposiçõ
se ao quadro de pessoal, nela estabelecido, bem como anexos, para todos os efeitos 
As primeiras lotações dos cargos de provimento efetivo aplicar
enquadramento dos servidores efetivos que já estiverem em exercício na entrada em vigor 
O enquadramento dos servidores na condição de estáveis nos termos da Constituição 
da República ou dos servidores ingressos através de Concurso Público, estáveis ou não, deve 
obrigatoriamente observar, dentre outros os seguintes requisitos: 
irredutibilidade de vencimento;
garantia dos direitos adquiridos.
Independente dos pré-requisitos, o servidor efetivo, na data da entrada em 
sta Lei será enquadrado na classe correlata e em nível de vencimento correspondente 
ao seu tempo no cargo ou em outro cargo correlato.
Para efeito de nova solicitação de Promoção, o interstício de três anos será 
contado a partir da data do protocolo realizado pelo servidor, relativa à última 
concessão de promoção, que conste no parecer favorável da Comissão de Avaliação 
§4º Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
de Desempenho a 
Do Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento (PCA) 
PCA tem como objetivo conscientizar, 
preparar e atualizar o servidor público municipal nas melhores práticas profissionais, tanto para 
aumentar a relevância de seu papel no serviço público e melhorar sua adequação, como para 
Caberá à Superintendência Administrativa, através do Gerência de 
lo, a organização, o planejamento, a 
le de cursos ou programas de capacitação, buscando parcerias e 
realizando convênios necessários, vinculados à constante busca das qualificações que 
conduzam ao melhor funcionamento da Administração Pública Municipal Indireta e 
os os servidores, a oportunidade de participação.
Enquadramento é a passagem do servidor da condição em que se encontra, para as 
da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas, que se rege por suas disposições e 
se ao quadro de pessoal, nela estabelecido, bem como anexos, para todos os efeitos 
As primeiras lotações dos cargos de provimento efetivo aplicar-se-ão ao 
io na entrada em vigor 
O enquadramento dos servidores na condição de estáveis nos termos da Constituição 
da República ou dos servidores ingressos através de Concurso Público, estáveis ou não, deve 
requisitos, o servidor efetivo, na data da entrada em 
sta Lei será enquadrado na classe correlata e em nível de vencimento correspondente 
Art. 41 - Aos inativos e pensionistas são dispensados tratamentos e assegurados os direitos 
previstos na Constituição da República, bem como, no que couber, aos benefícios e vantagens 
decorrentes da presente Lei. 
Art. 42 - Os casos omissos porventura existentes e observados, no momento da efetivação do 
enquadramento dos servidores, serão decididos 
interpretação e integração das normas vigentes e das Constituições da República e do Estado 
de Minas Gerais, bem como, das Leis do Município de Itabirito MG.
Art. 43 - O enquadramento dos servidores efetivos será elaborado a partir de uma Tabela
Enquadramento em que a situação atual será analisada, com base nas alternativas previstas 
nesta Lei, prevalecendo a que for mais vantajosa ao servidor.
§1º - São alternativas de enquadramento:
I - enquadramento por correspondência de classe;
II - enquadramento por correspondência de vencimento;
III - enquadramento por tempo de trabalho.
§2º - A Gerência de Recursos Humanos do SAAE deverá divulgar a lista de enquadramento a 
ser aplicada aos servidores públicos municipais vinculados a esta Lei.
Art. 44 - O enquadramento por correspondência de classe observará a nova denominação 
correspondente de classe e de nível de vencimento inicial do servidor estável.
§1º - Caso não ocorra a denominação de classe correspondente, o servidor estável será 
incluído no Quadro de Classes de Enquadramento Especial, previsto no Anexo III desta Lei, 
preservado todos os seus direitos.
§2º - Os cargos contidos na Tabela de Enquadramento Especial serão considerados extintos 
na sua vacância. 
Art. 45 - O enquadramento do ser
respectivo vencimento base percebido pelo servidor público no momento da entrada em vigor 
desta Lei, enquadrando-o no nível de vencimento idêntico ou imediatamente superior deste e 
na mesma classe à qual pertença. 
Art. 46 - O enquadramento por tempo de trabalho observará a data de ingresso do servidor na 
Autarquia, e a faixa de vencimento da classe em que ele for enquadrado.
§1º - Ao servidor estável será acrescido um nível de vencimento para cada três 
exercício no cargo, iniciada a contagem no nível inicial da classe em que ele for enquadrado.
§2º - Também poderá ser avaliada a situação de escolaridade do servidor, considerando as 
titulações já apresentadas e aprovadas até a entrada em 
de promoção estabelecidas neste Plano de Cargos e Vencimentos.
Art. 47 - O servidor afastado do exercício do seu cargo somente será enquadrado quando do 
retorno às suas atividades. 
Aos inativos e pensionistas são dispensados tratamentos e assegurados os direitos 
República, bem como, no que couber, aos benefícios e vantagens 
Os casos omissos porventura existentes e observados, no momento da efetivação do 
enquadramento dos servidores, serão decididos pelo Diretor Presidente,
interpretação e integração das normas vigentes e das Constituições da República e do Estado 
de Minas Gerais, bem como, das Leis do Município de Itabirito MG.
O enquadramento dos servidores efetivos será elaborado a partir de uma Tabela
Enquadramento em que a situação atual será analisada, com base nas alternativas previstas 
nesta Lei, prevalecendo a que for mais vantajosa ao servidor.
São alternativas de enquadramento:
enquadramento por correspondência de classe;
quadramento por correspondência de vencimento;
enquadramento por tempo de trabalho.
A Gerência de Recursos Humanos do SAAE deverá divulgar a lista de enquadramento a 
ser aplicada aos servidores públicos municipais vinculados a esta Lei.
O enquadramento por correspondência de classe observará a nova denominação 
correspondente de classe e de nível de vencimento inicial do servidor estável.
Caso não ocorra a denominação de classe correspondente, o servidor estável será 
no Quadro de Classes de Enquadramento Especial, previsto no Anexo III desta Lei, 
preservado todos os seus direitos.
Os cargos contidos na Tabela de Enquadramento Especial serão considerados extintos 
O enquadramento do servidor por correspondência de vencimento observará o 
respectivo vencimento base percebido pelo servidor público no momento da entrada em vigor 
o no nível de vencimento idêntico ou imediatamente superior deste e 
pertença. 
O enquadramento por tempo de trabalho observará a data de ingresso do servidor na 
Autarquia, e a faixa de vencimento da classe em que ele for enquadrado.
Ao servidor estável será acrescido um nível de vencimento para cada três 
exercício no cargo, iniciada a contagem no nível inicial da classe em que ele for enquadrado.
Também poderá ser avaliada a situação de escolaridade do servidor, considerando as 
titulações já apresentadas e aprovadas até a entrada em vigor desta Lei, conforme as regras 
de promoção estabelecidas neste Plano de Cargos e Vencimentos.
O servidor afastado do exercício do seu cargo somente será enquadrado quando do 
Aos inativos e pensionistas são dispensados tratamentos e assegurados os direitos 
República, bem como, no que couber, aos benefícios e vantagens 
Os casos omissos porventura existentes e observados, no momento da efetivação do 
pelo Diretor Presidente, conforme 
interpretação e integração das normas vigentes e das Constituições da República e do Estado 
O enquadramento dos servidores efetivos será elaborado a partir de uma Tabela de 
Enquadramento em que a situação atual será analisada, com base nas alternativas previstas 
A Gerência de Recursos Humanos do SAAE deverá divulgar a lista de enquadramento a 
O enquadramento por correspondência de classe observará a nova denominação 
correspondente de classe e de nível de vencimento inicial do servidor estável.
Caso não ocorra a denominação de classe correspondente, o servidor estável será 
no Quadro de Classes de Enquadramento Especial, previsto no Anexo III desta Lei, 
Os cargos contidos na Tabela de Enquadramento Especial serão considerados extintos 
vidor por correspondência de vencimento observará o 
respectivo vencimento base percebido pelo servidor público no momento da entrada em vigor 
o no nível de vencimento idêntico ou imediatamente superior deste e 
O enquadramento por tempo de trabalho observará a data de ingresso do servidor na 
Ao servidor estável será acrescido um nível de vencimento para cada três anos de efetivo 
exercício no cargo, iniciada a contagem no nível inicial da classe em que ele for enquadrado.
Também poderá ser avaliada a situação de escolaridade do servidor, considerando as 
vigor desta Lei, conforme as regras 
O servidor afastado do exercício do seu cargo somente será enquadrado quando do 
§1º - O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento terá o prazo de 30 (trinta) 
dias corridos para protocolar recurso junto à Gerência de Recursos Humanos do SAAE.
§2º - Compete ao Diretor Presidente do SAAE a análise decisória do recurso previst
deste artigo. 
§3º - O Diretor Presidente do SAAE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar 
da data de protocolo do requerimento do recurso, para tomada de decisão.
§4º - Na possibilidade do acolhimento do recurso, a Gerência de 
terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para promover o enquadramento do servidor na nova 
classificação, retroagindo seus efeitos à data do protocolo.
TÍTULO IV 
Art. 48 - Ficam automaticamente extintos 
nomenclatura deste Plano de Cargos e Vencimentos 
TÍTULO V 
Art. 49 - Os valores constantes da Tabela de Vencimentos serão periodicamente atualizados, 
observando a legislação vigente, as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Erário 
Municipal e as condições econômicas reinantes.
Art. 50 - Ao servidor ocupante de cargo efetivo, enquadrado em classe correspondente à 
respectiva categoria profissional, e que de acordo com 
do seu vencimento fixado em nível inferior ao respectivo salário mínimo profissional 
estabelecido em lei, será assegurada a percepção da diferença entre os referidos valores, a 
título de complementação do vencimento mín
Art. 51 - Segundo o critério da administração municipal direta e indireta poderá ser revisto 
anualmente o quantitativo de cargos ou o dimensionamento da força de trabalho, para vigência 
pelo período anual seguinte, guardando correlação quantita
intensidade e a complexidade das tarefas atribuídas a cada unidade de trabalho da estrutura 
orgânica. 
Art. 52 - A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da 
Administração Pública Municipal Dire
município e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas 
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não 
poderão exceder o subsídio mensal e
Art. 53 - Nos casos omissos o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de 
Itabirito – PCV será fonte subsidiária desta Lei, exceto naquilo em que for incompatível.
Art. 54 - As despesas decorrentes desta lei ocorrerão à conta das dotações vigentes do 
Orçamento Geral do Município, suplementadas, se necessário for.
Art. 55 - São partes integrantes da presente Lei:
I - Anexo I – Quadro das Classes de Provimento Efetivo do PCV 
O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento terá o prazo de 30 (trinta) 
dias corridos para protocolar recurso junto à Gerência de Recursos Humanos do SAAE.
Compete ao Diretor Presidente do SAAE a análise decisória do recurso previst
O Diretor Presidente do SAAE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar 
da data de protocolo do requerimento do recurso, para tomada de decisão.
Na possibilidade do acolhimento do recurso, a Gerência de Recursos Humanos do SAAE 
terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para promover o enquadramento do servidor na nova 
classificação, retroagindo seus efeitos à data do protocolo.
TÍTULO IV – DOS CARGOS EM EXTINÇÃO 
Ficam automaticamente extintos todos os demais cargos não contemplados na nova 
nomenclatura deste Plano de Cargos e Vencimentos – PCV. 
TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Os valores constantes da Tabela de Vencimentos serão periodicamente atualizados, 
igente, as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Erário 
Municipal e as condições econômicas reinantes.
Ao servidor ocupante de cargo efetivo, enquadrado em classe correspondente à 
respectiva categoria profissional, e que de acordo com as normas deste Plano, tenha o valor 
do seu vencimento fixado em nível inferior ao respectivo salário mínimo profissional 
estabelecido em lei, será assegurada a percepção da diferença entre os referidos valores, a 
título de complementação do vencimento mínimo legal. 
Segundo o critério da administração municipal direta e indireta poderá ser revisto 
anualmente o quantitativo de cargos ou o dimensionamento da força de trabalho, para vigência 
pelo período anual seguinte, guardando correlação quantitativa e qualitativa com a natureza, a 
intensidade e a complexidade das tarefas atribuídas a cada unidade de trabalho da estrutura 
A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta dos membros de qualquer dos poderes do 
município e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas 
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não 
poderão exceder o subsídio mensal em espécie do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Nos casos omissos o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de 
PCV será fonte subsidiária desta Lei, exceto naquilo em que for incompatível.
As despesas decorrentes desta lei ocorrerão à conta das dotações vigentes do 
Orçamento Geral do Município, suplementadas, se necessário for.
São partes integrantes da presente Lei:
Quadro das Classes de Provimento Efetivo do PCV do SAAE;
O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento terá o prazo de 30 (trinta) 
dias corridos para protocolar recurso junto à Gerência de Recursos Humanos do SAAE.
Compete ao Diretor Presidente do SAAE a análise decisória do recurso previsto no §1º 
O Diretor Presidente do SAAE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar 
Recursos Humanos do SAAE 
terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para promover o enquadramento do servidor na nova 
todos os demais cargos não contemplados na nova 
Os valores constantes da Tabela de Vencimentos serão periodicamente atualizados, 
igente, as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Erário 
Ao servidor ocupante de cargo efetivo, enquadrado em classe correspondente à 
as normas deste Plano, tenha o valor 
do seu vencimento fixado em nível inferior ao respectivo salário mínimo profissional 
estabelecido em lei, será assegurada a percepção da diferença entre os referidos valores, a 
Segundo o critério da administração municipal direta e indireta poderá ser revisto 
anualmente o quantitativo de cargos ou o dimensionamento da força de trabalho, para vigência 
tiva e qualitativa com a natureza, a 
intensidade e a complexidade das tarefas atribuídas a cada unidade de trabalho da estrutura 
A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da 
ta e Indireta dos membros de qualquer dos poderes do 
município e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas 
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não 
m espécie do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Nos casos omissos o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de 
PCV será fonte subsidiária desta Lei, exceto naquilo em que for incompatível.
As despesas decorrentes desta lei ocorrerão à conta das dotações vigentes do 
II - Anexo II – Quadro de Correlação de Classes do PCV do SAAE; 
III - Anexo III - Quadro das Classes de Enquadramento Especial dos Servidores do PCV do 
SAAE; 
IV - Anexo IV - Quadro de Classes Extintas do PCV do SAAE;
V - Anexo V – Quadro de Especificação das Classes de Provimento Efetivo dos Servidores do 
PCV do SAAE; 
VI - Anexo VI - Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento Especial do PCV do 
SAAE; 
VII - Anexo VII – Tabela de Vencimentos de Classe de Servidores de Provimento E
PCV do SAAE; 
VIII - Anexo VIII – Tabela de Vencimentos das Classes de Servidores de Enquadramento 
Especial do PCV do SAAE. 
Art. 56 - A presente Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
Art. 57 - Revogam-se todas as disposições em cont
seguintes leis 
I - Lei 2.848/2011 
II - Lei 2.894/2012 
III - Lei 2.911/2013 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 
Quadro de Correlação de Classes do PCV do SAAE; 
Quadro das Classes de Enquadramento Especial dos Servidores do PCV do 
Quadro de Classes Extintas do PCV do SAAE;
e Especificação das Classes de Provimento Efetivo dos Servidores do 
Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento Especial do PCV do 
Tabela de Vencimentos de Classe de Servidores de Provimento E
Tabela de Vencimentos das Classes de Servidores de Enquadramento 
A presente Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
se todas as disposições em contrário, em especial a integralidade das 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 25 de novembro de 2022. 
Orlando Amorim Caldeira 
Prefeito Municipal 
Quadro das Classes de Enquadramento Especial dos Servidores do PCV do 
e Especificação das Classes de Provimento Efetivo dos Servidores do 
Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento Especial do PCV do 
Tabela de Vencimentos de Classe de Servidores de Provimento Efetivo do 
Tabela de Vencimentos das Classes de Servidores de Enquadramento 
rário, em especial a integralidade das 
Anexo I – Quadro das 
Denominação 
Agente Administrativo 
Jornalista 
Técnico de Serviço Público 
Técnico Superior em Contabilidade
Técnico Superior em Engenharia
Quadro das Classes de Provimento Efetivo do PCV do 
SAAE 
Escolaridade 
Ensino Médio Completo 
Ensino Superior Completo 
em comunicação social, 
com habilitação em 
jornalismo, com domínio de 
informática. 
Ensino médio Completo 
nas áreas a serem 
definidas no regulamento 
desta lei e comprovante de 
especialização, quando 
exigido em regulamento. 
Técnico Superior em Contabilidade
Ensino Superior Completo 
de Ciências Contábeis e 
registro no respectivo 
conselho de classe.
Técnico Superior em Engenharia
Ensino Superior Completo 
de Engenharia Civil e 
registro no respectivo 
conselho de classe. 
Total 
Classes de Provimento Efetivo do PCV do 
Nº de Cargos 
24 
1 
58 
1 
1 
85 
Anexo II - Quadro de Correlação de Classes do PCV do SAAE
Denominação 
Agente Administrativo I, II e III
Agente Comercial I e II
Mecânico I, II e III
Analista de Ciências Contábeis I, II e III
Analista de Engenharia Civil I e II
Assistente Administrativo I, II e III
Assistente Técnico I, II e III
Auxiliar de Serviços Operacionais I e II
Oficial de Serviços e Obras 
Gerais I, II e III
Operador de Veículo e Equipamentos 
Especiais I e II
Técnico de Contabilidade I, II e III
Técnico de Eletromecânica
Técnico de Informática I, II e III
Técnico de Química I, II e III
Técnico de Segurança do Trabalho I, II e III
Quadro de Correlação de Classes do PCV do SAAE
Denominação Classe Correlata
Agente Administrativo I, II e III Agente Administrativo
Agente Comercial I e II Agente Operacional
Mecânico I, II e III Agente Operacional
Analista de Ciências Contábeis I, II e III Técnico Superior em Contabilidade
Engenharia Civil I e II Técnico Superior em Engenharia
Assistente Administrativo I, II e III Técnico de Serviço Público
Assistente Técnico I, II e III Técnico de Serviço Público
Auxiliar de Serviços Operacionais I e II Auxiliar de Serviços Operacionais
Oficial de Serviços e Obras – Serviços 
Gerais I, II e III Agente Operacional
Operador de Veículo e Equipamentos 
Especiais I e II Operador de Veículos e Equipamentos
Técnico de Contabilidade I, II e III Técnico Em Contabilidade
Técnico de Eletromecânica I, II e III Técnico de Serviço Público
Técnico de Informática I, II e III Técnico de Serviço Público
Técnico de Química I, II e III Técnico de Serviço Público
Técnico de Segurança do Trabalho I, II e III Técnico de Serviço Público
Quadro de Correlação de Classes do PCV do SAAE
Classe Correlata
Agente Administrativo
Agente Operacional
Agente Operacional
Técnico Superior em Contabilidade
Técnico Superior em Engenharia
Técnico de Serviço Público
Técnico de Serviço Público
Auxiliar de Serviços Operacionais
Agente Operacional
Operador de Veículos e Equipamentos
Técnico Em Contabilidade
Técnico de Serviço Público
Técnico de Serviço Público
Técnico de Serviço Público
Técnico de Serviço Público
Anexo III – Quadro das Classes de Enquadramento Especial dos 
Servidores do PCV do SAAE
Denominação
Agente Operacional 
Auxiliar de Serviços Operacionais
Oficial de Serviços e Obras –
III 
Operador de Veículos e Equipamentos
Técnico de Contabilidade 
Quadro das Classes de Enquadramento Especial dos 
Servidores do PCV do SAAE
Denominação Escolaridade 
Ensino Fundamental 
Incompleto 
Auxiliar de Serviços Operacionais Ensino Fundamental 
Incompleto 
Eletricista I, II e Ensino Fundamental
Operador de Veículos e Equipamentos
Ensino Fundamental 
Incompleto, devendo 
possuir carteira de 
habilitação na 
categoria exigida 
legalmente. 
Ensino Médio 
Quadro das Classes de Enquadramento Especial dos 
Nº de Cargos 
19 
8 
1 
3 
1 
Anexo IV - Quadro de Classes Extintas do PCV do SAAE
Analista de Administração I, II e III
Auxiliar de Serviços Administrativos I e II
Quadro de Classes Extintas do PCV do SAAE
Denominação da Classe 
Analista Ambiental I, II e III 
Analista de Administração I, II e III
Analista de Biologia I, II e III 
Auxiliar de Serviços Administrativos I e II
Motorista I e II 
Quadro de Classes Extintas do PCV do SAAE
Anexo V – Quadro de Especificação das Classes de Provimento 
Efetivo dos Servidores do PCV do SAAE
Denominação: Agente Administrativo 
Requisitos: Ensino Médio Completo 
Descrição Sumária: Execução de atividades administrativas em geral, em
rotineiras, seguindo as orientações superiores.
Descrição Detalhada: 
● Auxiliar nos controles administrativos dos setores, acompanhando as atividades, fazendo 
apontamentos, compilando, conferindo e lançando dados pertinentes aos procedimen
unidade, emitindo relatórios, redigindo, digitando correspondências e expedientes sumários, 
atualizando cadastros e outros registros.
● Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, montando pas
as a quem de direito, internamente ou a terceiros, direcionando e enviando para arquivo 
permanente. 
● Efetuar cálculos simples, realizar conferências de dados e resultados, para agilizar os 
serviços. 
