materia nº 178/2022

 
Ofício nº 389/2022-GP - SUBSTITUTIVO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei 
 
 
de V. Exa. e dos nobres Edis, 
deliberação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
Profissionais da Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências”.
 
da matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o 
seu apoio ao presente Projeto de Lei, apreciando
possível. 
 
Excelência e, por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado 
apreço e distinta consideração.
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de
ITABIRITO – MG.
 Itabirito, 25 de novembro
SUBSTITUTIVO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei 
 Senhor Presidente, 
 Pelo presente, encaminhamos à análise 
de V. Exa. e dos nobres Edis, em regime de urgência, a fim de 
deliberação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei – Substitutivo
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos Servidores Públicos 
Profissionais da Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências”.
 Senhor Presidente, em face da relevância 
da matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o 
seu apoio ao presente Projeto de Lei, apreciando-o e aprovando-o com a maior brevidade 
 Na oportunidade, renovo a
Excelência e, por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado 
apreço e distinta consideração.
 Atenciosamente, 
 Orlando Amorim Caldeira 
 PREFEITO MUNICIPAL 
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de
 
 
novembro de 2022. 
Pelo presente, encaminhamos à análise 
, a fim de ser submetido à 
Substitutivo anexo, que 
PCV dos Servidores Públicos 
Profissionais da Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências”.
Senhor Presidente, em face da relevância 
da matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o 
o com a maior brevidade 
Na oportunidade, renovo a Vossa 
Excelência e, por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado 
Exmo. Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Pelo presente, encaminho à análise de V. Exa. e dos nobres Edis, a 
fim de ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal,
anexo, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
Públicos Profissionais da Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências”
I – Introdução
Desde o início de 2020, a atual Administração Municipal tem 
desempenhado todos os esforços para cumprir com todo o plano de governo 
apresentado, principalmente com os compromissos assumidos com os munícipes e 
servidores públicos municipais. 
 
A necessidad
tecnologias, aprimoramentos e ações eficientes e eficazes, para que a prestação dos 
serviços públicos seja realizada com ética e com qualidade, faz com que esse governo, 
RETO - Rápido, Eficiente, Transpar
aqueles que estarão servindo a população. 
 
O funcionalismo público é a ferramenta principal para a gestão 
pública funcionar. Portanto, compete à gestão intensificar a capacitação permanente, 
buscando: uma política salarial justa; o aprimoramento da ge
pessoas; a implementação de programas de desenvolvimento de líderes com objetivo 
principal de desenvolver competências gerenciais relacionadas à ética e valores 
institucionais; à melhoria do ambiente de trabalho e a valorização do trabalho em equipe; 
a evolução de indicadores de desempenho para atingir as metas propostas pela 
Administração Municipal, levando em conta as necessidades individuais dos servidores, 
da Prefeitura Municipal e da s
 
Ao longo dos últimos dois anos, com o apoio das Secretarias 
Municipais, a participação de servidores públicos efetivos do Município de diversas áreas 
- da saúde, educação, administração, desenvolvimento social, segurança, fiscalização e 
também da Autarquia SAAE 
assessorias de gestão e jurídica do Município, que levou a elaboração dos Projetos de Lei 
que compõem o projeto “Reforma Administrativa Municipal”. 
 
Neste período, foi realizado um estud
administrativa municipal, perpassando pela carreira dos servidores municipais e 
observando todas as alterações implementadas após a Constituição Federal de 1988. Na 
oportunidade, foram detectados muitos problemas que merecera
atuais, valorizando não só a carreira do servidor, mas tendo um olhar humanizado diante 
de todos os problemas que foram constatados. 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Pelo presente, encaminho à análise de V. Exa. e dos nobres Edis, a 
ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal,
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos Servidores 
Públicos Profissionais da Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências”
Introdução
Desde o início de 2020, a atual Administração Municipal tem 
desempenhado todos os esforços para cumprir com todo o plano de governo 
apresentado, principalmente com os compromissos assumidos com os munícipes e 
servidores públicos municipais. 
A necessidade de ampliar a gestão pública para todos, com novas 
tecnologias, aprimoramentos e ações eficientes e eficazes, para que a prestação dos 
serviços públicos seja realizada com ética e com qualidade, faz com que esse governo, 
Rápido, Eficiente, Transparente e ONLINE, apresente uma nova realidade para 
aqueles que estarão servindo a população. 
O funcionalismo público é a ferramenta principal para a gestão 
pública funcionar. Portanto, compete à gestão intensificar a capacitação permanente, 
política salarial justa; o aprimoramento da gestão estratégica e de 
a implementação de programas de desenvolvimento de líderes com objetivo 
principal de desenvolver competências gerenciais relacionadas à ética e valores 
do ambiente de trabalho e a valorização do trabalho em equipe; 
a evolução de indicadores de desempenho para atingir as metas propostas pela 
Administração Municipal, levando em conta as necessidades individuais dos servidores, 
da Prefeitura Municipal e da sociedade. 
Ao longo dos últimos dois anos, com o apoio das Secretarias 
Municipais, a participação de servidores públicos efetivos do Município de diversas áreas 
da saúde, educação, administração, desenvolvimento social, segurança, fiscalização e 
da Autarquia SAAE - foi desenvolvido um trabalho, acompanhado pelas 
assessorias de gestão e jurídica do Município, que levou a elaboração dos Projetos de Lei 
que compõem o projeto “Reforma Administrativa Municipal”. 
Neste período, foi realizado um estudo amplo sobre toda a estrutura 
administrativa municipal, perpassando pela carreira dos servidores municipais e 
observando todas as alterações implementadas após a Constituição Federal de 1988. Na 
oportunidade, foram detectados muitos problemas que mereceram soluções técnicas e 
atuais, valorizando não só a carreira do servidor, mas tendo um olhar humanizado diante 
de todos os problemas que foram constatados. 
 
 
Pelo presente, encaminho à análise de V. Exa. e dos nobres Edis, a 
ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei 
PCV dos Servidores 
Públicos Profissionais da Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências”
Desde o início de 2020, a atual Administração Municipal tem 
desempenhado todos os esforços para cumprir com todo o plano de governo 
apresentado, principalmente com os compromissos assumidos com os munícipes e 
e de ampliar a gestão pública para todos, com novas 
tecnologias, aprimoramentos e ações eficientes e eficazes, para que a prestação dos 
serviços públicos seja realizada com ética e com qualidade, faz com que esse governo, 
ente e ONLINE, apresente uma nova realidade para 
O funcionalismo público é a ferramenta principal para a gestão 
pública funcionar. Portanto, compete à gestão intensificar a capacitação permanente, 
stão estratégica e de 
a implementação de programas de desenvolvimento de líderes com objetivo 
principal de desenvolver competências gerenciais relacionadas à ética e valores 
do ambiente de trabalho e a valorização do trabalho em equipe; 
a evolução de indicadores de desempenho para atingir as metas propostas pela 
Administração Municipal, levando em conta as necessidades individuais dos servidores, 
Ao longo dos últimos dois anos, com o apoio das Secretarias 
Municipais, a participação de servidores públicos efetivos do Município de diversas áreas 
da saúde, educação, administração, desenvolvimento social, segurança, fiscalização e 
foi desenvolvido um trabalho, acompanhado pelas 
assessorias de gestão e jurídica do Município, que levou a elaboração dos Projetos de Lei 
o amplo sobre toda a estrutura 
administrativa municipal, perpassando pela carreira dos servidores municipais e 
observando todas as alterações implementadas após a Constituição Federal de 1988. Na 
m soluções técnicas e 
atuais, valorizando não só a carreira do servidor, mas tendo um olhar humanizado diante 
Foram aproximadamente 750 (setecentos e cinquenta) dias de 
trabalho por parte da Administração para a conclusão do projeto “Reforma Administrativa 
Municipal”, desmembrando-a em 11 (nove) projetos de lei, a saber: 
● Estrutura Organizacional do Município de 
● Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
● Estatuto da Guarda Civil Municipal; 
● Plano de Cargos e Vencimentos Geral; 
● Plano de Cargos e Vencimentos da Educação Básica; 
● Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde; 
● Plano de Cargos e Vencimentos da Fiscalização; 
● Plano de Cargos e Vencimentos do SAAE; 
● Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e Agente 
de Combate à Endemias; 
● Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal;
● Lei do Regime Jurídico da Funç
Tutelares. 
 
É necessário afirmar que a Administração Pública Municipal precisa 
acompanhar o processo acelerado de mudanças que vêm ocorrendo na sociedade. O 
Município de Itabirito tem se desenvolvido mais a cada ano que passa 
necessidades dos munícipes, bem como a forma de desempenho dos serviços públicos 
para melhor atendê-los. Certo é que, diante do desejo de ter um governo eficiente, há a 
necessidade de modernizar a estrutura administrativa e entender que as
vão se atualizando e se modificando.
 
Diante da patente necessidade de modernizar os pilares legislativos 
do Município de Itabirito, a revogação das normas que norteavam a atuação do servidor 
público municipal passou a ser fundamental, uma v
previa esse tema não fornecia a devida segurança jurídica. 
 
Nesse contexto, observou
iniciativa privada tem atraído os servidores municipais de Itabirito com capacidade técnica 
a deixarem os seus cargos, pois, muito embora o município de Itabirito seja destaque na 
Região dos Inconfidentes diante de seus bons salários, os planos de carreira existentes 
não eram atrativos o suficiente para determinar a permanência dos profissionais como 
servidores municipais, gerando uma rotatividade prejudicial ao bom exercício das funções 
públicas. 
 
Além disso, os estudos realizados apontaram no sentido que o 
município de Itabirito possui um número elevado de servidores públicos efetivos com 
idade avançada. Em contrapartida, a legislação vigente não traz qualquer expectativa de 
evolução na carreira para esses servidores, o que pode ocasionar comprometimento na 
produtividade do serviço público, posto que não há estímulo contraprestacional para eles.
 
No tocant
importante salientar que o município de Itabirito, nos últimos anos, tem se destacado por 
oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento ao seu pessoal. A preocupação com o 
Foram aproximadamente 750 (setecentos e cinquenta) dias de 
trabalho por parte da Administração para a conclusão do projeto “Reforma Administrativa 
a em 11 (nove) projetos de lei, a saber: 
Estrutura Organizacional do Município de Itabirito; 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
Estatuto da Guarda Civil Municipal; 
Plano de Cargos e Vencimentos Geral; 
Plano de Cargos e Vencimentos da Educação Básica; 
Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde; 
Plano de Cargos e Vencimentos da Fiscalização; 
Plano de Cargos e Vencimentos do SAAE; 
Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e Agente 
Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal;
Lei do Regime Jurídico da Função Pública dos Conselheiros 
É necessário afirmar que a Administração Pública Municipal precisa 
acompanhar o processo acelerado de mudanças que vêm ocorrendo na sociedade. O 
Município de Itabirito tem se desenvolvido mais a cada ano que passa 
necessidades dos munícipes, bem como a forma de desempenho dos serviços públicos 
los. Certo é que, diante do desejo de ter um governo eficiente, há a 
necessidade de modernizar a estrutura administrativa e entender que as
vão se atualizando e se modificando.
Diante da patente necessidade de modernizar os pilares legislativos 
do Município de Itabirito, a revogação das normas que norteavam a atuação do servidor 
público municipal passou a ser fundamental, uma vez que o antigo ordenamento que 
previa esse tema não fornecia a devida segurança jurídica. 
Nesse contexto, observou-se que o mercado profissional da 
iniciativa privada tem atraído os servidores municipais de Itabirito com capacidade técnica 
s seus cargos, pois, muito embora o município de Itabirito seja destaque na 
Região dos Inconfidentes diante de seus bons salários, os planos de carreira existentes 
não eram atrativos o suficiente para determinar a permanência dos profissionais como 
res municipais, gerando uma rotatividade prejudicial ao bom exercício das funções 
Além disso, os estudos realizados apontaram no sentido que o 
município de Itabirito possui um número elevado de servidores públicos efetivos com 
m contrapartida, a legislação vigente não traz qualquer expectativa de 
evolução na carreira para esses servidores, o que pode ocasionar comprometimento na 
produtividade do serviço público, posto que não há estímulo contraprestacional para eles.
No tocante a capacitação dos servidores públicos municipais, é 
importante salientar que o município de Itabirito, nos últimos anos, tem se destacado por 
oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento ao seu pessoal. A preocupação com o 
 
 
Foram aproximadamente 750 (setecentos e cinquenta) dias de 
trabalho por parte da Administração para a conclusão do projeto “Reforma Administrativa 
Itabirito; 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
Plano de Cargos e Vencimentos da Educação Básica; 
Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde; 
Plano de Cargos e Vencimentos da Fiscalização; 
Plano de Cargos e Vencimentos do SAAE; 
Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e Agente 
Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal;
ão Pública dos Conselheiros 
É necessário afirmar que a Administração Pública Municipal precisa 
acompanhar o processo acelerado de mudanças que vêm ocorrendo na sociedade. O 
Município de Itabirito tem se desenvolvido mais a cada ano que passa e isso altera as 
necessidades dos munícipes, bem como a forma de desempenho dos serviços públicos 
los. Certo é que, diante do desejo de ter um governo eficiente, há a 
necessidade de modernizar a estrutura administrativa e entender que as necessidades 
Diante da patente necessidade de modernizar os pilares legislativos 
do Município de Itabirito, a revogação das normas que norteavam a atuação do servidor 
ez que o antigo ordenamento que 
se que o mercado profissional da 
iniciativa privada tem atraído os servidores municipais de Itabirito com capacidade técnica 
s seus cargos, pois, muito embora o município de Itabirito seja destaque na 
Região dos Inconfidentes diante de seus bons salários, os planos de carreira existentes 
não eram atrativos o suficiente para determinar a permanência dos profissionais como 
res municipais, gerando uma rotatividade prejudicial ao bom exercício das funções 
Além disso, os estudos realizados apontaram no sentido que o 
município de Itabirito possui um número elevado de servidores públicos efetivos com 
m contrapartida, a legislação vigente não traz qualquer expectativa de 
evolução na carreira para esses servidores, o que pode ocasionar comprometimento na 
produtividade do serviço público, posto que não há estímulo contraprestacional para eles.
e a capacitação dos servidores públicos municipais, é 
importante salientar que o município de Itabirito, nos últimos anos, tem se destacado por 
oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento ao seu pessoal. A preocupação com o 
desenvolvimento profissiona
investimento do corpo funcional da administração pública. Somente através dela, é 
possível garantir, com o engajamento do servidor, a oportunidade de crescimento e 
atualização de todo o sistema público, atr
qualidade. 
 
Cabe a Administração Municipal aperfeiçoar o conhecimento e as 
habilidades buscando melhoria nos resultados na prestação do serviço público, 
garantindo que seu corpo técnico esteja preparado para as adv
a dia do exercício profissional.
 
Como dito anteriormente, compete aos servidores públicos 
desempenhar a atividade administrativa ou prestar serviços à população, estando a 
qualidade do serviço público relacionada a comparação 
percepção do serviço entregue. Somente através da capacitação e aperfeiçoamento do 
servidor público, a Administração Pública Municipal conseguirá com que seu quadro de 
pessoal esteja sempre atualizado e preparado para prest
atender a expectativa dos munícipes, destinatário final das atividades exercidas pelo 
Poder Público. 
 
Além da necessidade de capacitação, é preciso trazer inovações à 
carreira do servidor público municipal. Ao passo que o p
visa a implementação de um planejamento com finalidade de estabelecer a trajetória do 
servidor na Administração Pública Municipal, direta e indireta, alguns métodos utilizados 
pela legislação para evitar a estagnação do se
o caso do adicional por tempo de serviço ou quinquênio, como popularmente é conhecido.
 
No mesmo sentido, foi necessária a readequação das classes de 
cargos públicos, de modo que as atribuições a serem exercidas a
mudanças tecnológicas, comportamentais e legislativas, além das necessidades do 
município, sem, contudo, perder a essência da função desempenhada por cada um dos 
servidores ocupantes destas funções. 
 
Com isso, o estudo realizado levou a cria
almejam ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas 
com capacidade técnica necessária, bem como a extinção de classes que não 
apresentam correlação com as necessidades da Administração Municipal. 
 
Ressalta
classes dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou
se também a necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de 
modo que fosse realizada a 
atribuições sobre rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles 
que recebiam quantias semelhantes sem que exercessem as mesmas atividades.
 
Certo é que todas as modificações
tange a valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
desenvolvimento profissional está lastreada na premissa da essencialidade de 
investimento do corpo funcional da administração pública. Somente através dela, é 
possível garantir, com o engajamento do servidor, a oportunidade de crescimento e 
atualização de todo o sistema público, através da prestação de serviço público de 
Cabe a Administração Municipal aperfeiçoar o conhecimento e as 
habilidades buscando melhoria nos resultados na prestação do serviço público, 
garantindo que seu corpo técnico esteja preparado para as adversidades inerentes ao dia 
a dia do exercício profissional.
Como dito anteriormente, compete aos servidores públicos 
desempenhar a atividade administrativa ou prestar serviços à população, estando a 
qualidade do serviço público relacionada a comparação de expectativas do cidadão com a 
percepção do serviço entregue. Somente através da capacitação e aperfeiçoamento do 
servidor público, a Administração Pública Municipal conseguirá com que seu quadro de 
pessoal esteja sempre atualizado e preparado para prestar o serviço público, de modo a 
atender a expectativa dos munícipes, destinatário final das atividades exercidas pelo 
Além da necessidade de capacitação, é preciso trazer inovações à 
carreira do servidor público municipal. Ao passo que o projeto para alteração legislativa 
visa a implementação de um planejamento com finalidade de estabelecer a trajetória do 
servidor na Administração Pública Municipal, direta e indireta, alguns métodos utilizados 
pela legislação para evitar a estagnação do servidor devem ser deixados de lado, como é 
o caso do adicional por tempo de serviço ou quinquênio, como popularmente é conhecido.
No mesmo sentido, foi necessária a readequação das classes de 
cargos públicos, de modo que as atribuições a serem exercidas a
mudanças tecnológicas, comportamentais e legislativas, além das necessidades do 
município, sem, contudo, perder a essência da função desempenhada por cada um dos 
servidores ocupantes destas funções. 
Com isso, o estudo realizado levou a criação de novas classes que 
almejam ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas 
com capacidade técnica necessária, bem como a extinção de classes que não 
apresentam correlação com as necessidades da Administração Municipal. 
Ressalta-se que diante da necessidade de reestruturação das 
classes dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou
se também a necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de 
modo que fosse realizada a equiparação salarial de pessoas que exerciam as mesmas 
atribuições sobre rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles 
que recebiam quantias semelhantes sem que exercessem as mesmas atividades.
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
tange a valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
 
 
l está lastreada na premissa da essencialidade de 
investimento do corpo funcional da administração pública. Somente através dela, é 
possível garantir, com o engajamento do servidor, a oportunidade de crescimento e 
avés da prestação de serviço público de 
Cabe a Administração Municipal aperfeiçoar o conhecimento e as 
habilidades buscando melhoria nos resultados na prestação do serviço público, 
ersidades inerentes ao dia 
Como dito anteriormente, compete aos servidores públicos 
desempenhar a atividade administrativa ou prestar serviços à população, estando a 
de expectativas do cidadão com a 
percepção do serviço entregue. Somente através da capacitação e aperfeiçoamento do 
servidor público, a Administração Pública Municipal conseguirá com que seu quadro de 
ar o serviço público, de modo a 
atender a expectativa dos munícipes, destinatário final das atividades exercidas pelo 
Além da necessidade de capacitação, é preciso trazer inovações à 
rojeto para alteração legislativa 
visa a implementação de um planejamento com finalidade de estabelecer a trajetória do 
servidor na Administração Pública Municipal, direta e indireta, alguns métodos utilizados 
rvidor devem ser deixados de lado, como é 
o caso do adicional por tempo de serviço ou quinquênio, como popularmente é conhecido.
No mesmo sentido, foi necessária a readequação das classes de 
cargos públicos, de modo que as atribuições a serem exercidas atendessem as 
mudanças tecnológicas, comportamentais e legislativas, além das necessidades do 
município, sem, contudo, perder a essência da função desempenhada por cada um dos 
ção de novas classes que 
almejam ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas 
com capacidade técnica necessária, bem como a extinção de classes que não 
apresentam correlação com as necessidades da Administração Municipal. 
se que diante da necessidade de reestruturação das 
classes dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou￾se também a necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de 
equiparação salarial de pessoas que exerciam as mesmas 
atribuições sobre rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles 
que recebiam quantias semelhantes sem que exercessem as mesmas atividades.
trazidas, principalmente no que 
tange a valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e 
efetiva. 
 
Com o intuito de deixar um legado para o Municí
principalmente para os munícipes, servidores públicos municipais e para as próximas 
gestões que sucederão no Poder Executivo Municipal, submeto à elevada consideração 
desta Casa Legislativa a anexa proposta legislativa, elaborada tendo em
desenvolvido pela atual gestão municipal para valorizar o servidor público municipal e, via 
de consequência, realizar a melhoria do serviço prestado aos munícipes.
II – Exposição do presente Projeto de Lei
Este Plano de Cargos e Vencime
servidores da área da Saúde, sendo tal exclusividade o meio encontrado pela 
Administração Pública para melhor abordar as especificidades dos profissionais que 
integram o quadro de classes que compõem este projeto de lei. 
A Constituição Federal, em seu art. 196, dispõe que “a saúde é um 
direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas 
que visem a redução de riscos de doença e de outros agravos e ao acesso universal e 
igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. 
Dessa forma, incumbe ao poder público a formulação e 
implementação de políticas sociais e econômicas que visem a garantir aos cidadãos o 
acesso universal e igualitário aos programas destinados à saúde. 
Assim, as classes cujas atribuições possuam intrínseca relação com 
os serviços destinados a área da saúde possuem especificidades que necessitam de um 
Plano de Cargos e Vencimentos dedicados a elas, de modo que sejam regulamentados 
de forma adequada e completa. 
Ainda, tal nível de atenção e especificidade, demonstra, antes de 
tudo, o compromisso da atual gestão com os servidores públicos, estes que estão sempre 
empenhados e possuem papel fundamental para a movimentação da Administração. 
Atraindo meca
suporte maior para o gerenciamento de cargos e vencimentos, o projeto anexo visa 
regulamentar de forma detalhada e específica as carreiras das classes de cargos. 
Objetiva-se que o servidor possua conhecim
dentro da administração pública municipal, inclusive acerca das suas possibilidades de 
crescimento. 
A valorização daqueles que estão comprometidos em prestar um 
serviço público de qualidade é fundamental, mantendo firme a missão de estabelecer o 
elo entre o Poder Público e os munícipes, prestando serviços essenciais e indispensáveis 
aos cidadãos. 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e 
Com o intuito de deixar um legado para o Municí
principalmente para os munícipes, servidores públicos municipais e para as próximas 
gestões que sucederão no Poder Executivo Municipal, submeto à elevada consideração 
desta Casa Legislativa a anexa proposta legislativa, elaborada tendo em
desenvolvido pela atual gestão municipal para valorizar o servidor público municipal e, via 
de consequência, realizar a melhoria do serviço prestado aos munícipes.
Exposição do presente Projeto de Lei
Este Plano de Cargos e Vencimentos trata exclusivamente dos 
servidores da área da Saúde, sendo tal exclusividade o meio encontrado pela 
Administração Pública para melhor abordar as especificidades dos profissionais que 
integram o quadro de classes que compõem este projeto de lei. 
onstituição Federal, em seu art. 196, dispõe que “a saúde é um 
direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas 
que visem a redução de riscos de doença e de outros agravos e ao acesso universal e 
serviços para a promoção, proteção e recuperação”. 
Dessa forma, incumbe ao poder público a formulação e 
implementação de políticas sociais e econômicas que visem a garantir aos cidadãos o 
acesso universal e igualitário aos programas destinados à saúde. 
Assim, as classes cujas atribuições possuam intrínseca relação com 
os serviços destinados a área da saúde possuem especificidades que necessitam de um 
Plano de Cargos e Vencimentos dedicados a elas, de modo que sejam regulamentados 
mpleta. 
Ainda, tal nível de atenção e especificidade, demonstra, antes de 
tudo, o compromisso da atual gestão com os servidores públicos, estes que estão sempre 
empenhados e possuem papel fundamental para a movimentação da Administração. 
Atraindo mecanismos de gestão de pessoal, de modo a propiciar um 
suporte maior para o gerenciamento de cargos e vencimentos, o projeto anexo visa 
regulamentar de forma detalhada e específica as carreiras das classes de cargos. 
se que o servidor possua conhecimento claro sobre seus direitos e deveres 
dentro da administração pública municipal, inclusive acerca das suas possibilidades de 
A valorização daqueles que estão comprometidos em prestar um 
serviço público de qualidade é fundamental, mantendo firme a missão de estabelecer o 
elo entre o Poder Público e os munícipes, prestando serviços essenciais e indispensáveis 
 
 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e 
Com o intuito de deixar um legado para o Município de Itabirito, 
principalmente para os munícipes, servidores públicos municipais e para as próximas 
gestões que sucederão no Poder Executivo Municipal, submeto à elevada consideração 
desta Casa Legislativa a anexa proposta legislativa, elaborada tendo em conta o trabalho 
desenvolvido pela atual gestão municipal para valorizar o servidor público municipal e, via 
de consequência, realizar a melhoria do serviço prestado aos munícipes.
ntos trata exclusivamente dos 
servidores da área da Saúde, sendo tal exclusividade o meio encontrado pela 
Administração Pública para melhor abordar as especificidades dos profissionais que 
onstituição Federal, em seu art. 196, dispõe que “a saúde é um 
direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas 
que visem a redução de riscos de doença e de outros agravos e ao acesso universal e 
serviços para a promoção, proteção e recuperação”. 
Dessa forma, incumbe ao poder público a formulação e 
implementação de políticas sociais e econômicas que visem a garantir aos cidadãos o 
Assim, as classes cujas atribuições possuam intrínseca relação com 
os serviços destinados a área da saúde possuem especificidades que necessitam de um 
Plano de Cargos e Vencimentos dedicados a elas, de modo que sejam regulamentados 
Ainda, tal nível de atenção e especificidade, demonstra, antes de 
tudo, o compromisso da atual gestão com os servidores públicos, estes que estão sempre 
empenhados e possuem papel fundamental para a movimentação da Administração. 
nismos de gestão de pessoal, de modo a propiciar um 
suporte maior para o gerenciamento de cargos e vencimentos, o projeto anexo visa 
regulamentar de forma detalhada e específica as carreiras das classes de cargos. 
ento claro sobre seus direitos e deveres 
dentro da administração pública municipal, inclusive acerca das suas possibilidades de 
A valorização daqueles que estão comprometidos em prestar um 
serviço público de qualidade é fundamental, mantendo firme a missão de estabelecer o 
elo entre o Poder Público e os munícipes, prestando serviços essenciais e indispensáveis 
Assim, o Plano de Cargos e Vencimentos é um instrumento de 
gestão que foi construído com base na visão de futuro que se planeja para o Município de 
Itabirito. Sua elaboração foi focada nas competências profissionais necessárias ao 
alcance dos objetivos estabele
A implementação do novo Plano de Cargos e Vencimentos 
contribuirá para o aprimoramento da política de pessoal eficaz, direcionando para os 
objetivos da administração. 
A progressão e promoção tornam
para influenciar no desempenho, dedicação ao serviço público, nível de formação e 
qualificação profissional do servidor, de modo a estimulá
Administração Municipal e direcioná
Atrelado ao crescimento do servidor público dentro da carreira, é 
necessário pontuar a relevância das avaliações de desempenho, que obterão um 
diagnóstico fidedigno das lacunas que necessitam ser preenchida pelos servido
públicos, no tocante às competências necessárias ao exercício de suas atividades a fim 
de subsidiar ações de desenvolvimento. 
Assim, a avaliação de desempenho contribuirá com o 
desenvolvimento de competências que precisarão ser trabalhadas de forma a
condições concretas para apoiar as transformações organizacionais planejadas.
É necessário incentivar o servidor público a realizar o seu 
aperfeiçoamento de modo contínuo, e assim buscar a estruturação das carreiras e, 
consequentemente, para um bom
dos servidores. 
É possível afirmar que é um compromisso da atual gestão exaltar 
quem executa o papel de prestar serviço à sociedade, com qualidade e dedicação. 
Acredita-se que um servidor qualificado, ca
sociedade pode fazer para garantir uma gestão pública eficiente e eficaz, favorecendo o 
trabalho prestado aos munícipes. 
Após um trabalho minucioso, apresenta
servidor público municipal da saúde. O trabalho desenvolvido almejou apresentar uma 
carreira coesa dentro da administração pública, possibilitando que o seu esforço e 
dedicação o fizessem ascender nos moldes do edital de convocação e, 
consequentemente, o serviço público prest
a população do Município de Itabirito. 
III – Os principais pontos do presente Projeto de Lei
O presente projeto de lei almeja a implementação de um novo Plano 
de Cargos e Vencimentos aos servidores profissio
, o Plano de Cargos e Vencimentos é um instrumento de 
gestão que foi construído com base na visão de futuro que se planeja para o Município de 
Itabirito. Sua elaboração foi focada nas competências profissionais necessárias ao 
alcance dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico da gestão municipal. 
A implementação do novo Plano de Cargos e Vencimentos 
contribuirá para o aprimoramento da política de pessoal eficaz, direcionando para os 
A progressão e promoção tornam-se mecanismos a serem utilizados 
para influenciar no desempenho, dedicação ao serviço público, nível de formação e 
qualificação profissional do servidor, de modo a estimulá-lo a permanecer nos Quadros da 
Administração Municipal e direcioná-lo ao seu desenvolvimento pessoal e profissional.
Atrelado ao crescimento do servidor público dentro da carreira, é 
necessário pontuar a relevância das avaliações de desempenho, que obterão um 
diagnóstico fidedigno das lacunas que necessitam ser preenchida pelos servido
públicos, no tocante às competências necessárias ao exercício de suas atividades a fim 
de subsidiar ações de desenvolvimento. 
Assim, a avaliação de desempenho contribuirá com o 
desenvolvimento de competências que precisarão ser trabalhadas de forma a
condições concretas para apoiar as transformações organizacionais planejadas.
É necessário incentivar o servidor público a realizar o seu 
aperfeiçoamento de modo contínuo, e assim buscar a estruturação das carreiras e, 
consequentemente, para um bom andamento das tarefas e do desempenho das funções 
É possível afirmar que é um compromisso da atual gestão exaltar 
quem executa o papel de prestar serviço à sociedade, com qualidade e dedicação. 
se que um servidor qualificado, capacitado e valorizado é a melhor aposta que a 
sociedade pode fazer para garantir uma gestão pública eficiente e eficaz, favorecendo o 
trabalho prestado aos munícipes. 
Após um trabalho minucioso, apresenta-se alterações na carreira do 
icipal da saúde. O trabalho desenvolvido almejou apresentar uma 
carreira coesa dentro da administração pública, possibilitando que o seu esforço e 
dedicação o fizessem ascender nos moldes do edital de convocação e, 
consequentemente, o serviço público prestado seja sempre de maior qualidade oferecido 
a população do Município de Itabirito. 
Os principais pontos do presente Projeto de Lei
O presente projeto de lei almeja a implementação de um novo Plano 
de Cargos e Vencimentos aos servidores profissionais da saúde no município de Itabirito.
 
 
, o Plano de Cargos e Vencimentos é um instrumento de 
gestão que foi construído com base na visão de futuro que se planeja para o Município de 
Itabirito. Sua elaboração foi focada nas competências profissionais necessárias ao 
cidos no planejamento estratégico da gestão municipal. 
A implementação do novo Plano de Cargos e Vencimentos 
contribuirá para o aprimoramento da política de pessoal eficaz, direcionando para os 
se mecanismos a serem utilizados 
para influenciar no desempenho, dedicação ao serviço público, nível de formação e 
lo a permanecer nos Quadros da 
volvimento pessoal e profissional.
Atrelado ao crescimento do servidor público dentro da carreira, é 
necessário pontuar a relevância das avaliações de desempenho, que obterão um 
diagnóstico fidedigno das lacunas que necessitam ser preenchida pelos servidores 
públicos, no tocante às competências necessárias ao exercício de suas atividades a fim 
Assim, a avaliação de desempenho contribuirá com o 
desenvolvimento de competências que precisarão ser trabalhadas de forma a criar 
condições concretas para apoiar as transformações organizacionais planejadas.
É necessário incentivar o servidor público a realizar o seu 
aperfeiçoamento de modo contínuo, e assim buscar a estruturação das carreiras e, 
andamento das tarefas e do desempenho das funções 
É possível afirmar que é um compromisso da atual gestão exaltar 
quem executa o papel de prestar serviço à sociedade, com qualidade e dedicação. 
pacitado e valorizado é a melhor aposta que a 
sociedade pode fazer para garantir uma gestão pública eficiente e eficaz, favorecendo o 
se alterações na carreira do 
icipal da saúde. O trabalho desenvolvido almejou apresentar uma 
carreira coesa dentro da administração pública, possibilitando que o seu esforço e 
dedicação o fizessem ascender nos moldes do edital de convocação e, 
ado seja sempre de maior qualidade oferecido 
Os principais pontos do presente Projeto de Lei
O presente projeto de lei almeja a implementação de um novo Plano 
nais da saúde no município de Itabirito.
Com a mudança legislativa, a linguagem do projeto de Plano de 
Cargos e Vencimentos tornou
jurídicos excessivamente técnicos, com o único objetivo de assegurar
carreira do servidor público, de modo que eles e a Administração Municipal possam sobre 
elas exercer o controle exigido. 
Diante de todos os benefícios oferecidos, a Administração Municipal 
evidencia os compromissos que o servidor público mu
oferecer o melhor serviço a população do Município de Itabirito. 
Assim, a Administração Municipal continuará exigindo a lealdade à 
instituição pública, estabelecendo que o servidor continue se dedicando ao serviço e o 
integral respeito às leis e às instituições; bem como o acatamento às ordens legais de 
seus superiores e sua fiel execução. 
Abaixo, pontuamos as principais modificações trazidas quando 
comparada com a legislação anterior e que justificam a necessidade de 
presente projeto de lei. 
III.1) Criação de um Plano de Cargos e Vencimentos aos 
Servidores Públicos Profissionais da Saúde
O presente projeto de lei visa a criação de um Plano de Cargos e 
Vencimentos dedicados aos Servidores Profissionais da
passando a regulamentar a situação funcional dos servidores investidos em cargo público 
de provimento efetivo, de modo a promover a valorização do servidor e a garantia de 
prestação de serviço de qualidade aos munícipes. 
Em razão da existência de especificidades das áreas e atribuições, o 
projeto de lei do Plano de Cargos e Vencimentos dedicado aos servidores públicos do 
município de Itabirito, reconhece a possibilidade da existência de Plano de Cargos e 
Vencimentos próprio a categorias específicas.
O art. 39 da Constituição Federal exige que os Municípios possuam 
leis específicas para a criação de cargos, vencimentos e outros temas relacionados à 
carreira do servidor público dentro da administração municipal.
Como form
permanência e evolução do servidor público da saúde, de modo a garantir a continuidade 
dos serviços públicos, bem como o seu aprimoramento e capacitação. 
Portanto, a existência de um plano de cargos e venc
seja claro, leva ao servidor a perspectiva de desenvolvimento na carreira, evitando que o 
servidor se sinta desmotivado ou na redução da rotatividade do serviço público. 
Com a mudança legislativa, a linguagem do projeto de Plano de 
Cargos e Vencimentos tornou-se simples e acessível, evitando a utilização de termos 
jurídicos excessivamente técnicos, com o único objetivo de assegurar
carreira do servidor público, de modo que eles e a Administração Municipal possam sobre 
elas exercer o controle exigido. 
Diante de todos os benefícios oferecidos, a Administração Municipal 
evidencia os compromissos que o servidor público municipal deve desempenhar para 
oferecer o melhor serviço a população do Município de Itabirito. 
Assim, a Administração Municipal continuará exigindo a lealdade à 
instituição pública, estabelecendo que o servidor continue se dedicando ao serviço e o 
al respeito às leis e às instituições; bem como o acatamento às ordens legais de 
seus superiores e sua fiel execução. 
Abaixo, pontuamos as principais modificações trazidas quando 
comparada com a legislação anterior e que justificam a necessidade de 
III.1) Criação de um Plano de Cargos e Vencimentos aos 
Servidores Públicos Profissionais da Saúde
O presente projeto de lei visa a criação de um Plano de Cargos e 
Vencimentos dedicados aos Servidores Profissionais da Saúde no Município de Itabirito, 
passando a regulamentar a situação funcional dos servidores investidos em cargo público 
de provimento efetivo, de modo a promover a valorização do servidor e a garantia de 
prestação de serviço de qualidade aos munícipes. 
Em razão da existência de especificidades das áreas e atribuições, o 
projeto de lei do Plano de Cargos e Vencimentos dedicado aos servidores públicos do 
município de Itabirito, reconhece a possibilidade da existência de Plano de Cargos e 
io a categorias específicas.
O art. 39 da Constituição Federal exige que os Municípios possuam 
leis específicas para a criação de cargos, vencimentos e outros temas relacionados à 
carreira do servidor público dentro da administração municipal.
Como forma de incentivo, o presente projeto de lei visa a 
permanência e evolução do servidor público da saúde, de modo a garantir a continuidade 
dos serviços públicos, bem como o seu aprimoramento e capacitação. 
Portanto, a existência de um plano de cargos e venc
seja claro, leva ao servidor a perspectiva de desenvolvimento na carreira, evitando que o 
servidor se sinta desmotivado ou na redução da rotatividade do serviço público. 
 
 
Com a mudança legislativa, a linguagem do projeto de Plano de 
se simples e acessível, evitando a utilização de termos 
jurídicos excessivamente técnicos, com o único objetivo de assegurar a clareza da 
carreira do servidor público, de modo que eles e a Administração Municipal possam sobre 
Diante de todos os benefícios oferecidos, a Administração Municipal 
nicipal deve desempenhar para 
Assim, a Administração Municipal continuará exigindo a lealdade à 
instituição pública, estabelecendo que o servidor continue se dedicando ao serviço e o 
al respeito às leis e às instituições; bem como o acatamento às ordens legais de 
Abaixo, pontuamos as principais modificações trazidas quando 
comparada com a legislação anterior e que justificam a necessidade de aprovação do 
III.1) Criação de um Plano de Cargos e Vencimentos aos 
O presente projeto de lei visa a criação de um Plano de Cargos e 
Saúde no Município de Itabirito, 
passando a regulamentar a situação funcional dos servidores investidos em cargo público 
de provimento efetivo, de modo a promover a valorização do servidor e a garantia de 
Em razão da existência de especificidades das áreas e atribuições, o 
projeto de lei do Plano de Cargos e Vencimentos dedicado aos servidores públicos do 
município de Itabirito, reconhece a possibilidade da existência de Plano de Cargos e 
O art. 39 da Constituição Federal exige que os Municípios possuam 
leis específicas para a criação de cargos, vencimentos e outros temas relacionados à 
a de incentivo, o presente projeto de lei visa a 
permanência e evolução do servidor público da saúde, de modo a garantir a continuidade 
dos serviços públicos, bem como o seu aprimoramento e capacitação. 
Portanto, a existência de um plano de cargos e vencimentos que 
seja claro, leva ao servidor a perspectiva de desenvolvimento na carreira, evitando que o 
servidor se sinta desmotivado ou na redução da rotatividade do serviço público. 
O objetivo do plano de cargos é motivar o servidor a buscar novos 
conhecimentos dentro de sua área profissional, bem como a se dedicar ao efetivo 
exercício de suas funções. 
III.2) Dos conceitos e atenções fixados pelo PCV dos 
Profissionais da Saúde: 
Com efeito, a existência de termos difíceis e o excesso de termos 
jurídicos gerou, no passado, um afastamento dos servidores da legislação que 
regulamentava sua carreira dentro da Administração Municipal. Assim, um dos grandes 
objetivos da reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos foi elucidar conceitos que 
se encaixam no cotidiano desses profissionais, facilitando assim a compreensão da lei e a 
sua aplicação no caso concreto. 
Nesse contexto, além de trazer uma linguagem simples e 
contemporânea, a lei traz em seu corpo conceitos que facilitam ainda mais a utilização do 
novo Plano de Cargos e Vencimentos, dentre os novos conceitos trazidos, salientamos os 
conceitos de: Sistema Único de Saúde (SUS), Profissionais de Saúde, Trabalhadores de 
Saúde e Trabalhadores do SUS.
Além disso, o projeto de lei trata de definir as caracte
processo de trabalho das equipes de Atenção Primária e Secundária da Saúde, 
viabilizando assim um maior preparo dos profissionais para que empreendam esforços 
onde é mais importante para a melhor prestação de serviço aos munícipes de Itabirito.
III.3) Avaliação de Desempenho
Ao longo dos últimos anos, o Município de Itabirito encontrou 
diversas dificuldades para implementar um sistema eficaz para a avaliação de 
desempenho do seu quadro de pessoal.
Entende￾pública municipal tem em alcançar com a aplicação e percepção dos resultados 
alcançados com a avaliação de desempenho. Uma avaliação de desempenho bem 
aplicada é essencial para verificar 
objetivando a contextualização de seus afazeres com os objetivos da Administração. 
Somente assim é possível orientar as atividades e garantir que o 
planejamento seja, de fato, concluído, buscando, através do 
monitoramento, identificar os equívocos e morosidade nos processos, a fim de propiciar 
um melhoramento contínuo do que está sendo desempenhado. 
De modo a alcançar os objetivos propostos com a avaliação de 
desempenho e evitar um resultado maculado, estão sendo propostas algumas mudanças 
no tocante ao tema. 
O objetivo do plano de cargos é motivar o servidor a buscar novos 
imentos dentro de sua área profissional, bem como a se dedicar ao efetivo 
III.2) Dos conceitos e atenções fixados pelo PCV dos 
Com efeito, a existência de termos difíceis e o excesso de termos 
gerou, no passado, um afastamento dos servidores da legislação que 
regulamentava sua carreira dentro da Administração Municipal. Assim, um dos grandes 
objetivos da reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos foi elucidar conceitos que 
otidiano desses profissionais, facilitando assim a compreensão da lei e a 
sua aplicação no caso concreto. 
Nesse contexto, além de trazer uma linguagem simples e 
contemporânea, a lei traz em seu corpo conceitos que facilitam ainda mais a utilização do 
o Plano de Cargos e Vencimentos, dentre os novos conceitos trazidos, salientamos os 
conceitos de: Sistema Único de Saúde (SUS), Profissionais de Saúde, Trabalhadores de 
Saúde e Trabalhadores do SUS.
Além disso, o projeto de lei trata de definir as caracte
processo de trabalho das equipes de Atenção Primária e Secundária da Saúde, 
viabilizando assim um maior preparo dos profissionais para que empreendam esforços 
onde é mais importante para a melhor prestação de serviço aos munícipes de Itabirito.
III.3) Avaliação de Desempenho
Ao longo dos últimos anos, o Município de Itabirito encontrou 
diversas dificuldades para implementar um sistema eficaz para a avaliação de 
desempenho do seu quadro de pessoal.
-se por eficácia, neste ponto, o objetivo que a administração 
pública municipal tem em alcançar com a aplicação e percepção dos resultados 
alcançados com a avaliação de desempenho. Uma avaliação de desempenho bem 
aplicada é essencial para verificar a performance do servidor em suas atividades, 
objetivando a contextualização de seus afazeres com os objetivos da Administração. 
Somente assim é possível orientar as atividades e garantir que o 
planejamento seja, de fato, concluído, buscando, através do sistema de controle e 
monitoramento, identificar os equívocos e morosidade nos processos, a fim de propiciar 
um melhoramento contínuo do que está sendo desempenhado. 
De modo a alcançar os objetivos propostos com a avaliação de 
desempenho e evitar um resultado maculado, estão sendo propostas algumas mudanças 
 
 
O objetivo do plano de cargos é motivar o servidor a buscar novos 
imentos dentro de sua área profissional, bem como a se dedicar ao efetivo 
III.2) Dos conceitos e atenções fixados pelo PCV dos 
Com efeito, a existência de termos difíceis e o excesso de termos 
gerou, no passado, um afastamento dos servidores da legislação que 
regulamentava sua carreira dentro da Administração Municipal. Assim, um dos grandes 
objetivos da reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos foi elucidar conceitos que 
otidiano desses profissionais, facilitando assim a compreensão da lei e a 
Nesse contexto, além de trazer uma linguagem simples e 
contemporânea, a lei traz em seu corpo conceitos que facilitam ainda mais a utilização do 
o Plano de Cargos e Vencimentos, dentre os novos conceitos trazidos, salientamos os 
conceitos de: Sistema Único de Saúde (SUS), Profissionais de Saúde, Trabalhadores de 
Além disso, o projeto de lei trata de definir as características do 
processo de trabalho das equipes de Atenção Primária e Secundária da Saúde, 
viabilizando assim um maior preparo dos profissionais para que empreendam esforços 
onde é mais importante para a melhor prestação de serviço aos munícipes de Itabirito. 
Ao longo dos últimos anos, o Município de Itabirito encontrou 
diversas dificuldades para implementar um sistema eficaz para a avaliação de 
se por eficácia, neste ponto, o objetivo que a administração 
pública municipal tem em alcançar com a aplicação e percepção dos resultados 
alcançados com a avaliação de desempenho. Uma avaliação de desempenho bem 
a performance do servidor em suas atividades, 
objetivando a contextualização de seus afazeres com os objetivos da Administração. 
Somente assim é possível orientar as atividades e garantir que o 
sistema de controle e 
monitoramento, identificar os equívocos e morosidade nos processos, a fim de propiciar 
De modo a alcançar os objetivos propostos com a avaliação de 
desempenho e evitar um resultado maculado, estão sendo propostas algumas mudanças 
O primeiro deles é desvincular a progressão e promoção à nota da 
avaliação de desempenho de
item para ascensão na carreira. 
O segundo ponto é definir na legislação quais são os objetivos a 
serem alcançados com a aplicação da avaliação de desempenho, o que regerá todo o 
processo de aplicação. 
O objetivo da Avaliação de Desempenho posta na proposta 
legislativa será a obtenção de um diagnóstico autêntico das falhas e omissões que 
precisam ser preenchidas pelos servidores públicos, no tocante às competências 
necessárias ao exercício de suas
Sendo assim, a Administração buscará com a aplicação da 
avaliação de desempenho acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio 
probatório; apurar a aptidão do servidor no desempenho
para fins de aquisição de estabilidade; valorizar e reconhecer a eficiência do servidor 
público; promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas 
equipes com relação aos resultados esperados, estimulan
frequente e o desenvolvimento da cultura do feedback, dentre outros. 
Assim, o alvo da avaliação de desempenho será o desenvolvimento 
de competências que precisam ser trabalhadas de modo a criar condições sólidas para 
apoiar as transformações organizacionais almejadas. 
III.4) Progressão 
A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o 
servidor esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, considerando o 
tempo de efetivo exercício no cargo público, conforme pr
Dentre os requisitos propostos, está a modificação daquele que 
envolve a avaliação de desempenho. A proposta considera a realização de, no mínimo, 
duas avaliações de desempenho no interstício de três anos. 
Como justificado anteriormen
participação dos servidores públicos na avaliação de desempenho, contudo, tentando não 
haver qualquer interferência que modifique os resultados.
Outro ponto que merece destaque é o acréscimo de 5% entre o nível 
que o servidor ocupe com o nível de vencimento subsequente, o que permite um 
acréscimo financeiro adequado a sua progressão na carreira em razão do tempo de 
serviço dedicado à Administração.
III.5) Promoção
O primeiro deles é desvincular a progressão e promoção à nota da 
avaliação de desempenho desenvolvida. Assim, a participação na avaliação torna
item para ascensão na carreira. 
O segundo ponto é definir na legislação quais são os objetivos a 
serem alcançados com a aplicação da avaliação de desempenho, o que regerá todo o 
O objetivo da Avaliação de Desempenho posta na proposta 
legislativa será a obtenção de um diagnóstico autêntico das falhas e omissões que 
precisam ser preenchidas pelos servidores públicos, no tocante às competências 
necessárias ao exercício de suas atividades a fim de subsidiar ações de desenvolvimento. 
Sendo assim, a Administração buscará com a aplicação da 
avaliação de desempenho acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio 
probatório; apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo 
para fins de aquisição de estabilidade; valorizar e reconhecer a eficiência do servidor 
público; promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas 
equipes com relação aos resultados esperados, estimulando o acompanhamento 
frequente e o desenvolvimento da cultura do feedback, dentre outros. 
Assim, o alvo da avaliação de desempenho será o desenvolvimento 
de competências que precisam ser trabalhadas de modo a criar condições sólidas para 
rmações organizacionais almejadas. 
III.4) Progressão 
A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o 
servidor esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, considerando o 
tempo de efetivo exercício no cargo público, conforme previsto nos Anexos.
Dentre os requisitos propostos, está a modificação daquele que 
envolve a avaliação de desempenho. A proposta considera a realização de, no mínimo, 
duas avaliações de desempenho no interstício de três anos. 
Como justificado anteriormente, a proposta busca incentivar a 
participação dos servidores públicos na avaliação de desempenho, contudo, tentando não 
haver qualquer interferência que modifique os resultados.
Outro ponto que merece destaque é o acréscimo de 5% entre o nível 
idor ocupe com o nível de vencimento subsequente, o que permite um 
acréscimo financeiro adequado a sua progressão na carreira em razão do tempo de 
serviço dedicado à Administração.
III.5) Promoção
 
 
O primeiro deles é desvincular a progressão e promoção à nota da 
senvolvida. Assim, a participação na avaliação torna-se o 
O segundo ponto é definir na legislação quais são os objetivos a 
serem alcançados com a aplicação da avaliação de desempenho, o que regerá todo o 
O objetivo da Avaliação de Desempenho posta na proposta 
legislativa será a obtenção de um diagnóstico autêntico das falhas e omissões que 
precisam ser preenchidas pelos servidores públicos, no tocante às competências 
atividades a fim de subsidiar ações de desenvolvimento. 
Sendo assim, a Administração buscará com a aplicação da 
avaliação de desempenho acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio 
do cargo de provimento efetivo 
para fins de aquisição de estabilidade; valorizar e reconhecer a eficiência do servidor 
público; promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas 
do o acompanhamento 
Assim, o alvo da avaliação de desempenho será o desenvolvimento 
de competências que precisam ser trabalhadas de modo a criar condições sólidas para 
A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o 
servidor esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, considerando o 
evisto nos Anexos.
Dentre os requisitos propostos, está a modificação daquele que 
envolve a avaliação de desempenho. A proposta considera a realização de, no mínimo, 
te, a proposta busca incentivar a 
participação dos servidores públicos na avaliação de desempenho, contudo, tentando não 
Outro ponto que merece destaque é o acréscimo de 5% entre o nível 
idor ocupe com o nível de vencimento subsequente, o que permite um 
acréscimo financeiro adequado a sua progressão na carreira em razão do tempo de 
A Promoção, na proposta legislativa, corresponde à ascensão do 
nível de vencimento atual do servidor para os dois níveis seguintes na faixa de 
vencimento base, em razão da obtenção e comprovação de titulação. 
Há a ampliação para a apresentação de 05 titu
ascensão na carreira, desde que considerada relevante para o trabalho a que o servidor 
estiver vinculado, e seu conteúdo deve estar diretamente relacionado às atribuições do 
seu cargo efetivo. 
No âmbito da progressão, esta será conquistada p
servidores públicos que estiverem em efetivo exercício e cumprirem os requisitos 
impostos na lei, no período de 03 anos. Quando cumprido todos os requisitos, os 
servidores públicos acrescerão um nível na sua faixa de vencimento, equivalente a 5%
(cinco por cento). 
Ainda, a legislação proposta possibilita ao servidor aprovado no 
estágio probatório e que cumprir os requisitos exigidos, submeter à Comissão de 
Avaliação de Desempenho a solicitação de promoção, não sendo necessário aguardar o 
interstício de 03 (três) anos. 
III.6) Enquadramento: enquadramento automático e 
possibilidade de mudança de carga horária
Quando se pensa na elaboração de um novo Plano de Cargos e 
Vencimentos, é necessário dar ênfase ao enquadramento dos servidores públicos e
exercício ao novo plano. 
Por isso, foi planejado pela Administração Municipal que todos os 
servidores públicos em exercício e aqueles que ingressarão futuramente por concurso 
público estejam possuam a mesma realidade de possibilidade de crescimento na 
Assim, todos os servidores englobados nos anexos do projeto de lei 
serão enquadrados na nova estrutura de cargos e vencimentos. 
Outro ponto que merece destaque é a possibilidade do servidor 
público efetivo que teve a jornada de trabalho alter
optar pela adesão à nova jornada, auferindo, assim, o acréscimo de vencimentos. 
A mudança na jornada foi estrategicamente pensada em razão da 
melhoria nos serviços públicos prestados, ampliando o acesso aos munícipes e 
adequando a realidade das atribuições a serem exercidas, sem causar qualquer prejuízo 
ao ente público. 
Deste modo, caso o servidor possua o interesse em ampliar sua 
jornada, ele passará a perceber valor compatível com tal acréscimo, conforme valores 
previstos nas Tabelas de Vencimentos anexa ao projeto de lei. 
A Promoção, na proposta legislativa, corresponde à ascensão do 
nível de vencimento atual do servidor para os dois níveis seguintes na faixa de 
vencimento base, em razão da obtenção e comprovação de titulação. 
Há a ampliação para a apresentação de 05 titu
ascensão na carreira, desde que considerada relevante para o trabalho a que o servidor 
estiver vinculado, e seu conteúdo deve estar diretamente relacionado às atribuições do 
No âmbito da progressão, esta será conquistada p
servidores públicos que estiverem em efetivo exercício e cumprirem os requisitos 
impostos na lei, no período de 03 anos. Quando cumprido todos os requisitos, os 
servidores públicos acrescerão um nível na sua faixa de vencimento, equivalente a 5%
Ainda, a legislação proposta possibilita ao servidor aprovado no 
estágio probatório e que cumprir os requisitos exigidos, submeter à Comissão de 
Avaliação de Desempenho a solicitação de promoção, não sendo necessário aguardar o 
III.6) Enquadramento: enquadramento automático e 
possibilidade de mudança de carga horária
Quando se pensa na elaboração de um novo Plano de Cargos e 
Vencimentos, é necessário dar ênfase ao enquadramento dos servidores públicos e
Por isso, foi planejado pela Administração Municipal que todos os 
servidores públicos em exercício e aqueles que ingressarão futuramente por concurso 
público estejam possuam a mesma realidade de possibilidade de crescimento na 
Assim, todos os servidores englobados nos anexos do projeto de lei 
serão enquadrados na nova estrutura de cargos e vencimentos. 
Outro ponto que merece destaque é a possibilidade do servidor 
público efetivo que teve a jornada de trabalho alterada em razão deste Projeto de Lei 
optar pela adesão à nova jornada, auferindo, assim, o acréscimo de vencimentos. 
A mudança na jornada foi estrategicamente pensada em razão da 
melhoria nos serviços públicos prestados, ampliando o acesso aos munícipes e 
dequando a realidade das atribuições a serem exercidas, sem causar qualquer prejuízo 
Deste modo, caso o servidor possua o interesse em ampliar sua 
jornada, ele passará a perceber valor compatível com tal acréscimo, conforme valores 
stos nas Tabelas de Vencimentos anexa ao projeto de lei. 
 
 
A Promoção, na proposta legislativa, corresponde à ascensão do 
nível de vencimento atual do servidor para os dois níveis seguintes na faixa de 
Há a ampliação para a apresentação de 05 titulações para a 
ascensão na carreira, desde que considerada relevante para o trabalho a que o servidor 
estiver vinculado, e seu conteúdo deve estar diretamente relacionado às atribuições do 
No âmbito da progressão, esta será conquistada por aqueles 
servidores públicos que estiverem em efetivo exercício e cumprirem os requisitos 
impostos na lei, no período de 03 anos. Quando cumprido todos os requisitos, os 
servidores públicos acrescerão um nível na sua faixa de vencimento, equivalente a 5%
Ainda, a legislação proposta possibilita ao servidor aprovado no 
estágio probatório e que cumprir os requisitos exigidos, submeter à Comissão de 
Avaliação de Desempenho a solicitação de promoção, não sendo necessário aguardar o 
III.6) Enquadramento: enquadramento automático e 
Quando se pensa na elaboração de um novo Plano de Cargos e 
Vencimentos, é necessário dar ênfase ao enquadramento dos servidores públicos em 
Por isso, foi planejado pela Administração Municipal que todos os 
servidores públicos em exercício e aqueles que ingressarão futuramente por concurso 
público estejam possuam a mesma realidade de possibilidade de crescimento na carreira. 
Assim, todos os servidores englobados nos anexos do projeto de lei 
Outro ponto que merece destaque é a possibilidade do servidor 
ada em razão deste Projeto de Lei 
optar pela adesão à nova jornada, auferindo, assim, o acréscimo de vencimentos. 
A mudança na jornada foi estrategicamente pensada em razão da 
melhoria nos serviços públicos prestados, ampliando o acesso aos munícipes e 
dequando a realidade das atribuições a serem exercidas, sem causar qualquer prejuízo 
Deste modo, caso o servidor possua o interesse em ampliar sua 
jornada, ele passará a perceber valor compatível com tal acréscimo, conforme valores 
Todavia, caso o servidor não possua interesse e não opte pela 
alteração de jornada, não lhe será atribuído qualquer prejuízo, mantendo os valores 
compatíveis com a jornada exercida, que também está
Vencimentos específica, e seu cargo, quando vago, será extinto na vacância.
A Tabela de Enquadramento será realizada pela 
de Gestão Estratégica de Pessoas
havendo todas as medidas necessárias previstas para que o servidor que se sentir 
prejudicado, possa recorrer da decisão da administração municipal. 
Assim, a mudança proposta possui o único objetivo de oferecer uma 
gestão pública mais eficiente, moderna e capaz de gerar resultados melhores aos 
cidadãos. Pelo princípio da eficiência, é necessário que a Administração Pública Municipal 
vise atingir os objetivos trazidos por boa prestação de serviços, de modo mais simples, 
rápido e econômico. Compete à Administração buscar a solução que melhor atenda ao 
interesse público, através da imparcialidade, neutralidade, eficácia e utilizando dos 
recursos públicos de forma a garantir maior rentabilidade social. 
Com isso, é necessário valorizar aqueles que já se dedicam ao 
serviço público municipal. 
Em um estudo feito pelas Secretarias Municipais, dentro da rotina 
operacional de cada classe, observou
novas atribuições, bem como a instituição de novas classes. No entanto, salienta
em alguns casos, somente a adequação da jornada de trabalho será suficiente para 
aprimorar os serviços prestados, sempre observando os limites adquiridos pelo servidor. 
Desse modo, estabelecer um único Plano de Cargos e Vencimentos 
que agrupe todos os servidores público
modo racional de organização, estruturação e disciplina da Administração Municipal de 
modo a alcançar os resultados pretendidos na prestação do serviço público. 
 