● Fazer registros diversos, preenchendo guias, formulários, fichas e outros, observando as 
normas, procedimentos e instruções de trabalho pertinentes, consultando documentos e 
solicitando informações adicionais, para atender às necessidades dos serviços.
● Redigir, digitar correspondências e expedientes sumários, observando a padronização 
utilizada, submetendo-os à aprovação das chefias.
● Atender, identificar e encaminhar pessoas que procuram as unidades do SAAE, 
pessoalmente ou por telefone, recepcionando, orienta
informações, anotando e transmitindo informações, recados e, ainda, fornecendo dados de 
rotina, conforme orientações recebidas. 
● Fazer pesquisas e levantamentos de dados e informações, interna e externamente, 
conforme especificações e orientações recebidas, destinadas a instruir processos, organizar 
quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; examinar processos e 
papéis avulsos e dar informações sumárias.
● Executar levantamentos de campo, a fim de atualizar os
● Realizar serviços internos e externos, entregando documentos, mensagens, memorandos, 
pequenos volumes e executando pequenas compras, a fim de atender às solicitações dos 
diversos setores da Autarquia.
● Controlar as entregas e recebimentos de documentos, memorandos, correspondências e 
outros, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execução dos mesmos.
● Realizar serviços bancários ou junto aos correios e/ou outras instituições, efetuando 
pagamentos e recebimentos, a
SAAE. 
● Providenciar a reprodução ou cópia de documentos e outros papéis, através de reprodução 
xerográfica ou outro meio pertinente, mediante requisição, para atender aos solicitantes.
● Prestar atendimento aos clientes/usuários, pessoalmente ou através dos meios de 
comunicação disponíveis, fornecendo
cronograma de entrega e vencimento de contas, serviços prestados pelo SAAE, 
procedimentos para sanar irregular
● Operar Micro Computadores Portáteis (MPC) e outros equipamentos de informática no 
desempenho das suas funções.
Quadro de Especificação das Classes de Provimento 
Efetivo dos Servidores do PCV do SAAE
Denominação: Agente Administrativo 
Ensino Médio Completo 
: Execução de atividades administrativas em geral, em
rotineiras, seguindo as orientações superiores.
Auxiliar nos controles administrativos dos setores, acompanhando as atividades, fazendo 
apontamentos, compilando, conferindo e lançando dados pertinentes aos procedimen
unidade, emitindo relatórios, redigindo, digitando correspondências e expedientes sumários, 
atualizando cadastros e outros registros.
Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, montando pastas, arquivando cópias de documentos e/ou encaminhando
as a quem de direito, internamente ou a terceiros, direcionando e enviando para arquivo 
Efetuar cálculos simples, realizar conferências de dados e resultados, para agilizar os 
er registros diversos, preenchendo guias, formulários, fichas e outros, observando as 
normas, procedimentos e instruções de trabalho pertinentes, consultando documentos e 
solicitando informações adicionais, para atender às necessidades dos serviços.
r, digitar correspondências e expedientes sumários, observando a padronização 
os à aprovação das chefias.
Atender, identificar e encaminhar pessoas que procuram as unidades do SAAE, 
pessoalmente ou por telefone, recepcionando, orientando, prestando e colhendo 
informações, anotando e transmitindo informações, recados e, ainda, fornecendo dados de 
rotina, conforme orientações recebidas. 
Fazer pesquisas e levantamentos de dados e informações, interna e externamente, 
es e orientações recebidas, destinadas a instruir processos, organizar 
quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; examinar processos e 
papéis avulsos e dar informações sumárias.
Executar levantamentos de campo, a fim de atualizar os cadastros do SAAE.
Realizar serviços internos e externos, entregando documentos, mensagens, memorandos, 
pequenos volumes e executando pequenas compras, a fim de atender às solicitações dos 
diversos setores da Autarquia.
recebimentos de documentos, memorandos, correspondências e 
outros, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execução dos mesmos.
Realizar serviços bancários ou junto aos correios e/ou outras instituições, efetuando 
pagamentos e recebimentos, a fim de atender às solicitações dos diversos setores do 
Providenciar a reprodução ou cópia de documentos e outros papéis, através de reprodução 
xerográfica ou outro meio pertinente, mediante requisição, para atender aos solicitantes.
nto aos clientes/usuários, pessoalmente ou através dos meios de 
comunicação disponíveis, fornecendo-lhes esclarecimentos sobre leitura de contas, 
cronograma de entrega e vencimento de contas, serviços prestados pelo SAAE, 
procedimentos para sanar irregularidades, resolver inadimplência, etc. 
Operar Micro Computadores Portáteis (MPC) e outros equipamentos de informática no 
desempenho das suas funções.
Quadro de Especificação das Classes de Provimento 
Efetivo dos Servidores do PCV do SAAE
: Execução de atividades administrativas em geral, em sua maior parte 
Auxiliar nos controles administrativos dos setores, acompanhando as atividades, fazendo 
apontamentos, compilando, conferindo e lançando dados pertinentes aos procedimentos da 
unidade, emitindo relatórios, redigindo, digitando correspondências e expedientes sumários, 
Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
tas, arquivando cópias de documentos e/ou encaminhando￾as a quem de direito, internamente ou a terceiros, direcionando e enviando para arquivo 
Efetuar cálculos simples, realizar conferências de dados e resultados, para agilizar os 
er registros diversos, preenchendo guias, formulários, fichas e outros, observando as 
normas, procedimentos e instruções de trabalho pertinentes, consultando documentos e 
solicitando informações adicionais, para atender às necessidades dos serviços.
r, digitar correspondências e expedientes sumários, observando a padronização 
Atender, identificar e encaminhar pessoas que procuram as unidades do SAAE, 
ndo, prestando e colhendo 
informações, anotando e transmitindo informações, recados e, ainda, fornecendo dados de 
Fazer pesquisas e levantamentos de dados e informações, interna e externamente, 
es e orientações recebidas, destinadas a instruir processos, organizar 
quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; examinar processos e 
cadastros do SAAE.
Realizar serviços internos e externos, entregando documentos, mensagens, memorandos, 
pequenos volumes e executando pequenas compras, a fim de atender às solicitações dos 
recebimentos de documentos, memorandos, correspondências e 
outros, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execução dos mesmos.
Realizar serviços bancários ou junto aos correios e/ou outras instituições, efetuando 
fim de atender às solicitações dos diversos setores do 
Providenciar a reprodução ou cópia de documentos e outros papéis, através de reprodução 
xerográfica ou outro meio pertinente, mediante requisição, para atender aos solicitantes.
nto aos clientes/usuários, pessoalmente ou através dos meios de 
lhes esclarecimentos sobre leitura de contas, 
cronograma de entrega e vencimento de contas, serviços prestados pelo SAAE, 
Operar Micro Computadores Portáteis (MPC) e outros equipamentos de informática no 
● Levantar informações de campo para inscrição e atualização do cadastro dos 
clientes/usuários. 
● Emitir e entregar autos de infração e notificações de acordo com as normas, procedimentos, 
instruções de trabalho e regulamento em vigor.
● Realizar inspeções em imóveis, visando verificar seu tipo de uso para a determinação de 
categorias de serviços e a adequação de seu 
economias, conforme Regulamento de Serviços do SAAE.
● Informar ao chefe do setor a necessidade de suspensão da prestação dos serviços e, ainda, 
de retirada, recuperação ou reposição de hidrômetros.
● Prestar as informações que lhe forem solicitadas pelos clientes/usuários, tais como valores, 
consumos, economias e transmitir aquelas que fugirem ao seu âmbito de atuação à chefia 
imediata ou sugerir ao usuário que procure pessoalmente o SAAE.
● Executar relatório de vistoria em imóveis com a finalidade de cancelamento de débitos e/ou 
supressão dos serviços por motivos diversos, conforme o Regulamento de Serviços do 
SAAE. 
● Atuar como fiscais do cumprimento do Regulamento de Serviços do SAAE.
● Receber, verificar a quantida
dados manualmente ou usando computadores
● Empacotar e desempacotar itens a serem armazenados nas prateleiras do almoxarifado 
ou em pátios de armazenagem
● Verificar, apurar, inventários, 
no sistema de controle do almoxarifado
● Armazenar itens de uma maneira ordenada e acessível em almoxarifados, depósitos de 
ferramentas, depósitos de suprimentos ou outros tipos de estoque
● Marcar os itens, usando etiquetas ou selos de identificação, ferramentas de marcação 
elétricas ou outros equipamentos de identificação
● Limpar e manter suprimentos, ferramentas, equipamentos e áreas 
acordo com as regras de segurança
● Determinar métodos adequados de armazenagem e de identificação baseados na 
rotatividade dos materiais, meio ambiente e disponibilidade de recursos físicos
● Controlar estoques, distribuindo o material 
reposição, de acordo com normas preestabelecidas
● Registrar o uso e as perdas de estoque ou de equipamentos de manuseio
● Examinar, inspecionar e reportar aos supervisores os defeitos dos materiais
● Ajudar outros colegas nos trabalhos do almoxarifado, quando necessário
● Expedir as mercadorias corretamente e enviar mercadorias para serem consertado, caso 
necessário. 
● Manter registros atualizados e corretos dos estoques, solicitando mais mercadorias, quando 
necessário; 
● Verificar, conferir as faturas das mercadorias mediante a nota fiscal, relacionar com 
transportadoras e clientes; 
● Responder consultas escritas e por telefone, além de reclamações
● Dirigir empilhadeiras ou pequenos carrinhos de transporte, se necessário
● Realizar pesquisa de mercado dos materiais e serviços necessários
● Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e 
administrativas para aquisição de material
● Disponibilizar aos fornecedores a carta de inscrição 
estes possam participar das licitações
● Auxiliar nos processos de compras: cotação de preços, digitação e uso do sistema
● Realizar contato com fornecedores
● Organizar o cadastro de fornecedores e o registro de preços,
permanentemente atualizados
Levantar informações de campo para inscrição e atualização do cadastro dos 
gar autos de infração e notificações de acordo com as normas, procedimentos, 
instruções de trabalho e regulamento em vigor.
Realizar inspeções em imóveis, visando verificar seu tipo de uso para a determinação de 
categorias de serviços e a adequação de seu uso às tarifas estabelecidas, classificando as 
economias, conforme Regulamento de Serviços do SAAE.
Informar ao chefe do setor a necessidade de suspensão da prestação dos serviços e, ainda, 
de retirada, recuperação ou reposição de hidrômetros.
nformações que lhe forem solicitadas pelos clientes/usuários, tais como valores, 
consumos, economias e transmitir aquelas que fugirem ao seu âmbito de atuação à chefia 
imediata ou sugerir ao usuário que procure pessoalmente o SAAE.
storia em imóveis com a finalidade de cancelamento de débitos e/ou 
supressão dos serviços por motivos diversos, conforme o Regulamento de Serviços do 
Atuar como fiscais do cumprimento do Regulamento de Serviços do SAAE.
Receber, verificar a quantidade e a qualidade das mercadorias recebidas e registrar 
dados manualmente ou usando computadores; 
Empacotar e desempacotar itens a serem armazenados nas prateleiras do almoxarifado 
ou em pátios de armazenagem; 
Verificar, apurar, inventários, comparando as contagens físicas com os números existentes 
no sistema de controle do almoxarifado; verificar as divergências ou ajustar os erros
Armazenar itens de uma maneira ordenada e acessível em almoxarifados, depósitos de 
itos de suprimentos ou outros tipos de estoque; 
Marcar os itens, usando etiquetas ou selos de identificação, ferramentas de marcação 
elétricas ou outros equipamentos de identificação; 
Limpar e manter suprimentos, ferramentas, equipamentos e áreas de armazenamento, de 
acordo com as regras de segurança; 
Determinar métodos adequados de armazenagem e de identificação baseados na 
rotatividade dos materiais, meio ambiente e disponibilidade de recursos físicos
Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua 
reposição, de acordo com normas preestabelecidas; 
Registrar o uso e as perdas de estoque ou de equipamentos de manuseio
Examinar, inspecionar e reportar aos supervisores os defeitos dos materiais
as nos trabalhos do almoxarifado, quando necessário
Expedir as mercadorias corretamente e enviar mercadorias para serem consertado, caso 
Manter registros atualizados e corretos dos estoques, solicitando mais mercadorias, quando 
ificar, conferir as faturas das mercadorias mediante a nota fiscal, relacionar com 
Responder consultas escritas e por telefone, além de reclamações; 
Dirigir empilhadeiras ou pequenos carrinhos de transporte, se necessário
Realizar pesquisa de mercado dos materiais e serviços necessários; 
Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e 
administrativas para aquisição de material; 
Disponibilizar aos fornecedores a carta de inscrição no cadastro do SAAE, para que 
estes possam participar das licitações; 
Auxiliar nos processos de compras: cotação de preços, digitação e uso do sistema
Realizar contato com fornecedores; 
Organizar o cadastro de fornecedores e o registro de preços,
permanentemente atualizados; 
Levantar informações de campo para inscrição e atualização do cadastro dos 
gar autos de infração e notificações de acordo com as normas, procedimentos, 
Realizar inspeções em imóveis, visando verificar seu tipo de uso para a determinação de 
uso às tarifas estabelecidas, classificando as 
Informar ao chefe do setor a necessidade de suspensão da prestação dos serviços e, ainda, 
nformações que lhe forem solicitadas pelos clientes/usuários, tais como valores, 
consumos, economias e transmitir aquelas que fugirem ao seu âmbito de atuação à chefia 
storia em imóveis com a finalidade de cancelamento de débitos e/ou 
supressão dos serviços por motivos diversos, conforme o Regulamento de Serviços do 
Atuar como fiscais do cumprimento do Regulamento de Serviços do SAAE.
de e a qualidade das mercadorias recebidas e registrar 
Empacotar e desempacotar itens a serem armazenados nas prateleiras do almoxarifado 
comparando as contagens físicas com os números existentes 
ências ou ajustar os erros; 
Armazenar itens de uma maneira ordenada e acessível em almoxarifados, depósitos de 
Marcar os itens, usando etiquetas ou selos de identificação, ferramentas de marcação 
de armazenamento, de 
Determinar métodos adequados de armazenagem e de identificação baseados na 
rotatividade dos materiais, meio ambiente e disponibilidade de recursos físicos; 
quando solicitado e providenciando sua 
Registrar o uso e as perdas de estoque ou de equipamentos de manuseio; 
Examinar, inspecionar e reportar aos supervisores os defeitos dos materiais; 
as nos trabalhos do almoxarifado, quando necessário; 
Expedir as mercadorias corretamente e enviar mercadorias para serem consertado, caso 
Manter registros atualizados e corretos dos estoques, solicitando mais mercadorias, quando 
ificar, conferir as faturas das mercadorias mediante a nota fiscal, relacionar com 
Dirigir empilhadeiras ou pequenos carrinhos de transporte, se necessário; 
Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e 
no cadastro do SAAE, para que 
Auxiliar nos processos de compras: cotação de preços, digitação e uso do sistema; 
Organizar o cadastro de fornecedores e o registro de preços, mantendo-os 
● atender ao público usuário dos serviços de água e esgoto em suas diversas 
● demandas, pessoalmente e através do telefone, prestando informações sobre 
cobranças realizadas, dívidas existentes, proced
● Assinar as notificações de débito, já assinadas pelos usuários, para confirmar as entregas 
das notificações; 
● Emitir requerimentos diversos por solicitação de usuários dos sistemas de água e esgoto
● Registrar a inclusão e exclusão de consumidores no cadastro de usuários dos serviços 
de água e esgoto; 
● Emitir avisos e ordens de serviços diversas, de interrupção e restabelecimento, na 
prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto e outros documentos
● Solicitar ligação de água, esgoto e mudança de cavalete, através do preenchimento de 
formulários próprios; 
● Confrontar a listagem de corte e fornecimento de água com a listagem de contas pagas, 
para solicitar o fechamento das ligações nas residências dos us
● Fazer as correções necessárias nas contas de água que foram emitidas de forma incorreta
● Organizar e manter atualizado o cadastro de usuários
● Carregar coletores de dados, preparando-os para a coleta de leituras nos hidrômetros e 
descarregá-los, transferindo as leituras para o banco de dados dos consumidores
● Emitir e envelopar faturas de cobrança de água e esgoto
● Organizar o cronograma de tarefas para os serviços de leitura de hidrômetros, emissão 
de contas, aviso de conta vencida, interrupção e restabelecimento no fornecimento de 
água de usuários inadimplentes
● ·Acompanhar e monitorar os requerimentos diversos de usuários dos sistemas de água e 
esgoto, visando identificar gargalos e identificar soluções para melhorar 
informações; 
● Emitir relatórios gerenciais de rotina e por solicitação superior, visando manter 
informada sua gerência; 
● Planejar e acompanhar processos de inadimplentes sujeitos à inscrição em Dívida Ativa, de 
acordo com o regulamento dos s
● Atuar junto aos setores e órgãos responsáveis por cada serviço, com vistas a aproximá
los do processo de atendimento ao cidadão
● Controlar contas a receber, contas a pagar, caixa, bancos e talonário de cheques
● Orientar a emissão e a remessa de avisos de vencimento, cobrança de notas de débitos, 
guias de recolhimento e demais taxas expedidas pelo SAAE
● Analisar as divergências bancárias, consultando os lotes enviados pelos bancos que 
contenham diferenças, para fazer as correçõ
● Preencher cheques destacados do talonário,
● Imprimir cópias de cheques;
● Apresentar o planejamento da Tesouraria (Fluxo de Caixa)
● Efetuar pagamentos diversos, via cheque, borderôs, sistema eletrônico ou utilizando-se
de outros processos disponíveis
● Efetuar baixas de cobranças recebidas em caixa e em bancos, fazendo as devidas 
conciliações de avisos e créditos
● Efetuar o controle e a contabilização de contas bancárias, mediante conciliação de contas
● Efetuar lançamentos de recebimentos e pagamentos via sistema eletrônico de dados
● Emitir relatórios de rotina, dentre outros, por solicitação de superiores
● Organizar e acondicionar documentos próprios do setor, obedecendo critérios 
normativos, encaminhando-os ao arquivo permanente
● Fazer conferência, análise e contabilização das receitas e despesas
● Efetuar e examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações
● Emitir notas de empenho, classificando as despesas, conforme o
● Efetuar baixas orçamentárias
atender ao público usuário dos serviços de água e esgoto em suas diversas 
demandas, pessoalmente e através do telefone, prestando informações sobre 
cobranças realizadas, dívidas existentes, procedimentos do SAAE e outras solicitadas
Assinar as notificações de débito, já assinadas pelos usuários, para confirmar as entregas 
Emitir requerimentos diversos por solicitação de usuários dos sistemas de água e esgoto
são e exclusão de consumidores no cadastro de usuários dos serviços 
Emitir avisos e ordens de serviços diversas, de interrupção e restabelecimento, na 
prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto e outros documentos
itar ligação de água, esgoto e mudança de cavalete, através do preenchimento de 
Confrontar a listagem de corte e fornecimento de água com a listagem de contas pagas, 
para solicitar o fechamento das ligações nas residências dos usuários em atraso
Fazer as correções necessárias nas contas de água que foram emitidas de forma incorreta
Organizar e manter atualizado o cadastro de usuários; 
Carregar coletores de dados, preparando-os para a coleta de leituras nos hidrômetros e 
scarregá-los, transferindo as leituras para o banco de dados dos consumidores
Emitir e envelopar faturas de cobrança de água e esgoto; 
Organizar o cronograma de tarefas para os serviços de leitura de hidrômetros, emissão 
a vencida, interrupção e restabelecimento no fornecimento de 
água de usuários inadimplentes; 
·Acompanhar e monitorar os requerimentos diversos de usuários dos sistemas de água e 
esgoto, visando identificar gargalos e identificar soluções para melhorar 
Emitir relatórios gerenciais de rotina e por solicitação superior, visando manter 
Planejar e acompanhar processos de inadimplentes sujeitos à inscrição em Dívida Ativa, de 
acordo com o regulamento dos serviços de água e esgoto; 
Atuar junto aos setores e órgãos responsáveis por cada serviço, com vistas a aproximá
los do processo de atendimento ao cidadão; 
Controlar contas a receber, contas a pagar, caixa, bancos e talonário de cheques
são e a remessa de avisos de vencimento, cobrança de notas de débitos, 
guias de recolhimento e demais taxas expedidas pelo SAAE; 
Analisar as divergências bancárias, consultando os lotes enviados pelos bancos que 
contenham diferenças, para fazer as correções necessárias; 
Preencher cheques destacados do talonário,
;
Apresentar o planejamento da Tesouraria (Fluxo de Caixa); 
Efetuar pagamentos diversos, via cheque, borderôs, sistema eletrônico ou utilizando-se
de outros processos disponíveis; 
Efetuar baixas de cobranças recebidas em caixa e em bancos, fazendo as devidas 
conciliações de avisos e créditos; 
Efetuar o controle e a contabilização de contas bancárias, mediante conciliação de contas
lançamentos de recebimentos e pagamentos via sistema eletrônico de dados
Emitir relatórios de rotina, dentre outros, por solicitação de superiores; 
Organizar e acondicionar documentos próprios do setor, obedecendo critérios 
os ao arquivo permanente; 
Fazer conferência, análise e contabilização das receitas e despesas; 
Efetuar e examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações
Emitir notas de empenho, classificando as despesas, conforme orçamento programa
Efetuar baixas orçamentárias; 
atender ao público usuário dos serviços de água e esgoto em suas diversas 
demandas, pessoalmente e através do telefone, prestando informações sobre 
imentos do SAAE e outras solicitadas; 
Assinar as notificações de débito, já assinadas pelos usuários, para confirmar as entregas 
Emitir requerimentos diversos por solicitação de usuários dos sistemas de água e esgoto; 
são e exclusão de consumidores no cadastro de usuários dos serviços 
Emitir avisos e ordens de serviços diversas, de interrupção e restabelecimento, na 
prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto e outros documentos; 
itar ligação de água, esgoto e mudança de cavalete, através do preenchimento de 
Confrontar a listagem de corte e fornecimento de água com a listagem de contas pagas, 
uários em atraso; 
Fazer as correções necessárias nas contas de água que foram emitidas de forma incorreta; 
Carregar coletores de dados, preparando-os para a coleta de leituras nos hidrômetros e 
scarregá-los, transferindo as leituras para o banco de dados dos consumidores; 
Organizar o cronograma de tarefas para os serviços de leitura de hidrômetros, emissão 
a vencida, interrupção e restabelecimento no fornecimento de 
·Acompanhar e monitorar os requerimentos diversos de usuários dos sistemas de água e 
esgoto, visando identificar gargalos e identificar soluções para melhorar o fluxo de 
Emitir relatórios gerenciais de rotina e por solicitação superior, visando manter 
Planejar e acompanhar processos de inadimplentes sujeitos à inscrição em Dívida Ativa, de 
Atuar junto aos setores e órgãos responsáveis por cada serviço, com vistas a aproximá￾Controlar contas a receber, contas a pagar, caixa, bancos e talonário de cheques; 
são e a remessa de avisos de vencimento, cobrança de notas de débitos, 
Analisar as divergências bancárias, consultando os lotes enviados pelos bancos que 
Efetuar pagamentos diversos, via cheque, borderôs, sistema eletrônico ou utilizando-se
Efetuar baixas de cobranças recebidas em caixa e em bancos, fazendo as devidas 
Efetuar o controle e a contabilização de contas bancárias, mediante conciliação de contas; 
lançamentos de recebimentos e pagamentos via sistema eletrônico de dados; 
Organizar e acondicionar documentos próprios do setor, obedecendo critérios 
Efetuar e examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações; 
rçamento programa; 
● Registrar e controlar autorizações de créditos
● Tomar prestação de contas de servidores responsáveis por adiantamentos
● Participar e acompanhar os processos de inventário de bens móveis e imóveis
● Registrar documentos, escriturar livros fiscais, preparar relatórios e planilhas
● Conferir documentos contábeis
● Elaborar ou participar da elaboração da folha de pagamento
● Organizar a realização de exames periódicos de saúde
● Acompanhar o pagamento de proventos aos
● Fazer o controle dos servidores afastados por licença médica
● Apurar e controlar o registro de ponto e elaborar a folha de pagamento do pessoal, 
utilizando-se das técnicas de cálculo e observando as normas vigentes
● Manter atualizado o assentamento individual do servidor, registrando férias, licenças, 
vantagens pessoais, acidentes de trabalho, punições, movimentação de pessoal, etc.