III. 7) Mudanças no Quadro de Especificaçõe
Os Quadros de Especificações de Classes de Provimento Efetivo e 
de Enquadramento Especial passam a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos. 
Os Quadros detalharam a denominação das classes, apresentaram 
os requisitos para o exercício, bem c
de cada cargo. 
De modo a dar efetividade ao modelo de gestão de pessoal 
proposto, o quadro de especificação passa a constar as competências relacionais e 
competências técnico/operacionais. 
III.8) Mudanças nas Tabelas de Vencimentos
Todavia, caso o servidor não possua interesse e não opte pela 
alteração de jornada, não lhe será atribuído qualquer prejuízo, mantendo os valores 
compatíveis com a jornada exercida, que também está prevista na Tabela de 
Vencimentos específica, e seu cargo, quando vago, será extinto na vacância.
A Tabela de Enquadramento será realizada pela 
de Gestão Estratégica de Pessoas nos termos dispostos no presente projeto de lei, 
as as medidas necessárias previstas para que o servidor que se sentir 
prejudicado, possa recorrer da decisão da administração municipal. 
Assim, a mudança proposta possui o único objetivo de oferecer uma 
gestão pública mais eficiente, moderna e capaz de gerar resultados melhores aos 
cidadãos. Pelo princípio da eficiência, é necessário que a Administração Pública Municipal 
etivos trazidos por boa prestação de serviços, de modo mais simples, 
rápido e econômico. Compete à Administração buscar a solução que melhor atenda ao 
interesse público, através da imparcialidade, neutralidade, eficácia e utilizando dos 
e forma a garantir maior rentabilidade social. 
Com isso, é necessário valorizar aqueles que já se dedicam ao 
Em um estudo feito pelas Secretarias Municipais, dentro da rotina 
operacional de cada classe, observou-se que há sim a necessidade de implementação de 
novas atribuições, bem como a instituição de novas classes. No entanto, salienta
somente a adequação da jornada de trabalho será suficiente para 
aprimorar os serviços prestados, sempre observando os limites adquiridos pelo servidor. 
Desse modo, estabelecer um único Plano de Cargos e Vencimentos 
que agrupe todos os servidores públicos de classes idênticas, significa implementar um 
modo racional de organização, estruturação e disciplina da Administração Municipal de 
modo a alcançar os resultados pretendidos na prestação do serviço público. 
III. 7) Mudanças no Quadro de Especificações de Classes
Os Quadros de Especificações de Classes de Provimento Efetivo e 
de Enquadramento Especial passam a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos. 
Os Quadros detalharam a denominação das classes, apresentaram 
os requisitos para o exercício, bem como a descrição sintética e detalhada das atribuições 
De modo a dar efetividade ao modelo de gestão de pessoal 
proposto, o quadro de especificação passa a constar as competências relacionais e 
competências técnico/operacionais. 
danças nas Tabelas de Vencimentos
 
 
Todavia, caso o servidor não possua interesse e não opte pela 
alteração de jornada, não lhe será atribuído qualquer prejuízo, mantendo os valores 
prevista na Tabela de 
Vencimentos específica, e seu cargo, quando vago, será extinto na vacância.
A Tabela de Enquadramento será realizada pela Superintendência 
nos termos dispostos no presente projeto de lei, 
as as medidas necessárias previstas para que o servidor que se sentir 
Assim, a mudança proposta possui o único objetivo de oferecer uma 
gestão pública mais eficiente, moderna e capaz de gerar resultados melhores aos 
cidadãos. Pelo princípio da eficiência, é necessário que a Administração Pública Municipal 
etivos trazidos por boa prestação de serviços, de modo mais simples, 
rápido e econômico. Compete à Administração buscar a solução que melhor atenda ao 
interesse público, através da imparcialidade, neutralidade, eficácia e utilizando dos 
Com isso, é necessário valorizar aqueles que já se dedicam ao 
Em um estudo feito pelas Secretarias Municipais, dentro da rotina 
se que há sim a necessidade de implementação de 
novas atribuições, bem como a instituição de novas classes. No entanto, salienta-se que, 
somente a adequação da jornada de trabalho será suficiente para 
aprimorar os serviços prestados, sempre observando os limites adquiridos pelo servidor. 
Desse modo, estabelecer um único Plano de Cargos e Vencimentos 
s de classes idênticas, significa implementar um 
modo racional de organização, estruturação e disciplina da Administração Municipal de 
modo a alcançar os resultados pretendidos na prestação do serviço público. 
s de Classes
Os Quadros de Especificações de Classes de Provimento Efetivo e 
de Enquadramento Especial passam a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos. 
Os Quadros detalharam a denominação das classes, apresentaram 
omo a descrição sintética e detalhada das atribuições 
De modo a dar efetividade ao modelo de gestão de pessoal 
proposto, o quadro de especificação passa a constar as competências relacionais e 
A nova proposta legislativa apresenta um novo formato para 
verificação dos vencimentos e o acompanhamento da carreira de cada classe. 
A Tabela de Vencimento presente no novo texto apresenta de forma 
clara e objetiva a linha horizontal de crescimento de cada classe, compreendendo 18 
níveis de vencimentos e seus respectivos valores. 
Assim, o servidor terá maior clareza dos valores compreendidos e o 
limite de sua carreira. 
III.9) Da criação e extinção de cargos, enquadr
correlação dos cargos 
Ressalta
classes dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou
se também a necessidade de modificação das nomenclaturas de algum
modo que fosse realizada a equiparação salarial de pessoas que exerciam as mesmas 
atribuições sobre rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles 
que recebiam quantias semelhantes sem que exercessem as mesmas ativi
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
tange a valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e 
efetiva. 
Assim, tendo ocorrido essa modificação de nomenclaturas, foi 
necessária a criação de um Quadro de correlação dos cargos, para que aquele servidor 
que teve o nome de seu cargo alterado possa saber qual o nome atualmente atribuído 
para aqueles servidores que exerce
III.10) Da Classe Fiscal Sanitário
Em razão dos estudos realizados sobre as questões enfrentadas 
pelas últimas mudanças legislativas ocorridas nos últimos anos, a atual gestão se 
deparou com algumas correções que mereciam ser 
Muitas destas correções possuem origem em recomendações 
realizadas pelo Ministério Público Estadual ou termos firmados perante o Poder Judiciário. 
Dentre elas, está a adequação da classe Fiscal Sanitário, se tornando necessária a 
diferenciação das classes de servidores oriundos dos cargos criados pela Lei Municipal nº 
3.008, cuja escolaridade exigida é ensino superior, e os demais criados em leis anteriores, 
cuja escolaridade exigida era ensino médio. 
Dentro da proposta legislativa submetida a e
Tributário oriundo da Lei Municipal nº 3008, cuja escolaridade permanecerá como ensino 
superior, se tornará a classe Agente Sanitário, sendo que os atuais ocupantes, aprovados 
em concurso público dos cargos previsto na mencionada Lei Mun
correlacionados. 
A nova proposta legislativa apresenta um novo formato para 
verificação dos vencimentos e o acompanhamento da carreira de cada classe. 
A Tabela de Vencimento presente no novo texto apresenta de forma 
inha horizontal de crescimento de cada classe, compreendendo 18 
níveis de vencimentos e seus respectivos valores. 
Assim, o servidor terá maior clareza dos valores compreendidos e o 
III.9) Da criação e extinção de cargos, enquadr
Ressalta-se que diante da necessidade de reestruturação das 
classes dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou
se também a necessidade de modificação das nomenclaturas de algum
modo que fosse realizada a equiparação salarial de pessoas que exerciam as mesmas 
atribuições sobre rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles 
que recebiam quantias semelhantes sem que exercessem as mesmas ativi
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
tange a valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e 
tendo ocorrido essa modificação de nomenclaturas, foi 
necessária a criação de um Quadro de correlação dos cargos, para que aquele servidor 
que teve o nome de seu cargo alterado possa saber qual o nome atualmente atribuído 
para aqueles servidores que exercem aquela função específica. 
III.10) Da Classe Fiscal Sanitário
Em razão dos estudos realizados sobre as questões enfrentadas 
pelas últimas mudanças legislativas ocorridas nos últimos anos, a atual gestão se 
deparou com algumas correções que mereciam ser feitas. 
Muitas destas correções possuem origem em recomendações 
realizadas pelo Ministério Público Estadual ou termos firmados perante o Poder Judiciário. 
Dentre elas, está a adequação da classe Fiscal Sanitário, se tornando necessária a 
s classes de servidores oriundos dos cargos criados pela Lei Municipal nº 
3.008, cuja escolaridade exigida é ensino superior, e os demais criados em leis anteriores, 
cuja escolaridade exigida era ensino médio. 
Dentro da proposta legislativa submetida a e
Tributário oriundo da Lei Municipal nº 3008, cuja escolaridade permanecerá como ensino 
superior, se tornará a classe Agente Sanitário, sendo que os atuais ocupantes, aprovados 
em concurso público dos cargos previsto na mencionada Lei Mun
 
 
A nova proposta legislativa apresenta um novo formato para 
verificação dos vencimentos e o acompanhamento da carreira de cada classe. 
A Tabela de Vencimento presente no novo texto apresenta de forma 
inha horizontal de crescimento de cada classe, compreendendo 18 
Assim, o servidor terá maior clareza dos valores compreendidos e o 
III.9) Da criação e extinção de cargos, enquadramento especial e 
se que diante da necessidade de reestruturação das 
classes dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou￾se também a necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de 
modo que fosse realizada a equiparação salarial de pessoas que exerciam as mesmas 
atribuições sobre rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles 
que recebiam quantias semelhantes sem que exercessem as mesmas atividades. 
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
tange a valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e 
tendo ocorrido essa modificação de nomenclaturas, foi 
necessária a criação de um Quadro de correlação dos cargos, para que aquele servidor 
que teve o nome de seu cargo alterado possa saber qual o nome atualmente atribuído 
Em razão dos estudos realizados sobre as questões enfrentadas 
pelas últimas mudanças legislativas ocorridas nos últimos anos, a atual gestão se 
Muitas destas correções possuem origem em recomendações 
realizadas pelo Ministério Público Estadual ou termos firmados perante o Poder Judiciário. 
Dentre elas, está a adequação da classe Fiscal Sanitário, se tornando necessária a 
s classes de servidores oriundos dos cargos criados pela Lei Municipal nº 
3.008, cuja escolaridade exigida é ensino superior, e os demais criados em leis anteriores, 
Dentro da proposta legislativa submetida a esta casa, o Fiscal 
Tributário oriundo da Lei Municipal nº 3008, cuja escolaridade permanecerá como ensino 
superior, se tornará a classe Agente Sanitário, sendo que os atuais ocupantes, aprovados 
em concurso público dos cargos previsto na mencionada Lei Municipal, serão 
No entanto, os Fiscais Sanitários, cuja escolaridade exigida no 
concurso público em que o servidor foi aprovado era ensino médio, serão enquadrados 
para classe com o mesmo nome, e os cargos serão extintos na vacância. 
III.11) Cargos criados dentro do PCV dos Profissionais da Saúde
Durante os trabalhos desempenhados para a construção da nova 
proposta legislativa, houve um cuidado da Administração Pública Municipal em imergir na 
realidade das Secretarias Municipais, bem c
impostos no Plano de Governo. 
Neste período, foi realizado um estudo aprofundado sobre a atual 
estrutura administrativa, sempre focado nos problemas existentes e que merecem serem 
solucionados, além da estrutura ide
serviços públicos sejam prestados com a qualidade exigida pelo cidadão.
Com base nos resultados obtidos por esse estudo, a Administração 
teve a possibilidade de alinhá
como adequá-los à realidade financeira do Município. 
O resultado obtido levou a criação de novas classes que almejam 
ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas com 
capacidade técnica necessária, bem c
correlação com as necessidades da Administração Municipal. No caso da Saúde, houve 
ainda a especificidade de ampliar os cargos efetivos para acobertar novas unidades que 
serão implementadas oportunamente. 
Ainda, houve uma análise de cada cargo existente e a possibilidade 
de correlacionar a novas nomenclaturas que estão diretamente relacionados com as 
funções exercidas. 
É possível mencionar a criação do Agente Administrativo da Saúde, 
Agente de Serviço em Saúde, Cirurgião Dentista I, Cirurgião Dentista II, Enfermeiro III, 
Médico PSF II, Técnico Superior em Saúde I, Técnico Superior em Saúde II, Terapeuta 
Ocupacional, dentre outros, de modo a integrar as atividades que são exercidas pela 
administração municipal. 
Salienta￾existentes para a nova nomenclatura supra transcrita.
 
Por fim, necessário exemplificar os cargos que estão sendo extintos 
em razão de não mais atenderem a necessidade da Administração 
casos do Agente De Recolhimento De Animais, Médico I, Médico Plantonista (24 horas) e 
o Médico I (10 Horas). 
III.12) Da entrada em vigor para o dia 01 de janeiro de 2023
No entanto, os Fiscais Sanitários, cuja escolaridade exigida no 
concurso público em que o servidor foi aprovado era ensino médio, serão enquadrados 
para classe com o mesmo nome, e os cargos serão extintos na vacância. 
II.11) Cargos criados dentro do PCV dos Profissionais da Saúde
Durante os trabalhos desempenhados para a construção da nova 
proposta legislativa, houve um cuidado da Administração Pública Municipal em imergir na 
realidade das Secretarias Municipais, bem como planejar e estruturar os objetivos 
impostos no Plano de Governo. 
Neste período, foi realizado um estudo aprofundado sobre a atual 
estrutura administrativa, sempre focado nos problemas existentes e que merecem serem 
solucionados, além da estrutura ideal que o Município necessita para garantir que os 
serviços públicos sejam prestados com a qualidade exigida pelo cidadão.
Com base nos resultados obtidos por esse estudo, a Administração 
teve a possibilidade de alinhá-los com os objetivos propostos pela gestão municipal, bem 
los à realidade financeira do Município. 
O resultado obtido levou a criação de novas classes que almejam 
ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas com 
capacidade técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam 
correlação com as necessidades da Administração Municipal. No caso da Saúde, houve 
ainda a especificidade de ampliar os cargos efetivos para acobertar novas unidades que 
serão implementadas oportunamente. 
a, houve uma análise de cada cargo existente e a possibilidade 
de correlacionar a novas nomenclaturas que estão diretamente relacionados com as 
É possível mencionar a criação do Agente Administrativo da Saúde, 
e, Cirurgião Dentista I, Cirurgião Dentista II, Enfermeiro III, 
Médico PSF II, Técnico Superior em Saúde I, Técnico Superior em Saúde II, Terapeuta 
Ocupacional, dentre outros, de modo a integrar as atividades que são exercidas pela 
-se que o projeto de lei ainda traz a correlação de cargos 
existentes para a nova nomenclatura supra transcrita.
Por fim, necessário exemplificar os cargos que estão sendo extintos 
em razão de não mais atenderem a necessidade da Administração 
casos do Agente De Recolhimento De Animais, Médico I, Médico Plantonista (24 horas) e 
III.12) Da entrada em vigor para o dia 01 de janeiro de 2023
 
 
No entanto, os Fiscais Sanitários, cuja escolaridade exigida no 
concurso público em que o servidor foi aprovado era ensino médio, serão enquadrados 
para classe com o mesmo nome, e os cargos serão extintos na vacância. 
II.11) Cargos criados dentro do PCV dos Profissionais da Saúde
Durante os trabalhos desempenhados para a construção da nova 
proposta legislativa, houve um cuidado da Administração Pública Municipal em imergir na 
omo planejar e estruturar os objetivos 
Neste período, foi realizado um estudo aprofundado sobre a atual 
estrutura administrativa, sempre focado nos problemas existentes e que merecem serem 
al que o Município necessita para garantir que os 
serviços públicos sejam prestados com a qualidade exigida pelo cidadão.
Com base nos resultados obtidos por esse estudo, a Administração 
estão municipal, bem 
O resultado obtido levou a criação de novas classes que almejam 
ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas com 
omo a extinção de classes que não apresentam 
correlação com as necessidades da Administração Municipal. No caso da Saúde, houve 
ainda a especificidade de ampliar os cargos efetivos para acobertar novas unidades que 
a, houve uma análise de cada cargo existente e a possibilidade 
de correlacionar a novas nomenclaturas que estão diretamente relacionados com as 
É possível mencionar a criação do Agente Administrativo da Saúde, 
e, Cirurgião Dentista I, Cirurgião Dentista II, Enfermeiro III, 
Médico PSF II, Técnico Superior em Saúde I, Técnico Superior em Saúde II, Terapeuta 
Ocupacional, dentre outros, de modo a integrar as atividades que são exercidas pela 
se que o projeto de lei ainda traz a correlação de cargos 
Por fim, necessário exemplificar os cargos que estão sendo extintos 
em razão de não mais atenderem a necessidade da Administração Municipal, como os 
casos do Agente De Recolhimento De Animais, Médico I, Médico Plantonista (24 horas) e 
III.12) Da entrada em vigor para o dia 01 de janeiro de 2023
Em razão de todos os procedimentos previstos na proposta 
legislativa, o Município precisará se adequar rapidamente para ajustar seus 
procedimentos para a implementação do futuro instrumento normativo. 
Os órgãos da administração municipal precisarão empen
os seus esforços para realizar o estudo pormenorizado de cada servidor lotado na 
administração de modo a verificar o seu enquadramento e dar seguimento nos 
procedimentos previstos. 
É necessário destacar que atualmente o Município de Itabirito c
com um pouco mais de três mil servidores públicos, bem como que o presente projeto de 
lei pertence a um pacote de leis que decorreram do Projeto “Reforma Administrativa do 
Poder Executivo Municipal”. 
O prazo para a implementação da nova lei é medida 
que a Administração possa providenciar a sua implementação.
IV - Conclusão
A medida proposta visa a melhoria qualitativa dos servidores 
públicos, com a consequente melhoria na carreira dos servidores públicos do Município 
de Itabirito, de modo que esta Exposição de Motivos sirva para justificar a necessidade de 
aprovação do texto encaminhado, para imediata aplicação. 
Com tais considerações, Senhor Presidente, sobretudo em face da 
relevância da matéria tratada nesta proposição, espero 
conceda o seu apoio ao presente projeto de lei, apreciando
brevidade possível. 
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, 
aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreç
Atenciosamente,
Em razão de todos os procedimentos previstos na proposta 
legislativa, o Município precisará se adequar rapidamente para ajustar seus 
procedimentos para a implementação do futuro instrumento normativo. 
Os órgãos da administração municipal precisarão empen
os seus esforços para realizar o estudo pormenorizado de cada servidor lotado na 
administração de modo a verificar o seu enquadramento e dar seguimento nos 
É necessário destacar que atualmente o Município de Itabirito c
com um pouco mais de três mil servidores públicos, bem como que o presente projeto de 
lei pertence a um pacote de leis que decorreram do Projeto “Reforma Administrativa do 
O prazo para a implementação da nova lei é medida 
que a Administração possa providenciar a sua implementação.
Conclusão
A medida proposta visa a melhoria qualitativa dos servidores 
públicos, com a consequente melhoria na carreira dos servidores públicos do Município 
modo que esta Exposição de Motivos sirva para justificar a necessidade de 
aprovação do texto encaminhado, para imediata aplicação. 
Com tais considerações, Senhor Presidente, sobretudo em face da 
relevância da matéria tratada nesta proposição, espero que essa Egrégia Câmara 
conceda o seu apoio ao presente projeto de lei, apreciando-o e aprovando
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, 
aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
Orlando Amorim Caldeira 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Em razão de todos os procedimentos previstos na proposta 
legislativa, o Município precisará se adequar rapidamente para ajustar seus 
procedimentos para a implementação do futuro instrumento normativo. 
Os órgãos da administração municipal precisarão empenhar todos 
os seus esforços para realizar o estudo pormenorizado de cada servidor lotado na 
administração de modo a verificar o seu enquadramento e dar seguimento nos 
É necessário destacar que atualmente o Município de Itabirito conta 
com um pouco mais de três mil servidores públicos, bem como que o presente projeto de 
lei pertence a um pacote de leis que decorreram do Projeto “Reforma Administrativa do 
O prazo para a implementação da nova lei é medida necessária para 
A medida proposta visa a melhoria qualitativa dos servidores 
públicos, com a consequente melhoria na carreira dos servidores públicos do Município 
modo que esta Exposição de Motivos sirva para justificar a necessidade de 
Com tais considerações, Senhor Presidente, sobretudo em face da 
que essa Egrégia Câmara 
e aprovando-o com a maior 
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, 
o e distinta consideração.
PROJETO DE LEI Nº , de 
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
Servidores Públicos Profissionais da Saúde
Itabirito e dá outras providências.
TÍTULO I 
 Art. 1º. Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Saúde 
– PCV Profissionais da Saúde, que regulamenta a situação funcional dos 
investidos em cargos públicos de provimento efetivo, sob regime estatutário, da área da 
saúde, deste Município, visando a valorização do servidor e garantia da prestação de 
serviço de qualidade aos cidadãos do Município.
 Parágrafo único. Esta lei visa a valorização do profissional de saúde e garantia de 
acesso universal dos cidadãos do Município às políticas sociais e econômicas que visem 
à redução do risco de doença e de outros agravos, e às ações e serviços para a 
promoção, proteção e recuperação da saúde. 
 Art. 2º. Este Plano de Cargos e Vencimentos visa prover a Saúde Municipal, com 
estrutura de cargos organizados em classes, mediante:
I. a adoção de um sistema de capacitação dos profissionais;
II. o reconhecimento e a valorização dos profiss
proporcionem igualdade de oportunidades, ao mesmo tempo, garantindo a boa 
qualidade dos serviços prestados no âmbito da Administração Pública Municipal 
direta e indireta à população.
CAPÍTULO I 
 Art. 3º. Este plano fundamenta
servidores públicos da Saúde a profissionalização e o desenvolvimento de suas 
competências e atribuições legais com eficiência, eficácia, publicidade e efetividade, com 
vista à melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais, em especial:
I. Igualdade; 
II. Impessoalidade; 
III. Legalidade; 
IV. Eficiência; 
V. Moralidade; 
PROJETO DE LEI Nº , de 25 de nove
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
Servidores Públicos Profissionais da Saúde
Itabirito e dá outras providências.
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Saúde 
PCV Profissionais da Saúde, que regulamenta a situação funcional dos 
investidos em cargos públicos de provimento efetivo, sob regime estatutário, da área da 
saúde, deste Município, visando a valorização do servidor e garantia da prestação de 
serviço de qualidade aos cidadãos do Município.
lei visa a valorização do profissional de saúde e garantia de 
acesso universal dos cidadãos do Município às políticas sociais e econômicas que visem 
à redução do risco de doença e de outros agravos, e às ações e serviços para a 
ração da saúde. 
Este Plano de Cargos e Vencimentos visa prover a Saúde Municipal, com 
estrutura de cargos organizados em classes, mediante:
a adoção de um sistema de capacitação dos profissionais;
o reconhecimento e a valorização dos profissionais, através de critérios que lhes 
proporcionem igualdade de oportunidades, ao mesmo tempo, garantindo a boa 
qualidade dos serviços prestados no âmbito da Administração Pública Municipal 
direta e indireta à população.
CAPÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Este plano fundamenta-se em princípios que visam assegurar aos 
servidores públicos da Saúde a profissionalização e o desenvolvimento de suas 
competências e atribuições legais com eficiência, eficácia, publicidade e efetividade, com 
à melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais, em especial:
 
 
novembro de 2022. 
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos 
Servidores Públicos Profissionais da Saúde do Município de 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Saúde 
PCV Profissionais da Saúde, que regulamenta a situação funcional dos servidores 
investidos em cargos públicos de provimento efetivo, sob regime estatutário, da área da 
saúde, deste Município, visando a valorização do servidor e garantia da prestação de 
lei visa a valorização do profissional de saúde e garantia de 
acesso universal dos cidadãos do Município às políticas sociais e econômicas que visem 
à redução do risco de doença e de outros agravos, e às ações e serviços para a 
Este Plano de Cargos e Vencimentos visa prover a Saúde Municipal, com 
ionais, através de critérios que lhes 
proporcionem igualdade de oportunidades, ao mesmo tempo, garantindo a boa 
qualidade dos serviços prestados no âmbito da Administração Pública Municipal 
TRIZES
se em princípios que visam assegurar aos 
servidores públicos da Saúde a profissionalização e o desenvolvimento de suas 
competências e atribuições legais com eficiência, eficácia, publicidade e efetividade, com 
à melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais, em especial:
VI. Publicidade. 
 §1º. Fica assegurado tratamento impessoal e isento para profissionais integrantes 
de cargos idênticos, quanto aos direitos, deveres e obrigações.
 §2º. Todos os fatos e atos administrativos referentes a este Plano de Cargos e 
Vencimentos serão públicos, garantindo
 Art. 4º. Cabe aos servidores profissiona
I. garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção 
de saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento da 
demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à 
saúde; 
II. realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória 
e de outros agravos e situações de importância local;
III. realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, 
proporcionando atendimento humanizado e vi
vínculo; 
IV. promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o 
controle social; 
V. identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações 
intersetoriais com a equipe, sob coordenaçã
VI. realizar outras atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
 Art. 5º. A atividade administrativa da Administração Pública Municipal Direta 
que se dedica a Saúde, distribui
atividades básicas previstas nas Especificações de Classes, Anexo V e VI desta Lei, 
segundo a natureza geral do trabalho e das respectivas tarefas típicas, bem como da 
complexidade e responsabilidade a elas inerente, cons
exigida ou desejável, se for o caso, a experiência requerida para seu regular 
desempenho. 
 §1º. As Funções de Confiança referem
efetivos e se destinam exclusivamente às atribuições de
assessoramento. 
 §2º. As Funções Gratificadas serão instituídas por Lei específica, respeitando
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito/MG.
CAPÍTULO II 
§1º. Fica assegurado tratamento impessoal e isento para profissionais integrantes 
idênticos, quanto aos direitos, deveres e obrigações.
§2º. Todos os fatos e atos administrativos referentes a este Plano de Cargos e 
Vencimentos serão públicos, garantindo-lhe total e permanente transparência.
Cabe aos servidores profissionais da saúde: 
garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção 
de saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento da 
demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à 
lizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória 
e de outros agravos e situações de importância local;
realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, 
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento de 
promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o 
identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações 
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde;
realizar outras atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
A atividade administrativa da Administração Pública Municipal Direta 
que se dedica a Saúde, distribui-se por cargos públicos, aos quais caberá o exercício das 
atividades básicas previstas nas Especificações de Classes, Anexo V e VI desta Lei, 
segundo a natureza geral do trabalho e das respectivas tarefas típicas, bem como da 
complexidade e responsabilidade a elas inerente, considerando, ainda, a escolaridade 
exigida ou desejável, se for o caso, a experiência requerida para seu regular 
§1º. As Funções de Confiança referem-se aos cargos ocupados por servidores 
efetivos e se destinam exclusivamente às atribuições de
§2º. As Funções Gratificadas serão instituídas por Lei específica, respeitando
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito/MG.
CAPÍTULO II – DOS CONCEITOS 
 
 
§1º. Fica assegurado tratamento impessoal e isento para profissionais integrantes 
§2º. Todos os fatos e atos administrativos referentes a este Plano de Cargos e 
lhe total e permanente transparência.
garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção 
de saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento da 
demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à 
lizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória 
realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, 
abilizando o estabelecimento de 
promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o 
identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações 
o da Secretaria Municipal de Saúde;
realizar outras atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
A atividade administrativa da Administração Pública Municipal Direta 
aos quais caberá o exercício das 
atividades básicas previstas nas Especificações de Classes, Anexo V e VI desta Lei, 
segundo a natureza geral do trabalho e das respectivas tarefas típicas, bem como da 
iderando, ainda, a escolaridade 
exigida ou desejável, se for o caso, a experiência requerida para seu regular 
se aos cargos ocupados por servidores 
chefia, direção e 
§2º. As Funções Gratificadas serão instituídas por Lei específica, respeitando-se o 
 Art. 6º. Para efeitos desta lei, os 
como: 
I. Tarefa: refere-se a uma ação simples individualizada e executada por um ocupante 
de cargo; 
II. Atribuição: refere-se à seleção e agrupamento de algumas tarefas específicas, 
dentro de um conjunto que pode se
sistematicamente executadas por um ocupante de cargo;
III. Classe: é o conjunto de atribuições descritas e reunidas numa mesma 
especificação e que exijam, dos servidores nela enquadrados, os mesmos 
requisitos básicos; 
IV. Cargo: representa o conjunto de atribuições que a um servidor caberá exercer na 
classe em que se enquadrar;
V. Quadro: representa um conjunto de informações indicativas dos aspectos 
quantitativos e/ou qualitativos da força de trabalho necessária ao desempe
suas atividades normais e específicas do todo da Organização ou de suas 
unidades; 
VI. Faixa de Vencimentos
mínimo de cada classe;
VII. Sistema Único de Saúde (SUS):
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da 
Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, bem 
como as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, 
medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos para a saúde;
VIII. Profissionais de Saúde
saúde, detém formação profissional específica ou qualificação prática ou 
acadêmica para o desempenho de atividades ligadas
cuidado ou ações de saúde;
IX. Trabalhadores de Saúde
na atenção à saúde nos estabelecimentos de saúde ou atividades de saúde, 
podendo deter ou não formação específica para o de
atinentes ao setor; 
X. Trabalhadores do SUS:
atenção à saúde nas instituições que compõem o SUS podendo deter ou não 
formação específica para o desempenho de funções atinentes ao set
 Art. 7º. Para efeito deste Plano de Cargos e Vencimentos, os conceitos referentes 
ao trabalho são definidos como:
Art. 6º. Para efeitos desta lei, os conceitos referentes às pessoas são definidos 
se a uma ação simples individualizada e executada por um ocupante 
se à seleção e agrupamento de algumas tarefas específicas, 
dentro de um conjunto que pode ser exercido por uma classe, que deverão ser 
sistematicamente executadas por um ocupante de cargo;
: é o conjunto de atribuições descritas e reunidas numa mesma 
especificação e que exijam, dos servidores nela enquadrados, os mesmos 
: representa o conjunto de atribuições que a um servidor caberá exercer na 
classe em que se enquadrar;
: representa um conjunto de informações indicativas dos aspectos 
quantitativos e/ou qualitativos da força de trabalho necessária ao desempe
suas atividades normais e específicas do todo da Organização ou de suas 
Faixa de Vencimentos: intervalo, em reais, entre os vencimentos máximo e 
mínimo de cada classe;
Sistema Único de Saúde (SUS): o conjunto de ações e serviços de saú
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da 
Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, bem 
como as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, 
s, sangue, hemoderivados e equipamentos para a saúde;
Profissionais de Saúde: todos aqueles que, estando ou não ocupados no setor de 
saúde, detém formação profissional específica ou qualificação prática ou 
acadêmica para o desempenho de atividades ligadas direta ou indiretamente ao 
cuidado ou ações de saúde;
Trabalhadores de Saúde: todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente 
na atenção à saúde nos estabelecimentos de saúde ou atividades de saúde, 
podendo deter ou não formação específica para o desempenho de funções 
Trabalhadores do SUS: todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na 
atenção à saúde nas instituições que compõem o SUS podendo deter ou não 
formação específica para o desempenho de funções atinentes ao set
Art. 7º. Para efeito deste Plano de Cargos e Vencimentos, os conceitos referentes 
ao trabalho são definidos como:
 
 
conceitos referentes às pessoas são definidos 
se a uma ação simples individualizada e executada por um ocupante 
se à seleção e agrupamento de algumas tarefas específicas, 
r exercido por uma classe, que deverão ser 
: é o conjunto de atribuições descritas e reunidas numa mesma 
especificação e que exijam, dos servidores nela enquadrados, os mesmos 
: representa o conjunto de atribuições que a um servidor caberá exercer na 
: representa um conjunto de informações indicativas dos aspectos 
quantitativos e/ou qualitativos da força de trabalho necessária ao desempenho das 
suas atividades normais e específicas do todo da Organização ou de suas 
: intervalo, em reais, entre os vencimentos máximo e 
o conjunto de ações e serviços de saúde 
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da 
Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, bem 
como as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, 
s, sangue, hemoderivados e equipamentos para a saúde;
: todos aqueles que, estando ou não ocupados no setor de 
saúde, detém formação profissional específica ou qualificação prática ou 
direta ou indiretamente ao 
: todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente 
na atenção à saúde nos estabelecimentos de saúde ou atividades de saúde, 
sempenho de funções 
todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na 
atenção à saúde nas instituições que compõem o SUS podendo deter ou não 
formação específica para o desempenho de funções atinentes ao setor. 
Art. 7º. Para efeito deste Plano de Cargos e Vencimentos, os conceitos referentes 
I. Unidade de Trabalho:
ao atendimento sistemático de uma parte da estrutura o
II. Vinculação Organizacional:
de trabalho se encontrar, assim como suas interseções diretivas (relativas às 
unidades deliberativas), interseções cooperativas (com unidades parcei
interseções executivas (com unidades que coordena);
III. Competência Geral: refere
a uma unidade de trabalho;
IV. Competências Específicas:
complexas a serem executadas dentro de uma unidade de trabalho.
CAPÍTULO III 
 Art. 8º. O Quadro Descritivo de Classes dos Profissionais da Saúde indica as 
principais tarefas e atribuições a serem desempenhadas pelo ocupante de cargo 
pertencente a essa classe, bem como sobre os requisitos mínimos necessários para sua 
admissão, relativos à escolaridade, às habilidades e à capacitação necessária.
 Art. 9º. O Quadro de Classes dos
resumidamente, apresenta a composição total dos servidores efetivos da Saúde 
Municipal, relacionando todos os grupos existentes, suas classes, o número total de 
cargos e seus níveis de vencimentos corresponden
CAPÍTULO IV 
 Art. 10. Para efeitos desta Lei, a denominação da classe corresponde à categoria 
profissional ou ocupacional a que essa pertence.
 Art. 11. Nos Quadros de Especificação das Classes, previstos nos Anexo V e VI 
desta Lei, deverão constar: 
I. a Denominação da classe, seguida de algarismo romano quando pertencer a uma 
série de classes; 
II. a Descrição Sumária indicando o campo de atuação e uma síntese das atribuições 
a serem executadas pelo ocupante de cargo enquadrado na classe
III. a Descrição Detalhada especificando a natureza das atividades que compõem o 
trabalho a ser executado pelo ocupante do cargo enquadrado na classe em 
questão; 
IV. os Requisitos para o provimento de cargo da classe, podendo conter o grau de 
escolaridade e outros dados complementares requeridos para a execução das 
atividades previstas; 
Unidade de Trabalho: representa o agrupamento das principais funções relativas 
ao atendimento sistemático de uma parte da estrutura organizacional da Prefeitura;
Vinculação Organizacional: refere-se ao nível organizacional em que a unidade 
de trabalho se encontrar, assim como suas interseções diretivas (relativas às 
unidades deliberativas), interseções cooperativas (com unidades parcei
interseções executivas (com unidades que coordena);
refere-se ao resumo das competências específicas atribuídas 
a uma unidade de trabalho;
Competências Específicas: refere-se ao conjunto de atribuições simples e/ou 
complexas a serem executadas dentro de uma unidade de trabalho.
CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO
Art. 8º. O Quadro Descritivo de Classes dos Profissionais da Saúde indica as 
atribuições a serem desempenhadas pelo ocupante de cargo 
pertencente a essa classe, bem como sobre os requisitos mínimos necessários para sua 
admissão, relativos à escolaridade, às habilidades e à capacitação necessária.
Art. 9º. O Quadro de Classes dos Profissionais da Saúde é o demonstrativo que, 
resumidamente, apresenta a composição total dos servidores efetivos da Saúde 
Municipal, relacionando todos os grupos existentes, suas classes, o número total de 
cargos e seus níveis de vencimentos correspondentes.
CAPÍTULO IV – DAS CLASSES 
Art. 10. Para efeitos desta Lei, a denominação da classe corresponde à categoria 
profissional ou ocupacional a que essa pertence.
Art. 11. Nos Quadros de Especificação das Classes, previstos nos Anexo V e VI 
a Denominação da classe, seguida de algarismo romano quando pertencer a uma 
a Descrição Sumária indicando o campo de atuação e uma síntese das atribuições 
a serem executadas pelo ocupante de cargo enquadrado na classe
a Descrição Detalhada especificando a natureza das atividades que compõem o 
trabalho a ser executado pelo ocupante do cargo enquadrado na classe em 
os Requisitos para o provimento de cargo da classe, podendo conter o grau de 
idade e outros dados complementares requeridos para a execução das 
 
 
representa o agrupamento das principais funções relativas 
rganizacional da Prefeitura;
se ao nível organizacional em que a unidade 
de trabalho se encontrar, assim como suas interseções diretivas (relativas às 
unidades deliberativas), interseções cooperativas (com unidades parceiras) e as 
se ao resumo das competências específicas atribuídas 
se ao conjunto de atribuições simples e/ou 
complexas a serem executadas dentro de uma unidade de trabalho.
DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO
Art. 8º. O Quadro Descritivo de Classes dos Profissionais da Saúde indica as 
atribuições a serem desempenhadas pelo ocupante de cargo 
pertencente a essa classe, bem como sobre os requisitos mínimos necessários para sua 
admissão, relativos à escolaridade, às habilidades e à capacitação necessária.
Profissionais da Saúde é o demonstrativo que, 
resumidamente, apresenta a composição total dos servidores efetivos da Saúde 
Municipal, relacionando todos os grupos existentes, suas classes, o número total de 
Art. 10. Para efeitos desta Lei, a denominação da classe corresponde à categoria 
Art. 11. Nos Quadros de Especificação das Classes, previstos nos Anexo V e VI 
a Denominação da classe, seguida de algarismo romano quando pertencer a uma 
a Descrição Sumária indicando o campo de atuação e uma síntese das atribuições 
a serem executadas pelo ocupante de cargo enquadrado na classe em questão; 
a Descrição Detalhada especificando a natureza das atividades que compõem o 
trabalho a ser executado pelo ocupante do cargo enquadrado na classe em 
os Requisitos para o provimento de cargo da classe, podendo conter o grau de 
idade e outros dados complementares requeridos para a execução das 
V. as Habilidades para o provimento de cargo da classe, contendo a experiência 
necessária e outros dados complementares relevantes;
VI. a Capacitação para o provimento de c
treinamento indicado para o bom exercício das atividades previstas.
 Art. 12. A cada classe corresponderá uma faixa de vencimentos indicada nas 
Tabelas de Vencimentos previstas nos Anexos VII e VIII desta Lei.
 §1º. A organização em faixa de vencimentos visa assegurar ao servidor público, 
ocupante de cargo efetivo, a movimentação dentro da variação de vencimentos atribuídos 
à classe a que pertence. 
 §2º. A toda classe de cargos será atribuído o mesmo número de 
vencimento e corresponderão à duração normal de trabalho pertinente aos cargos da 
classe, exceto o disposto em legislação específica.
CAPÍTULO V 
 Art. 13. A atenção Primária de Saúde tem
I. ter território definido, de forma a permitir o planejamento, a programação 
descentralizada e o desenvolvimento de ações que tenham impacto na saúde das 
coletividades que constituem aquele território; 
II. possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e 
resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede 
de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e 
corresponsabilização pela atenção às suas necessidades
III. assumir sua função central de acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva, 
capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população e/ou de 
minorar danos e sofrimentos desta, ou ainda se responsabilizar pela resposta, 
ainda que esta seja ofertada em outros pontos de atenção da rede;
IV. adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre 
as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e 
a longitudinalidade do cuidado;
V. coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações 
programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à 
saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e 
manejo das diversas tecn
à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma 
multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado 
integral do usuário e coordenando
as Habilidades para o provimento de cargo da classe, contendo a experiência 
necessária e outros dados complementares relevantes;
a Capacitação para o provimento de cargo da classe, caracterizando o tipo de 
treinamento indicado para o bom exercício das atividades previstas.
Art. 12. A cada classe corresponderá uma faixa de vencimentos indicada nas 
Tabelas de Vencimentos previstas nos Anexos VII e VIII desta Lei.
A organização em faixa de vencimentos visa assegurar ao servidor público, 
ocupante de cargo efetivo, a movimentação dentro da variação de vencimentos atribuídos 
A toda classe de cargos será atribuído o mesmo número de 
vencimento e corresponderão à duração normal de trabalho pertinente aos cargos da 
classe, exceto o disposto em legislação específica.
CAPÍTULO V – DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Seção I– Atenção primária 
Art. 13. A atenção Primária de Saúde tem como fundamentos e diretrizes: 
ter território definido, de forma a permitir o planejamento, a programação 
descentralizada e o desenvolvimento de ações que tenham impacto na saúde das 
coletividades que constituem aquele território; 
o universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e 
resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede 
de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e 
corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde; 
assumir sua função central de acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva, 
capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população e/ou de 
minorar danos e sofrimentos desta, ou ainda se responsabilizar pela resposta, 
que esta seja ofertada em outros pontos de atenção da rede;
adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre 
as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e 
a longitudinalidade do cuidado; 
coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações 
programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à 
saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e 
manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e 
à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma 
multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado 
integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção; e 
 
 
as Habilidades para o provimento de cargo da classe, contendo a experiência 
argo da classe, caracterizando o tipo de 
treinamento indicado para o bom exercício das atividades previstas.
Art. 12. A cada classe corresponderá uma faixa de vencimentos indicada nas 
A organização em faixa de vencimentos visa assegurar ao servidor público, 
ocupante de cargo efetivo, a movimentação dentro da variação de vencimentos atribuídos 
A toda classe de cargos será atribuído o mesmo número de níveis de 
vencimento e corresponderão à duração normal de trabalho pertinente aos cargos da 
DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
como fundamentos e diretrizes: 
ter território definido, de forma a permitir o planejamento, a programação 
descentralizada e o desenvolvimento de ações que tenham impacto na saúde das 
o universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e 
resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede 
de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e 
de saúde; 
assumir sua função central de acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva, 
capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população e/ou de 
minorar danos e sofrimentos desta, ou ainda se responsabilizar pela resposta, 
que esta seja ofertada em outros pontos de atenção da rede;
adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre 
as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e 
coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações 
programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à 
saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e 
ologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e 
à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma 
multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado 
junto da rede de atenção; e 
VI. estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e 
capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades 
do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de sa
organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas 
no usuário e no exercício do controle social.
 Art. 14. São características do processo de trabalho das equipes de Atenção 
Primária da Saúde: 
I. definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS 
(Unidades Básicas de Saúde) e das equipes; 
II. programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com 
as necessidades de saúde da população, com a priorização
clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco, 
vulnerabilidade e resiliência; 
III. desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico
comportamentais, alimentares e/ou ambien
aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis; 
IV. realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de 
necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade tendo em vista a 
responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro 
atendimento às urgências; 
V. prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita; 
VI. realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do 
território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que 
comportem a ação planejada;
VII. desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde
da população, no desenvolvimento de autonomia, individual e coletiv
por qualidade de vida pelos usuários; 
VIII. implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão tais como 
a participação coletiva nos processos de gestão, a valorização, fomento a 
autonomia e protagonismo dos diferentes sujeito
saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e 
cuidado, a constituição de vínculos solidários, a identificação das necessidades 
sociais e organização do serviço em função delas, entre outras; 
IX. participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a 
avaliação das ações na sua equipe, unidade e município, visando à readequação 
do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade, 
dificuldades e possibilidades analisad
estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e 
capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades 
do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de sa
organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas 
no usuário e no exercício do controle social.
Art. 14. São características do processo de trabalho das equipes de Atenção 
definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS 
(Unidades Básicas de Saúde) e das equipes; 
programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com 
as necessidades de saúde da população, com a priorização
clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco, 
vulnerabilidade e resiliência; 
desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico
comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o 
aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis; 
realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de 
necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade tendo em vista a 
nsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro 
atendimento às urgências; 
prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita; 
realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do 
tório (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que 
comportem a ação planejada;
desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde
da população, no desenvolvimento de autonomia, individual e coletiv
por qualidade de vida pelos usuários; 
implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão tais como 
a participação coletiva nos processos de gestão, a valorização, fomento a 
autonomia e protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na produção de 
saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e 
cuidado, a constituição de vínculos solidários, a identificação das necessidades 
sociais e organização do serviço em função delas, entre outras; 
do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a 
avaliação das ações na sua equipe, unidade e município, visando à readequação 
do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade, 
dificuldades e possibilidades analisadas; 
 
 
estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e 
capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades 
do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na 
organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas 
Art. 14. São características do processo de trabalho das equipes de Atenção 
definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS 
programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com 
as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções 
clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco, 
desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico￾tais, com a finalidade de prevenir o 
realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de 
necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade tendo em vista a 
nsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro 
prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita; 
realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do 
tório (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que 
desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença 
da população, no desenvolvimento de autonomia, individual e coletiva, e na busca 
implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão tais como 
a participação coletiva nos processos de gestão, a valorização, fomento a 
s implicados na produção de 
saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e 
cuidado, a constituição de vínculos solidários, a identificação das necessidades 
sociais e organização do serviço em função delas, entre outras; 
do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a 
avaliação das ações na sua equipe, unidade e município, visando à readequação 
do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade, 
X. desenvolver ações intersetoriais, integrando projetos e redes de apoio social, 
voltados para o desenvolvimento de uma atenção integral; 
XI. apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social; 
XII. realizar atenção domiciliar dest
saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de 
locomoção até uma unidade de saúde, que necessitam de cuidados com menor 
frequência e menor necessidade de recursos de saúde e realizar
compartilhado com as equipes de atenção domiciliar nos demais casos.
 Art. 15. Decreto definirá a área de abrangência de cada equipe de Saúde da 
Família, considerando os aspectos geográficos, sociodemográficos, de transporte e 
acesso do usuário e epidemiológicos. 
 § 1º. Poderão ser fixadas áreas de especial interesse da Saúde da Família que 
exibam maior frequência de eventos de morbimortalidade ou a presença de fatores 
determinantes desses eventos, ou riscos ambientais. 
 § 2º. A Estratégia de Saúde da Família deverá cadastrar e atender toda a 
população residente no território do Município. 
 § 3º. Para as áreas de especial interesse da Saúde da Família e para atendimento 
da Zona Rural as equipes multidisciplinares serão 
características e necessidade da população, observada a equipe mínima preconizada 
pelo Ministério da Saúde. 
 Art. 16. O número de equipes de Saúde da Família e a área de sua abrangência 
serão definidos por Decreto. 
 Art. 17. São atribuições comuns aos profissionais da saúde envolvidos com a 
Estratégia de Saúde da Família:
I. participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da 
equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos, inclusive 
relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando 
situações a serem acompanhadas no planejamento local; 
II. realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da 
unidade de saúde, no domicílio
associações, entre outros), quando necessário;
III. realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população 
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos de gestão local; 
IV. garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção 
de saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento da 
desenvolver ações intersetoriais, integrando projetos e redes de apoio social, 
voltados para o desenvolvimento de uma atenção integral; 
apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social; 
realizar atenção domiciliar destinada aos usuários que possuam problemas de 
saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de 
locomoção até uma unidade de saúde, que necessitam de cuidados com menor 
frequência e menor necessidade de recursos de saúde e realizar
compartilhado com as equipes de atenção domiciliar nos demais casos.
Art. 15. Decreto definirá a área de abrangência de cada equipe de Saúde da 
Família, considerando os aspectos geográficos, sociodemográficos, de transporte e 
o e epidemiológicos. 
§ 1º. Poderão ser fixadas áreas de especial interesse da Saúde da Família que 
exibam maior frequência de eventos de morbimortalidade ou a presença de fatores 
determinantes desses eventos, ou riscos ambientais. 
§ 2º. A Estratégia de Saúde da Família deverá cadastrar e atender toda a 
população residente no território do Município. 
§ 3º. Para as áreas de especial interesse da Saúde da Família e para atendimento 
da Zona Rural as equipes multidisciplinares serão dimensionadas de acordo com as 
características e necessidade da população, observada a equipe mínima preconizada 
Art. 16. O número de equipes de Saúde da Família e a área de sua abrangência 
17. São atribuições comuns aos profissionais da saúde envolvidos com a 
Estratégia de Saúde da Família:
participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da 
equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos, inclusive 
relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando 
situações a serem acompanhadas no planejamento local; 
realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da 
unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, 
associações, entre outros), quando necessário;
realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população 
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos de gestão local; 
ir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção 
de saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento da 
 
 
desenvolver ações intersetoriais, integrando projetos e redes de apoio social, 
apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social; 
inada aos usuários que possuam problemas de 
saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de 
locomoção até uma unidade de saúde, que necessitam de cuidados com menor 
frequência e menor necessidade de recursos de saúde e realizar o cuidado 
compartilhado com as equipes de atenção domiciliar nos demais casos.
Art. 15. Decreto definirá a área de abrangência de cada equipe de Saúde da 
Família, considerando os aspectos geográficos, sociodemográficos, de transporte e 
§ 1º. Poderão ser fixadas áreas de especial interesse da Saúde da Família que 
exibam maior frequência de eventos de morbimortalidade ou a presença de fatores 
§ 2º. A Estratégia de Saúde da Família deverá cadastrar e atender toda a 
§ 3º. Para as áreas de especial interesse da Saúde da Família e para atendimento 
dimensionadas de acordo com as 
características e necessidade da população, observada a equipe mínima preconizada 
Art. 16. O número de equipes de Saúde da Família e a área de sua abrangência 
17. São atribuições comuns aos profissionais da saúde envolvidos com a 
participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da 
equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos, inclusive aqueles 
relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando 
realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da 
e nos demais espaços comunitários (escolas, 
realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população 
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos de gestão local; 
ir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção 
de saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento da 
demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à 
saúde; 
V. realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória 
e de outros agravos e situações de importância local; 
VI. realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, 
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estab
vínculo; 
VII. responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado 
mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema único de 
saúde; 
VIII. participar das atividades de planejamento e avaliação da equipe, a 
utilização de dados disponíveis; 
IX. promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o 
controle social; 
X. identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações 
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; 
XI. garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de 
informação na Atenção Básica; 
XII. participar das atividades de Saúde permanente; 
XIII. realizar outras atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais, 
no limite de correlação das atribuições de cada classe.
 Art. 18. As equipes multidisciplinares de apoio à Estratégia de Saúde da Família 
são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de 
conhecimento, que poderão atuar de maneira integrada e 
Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios 
sob responsabilidade destas equipes.
 Art. 19. As equipes multidisciplinares fazem parte da atenção básica, mas não se 
constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, já que os 
atendimentos devem ser regulados pelas equipes de atenção básica.
 § 1º. Os profissionais que compõem as equipes multidisciplinares devem, a partir 
das demandas identificadas no trabalho
atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde.
 § 2º. A composição de cada uma das equipes será definida pela Secretaria 
Municipal de Saúde, observada a prioridade identificada a partir dos dados 
epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas.
demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à 
notificação de doenças e agravos de notificação compulsória 
e de outros agravos e situações de importância local; 
realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, 
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estab
se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado 
mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema único de 
participar das atividades de planejamento e avaliação da equipe, a 
utilização de dados disponíveis; 
promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o 
identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações 
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; 
garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de 
informação na Atenção Básica; 
participar das atividades de Saúde permanente; 
realizar outras atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais, 
ação das atribuições de cada classe.
Art. 18. As equipes multidisciplinares de apoio à Estratégia de Saúde da Família 
são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de 
conhecimento, que poderão atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das 
Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios 
sob responsabilidade destas equipes.
Art. 19. As equipes multidisciplinares fazem parte da atenção básica, mas não se 
erviços com unidades físicas independentes ou especiais, já que os 
atendimentos devem ser regulados pelas equipes de atenção básica.
Os profissionais que compõem as equipes multidisciplinares devem, a partir 
das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes de Saúde da Família, 
atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde. 
A composição de cada uma das equipes será definida pela Secretaria 
Municipal de Saúde, observada a prioridade identificada a partir dos dados 
iológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas.
 
 
demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à 
notificação de doenças e agravos de notificação compulsória 
realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, 
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento de 
se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado 
mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema único de 
participar das atividades de planejamento e avaliação da equipe, a partir da 
promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o 
identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações 
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; 
garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de 
realizar outras atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais, 
Art. 18. As equipes multidisciplinares de apoio à Estratégia de Saúde da Família 
são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de 
apoiando os profissionais das 
Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios 
Art. 19. As equipes multidisciplinares fazem parte da atenção básica, mas não se 
erviços com unidades físicas independentes ou especiais, já que os 
Os profissionais que compõem as equipes multidisciplinares devem, a partir 
conjunto com as equipes de Saúde da Família, 
A composição de cada uma das equipes será definida pela Secretaria 
Municipal de Saúde, observada a prioridade identificada a partir dos dados 
iológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas.
Seção II - Atenção Secundária e Urgência e Emergência
 Art. 20. A atenção secundária é o planejamento, de abrangência local, em 
atendimento especializado ao cidadão, compreen
intermediária, de forma a complementar à atenção básica e ao atendimento terciário.
 Parágrafo único. A atenção secundária compreenderá equipe multidisciplinar para 
executar suas funções, na busca de realizar ações e serviços 
ambulatorial, compreendendo serviços especializados de apoio diagnóstico, terapêutico e 
urgência e emergência, tornando
 Art. 21. Nas oportunidades em que os servidores públi
saúde vierem a atuar na Atenção Secundária, deverão se pautar: 
I. atuar, de forma qualificada e integrada à rede de atenção básica da saúde, 
fortalecendo a Atenção Primária, buscando a integralidade do cuidado; 
II. planejar, organizar, coordenar e monitorar as ações de atendimento especializado, 
urgência e emergência do Município de Itabirito, com provisão de atenção 
contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada à população;
III. promover atendimento individual para c
psicoterápico e de orientação, dentre outros;
IV. atividades de reabilitação psicossocial, tais como resgate e construção da 
autonomia, alfabetização ou reinserção escolar, acesso à vida cultural, manejo de 
moeda corrente, autoc
ampliação de redes sociais, dentre outros; 
V. estimular o protagonismo dos usuários e familiares, promovendo atividades 
participativas e de controle social, assembleias semanais, atividades de promoção, 
divulgação e debate das Políticas Públicas e da defesa de direitos no território, 
dentre outras; 
VI. promover atendimento de atenção diária, voltado ao tratamento dos usuários em 
relação ao uso de drogas, bem como para sua reinserção familiar, social e 
comunitária; 
VII. levar atendimento às crianças e adolescentes que apresentam transtorno mental 
grave e/ou persistente que necessitam de acompanhamento de uma equipe 
multidisciplinar, incluindo aquelas com necessidades decorrentes ao uso de álcool 
e outras drogas; 
VIII. ofertar serviços de atenção especializada ambulatorial, destinados à população em 
geral, especialmente às gestantes de risco, crianças de risco, casos oncológicos ou 
outras especialidades que o Município de Itabirito ofertar.
Atenção Secundária e Urgência e Emergência
Art. 20. A atenção secundária é o planejamento, de abrangência local, em 
atendimento especializado ao cidadão, compreendendo densidade tecnológica 
intermediária, de forma a complementar à atenção básica e ao atendimento terciário.
Parágrafo único. A atenção secundária compreenderá equipe multidisciplinar para 
executar suas funções, na busca de realizar ações e serviços especializados em nível 
ambulatorial, compreendendo serviços especializados de apoio diagnóstico, terapêutico e 
urgência e emergência, tornando-se referência assistencial à Atenção Primária de Saúde.
Nas oportunidades em que os servidores públicos municipais da área da 
saúde vierem a atuar na Atenção Secundária, deverão se pautar: 
atuar, de forma qualificada e integrada à rede de atenção básica da saúde, 
fortalecendo a Atenção Primária, buscando a integralidade do cuidado; 
organizar, coordenar e monitorar as ações de atendimento especializado, 
urgência e emergência do Município de Itabirito, com provisão de atenção 
contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada à população;
promover atendimento individual para consultas em geral, atendimento 
psicoterápico e de orientação, dentre outros;
atividades de reabilitação psicossocial, tais como resgate e construção da 
autonomia, alfabetização ou reinserção escolar, acesso à vida cultural, manejo de 
moeda corrente, autocuidado, manejo de medicação, inclusão pelo trabalho, 
ampliação de redes sociais, dentre outros; 
estimular o protagonismo dos usuários e familiares, promovendo atividades 
participativas e de controle social, assembleias semanais, atividades de promoção, 
ivulgação e debate das Políticas Públicas e da defesa de direitos no território, 
promover atendimento de atenção diária, voltado ao tratamento dos usuários em 
relação ao uso de drogas, bem como para sua reinserção familiar, social e 
levar atendimento às crianças e adolescentes que apresentam transtorno mental 
grave e/ou persistente que necessitam de acompanhamento de uma equipe 
multidisciplinar, incluindo aquelas com necessidades decorrentes ao uso de álcool 
fertar serviços de atenção especializada ambulatorial, destinados à população em 
geral, especialmente às gestantes de risco, crianças de risco, casos oncológicos ou 
outras especialidades que o Município de Itabirito ofertar.
 