● Emitir formulários requeridos pelos órgãos competentes sobre aposentadorias, pensões
etc.; 
● Prestar informações sobre tempo de serviço, para efeito de concessão de direitos e 
vantagens; 
● Fazer lançamentos de proventos e descontos exigidos por lei, e os autorizados pelo 
servidor, em sua folha de pagamento
● Prestar informações acessórias, exigidas por lei, relativas à RAIS, à SEFIP/GEFIP, ao 
Tribunal de Contas, dentre outras próprias do setor, observando suas regras
● Elaborar e controlar a escala de férias do servidor, em coordenação com as demais 
unidades administrativas; 
● Controlar a concessão de benefícios
● Contribuir para melhoria das rotinas, objetivando agilização e eficiência nas atividades 
do setor; 
● Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Competências Técnico/Opera
● Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação.
● Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
● Contornar situações adversas.
● Demonstrar criatividade e organização.
● Trabalhar com autonomia e iniciativ
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações.
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
● Capacidade de análise crítica, organização e plan
● Visão sistêmica, organização e planejamento.
● Proatividade, cooperação e comprometimento.
● Responsabilidade e persistência.
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Competências Relacionais: 
● Demonstrar empatia e flexibilidade.
● Manter equilíbrio emocional .
● Trabalhar em equipe. 
● Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar
● Transmitir credibilidade. 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
Registrar e controlar autorizações de créditos; 
Tomar prestação de contas de servidores responsáveis por adiantamentos
Participar e acompanhar os processos de inventário de bens móveis e imóveis
documentos, escriturar livros fiscais, preparar relatórios e planilhas
Conferir documentos contábeis; 
Elaborar ou participar da elaboração da folha de pagamento; 
Organizar a realização de exames periódicos de saúde; 
Acompanhar o pagamento de proventos aos inativos e pensionistas; 
Fazer o controle dos servidores afastados por licença médica; 
Apurar e controlar o registro de ponto e elaborar a folha de pagamento do pessoal, 
utilizando-se das técnicas de cálculo e observando as normas vigentes;
atualizado o assentamento individual do servidor, registrando férias, licenças, 
vantagens pessoais, acidentes de trabalho, punições, movimentação de pessoal, etc.
Emitir formulários requeridos pelos órgãos competentes sobre aposentadorias, pensões
Prestar informações sobre tempo de serviço, para efeito de concessão de direitos e 
Fazer lançamentos de proventos e descontos exigidos por lei, e os autorizados pelo 
servidor, em sua folha de pagamento; 
órias, exigidas por lei, relativas à RAIS, à SEFIP/GEFIP, ao 
Tribunal de Contas, dentre outras próprias do setor, observando suas regras
Elaborar e controlar a escala de férias do servidor, em coordenação com as demais 
Controlar a concessão de benefícios; 
Contribuir para melhoria das rotinas, objetivando agilização e eficiência nas atividades 
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Competências Técnico/Operacionais: 
Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação.
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
Contornar situações adversas.
Demonstrar criatividade e organização.
Trabalhar com autonomia e iniciativa. 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações.
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento. 
Visão sistêmica, organização e planejamento.
Proatividade, cooperação e comprometimento.
Responsabilidade e persistência.
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Demonstrar empatia e flexibilidade.
Manter equilíbrio emocional .
Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar-se de modo eficiente.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
Tomar prestação de contas de servidores responsáveis por adiantamentos; 
Participar e acompanhar os processos de inventário de bens móveis e imóveis; 
documentos, escriturar livros fiscais, preparar relatórios e planilhas; 
Apurar e controlar o registro de ponto e elaborar a folha de pagamento do pessoal, 
atualizado o assentamento individual do servidor, registrando férias, licenças, 
vantagens pessoais, acidentes de trabalho, punições, movimentação de pessoal, etc.; 
Emitir formulários requeridos pelos órgãos competentes sobre aposentadorias, pensões, 
Prestar informações sobre tempo de serviço, para efeito de concessão de direitos e 
Fazer lançamentos de proventos e descontos exigidos por lei, e os autorizados pelo 
órias, exigidas por lei, relativas à RAIS, à SEFIP/GEFIP, ao 
Tribunal de Contas, dentre outras próprias do setor, observando suas regras; 
Elaborar e controlar a escala de férias do servidor, em coordenação com as demais 
Contribuir para melhoria das rotinas, objetivando agilização e eficiência nas atividades 
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
se de modo eficiente.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade.
● Paciência, flexibilidade e discrição.
● Sociabilidade e disponibilidade.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da
relativas à área de atuação.
em equipe e confiabilidade.
Paciência, flexibilidade e discrição.
Sociabilidade e disponibilidade.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da
práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Denominação: Jornalista 
Requisitos: Ensino Superior Completo em comunicação social, com habilitação em 
jornalismo, com domínio de informática, inscrito na entidade de classe.
Descrição Sumária: Redigir, regi
revisar e editar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando 
os acontecimentos e fatos. 
Descrição Detalhada: 
● Apurar, redigir e editar notícias e informações da at
comunicacional para divulgação pelas mídias impressas, eletrônicas e on
● Revisar textos a serem publicados, atentando para as expressões utilizadas, sintaxe, 
ortografia e pontuação, adequando a linguagem aos padrõe
e alertando o autor em relação a informações incoerentes, equivocadas ou mal formuladas.
● Realizar a difusão oral de acontecimentos ou entrevista pelo rádio ou TV, no instante ou no 
local em que ocorram. 
● Selecionar, revisar, preparar e distribuir matérias para publicação.
● Pesquisar, colher e redigir notícias e informações de interesse humano, artístico e científico, 
adaptando à linguagem jornalística.
● Preparar roteiros para programas de rádio, cinema e televisão.
● Organizar e consultar arquivos e banco de dados, procedendo à pesquisa das respectivas 
informações para elaboração de notícias.
● Captar e editar informações no jornalismo on
● Fotografar e participar da edição de material fotográfico.
● Executar distribuição gráfica do
fins de divulgação. 
● Apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as 
atividades didáticas, exceto aquelas de apoio laboratorial.
● Zelar pela guarda, conservação, man
materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
● Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de 
atuação e das necessidades do setor/departamento.
● Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
imediato. 
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar dinamismo e criatividade
● Demonstrar capacidade de tomada de decisão
● Evidenciar capacidade de análise e síntese
● Demonstrar dinamismo, perseverança, objetividade, criatividade, iniciativa, autonomia e 
organização; 
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas 
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
assertiva e eficaz 
● Visão sistêmica, organização e planejamento
Ensino Superior Completo em comunicação social, com habilitação em 
jornalismo, com domínio de informática, inscrito na entidade de classe.
Redigir, registrar através de imagens e de sons, interpretar, organizar, 
revisar e editar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando 
Apurar, redigir e editar notícias e informações da atualidade e outros textos de natureza 
comunicacional para divulgação pelas mídias impressas, eletrônicas e on
Revisar textos a serem publicados, atentando para as expressões utilizadas, sintaxe, 
ortografia e pontuação, adequando a linguagem aos padrões gramaticais e de comunicação 
e alertando o autor em relação a informações incoerentes, equivocadas ou mal formuladas.
Realizar a difusão oral de acontecimentos ou entrevista pelo rádio ou TV, no instante ou no 
reparar e distribuir matérias para publicação.
Pesquisar, colher e redigir notícias e informações de interesse humano, artístico e científico, 
adaptando à linguagem jornalística.
Preparar roteiros para programas de rádio, cinema e televisão.
nsultar arquivos e banco de dados, procedendo à pesquisa das respectivas 
informações para elaboração de notícias.
Captar e editar informações no jornalismo on-line. 
Fotografar e participar da edição de material fotográfico.
Executar distribuição gráfica do texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico para 
Apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as 
atividades didáticas, exceto aquelas de apoio laboratorial.
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e 
materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de 
atuação e das necessidades do setor/departamento.
tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar dinamismo e criatividade
Demonstrar capacidade de tomada de decisão
Evidenciar capacidade de análise e síntese
ismo, perseverança, objetividade, criatividade, iniciativa, autonomia e 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Visão sistêmica, organização e planejamento
Ensino Superior Completo em comunicação social, com habilitação em 
strar através de imagens e de sons, interpretar, organizar, 
revisar e editar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando 
ualidade e outros textos de natureza 
comunicacional para divulgação pelas mídias impressas, eletrônicas e on-line. 
Revisar textos a serem publicados, atentando para as expressões utilizadas, sintaxe, 
s gramaticais e de comunicação 
e alertando o autor em relação a informações incoerentes, equivocadas ou mal formuladas.
Realizar a difusão oral de acontecimentos ou entrevista pelo rádio ou TV, no instante ou no 
Pesquisar, colher e redigir notícias e informações de interesse humano, artístico e científico, 
nsultar arquivos e banco de dados, procedendo à pesquisa das respectivas 
texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico para 
Apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as 
utenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e 
se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de 
tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
ismo, perseverança, objetividade, criatividade, iniciativa, autonomia e 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
● Respeitar as diferenças entre as pessoas
● Administrar conflitos e estresse;
● Demonstrar flexibilidade; 
● Demonstrar habilidade de questionamento
● Respeitar os limites de atuação
● Preservar sigilo profissional
● Dominar expressão e fluência escrita e verbal da língua portuguesa
Competências Relacionais: 
● Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas;
● Demonstrar interesse pelo ser humano;
● Demonstrar capacidade de liderança, escut
● Respeitar valores e crenças das pessoas;
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
● Capacidade de argumentação e negociação;
● Demonstrar capacidade de observação e de adaptação;
● Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
justiça; 
● Autoavaliar-se continuamente;
● Demonstrar criatividade e proatividade;
● Demonstrar capacidade de comunicação 
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação. 
Jornada de Trabalho Semanal Dif
de trabalho. 
Respeitar as diferenças entre as pessoas
Administrar conflitos e estresse;
Demonstrar habilidade de questionamento
Respeitar os limites de atuação
Dominar expressão e fluência escrita e verbal da língua portuguesa
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas;
Demonstrar interesse pelo ser humano;
Demonstrar capacidade de liderança, escuta atenta e empatia; 
Respeitar valores e crenças das pessoas;
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
Capacidade de argumentação e negociação;
Demonstrar capacidade de observação e de adaptação;
Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
se continuamente;
Demonstrar criatividade e proatividade;
Demonstrar capacidade de comunicação não verbal eficiente; 
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 30 (trinta) horas conforme necessidade da área 
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas;
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
30 (trinta) horas conforme necessidade da área 
Denominação: Técnico de Serviço Público
Requisitos: Ensino Médio Completo nas áreas a serem definidas em Edital, mediante 
comprovante de especialização, quando exigido. 
Descrição Sumária: As atribuições compreendidas no cargo ensejam a seleção de métodos 
e/ou técnicas para a solução de problemas complexos. As situações são, com alguma 
freqüência, diferentes e o ocupante desenvolve seu trabalho recebendo orientações genéricas, 
resolvendo sozinho, também com alguma freqüência, acontecimentos fora das instruções 
preestabelecidas. 
Descrição Detalhada: 
● Aos técnicos de serviço público cabe a execução de atividades pertinentes à sua área de 
formação técnica, competindo
● Executar atividades correspondentes à sua respectiva formação técnica de nível médio, 
orientando a execução dos trabalhos e desenvolvendo atividades de programação em sua 
área de atuação. 
● Planejar e organizar os serviços relacionados com a sua área de at
características do SAAE, os recursos disponíveis e as rotinas pertinentes.
● Colaborar na realização de pesquisas, participar da compilação, análise e interpretação 
estatística dos dados que se relacionam com o desenvolvimento e as neces
serviços relacionados com a sua área de atuação, bem como fornecer dados para 
levantamentos, quadros e mapas estatísticos, fazer a apuração e auxiliar na realização de 
inquéritos e processos administrativos, referentes às atividades de sua form
profissional. 
● Acompanhar as atividades administrativas, controlar e executar o orçamento público e as 
contratações públicas. 
● Participar do treinamento de pessoal, auxiliar sob delegação, o trabalho dos mesmos, 
referentes às atividades de sua formação 
● Orientar e controlar as atividades da equipe auxiliar, indicando as melhores técnicas e 
acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos.
● Planejar, organizar e fazer o acompanhamento e os controles técnico
administrativos das atividades dos sistemas, através de apontamentos, compilando, 
conferindo e lançando dados pertinentes às atividades do setor, emitindo relatórios, tabelas, 
cronogramas e gráficos estatísticos em geral, atualizando cadastros e outros registros, para 
garantir a qualidade e a realização dos mesmos.
● Assistir às chefias nas etapas de cada processo do trabalho, desenvolvendo estudos, 
levantamentos e planejamento, distribuindo, conferindo e revisando os serviços.
● Planejar e organizar os serviços relacionados com a
normas, procedimentos, instruções de trabalho e características do SAAE, os recursos 
disponíveis e as rotinas pertinentes.
● Agilizar os processos e subprocessos referentes aos setores, examinando projetos, fazendo 
cálculos, emitindo pareceres técnicos e interpretando e cumprindo as normas técnicas e a 
legislação específica, consultando publicações oficiais e outros instrumentos, para garantir 
a perfeita operacionalização dos serviços.
● Estudar, pesquisar e sugerir medidas d
rendimento e a reduzir o custo das operações, buscando sempre a melhoria contínua.
● Descrever e prover as aplicações das normas, procedimentos e instruções de trabalho do 
SAAE. 
● Estudar e apresentar artigos cien
Denominação: Técnico de Serviço Público
Ensino Médio Completo nas áreas a serem definidas em Edital, mediante 
comprovante de especialização, quando exigido. 
As atribuições compreendidas no cargo ensejam a seleção de métodos 
e/ou técnicas para a solução de problemas complexos. As situações são, com alguma 
freqüência, diferentes e o ocupante desenvolve seu trabalho recebendo orientações genéricas, 
endo sozinho, também com alguma freqüência, acontecimentos fora das instruções 
Aos técnicos de serviço público cabe a execução de atividades pertinentes à sua área de 
formação técnica, competindo-lhes, especialmente: 
Executar atividades correspondentes à sua respectiva formação técnica de nível médio, 
orientando a execução dos trabalhos e desenvolvendo atividades de programação em sua 
Planejar e organizar os serviços relacionados com a sua área de atuação, analisando as 
características do SAAE, os recursos disponíveis e as rotinas pertinentes.
Colaborar na realização de pesquisas, participar da compilação, análise e interpretação 
estatística dos dados que se relacionam com o desenvolvimento e as neces
serviços relacionados com a sua área de atuação, bem como fornecer dados para 
levantamentos, quadros e mapas estatísticos, fazer a apuração e auxiliar na realização de 
inquéritos e processos administrativos, referentes às atividades de sua form
Acompanhar as atividades administrativas, controlar e executar o orçamento público e as 
Participar do treinamento de pessoal, auxiliar sob delegação, o trabalho dos mesmos, 
referentes às atividades de sua formação profissional. 
Orientar e controlar as atividades da equipe auxiliar, indicando as melhores técnicas e 
acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos.
Planejar, organizar e fazer o acompanhamento e os controles técnico
atividades dos sistemas, através de apontamentos, compilando, 
conferindo e lançando dados pertinentes às atividades do setor, emitindo relatórios, tabelas, 
cronogramas e gráficos estatísticos em geral, atualizando cadastros e outros registros, para 
r a qualidade e a realização dos mesmos.
Assistir às chefias nas etapas de cada processo do trabalho, desenvolvendo estudos, 
levantamentos e planejamento, distribuindo, conferindo e revisando os serviços.
Planejar e organizar os serviços relacionados com a sua área de atuação, analisando as 
normas, procedimentos, instruções de trabalho e características do SAAE, os recursos 
disponíveis e as rotinas pertinentes.
Agilizar os processos e subprocessos referentes aos setores, examinando projetos, fazendo 
s, emitindo pareceres técnicos e interpretando e cumprindo as normas técnicas e a 
legislação específica, consultando publicações oficiais e outros instrumentos, para garantir 
a perfeita operacionalização dos serviços.
Estudar, pesquisar e sugerir medidas destinadas a simplificar o trabalho, a elevar o 
rendimento e a reduzir o custo das operações, buscando sempre a melhoria contínua.
Descrever e prover as aplicações das normas, procedimentos e instruções de trabalho do 
Estudar e apresentar artigos científicos para implantação e/ou publicação.
Ensino Médio Completo nas áreas a serem definidas em Edital, mediante 
As atribuições compreendidas no cargo ensejam a seleção de métodos 
e/ou técnicas para a solução de problemas complexos. As situações são, com alguma 
freqüência, diferentes e o ocupante desenvolve seu trabalho recebendo orientações genéricas, 
endo sozinho, também com alguma freqüência, acontecimentos fora das instruções 
Aos técnicos de serviço público cabe a execução de atividades pertinentes à sua área de 
Executar atividades correspondentes à sua respectiva formação técnica de nível médio, 
orientando a execução dos trabalhos e desenvolvendo atividades de programação em sua 
uação, analisando as 
características do SAAE, os recursos disponíveis e as rotinas pertinentes.
Colaborar na realização de pesquisas, participar da compilação, análise e interpretação 
estatística dos dados que se relacionam com o desenvolvimento e as necessidades dos 
serviços relacionados com a sua área de atuação, bem como fornecer dados para 
levantamentos, quadros e mapas estatísticos, fazer a apuração e auxiliar na realização de 
inquéritos e processos administrativos, referentes às atividades de sua formação 
Acompanhar as atividades administrativas, controlar e executar o orçamento público e as 
Participar do treinamento de pessoal, auxiliar sob delegação, o trabalho dos mesmos, 
Orientar e controlar as atividades da equipe auxiliar, indicando as melhores técnicas e 
Planejar, organizar e fazer o acompanhamento e os controles técnico-operacionais e 
atividades dos sistemas, através de apontamentos, compilando, 
conferindo e lançando dados pertinentes às atividades do setor, emitindo relatórios, tabelas, 
cronogramas e gráficos estatísticos em geral, atualizando cadastros e outros registros, para 
Assistir às chefias nas etapas de cada processo do trabalho, desenvolvendo estudos, 
levantamentos e planejamento, distribuindo, conferindo e revisando os serviços.
sua área de atuação, analisando as 
normas, procedimentos, instruções de trabalho e características do SAAE, os recursos 
Agilizar os processos e subprocessos referentes aos setores, examinando projetos, fazendo 
s, emitindo pareceres técnicos e interpretando e cumprindo as normas técnicas e a 
legislação específica, consultando publicações oficiais e outros instrumentos, para garantir 
estinadas a simplificar o trabalho, a elevar o 
rendimento e a reduzir o custo das operações, buscando sempre a melhoria contínua.