 
Atenção Secundária e Urgência e Emergência
Art. 20. A atenção secundária é o planejamento, de abrangência local, em 
dendo densidade tecnológica 
intermediária, de forma a complementar à atenção básica e ao atendimento terciário.
Parágrafo único. A atenção secundária compreenderá equipe multidisciplinar para 
especializados em nível 
ambulatorial, compreendendo serviços especializados de apoio diagnóstico, terapêutico e 
se referência assistencial à Atenção Primária de Saúde.
cos municipais da área da 
atuar, de forma qualificada e integrada à rede de atenção básica da saúde, 
fortalecendo a Atenção Primária, buscando a integralidade do cuidado; 
organizar, coordenar e monitorar as ações de atendimento especializado, 
urgência e emergência do Município de Itabirito, com provisão de atenção 
contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada à população;
onsultas em geral, atendimento 
atividades de reabilitação psicossocial, tais como resgate e construção da 
autonomia, alfabetização ou reinserção escolar, acesso à vida cultural, manejo de 
uidado, manejo de medicação, inclusão pelo trabalho, 
estimular o protagonismo dos usuários e familiares, promovendo atividades 
participativas e de controle social, assembleias semanais, atividades de promoção, 
ivulgação e debate das Políticas Públicas e da defesa de direitos no território, 
promover atendimento de atenção diária, voltado ao tratamento dos usuários em 
relação ao uso de drogas, bem como para sua reinserção familiar, social e 
levar atendimento às crianças e adolescentes que apresentam transtorno mental 
grave e/ou persistente que necessitam de acompanhamento de uma equipe 
multidisciplinar, incluindo aquelas com necessidades decorrentes ao uso de álcool 
fertar serviços de atenção especializada ambulatorial, destinados à população em 
geral, especialmente às gestantes de risco, crianças de risco, casos oncológicos ou 
CAPÍTULO I 
 Art. 22. O quadro permanente na área dos profissionais da saúde é formado pelo 
conjunto de carreiras e de cargos previstos nos Anexos I e II desta lei.
 Art. 23. O concurso público é a única forma de ingressar no q
efetivos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itabirito, nos moldes do Estatuto dos 
Servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta.
 §1º. O concurso público para o ingresso da classe de médicos poderá conter as 
seguintes etapas sucessivas:
I. provas ou provas e títulos; 
II. prova de aptidão psicológica e/ou psicotécnica, se necessário;
III. prova prática, se necessário; 
IV. curso de formação profissional, se necessário. 
 Art. 24. O concurso público a que se refere o artigo anterior, destinado ao 
provimento das vagas previstas no Anexo I desta Lei, poderá ser realizado por área de 
habilitação profissional, conforme dispuser o edital respectivo, sendo exigida a 
comprovação da escolaridade ou experiência profissional requerida. 
 Art. 25. As classes previstas neste Plano de Cargos e Vencimentos que possuem 
áreas de habilitação profissional terão as atribuições de suas habilitações e a distribuição 
destas entre os cargos da sua classe estabelecidas no regulamento desta Lei.
CAPÍTULO II 
 Art. 26. Vencimento é o valor remuneratório mensal, atribuído ao servidor pelo 
efetivo exercício do cargo, no qual o mesmo estiver lotado, de acordo com as Tabelas de 
Vencimento previstas nos Anexos VII e VIII.
 Art. 27. Os cargos de provimento efetivo de uma classe distinguem
outros, apenas pela posição de vencimentos que alcançarem em decorrência das 
progressões e promoções obtidas pelo seu ocupante, ou em fu
dos efetivos nomeados até a data da publicação desta Lei.
 Art. 28. Os cargos de provimento efetivo têm suas posições de vencimento básicas 
correspondentes aos vencimentos iniciais das respectivas faixas de vencimentos 
estabelecidos nos Anexos VII e VIII.
CAPÍTULO III 
 Art. 29. O valor atribuído a cada vencimento compreende:
TÍTULO II – DA CARREIRA 
CAPÍTULO I – DO INGRESSO NA CARREIRA
Art. 22. O quadro permanente na área dos profissionais da saúde é formado pelo 
conjunto de carreiras e de cargos previstos nos Anexos I e II desta lei.
Art. 23. O concurso público é a única forma de ingressar no q
efetivos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itabirito, nos moldes do Estatuto dos 
Servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta.
§1º. O concurso público para o ingresso da classe de médicos poderá conter as 
provas ou provas e títulos; 
prova de aptidão psicológica e/ou psicotécnica, se necessário;
prova prática, se necessário; 
curso de formação profissional, se necessário. 
Art. 24. O concurso público a que se refere o artigo anterior, destinado ao 
provimento das vagas previstas no Anexo I desta Lei, poderá ser realizado por área de 
habilitação profissional, conforme dispuser o edital respectivo, sendo exigida a 
a escolaridade ou experiência profissional requerida. 
As classes previstas neste Plano de Cargos e Vencimentos que possuem 
áreas de habilitação profissional terão as atribuições de suas habilitações e a distribuição 
ua classe estabelecidas no regulamento desta Lei.
CAPÍTULO II – DOS VENCIMENTOS 
Art. 26. Vencimento é o valor remuneratório mensal, atribuído ao servidor pelo 
efetivo exercício do cargo, no qual o mesmo estiver lotado, de acordo com as Tabelas de 
mento previstas nos Anexos VII e VIII.
Art. 27. Os cargos de provimento efetivo de uma classe distinguem
outros, apenas pela posição de vencimentos que alcançarem em decorrência das 
progressões e promoções obtidas pelo seu ocupante, ou em função do enquadramento 
dos efetivos nomeados até a data da publicação desta Lei.
Art. 28. Os cargos de provimento efetivo têm suas posições de vencimento básicas 
correspondentes aos vencimentos iniciais das respectivas faixas de vencimentos 
nos Anexos VII e VIII.
CAPÍTULO III – DA JORNADA DE TRABALHO
O valor atribuído a cada vencimento compreende:
 
 
Art. 22. O quadro permanente na área dos profissionais da saúde é formado pelo 
Art. 23. O concurso público é a única forma de ingressar no quadro de cargos 
efetivos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itabirito, nos moldes do Estatuto dos 
§1º. O concurso público para o ingresso da classe de médicos poderá conter as 
Art. 24. O concurso público a que se refere o artigo anterior, destinado ao 
provimento das vagas previstas no Anexo I desta Lei, poderá ser realizado por área de 
habilitação profissional, conforme dispuser o edital respectivo, sendo exigida a 
As classes previstas neste Plano de Cargos e Vencimentos que possuem 
áreas de habilitação profissional terão as atribuições de suas habilitações e a distribuição 
ua classe estabelecidas no regulamento desta Lei.
Art. 26. Vencimento é o valor remuneratório mensal, atribuído ao servidor pelo 
efetivo exercício do cargo, no qual o mesmo estiver lotado, de acordo com as Tabelas de 
Art. 27. Os cargos de provimento efetivo de uma classe distinguem-se, uns dos 
outros, apenas pela posição de vencimentos que alcançarem em decorrência das 
nção do enquadramento 
Art. 28. Os cargos de provimento efetivo têm suas posições de vencimento básicas 
correspondentes aos vencimentos iniciais das respectivas faixas de vencimentos 
I. jornada diária de trabalho de 08 (oito) horas;
II. jornada diferente da fixada no inciso anterior, desde que:
a) fixada em Lei que regulamente a profissão ou ocupação respectiva;
b) previamente definida nos Anexos V e VI desta Lei, como sendo de interesse do 
serviço a que a atividade estiver vinculada; 
c) se realizada em regime de plantão.
CAPÍTULO IV 
 Art. 30. O servidor público efetivo submeter
obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, 
eficiência, do contraditório e da ampla defesa.
 Art. 31. A avaliação de desempenho é um processo 
acompanhamento e aferição do desempenho, de periodicidade anual, realizada mediante 
critérios, normas e padrões definidos em decreto, com o objetivo de:
I. acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório;
II. apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para 
fins de aquisição de estabilidade;
III. estimular o comprometimento do servidor com o órgão em que atua;
IV. valorizar e reconhecer a eficiência do servidor público;
V. alinhar a atuação individual com os objetivos institucionais;
VI. promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes 
com relação aos resultados esperados, estimulando o acompanhamento frequente 
e o desenvolvimento da cultura do 
 Art. 32. Para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho será instituída 
pela Administração Pública Municipal direta e indireta, a Comissão de Avaliação de 
Desempenho – CAD, composta por no mínimo três servidores estáveis, todos de nível 
hierárquico não inferior ao do servidor a ser avaliado.
 §1º. O processo de Avaliação de Desempenho, assim como as atribuições da 
Comissão de Avaliação de Desempenho serão definidos em decreto.
 §2º. A Administração Pública Municipal direta e indireta dará conhecimento 
a seus servidores dos critérios, das normas e dos padrões a serem utilizados para a 
avaliação de desempenho de que trata esta Lei.
jornada diária de trabalho de 08 (oito) horas;
jornada diferente da fixada no inciso anterior, desde que:
regulamente a profissão ou ocupação respectiva;
previamente definida nos Anexos V e VI desta Lei, como sendo de interesse do 
serviço a que a atividade estiver vinculada; 
se realizada em regime de plantão.
CAPÍTULO IV – DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
. 30. O servidor público efetivo submeter-se-á à Avaliação de Desempenho, 
obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, 
eficiência, do contraditório e da ampla defesa.
Art. 31. A avaliação de desempenho é um processo sistemático e contínuo de 
acompanhamento e aferição do desempenho, de periodicidade anual, realizada mediante 
critérios, normas e padrões definidos em decreto, com o objetivo de:
acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório;
apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para 
fins de aquisição de estabilidade;
estimular o comprometimento do servidor com o órgão em que atua;
valorizar e reconhecer a eficiência do servidor público;
individual com os objetivos institucionais;
promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes 
com relação aos resultados esperados, estimulando o acompanhamento frequente 
e o desenvolvimento da cultura do feedback. 
2. Para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho será instituída 
pela Administração Pública Municipal direta e indireta, a Comissão de Avaliação de 
CAD, composta por no mínimo três servidores estáveis, todos de nível 
ferior ao do servidor a ser avaliado.
O processo de Avaliação de Desempenho, assim como as atribuições da 
Comissão de Avaliação de Desempenho serão definidos em decreto.
A Administração Pública Municipal direta e indireta dará conhecimento 
a seus servidores dos critérios, das normas e dos padrões a serem utilizados para a 
avaliação de desempenho de que trata esta Lei.
 
 
regulamente a profissão ou ocupação respectiva;
previamente definida nos Anexos V e VI desta Lei, como sendo de interesse do 
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
á à Avaliação de Desempenho, 
obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, 
sistemático e contínuo de 
acompanhamento e aferição do desempenho, de periodicidade anual, realizada mediante 
acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório;
apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para 
estimular o comprometimento do servidor com o órgão em que atua;
promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes 
com relação aos resultados esperados, estimulando o acompanhamento frequente 
2. Para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho será instituída 
pela Administração Pública Municipal direta e indireta, a Comissão de Avaliação de 
CAD, composta por no mínimo três servidores estáveis, todos de nível 
O processo de Avaliação de Desempenho, assim como as atribuições da 
A Administração Pública Municipal direta e indireta dará conhecimento prévio 
a seus servidores dos critérios, das normas e dos padrões a serem utilizados para a 
 §3º. Os conceitos atribuídos ao servidor, os instrumentos de avaliação e os 
respectivos resultados, os recursos int
avaliação, serão arquivados em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta 
pelo servidor.
 Art. 33. A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor 
esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, conforme previsto nos 
Anexos VII e VIII. 
 Art. 34. Para adquirir o direito à Progressão deverá atender aos seguintes 
requisitos: 
I. ter adquirido a estabilidade no cargo; 
II. ter completado 3 (três)
III. ter realizado, no mínimo, 2 (duas) avaliações de desempenho no interstício de 3 
(três) anos; 
IV. encontrar-se em efetivo exercício na data em que cumprir os requisitos previstos 
nos incisos I, II e III. 
 §1º. O servidor público somente poderá ascender a 1 (um) nível na tabela de 
vencimentos-base por interstício temporal de 3 (três) anos de efetivo exercício, em virtude 
de progressão. 
 §2º. O acréscimo de vencimento, em decorrência de progressão, ter
partir da competência do mês subsequente àquele em que o servidor tiver cumprido o 
interstício necessário para a referida progressão. 
 §3º. Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
exigidos neste Capítulo, poderá realizar sua solicitação de progressão.
 Art. 35. O servidor fará jus à progressão na hipótese de a Administração Pública 
Municipal Direta não promover a avaliação de desempenho em até 12 (doze) meses após 
o cumprimento do interstício necessário para a referida progressão. 
 Art. 36. Perderá o direito à progressão o servidor que, no período do interstício 
necessário para a progressão: 
I. sofrer punição disciplinar, transitada em julgado, em que seja:
a) suspenso, nos termos da Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito;
Os conceitos atribuídos ao servidor, os instrumentos de avaliação e os 
respectivos resultados, os recursos interpostos, bem como os critérios utilizados na 
avaliação, serão arquivados em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta 
CAPÍTULO V – DA PROGRESSÃO 
Art. 33. A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor 
esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, conforme previsto nos 
Art. 34. Para adquirir o direito à Progressão deverá atender aos seguintes 
ter adquirido a estabilidade no cargo; 
anos de efetivo exercício no cargo ao qual foi nomeado;
ter realizado, no mínimo, 2 (duas) avaliações de desempenho no interstício de 3 
se em efetivo exercício na data em que cumprir os requisitos previstos 
O servidor público somente poderá ascender a 1 (um) nível na tabela de 
base por interstício temporal de 3 (três) anos de efetivo exercício, em virtude 
O acréscimo de vencimento, em decorrência de progressão, ter
partir da competência do mês subsequente àquele em que o servidor tiver cumprido o 
interstício necessário para a referida progressão. 
Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
, poderá realizar sua solicitação de progressão.
Art. 35. O servidor fará jus à progressão na hipótese de a Administração Pública 
Municipal Direta não promover a avaliação de desempenho em até 12 (doze) meses após 
o cumprimento do interstício necessário para a referida progressão. 
direito à progressão o servidor que, no período do interstício 
necessário para a progressão: 
sofrer punição disciplinar, transitada em julgado, em que seja:
suspenso, nos termos da Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito;
 
 
Os conceitos atribuídos ao servidor, os instrumentos de avaliação e os 
erpostos, bem como os critérios utilizados na 
avaliação, serão arquivados em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta 
Art. 33. A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor 
esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, conforme previsto nos 
Art. 34. Para adquirir o direito à Progressão deverá atender aos seguintes 
anos de efetivo exercício no cargo ao qual foi nomeado;
ter realizado, no mínimo, 2 (duas) avaliações de desempenho no interstício de 3 
se em efetivo exercício na data em que cumprir os requisitos previstos 
O servidor público somente poderá ascender a 1 (um) nível na tabela de 
base por interstício temporal de 3 (três) anos de efetivo exercício, em virtude 
O acréscimo de vencimento, em decorrência de progressão, terá vigência a 
partir da competência do mês subsequente àquele em que o servidor tiver cumprido o 
Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
, poderá realizar sua solicitação de progressão.
Art. 35. O servidor fará jus à progressão na hipótese de a Administração Pública 
Municipal Direta não promover a avaliação de desempenho em até 12 (doze) meses após 
direito à progressão o servidor que, no período do interstício 
sofrer punição disciplinar, transitada em julgado, em que seja:
suspenso, nos termos da Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito;
b) exonerado ou destituído d
gratificada. 
II. afastar-se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos 
como de efetivo exercício no Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito.
III. afastamentos decorrentes de licença sem remu
IV. ultrapassar 15 (quinze) dias em atrasos de comparecimento ao serviço e/ou 
saídas antes do horário marcado para o término da jornada, sem justificativa 
aceitável.
 §1º. Na hipótese prevista no inciso II alínea “a” e II deste ar
suspensão do período aquisitivo para fins de progressão
 §2º. A pena de suspensão interrompe a contagem do interstício mencionado no 
caput deste artigo, reiniciando a contagem no dia subsequente ao do término da 
penalidade. 
 Art. 37. Para os efeitos desta lei, considerar
sessenta e cinco) dias. 
 Art. 38. A Promoção é a ascensão do nível de vencimento atual do servidor para os 
2 (dois) níveis, seguintes na faixa de vencimentos base, em função da obtenção e 
comprovação de títulos superiores ou complementares àquele necessário para ingresso 
na classe em que estiver enquadrado, limitado a 5 (cinco) titulações, nos termos previstos 
em regulamento próprio. 
 §1º. Dentre as titulações previstas no regulamento próprio mencionado no 
serão também reconhecidas as seguintes titulações para a promoção d
que ocupar as classes de Médico, Médico PSF I, Médico PSF II, Médico Geriatra, Médico 
Epidemiologista, Médico Psiquiatra e Médico II:
I. título de especialista conferido pela Associação Médica Brasileira 
Conselho Federal de Medicina 
II. título de residência credenciada pelo Ministério da Educação ou pelo Ministério da 
Saúde, a ser definido em Decreto; 
III. curso de certificação em área de atuação opcional, conforme definido pela 
Comissão Nacional de Residência Médica, desd
complementares. 
 §2º. A titulação obtida deverá ser analisada pela Comissão de Avaliação de 
Desempenho e considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver vinculado.
exonerado ou destituído de cargo de provimento em comissão ou função 
se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos 
como de efetivo exercício no Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito.
afastamentos decorrentes de licença sem remuneração e disponibilidade;
ultrapassar 15 (quinze) dias em atrasos de comparecimento ao serviço e/ou 
saídas antes do horário marcado para o término da jornada, sem justificativa 
Na hipótese prevista no inciso II alínea “a” e II deste artigo, o afastamento ensejará a 
suspensão do período aquisitivo para fins de progressão. 
A pena de suspensão interrompe a contagem do interstício mencionado no 
caput deste artigo, reiniciando a contagem no dia subsequente ao do término da 
Para os efeitos desta lei, considerar-se-á 1 (um) ano como 365 (trezentos e 
CAPÍTULO VI – DA PROMOÇÃO 
Art. 38. A Promoção é a ascensão do nível de vencimento atual do servidor para os 
2 (dois) níveis, seguintes na faixa de vencimentos base, em função da obtenção e 
comprovação de títulos superiores ou complementares àquele necessário para ingresso 
em que estiver enquadrado, limitado a 5 (cinco) titulações, nos termos previstos 
§1º. Dentre as titulações previstas no regulamento próprio mencionado no 
serão também reconhecidas as seguintes titulações para a promoção d
que ocupar as classes de Médico, Médico PSF I, Médico PSF II, Médico Geriatra, Médico 
Epidemiologista, Médico Psiquiatra e Médico II:
título de especialista conferido pela Associação Médica Brasileira 
Medicina - CFM; 
título de residência credenciada pelo Ministério da Educação ou pelo Ministério da 
Saúde, a ser definido em Decreto; 
curso de certificação em área de atuação opcional, conforme definido pela 
Comissão Nacional de Residência Médica, desde que em especialidades 
A titulação obtida deverá ser analisada pela Comissão de Avaliação de 
Desempenho e considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver vinculado.
 
 
e cargo de provimento em comissão ou função 
se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos 
como de efetivo exercício no Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito.
neração e disponibilidade;
ultrapassar 15 (quinze) dias em atrasos de comparecimento ao serviço e/ou 
saídas antes do horário marcado para o término da jornada, sem justificativa 
tigo, o afastamento ensejará a 
A pena de suspensão interrompe a contagem do interstício mencionado no 
caput deste artigo, reiniciando a contagem no dia subsequente ao do término da 
á 1 (um) ano como 365 (trezentos e 
Art. 38. A Promoção é a ascensão do nível de vencimento atual do servidor para os 
2 (dois) níveis, seguintes na faixa de vencimentos base, em função da obtenção e 
comprovação de títulos superiores ou complementares àquele necessário para ingresso 
em que estiver enquadrado, limitado a 5 (cinco) titulações, nos termos previstos 
§1º. Dentre as titulações previstas no regulamento próprio mencionado no caput 
serão também reconhecidas as seguintes titulações para a promoção do servidor público 
que ocupar as classes de Médico, Médico PSF I, Médico PSF II, Médico Geriatra, Médico 
título de especialista conferido pela Associação Médica Brasileira - AMB - ou pelo 
título de residência credenciada pelo Ministério da Educação ou pelo Ministério da 
curso de certificação em área de atuação opcional, conforme definido pela 
e que em especialidades 
A titulação obtida deverá ser analisada pela Comissão de Avaliação de 
Desempenho e considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver vinculado.
 §3º. A Comissão de Avaliação de Desempenho dever
pedido formal de Promoção de qualquer servidor que solicitá
(sessenta) dias corridos. 
 §4º. É vedado ao servidor reapresentar, para os fins da Promoção, cursos que já 
foram utilizados para obter promoção.
 Art. 39. A Promoção fica condicionada aos seguintes requisitos:
I. ter adquirido estabilidade no seu cargo público efetivo;
II. estar em efetivo exercício das atribuições do seu cargo público;
III. apresentar documentação comprobatória da conclusão do curso que 
escolaridade adicional, conforme regulamento.
 §1º. O acréscimo de vencimento, em decorrência de Promoção, terá efeitos para 
pagamento a partir da competência do mês subsequente àquele em que o servidor tiver 
recebido a comunicação oficial fav
fazendo jus ao pagamento pertinente ao intervalo
 §2º. O servidor fará jus ao pagamento compreendido entre a data do requerimento 
de promoção, via protocolo pelo servidor, e a comunicação oficial favorável
de Avaliação de Desempenho
 §3º. Para efeito de nova solicitação de Promoção, o interstício de três anos será 
contado a partir da data do protocolo realizado pelo servidor, relativa à última concessão 
de promoção, que conste no parecer 
Desempenho. 
§4º Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
exigidos neste Capítulo, poderá submeter à Comissão de Avaliação de Desempenho a 
solicitação de promoção. 
CAPÍTULO VII – DO PLANO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (PCA)
 Art. 40. O Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento 
conscientizar, preparar e atualizar o servidor público municipal nas melhores práticas 
profissionais, tanto para aumentar a relevânc
sua adequação, como para a manutenção de uma boa qualidade de vida no trabalho.
 Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Administração, através da 
Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas
organização, o planejamento, a promoção e o controle de cursos ou programas de 
capacitação, buscando parcerias e realizando convênios necessários, vinculados à 
constante busca das qualificações que conduzam ao melhor fun
Administração Pública Municipal Direta e assegurando igualmente, a todos os servidores, 
a oportunidade de participação.
§3º. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá emitir parecer sobre o 
pedido formal de Promoção de qualquer servidor que solicitá-la no prazo de até 60 
§4º. É vedado ao servidor reapresentar, para os fins da Promoção, cursos que já 
foram utilizados para obter promoção.
Art. 39. A Promoção fica condicionada aos seguintes requisitos:
ter adquirido estabilidade no seu cargo público efetivo;
estar em efetivo exercício das atribuições do seu cargo público;
apresentar documentação comprobatória da conclusão do curso que 
escolaridade adicional, conforme regulamento.
O acréscimo de vencimento, em decorrência de Promoção, terá efeitos para 
pagamento a partir da competência do mês subsequente àquele em que o servidor tiver 
recebido a comunicação oficial favorável da Comissão de Avaliação de Desempenho, 
fazendo jus ao pagamento pertinente ao intervalo. 
O servidor fará jus ao pagamento compreendido entre a data do requerimento 
de promoção, via protocolo pelo servidor, e a comunicação oficial favorável
de Avaliação de Desempenho. 
Para efeito de nova solicitação de Promoção, o interstício de três anos será 
contado a partir da data do protocolo realizado pelo servidor, relativa à última concessão 
de promoção, que conste no parecer favorável da Comissão de Avaliação de 
§4º Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
exigidos neste Capítulo, poderá submeter à Comissão de Avaliação de Desempenho a 
O PLANO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (PCA)
Art. 40. O Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento – PCA tem como objetivo 
conscientizar, preparar e atualizar o servidor público municipal nas melhores práticas 
profissionais, tanto para aumentar a relevância de seu papel no serviço público e melhorar 
sua adequação, como para a manutenção de uma boa qualidade de vida no trabalho.
Caberá à Secretaria Municipal de Administração, através da 
Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas ou outro que vier a substituí
organização, o planejamento, a promoção e o controle de cursos ou programas de 
capacitação, buscando parcerias e realizando convênios necessários, vinculados à 
constante busca das qualificações que conduzam ao melhor fun
Administração Pública Municipal Direta e assegurando igualmente, a todos os servidores, 
a oportunidade de participação.
 
 
á emitir parecer sobre o 
la no prazo de até 60 
§4º. É vedado ao servidor reapresentar, para os fins da Promoção, cursos que já 
Art. 39. A Promoção fica condicionada aos seguintes requisitos:
estar em efetivo exercício das atribuições do seu cargo público;
apresentar documentação comprobatória da conclusão do curso que configure 
O acréscimo de vencimento, em decorrência de Promoção, terá efeitos para 
pagamento a partir da competência do mês subsequente àquele em que o servidor tiver 
orável da Comissão de Avaliação de Desempenho, 
O servidor fará jus ao pagamento compreendido entre a data do requerimento 
de promoção, via protocolo pelo servidor, e a comunicação oficial favorável da Comissão 
Para efeito de nova solicitação de Promoção, o interstício de três anos será 
contado a partir da data do protocolo realizado pelo servidor, relativa à última concessão 
favorável da Comissão de Avaliação de 
§4º Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
exigidos neste Capítulo, poderá submeter à Comissão de Avaliação de Desempenho a 
O PLANO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (PCA)
PCA tem como objetivo 
conscientizar, preparar e atualizar o servidor público municipal nas melhores práticas 
ia de seu papel no serviço público e melhorar 
sua adequação, como para a manutenção de uma boa qualidade de vida no trabalho.
Caberá à Secretaria Municipal de Administração, através da 
ou outro que vier a substituí-lo, a 
organização, o planejamento, a promoção e o controle de cursos ou programas de 
capacitação, buscando parcerias e realizando convênios necessários, vinculados à 
constante busca das qualificações que conduzam ao melhor funcionamento da 
Administração Pública Municipal Direta e assegurando igualmente, a todos os servidores, 
CAPÍTULO VIII 
 Art. 41. Enquadramento é a passagem do servidor da condição em que se 
encontra, para as da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas, que se rege por 
suas disposições e integra-se ao quadro de pessoal, nela estabelecido, bem como 
anexos, para todos os efeitos de direito.
 §1º. O servidor público cuja classe tenha a jornada de tr
de Concurso Público alterada em razão de correlação de classe por desta Lei, qu
a jornada de trabalho, poderá optar pela mudança culminando no acréscimo de 
vencimentos, conforme Anexo VII
 §2º. Ao servidor público que
manterá os vencimentos previstos n
 Art. 42. O enquadramento dos servidores na condição de estáveis nos termos da 
Constituição da República ou dos 
estáveis ou não, deve obrigatoriamente observar, dentre outros os seguintes requisitos:
I. cargos correlatos; 
II. tempo no cargo; 
III. irredutibilidade de vencimento;
IV. garantia dos direitos adquiridos.
 Parágrafo único. Independente dos pré
entrada em vigor desta Lei será enquadrado na classe correlata e em nível de vencimento 
correspondente ao seu tempo no cargo ou em outro cargo correlato.
 Art. 43. Aos inativos e pens
direitos previstos na Constituição da República, bem como, no que couber, aos benefícios 
e vantagens decorrentes da presente Lei.
 Art. 44. O enquadramento dos servidores efetivos será elaborado a par
Tabela de Enquadramento em que a situação atual será analisada, com base nas 
alternativas previstas nesta Lei, prevalecendo a que for mais vantajosa ao servidor.
§1º. São alternativas de enquadramento:
I. enquadramento por correspondência de 
II. enquadramento por correspondência de vencimento;
III. enquadramento por tempo de trabalho.
CAPÍTULO VIII – DO ENQUADRAMENTO 
. Enquadramento é a passagem do servidor da condição em que se 
as da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas, que se rege por 
se ao quadro de pessoal, nela estabelecido, bem como 
anexos, para todos os efeitos de direito.
§1º. O servidor público cuja classe tenha a jornada de trabalho prevista no Edital 
de Concurso Público alterada em razão de correlação de classe por desta Lei, qu
poderá optar pela mudança culminando no acréscimo de 
vencimentos, conforme Anexo VII. 
Ao servidor público que não optar pela regra trazida no parágrafo anterior, 
manterá os vencimentos previstos no Anexo VIII, e seu cargo será extinto na vacância.
O enquadramento dos servidores na condição de estáveis nos termos da 
Constituição da República ou dos servidores ingressos através de Concurso Público, 
estáveis ou não, deve obrigatoriamente observar, dentre outros os seguintes requisitos:
irredutibilidade de vencimento;
garantia dos direitos adquiridos.
único. Independente dos pré-requisitos, o servidor efetivo, na data da 
entrada em vigor desta Lei será enquadrado na classe correlata e em nível de vencimento 
correspondente ao seu tempo no cargo ou em outro cargo correlato.
. Aos inativos e pensionistas são dispensados tratamentos e assegurados os 
direitos previstos na Constituição da República, bem como, no que couber, aos benefícios 
e vantagens decorrentes da presente Lei.
O enquadramento dos servidores efetivos será elaborado a par
Tabela de Enquadramento em que a situação atual será analisada, com base nas 
alternativas previstas nesta Lei, prevalecendo a que for mais vantajosa ao servidor.
São alternativas de enquadramento:
enquadramento por correspondência de classe; 
enquadramento por correspondência de vencimento;
enquadramento por tempo de trabalho.
 
 
. Enquadramento é a passagem do servidor da condição em que se 
as da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas, que se rege por 
se ao quadro de pessoal, nela estabelecido, bem como 
abalho prevista no Edital 
de Concurso Público alterada em razão de correlação de classe por desta Lei, que majore 
poderá optar pela mudança culminando no acréscimo de 
não optar pela regra trazida no parágrafo anterior, 
e seu cargo será extinto na vacância. 
O enquadramento dos servidores na condição de estáveis nos termos da 
servidores ingressos através de Concurso Público, 
estáveis ou não, deve obrigatoriamente observar, dentre outros os seguintes requisitos:
requisitos, o servidor efetivo, na data da 
entrada em vigor desta Lei será enquadrado na classe correlata e em nível de vencimento 
ionistas são dispensados tratamentos e assegurados os 
direitos previstos na Constituição da República, bem como, no que couber, aos benefícios 
O enquadramento dos servidores efetivos será elaborado a partir de uma 
Tabela de Enquadramento em que a situação atual será analisada, com base nas 
alternativas previstas nesta Lei, prevalecendo a que for mais vantajosa ao servidor.
 §2º. A Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas
de enquadramento a ser aplicada aos servidores públicos municipais.
 Art. 45. O enquadramento por correspondência de classe observará a nova 
denominação correspondente de classe e de nível de vencimento inicial do servidor 
estável. 
 §1º. Caso não ocorra a denominação de classe correspondente, o servidor estável 
será incluído no Quadro de Classes de Enquadramento Especial, previsto no Anexo III 
desta Lei, preservado todos os seus direitos.
 §2º. Os cargos contidos na Tabela de Enquadramento Especial serão 
considerados extintos na sua vacância.
 Art. 46. O enquadramento do se
observará o respectivo vencimento base percebido pelo servidor público no momento da 
entrada em vigor desta Lei, enquadrando
imediatamente superior deste e na mesma classe à qual
 Art. 47. O enquadramento por tempo de trabalho observará a data de ingresso do 
servidor na Administração Pública Municipal 
que ele for enquadrado. 
 §1º. Ao servidor estável será acrescido um nível de vencimento para cada três 
anos de efetivo exercício no cargo, iniciada a contagem no nível inicial da classe em que 
ele for enquadrado. 
 §2º. Também poderá ser avaliada a situação de escolaridade do servido
considerando as titulações já apresentadas e aprovadas até a entrada em vigor desta Lei, 
conforme as regras de promoção estabelecidas neste Plano de Cargos e Vencimentos.
 Art. 48. O servidor afastado do exercício do seu cargo somente será enquadrado 
quando do retorno às suas atividades.
 §1º. O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento terá o prazo de 
30 (trinta) dias corridos para protocolar recurso junto à 
Estratégica de Pessoas. 
 §2º. Compete ao Secretário(a) Municipal de Administração a análise decisória do 
recurso previsto no §1º deste artigo.
 §3º. O(a) Secretário(a) Municipal de Administração terá o prazo máximo de 30 
(trinta) dias corridos, a contar da data de protocolo do reque
tomada de decisão. 
 §4º. Na possibilidade do acolhimento do recurso, a 
Estratégica de Pessoas terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para promover o 
Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas deverá divulgar a lista 
de enquadramento a ser aplicada aos servidores públicos municipais.
. O enquadramento por correspondência de classe observará a nova 
denominação correspondente de classe e de nível de vencimento inicial do servidor 
Caso não ocorra a denominação de classe correspondente, o servidor estável 
o Quadro de Classes de Enquadramento Especial, previsto no Anexo III 
desta Lei, preservado todos os seus direitos.
Os cargos contidos na Tabela de Enquadramento Especial serão 
considerados extintos na sua vacância.
. O enquadramento do servidor por correspondência de vencimento 
observará o respectivo vencimento base percebido pelo servidor público no momento da 
entrada em vigor desta Lei, enquadrando-o no nível de vencimento idêntico ou 
imediatamente superior deste e na mesma classe à qual pertença. 
. O enquadramento por tempo de trabalho observará a data de ingresso do 
servidor na Administração Pública Municipal Direta, e a faixa de vencimento da classe em 
Ao servidor estável será acrescido um nível de vencimento para cada três 
anos de efetivo exercício no cargo, iniciada a contagem no nível inicial da classe em que 
Também poderá ser avaliada a situação de escolaridade do servido
considerando as titulações já apresentadas e aprovadas até a entrada em vigor desta Lei, 
conforme as regras de promoção estabelecidas neste Plano de Cargos e Vencimentos.
O servidor afastado do exercício do seu cargo somente será enquadrado 
quando do retorno às suas atividades.
O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento terá o prazo de 
30 (trinta) dias corridos para protocolar recurso junto à Superintendência de Gestão 
Compete ao Secretário(a) Municipal de Administração a análise decisória do 
recurso previsto no §1º deste artigo.
O(a) Secretário(a) Municipal de Administração terá o prazo máximo de 30 
(trinta) dias corridos, a contar da data de protocolo do requerimento do recurso, para 
Na possibilidade do acolhimento do recurso, a Superintendência de Gestão 
terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para promover o 
 
 
deverá divulgar a lista 
. O enquadramento por correspondência de classe observará a nova 
denominação correspondente de classe e de nível de vencimento inicial do servidor 
Caso não ocorra a denominação de classe correspondente, o servidor estável 
o Quadro de Classes de Enquadramento Especial, previsto no Anexo III 
Os cargos contidos na Tabela de Enquadramento Especial serão 
rvidor por correspondência de vencimento 
observará o respectivo vencimento base percebido pelo servidor público no momento da 
o no nível de vencimento idêntico ou 
. O enquadramento por tempo de trabalho observará a data de ingresso do 
, e a faixa de vencimento da classe em 
Ao servidor estável será acrescido um nível de vencimento para cada três 
anos de efetivo exercício no cargo, iniciada a contagem no nível inicial da classe em que 
Também poderá ser avaliada a situação de escolaridade do servidor, 
considerando as titulações já apresentadas e aprovadas até a entrada em vigor desta Lei, 
conforme as regras de promoção estabelecidas neste Plano de Cargos e Vencimentos.
O servidor afastado do exercício do seu cargo somente será enquadrado 
O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento terá o prazo de 
Superintendência de Gestão 
Compete ao Secretário(a) Municipal de Administração a análise decisória do 
O(a) Secretário(a) Municipal de Administração terá o prazo máximo de 30 
rimento do recurso, para 
Superintendência de Gestão 
terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para promover o 
enquadramento do servidor na nova classificação, retro
protocolo. 
 Art. 49. Os casos omissos porventura existentes e observados, no momento da 
efetivação do enquadramento dos servidores, serão decididos pelo Secretário Municipal 
de Administração, conforme interpretação e integra
Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem como, das Leis do 
Município de Itabirito. 
CAPÍTULO IX 
 Art. 50. Ficam automaticamente extintos todos os demais cargos não 
contemplados na nova nomenclatura deste Plano de Cargos e Vencimentos 
TÍTULO III 
 Art. 51. Os valores constantes do Quadro de Tabelas de Vencimentos serão 
periodicamente atualizados, observando a legislação vigente, as disponibilidades d
Erário Municipal e as condições econômicas reinantes.
 Art. 52. Ao servidor ocupante de cargo efetivo, enquadrado em classe 
correspondente à respectiva categoria profissional, e que, de acordo com as normas 
deste Plano, tenha o valor do seu vencimento 
mínimo profissional estabelecido em lei, será assegurada a percepção da diferença entre 
os referidos valores, a título de complementação do vencimento mínimo legal.
 Art. 53. Segundo o critério da Administra
revisto anualmente o quantitativo de cargos ou o dimensionamento da força de trabalho, 
para vigência pelo período anual seguinte, guardando correlação quantitativa e qualitativa 
com a natureza, a intensidade e a com
trabalho da estrutura orgânica.
 Art. 54. A remuneração dos ocupantes de cargos e funções públicas da 
Administração Pública Municipal Direta dos membros de qualquer dos poderes do 
município e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas 
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, 
não poderão exceder o subsídio mensal em espécie do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 
. 
 Art. 55. São partes integrantes da presente Lei:
I. Anexo I - Quadro de Classes de Provimento Efetivo do PCV dos Profissionais da 
Saúde; 
II. Anexo II – Quadro de Correlação de Classes do PCV dos Profissionais da Saúde; 
III. Anexo III - Quadro de Classes de Enquadramento Especial do PCV dos 
Profissionais da Saúde; 
enquadramento do servidor na nova classificação, retroagindo seus efeitos à data do 
Os casos omissos porventura existentes e observados, no momento da 
efetivação do enquadramento dos servidores, serão decididos pelo Secretário Municipal 
de Administração, conforme interpretação e integração das normas vigentes e das 
Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem como, das Leis do 
CAPÍTULO IX – DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
Ficam automaticamente extintos todos os demais cargos não 
nova nomenclatura deste Plano de Cargos e Vencimentos 
TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 51. Os valores constantes do Quadro de Tabelas de Vencimentos serão 
periodicamente atualizados, observando a legislação vigente, as disponibilidades d
Erário Municipal e as condições econômicas reinantes.
Art. 52. Ao servidor ocupante de cargo efetivo, enquadrado em classe 
correspondente à respectiva categoria profissional, e que, de acordo com as normas 
deste Plano, tenha o valor do seu vencimento fixado em nível inferior ao respectivo salário 
mínimo profissional estabelecido em lei, será assegurada a percepção da diferença entre 
os referidos valores, a título de complementação do vencimento mínimo legal.
Art. 53. Segundo o critério da Administração Pública Municipal Direta, poderá ser 
revisto anualmente o quantitativo de cargos ou o dimensionamento da força de trabalho, 
para vigência pelo período anual seguinte, guardando correlação quantitativa e qualitativa 
com a natureza, a intensidade e a complexidade das tarefas atribuídas a cada unidade de 
trabalho da estrutura orgânica.
Art. 54. A remuneração dos ocupantes de cargos e funções públicas da 
Administração Pública Municipal Direta dos membros de qualquer dos poderes do 
proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas 
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, 
não poderão exceder o subsídio mensal em espécie do Chefe do Poder Executivo 
rtes integrantes da presente Lei:
Quadro de Classes de Provimento Efetivo do PCV dos Profissionais da 
Quadro de Correlação de Classes do PCV dos Profissionais da Saúde; 
Quadro de Classes de Enquadramento Especial do PCV dos 
Profissionais da Saúde; 
 
 
agindo seus efeitos à data do 
Os casos omissos porventura existentes e observados, no momento da 
efetivação do enquadramento dos servidores, serão decididos pelo Secretário Municipal 
ção das normas vigentes e das 
Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem como, das Leis do 
Ficam automaticamente extintos todos os demais cargos não 
nova nomenclatura deste Plano de Cargos e Vencimentos – PCV. 
Art. 51. Os valores constantes do Quadro de Tabelas de Vencimentos serão 
periodicamente atualizados, observando a legislação vigente, as disponibilidades do 
Art. 52. Ao servidor ocupante de cargo efetivo, enquadrado em classe 
correspondente à respectiva categoria profissional, e que, de acordo com as normas 
fixado em nível inferior ao respectivo salário 
mínimo profissional estabelecido em lei, será assegurada a percepção da diferença entre 
os referidos valores, a título de complementação do vencimento mínimo legal.
ção Pública Municipal Direta, poderá ser 
revisto anualmente o quantitativo de cargos ou o dimensionamento da força de trabalho, 
para vigência pelo período anual seguinte, guardando correlação quantitativa e qualitativa 
plexidade das tarefas atribuídas a cada unidade de 
Art. 54. A remuneração dos ocupantes de cargos e funções públicas da 
Administração Pública Municipal Direta dos membros de qualquer dos poderes do 
proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas 
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, 
não poderão exceder o subsídio mensal em espécie do Chefe do Poder Executivo 
Quadro de Classes de Provimento Efetivo do PCV dos Profissionais da 
Quadro de Correlação de Classes do PCV dos Profissionais da Saúde; 
Quadro de Classes de Enquadramento Especial do PCV dos 
IV. Anexo IV - Quadro de Classes Extintas do PCV dos Profissionais da Saúde;
V. Anexo V - Quadro de Especificação das Classes de Provimento Efetivo do PCV 
dos Profissionais da Saúde; 
VI. Anexo VI - Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento Especial do 
PCV dos Profissionais da Saúde; 
VII. Anexo VII – Tabela de Vencimentos das Classes de Provimento Efetivos do PCV 
dos Profissionais da Saúde;
VIII. Anexo VIII – Tabela de V
PCV dos Profissionais da Saúde.
 Art. 56. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta das dotações 
vigentes do Orçamento Geral do Município, suplementadas, se necessário for.
 Art. 57. A presente Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
 Art. 58. Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a 
integralidade da: 
I. Lei nº 3.008/2014; 
II. Lei nº 3.018/2014; 
III. Lei nº 3.046/2014; 
IV. Lei nº 3.103/2015; 
V. Lei nº 3.149/2015; 
VI. Lei nº 3.150/2015; 
VII. Lei nº 3.018/2016; 
VIII. Lei nº 3.183/2016; 
IX. Lei nº 3.187/2016; 
X. Lei nº 3.202/2017; 
XI. Lei nº 3.205/2017; 
XII. Lei nº 3.261/2018; 
XIII. Lei nº 3.269/2018; 
Quadro de Classes Extintas do PCV dos Profissionais da Saúde;
Quadro de Especificação das Classes de Provimento Efetivo do PCV 
ais da Saúde; 
Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento Especial do 
PCV dos Profissionais da Saúde; 
Tabela de Vencimentos das Classes de Provimento Efetivos do PCV 
dos Profissionais da Saúde;
Tabela de Vencimentos das Classes de Enquadramento Especial do 
PCV dos Profissionais da Saúde.
As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta das dotações 
vigentes do Orçamento Geral do Município, suplementadas, se necessário for.
nte Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
se todas as disposições em contrário, em especial a 
 
 
Quadro de Classes Extintas do PCV dos Profissionais da Saúde;
Quadro de Especificação das Classes de Provimento Efetivo do PCV 
Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento Especial do 
Tabela de Vencimentos das Classes de Provimento Efetivos do PCV 
encimentos das Classes de Enquadramento Especial do 
As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta das dotações 
vigentes do Orçamento Geral do Município, suplementadas, se necessário for.
nte Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
se todas as disposições em contrário, em especial a 
XIV. Lei nº 3.291/2018; 
XV. Lei nº 3.334/2019; 
XVI. Lei nº 3.336/2019; 
XVII. Lei nº 3.381/2020; 
XVIII. Lei nº 3.408/2020; 
XIX. Lei nº 1.868/95; 
XX. Lei nº 2.056/98; 
XXI. Lei nº 3.103/2015; 
XXII. Lei nº 3.046/2014; 
XXIII. Lei nº 2.443/2005; 
XXIV. Lei nº 2.529/2006. 
XXV. Lei nº 2.728/2009. 
 Prefeitura Municipal de Itabirito, Prefeitura Municipal de Itabirito, 25 de novembro de 2022. 
Orlando Amorim Caldeira 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Anexo I - Quadro de Classes de Provimento Efetivo do PCV dos 
 Denominação 
Agente Administrativo da Saúde
Agente de Serviço em Saúde
Analista de Políticas Públicas da Saúde
Cirurgião Dentista I
Cirurgião Dentista II
Enfermeiro I 
Enfermeiro II
Quadro de Classes de Provimento Efetivo do PCV dos 
Profissionais da Saúde 
Denominação Escolaridade 
Agente Administrativo da Saúde Ensino Médio Completo
Agente de Serviço em Saúde Ensino Médio Completo.
Políticas Públicas da Saúde
Ensino Superior completo 
em Administração, 
Ciências Contábeis, 
Ciências Econômicas ou 
curso correlato, conforme 
regulamento 
Cirurgião Dentista I
Curso superior completo de 
Odontologia, com 
habilitação legal para o 
exercício da profissão, e 
comprovante de 
especialização, quando 
exigido em edital. 
Cirurgião Dentista II
Curso superior completo de 
Odontologia, com 
habilitação legal para o 
exercício da profissão, e 
comprovante de 
especialização, quando 
exigido em edital. 
Enfermeiro I 
Curso superior completo de 
Enfermagem, com 
habilitação legal para o 
exercício da profissão. 
Classificação de Risco 
segundo o Protocolo de 
Manchester. 
Enfermeiro II
Curso superior completo de 
Enfermagem, com 
habilitação legal para o 
exercício da profissão. 
 
 
Quadro de Classes de Provimento Efetivo do PCV dos 
Nº de 
Cargos 
83 
49 
Ensino Superior completo 
Ciências Econômicas ou 
curso correlato, conforme 
4 
Curso superior completo de 
da profissão, e 20 
Curso superior completo de 
exercício da profissão, e 10 
Curso superior completo de 
22 
Curso superior completo de 
23 
Enfermeiro III
Fiscal Sanitário
Médico Geriatra 
Médico Epidemiologista 
Médico PSF II
Médico Psiquiatra 
Técnico de Serviço em Saúde I
Técnico de Serviço Em Saúde II
Enfermeiro III
Curso superior completo de 
Enfermagem, com 
habilitação legal para o 
exercício da profissão e 
formação específica no 
Programa de Saúde da 
Família 
Fiscal Sanitário Ensino Superior Completo 
Médico Geriatra 
Graduação em Medicina 
com registro no Conselho 
Regional de Medicina e 
especialização em 
Geriatria. 
Médico Epidemiologista 
Graduação em Medicina 
com registro no Conselho 
Regional de Medicina e 
especialização em 
Epidemiologista. 
Médico PSF II
Graduação em Medicina 
com registro no Conselho 
Regional de Medicina. 
Médico Psiquiatra 
Graduação em Medicina 
com registro no Conselho 
Regional de Medicina e 
especialização em 
Psiquiatria. 
Técnico de Serviço em Saúde I
Ensino médio completo e 
curso técnico, reconhecido 
pelo Ministério da 
Educação, com habilitação 
legal para o exercício da 
profissão, conforme 
dispuser o edital. 
Técnico de Serviço Em Saúde II
Ensino médio completo e 
curso técnico, reconhecido 
pelo Ministério da 
Educação, com habilitação 
legal para o exercício da 
profissão, conforme 
dispuser o edital. 
 
 
Curso superior completo de 
25 
Ensino Superior Completo 7 
Graduação em Medicina 
com registro no Conselho 
1 
Graduação em Medicina 
com registro no Conselho 
1 
Graduação em Medicina 
com registro no Conselho 19 
Graduação em Medicina 
com registro no Conselho 
15 
Ensino médio completo e 
técnico, reconhecido 
Educação, com habilitação 
legal para o exercício da 
16 
Ensino médio completo e 
curso técnico, reconhecido 
itação 
legal para o exercício da 
26 
Técnico de Serviço em Saúde III
Técnico Superior Em Saúde I
Técnico Superior Em Saúde II
Médico Veterinári
Terapeuta Ocupacional
Técnico de Serviço em Saúde III
Ensino médio completo e 
curso técnico, reconhecido 
pelo Ministério da 
Educação, com habilitação 
legal para o exercício da 
profissão, conforme 
dispuser o edital 
Técnico Superior Em Saúde I
Ensino superior completo 
nas áreas a serem 
definidas no regulamento 
desta lei, comprovante de 
especialização e registro 
no Conselho de Classe, 
quando exigido. 
Técnico Superior Em Saúde II
Ensino superior completo 
nas áreas a serem 
definidas no regulamento 
desta lei, comprovante de 
especialização e registro 
no Conselho de Classe, 
quando exigido. 
Médico Veterinário 
Graduação em Medicina 
Veterinária com registro no 
Conselho Regional da 
classe. 
Ocupacional
Graduação em Terapia 
Ocupacional com registro 
no Conselho Regional da 
classe. 
Total
 
 
Ensino médio completo e 
curso técnico, reconhecido 
Educação, com habilitação 
legal para o exercício da 
191 
Ensino superior completo 
definidas no regulamento 
desta lei, comprovante de 
especialização e registro 
53 
completo 
definidas no regulamento 
desta lei, comprovante de 
especialização e registro 
9 
Graduação em Medicina 
Veterinária com registro no 2 
Ocupacional com registro 
no Conselho Regional da 4 
580
Anexo II - Quadro de Correlação de Classes do PCV dos Profissionais 
Denominação 
Auxiliar Administrativo (Lei nº 
Agente Administrativo (Lei nº 2.056/1998)*
Assistente Administrativo (Lei nº 
2.056/1998)*
Atendente (Lei nº 2.056/1998)*
Auxiliar Administrativo I (Lei nº 3.008/2014)
Auxiliar Administrativo II (40 Horas E 
12X36) 
(Lei nº 3.008/2014)
Assistente Social Saúde (30 Horas)
Auxiliar de Farmácia (12H X 36H) 
Auxiliar de Farmácia (40 Horas)
Bioquímico/Biomédico
Cirurgião Dentista (20 Horas)
Cirurgião Dentista 
Educador Físico
Enfermeiro PSF
Enfermeiro II
Farmacêutico (30 Horas)
Fiscal Sanitário (Ensino Superior)
Fisioterapeuta (30 Horas)
Fonoaudiólogo Saúde (30 Horas)
Médico II 
Médico PSF (40 Horas)
Médico Veterinário Saúde (30 Horas)
Nutricionista Saúde (30 Horas)
Quadro de Correlação de Classes do PCV dos Profissionais 
da Saúde 
Denominação Classe Correlata
Auxiliar Administrativo (Lei nº 2.056/1998)* Assistente Administrativo da Saúde
Agente Administrativo (Lei nº 2.056/1998)* Assistente Administrativo da Saúde
Assistente Administrativo (Lei nº 
2.056/1998)*
Assistente Administrativo da Saúde
Atendente (Lei nº 2.056/1998)* Agente Administrativo da Saúde
Auxiliar Administrativo I (Lei nº 3.008/2014) Agente Administrativo da Saúde
Auxiliar Administrativo II (40 Horas E 
(Lei nº 3.008/2014)
Agente Administrativo da Saúde
Assistente Social Saúde (30 Horas) Técnico Superior Em
Auxiliar de Farmácia (12H X 36H) Agente De Serviço Em Saúde
Auxiliar de Farmácia (40 Horas) Agente De Serviço Em Saúde
Bioquímico/Biomédico Técnico Superior Em Saúde II
Cirurgião Dentista (20 Horas) Cirurgião Dentista I
Cirurgião Dentista PSF Cirurgião Dentista II
Educador Físico Técnico Superior Em Saúde II
Enfermeiro PSF Enfermeiro III
Enfermeiro II Enfermeiro IV
Farmacêutico (30 Horas) Técnico Superior Em Saúde I
Fiscal Sanitário (Ensino Superior) Fiscal Sanitário
(30 Horas) Técnico Superior Em Saúde I
Fonoaudiólogo Saúde (30 Horas) Técnico Superior Em Saúde I
Médico - 20 Horas
Médico PSF (40 Horas) Médico PSF I
Médico Veterinário Saúde (30 Horas) Médico Veterinário
Nutricionista Saúde (30 Horas) Técnico Superior em Saúde I
 
 
Quadro de Correlação de Classes do PCV dos Profissionais 
Classe Correlata
Assistente Administrativo da Saúde
Assistente Administrativo da Saúde
Assistente Administrativo da Saúde
Administrativo da Saúde
Agente Administrativo da Saúde
Agente Administrativo da Saúde
Técnico Superior Em Saúde I 
Agente De Serviço Em Saúde
Agente De Serviço Em Saúde
Técnico Superior Em Saúde II
Cirurgião Dentista I
Cirurgião Dentista II
Técnico Superior Em Saúde II
Enfermeiro III
Enfermeiro IV
Técnico Superior Em Saúde I
Fiscal Sanitário
Técnico Superior Em Saúde I
Técnico Superior Em Saúde I
20 Horas
Médico PSF I
Médico Veterinário
Técnico Superior em Saúde I
Psicopedagogo Da Saúde
Técnico Administrativo I
Técnico em Enfermagem (12H X 36H)
Técnico em Enfermagem (40 Horas) 
Técnico em Enfermagem do Trabalho
Técnico em Higiene Dental (Lei nº 
2648/2007)
Técnico em Laboratório (Lei 2056)
Técnico em Patologia Clínica (12H X 
Técnico em Patologia Clínica (40 Horas)
Técnico em Prótese Dentária
Técnico em Radiologia (24 Horas)
Técnico em Saúde Bucal
Terapeuta Ocupacional Saúde
Psicopedagogo Da Saúde Técnico Superior em Saúde II
Técnico Administrativo I Analista de Políticas Públicas
Técnico em Enfermagem (12H X 36H) Técnico de Serviço em Saúde III
Técnico em Enfermagem (40 Horas) Técnico de Serviço em Saúde III
Técnico em Enfermagem do Trabalho Técnico de Serviço em Saúde III
Técnico em Higiene Dental (Lei nº Técnico em Higiene Dental
Técnico em Laboratório (Lei 2056) Técnico Em Laboratório 
Técnico em Patologia Clínica (12H X 36H) Técnico De Serviço Em Saúde II
Técnico em Patologia Clínica (40 Horas) Técnico De Serviço Em Saúde II
Técnico em Prótese Dentária Técnico De Serviço Em Saúde II
Técnico em Radiologia (24 Horas) Técnico De Serviço Em Saúde I
Técnico em Saúde Bucal Técnico De Serviço Em Saúde II
Terapeuta Ocupacional Saúde-Lei 3008 Terapeuta Ocupacional
 
 
Técnico Superior em Saúde II
Analista de Políticas Públicas
Técnico de Serviço em Saúde III
Serviço em Saúde III
Técnico de Serviço em Saúde III
Técnico em Higiene Dental
Técnico Em Laboratório 
Técnico De Serviço Em Saúde II
Técnico De Serviço Em Saúde II
Técnico De Serviço Em Saúde II
Técnico De Serviço Em Saúde I
Técnico De Serviço Em Saúde II
Terapeuta Ocupacional
Anexo III – Quadro de Classes de Enquadramento Especial do PCV dos 
 Denominação 
Assistente Administrativo da Saúde
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Saúde Bucal
Enfermeiro IV
Fiscal Sanitário
Médico - 20 Horas
Médico PSF I
Quadro de Classes de Enquadramento Especial do PCV dos 
Profissionais da Saúde 
Denominação Escolaridade
Administrativo da Saúde
Ensino Médio 
Completo. 
Auxiliar de Enfermagem
Ensino Médio 
Completo com 
registro no Conselho 
Regional de Classe. 
Auxiliar de Saúde Bucal
Ensino Médio 
Completo com 
registro no Conselho 
Regional de Classe. 
Enfermeiro IV
Graduação em 
Enfermagem com 
Especialização em 
Saúde Coletiva e 
Saúde Pública 
Fiscal Sanitário I Ensino Médio 
Completo. 
20 Horas
Graduação em 
Medicina com 
registro no Conselho 
Regional de 
Medicina. 
Médico PSF I
Graduação em 
Medicina com 
registro no Conselho 
Regional de 
Medicina. 
 