Descrever e prover as aplicações das normas, procedimentos e instruções de trabalho do 
tíficos para implantação e/ou publicação.
● Elaborar e revisar minuta de relatórios, editais de licitação, circulares, ofícios, portarias, e 
demais documentos da rotina de aplicação das normas e procedimentos do SAAE, 
observando as instruções pertinentes, co
adicionais, para atender às necessidades do serviço.
● Propor mecanismos que visem à melhoria contínua na aplicação das normas, 
procedimentos ou instruções de trabalho do SAAE.
● Participar no processo de efetivaç
numerários, valores e bens, observando as normas e instruções pertinentes.
● Catalogar, armazenar material em prateleiras próprias ou depósitos, organizar e controlar 
estoque de materiais, recebendo pedidos, requi
de reposição, registrando entradas e saídas, etc, para manter nível adequado de estoque e 
elaborar balancetes, boletins e mapas demonstrativos de estoque físico e financeiro.
● Sugerir o desenvolvimento de novos proce
conhecimento e experiência para obter os resultados esperados e promover a 
racionalização dos insumos e dos serviços.
● Emitir, receber, expedir, organizar, distribuir e controlar a distribuição de documentos, 
processos, contratos, solicitações de serviços, correspondências, convocações para 
reuniões e documentos diversos.
● Preparar e orientar levantamentos, internos e externos, apurar, classificar, analisar, calcular 
e registrar dados para fornecer informações necessária
administrativas e das legislações vigentes.
● Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, fazendo expurgos, montando pastas, encadernando e organizando 
documentos diversos, mantendo a devida organização e facilitando as consultas.
● Redigir, digitar expedientes diversos, observando a normatização/padronização utilizada, 
revisando e corrigindo-os, quando necessário, para reproduzir textos, planilhas, manuscritos 
e outros. 
● Atender ao público interno ou externo, recepcionando, prestando e colhendo informações, 
orientando e esclarecendo normas e procedimentos pertinentes à área de atuação, 
pessoalmente ou por meios de comunicação disponíveis, conforme orientações recebidas.
● Auxiliar no mapeamento dos processos administrativos do SAAE.
● Propor e desenvolver ações para o cumprimento das metas, política, missão e visão da 
Autarquia. 
● Realizar atividades de operação de unidades de monitoramento e tratamento de água e 
esgoto, conforme orientações superiores, procedimentos e instruções de trabalho definidas.
● Executar limpeza periódica dos filtros de areia, decantadores e floculadores, das unidades 
de tratamento de água. 
● Manter todos os equipamentos e instalações de sua área de atuação perma
limpos e em condições de uso, comunicando ao superior hierárquico quaisquer problemas 
verificados para conserto ou substituição junto ao setor competente.
● Prestar suporte na sua área de atuação, em especial aos técnicos e outros membros da 
equipe, na preparação de equipamentos, materiais e instalações, desempenhando várias 
operações de ajuda, para facilitar a execução das atividades.
● Operar equipamentos eletromecânicos dos sistemas de tratamento de água e de esgoto, 
controlar o tempo de funcionam
operacionais e solicitar apoio da eletromecânica, para manter a continuidade da operação 
das unidades, evitar pane nos equipamentos e evitar desgastes e queima de um conjunto;
● Acompanhar as etapas de
analisando a rotina, para garantir a eficiência do processo e tratamento;
● Executar manobras e comandos operacionais em válvulas e registros nas unidades de 
tratamento e elevação de água e esgoto, mant
Elaborar e revisar minuta de relatórios, editais de licitação, circulares, ofícios, portarias, e 
demais documentos da rotina de aplicação das normas e procedimentos do SAAE, 
observando as instruções pertinentes, consultando documentos e solicitando informações 
adicionais, para atender às necessidades do serviço.
Propor mecanismos que visem à melhoria contínua na aplicação das normas, 
procedimentos ou instruções de trabalho do SAAE.
Participar no processo de efetivação de pagamentos e recebimentos, controle de 
numerários, valores e bens, observando as normas e instruções pertinentes.
Catalogar, armazenar material em prateleiras próprias ou depósitos, organizar e controlar 
estoque de materiais, recebendo pedidos, requisitando compras, verificando necessidade 
de reposição, registrando entradas e saídas, etc, para manter nível adequado de estoque e 
elaborar balancetes, boletins e mapas demonstrativos de estoque físico e financeiro.
Sugerir o desenvolvimento de novos processos de trabalho, contribuindo com seu 
conhecimento e experiência para obter os resultados esperados e promover a 
racionalização dos insumos e dos serviços.
Emitir, receber, expedir, organizar, distribuir e controlar a distribuição de documentos, 
, contratos, solicitações de serviços, correspondências, convocações para 
reuniões e documentos diversos.
Preparar e orientar levantamentos, internos e externos, apurar, classificar, analisar, calcular 
e registrar dados para fornecer informações necessárias ao cumprimento de rotinas 
administrativas e das legislações vigentes.
Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, fazendo expurgos, montando pastas, encadernando e organizando 
, mantendo a devida organização e facilitando as consultas.
Redigir, digitar expedientes diversos, observando a normatização/padronização utilizada, 
os, quando necessário, para reproduzir textos, planilhas, manuscritos 
der ao público interno ou externo, recepcionando, prestando e colhendo informações, 
orientando e esclarecendo normas e procedimentos pertinentes à área de atuação, 
pessoalmente ou por meios de comunicação disponíveis, conforme orientações recebidas.
ar no mapeamento dos processos administrativos do SAAE.
Propor e desenvolver ações para o cumprimento das metas, política, missão e visão da 
Realizar atividades de operação de unidades de monitoramento e tratamento de água e 
entações superiores, procedimentos e instruções de trabalho definidas.
Executar limpeza periódica dos filtros de areia, decantadores e floculadores, das unidades 
Manter todos os equipamentos e instalações de sua área de atuação perma
limpos e em condições de uso, comunicando ao superior hierárquico quaisquer problemas 
verificados para conserto ou substituição junto ao setor competente.
Prestar suporte na sua área de atuação, em especial aos técnicos e outros membros da 
e, na preparação de equipamentos, materiais e instalações, desempenhando várias 
operações de ajuda, para facilitar a execução das atividades.
Operar equipamentos eletromecânicos dos sistemas de tratamento de água e de esgoto, 
controlar o tempo de funcionamento dos conjuntos moto-bomba de elevatórias, atividades 
operacionais e solicitar apoio da eletromecânica, para manter a continuidade da operação 
das unidades, evitar pane nos equipamentos e evitar desgastes e queima de um conjunto;
Acompanhar as etapas de tratamento de água e esgoto, verificando visualmente e 
analisando a rotina, para garantir a eficiência do processo e tratamento;
Executar manobras e comandos operacionais em válvulas e registros nas unidades de 
tratamento e elevação de água e esgoto, mantendo o equilíbrio dos sistemas de tratamento;
Elaborar e revisar minuta de relatórios, editais de licitação, circulares, ofícios, portarias, e 
demais documentos da rotina de aplicação das normas e procedimentos do SAAE, 
nsultando documentos e solicitando informações 
Propor mecanismos que visem à melhoria contínua na aplicação das normas, 
ão de pagamentos e recebimentos, controle de 
numerários, valores e bens, observando as normas e instruções pertinentes.
Catalogar, armazenar material em prateleiras próprias ou depósitos, organizar e controlar 
sitando compras, verificando necessidade 
de reposição, registrando entradas e saídas, etc, para manter nível adequado de estoque e 
elaborar balancetes, boletins e mapas demonstrativos de estoque físico e financeiro.
ssos de trabalho, contribuindo com seu 
conhecimento e experiência para obter os resultados esperados e promover a 
Emitir, receber, expedir, organizar, distribuir e controlar a distribuição de documentos, 
, contratos, solicitações de serviços, correspondências, convocações para 
Preparar e orientar levantamentos, internos e externos, apurar, classificar, analisar, calcular 
s ao cumprimento de rotinas 
Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, fazendo expurgos, montando pastas, encadernando e organizando 
, mantendo a devida organização e facilitando as consultas.
Redigir, digitar expedientes diversos, observando a normatização/padronização utilizada, 
os, quando necessário, para reproduzir textos, planilhas, manuscritos 
der ao público interno ou externo, recepcionando, prestando e colhendo informações, 
orientando e esclarecendo normas e procedimentos pertinentes à área de atuação, 
pessoalmente ou por meios de comunicação disponíveis, conforme orientações recebidas.
Propor e desenvolver ações para o cumprimento das metas, política, missão e visão da 
Realizar atividades de operação de unidades de monitoramento e tratamento de água e 
entações superiores, procedimentos e instruções de trabalho definidas.
Executar limpeza periódica dos filtros de areia, decantadores e floculadores, das unidades 
Manter todos os equipamentos e instalações de sua área de atuação permanentemente 
limpos e em condições de uso, comunicando ao superior hierárquico quaisquer problemas 
Prestar suporte na sua área de atuação, em especial aos técnicos e outros membros da 
e, na preparação de equipamentos, materiais e instalações, desempenhando várias 
Operar equipamentos eletromecânicos dos sistemas de tratamento de água e de esgoto, 
bomba de elevatórias, atividades 
operacionais e solicitar apoio da eletromecânica, para manter a continuidade da operação 
das unidades, evitar pane nos equipamentos e evitar desgastes e queima de um conjunto;
tratamento de água e esgoto, verificando visualmente e 
Executar manobras e comandos operacionais em válvulas e registros nas unidades de 
endo o equilíbrio dos sistemas de tratamento;
● Levantar a quantidade de material gradeado e areia das captações de água, elevatórias e 
estações de tratamento de água e esgoto, registrando nos controles operacionais, para 
avaliação da quantidade de material 
● Limpeza de leitos de secagem para descarte de resíduos, orientando auxiliares na 
execução dos serviços e uso dos EPI´s e EPC’s corretos para uma melhor operação dos 
sistemas de tratamento; 
● Solicitar ao superior o encaminhamento de resíduos 
visualmente e registrando nos controles operacionais.
● Executar atividade de medição de vazão de hora em hora, registrando nos controles 
operacionais aplicáveis para controle da produção;
● Coletar e executar a análise
aplicáveis, para controle da produção;
● Controlar a rotina operacional das estações de tratamento e elevatórias de água e esgoto, 
verificando o funcionamento dos equipamentos, registrando e anal
monitorando os fluxos desde a captação, transporte, tratamento, elevatórias e reservatórios;
● Realizar os testes para verificação dos sistemas, vistorias e emitir relatórios para garantir o 
funcionamento do sistemas; 
● Atuar nas áreas relacionadas a instalação de redes de correntes alternadas, instalação de 
padrão, implantação de tubulações, conexões, caixas de passagem, distribuição de fiação, 
visando sempre o funcionamento e segurança;
● Acompanhar e atuar, quando for o caso, na instalação e tes
tensão e malhas de aterramento, segundo procedimentos adequados e específicos à sua 
finalidade, conforme solicitação;
● Solucionar as questões levadas até o seu conhecimento, além de interpretar instruções, 
desenhos e dados gerais; 
● Gerenciar e atuar, quando for o caso, na manutenção elétrica nas diversas unidades do 
SAAE, ampliando, modificando e corrigindo as instalações elétricas, para que o sistema 
elétrico das instalações do SAAE atenda satisfatoriamente as necessidades da u
dentro dos limites de segurança. 
● Emitir, gerenciar, acompanhar e baixar Ordens de Serviço para manutenção 
eletromecânica, automação e de redes de água, esgoto e drenagem; 
● Monitorar os sistemas de abastecimento de água, sistemas de coleta e tratam
esgoto e sistema de drenagem pluvial.
● Gerenciar, de forma remota, pressões, vazões, temperaturas e níveis dos reservatórios, 
mananciais e elevatórias; 
● Criar estratégias para o abastecimento de água, coleta de esgoto e drenagem pluvial, 
podendo acionar as equipes de manutenção, imediatamente, no caso de ocorrência de 
qualquer anormalidade; 
● Acompanhar as medições e registro das vazões produzidas, aduzidas, tratadas e 
consumidas nos sistemas de água, esgoto e drenagem; 
● Acompanhar as medições e regi
estratégicos dos sistemas de água e esgoto; 
● Monitorar o sistema de alimentação de energia elétrica em todas as unidades do sistema, 
acionar a prestadora de serviços de energia em casos de interrru
● Elaboração e manutenção do cadastro de todas as linhas de redes de água, esgoto e 
drenagem existentes; 
● Executar operação do plano de manobra de registros de parada e descarga; 
● Acompanhamento do plano de inspeção e manutenção de pon
das redes de distribuição (válvulas, hidrantes, tanques etc); 
● Manter um sistema permanente de registro e análise das intervenções realizadas nas redes 
e adutoras, de modo a possibilitar o planejamento das ações de correção.
Levantar a quantidade de material gradeado e areia das captações de água, elevatórias e 
estações de tratamento de água e esgoto, registrando nos controles operacionais, para 
avaliação da quantidade de material sólido retido; 
Limpeza de leitos de secagem para descarte de resíduos, orientando auxiliares na 
execução dos serviços e uso dos EPI´s e EPC’s corretos para uma melhor operação dos 
Solicitar ao superior o encaminhamento de resíduos sólidos ao aterro sanitário, verificando 
visualmente e registrando nos controles operacionais.
Executar atividade de medição de vazão de hora em hora, registrando nos controles 
operacionais aplicáveis para controle da produção;
Coletar e executar a análise de amostras de rotina, registrando nos controles operacionais 
aplicáveis, para controle da produção;
Controlar a rotina operacional das estações de tratamento e elevatórias de água e esgoto, 
verificando o funcionamento dos equipamentos, registrando e anal
monitorando os fluxos desde a captação, transporte, tratamento, elevatórias e reservatórios;
Realizar os testes para verificação dos sistemas, vistorias e emitir relatórios para garantir o 
funcionamento do sistemas; 
das a instalação de redes de correntes alternadas, instalação de 
padrão, implantação de tubulações, conexões, caixas de passagem, distribuição de fiação, 
visando sempre o funcionamento e segurança;
Acompanhar e atuar, quando for o caso, na instalação e testes na rede elétrica de baixa 
tensão e malhas de aterramento, segundo procedimentos adequados e específicos à sua 
finalidade, conforme solicitação;
Solucionar as questões levadas até o seu conhecimento, além de interpretar instruções, 
Gerenciar e atuar, quando for o caso, na manutenção elétrica nas diversas unidades do 
SAAE, ampliando, modificando e corrigindo as instalações elétricas, para que o sistema 
elétrico das instalações do SAAE atenda satisfatoriamente as necessidades da u
dentro dos limites de segurança. 
Emitir, gerenciar, acompanhar e baixar Ordens de Serviço para manutenção 
eletromecânica, automação e de redes de água, esgoto e drenagem; 
Monitorar os sistemas de abastecimento de água, sistemas de coleta e tratam
esgoto e sistema de drenagem pluvial.
Gerenciar, de forma remota, pressões, vazões, temperaturas e níveis dos reservatórios, 
Criar estratégias para o abastecimento de água, coleta de esgoto e drenagem pluvial, 
ionar as equipes de manutenção, imediatamente, no caso de ocorrência de 
Acompanhar as medições e registro das vazões produzidas, aduzidas, tratadas e 
consumidas nos sistemas de água, esgoto e drenagem; 
Acompanhar as medições e registro dos níveis e das pressões nas elevatórias e em pontos 
estratégicos dos sistemas de água e esgoto; 
Monitorar o sistema de alimentação de energia elétrica em todas as unidades do sistema, 
acionar a prestadora de serviços de energia em casos de interrrupção do fornecimento; 
Elaboração e manutenção do cadastro de todas as linhas de redes de água, esgoto e 
Executar operação do plano de manobra de registros de parada e descarga; 
Acompanhamento do plano de inspeção e manutenção de pontos notáveis das adutoras e 
das redes de distribuição (válvulas, hidrantes, tanques etc); 
Manter um sistema permanente de registro e análise das intervenções realizadas nas redes 
e adutoras, de modo a possibilitar o planejamento das ações de correção.
Levantar a quantidade de material gradeado e areia das captações de água, elevatórias e 
estações de tratamento de água e esgoto, registrando nos controles operacionais, para 
Limpeza de leitos de secagem para descarte de resíduos, orientando auxiliares na 
execução dos serviços e uso dos EPI´s e EPC’s corretos para uma melhor operação dos 
sólidos ao aterro sanitário, verificando 
Executar atividade de medição de vazão de hora em hora, registrando nos controles 
de amostras de rotina, registrando nos controles operacionais 
Controlar a rotina operacional das estações de tratamento e elevatórias de água e esgoto, 
verificando o funcionamento dos equipamentos, registrando e analisando dados, 
monitorando os fluxos desde a captação, transporte, tratamento, elevatórias e reservatórios;
Realizar os testes para verificação dos sistemas, vistorias e emitir relatórios para garantir o 
das a instalação de redes de correntes alternadas, instalação de 
padrão, implantação de tubulações, conexões, caixas de passagem, distribuição de fiação, 
tes na rede elétrica de baixa 
tensão e malhas de aterramento, segundo procedimentos adequados e específicos à sua 
Solucionar as questões levadas até o seu conhecimento, além de interpretar instruções, 
Gerenciar e atuar, quando for o caso, na manutenção elétrica nas diversas unidades do 
SAAE, ampliando, modificando e corrigindo as instalações elétricas, para que o sistema 
elétrico das instalações do SAAE atenda satisfatoriamente as necessidades da unidade, 
Emitir, gerenciar, acompanhar e baixar Ordens de Serviço para manutenção 
Monitorar os sistemas de abastecimento de água, sistemas de coleta e tratamento de 
Gerenciar, de forma remota, pressões, vazões, temperaturas e níveis dos reservatórios, 
Criar estratégias para o abastecimento de água, coleta de esgoto e drenagem pluvial, 
ionar as equipes de manutenção, imediatamente, no caso de ocorrência de 
Acompanhar as medições e registro das vazões produzidas, aduzidas, tratadas e 
stro dos níveis e das pressões nas elevatórias e em pontos 
Monitorar o sistema de alimentação de energia elétrica em todas as unidades do sistema, 
pção do fornecimento; 
Elaboração e manutenção do cadastro de todas as linhas de redes de água, esgoto e 
Executar operação do plano de manobra de registros de parada e descarga; 
tos notáveis das adutoras e 
Manter um sistema permanente de registro e análise das intervenções realizadas nas redes 
e adutoras, de modo a possibilitar o planejamento das ações de correção.
● Executar outras tarefas correlatas e previstas nas atribuições definidas e conforme 
necessidade ou a critério de seu superior.
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar dinamismo e criatividade
● Demonstrar capacidade de tomada de decisão
● Evidenciar capacidade de análise e síntese
● Demonstrar dinamismo, perseverança, objetividade, criatividade, iniciativa, autonomia e 
organização; 
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar in
e/ou escritas 
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Liderança e habilidade para conduz
assertiva e eficaz 
● Visão sistêmica, organização e planejamento
● Respeitar as diferenças entre as pessoas
● Administrar conflitos e estresse;
● Demonstrar flexibilidade; 
● Demonstrar habilidade de questionamento
● Respeitar os limites de atuação
● Preservar sigilo profissional
● Dominar expressão e fluência escrita e verbal da língua portuguesa
Competências Relacionais: 
● Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas;
● Demonstrar interesse pelo ser h
● Demonstrar capacidade de liderança, escuta atenta e empatia;
● Respeitar valores e crenças das pessoas;
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e dis
● Capacidade de argumentação e negociação;
● Demonstrar capacidade de observação e de adaptação;
● Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
justiça; 
● Autoavaliar-se continuamente;
● Demonstrar criatividade e proatividade;
● Demonstrar capacidade de comunicação não verbal eficiente;
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação.
Executar outras tarefas correlatas e previstas nas atribuições definidas e conforme 
necessidade ou a critério de seu superior.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar dinamismo e criatividade
Demonstrar capacidade de tomada de decisão
capacidade de análise e síntese
Demonstrar dinamismo, perseverança, objetividade, criatividade, iniciativa, autonomia e 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Visão sistêmica, organização e planejamento
Respeitar as diferenças entre as pessoas
Administrar conflitos e estresse;
Demonstrar habilidade de questionamento
eitar os limites de atuação
Dominar expressão e fluência escrita e verbal da língua portuguesa
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas;
Demonstrar interesse pelo ser humano; 
Demonstrar capacidade de liderança, escuta atenta e empatia;
Respeitar valores e crenças das pessoas;
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
Capacidade de argumentação e negociação;
Demonstrar capacidade de observação e de adaptação;
Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
se continuamente;
proatividade;
Demonstrar capacidade de comunicação não verbal eficiente;
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Executar outras tarefas correlatas e previstas nas atribuições definidas e conforme 
Demonstrar dinamismo, perseverança, objetividade, criatividade, iniciativa, autonomia e 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
formações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
ir situações problema e tomar decisões de forma 
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas;
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Denominação: Técnico Superior em Contabilidade
Requisitos: Ensino Superior Completo de Ciências Contábeis e registro no respectivo 
conselho de classe. 