 
Quadro de Classes de Enquadramento Especial do PCV dos 
Nº de cargos 
04 
15 
09 
01 
03 
03 
03 
Motorista de Ambulância
Psicólogo da Saúde (20 Horas)
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Laboratório 
Motorista de Ambulância
Ensino Fundamental 
Completo. 
Certificado de 
categoria D. Curso 
de Condutor de 
Veículo de 
Emergência. 
Experiência de 06 
meses comprovada 
na função de 
Motorista de 
Ambulância. 
Psicólogo da Saúde (20 Horas)
Graduação em 
Psicologia com 
registro no Conselho 
Regional de classe. 
Técnico em Higiene Dental
Ensino médio 
completo e curso 
técnico em Higiene 
Dental reconhecido 
pelo Ministério da 
Educação com 
habilitação para o 
exercício da 
profissão. 
Técnico em Laboratório 
Ensino médio 
completo e curso 
técnico em 
laboratório 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação com 
habilitação para o 
exercício da 
profissão. 
Total
 
 
18 
11 
02 
01 
70
Anexo IV - Quadro de Classes Extintas do PCV 
Agente de Recolhimento de Animais
Quadro de Classes Extintas do PCV dos Profissionais da 
Saúde 
Denominação
Agente de Recolhimento de Animais
Médico I 
Médico Plantonista (24 Horas) 
Médico I (10 Horas) 
 
 
dos Profissionais da 
Anexo V - Quadro de Especificação das Classes de Provimento Efetivo 
do PCV dos 
Denominação: Agente Administrativo da Saúde
Requisitos: Ensino Médio Completo.
Descrição Sumária: Executar procedimentos operacionais referentes às atividades de 
recebimento, conferência, armazenagem, controle e distribuição de 
ferramentas de consumo da Secretaria Municipal de Saúde, bem como recepcionar, anotando e 
repassando recados e informações, responsabilizando
orientações gerais, além de resolução de pend
Descrição Detalhada: 
● Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações 
geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais 
relacionados às atividades que d
● Conhecer a política da Instituição e contribuir para o bom andamento das atividades em geral, 
participando de reuniões, cursos e treinamentos;
● Conhecer os objetivos da área a que está vinculado executando tarefas administrativas e 
cumprindo os procedimentos que lhe forem delegados;
● Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu 
recebimento e distribuindo-os de acordo com a necessidade de cada local, a fim de fazer 
reposição de acordo com o consumo;
● Classificar e calcular dados necessários ao desenvolvimento de trabalhos que lhe forem 
delegados; 
● Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação 
administrativa de arquivo; 
● Organizar, cadastrar e arquivar documentos, fichários, relatóri
atividades da área de atuação;
● Executar trabalhos de digitação para sua área de atuação;
● Elaborar documentos, relatórios e preencher planilhas e formulários relativos à unidade de 
trabalho a que está vinculado;
● Recepcionar, atender e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando manutenção, reparo e/ou reposição, 
sempre que necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
adotadas; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar iniciativa, persist
● Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor
● Contornar situações adversas
● Demonstrar criatividade e organização
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Quadro de Especificação das Classes de Provimento Efetivo 
do PCV dos Profissionais da Saúde 
Denominação: Agente Administrativo da Saúde
Ensino Médio Completo.
Executar procedimentos operacionais referentes às atividades de 
recebimento, conferência, armazenagem, controle e distribuição de materiais, produtos, insumos e 
ferramentas de consumo da Secretaria Municipal de Saúde, bem como recepcionar, anotando e 
repassando recados e informações, responsabilizando-se pelo fornecimento de informações e 
orientações gerais, além de resolução de pendências diversas.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações 
geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais 
relacionados às atividades que desenvolve; 
Conhecer a política da Instituição e contribuir para o bom andamento das atividades em geral, 
participando de reuniões, cursos e treinamentos;
Conhecer os objetivos da área a que está vinculado executando tarefas administrativas e 
procedimentos que lhe forem delegados;
Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu 
os de acordo com a necessidade de cada local, a fim de fazer 
reposição de acordo com o consumo;
calcular dados necessários ao desenvolvimento de trabalhos que lhe forem 
Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação 
Organizar, cadastrar e arquivar documentos, fichários, relatórios e pastas relativas às 
atividades da área de atuação;
Executar trabalhos de digitação para sua área de atuação;
Elaborar documentos, relatórios e preencher planilhas e formulários relativos à unidade de 
trabalho a que está vinculado;
e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando manutenção, reparo e/ou reposição, 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação 
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor
Contornar situações adversas
Demonstrar criatividade e organização
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
 
 
Quadro de Especificação das Classes de Provimento Efetivo 
Executar procedimentos operacionais referentes às atividades de 
materiais, produtos, insumos e 
ferramentas de consumo da Secretaria Municipal de Saúde, bem como recepcionar, anotando e 
se pelo fornecimento de informações e 
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações 
geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais 
Conhecer a política da Instituição e contribuir para o bom andamento das atividades em geral, 
Conhecer os objetivos da área a que está vinculado executando tarefas administrativas e 
Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu 
os de acordo com a necessidade de cada local, a fim de fazer 
calcular dados necessários ao desenvolvimento de trabalhos que lhe forem 
Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação 
os e pastas relativas às 
Elaborar documentos, relatórios e preencher planilhas e formulários relativos à unidade de 
e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando manutenção, reparo e/ou reposição, 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor
complexidade de informações e compartilhar 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
● Visão sistêmica, organização e planejamento
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade e persistência
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais: 
● Demonstrar empatia e flexibilidade
● Manter equilíbrio emocional 
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de negociação e de comunicação de modo eficiente
● Transmitir credibilidade 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
unidade de trabalho. 
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
sistêmica, organização e planejamento
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar empatia e flexibilidade
Demonstrar capacidade de negociação e de comunicação de modo eficiente
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da 
 
 
Demonstrar capacidade de negociação e de comunicação de modo eficiente
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da 
Denominação: Agente de Serviço em Saúde
Requisito: Ensino Médio Completo.
Descrição Sumária: Auxiliar a equipe 
atividades de organização, reposição, dispensação e controle de materiais; de registro e 
comunicação de informações; e, de atendimento aos usuários a partir dos conhecimentos 
técnicos/científicos da sua área de habilitação.
Descrição Detalhada 
● Ajudar na indicação e no processo de solicitação dos materiais necessários ao desempenho 
das atividades da sua unidade de trabalho;
● Organizar, repor, dispensar e controlar os materiais da sua unidade de trabalho, ver
disponibilidade e a qualidade dos materiais a fim de identificar a necessidade de solicitação 
de reposição e de ordem de utilização
● Registro de informações; 
● Comunicação de informações;
● Atendimento ao usuário; 
● Participar das reuniões técnicas, ad
trabalho, sempre que solicitada sua presença;
● Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo 
confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
● Conhecer as políticas públicas de saúde;
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que 
necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
adotadas; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais
● Agir com ética 
● Manter-se atualizado profissionalmente
● Discriminar cores e odores 
● Demonstrar capacidade de atenção seletiva
● Demonstrar responsabilidade
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas.
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
● Visão sistêmica, organização e plane
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade e persistência
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Demonstrar empatia 
● Transmitir segurança 
Denominação: Agente de Serviço em Saúde
Ensino Médio Completo.
Auxiliar a equipe técnica da sua unidade de trabalho, desenvolvendo 
atividades de organização, reposição, dispensação e controle de materiais; de registro e 
comunicação de informações; e, de atendimento aos usuários a partir dos conhecimentos 
a de habilitação.
Ajudar na indicação e no processo de solicitação dos materiais necessários ao desempenho 
das atividades da sua unidade de trabalho;
Organizar, repor, dispensar e controlar os materiais da sua unidade de trabalho, ver
disponibilidade e a qualidade dos materiais a fim de identificar a necessidade de solicitação 
de reposição e de ordem de utilização
Comunicação de informações;
Participar das reuniões técnicas, administrativas e clínicas realizadas em sua unidade de 
trabalho, sempre que solicitada sua presença;
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo 
confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Conhecer as políticas públicas de saúde;
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais
se atualizado profissionalmente
Demonstrar capacidade de atenção seletiva
Demonstrar responsabilidade
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas.
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
Visão sistêmica, organização e planejamento 
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
 
 
técnica da sua unidade de trabalho, desenvolvendo 
atividades de organização, reposição, dispensação e controle de materiais; de registro e 
comunicação de informações; e, de atendimento aos usuários a partir dos conhecimentos 
Ajudar na indicação e no processo de solicitação dos materiais necessários ao desempenho 
Organizar, repor, dispensar e controlar os materiais da sua unidade de trabalho, verificando a 
disponibilidade e a qualidade dos materiais a fim de identificar a necessidade de solicitação 
ministrativas e clínicas realizadas em sua unidade de 
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que 
inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
unidade de trabalho. 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade
: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
xecução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 40 ou 12 x 36 horas conforme necessidade da 
 
 
com ética e respeito
práticos adquiridos em 
xecução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
40 ou 12 x 36 horas conforme necessidade da 
Denominação: Analista de Políticas Públicas da Saúde
Requisitos: Ensino Superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Ciências 
Econômicas ou curso correlato, conforme regulamento
Descrição Sumária: Planejar, organizar, controlar e acompanhar as atividades administrativas, 
controlar e executar o orçamento público e as contratações públicas, participando da implantação 
de projetos e programas, bem como promover análises, estudos e relatórios de controle interno e 
externo, responsabilizando por documentos, anotações, levantamentos de dados, preparação
materiais, planilhas e outros, visando otimizar o tempo e agilizar os processos, dando suporte ao 
superior imediato 
Descrição Detalhada: 
● Prestar informações vinculadas à área de atuação e receber documentos diversos necessários 
à atualização de arquivos; 
● Atualizar documentos, planilhas, quadros e arquivos anotando alterações ocorridas, de forma 
a atender necessidades da área de atuação;
● Realizar processos administrativos internos de trabalho, recebendo do responsável a 
documentação necessária; 
● Estudar, elaborar e controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de 
divergências a serem analisados pela responsável pela área;
● Calcular indicadores, elaborar quadros e mapas estatísticos referentes aos trabalhos 
executados em sua área de atuaçã
● Efetuar pesquisas de informações e dados em fontes diversas;
● Controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de divergências a serem 
analisados pelo responsável pela área;
● Calcular e efetuar lançamentos e baixas em sistema, visando à atua
documentos, pastas ou planilhas;
● Preparar documentos solicitados pelo superior imediato, efetuando levantamentos em arquivo 
para obtenção de dados; 
● Levantar e informar as alterações ocorridas nos processos de trabalho sob sua 
responsabilidade; 
● Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive 
indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de 
materiais e equipamentos 
● Manter-se atualizado quanto aos avanços tecno
visando o aprimoramento profissional, repasse de conhecimentos, sugestões de melhorias em 
equipamentos e processos, contribuindo para a melhoria contínua;
● Informar à chefia imediata providências para a consecução p
indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de 
materiais e equipamentos; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar iniciativa e capacidade de observação;
● Transmitir credibilidade; 
● Contornar situações adversas;
● Demonstrar criatividade, capacidade de organização e persistência;
● Trabalhar com autonomia e iniciativa;
Denominação: Analista de Políticas Públicas da Saúde
Ensino Superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Ciências 
Econômicas ou curso correlato, conforme regulamento
Planejar, organizar, controlar e acompanhar as atividades administrativas, 
çamento público e as contratações públicas, participando da implantação 
de projetos e programas, bem como promover análises, estudos e relatórios de controle interno e 
externo, responsabilizando por documentos, anotações, levantamentos de dados, preparação
materiais, planilhas e outros, visando otimizar o tempo e agilizar os processos, dando suporte ao 
Prestar informações vinculadas à área de atuação e receber documentos diversos necessários 
Atualizar documentos, planilhas, quadros e arquivos anotando alterações ocorridas, de forma 
a atender necessidades da área de atuação;
Realizar processos administrativos internos de trabalho, recebendo do responsável a 
, elaborar e controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de 
divergências a serem analisados pela responsável pela área;
Calcular indicadores, elaborar quadros e mapas estatísticos referentes aos trabalhos 
executados em sua área de atuação; 
Efetuar pesquisas de informações e dados em fontes diversas;
Controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de divergências a serem 
analisados pelo responsável pela área;
Calcular e efetuar lançamentos e baixas em sistema, visando à atua
documentos, pastas ou planilhas;
Preparar documentos solicitados pelo superior imediato, efetuando levantamentos em arquivo 
Levantar e informar as alterações ocorridas nos processos de trabalho sob sua 
Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive 
indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de 
se atualizado quanto aos avanços tecnológicos referentes à sua área de atuação, 
visando o aprimoramento profissional, repasse de conhecimentos, sugestões de melhorias em 
equipamentos e processos, contribuindo para a melhoria contínua;
Informar à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive 
indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar iniciativa e capacidade de observação;
Contornar situações adversas;
Demonstrar criatividade, capacidade de organização e persistência;
Trabalhar com autonomia e iniciativa;
 
 
Ensino Superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Ciências 
Planejar, organizar, controlar e acompanhar as atividades administrativas, 
çamento público e as contratações públicas, participando da implantação 
de projetos e programas, bem como promover análises, estudos e relatórios de controle interno e 
externo, responsabilizando por documentos, anotações, levantamentos de dados, preparação de 
materiais, planilhas e outros, visando otimizar o tempo e agilizar os processos, dando suporte ao 
Prestar informações vinculadas à área de atuação e receber documentos diversos necessários 
Atualizar documentos, planilhas, quadros e arquivos anotando alterações ocorridas, de forma 
Realizar processos administrativos internos de trabalho, recebendo do responsável a 
, elaborar e controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de 
Calcular indicadores, elaborar quadros e mapas estatísticos referentes aos trabalhos 
Controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de divergências a serem 
Calcular e efetuar lançamentos e baixas em sistema, visando à atualização de dados em 
Preparar documentos solicitados pelo superior imediato, efetuando levantamentos em arquivo 
Levantar e informar as alterações ocorridas nos processos de trabalho sob sua 
Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive 
indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de 
lógicos referentes à sua área de atuação, 
visando o aprimoramento profissional, repasse de conhecimentos, sugestões de melhorias em 
lena de suas atividades, inclusive 
indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de 
● Capacidade para compreender e lidar com a 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou 
escritas; 
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
● Capacidade de análise crítica,
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
e eficaz; 
● Visão sistêmica, organização e planejamento.
Competências Relacionais: 
● Demonstrar empatia e capacidade 
● Comunicar-se de modo eficiente;
● Demonstrar equilíbrio emocional e flexibilidade;
● Trabalhar em equipe; 
● Demonstrar capacidade de adaptação à linguagem do interlocutor;
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e res
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
● Capacidade de argumentação e negociação.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
área de atuação. 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade;
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
Visão sistêmica, organização e planejamento.
Demonstrar empatia e capacidade de negociação; 
se de modo eficiente;
Demonstrar equilíbrio emocional e flexibilidade;
Demonstrar capacidade de adaptação à linguagem do interlocutor;
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e res
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
Capacidade de argumentação e negociação.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
 
 
complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade;
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito; 
práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
Denominação: Cirurgião Dentista I
Requisito: Curso superior completo de Odontologia, com habilitação legal para o exercício da 
profissão, e comprovante de especialização, quando exigido em edital.
Descrição Sumária: atender e orientar pacientes, executando procedimentos odontológicos, 
aplicar medidas de promoção e p
interagir com profissionais de outras áreas, caso seja necessário.
Descrição Detalhada 
● Realizar exame preliminar levantando informações referentes à anamnese e diagnóstico dos 
pacientes registrando dados no prontuário odontológico;
● Realizar o exame clínico bucal, identificando procedimentos necessários para o tratamento 
tais como: extrações, cirurgias, bió
ou encaminhamentos a especi
● Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em 
Odontologia; 
● Aplicar anestesia local e troncular;
● Fazer o tratamento dos pacientes de acordo com procedimentos identificados no exame 
clínico bucal, bem como manter o controle dos procedimentos realizados diariamente;
● Confeccionar os moldes e executar a montagem das próteses dentárias;
● Fazer levantamento de materiais de uso diário e repassar para ser providenciado;
● Apresentar relatório de atendimento mensal, com
estipuladas pela secretaria 
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
Regional de Odontologia; 
● Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle do material, aparel
equipamentos e de seu local de trabalho, obedecendo às normas exigidas pela Agência 
Nacional de Vigilância Sanitária 
● Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e 
outras atividades de saúde, articulan
das ações integradas; 
● Participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade;
● Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para 
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
adotadas; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
● Apresentar coordenação motora fina
● Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
● Demonstrar paciência, segurança, senso estético, criatividade, sensibilidade e 
● Demonstrar capacidade de inovação
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Denominação: Cirurgião Dentista I
mpleto de Odontologia, com habilitação legal para o exercício da 
profissão, e comprovante de especialização, quando exigido em edital.
atender e orientar pacientes, executando procedimentos odontológicos, 
aplicar medidas de promoção e prevenção de saúde, estabelecendo diagnósticos e prognósticos e 
interagir com profissionais de outras áreas, caso seja necessário.
Realizar exame preliminar levantando informações referentes à anamnese e diagnóstico dos 
registrando dados no prontuário odontológico;
Realizar o exame clínico bucal, identificando procedimentos necessários para o tratamento 
tais como: extrações, cirurgias, biópsias, próteses e outros, providenciando os atendimentos 
ou encaminhamentos a especialistas; 
Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em 
Aplicar anestesia local e troncular;
Fazer o tratamento dos pacientes de acordo com procedimentos identificados no exame 
anter o controle dos procedimentos realizados diariamente;
Confeccionar os moldes e executar a montagem das próteses dentárias;
Fazer levantamento de materiais de uso diário e repassar para ser providenciado;
Apresentar relatório de atendimento mensal, comparando resultados com as metas 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle do material, aparel
equipamentos e de seu local de trabalho, obedecendo às normas exigidas pela Agência 
Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; 
Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e 
outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a implementação 
Participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade;
Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para 
atendimento às necessidades da população;
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
Apresentar coordenação motora fina
Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
Demonstrar paciência, segurança, senso estético, criatividade, sensibilidade e 
Demonstrar capacidade de inovação
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
 
 
mpleto de Odontologia, com habilitação legal para o exercício da 
atender e orientar pacientes, executando procedimentos odontológicos, 
revenção de saúde, estabelecendo diagnósticos e prognósticos e 
Realizar exame preliminar levantando informações referentes à anamnese e diagnóstico dos 
Realizar o exame clínico bucal, identificando procedimentos necessários para o tratamento 
psias, próteses e outros, providenciando os atendimentos 
Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em 
Fazer o tratamento dos pacientes de acordo com procedimentos identificados no exame 
anter o controle dos procedimentos realizados diariamente;
Confeccionar os moldes e executar a montagem das próteses dentárias;
Fazer levantamento de materiais de uso diário e repassar para ser providenciado;
parando resultados com as metas 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle do material, aparelhos, 
equipamentos e de seu local de trabalho, obedecendo às normas exigidas pela Agência 
Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e 
se com as diversas instituições para a implementação 
Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Demonstrar paciência, segurança, senso estético, criatividade, sensibilidade e organização 
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
e eficaz 
● Visão sistêmica, organização e planejamento
Competências Relacionais: 
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar empatia 
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibi
● Capacidade de argumentação e negociação
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
trabalho. 
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
nização e planejamento
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Capacidade de argumentação e negociação
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 20 horas conforme necessidade da unidade de 
 
 
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
20 horas conforme necessidade da unidade de 
Denominação: Cirurgião Dentista II
Requisitos: Curso superior completo de Odontologia, com habilitação legal para o exercício da 
profissão, e comprovante de especialização, quando exigido em edital.
Descrição Sumária: Atender e orientar pacientes, executando procedimentos odontológicos, 
aplicar medidas de promoção e prevenção de saúde, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, 
interagindo com profissionais de outras áreas, caso seja necessário.
Descrição Detalhada 
● Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informaçã
indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para análise da 
situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, 
demográficas, e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem 
acompanhadas no planejamento local;
● Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de 
saúde, procedendo à primeira avaliação ( classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, 
coleta de informações e sinais clíni
cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade 
da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
● Garantir a qualidade do registro das atividades nos sist
básica; 
● Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da 
equipe 
● Participar das atividades de educação permanente;
● Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o 
programação em saúde bucal;
● Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, 
diagnósticos, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e 
coletiva a todas as famílias a in
planejamento da equipe, com resolubilidade;
● Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento 
das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacion
clínica da instalação de próteses dentárias elementares;
● Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
● Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à preservação de 
doenças bucais; 
● Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais 
membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
● Realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal
e do Técnico em Higiene Dental;
● Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das 
Unidades Básicas de Saúde
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
Regional de Odontologia; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
adotadas; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do s
Competências Técnico/Operacionais
Denominação: Cirurgião Dentista II
Curso superior completo de Odontologia, com habilitação legal para o exercício da 
profissão, e comprovante de especialização, quando exigido em edital.
Atender e orientar pacientes, executando procedimentos odontológicos, 
as de promoção e prevenção de saúde, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, 
interagindo com profissionais de outras áreas, caso seja necessário.
Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informaçã
indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para análise da 
situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, 
demográficas, e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem 
ompanhadas no planejamento local;
Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de 
saúde, procedendo à primeira avaliação ( classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, 
coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de 
cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade 
da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção 
Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da 
Participar das atividades de educação permanente;
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o 
programação em saúde bucal;
Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, 
diagnósticos, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e 
coletiva a todas as famílias a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com o 
planejamento da equipe, com resolubilidade;
Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento 
das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacion
clínica da instalação de próteses dentárias elementares;
Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à preservação de 
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais 
membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
Realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal-TSB, Auxiliar em Saúde Buca
e do Técnico em Higiene Dental;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das 
Unidades Básicas de Saúde-UBS; 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato. 
Competências Técnico/Operacionais
 
 
Curso superior completo de Odontologia, com habilitação legal para o exercício da 
Atender e orientar pacientes, executando procedimentos odontológicos, 
as de promoção e prevenção de saúde, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, 
Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação 
indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para análise da 
situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, 
demográficas, e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem 
Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de 
saúde, procedendo à primeira avaliação ( classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, 
cos) e identificação das necessidades de intervenções de 
cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade 
emas de informação na atenção 
Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da 
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a 
Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, 
diagnósticos, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e 
divíduos e a grupos específicos, de acordo com o 
Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento 
das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase 
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à preservação de 
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais 
membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
TSB, Auxiliar em Saúde Bucal- ASB 
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
● Apresentar coordenação motora fina
● Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
● Demonstrar paciência, segurança, senso estético, criatividade, sensibilidade e organização
● Demonstrar capacidade de inovação
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento p
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
e eficaz 
● Visão sistêmica, organização e planejamento
Competências Relacionais: 
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar empatia 
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
● Capacidade de argumentação e negociação
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Apresentar coordenação motora fina
Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
Demonstrar paciência, segurança, senso estético, criatividade, sensibilidade e organização
de inovação
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
Visão sistêmica, organização e planejamento
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
rgumentação e negociação
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
 
 
Demonstrar paciência, segurança, senso estético, criatividade, sensibilidade e organização
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
essoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Denominação: Enfermeiro I 
Requisitos: Curso superior completo de Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da 
profissão. Classificação de Risco segundo o Protocolo de Manchester.
Descrição Sumária: responder técnica e administrativamente pela eq
sua responsabilidade durante o plantão, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem 
como realizar atividades de atendimento de enfermeiro à população municipal, em concordância 
com as diretrizes do Sistema Único de Saúde 
Descrição Detalhada 
● Orientar tecnicamente a equipe de enfermagem na execução de suas atividades, organizando 
a escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom andamento das atividades no plantão
● Administrar a equipe sob sua responsabilidade 
diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a contratação e 
adequação de cargos, garantindo o bom andamento das atividades
● Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para sol
trocar experiências, discutir casos e alinhar ações
● Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas 
relacionados à urgência e emergência, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
● Estabelecer padrões e critérios de procedimentos e processos inerentes à área, propondo e 
implantando melhorias para a maximização dos resultados, junto à coordenação
● Responder técnico-administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências 
legais sobre o exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria, 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição
● Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas em geral, realizando levantamento de dados 
e repassando para os responsáveis, de acordo com a solicitação
● Controlar o estoque de insumos médico
reposição dos mesmos 
● Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e 
outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da 
instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos 
preestabelecidos 
● Executar atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética da Enferma
● Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela 
Secretaria Municipal de Saúde
● Realizar contatos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
● Preencher formulário de produção ambulato
● Realizar e acompanhar as solicitações de internação hospitalar
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e 
discutindo problemas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as 
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto 
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho
Regional de Enfermagem 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato. 
Competências Técnico/Operacionais
● Apresentar capacidade de adaptar
● Demonstrar coordenação motora fina e organização
● Demonstrar capacidade de negociação e tomada de decisão rápida
Curso superior completo de Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da 
profissão. Classificação de Risco segundo o Protocolo de Manchester.
responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob 
sua responsabilidade durante o plantão, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem 
como realizar atividades de atendimento de enfermeiro à população municipal, em concordância 
com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS. 
Orientar tecnicamente a equipe de enfermagem na execução de suas atividades, organizando 
a escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom andamento das atividades no plantão
Administrar a equipe sob sua responsabilidade durante o plantão, controle de ponto, 
diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a contratação e 
adequação de cargos, garantindo o bom andamento das atividades
Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para sol
trocar experiências, discutir casos e alinhar ações
Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas 
relacionados à urgência e emergência, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
drões e critérios de procedimentos e processos inerentes à área, propondo e 
implantando melhorias para a maximização dos resultados, junto à coordenação
administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências 
exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria, 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição
Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas em geral, realizando levantamento de dados 
ando para os responsáveis, de acordo com a solicitação
Controlar o estoque de insumos médico-hospitalares, de acordo com a necessidade de 
Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e 
dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da 
instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos 
Executar atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética da Enferma
Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela 
Secretaria Municipal de Saúde
Realizar contatos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
Preencher formulário de produção ambulatorial institucional 
Realizar e acompanhar as solicitações de internação hospitalar
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e 
discutindo problemas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as 
ecessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto 
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato. 
Competências Técnico/Operacionais
Apresentar capacidade de adaptar-se às diversas situações 
Demonstrar coordenação motora fina e organização
capacidade de negociação e tomada de decisão rápida
 
 
Curso superior completo de Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da 
uipe de enfermagem sob 
sua responsabilidade durante o plantão, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem 
como realizar atividades de atendimento de enfermeiro à população municipal, em concordância 
Orientar tecnicamente a equipe de enfermagem na execução de suas atividades, organizando 
a escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom andamento das atividades no plantão
durante o plantão, controle de ponto, 
diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a contratação e 
Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas, 
Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas 
relacionados à urgência e emergência, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
drões e critérios de procedimentos e processos inerentes à área, propondo e 
implantando melhorias para a maximização dos resultados, junto à coordenação
administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências 
exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria, 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição
Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas em geral, realizando levantamento de dados 
hospitalares, de acordo com a necessidade de 
Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e 
dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da 
instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos 
Executar atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética da Enfermagem 
Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela 
Realizar contatos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e 
discutindo problemas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as 
ecessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto 
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho
● Trabalhar com autonomia, iniciativa, organização e planejamento
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escr
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade e persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Demonstrar capacidade de escuta atenta
● Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, flexibilidade e se
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autocon
● Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
● Capacidade de argumentação e negociação
● Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças
● Integridade, coerência e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
Trabalhar com autonomia, iniciativa, organização e planejamento
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas 
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, flexibilidade e sensibilidade
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
Capacidade de argumentação e negociação
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças
Integridade, coerência e confiabilidade
ciência, flexibilidade e discrição
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: Plantonista -Carga horária semanal 
 