Descrição Sumária: Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de 
contabilidade; Escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração 
cronológica ou sistemática; Fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes 
patrimoniais e financeiros; Fazer revisão de balanços; Efetuar perícias contábeis; Partici
trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do município; Assinar 
balanço e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial 
da Autarquia e outras tarefas que a legislação determinar e pe
com toda a área financeira, econômica e patrimonial. Pelas rotinas contábeis, elaborar 
balanços, demonstrativos de resultados, relatórios e balancetes mensais, fundamentais para a 
boa gestão da administração pública. 
Descrição Detalhada: 
● Planejar, organizar, orientar, supervisionar e executar trabalhos inerentes à contabilidade do 
SAAE, de acordo com as exigências legais e administrativas, para possibilitar os registros 
contábeis e apurar os elementos necessários à el
situação patrimonial e financeira da Autarquia.
● Orientar na elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário e de movimentação 
das contas financeiras e patrimoniais do SAAE.
● Analisar aspectos financeiros, cont
convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na 
aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos 
executores, a fim de assegurar 
● Analisar balanços, balancetes de receitas e despesas os documentos que os 
acompanharam, elaborar planos de contas e emitir notas explicativas quando for o caso. 
● Planejar, programar, coordenar e realizar exames, períc
especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, com a 
finalidade de atender às exigências legais. 
● Desenvolver e implantar indicadores de avaliação de desempenho da gestão orçamentária, 
financeira e patrimonial da instituição e desenvolver metodologias de acompanhamento.
● Realizar cálculos de custos de despesas, em qualquer modalidade e/ou sistema de 
concepção; custeio por centro de responsabilidade com valores reais, normalizados ou 
padronizados, históricos ou projetados, e registrar. 
● Elaborar e desenvolver estudos sobre a capacidade econômica financeira da Autarquia e 
auxiliar na elaboração de planos de revisão tarifária.
● Coordenar, orientar, desenvolver e executar no SAAE, as atividades de elabo
orçamento geral da Instituição e encaminhar para consolidação no Município.
● Acompanhar as ações desenvolvidas pelos conselhos administrativos e fiscais ligados ao 
SAAE. 
● Elaborar, implantar e aplicar os planos de determinação das taxas de depreci
exaustão dos bens materiais, da amortização e da reavaliação dos bens patrimoniais do 
SAAE. 
● Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades 
Administrativas e as exigências legais.
● Efetuar, emitir e conferir lançamen
contas e contas bancárias, de forma a garantir o fiel registro das movimentações financeiras 
ocorridas. 
Denominação: Técnico Superior em Contabilidade
Ensino Superior Completo de Ciências Contábeis e registro no respectivo 
Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de 
bilidade; Escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração 
cronológica ou sistemática; Fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes 
patrimoniais e financeiros; Fazer revisão de balanços; Efetuar perícias contábeis; Partici
trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do município; Assinar 
balanço e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial 
da Autarquia e outras tarefas que a legislação determinar e permitir. Responsável por lidar 
com toda a área financeira, econômica e patrimonial. Pelas rotinas contábeis, elaborar 
balanços, demonstrativos de resultados, relatórios e balancetes mensais, fundamentais para a 
boa gestão da administração pública. 
Planejar, organizar, orientar, supervisionar e executar trabalhos inerentes à contabilidade do 
SAAE, de acordo com as exigências legais e administrativas, para possibilitar os registros 
contábeis e apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da 
situação patrimonial e financeira da Autarquia.
Orientar na elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário e de movimentação 
das contas financeiras e patrimoniais do SAAE.
Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, 
convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na 
aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos 
executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável. 
Analisar balanços, balancetes de receitas e despesas os documentos que os 
acompanharam, elaborar planos de contas e emitir notas explicativas quando for o caso. 
Planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou 
especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, com a 
finalidade de atender às exigências legais. 
Desenvolver e implantar indicadores de avaliação de desempenho da gestão orçamentária, 
a e patrimonial da instituição e desenvolver metodologias de acompanhamento.
Realizar cálculos de custos de despesas, em qualquer modalidade e/ou sistema de 
concepção; custeio por centro de responsabilidade com valores reais, normalizados ou 
históricos ou projetados, e registrar. 
Elaborar e desenvolver estudos sobre a capacidade econômica financeira da Autarquia e 
auxiliar na elaboração de planos de revisão tarifária.
Coordenar, orientar, desenvolver e executar no SAAE, as atividades de elabo
orçamento geral da Instituição e encaminhar para consolidação no Município.
Acompanhar as ações desenvolvidas pelos conselhos administrativos e fiscais ligados ao 
Elaborar, implantar e aplicar os planos de determinação das taxas de depreci
exaustão dos bens materiais, da amortização e da reavaliação dos bens patrimoniais do 
Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades 
Administrativas e as exigências legais.
Efetuar, emitir e conferir lançamentos contábeis dos balanços, balancetes, conciliação de 
contas e contas bancárias, de forma a garantir o fiel registro das movimentações financeiras 
Ensino Superior Completo de Ciências Contábeis e registro no respectivo 
Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de 
bilidade; Escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração 
cronológica ou sistemática; Fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes 
patrimoniais e financeiros; Fazer revisão de balanços; Efetuar perícias contábeis; Participar de 
trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do município; Assinar 
balanço e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial 
rmitir. Responsável por lidar 
com toda a área financeira, econômica e patrimonial. Pelas rotinas contábeis, elaborar 
balanços, demonstrativos de resultados, relatórios e balancetes mensais, fundamentais para a 
Planejar, organizar, orientar, supervisionar e executar trabalhos inerentes à contabilidade do 
SAAE, de acordo com as exigências legais e administrativas, para possibilitar os registros 
aboração orçamentária e ao controle da 
Orientar na elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário e de movimentação 
ábeis e orçamentários da execução de contratos, 
convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na 
aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos 
Analisar balanços, balancetes de receitas e despesas os documentos que os 
acompanharam, elaborar planos de contas e emitir notas explicativas quando for o caso. 
ias e auditagens, de rotina ou 
especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, com a 
Desenvolver e implantar indicadores de avaliação de desempenho da gestão orçamentária, 
a e patrimonial da instituição e desenvolver metodologias de acompanhamento.
Realizar cálculos de custos de despesas, em qualquer modalidade e/ou sistema de 
concepção; custeio por centro de responsabilidade com valores reais, normalizados ou 
Elaborar e desenvolver estudos sobre a capacidade econômica financeira da Autarquia e 
Coordenar, orientar, desenvolver e executar no SAAE, as atividades de elaboração do 
orçamento geral da Instituição e encaminhar para consolidação no Município.
Acompanhar as ações desenvolvidas pelos conselhos administrativos e fiscais ligados ao 
Elaborar, implantar e aplicar os planos de determinação das taxas de depreciação e 
exaustão dos bens materiais, da amortização e da reavaliação dos bens patrimoniais do 
Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades 
tos contábeis dos balanços, balancetes, conciliação de 
contas e contas bancárias, de forma a garantir o fiel registro das movimentações financeiras 
● Emitir balanços, relatórios, planilhas e demonstrativos contábeis e financeiros, de acordo 
com as solicitações e orientações recebidas, encaminhando
destinatários. 
● Calcular, preencher guias e promover o recolhimento de impostos, taxas e contribuições, de 
acordo com as normas e orientações específicas, mantendo organizado e atualizad
arquivo da documentação tributária e fiscal.
● Conferir toda a arrecadação do SAAE, tanto a da rede bancária conveniada quanto a dos 
caixas próprios, fiscalizando os repasses de numerário e solicitando correção das eventuais 
distorções ou pendências. 
● Conferir e promover o pagamento de faturas de fornecedores de mercadorias e serviços em 
carteira ou através de depósitos bancários, mantendo os contatos internos e externos 
necessários para a solução de eventuais pendências.
● Auxiliar e fornecer dados para 
● Acompanhar a execução orçamentária e dar as orientações cabíveis.
● Fazer levantamentos de dados e informações, interna e externamente, conforme 
especificações e orientações recebidas, desenvolver e elaborar quadros est
demonstrativos. 
● Acompanhar os trabalhos de auditoria e fiscalização periódicos, dando as orientações 
devidas relacionadas com a sua área de atuação.
● Acompanhar e manter-se atualizado acerca das alterações da legislação comercial, 
trabalhista e tributária, nos níveis federal, estadual e municipal.
● Conferir, organizar, acompanhar, executar e classificar os serviços de escrituração em 
todas as modalidades específicas, de abertura e encerramento de contas, tomando as 
providências cabíveis ou encamin
irregularidades 
● Executar outras tarefas correlatas e previstas nas atribuições definidas no conselho de 
classe, conforme necessidade ou a critério de seu superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar dinamismo e criatividade
● Demonstrar capacidade de tomada de decisão
● Evidenciar capacidade de análise e síntese
● Demonstrar dinamismo, perseverança, objetividade, criatividade, iniciativa, autonomia e 
organização; 
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas 
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
assertiva e eficaz 
● Visão sistêmica, organização e planejamento
● Respeitar as diferenças entre as pessoas
● Administrar conflitos e estresse;
● Demonstrar flexibilidade; 
● Demonstrar habilidade de questionamento
● Respeitar os limites de atuação
● Preservar sigilo profissional
● Dominar expressão e fluência escrita e verbal da língua portuguesa
Competências Relacionais: 
Emitir balanços, relatórios, planilhas e demonstrativos contábeis e financeiros, de acordo 
solicitações e orientações recebidas, encaminhando-os aos respectivos 
Calcular, preencher guias e promover o recolhimento de impostos, taxas e contribuições, de 
acordo com as normas e orientações específicas, mantendo organizado e atualizad
arquivo da documentação tributária e fiscal.
Conferir toda a arrecadação do SAAE, tanto a da rede bancária conveniada quanto a dos 
caixas próprios, fiscalizando os repasses de numerário e solicitando correção das eventuais 
Conferir e promover o pagamento de faturas de fornecedores de mercadorias e serviços em 
carteira ou através de depósitos bancários, mantendo os contatos internos e externos 
necessários para a solução de eventuais pendências.
Auxiliar e fornecer dados para a elaboração da proposta orçamentária. 
Acompanhar a execução orçamentária e dar as orientações cabíveis.
Fazer levantamentos de dados e informações, interna e externamente, conforme 
especificações e orientações recebidas, desenvolver e elaborar quadros est
Acompanhar os trabalhos de auditoria e fiscalização periódicos, dando as orientações 
devidas relacionadas com a sua área de atuação.
se atualizado acerca das alterações da legislação comercial, 
tributária, nos níveis federal, estadual e municipal.
Conferir, organizar, acompanhar, executar e classificar os serviços de escrituração em 
todas as modalidades específicas, de abertura e encerramento de contas, tomando as 
providências cabíveis ou encaminhando à chefia, se for o caso, quando da identificação de 
Executar outras tarefas correlatas e previstas nas atribuições definidas no conselho de 
classe, conforme necessidade ou a critério de seu superior imediato.
racionais:
Demonstrar dinamismo e criatividade
Demonstrar capacidade de tomada de decisão
Evidenciar capacidade de análise e síntese
Demonstrar dinamismo, perseverança, objetividade, criatividade, iniciativa, autonomia e 
eender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Visão sistêmica, organização e planejamento
Respeitar as diferenças entre as pessoas
ministrar conflitos e estresse;
Demonstrar habilidade de questionamento
Respeitar os limites de atuação
Dominar expressão e fluência escrita e verbal da língua portuguesa
Emitir balanços, relatórios, planilhas e demonstrativos contábeis e financeiros, de acordo 
os aos respectivos 
Calcular, preencher guias e promover o recolhimento de impostos, taxas e contribuições, de 
acordo com as normas e orientações específicas, mantendo organizado e atualizado o 
Conferir toda a arrecadação do SAAE, tanto a da rede bancária conveniada quanto a dos 
caixas próprios, fiscalizando os repasses de numerário e solicitando correção das eventuais 
Conferir e promover o pagamento de faturas de fornecedores de mercadorias e serviços em 
carteira ou através de depósitos bancários, mantendo os contatos internos e externos 
Fazer levantamentos de dados e informações, interna e externamente, conforme 
especificações e orientações recebidas, desenvolver e elaborar quadros estatísticos e 
Acompanhar os trabalhos de auditoria e fiscalização periódicos, dando as orientações 
se atualizado acerca das alterações da legislação comercial, 
Conferir, organizar, acompanhar, executar e classificar os serviços de escrituração em 
todas as modalidades específicas, de abertura e encerramento de contas, tomando as 
hando à chefia, se for o caso, quando da identificação de 
Executar outras tarefas correlatas e previstas nas atribuições definidas no conselho de 
Demonstrar dinamismo, perseverança, objetividade, criatividade, iniciativa, autonomia e 
eender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
● Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas;
● Demonstrar interesse pelo ser humano;
● Demonstrar capacidade de liderança, escuta atenta e empatia;
● Respeitar valores e crenças das pessoas;
● Capacidade para estabelecer bom relacionamen
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
● Capacidade de argumentação e negociação;
● Demonstrar capacidade de observação e de adaptação;
● Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso 
justiça; 
● Autoavaliar-se continuamente;
● Demonstrar criatividade e proatividade;
● Demonstrar capacidade de comunicação não verbal eficiente.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação.
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas;
Demonstrar interesse pelo ser humano;
Demonstrar capacidade de liderança, escuta atenta e empatia;
Respeitar valores e crenças das pessoas;
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
Capacidade de argumentação e negociação;
Demonstrar capacidade de observação e de adaptação;
Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
se continuamente;
Demonstrar criatividade e proatividade;
Demonstrar capacidade de comunicação não verbal eficiente.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos e
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas;
to interpessoal com ética e respeito;
crítico, a cooperação e o senso de 
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Denominação: Técnico Superior em Engenharia
Requisitos: Ensino Superior Completo de Engenharia Civil e registro no respectivo conselho 
de classe. 
Descrição Sumária: Diagnosticar, elaborar e coordenar projetos civi, de saneamento básico e 
de obras sanitárias; fiscalizar a manutenção e ampliação de projetos que melhorem a 
qualidade de vida da população, como os de água, sistemas de tratam
pluvial; elaborar projetos e obras hidráulicas que visam à melhoria da qualidade de vida da 
população; analisar e orientar o uso dos recursos das bacias hidrográficas; elaborar projetos 
de preservação ambiental e controle da poluição
Descrição Detalhada: 
● Elaborar projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando 
tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuando 
cálculo aproximado dos custos, a fim de
aprovação; 
● Supervisionar a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida 
que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de 
qualidade e segurança recomendados
● Realizar medições, valendo
informatizados, para emitir parecer quanto à execução das obras realizadas
● Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando 
informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências 
técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada
● Participar dos processos de licitação, elaborando planilhas de custos, projetos, parecer 
técnico e termo de referência
● Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, 
atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel 
cumprimento do contrato; 
● Desenvolver estudos sobre a viabilidad
otimização dos sistemas de água, esgoto e drenagem
● Atuar como palestrante e facilitador em treinamento ao pessoal de campo e técnico e 
explanar sobre os projetos de melhorias e ampliação dos sistemas
drenagem, para profissionais da área e/ou interessados
● Prestar assistência técnico-gerencial nos serviços de água, esgoto e drenagem; 
● Oferecer informações sobre os investimentos em obras, a fim de subsidiar a elaboração 
da estrutura orçamentária; 
● Coordenar e participar da elaboração de projetos apresentados a outras entidades, com 
vistas à obtenção de aporte externo de recursos para a implantação dos mesmos
● Realizar vistorias, gerando relatórios e laudos técnicos, qu
acidentes nos sistemas de água, esgoto e drenagem, envolvendo terceiros
● Participar da coordenação do licenciamento ambiental dos projetos do saaejunto aos 
órgãos reguladores, acompanhando os processos e levantando 
necessárias; · 
● Programar a execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros 
subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do 
desenvolvimento das obras;
● Realizar a análise de bacias hidrográficas, consultando plantas cartográficas, efetuando 
cálculos de vazão e diâmetro das tubulações, para implantação de novos sistemas
Denominação: Técnico Superior em Engenharia
Ensino Superior Completo de Engenharia Civil e registro no respectivo conselho 
Diagnosticar, elaborar e coordenar projetos civi, de saneamento básico e 
de obras sanitárias; fiscalizar a manutenção e ampliação de projetos que melhorem a 
qualidade de vida da população, como os de água, sistemas de tratamento, esgoto, drenagem 
pluvial; elaborar projetos e obras hidráulicas que visam à melhoria da qualidade de vida da 
população; analisar e orientar o uso dos recursos das bacias hidrográficas; elaborar projetos 
de preservação ambiental e controle da poluição. 
Elaborar projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando 
tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuando 
cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos, para 
Supervisionar a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida 
que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de 
recomendados; 
Realizar medições, valendo-se de dados obtidos em campo e através de sistemas 
informatizados, para emitir parecer quanto à execução das obras realizadas
Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando 
rmações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências 
técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; 
Participar dos processos de licitação, elaborando planilhas de custos, projetos, parecer 
de referência; 
Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, 
atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel 
Desenvolver estudos sobre a viabilidade econômica e técnica, para racionalização e 
otimização dos sistemas de água, esgoto e drenagem; 
Atuar como palestrante e facilitador em treinamento ao pessoal de campo e técnico e 
explanar sobre os projetos de melhorias e ampliação dos sistemas
drenagem, para profissionais da área e/ou interessados; 
gerencial nos serviços de água, esgoto e drenagem; 
Oferecer informações sobre os investimentos em obras, a fim de subsidiar a elaboração 
Coordenar e participar da elaboração de projetos apresentados a outras entidades, com 
vistas à obtenção de aporte externo de recursos para a implantação dos mesmos
Realizar vistorias, gerando relatórios e laudos técnicos, quando da ocorrência de quaisquer 
acidentes nos sistemas de água, esgoto e drenagem, envolvendo terceiros
Participar da coordenação do licenciamento ambiental dos projetos do saaejunto aos 
órgãos reguladores, acompanhando os processos e levantando 
Programar a execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros 
subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do 
análise de bacias hidrográficas, consultando plantas cartográficas, efetuando 
cálculos de vazão e diâmetro das tubulações, para implantação de novos sistemas
Ensino Superior Completo de Engenharia Civil e registro no respectivo conselho 
Diagnosticar, elaborar e coordenar projetos civi, de saneamento básico e 
de obras sanitárias; fiscalizar a manutenção e ampliação de projetos que melhorem a 
ento, esgoto, drenagem 
pluvial; elaborar projetos e obras hidráulicas que visam à melhoria da qualidade de vida da 
população; analisar e orientar o uso dos recursos das bacias hidrográficas; elaborar projetos 
Elaborar projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando 
tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuando 
lo aos superiores imediatos, para 
Supervisionar a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida 
que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de 
se de dados obtidos em campo e através de sistemas 
informatizados, para emitir parecer quanto à execução das obras realizadas; 
Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando 
rmações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências 
Participar dos processos de licitação, elaborando planilhas de custos, projetos, parecer 
Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, 
atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel 
e econômica e técnica, para racionalização e 
Atuar como palestrante e facilitador em treinamento ao pessoal de campo e técnico e 
explanar sobre os projetos de melhorias e ampliação dos sistemas de água, esgoto e 
gerencial nos serviços de água, esgoto e drenagem; 
Oferecer informações sobre os investimentos em obras, a fim de subsidiar a elaboração 
Coordenar e participar da elaboração de projetos apresentados a outras entidades, com 
vistas à obtenção de aporte externo de recursos para a implantação dos mesmos; 
ando da ocorrência de quaisquer 
acidentes nos sistemas de água, esgoto e drenagem, envolvendo terceiros; 
Participar da coordenação do licenciamento ambiental dos projetos do saaejunto aos 
órgãos reguladores, acompanhando os processos e levantando as informações 
Programar a execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros 
subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do 
análise de bacias hidrográficas, consultando plantas cartográficas, efetuando 
cálculos de vazão e diâmetro das tubulações, para implantação de novos sistemas; 
● Participar da elaboração dos planos muncipais, como plano diretor, plano muncipal de
saneamento básico, entre outros, analisando as propostas populares e leis relativas ao 
planejamento e desenvolvimento urbano, de acordo com as leis municipais
● Orientar, coordenar e supervisionar a execução e manutenção de obras de construçã
unidades da autarquia; 
● Prestar assistência técnica e gerencial aos serviços de água e esgoto; 
● Estudar e propor medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos sistemas de água, 
esgoto e drenagem, aumentando
● Atender normas do tcemg pertinentes ao setor de engenharia. 
● Avaliar as condições requeridas para realização de obras, mediante documentação técnica, 
vistoria no local e estudo de viabilidade técnica, segundo padrões normativos (abnt, iso, 
saae, dnit, cef, ares-pcj, etc);
● Elaborar parecer técnico para atender a solicitação judicial;
● Analisar e emitir pareceres sobre diretrizes para empreendimentos condominiais e 
loteamentos bem como, para este último, de seus projetos de redes hidráulicas;
● Participar de ensaios, pesquisa, experimentação, extensão (palestras e treinamentos) e 
divulgação técnica de conteúdos pertinentes aos programas relativos à área de atuação;
● Orientar os empregados que o auxiliam na execução de tarefas típicas do emprego;
● Executar, operar e manter o cadastro de engenharia (cadastro técnico);
● Converter e padronizar as bases cartográficas diversas para a base oficial do ibge;
● Criar e manter o banco de dados geográficos, tabulares e de imagens
● (“raster” e vetoriais); 
● Manter o cadastro georreferenciado em plataforma fornecida ou desenvolvida 
● Apoiar o desenvolvimento de aplicações específicas (softwares, macros, scripts, apps) ao 
sistema público de saneamento;
● Acompanhar e fiscalizar obras da autarquia;
● Participar de conselhos, comitês e associações, quando designado para representar o 
saae; 
● Participar de comissões. 
● Executar outras tarefas correlatas e previstas nas atribuições definidas no conselho de 
classe, conforme necessidade ou a critério de seu superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar dinamismo e criatividade
● Demonstrar capacidade de tomada de decisão
● Evidenciar capacidade de análise e síntese
● Demonstrar dinamismo, perseverança, objetividade, criatividade, iniciativa, autonomia e 
organização; 
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas 
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
assertiva e eficaz 
● Visão sistêmica, organização e planejamento
● Respeitar as diferenças entre as pessoas
● Administrar conflitos e estresse;
● Demonstrar flexibilidade; 
● Demonstrar habilidade de questionamento
● Respeitar os limites de atuação
Participar da elaboração dos planos muncipais, como plano diretor, plano muncipal de
saneamento básico, entre outros, analisando as propostas populares e leis relativas ao 
planejamento e desenvolvimento urbano, de acordo com as leis municipais
Orientar, coordenar e supervisionar a execução e manutenção de obras de construçã
Prestar assistência técnica e gerencial aos serviços de água e esgoto; 
Estudar e propor medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos sistemas de água, 
esgoto e drenagem, aumentando-lhes a eficiência e reduzindo os custos 
Atender normas do tcemg pertinentes ao setor de engenharia. 
Avaliar as condições requeridas para realização de obras, mediante documentação técnica, 
vistoria no local e estudo de viabilidade técnica, segundo padrões normativos (abnt, iso, 
pcj, etc);
Elaborar parecer técnico para atender a solicitação judicial;
Analisar e emitir pareceres sobre diretrizes para empreendimentos condominiais e 
loteamentos bem como, para este último, de seus projetos de redes hidráulicas;
ticipar de ensaios, pesquisa, experimentação, extensão (palestras e treinamentos) e 
divulgação técnica de conteúdos pertinentes aos programas relativos à área de atuação;
Orientar os empregados que o auxiliam na execução de tarefas típicas do emprego;
utar, operar e manter o cadastro de engenharia (cadastro técnico);
Converter e padronizar as bases cartográficas diversas para a base oficial do ibge;
Criar e manter o banco de dados geográficos, tabulares e de imagens
Manter o cadastro georreferenciado em plataforma fornecida ou desenvolvida 
Apoiar o desenvolvimento de aplicações específicas (softwares, macros, scripts, apps) ao 
sistema público de saneamento;
Acompanhar e fiscalizar obras da autarquia;
nselhos, comitês e associações, quando designado para representar o 
Executar outras tarefas correlatas e previstas nas atribuições definidas no conselho de 
classe, conforme necessidade ou a critério de seu superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar dinamismo e criatividade
Demonstrar capacidade de tomada de decisão
Evidenciar capacidade de análise e síntese
Demonstrar dinamismo, perseverança, objetividade, criatividade, iniciativa, autonomia e 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Visão sistêmica, organização e planejamento
enças entre as pessoas
Administrar conflitos e estresse;
Demonstrar habilidade de questionamento
Respeitar os limites de atuação
Participar da elaboração dos planos muncipais, como plano diretor, plano muncipal de
saneamento básico, entre outros, analisando as propostas populares e leis relativas ao 
planejamento e desenvolvimento urbano, de acordo com as leis municipais; 
Orientar, coordenar e supervisionar a execução e manutenção de obras de construção de 
Estudar e propor medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos sistemas de água, 
lhes a eficiência e reduzindo os custos operacionais; 
Avaliar as condições requeridas para realização de obras, mediante documentação técnica, 
vistoria no local e estudo de viabilidade técnica, segundo padrões normativos (abnt, iso, 
Analisar e emitir pareceres sobre diretrizes para empreendimentos condominiais e 
loteamentos bem como, para este último, de seus projetos de redes hidráulicas;
ticipar de ensaios, pesquisa, experimentação, extensão (palestras e treinamentos) e 
divulgação técnica de conteúdos pertinentes aos programas relativos à área de atuação;
Orientar os empregados que o auxiliam na execução de tarefas típicas do emprego;
Converter e padronizar as bases cartográficas diversas para a base oficial do ibge;
Manter o cadastro georreferenciado em plataforma fornecida ou desenvolvida 
Apoiar o desenvolvimento de aplicações específicas (softwares, macros, scripts, apps) ao 
nselhos, comitês e associações, quando designado para representar o 
Executar outras tarefas correlatas e previstas nas atribuições definidas no conselho de 
Demonstrar dinamismo, perseverança, objetividade, criatividade, iniciativa, autonomia e 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional; 
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
● Preservar sigilo profissional
● Dominar expressão e fluência escrita e verbal da língua portuguesa
Competências Relacionais: 
● Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas;
● Demonstrar interesse pelo ser humano;
● Demonstrar capacidade de liderança, escuta atenta e empatia;
● Respeitar valores e crenças das pessoas;
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
● Capacidade de argumentação e negociação;
● Demonstrar capacidade de observação e de adaptação;
● Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
justiça; 
● Autoavaliar-se continuamente;
● Demonstrar criatividade e proatividade;
● Demonstrar capacidade de comunicação não verbal eficiente.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos t
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação.
Dominar expressão e fluência escrita e verbal da língua portuguesa
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas;
Demonstrar interesse pelo ser humano;
Demonstrar capacidade de liderança, escuta atenta e empatia;
Respeitar valores e crenças das pessoas;
estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
Capacidade de argumentação e negociação;
Demonstrar capacidade de observação e de adaptação;
, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
se continuamente;
Demonstrar criatividade e proatividade;
Demonstrar capacidade de comunicação não verbal eficiente.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas;
estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Anexo VI - Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento 
Especial do PCV do SAAE
Denominação: Agente Operacional
Requisitos: Ensino fundamental incompleto.
Descrição Sumária: Aos agentes operacional do SAAE cabe a realização de serviços 
operacionais rotineiros, internos e externos, conforme orientações recebidas e instruções de 
trabalho, a fim de atender às solicitações dos diversos setores da Autarquia.
Descrição Detalhada: 
● Transportar materiais, montando e desmontando andaimes, trocando registros hidráulicos e 
desempenhando várias operações de ajuda, para facilitar a execução de obras e serviços 
de interesse do SAAE. 
● Participar das atividades de construção e manutenção de redes de água, de esgoto, de 
drenagem, e outras, abrindo valas e auxiliando os oficiais nas suas atividades.
● Preparar argamassas a serem empregadas no assentamento de alvenaria, t
materiais afins. 
● Carregar, transportar e descarregar materiais diversos, deslocando
estabelecidos, utilizando-se de esforço físico, para possibilitar a sua utilização ou remoção.
● Realizar a limpeza das redes e galerias de esgoto e de
retirando resíduos e entulhos, dando
apropriadas. 
● Executar serviços de limpeza, varrição, jardinagem, roçada e outros, utilizando ferramentas 
apropriadas, para garantir a higien
● Manter, cultivar, capinar, podar e regar as plantas das áreas e/ou dos jardins do SAAE.
● Executar trabalhos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos equipamentos das 
estações de tratamento de água e de esgo
● Executar o trabalho de campo do topógrafo, desobstruindo o local das medições, fixando 
piquetes e marcando os pontos para instalação dos equipamentos necessários, conforme 
especificações, normas, procedimentos, instruções de trabalho e orientações rece
● Auxiliar nos serviços de manutenção eletromecânica.
● Executar serviços de operação e manutenção dos sistemas de água e esgotamento 
sanitário. 
● Participar da elaboração e implementação de projetos técnicos desenvolvidos em sua área 
de atuação, de acordo com as normas, procedimentos, instruções de trabalho, diretrizes e 
orientações superiores. 
● Executar monitoramento e medições de níveis de lençóis freáticos, de acordo com as 
instruções recebidas para acompanhamento dos sistemas de saneamento.
● Manter todos os equipamentos e instalações de sua área de atuação permanentemente 
limpos e em condições de uso, comunicando ao superior hierárquico quaisquer problemas 
verificados. 
● Verificar constantemente o funcionamento dos equipamentos de trabalho, fazendo as 
correções necessárias ou providenciando, conforme o caso, o seu conserto ou substituição 
junto ao setor competente. 
● Instalar e controlar equipamentos de medição de vazões e pressões do sistema de 
abastecimento; 
● Realizar aferição, limpeza e recuperação dos 
consumo de água e controle de vazão;
Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento 
Especial do PCV do SAAE
e Operacional
Ensino fundamental incompleto.
Aos agentes operacional do SAAE cabe a realização de serviços 
operacionais rotineiros, internos e externos, conforme orientações recebidas e instruções de 
der às solicitações dos diversos setores da Autarquia.
Transportar materiais, montando e desmontando andaimes, trocando registros hidráulicos e 
desempenhando várias operações de ajuda, para facilitar a execução de obras e serviços 
Participar das atividades de construção e manutenção de redes de água, de esgoto, de 
drenagem, e outras, abrindo valas e auxiliando os oficiais nas suas atividades.
Preparar argamassas a serem empregadas no assentamento de alvenaria, t
Carregar, transportar e descarregar materiais diversos, deslocando
se de esforço físico, para possibilitar a sua utilização ou remoção.
Realizar a limpeza das redes e galerias de esgoto e de drenagem, córregos e valas, 
retirando resíduos e entulhos, dando-lhes o descarte adequado, utilizando ferramentas 
Executar serviços de limpeza, varrição, jardinagem, roçada e outros, utilizando ferramentas 
apropriadas, para garantir a higiene e o bom aspecto das unidades do SAAE.
Manter, cultivar, capinar, podar e regar as plantas das áreas e/ou dos jardins do SAAE.
Executar trabalhos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos equipamentos das 
estações de tratamento de água e de esgoto. 
Executar o trabalho de campo do topógrafo, desobstruindo o local das medições, fixando 
piquetes e marcando os pontos para instalação dos equipamentos necessários, conforme 
especificações, normas, procedimentos, instruções de trabalho e orientações rece
Auxiliar nos serviços de manutenção eletromecânica.
Executar serviços de operação e manutenção dos sistemas de água e esgotamento 
Participar da elaboração e implementação de projetos técnicos desenvolvidos em sua área 
do com as normas, procedimentos, instruções de trabalho, diretrizes e 
Executar monitoramento e medições de níveis de lençóis freáticos, de acordo com as 
instruções recebidas para acompanhamento dos sistemas de saneamento.
os os equipamentos e instalações de sua área de atuação permanentemente 
limpos e em condições de uso, comunicando ao superior hierárquico quaisquer problemas 
Verificar constantemente o funcionamento dos equipamentos de trabalho, fazendo as 
reções necessárias ou providenciando, conforme o caso, o seu conserto ou substituição 
Instalar e controlar equipamentos de medição de vazões e pressões do sistema de 
Realizar aferição, limpeza e recuperação dos aparelhos e equipamentos medidores do 
consumo de água e controle de vazão;
Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento 
Aos agentes operacional do SAAE cabe a realização de serviços 
operacionais rotineiros, internos e externos, conforme orientações recebidas e instruções de 
der às solicitações dos diversos setores da Autarquia.
Transportar materiais, montando e desmontando andaimes, trocando registros hidráulicos e 
desempenhando várias operações de ajuda, para facilitar a execução de obras e serviços 
Participar das atividades de construção e manutenção de redes de água, de esgoto, de 
drenagem, e outras, abrindo valas e auxiliando os oficiais nas suas atividades.
Preparar argamassas a serem empregadas no assentamento de alvenaria, tijolos e 
Carregar, transportar e descarregar materiais diversos, deslocando-os aos locais 
se de esforço físico, para possibilitar a sua utilização ou remoção.
drenagem, córregos e valas, 
lhes o descarte adequado, utilizando ferramentas 
Executar serviços de limpeza, varrição, jardinagem, roçada e outros, utilizando ferramentas 
e e o bom aspecto das unidades do SAAE.
Manter, cultivar, capinar, podar e regar as plantas das áreas e/ou dos jardins do SAAE.
Executar trabalhos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos equipamentos das 
Executar o trabalho de campo do topógrafo, desobstruindo o local das medições, fixando 
piquetes e marcando os pontos para instalação dos equipamentos necessários, conforme 
especificações, normas, procedimentos, instruções de trabalho e orientações recebidas. 
Executar serviços de operação e manutenção dos sistemas de água e esgotamento 
Participar da elaboração e implementação de projetos técnicos desenvolvidos em sua área 
do com as normas, procedimentos, instruções de trabalho, diretrizes e 
Executar monitoramento e medições de níveis de lençóis freáticos, de acordo com as 
instruções recebidas para acompanhamento dos sistemas de saneamento.
os os equipamentos e instalações de sua área de atuação permanentemente 
limpos e em condições de uso, comunicando ao superior hierárquico quaisquer problemas 
Verificar constantemente o funcionamento dos equipamentos de trabalho, fazendo as 
reções necessárias ou providenciando, conforme o caso, o seu conserto ou substituição 
Instalar e controlar equipamentos de medição de vazões e pressões do sistema de 
aparelhos e equipamentos medidores do 
● Realizar a medição de vazão nas linhas de distribuição, adutoras, e reservatórios;
● Localizar perdas nas redes de distribuição providenciando as correções necessárias;
● Fornecer informações necessárias à área competente para atualização e manutenção do 
cadastro das redes de água, esgoto e drenagem na Base Cartográfica Digital;
● Realizar as atividades relativas ao controle de perdas;
● Responsabilizar-se pelos equipamentos e/ou ferramenta
responsabilidade; 
● Observar e atender às normas e legislações pertinentes, cumprir e fazer cumprir todas as 
ordens preestabelecidas. 
● Prestar suporte na sua área de atuação, em especial aos técnicos e outros membros da 
equipe, na preparação de equipamentos, materiais e instalações, desempenhando várias 
operações de ajuda, para facilitar a execução das atividades.
● Executar obras de pavimentação com pedras, artefatos de concreto ou asfalto, de acordo 
com as especificações e orie
● Instalar e dar manutenção preditiva, preventiva e/ou corretiva em redes de água, esgoto e 
drenagem, reparando e instalando tubos, conexões, registros, bombas e outros 
componentes, através da utilização de técnicas, materiais e equipament
acordo com especificações e orientações recebidas.
● Verificar o funcionamento das bombas de água e esgoto e outros equipamentos de 
trabalho, fazendo as correções necessárias ou providenciando, conforme o caso, o seu 
reparo, conserto ou substituição junto ao setor competente.
● Atender solicitações de clientes/usuários do SAAE, de acordo com ordem de serviço 
recebida, fazendo vistorias, identificando e solucionando problemas nos ramais de ligação 
de residências e empresas, através da substituiç
desobstruções e vedação de vazamentos, de forma a normalizar o abastecimento, uso e 
registro do consumo de água, evitando prejuízos para o cliente/usuário e para o SAAE.
● Fazer visitas e/ou vistorias domiciliares para
irregularidades no consumo de água ou do uso dos sistemas de esgotamento sanitário, 
orientando ao usuário e informando ao setor responsável quanto aos procedimentos 
cabíveis. 
● Aferir hidrômetros domiciliares, come
específicos, observadas as normas técnicas regulamentares, para verificar o seu 
funcionamento e promover a regulagem necessária, bem como informar o resultado obtido, 
a fim de esclarecer eventuais dúvi
● Realizar serviços de corte e religação, conforme normas e instruções de trabalho do SAAE.
● Verificar as especificações da obra ou serviço a ser realizado, participando da definição dos 
materiais e da equipe necessários para sua re
● Realizar atividades de operação, manutenção e conservação dos sistemas de água e de 
esgotamento sanitário. 
● Executar ligações prediais de água e esgoto, mudança de ramais de água e esgoto e 
mudança de padrão de água.
● Executar interligações de rama
de visita e bocas de lobo; 
● Realizar as manutenções das ligações de esgoto sanitário e rede coletora, nivelando e 
assentando tubos e conexões. 
● Efetuar a limpeza das unidades de captação e tratamento 
canaletas, grades, caixas de areia, proceder à retirada de material flutuante, desobstruir 
tomadas de água, leitos de secagem, entre outros, das unidades de captação, elevação e 
tratamento de água. 
● Realizar limpeza das unidades do s
cestos, grades, caixas de areia, retirada de escumas de UASB e decantadores, 
Realizar a medição de vazão nas linhas de distribuição, adutoras, e reservatórios;
Localizar perdas nas redes de distribuição providenciando as correções necessárias;
rmações necessárias à área competente para atualização e manutenção do 
cadastro das redes de água, esgoto e drenagem na Base Cartográfica Digital;
Realizar as atividades relativas ao controle de perdas;
se pelos equipamentos e/ou ferramentas do SAAE que estiverem sob sua 
Observar e atender às normas e legislações pertinentes, cumprir e fazer cumprir todas as 
Prestar suporte na sua área de atuação, em especial aos técnicos e outros membros da 
, na preparação de equipamentos, materiais e instalações, desempenhando várias 
operações de ajuda, para facilitar a execução das atividades.
Executar obras de pavimentação com pedras, artefatos de concreto ou asfalto, de acordo 
com as especificações e orientações recebidas. 
Instalar e dar manutenção preditiva, preventiva e/ou corretiva em redes de água, esgoto e 
drenagem, reparando e instalando tubos, conexões, registros, bombas e outros 
componentes, através da utilização de técnicas, materiais e equipament
acordo com especificações e orientações recebidas.
Verificar o funcionamento das bombas de água e esgoto e outros equipamentos de 
trabalho, fazendo as correções necessárias ou providenciando, conforme o caso, o seu 
tituição junto ao setor competente.
Atender solicitações de clientes/usuários do SAAE, de acordo com ordem de serviço 
recebida, fazendo vistorias, identificando e solucionando problemas nos ramais de ligação 
de residências e empresas, através da substituição de hidrômetros e outros componentes, 
desobstruções e vedação de vazamentos, de forma a normalizar o abastecimento, uso e 
registro do consumo de água, evitando prejuízos para o cliente/usuário e para o SAAE.
Fazer visitas e/ou vistorias domiciliares para verificar, através de testes, as causas de 
irregularidades no consumo de água ou do uso dos sistemas de esgotamento sanitário, 
orientando ao usuário e informando ao setor responsável quanto aos procedimentos 
Aferir hidrômetros domiciliares, comerciais e/ou industriais através de testes em aparelhos 
específicos, observadas as normas técnicas regulamentares, para verificar o seu 
funcionamento e promover a regulagem necessária, bem como informar o resultado obtido, 
a fim de esclarecer eventuais dúvidas dos clientes/usuários. 
Realizar serviços de corte e religação, conforme normas e instruções de trabalho do SAAE.
Verificar as especificações da obra ou serviço a ser realizado, participando da definição dos 
materiais e da equipe necessários para sua realização. 
Realizar atividades de operação, manutenção e conservação dos sistemas de água e de 
Executar ligações prediais de água e esgoto, mudança de ramais de água e esgoto e 
mudança de padrão de água.
Executar interligações de ramais de água, esgoto e drenagem, caixas de passagem, poços 
Realizar as manutenções das ligações de esgoto sanitário e rede coletora, nivelando e 
assentando tubos e conexões. 
Efetuar a limpeza das unidades de captação e tratamento de água, como calhas e 
canaletas, grades, caixas de areia, proceder à retirada de material flutuante, desobstruir 
tomadas de água, leitos de secagem, entre outros, das unidades de captação, elevação e 
Realizar limpeza das unidades do sistema de tratamento de esgoto (calhas e canaletas, 
cestos, grades, caixas de areia, retirada de escumas de UASB e decantadores, 
Realizar a medição de vazão nas linhas de distribuição, adutoras, e reservatórios;
Localizar perdas nas redes de distribuição providenciando as correções necessárias;
rmações necessárias à área competente para atualização e manutenção do 
cadastro das redes de água, esgoto e drenagem na Base Cartográfica Digital;
s do SAAE que estiverem sob sua 
Observar e atender às normas e legislações pertinentes, cumprir e fazer cumprir todas as 
Prestar suporte na sua área de atuação, em especial aos técnicos e outros membros da 
, na preparação de equipamentos, materiais e instalações, desempenhando várias 
Executar obras de pavimentação com pedras, artefatos de concreto ou asfalto, de acordo 
Instalar e dar manutenção preditiva, preventiva e/ou corretiva em redes de água, esgoto e 
drenagem, reparando e instalando tubos, conexões, registros, bombas e outros 
componentes, através da utilização de técnicas, materiais e equipamentos adequados, de 
Verificar o funcionamento das bombas de água e esgoto e outros equipamentos de 
trabalho, fazendo as correções necessárias ou providenciando, conforme o caso, o seu 
Atender solicitações de clientes/usuários do SAAE, de acordo com ordem de serviço 
recebida, fazendo vistorias, identificando e solucionando problemas nos ramais de ligação 
ão de hidrômetros e outros componentes, 
desobstruções e vedação de vazamentos, de forma a normalizar o abastecimento, uso e 
registro do consumo de água, evitando prejuízos para o cliente/usuário e para o SAAE.
verificar, através de testes, as causas de 
irregularidades no consumo de água ou do uso dos sistemas de esgotamento sanitário, 
orientando ao usuário e informando ao setor responsável quanto aos procedimentos 
rciais e/ou industriais através de testes em aparelhos 
específicos, observadas as normas técnicas regulamentares, para verificar o seu 
funcionamento e promover a regulagem necessária, bem como informar o resultado obtido, 
Realizar serviços de corte e religação, conforme normas e instruções de trabalho do SAAE.
Verificar as especificações da obra ou serviço a ser realizado, participando da definição dos 
Realizar atividades de operação, manutenção e conservação dos sistemas de água e de 
Executar ligações prediais de água e esgoto, mudança de ramais de água e esgoto e 
is de água, esgoto e drenagem, caixas de passagem, poços 
Realizar as manutenções das ligações de esgoto sanitário e rede coletora, nivelando e 
de água, como calhas e 
canaletas, grades, caixas de areia, proceder à retirada de material flutuante, desobstruir 
tomadas de água, leitos de secagem, entre outros, das unidades de captação, elevação e 
istema de tratamento de esgoto (calhas e canaletas, 
cestos, grades, caixas de areia, retirada de escumas de UASB e decantadores, 
desentupidor bicos dos braços do filtro biológico percolador, leitos de secagem) entre 
outros, e limpeza das instalações.
● Executar serviços de alvenaria e reboco; armação de ferragens para construção e 
modelagem de componentes de alvenaria; colocação ou substituição de pisos, pias e 
tanques, portas e janelas, e outros componentes de construções, conforme orientaçoes 
recebidas e instruções de trabalho do SAAE.
● Executar serviços de forma e concretagem, construção de bases para instalação de 
equipamentos e componentes hidráulicos e elétricos, conforme projetos e especificações 
recebidas. 
● Orientar e acompanhar a execução da mistura da 
materiais e quantidades adequadas para obter a argamassa necessária.
● Realizar trabalhos de manutenção corretiva de edificações, calçadas e outros, para deixá
las em condição de uso. 
● Realizar vistoria na obra a ser pintad
superfícies, para definir o tipo e a quantidade de material a ser usado.
● Preparar e executar pintura as superfícies internas e externas das obras, raspando
limpando-as, descascando-as, e massando
de tinta ou outras substâncias similares de proteção ou decoração de superfícies, conforme 
especificações e orientações recebidas.
● Inspecionar as instalações hidro
serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE.
● Executa a manutenção de automóveis, caminhões e veículos similares para assegurar
condições de funcionamento regular.
● Diagnosticar falhas de funcionamento da máquina, bem como identificar o serviço a ser
realizado. 
● Auxiliar no orçamento de materiais, peças e prestação de serviços.
● Estimar tempo de execução do serviço a ser realizado.
● Realizar manutenção dentro ou fora da oficina, solicitando guincho, quando necessário.
● Checar os componentes de segurança d
elevação da concha, entre outros), bem como a colocação de cavaletes, calços e macacos 
hidráulicos, antes da execução do serviço.
● Selecionar ferramentas e materiais de acordo com o tipo de manutenção que será
realizada. 
● Orientar usuário na utilização correta da máquina.
● Remover, desmontar, limpar, montar e recolocar o motor ou outras peças para realização 
do serviço, quando necessário.
● Substituir filtros e lubrificantes das máquinas, quando necessário.
● Testar desempenho do motor, válvulas injetoras e sistema de transmissão da máquina.
● Verificar condições de funcionamento dos componentes dos freios.
● Verificar nível de água, óleos e fluídos, repondo quando necessário.
● Lubrificar componentes mecânicos da máquina, 
● Substituir peças do sistema mecânico, pneumático e/ou hidráulico que estejam danificadas.
● Executar testes do sistema de arrefecimento, sistema eletroeletrônico, hidráulico e 
pneumático de freios e emissão de poluentes.
● Testar circuitos eletroeletrônicos.
● Realizar teste com a máquina após conserto ou manutenção.
● Verificar condições da tubulação e tanque de combustível.
● Consultar catálogo de peças e preencher requisição de materiais, ferramentas e entregá
ao chefe imediato. 
● Conferir peças solicitadas no recebimento.
● Preencher ordem de serviço, após o conserto e manutenção.
● Verificar o sistema de ar-condicionado da máquina, reparando
desentupidor bicos dos braços do filtro biológico percolador, leitos de secagem) entre 
outros, e limpeza das instalações.
tar serviços de alvenaria e reboco; armação de ferragens para construção e 
modelagem de componentes de alvenaria; colocação ou substituição de pisos, pias e 
tanques, portas e janelas, e outros componentes de construções, conforme orientaçoes 
struções de trabalho do SAAE.
Executar serviços de forma e concretagem, construção de bases para instalação de 
equipamentos e componentes hidráulicos e elétricos, conforme projetos e especificações 
Orientar e acompanhar a execução da mistura da massa para construção, definindo os 
materiais e quantidades adequadas para obter a argamassa necessária.
Realizar trabalhos de manutenção corretiva de edificações, calçadas e outros, para deixá
Realizar vistoria na obra a ser pintada, medindo as paredes e observando o estado das 
superfícies, para definir o tipo e a quantidade de material a ser usado.
Preparar e executar pintura as superfícies internas e externas das obras, raspando
as, e massando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas 
de tinta ou outras substâncias similares de proteção ou decoração de superfícies, conforme 
especificações e orientações recebidas.
Inspecionar as instalações hidro-sanitárias dos usuários, visando a correta utilização dos
serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE.
Executa a manutenção de automóveis, caminhões e veículos similares para assegurar
condições de funcionamento regular.
Diagnosticar falhas de funcionamento da máquina, bem como identificar o serviço a ser
Auxiliar no orçamento de materiais, peças e prestação de serviços.
Estimar tempo de execução do serviço a ser realizado.
Realizar manutenção dentro ou fora da oficina, solicitando guincho, quando necessário.
Checar os componentes de segurança da máquina (travar as articulações e o pistão de 
elevação da concha, entre outros), bem como a colocação de cavaletes, calços e macacos 
hidráulicos, antes da execução do serviço.
Selecionar ferramentas e materiais de acordo com o tipo de manutenção que será
Orientar usuário na utilização correta da máquina.
Remover, desmontar, limpar, montar e recolocar o motor ou outras peças para realização 
do serviço, quando necessário.
Substituir filtros e lubrificantes das máquinas, quando necessário.
desempenho do motor, válvulas injetoras e sistema de transmissão da máquina.
Verificar condições de funcionamento dos componentes dos freios.
Verificar nível de água, óleos e fluídos, repondo quando necessário.
Lubrificar componentes mecânicos da máquina, quando necessário. 
Substituir peças do sistema mecânico, pneumático e/ou hidráulico que estejam danificadas.
Executar testes do sistema de arrefecimento, sistema eletroeletrônico, hidráulico e 
pneumático de freios e emissão de poluentes.
letroeletrônicos.
Realizar teste com a máquina após conserto ou manutenção.
Verificar condições da tubulação e tanque de combustível.
Consultar catálogo de peças e preencher requisição de materiais, ferramentas e entregá
peças solicitadas no recebimento.
Preencher ordem de serviço, após o conserto e manutenção.
condicionado da máquina, reparando-o quando possível.
desentupidor bicos dos braços do filtro biológico percolador, leitos de secagem) entre 
tar serviços de alvenaria e reboco; armação de ferragens para construção e 
modelagem de componentes de alvenaria; colocação ou substituição de pisos, pias e 
tanques, portas e janelas, e outros componentes de construções, conforme orientaçoes 
Executar serviços de forma e concretagem, construção de bases para instalação de 
equipamentos e componentes hidráulicos e elétricos, conforme projetos e especificações 
massa para construção, definindo os 
materiais e quantidades adequadas para obter a argamassa necessária.
Realizar trabalhos de manutenção corretiva de edificações, calçadas e outros, para deixá￾a, medindo as paredes e observando o estado das 
Preparar e executar pintura as superfícies internas e externas das obras, raspando-as, 
as com uma ou várias camadas 
de tinta ou outras substâncias similares de proteção ou decoração de superfícies, conforme 
sanitárias dos usuários, visando a correta utilização dos
Executa a manutenção de automóveis, caminhões e veículos similares para assegurar-lhes 
Diagnosticar falhas de funcionamento da máquina, bem como identificar o serviço a ser
Realizar manutenção dentro ou fora da oficina, solicitando guincho, quando necessário.
a máquina (travar as articulações e o pistão de 
elevação da concha, entre outros), bem como a colocação de cavaletes, calços e macacos 
Selecionar ferramentas e materiais de acordo com o tipo de manutenção que será
Remover, desmontar, limpar, montar e recolocar o motor ou outras peças para realização 
desempenho do motor, válvulas injetoras e sistema de transmissão da máquina.
Substituir peças do sistema mecânico, pneumático e/ou hidráulico que estejam danificadas.
Executar testes do sistema de arrefecimento, sistema eletroeletrônico, hidráulico e 
Consultar catálogo de peças e preencher requisição de materiais, ferramentas e entregá-la 
o quando possível.
● Informar necessidade de demais serviços de reparo na máquina, como solda, parte elét
entre outros. 
● Operar equipamentos móveis.
● Executar trabalhos de recebimento, armazenamento, distribuição e manutenção de 
ferramentas, dispositivos e equipamentos em geral, necessárias à execução dos trabalhos 
desenvolvidos pelo SAAE; 
● Requisitar e manter em perfeitas condições de uso, as ferramentas de uso geral
● Controlar a entrega e devolução de ferramentas, dispositivos e equipamentos, através de 
fichas próprias; 
● Dirigir empilhadeiras ou pequenos carrinhos de transporte, se necessário
● Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
imediato. 
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação.
● Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlo
● Contornar situações adversas.
● Demonstrar criatividade e organização.
● Trabalhar com autonomia e iniciativa.
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações.
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, organização e planejamento.
● Visão sistêmica, organização e planejamento.
● Proatividade, cooperação e comprometimento.
● Responsabilidade e persistência.
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Competências Relacionais: 
● Demonstrar empatia e flexibilidade
● Manter equilíbrio emocional 
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar
● Transmitir credibilidade 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teór
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação.
Informar necessidade de demais serviços de reparo na máquina, como solda, parte elét
Operar equipamentos móveis.
Executar trabalhos de recebimento, armazenamento, distribuição e manutenção de 
ferramentas, dispositivos e equipamentos em geral, necessárias à execução dos trabalhos 
ter em perfeitas condições de uso, as ferramentas de uso geral
Controlar a entrega e devolução de ferramentas, dispositivos e equipamentos, através de 
Dirigir empilhadeiras ou pequenos carrinhos de transporte, se necessário
as tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação.
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlo
Contornar situações adversas.
Demonstrar criatividade e organização.
Trabalhar com autonomia e iniciativa.
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações.
aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento.
Visão sistêmica, organização e planejamento.
Proatividade, cooperação e comprometimento.
Responsabilidade e persistência.
onhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Demonstrar empatia e flexibilidade
Manter equilíbrio emocional 
Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar-se de modo eficiente
acidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Informar necessidade de demais serviços de reparo na máquina, como solda, parte elétrica, 
Executar trabalhos de recebimento, armazenamento, distribuição e manutenção de 
ferramentas, dispositivos e equipamentos em geral, necessárias à execução dos trabalhos 
ter em perfeitas condições de uso, as ferramentas de uso geral; 
Controlar a entrega e devolução de ferramentas, dispositivos e equipamentos, através de 
Dirigir empilhadeiras ou pequenos carrinhos de transporte, se necessário; 
as tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
se de modo eficiente
acidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Denominação: Auxiliar de Serviços Operacionais
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição Sumária: Aos auxiliares de serviços operacionais do SAAE cabe a realização de 
serviços operacionais rotineiros, internos e externos, conforme orientações recebidas e 
instruções de trabalho, a fim de atender às solicitações dos diversos setores da Autarquia.
Descrição Detalhada: 
● Auxiliar nos controles administrativos dos setores, acompanhando as atividades, fazendo 
apontamentos, compilando, conferindo e lançando dados pertinentes aos procedimentos da 
unidade, emitindo relatórios, redigindo, digitando correspo
atualizando cadastros e outros registros.
● Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, montando pastas, arquivando cópias de documentos e/ou encaminhando
as a quem de direito, internamente ou a terceiros.
● Efetuar cálculos simples, realizar conferências de dados e resultados, para agilizar os 
serviços. 
● Fazer registros diversos, preenchendo guias, formulários, fichas e outros, observando as 
normas, procedimentos e instr
solicitando informações adicionais, para atender às necessidades dos serviços.
● Redigir, digitar correspondências e expedientes sumários, observando a padronização 
utilizada, submetendo-os à aprovação 
● Atender, identificar e encaminhar pessoas que procuram as unidades do SAAE, 
pessoalmente ou por telefone, recepcionando, orientando, prestando e colhendo 
informações, anotando e transmitindo informações, recados e, ainda, fornecendo dados de 
rotina, conforme orientações recebidas. 
● Fazer pesquisas e levantamentos de dados e informações, interna e externamente, 
conforme especificações e orientações recebidas, destinadas a instruir processos, organizar 
quadros demonstrativos, relatórios, balancet
papéis avulsos e dar informações sumárias.
● Executar levantamentos de campo, a fim de atualizar os cadastros do SAAE.
● Realizar serviços internos e externos, entregando documentos, mensagens, memorandos, 
pequenos volumes e executando pequenas compras, a fim de atender às solicitações dos 
diversos setores da Autarquia.
● Controlar as entregas e recebimentos de documentos, memorandos, correspondências e 
outros, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execu
● Realizar serviços bancários ou junto aos correios e/ou outras instituições, efetuando 
pagamentos e recebimentos, a fim de atender às solicitações dos diversos setores do 
SAAE. 
● Providenciar a reprodução ou cópia de documentos e outros papéis
xerográfica ou outro meio pertinente, mediante requisição, para atender aos solicitantes.
● Prestar atendimento aos clientes/usuários, pessoalmente ou através dos meios de 
comunicação disponíveis, fornecendo
cronograma de entrega e vencimento de contas, serviços prestados pelo SAAE, 
procedimentos para sanar irregularidades, resolver inadimplência, etc.
● Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
imediato. 
Competências Técnico/Operacionais:
Denominação: Auxiliar de Serviços Operacionais
Ensino Fundamental Incompleto.
Aos auxiliares de serviços operacionais do SAAE cabe a realização de 
serviços operacionais rotineiros, internos e externos, conforme orientações recebidas e 
instruções de trabalho, a fim de atender às solicitações dos diversos setores da Autarquia.
Auxiliar nos controles administrativos dos setores, acompanhando as atividades, fazendo 
apontamentos, compilando, conferindo e lançando dados pertinentes aos procedimentos da 
unidade, emitindo relatórios, redigindo, digitando correspondências e expedientes sumários, 
atualizando cadastros e outros registros.
Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, montando pastas, arquivando cópias de documentos e/ou encaminhando
e direito, internamente ou a terceiros.
Efetuar cálculos simples, realizar conferências de dados e resultados, para agilizar os 
Fazer registros diversos, preenchendo guias, formulários, fichas e outros, observando as 
normas, procedimentos e instruções de trabalho pertinentes, consultando documentos e 
solicitando informações adicionais, para atender às necessidades dos serviços.
Redigir, digitar correspondências e expedientes sumários, observando a padronização 
os à aprovação das chefias. 
Atender, identificar e encaminhar pessoas que procuram as unidades do SAAE, 
pessoalmente ou por telefone, recepcionando, orientando, prestando e colhendo 
informações, anotando e transmitindo informações, recados e, ainda, fornecendo dados de 
otina, conforme orientações recebidas. 
Fazer pesquisas e levantamentos de dados e informações, interna e externamente, 
conforme especificações e orientações recebidas, destinadas a instruir processos, organizar 
quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; examinar processos e 
papéis avulsos e dar informações sumárias.
Executar levantamentos de campo, a fim de atualizar os cadastros do SAAE.
Realizar serviços internos e externos, entregando documentos, mensagens, memorandos, 
olumes e executando pequenas compras, a fim de atender às solicitações dos 
diversos setores da Autarquia.
Controlar as entregas e recebimentos de documentos, memorandos, correspondências e 
outros, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execução dos mesmos.
Realizar serviços bancários ou junto aos correios e/ou outras instituições, efetuando 
pagamentos e recebimentos, a fim de atender às solicitações dos diversos setores do 
Providenciar a reprodução ou cópia de documentos e outros papéis, através de reprodução 
xerográfica ou outro meio pertinente, mediante requisição, para atender aos solicitantes.
Prestar atendimento aos clientes/usuários, pessoalmente ou através dos meios de 
comunicação disponíveis, fornecendo-lhes esclarecimentos sobre
cronograma de entrega e vencimento de contas, serviços prestados pelo SAAE, 
procedimentos para sanar irregularidades, resolver inadimplência, etc.
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
Competências Técnico/Operacionais:
Aos auxiliares de serviços operacionais do SAAE cabe a realização de 
serviços operacionais rotineiros, internos e externos, conforme orientações recebidas e 
instruções de trabalho, a fim de atender às solicitações dos diversos setores da Autarquia.
Auxiliar nos controles administrativos dos setores, acompanhando as atividades, fazendo 
apontamentos, compilando, conferindo e lançando dados pertinentes aos procedimentos da 
ndências e expedientes sumários, 
Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, montando pastas, arquivando cópias de documentos e/ou encaminhando￾Efetuar cálculos simples, realizar conferências de dados e resultados, para agilizar os 
Fazer registros diversos, preenchendo guias, formulários, fichas e outros, observando as 
uções de trabalho pertinentes, consultando documentos e 
solicitando informações adicionais, para atender às necessidades dos serviços.
Redigir, digitar correspondências e expedientes sumários, observando a padronização 
Atender, identificar e encaminhar pessoas que procuram as unidades do SAAE, 
pessoalmente ou por telefone, recepcionando, orientando, prestando e colhendo 
informações, anotando e transmitindo informações, recados e, ainda, fornecendo dados de 
Fazer pesquisas e levantamentos de dados e informações, interna e externamente, 
conforme especificações e orientações recebidas, destinadas a instruir processos, organizar 
es e estudos diversos; examinar processos e 
Executar levantamentos de campo, a fim de atualizar os cadastros do SAAE.
Realizar serviços internos e externos, entregando documentos, mensagens, memorandos, 
olumes e executando pequenas compras, a fim de atender às solicitações dos 
Controlar as entregas e recebimentos de documentos, memorandos, correspondências e 
ção dos mesmos.
Realizar serviços bancários ou junto aos correios e/ou outras instituições, efetuando 
pagamentos e recebimentos, a fim de atender às solicitações dos diversos setores do 
, através de reprodução 
xerográfica ou outro meio pertinente, mediante requisição, para atender aos solicitantes.
Prestar atendimento aos clientes/usuários, pessoalmente ou através dos meios de 
leitura de contas, 
cronograma de entrega e vencimento de contas, serviços prestados pelo SAAE, 
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
● Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação.
● Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
● Contornar situações adversas.
● Demonstrar criatividade e organização.
● Trabalhar com autonomia e iniciativa.
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações.
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
● Capacidade de análise crítica, organização e planejamento.
● Visão sistêmica, organização e planejamento.
● Proatividade, cooperação e comprometimento.
● Responsabilidade e persistência.
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Competências Relacionais: 
● Trabalhar em equipe. 
● Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade.
● Paciência, flexibilidade e discrição.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação.
Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação.
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
Contornar situações adversas.
Demonstrar criatividade e organização.
Trabalhar com autonomia e iniciativa.
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações.
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
análise crítica, organização e planejamento.
Visão sistêmica, organização e planejamento.
Proatividade, cooperação e comprometimento.
Responsabilidade e persistência.
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar-se de modo eficiente.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade.
Paciência, flexibilidade e discrição.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
se de modo eficiente.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Denominação: Oficial de Serviços e Obras
Requisitos: Ensino Fundamental Completo, com conhecimento técnico e domínio pleno das 
técnicas e processos da área de atuação.
Descrição Sumária: Cabe prestar serviços nas áreas de operação, conservação e 
manutenção, relativas aos sistemas elétricos das unidades e e
modo a assegurar o perfeito funcionamento dos mesmos, emitindo relatórios periódicos de 
controle e acompanhamento das atividades sob sua responsabilidade.
Descrição Detalhada: 
● Desenvolver atividades que consistem na instalação de 
incluindo instalação de padrão, implantação de tubulações, conexões, caixas de passagem, 
distribuição de fiação, nas unidades do SAAE, bem como na realização de eventos, para 
que a Autarquia apresente um sistema de iluminação
de funcionamento e segurança.
● Realizar a manutenção elétrica nas diversas unidades do SAAE, segundo a programação 
da chefia, ampliando, modificando e corrigindo as instalações elétricas, para que o sistema 
elétrico atenda satisfatoriamente às necessidades das unidades, dentro dos limites de 
segurança. 
● Apresentar soluções aos problemas enfrentados, além de interpretar instruções, desenhos 
e dados gerais. 
● Instalar e testar a instalação de rede elétrica de baixa tensão e malh
segundo procedimentos adequados e específicos à sua finalidade, conforme solicitação.
● Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
imediato. 
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação.
● Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
● Contornar situações adversas.
● Demonstrar criatividade e organização.
● Trabalhar com autonomia e iniciativa.
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações.
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
● Capacidade de análise crítica, organização e planejamento.
● Visão sistêmica, organização e planejamento.
● Proatividade, cooperação e comprometimento.
● Responsabilidade e persistência.
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Competências Relacionais: 
● Trabalhar em equipe. 
● Demonstrar capacidade de negociação e de comunic
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade.
● Paciência, flexibilidade e discrição.
Denominação: Oficial de Serviços e Obras
Ensino Fundamental Completo, com conhecimento técnico e domínio pleno das 
técnicas e processos da área de atuação.
Cabe prestar serviços nas áreas de operação, conservação e 
manutenção, relativas aos sistemas elétricos das unidades e equipamentos do SAAE, de 
modo a assegurar o perfeito funcionamento dos mesmos, emitindo relatórios periódicos de 
controle e acompanhamento das atividades sob sua responsabilidade.
Desenvolver atividades que consistem na instalação de redes de correntes alternadas, 
incluindo instalação de padrão, implantação de tubulações, conexões, caixas de passagem, 
distribuição de fiação, nas unidades do SAAE, bem como na realização de eventos, para 
que a Autarquia apresente um sistema de iluminação e energia em condições adequadas 
de funcionamento e segurança.
Realizar a manutenção elétrica nas diversas unidades do SAAE, segundo a programação 
da chefia, ampliando, modificando e corrigindo as instalações elétricas, para que o sistema 
satisfatoriamente às necessidades das unidades, dentro dos limites de 
Apresentar soluções aos problemas enfrentados, além de interpretar instruções, desenhos 
Instalar e testar a instalação de rede elétrica de baixa tensão e malh
segundo procedimentos adequados e específicos à sua finalidade, conforme solicitação.
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
Competências Técnico/Operacionais:
iniciativa, persistência e capacidade de observação.
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
Contornar situações adversas.
Demonstrar criatividade e organização.
Trabalhar com autonomia e iniciativa.
mpreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações.
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento.
mica, organização e planejamento.
Proatividade, cooperação e comprometimento.
Responsabilidade e persistência.
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar-se de modo eficiente.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade.
Paciência, flexibilidade e discrição.
Ensino Fundamental Completo, com conhecimento técnico e domínio pleno das 
Cabe prestar serviços nas áreas de operação, conservação e 
quipamentos do SAAE, de 
modo a assegurar o perfeito funcionamento dos mesmos, emitindo relatórios periódicos de 
redes de correntes alternadas, 
incluindo instalação de padrão, implantação de tubulações, conexões, caixas de passagem, 
distribuição de fiação, nas unidades do SAAE, bem como na realização de eventos, para 
e energia em condições adequadas 
Realizar a manutenção elétrica nas diversas unidades do SAAE, segundo a programação 
da chefia, ampliando, modificando e corrigindo as instalações elétricas, para que o sistema 
satisfatoriamente às necessidades das unidades, dentro dos limites de 
Apresentar soluções aos problemas enfrentados, além de interpretar instruções, desenhos 
Instalar e testar a instalação de rede elétrica de baixa tensão e malhas de aterramento, 
segundo procedimentos adequados e específicos à sua finalidade, conforme solicitação.
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
mpreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
se de modo eficiente.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teóri
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação. 
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Denominação: Operador de Veículos e Equipamentos
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto, devendo possuir 
categoria de habilidade prática comprovada.
Descrição Sumária: Aos operadores de veículos e equipamentos do SAAE cabe exercer 
atividades de condução e operação de veículos e equipamentos, utilizados na execução dos 
serviços da Autarquia, tomando as providências para mantê
condições adequadas de uso.
Descrição Detalhada: 
● Conduzir os veículos e equipamentos especiais ao destino determinado, observando 
rigorosamente a legislação de trânsito vigente e as instruç
● Operar os equipamentos acoplados ao veículo, tais como valetadeira, limpa fossa, munck, 
pipa, caçamba, unidade geradora móvel e outros, quando necessário.
● Exercer atividades de condução e operação de máquinas e equipamentos pesados, tais 
como retroescavadeira, trator de pneu ou esteira, pá carregadeira, motoniveladora, 
caminhão pipa, dentre outros, para atender às necessidades de obras e de manutenção e 
construção do SAAE, tomando as providências para mantê
condições de uso. 
● Executar trabalhos de escavações de valas para construção, prolongamento e manutenção 
de redes de água e esgoto e para ligações de padrões de usuários, operando máquinas e 
equipamentos específicos, conforme orientações recebidas.
● Fazer limpeza de córregos e correção de terrenos danificados por erosão, conforme 
orientações recebidas. 
● Transportar e/ou prestar serviços de cargas que exijam veículo especial como: tubos de 
grosso calibre, manilhas, motores, ferro, postes, materiais de construção.
● Portar os documentos exigidos por lei para condução de veículos, adequados àquele que 
estiver operando. 
● Zelar pelas boas condições de uso dos veículos e verificar as condições de funcionamento 
e segurança do veículo sob sua guarda, comunicando quaisquer anormalidad
providenciando os reparos necessários, abastecendo
outros componentes que permitam seu perfeito funcionamento, bem como vistoriá
recebê-lo, comunicando à chefia imediata qualquer anormalidade.
● Operar rádio comunicador do veículo, quando houver, conforme instruções pertinentes.
● Realizar o checklist todas as vezes que for conduzir os veículos e/ou equipamentos 
especiais. 
● Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
● Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
imediato. 
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação.
● Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o i
● Contornar situações adversas.
● Demonstrar criatividade e organização.
● Trabalhar com autonomia e iniciativa.
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações.
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
Denominação: Operador de Veículos e Equipamentos
Ensino Fundamental Incompleto, devendo possuir carteira de habilitação 
categoria de habilidade prática comprovada.
Aos operadores de veículos e equipamentos do SAAE cabe exercer 
atividades de condução e operação de veículos e equipamentos, utilizados na execução dos 
rquia, tomando as providências para mantê-los permanentemente em 
Conduzir os veículos e equipamentos especiais ao destino determinado, observando 
rigorosamente a legislação de trânsito vigente e as instruções recebidas.
Operar os equipamentos acoplados ao veículo, tais como valetadeira, limpa fossa, munck, 
pipa, caçamba, unidade geradora móvel e outros, quando necessário.
Exercer atividades de condução e operação de máquinas e equipamentos pesados, tais 
o retroescavadeira, trator de pneu ou esteira, pá carregadeira, motoniveladora, 
caminhão pipa, dentre outros, para atender às necessidades de obras e de manutenção e 
construção do SAAE, tomando as providências para mantê-los permanentemente em 
Executar trabalhos de escavações de valas para construção, prolongamento e manutenção 
de redes de água e esgoto e para ligações de padrões de usuários, operando máquinas e 
equipamentos específicos, conforme orientações recebidas.
regos e correção de terrenos danificados por erosão, conforme 
Transportar e/ou prestar serviços de cargas que exijam veículo especial como: tubos de 
grosso calibre, manilhas, motores, ferro, postes, materiais de construção.
documentos exigidos por lei para condução de veículos, adequados àquele que 
Zelar pelas boas condições de uso dos veículos e verificar as condições de funcionamento 
e segurança do veículo sob sua guarda, comunicando quaisquer anormalidad
providenciando os reparos necessários, abastecendo-o de combustível, lubrificantes e 
outros componentes que permitam seu perfeito funcionamento, bem como vistoriá
lo, comunicando à chefia imediata qualquer anormalidade.
icador do veículo, quando houver, conforme instruções pertinentes.
Realizar o checklist todas as vezes que for conduzir os veículos e/ou equipamentos 
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
r outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação.
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
Contornar situações adversas.
Demonstrar criatividade e organização.
Trabalhar com autonomia e iniciativa.
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações.
aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
carteira de habilitação 
Aos operadores de veículos e equipamentos do SAAE cabe exercer 
atividades de condução e operação de veículos e equipamentos, utilizados na execução dos 
los permanentemente em 
Conduzir os veículos e equipamentos especiais ao destino determinado, observando 
ões recebidas.
Operar os equipamentos acoplados ao veículo, tais como valetadeira, limpa fossa, munck, 
Exercer atividades de condução e operação de máquinas e equipamentos pesados, tais 
o retroescavadeira, trator de pneu ou esteira, pá carregadeira, motoniveladora, 
caminhão pipa, dentre outros, para atender às necessidades de obras e de manutenção e 
los permanentemente em 
Executar trabalhos de escavações de valas para construção, prolongamento e manutenção 
de redes de água e esgoto e para ligações de padrões de usuários, operando máquinas e 
regos e correção de terrenos danificados por erosão, conforme 
Transportar e/ou prestar serviços de cargas que exijam veículo especial como: tubos de 
grosso calibre, manilhas, motores, ferro, postes, materiais de construção.
documentos exigidos por lei para condução de veículos, adequados àquele que 
Zelar pelas boas condições de uso dos veículos e verificar as condições de funcionamento 
e segurança do veículo sob sua guarda, comunicando quaisquer anormalidades e 
o de combustível, lubrificantes e 
outros componentes que permitam seu perfeito funcionamento, bem como vistoriá-lo ao 
icador do veículo, quando houver, conforme instruções pertinentes.
Realizar o checklist todas as vezes que for conduzir os veículos e/ou equipamentos 
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
r outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
nterlocutor.
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
● Capacidade de análise crítica, organização e planejamento.
● Visão sistêmica, organização e planejamento.
● Proatividade, cooperação e comprometimento.
● Responsabilidade e persistência.
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Competências Relacionais: 
● Demonstrar empatia e flexibilidade.
● Manter equilíbrio emocional .
● Trabalhar em equipe. 
● Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar
● Transmitir credibilidade. 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade.
● Paciência, flexibilidade e discrição.
● Sociabilidade e disponibilidade.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação.
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento.
Visão sistêmica, organização e planejamento.
Proatividade, cooperação e comprometimento.
Responsabilidade e persistência.
conhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Demonstrar empatia e flexibilidade.
Manter equilíbrio emocional .
Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar-se de modo eficiente.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade.
Paciência, flexibilidade e discrição.
Sociabilidade e disponibilidade.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
se de modo eficiente.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Denominação: Técnico de Contabilidade 
Requisitos: Ensino Médio completo, com especialização em área de conhecimento técnico 
(Curso Técnico em Contabilidade) e domínio pleno das técnicas e processos da área de 
atuação. 
Descrição Sumária: Aos técnicos de Contabilidade do SAAE cabe executar ou auxiliar na 
execução das tarefas rotineiras de apoio administrativo às chefias, em questões técnico
administrativas que envolvem diferentes graus de complexidade e que apresentam relativa 
margem de autonomia. 
Descrição Detalhada: 
● Efetuar, emitir e conferir lançamentos contábeis dos balanços, balancetes, conciliação de 
contas e contas bancárias, de forma a garantir o fiel registro das movimentações financeiras 
ocorridas. 
● Emitir balanços, relatórios, p
com as solicitações e orientações recebidas, encaminhando
destinatários. 
● Calcular, preencher guias e promover o recolhimento de impostos, taxas e contribuições, de 
acordo com as normas e orientações específicas, mantendo organizado e atualizado o 
arquivo da documentação tributária e fiscal.
● Conferir toda a arrecadação do SAAE, tanto a da rede bancária conveniada quanto a dos 
caixas próprios, fiscalizando os repasses de numerário
distorções ou pendências. 
● Conferir e promover o pagamento de faturas de fornecedores de mercadorias e serviços em 
carteira ou através de depósitos bancários, mantendo os contatos internos e externos 
necessários para a solução de eventuais pendências.
● Auxiliar e fornecer dados para a elaboração da proposta orçamentária.
● Acompanhar a execução orçamentária e dar as orientações cabíveis.
● Fazer levantamentos de dados e informações, interna e externamente, conforme 
especificações e orientações recebidas, desenvolver e elaborar quadros estatísticos e 
demonstrativos. 
● Acompanhar os trabalhos de auditoria e fiscalização periódicos, dando as orientações 
devidas relacionadas com a sua área de atuação.
● Acompanhar e manter-se atualiza
trabalhista e tributária, nos níveis federal, estadual e municipal.
● Conferir, organizar, acompanhar, executar e classificar os serviços de escrituração em 
todas as modalidades específicas, de abertura e enc
providências cabíveis ou encaminhando à chefia, se for o caso, quando da identificação de 
irregularidades. 
● Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
imediato. 
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação.
● Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
● Contornar situações adversas.
● Demonstrar criatividade e organização.
● Trabalhar com autonomia e 
Denominação: Técnico de Contabilidade 
ompleto, com especialização em área de conhecimento técnico 
(Curso Técnico em Contabilidade) e domínio pleno das técnicas e processos da área de 
Aos técnicos de Contabilidade do SAAE cabe executar ou auxiliar na 
execução das tarefas rotineiras de apoio administrativo às chefias, em questões técnico
administrativas que envolvem diferentes graus de complexidade e que apresentam relativa 
Efetuar, emitir e conferir lançamentos contábeis dos balanços, balancetes, conciliação de 
contas e contas bancárias, de forma a garantir o fiel registro das movimentações financeiras 
Emitir balanços, relatórios, planilhas e demonstrativos contábeis e financeiros, de acordo 
com as solicitações e orientações recebidas, encaminhando-os aos respectivos 
Calcular, preencher guias e promover o recolhimento de impostos, taxas e contribuições, de 
s normas e orientações específicas, mantendo organizado e atualizado o 
arquivo da documentação tributária e fiscal.
Conferir toda a arrecadação do SAAE, tanto a da rede bancária conveniada quanto a dos 
caixas próprios, fiscalizando os repasses de numerário e solicitando correção das eventuais 
Conferir e promover o pagamento de faturas de fornecedores de mercadorias e serviços em 
carteira ou através de depósitos bancários, mantendo os contatos internos e externos 
solução de eventuais pendências.
Auxiliar e fornecer dados para a elaboração da proposta orçamentária.
Acompanhar a execução orçamentária e dar as orientações cabíveis.
Fazer levantamentos de dados e informações, interna e externamente, conforme 
ções e orientações recebidas, desenvolver e elaborar quadros estatísticos e 
Acompanhar os trabalhos de auditoria e fiscalização periódicos, dando as orientações 
devidas relacionadas com a sua área de atuação.
se atualizado acerca das alterações da legislação comercial, 
trabalhista e tributária, nos níveis federal, estadual e municipal.
Conferir, organizar, acompanhar, executar e classificar os serviços de escrituração em 
todas as modalidades específicas, de abertura e encerramento de contas, tomando as 
providências cabíveis ou encaminhando à chefia, se for o caso, quando da identificação de 
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
co/Operacionais:
Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação.
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
Contornar situações adversas.
Demonstrar criatividade e organização.
Trabalhar com autonomia e iniciativa. 
ompleto, com especialização em área de conhecimento técnico 
(Curso Técnico em Contabilidade) e domínio pleno das técnicas e processos da área de 
Aos técnicos de Contabilidade do SAAE cabe executar ou auxiliar na 
execução das tarefas rotineiras de apoio administrativo às chefias, em questões técnico￾administrativas que envolvem diferentes graus de complexidade e que apresentam relativa 
Efetuar, emitir e conferir lançamentos contábeis dos balanços, balancetes, conciliação de 
contas e contas bancárias, de forma a garantir o fiel registro das movimentações financeiras 
lanilhas e demonstrativos contábeis e financeiros, de acordo 
os aos respectivos 
Calcular, preencher guias e promover o recolhimento de impostos, taxas e contribuições, de 
s normas e orientações específicas, mantendo organizado e atualizado o 
Conferir toda a arrecadação do SAAE, tanto a da rede bancária conveniada quanto a dos 
e solicitando correção das eventuais 
Conferir e promover o pagamento de faturas de fornecedores de mercadorias e serviços em 
carteira ou através de depósitos bancários, mantendo os contatos internos e externos 
Fazer levantamentos de dados e informações, interna e externamente, conforme 
ções e orientações recebidas, desenvolver e elaborar quadros estatísticos e 
Acompanhar os trabalhos de auditoria e fiscalização periódicos, dando as orientações 
do acerca das alterações da legislação comercial, 
Conferir, organizar, acompanhar, executar e classificar os serviços de escrituração em 
erramento de contas, tomando as 
providências cabíveis ou encaminhando à chefia, se for o caso, quando da identificação de 
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior 
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor.
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações.
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
● Capacidade de análise crítica, organizaç
● Visão sistêmica, organização e planejamento.
● Proatividade, cooperação e comprometimento.
● Responsabilidade e persistência.
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Competências Relacionais: 
● Trabalhar em equipe. 
● Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade.
● Paciência, flexibilidade e discrição.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação. 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações.
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento. 
Visão sistêmica, organização e planejamento.
Proatividade, cooperação e comprometimento.
Responsabilidade e persistência.
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
ade de negociação e de comunicar-se de modo eficiente.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade.
Paciência, flexibilidade e discrição.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional.
se de modo eficiente.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito.
práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Anexo VII – Tabela de Vencimentos de Classe de Servidores de Provimento Efetivo do PCV do SAAE
Classe 
1 2 3 4 5
Agente 
Administrativo 2.576,28 2.756,62 2.949,58 3.156,05 3.376,98 3.613,37
Jornalista 5.653,79 6.049,56 6.473,02 6.926,14 7.410,97 7.929,73
Técnico de 
Serviço Público 3.709,84 3.969,53 4.247,40 4.544,71 4.862,84 5.203,24
Técnico Superior 
em 
Contabilidade 
5.653,79 6.049,56 6.473,02 6.926,14 7.410,97 7.929,73
Técnico Superior 
em Engenharia 9.119,02 9.757,35 10.440,37 11.171,19 11.953,18 12.789,90
LEGENDA 
Taxa entre cada nível: 7%
Progressão: 1 nível (7%)
Promoção: 2 níveis (14%)
Tabela de Vencimentos de Classe de Servidores de Provimento Efetivo do PCV do SAAE
Nível
6 7 8 9 10 11 12 13
3.613,37 3.866,30 4.136,94 4.426,53 4.736,39 5.067,93 5.422,69 5.802,28
7.929,73 8.484,81 9.078,75 9.714,26 10.394,26 11.121,86 11.900,39 12.733,42
5.203,24 5.567,47 5.957,19 6.374,20 6.820,39 7.297,82 7.808,66 8.355,27
7.929,73 8.484,81 9.078,75 9.714,26 10.394,26 11.121,86 11.900,39 12.733,42
12.789,90 13.685,19 14.643,15 15.668,17 16.764,95 17.938,49 19.194,19 20.537,78
Tabela de Vencimentos de Classe de Servidores de Provimento Efetivo do PCV do SAAE
13 14 15 16 17 18
5.802,28 6.208,44 6.643,03 7.108,04 7.605,60 8.137,99
12.733,42 13.624,76 14.578,49 15.598,98 16.690,91 17.859,28
8.355,27 8.940,14 9.565,95 10.235,57 10.952,06 11.718,70
12.733,42 13.624,76 14.578,49 15.598,98 16.690,91 17.859,28
20.537,78 21.975,42 23.513,70 25.159,66 26.920,84 28.805,30
Anexo VIII – Tabela de Vencimentos das Classes de Servidores de Enquadramento Especial do PCV do SAAE
Classe 
1 2 3 4 5
Agente 
Operacional 2.576,28 2.756,62 2.949,58 3.156,05 3.376,98 3.613,37
Auxiliar de 
Serviços 
Operacionais 
1.789,10 1.914,34 2.048,34 2.191,72 2.345,15 2.509,31
Oficial de 
Serviços e Obras 
– Eletricista I, II e 
III 
2.576,28 2.756,62 2.949,58 3.156,05 3.376,98 3.613,37
Operador de 
Veículos e 
Equipamentos 
3.709,84 3.969,53 4.247,40 4.544,71 4.862,84 5.203,24
Técnico de 
Contabilidade 3.709,84 3.969,53 4.247,40 4.544,71 4.862,84 5.203,24
LEGENDA 
Taxa entre cada nível: 7%
Progressão: 1 nível (7%)
Promoção: 2 níveis (14%)
Tabela de Vencimentos das Classes de Servidores de Enquadramento Especial do PCV do SAAE
Nível
6 7 8 9 10 11 12 13
3.613,37 3.866,30 4.136,94 4.426,53 4.736,39 5.067,93 5.422,69 5.802,28
2.509,31 2.684,96 2.872,90 3.074,01 3.289,19 3.519,43 3.765,79 4.029,40
3.613,37 3.866,30 4.136,94 4.426,53 4.736,39 5.067,93 5.422,69 5.802,28
5.203,24 5.567,47 5.957,19 6.374,20 6.820,39 7.297,82 7.808,66 8.355,27
5.203,24 5.567,47 5.957,19 6.374,20 6.820,39 7.297,82 7.808,66 8.355,27
Tabela de Vencimentos das Classes de Servidores de Enquadramento Especial do PCV do SAAE
13 14 15 16 17 18
5.802,28 6.208,44 6.643,03 7.108,04 7.605,60 8.137,99
4.029,40 4.311,45 4.613,26 4.936,18 5.281,72 5.651,44
5.802,28 6.208,44 6.643,03 7.108,04 7.605,60 8.137,99
8.355,27 8.940,14 9.565,95 10.235,57 10.952,06 11.718,70
8.355,27 8.940,14 9.565,95 10.235,57 10.952,06 11.718,70