 
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Responsabilidade e persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
trole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Carga horária semanal - 24 horas. 
Denominação: Enfermeiro II 
Requisitos: Curso superior completo de Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da 
profissão. 
Descrição Sumária: responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob 
sua responsabilidade, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem como realizar 
atividades de atendimento de enfermaria à população municipal, em concordância c
diretrizes do Sistema Único de Saúde 
Descrição Detalhada 
● Orientar os Técnicos de Enfermagem e demais servidores da equipe na execução de suas 
atividades, elaborando programação de escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom 
andamento das atividades 
● Administrar a equipe sob sua responsabilidade, cuidando da programação de férias, controle 
de ponto, diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a 
contratação e adequação de cargos, garantindo o bom andamento das at
● Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas, 
trocar experiências, discutir casos e alinhar ações
● Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas 
relacionados à prevenção em saúde, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
● Elaborar e ministrar palestras a grupos operativos e à população em geral, a fim de fornecer 
informações sobre prevenção e melhoria da qualidade de vida
● Estabelecer padrões e critérios de proc
implantando melhorias para a maximização dos resultados, junto à sua coordenação
● Responder técnico-administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências 
legais sobre o exercício da profiss
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição;
● Contactar o médico do paciente, quando detectada a necessidade de atendimento médico, 
visando o encaminhamento correto para
● Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas em geral, realizando levantamento de dados 
e repassando para os responsáveis, de acordo com a solicitação
● Controlar o estoque de insumos médico
reposição dos mesmos 
● Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e 
outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da 
Instituição e aos órgãos externos, de acordo com as norma
preestabelecidos 
● Executar atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética de Enfermagem
● Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela 
Secretaria Municipal de Saúde
● Realizar contatos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Regional de Enfermagem 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de at
discutindo problemas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as 
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto 
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximi
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
Curso superior completo de Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da 
responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob 
sua responsabilidade, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem como realizar 
atividades de atendimento de enfermaria à população municipal, em concordância c
diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS. 
Orientar os Técnicos de Enfermagem e demais servidores da equipe na execução de suas 
atividades, elaborando programação de escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom 
Administrar a equipe sob sua responsabilidade, cuidando da programação de férias, controle 
de ponto, diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a 
contratação e adequação de cargos, garantindo o bom andamento das at
Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas, 
trocar experiências, discutir casos e alinhar ações
Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas 
enção em saúde, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
Elaborar e ministrar palestras a grupos operativos e à população em geral, a fim de fornecer 
informações sobre prevenção e melhoria da qualidade de vida
Estabelecer padrões e critérios de procedimentos e processos inerentes à área, propondo e 
implantando melhorias para a maximização dos resultados, junto à sua coordenação
administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências 
legais sobre o exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria, 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição;
Contactar o médico do paciente, quando detectada a necessidade de atendimento médico, 
visando o encaminhamento correto para o especialista 
Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas em geral, realizando levantamento de dados 
e repassando para os responsáveis, de acordo com a solicitação
Controlar o estoque de insumos médico-hospitalares, de acordo com a necessidade de
Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e 
outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da 
Instituição e aos órgãos externos, de acordo com as norma
Executar atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética de Enfermagem
Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela 
Secretaria Municipal de Saúde
atos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e 
discutindo problemas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as 
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto 
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
 
 
Curso superior completo de Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da 
responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob 
sua responsabilidade, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem como realizar 
atividades de atendimento de enfermaria à população municipal, em concordância com as 
Orientar os Técnicos de Enfermagem e demais servidores da equipe na execução de suas 
atividades, elaborando programação de escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom 
Administrar a equipe sob sua responsabilidade, cuidando da programação de férias, controle 
de ponto, diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a 
contratação e adequação de cargos, garantindo o bom andamento das atividades 
Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas, 
Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas 
enção em saúde, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
Elaborar e ministrar palestras a grupos operativos e à população em geral, a fim de fornecer 
edimentos e processos inerentes à área, propondo e 
implantando melhorias para a maximização dos resultados, junto à sua coordenação
administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências 
ão perante os Conselhos específicos da categoria, 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição;
Contactar o médico do paciente, quando detectada a necessidade de atendimento médico, 
Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas em geral, realizando levantamento de dados 
hospitalares, de acordo com a necessidade de
Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e 
outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da 
Instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos 
Executar atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética de Enfermagem
Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela 
atos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
uação, apresentando e 
discutindo problemas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as 
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto 
zação dos resultados
● Apresentar capacidade de adaptar
● Demonstrar coordenação motora fina e organização
● Demonstrar capacidade de negociação e tomada de decisão rápida
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Organização, planejamento, responsabilidade e persistência
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Demonstrar capacidade de escuta atenta
● Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, flexibilidade e 
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autoco
● Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
● Capacidade de argumentação e negociação
● Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças, paciência, flexibilidade e discrição
● Integridade, coerência e confiabilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação 
Jornada de trabalho semanal diferenciada
Apresentar capacidade de adaptar-se às diversas situações 
Demonstrar coordenação motora fina e organização
capacidade de negociação e tomada de decisão rápida
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
nto, responsabilidade e persistência
Proatividade, cooperação e comprometimento
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, flexibilidade e sensibilidade
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
Capacidade de argumentação e negociação
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças, paciência, flexibilidade e discrição
gridade, coerência e confiabilidade
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
trabalho semanal diferenciada: Diarista - Carga horária semanal 
 
 
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
ntrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças, paciência, flexibilidade e discrição
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Carga horária semanal - 40 horas. 
Denominação: Enfermeiro III 
Requisitos: Curso superior completo de Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da 
profissão e possuir habilitação no
Descrição Sumária: Responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob 
sua responsabilidade, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem como realizar 
atividades de atendimento de enfermaria à 
diretrizes do Sistema Único de Saúde 
Descrição Detalhada 
● Orientar os Técnicos de Enfermagem e demais servidores da equipe na execução de suas 
atividades, elaborando programação de escala de trabalho e li
andamento das atividades 
● Administrar a equipe sob sua responsabilidade, cuidando da programação de férias, controle 
de ponto, diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a 
contratação e adequação de car
● Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas, 
trocar experiências, discutir casos e alinhar ações
● Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em 
relacionados à prevenção em saúde, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
● Elaborar e monitorar a territorialização da sua área de abrangência
● Realizar atividades de atenção a demanda programada e espontânea
● Elaborar e ministrar palestras a grupos operativos e à população, a fim de fornecer 
informações sobre melhoria da qualidade de vida
● Estabelecer padrões e critérios de procedimentos e processos, propondo e implantando 
melhorias para a maximização dos resultados
● Responder técnico-administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências 
legais sobre o exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria, 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição
● Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas, realizando levantamento de dados e 
repassando aos responsáveis, de acordo com a solicitação
● Controlar o estoque de insumos médico
reposição dos mesmos 
● Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e 
outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da 
instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos 
preestabelecidos 
● Executar atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética da Enfermagem
● Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela 
Secretaria Municipal de Saúde
● Realizar contatos interinstitucionais sempre que necessário
● Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando 
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários, em todas as 
fases do desenvolvimento humano: infância, 
● Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos 
ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do 
Distrito Federal, observadas as disposiç
complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros 
serviços de forma responsável
● Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde 
ACS em conjunto com os outros membros da equipe
Curso superior completo de Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da 
profissão e possuir habilitação no Programa da Saúde da Família. 
Responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob 
sua responsabilidade, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem como realizar 
atividades de atendimento de enfermaria à população municipal, em concordância com as 
diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS. 
Orientar os Técnicos de Enfermagem e demais servidores da equipe na execução de suas 
atividades, elaborando programação de escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom 
Administrar a equipe sob sua responsabilidade, cuidando da programação de férias, controle 
de ponto, diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a 
contratação e adequação de cargos, garantindo o bom andamento das atividades
Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas, 
trocar experiências, discutir casos e alinhar ações
Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em 
relacionados à prevenção em saúde, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
Elaborar e monitorar a territorialização da sua área de abrangência
Realizar atividades de atenção a demanda programada e espontânea
palestras a grupos operativos e à população, a fim de fornecer 
informações sobre melhoria da qualidade de vida
Estabelecer padrões e critérios de procedimentos e processos, propondo e implantando 
melhorias para a maximização dos resultados
administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências 
legais sobre o exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria, 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição
oração de relatórios e estatísticas, realizando levantamento de dados e 
repassando aos responsáveis, de acordo com a solicitação
Controlar o estoque de insumos médico-hospitalares, de acordo com a necessidade de 
ersos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e 
outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da 
instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos 
tividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética da Enfermagem
Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela 
Secretaria Municipal de Saúde
Realizar contatos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando 
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários, em todas as 
fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e idoso
Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos 
ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do 
Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames 
complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros 
serviços de forma responsável
Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde 
em conjunto com os outros membros da equipe
 
 
Curso superior completo de Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da 
Responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob 
sua responsabilidade, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem como realizar 
população municipal, em concordância com as 
Orientar os Técnicos de Enfermagem e demais servidores da equipe na execução de suas 
mpeza, a fim de garantir o bom 
Administrar a equipe sob sua responsabilidade, cuidando da programação de férias, controle 
de ponto, diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a 
gos, garantindo o bom andamento das atividades
Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas, 
Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas 
relacionados à prevenção em saúde, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
palestras a grupos operativos e à população, a fim de fornecer 
Estabelecer padrões e critérios de procedimentos e processos, propondo e implantando 
administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências 
legais sobre o exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria, 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição
oração de relatórios e estatísticas, realizando levantamento de dados e 
hospitalares, de acordo com a necessidade de 
ersos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e 
outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da 
instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos 
tividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética da Enfermagem
Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela 
para transferência de pacientes
Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando 
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários, em todas as 
adolescência, idade adulta e idoso
Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos 
ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do 
ões legais da profissão, solicitar exames 
complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros 
Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde - 
● Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem 
e outros membros da equipe
● Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da 
Unidade básica de Saúde - UBS
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Regional de Enfermagem 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e 
discutindo problemas e irregularida
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto 
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais
● Apresentar capacidade de adaptar
● Demonstrar coordenação motora fina e organização
● Demonstrar capacidade de negociação e tomada de decisão rápida
● Autoconhecimento, trabalhar com autonomia, iniciativa, resiliência, adaptabilidade e 
persistência 
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verb
e/ou escritas 
● Organização e planejamento, responsabilidade, proatividade, cooperação e comprometimento
Competências Relacionais 
● Demonstrar capacidade de escuta atenta
● Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, flexibilidade e sensibilidade
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, so
● Capacidade de argumentação e negociação, integridade, coerência e confiabilidade
● Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças, paciência, flexibilidade e discrição
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem 
e outros membros da equipe
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da 
UBS
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e 
discutindo problemas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as 
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto 
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais
Apresentar capacidade de adaptar-se às diversas situações 
Demonstrar coordenação motora fina e organização
Demonstrar capacidade de negociação e tomada de decisão rápida
nhecimento, trabalhar com autonomia, iniciativa, resiliência, adaptabilidade e 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verb
Organização e planejamento, responsabilidade, proatividade, cooperação e comprometimento
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, flexibilidade e sensibilidade
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
Capacidade de argumentação e negociação, integridade, coerência e confiabilidade
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças, paciência, flexibilidade e discrição
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: Diarista - Carga horária semanal 
 
 
Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem 
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e 
des, bem como implantar melhorias de acordo com as 
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto 
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
nhecimento, trabalhar com autonomia, iniciativa, resiliência, adaptabilidade e 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Organização e planejamento, responsabilidade, proatividade, cooperação e comprometimento
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
ciabilidade e disponibilidade
Capacidade de argumentação e negociação, integridade, coerência e confiabilidade
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças, paciência, flexibilidade e discrição
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Carga horária semanal - 40 horas. 
Denominação: Fiscal Sanitário 
Requisito: Ensino Superior Completo 
Descrição Sumária: Desenvolver atividades de fiscalização e orientação dos estabelecimentos 
de atividades econômicas em geral e de pessoas sujeitas às ações da vigilância sanitária de baixa 
e média complexidade. 
Descrição Detalhada: 
● Inspecionar ambientes e estabelecimento
das normas de higiene sanitária contidas na legislação vigente, exercendo assim o poder de 
polícia administrativo sanitário do Município para fiscalização das atividades sujeitos ao 
licenciamento sanitário em imóveis residenciais e comerciais edificados, estabelecimentos 
comerciais, industriais e de serviços, veículos de transporte e de serviço e em qualquer local, 
público ou privado, onde se fizer necessária a vigilância sanitária. 
● Proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, 
inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas 
que manipulam os alimentos
● Fiscalizar serviços, atividades e locais sujeitos a licenciamento sanitário, tais c
a) estabelecimentos de serviços, como barbearias, salões de beleza, casas de banho, 
saunas, estabelecimentos esportivos e de ginástica, cultura física, clínicas de estética, 
serviços de tatuagem e piercing, natação e congêneres, clubes recreativos, 
congêneres, templos religiosos, salões de festas, casas de espetáculos, veículos de 
transporte de cargas de produtos de interesse da saúde, terminais de veículos de transporte 
de produtos de interesse da saúde, estabelecimentos de ensino,
lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, salas de necropsia, 
estabelecimentos de preparação de cadáveres e cemitérios;
b) estabelecimentos de manipulação, distribuição, fracionamento, beneficiamento
embalagem, acondicionamento, tratamento químico ou físico, análise, manipulação, doação, 
reembalagem, transporte, depósito, comércio ou utilização de bebidas e águas minerais;
c) serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários, como desinseti
conservadoras e congêneres;
d) serviços de próteses dentárias, estabelecimentos ópticos e congêneres;
e) serviços de esterilização;
f) estabelecimentos de acondicionamento, doação, análise, manipulação, distribuição, 
depósito, embalagem, reembalag
de correlatos, cosméticos e saneantes domissanitários, produtos de diagnóstico, produtos 
médico-hospitalares, odontológicos, de higiene e insumos destinados à elaboração de 
produtos de interesse da saúde;
g) farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, farmácias privativas e dispensários de 
medicamentos e congêneres, distribuidoras de medicamentos, distribuidoras de insumos 
farmacêuticos; 
h) hospitais e serviços intra
serviços de assistência médica e odontológica gerais e especializados, pronto
e especializados, unidades mistas e especializadas de saúde, policlínicas, unidades básicas 
de saúde e congêneres; 
i) laboratórios de propedêutica, de citogenética, de análises clínicas, de patologia, de 
citopatologia e seus respectivos postos de coleta;
k) serviços de apoio diagnóstico por imagem e radiações ionizantes, por métodos gráficos e 
outros serviços afins 
● Comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas 
autuações de interdições inerentes à função
ão: Fiscal Sanitário 
Ensino Superior Completo 
Desenvolver atividades de fiscalização e orientação dos estabelecimentos 
de atividades econômicas em geral e de pessoas sujeitas às ações da vigilância sanitária de baixa 
Inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento 
das normas de higiene sanitária contidas na legislação vigente, exercendo assim o poder de 
polícia administrativo sanitário do Município para fiscalização das atividades sujeitos ao 
o em imóveis residenciais e comerciais edificados, estabelecimentos 
comerciais, industriais e de serviços, veículos de transporte e de serviço e em qualquer local, 
público ou privado, onde se fizer necessária a vigilância sanitária. 
o dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, 
inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas 
que manipulam os alimentos
Fiscalizar serviços, atividades e locais sujeitos a licenciamento sanitário, tais c
a) estabelecimentos de serviços, como barbearias, salões de beleza, casas de banho, 
saunas, estabelecimentos esportivos e de ginástica, cultura física, clínicas de estética, 
serviços de tatuagem e piercing, natação e congêneres, clubes recreativos, 
congêneres, templos religiosos, salões de festas, casas de espetáculos, veículos de 
transporte de cargas de produtos de interesse da saúde, terminais de veículos de transporte 
de produtos de interesse da saúde, estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, 
lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, salas de necropsia, 
estabelecimentos de preparação de cadáveres e cemitérios;
b) estabelecimentos de manipulação, distribuição, fracionamento, beneficiamento
embalagem, acondicionamento, tratamento químico ou físico, análise, manipulação, doação, 
reembalagem, transporte, depósito, comércio ou utilização de bebidas e águas minerais;
c) serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários, como desinseti
conservadoras e congêneres;
d) serviços de próteses dentárias, estabelecimentos ópticos e congêneres;
f) estabelecimentos de acondicionamento, doação, análise, manipulação, distribuição, 
depósito, embalagem, reembalagem, transporte, comércio, beneficiamento e fracionamento 
de correlatos, cosméticos e saneantes domissanitários, produtos de diagnóstico, produtos 
hospitalares, odontológicos, de higiene e insumos destinados à elaboração de 
aúde;
g) farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, farmácias privativas e dispensários de 
medicamentos e congêneres, distribuidoras de medicamentos, distribuidoras de insumos 
h) hospitais e serviços intra-hospitalares, ambulatórios hospitalares gerais e especializados, 
serviços de assistência médica e odontológica gerais e especializados, pronto
e especializados, unidades mistas e especializadas de saúde, policlínicas, unidades básicas 
s de propedêutica, de citogenética, de análises clínicas, de patologia, de 
citopatologia e seus respectivos postos de coleta;
k) serviços de apoio diagnóstico por imagem e radiações ionizantes, por métodos gráficos e 
ações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas 
autuações de interdições inerentes à função
 
 
Desenvolver atividades de fiscalização e orientação dos estabelecimentos 
de atividades econômicas em geral e de pessoas sujeitas às ações da vigilância sanitária de baixa 
s de alimentação pública, verificando o cumprimento 
das normas de higiene sanitária contidas na legislação vigente, exercendo assim o poder de 
polícia administrativo sanitário do Município para fiscalização das atividades sujeitos ao 
o em imóveis residenciais e comerciais edificados, estabelecimentos 
comerciais, industriais e de serviços, veículos de transporte e de serviço e em qualquer local, 
o dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, 
inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas 
Fiscalizar serviços, atividades e locais sujeitos a licenciamento sanitário, tais como: 
a) estabelecimentos de serviços, como barbearias, salões de beleza, casas de banho, 
saunas, estabelecimentos esportivos e de ginástica, cultura física, clínicas de estética, 
serviços de tatuagem e piercing, natação e congêneres, clubes recreativos, asilos, creches e 
congêneres, templos religiosos, salões de festas, casas de espetáculos, veículos de 
transporte de cargas de produtos de interesse da saúde, terminais de veículos de transporte 
hotéis, motéis e congêneres, 
lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, salas de necropsia, 
b) estabelecimentos de manipulação, distribuição, fracionamento, beneficiamento, 
embalagem, acondicionamento, tratamento químico ou físico, análise, manipulação, doação, 
reembalagem, transporte, depósito, comércio ou utilização de bebidas e águas minerais;
c) serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários, como desinsetizadoras, 
d) serviços de próteses dentárias, estabelecimentos ópticos e congêneres;
f) estabelecimentos de acondicionamento, doação, análise, manipulação, distribuição, 
em, transporte, comércio, beneficiamento e fracionamento 
de correlatos, cosméticos e saneantes domissanitários, produtos de diagnóstico, produtos 
hospitalares, odontológicos, de higiene e insumos destinados à elaboração de 
g) farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, farmácias privativas e dispensários de 
medicamentos e congêneres, distribuidoras de medicamentos, distribuidoras de insumos 
talares gerais e especializados, 
serviços de assistência médica e odontológica gerais e especializados, pronto-socorros gerais 
e especializados, unidades mistas e especializadas de saúde, policlínicas, unidades básicas 
s de propedêutica, de citogenética, de análises clínicas, de patologia, de 
k) serviços de apoio diagnóstico por imagem e radiações ionizantes, por métodos gráficos e 
ações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas 
● Orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária
● Responsabilizar-se pela instauração de processos administrativos 
unidades competentes para julgamento
● Emitir parecer técnico sobre assuntos de competência sanitária em especial no deferimento e 
indeferimento das solicitações
● Coletar e processar dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico
● Elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos de rotinas de 
trabalho, tais como: mapa diário de visitas, notificações, “termos” de intimação, autos de 
multa, infração, interdição, dentre outros
● Encaminhar para análise laboratorial alimentos, drogas, saneantes, cosméticos e outros 
produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos, substâncias e 
qualquer material, para controle sanitário ou quando houver indícios que a justifiquem
● Apreender produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos, 
utensílios, substâncias e qualquer material que esteja em desacordo com a legislação 
sanitária vigente 
● Apreender e depositar, nomeando depositário fiel, qualquer substância, produto, 
equipamento, aparelho, instrumento, utensílio, insumo ou qualquer produto de interesse da 
saúde que esteja em desacordo com a legislação sanitária vigente
● Efetuar interdição de produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, 
insumos, utensílios, substâncias
legislação sanitária vigente
● Efetuar interdição parcial ou total de estabelecimento que esteja em desacordo com a 
legislação sanitária vigente
● Inutilizar qualquer substância, produto, equipamento, aparelho
mercadoria, insumo ou qualquer produto de interesse da saúde que esteja em desacordo com 
a legislação sanitária vigente
● Cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;
● Executar outras atividades correlatas à área fiscal sanitária, a critério da gerência imediata
● Executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação com as demais 
equipes de técnicos multidisciplinares da Prefeitura Municipal de Itabirito
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
adotadas 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
● Gerenciar o tempo com eficiência
● Agir com ética 
● Administrar o estresse 
● Demonstrar acuidade sensorial
● Estabelecer prioridades 
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender,lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
● Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
● Proatividade, cooperação, comprometimento e responsabilidade
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais: 
Orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária
se pela instauração de processos administrativos e pelo encaminhamento às 
unidades competentes para julgamento
Emitir parecer técnico sobre assuntos de competência sanitária em especial no deferimento e 
indeferimento das solicitações
Coletar e processar dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico
Elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos de rotinas de 
trabalho, tais como: mapa diário de visitas, notificações, “termos” de intimação, autos de 
multa, infração, interdição, dentre outros
laboratorial alimentos, drogas, saneantes, cosméticos e outros 
produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos, substâncias e 
qualquer material, para controle sanitário ou quando houver indícios que a justifiquem
mbalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos, 
utensílios, substâncias e qualquer material que esteja em desacordo com a legislação 
Apreender e depositar, nomeando depositário fiel, qualquer substância, produto, 
parelho, instrumento, utensílio, insumo ou qualquer produto de interesse da 
saúde que esteja em desacordo com a legislação sanitária vigente
Efetuar interdição de produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, 
insumos, utensílios, substâncias e qualquer material que esteja em desacordo com a 
Efetuar interdição parcial ou total de estabelecimento que esteja em desacordo com a 
Inutilizar qualquer substância, produto, equipamento, aparelho, instrumento, utensílio, 
mercadoria, insumo ou qualquer produto de interesse da saúde que esteja em desacordo com 
a legislação sanitária vigente
Cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;
des correlatas à área fiscal sanitária, a critério da gerência imediata
Executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação com as demais 
equipes de técnicos multidisciplinares da Prefeitura Municipal de Itabirito
diato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Técnico/Operacionais
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
Gerenciar o tempo com eficiência
Demonstrar acuidade sensorial
ia e iniciativa
Capacidade para compreender,lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
de para melhorar a qualidade do trabalho
Proatividade, cooperação, comprometimento e responsabilidade 
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
 
 
e pelo encaminhamento às 
Emitir parecer técnico sobre assuntos de competência sanitária em especial no deferimento e 
Coletar e processar dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico Municipal 
Elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos de rotinas de 
trabalho, tais como: mapa diário de visitas, notificações, “termos” de intimação, autos de 
laboratorial alimentos, drogas, saneantes, cosméticos e outros 
produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos, substâncias e 
qualquer material, para controle sanitário ou quando houver indícios que a justifiquem
mbalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos, 
utensílios, substâncias e qualquer material que esteja em desacordo com a legislação 
Apreender e depositar, nomeando depositário fiel, qualquer substância, produto, 
parelho, instrumento, utensílio, insumo ou qualquer produto de interesse da 
Efetuar interdição de produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, 
e qualquer material que esteja em desacordo com a 
Efetuar interdição parcial ou total de estabelecimento que esteja em desacordo com a 
, instrumento, utensílio, 
mercadoria, insumo ou qualquer produto de interesse da saúde que esteja em desacordo com 
Cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;
des correlatas à área fiscal sanitária, a critério da gerência imediata
Executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação com as demais 
equipes de técnicos multidisciplinares da Prefeitura Municipal de Itabirito
diato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
Capacidade para compreender,lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respei
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
● Integridade, coerência e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teóricos
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
área de atuação.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respei
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teóricos-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
 
 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito 
adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
Denominação: Médico Geriatra
Requisitos: Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina e 
especialização em Geriatria. 
Descrição sumária: executar atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, 
profilaxia e biologia prevalecente do envelhecimento humano, tendo em vista a defesa e proteção 
da saúde individual e a defesa da saúde pública da
Descrição Detalhada: 
● Realizar exames médicos, compreendendo análise, exame físico, solicitando exames 
complementares quando for necessário
● Emitir diagnósticos, acompanhar pacientes idosos internados, prescrever e ministrar 
tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestando assistência médica específica aos 
idosos, para avaliar, prevenir, preservar ou recuperar sua saúde
● Prestar assistência ao idoso, nos aspectos curativos e preventivos, este abrangendo ações 
em relação a imunizações (vacinas), prevenção de acidentes, além do acompanhamento e 
das orientações necessárias a um envelhecimento saudável
● Encaminhar os pacientes para exames, visando à obtenção de informações complementares 
sobre o caso a ser diagnosticado
● Estudar os resultados de exames e análise realizados em laboratórios especializados
● Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade
● Prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de 
enfermidades 
● Elaborar os relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade
● Aplicar os métodos de medicina preventiva, definir instruções, praticar atos cirúrgicos e 
correlatos, emitir laudos, pareceres e guias de internação hospitalar/ambulatoriais
● Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, a 
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de 
atuação 
● Participar de processos educativos, de ensino, pesquisa e de vigilância em saúde
● Investigar casos de doenças de notificação compulsória, fazendo exames clínicos, 
laboratoriais e epidemiológicos do paciente, avaliando
diagnóstico definitivo da doença
● Analisar o comportamento das doenças, a partir da obs
laboratoriais e epidemiológicos, analisando registros, dados complementares, investigações 
em campo e fazendo relatórios, para adoção de medidas de prevenção e controle
● Participar do planejamento, execução e avaliação dos planos,
de saúde 
● Participar do planejamento, execução e avaliação de campanhas de vacinação, segundo as 
necessidades e a divisão de trabalho da coordenação local
● Executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar
● Observar normas do Sistema
● Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades 
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre 
situações e/ou problemas identificados, opinando, ofere
discutindo trabalhos técnico
programas de trabalho afetos ao Município
● Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade 
pública, quando convocado pela Prefeitura
● Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Denominação: Médico Geriatra
Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina e 
executar atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, 
profilaxia e biologia prevalecente do envelhecimento humano, tendo em vista a defesa e proteção 
da saúde individual e a defesa da saúde pública da coletividade. 
Realizar exames médicos, compreendendo análise, exame físico, solicitando exames 
complementares quando for necessário
Emitir diagnósticos, acompanhar pacientes idosos internados, prescrever e ministrar 
diversos tipos de enfermidades, prestando assistência médica específica aos 
idosos, para avaliar, prevenir, preservar ou recuperar sua saúde
Prestar assistência ao idoso, nos aspectos curativos e preventivos, este abrangendo ações 
(vacinas), prevenção de acidentes, além do acompanhamento e 
das orientações necessárias a um envelhecimento saudável
Encaminhar os pacientes para exames, visando à obtenção de informações complementares 
sobre o caso a ser diagnosticado
s de exames e análise realizados em laboratórios especializados
Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade
Prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de 
periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade
Aplicar os métodos de medicina preventiva, definir instruções, praticar atos cirúrgicos e 
correlatos, emitir laudos, pareceres e guias de internação hospitalar/ambulatoriais
atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, a 
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de 
Participar de processos educativos, de ensino, pesquisa e de vigilância em saúde
nvestigar casos de doenças de notificação compulsória, fazendo exames clínicos, 
laboratoriais e epidemiológicos do paciente, avaliando-o com a equipe, para estabelecer o 
diagnóstico definitivo da doença
Analisar o comportamento das doenças, a partir da observação de dados clínicos, 
laboratoriais e epidemiológicos, analisando registros, dados complementares, investigações 
em campo e fazendo relatórios, para adoção de medidas de prevenção e controle
Participar do planejamento, execução e avaliação dos planos, projetos e programas do setor 
Participar do planejamento, execução e avaliação de campanhas de vacinação, segundo as 
necessidades e a divisão de trabalho da coordenação local
Executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar
Observar normas do Sistema Único de saúde 
Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades 
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre 
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e 
discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e 
programas de trabalho afetos ao Município
Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade 
ando convocado pela Prefeitura
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
 
 
Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina e 
executar atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, 
profilaxia e biologia prevalecente do envelhecimento humano, tendo em vista a defesa e proteção 
Realizar exames médicos, compreendendo análise, exame físico, solicitando exames 
Emitir diagnósticos, acompanhar pacientes idosos internados, prescrever e ministrar 
diversos tipos de enfermidades, prestando assistência médica específica aos 
Prestar assistência ao idoso, nos aspectos curativos e preventivos, este abrangendo ações 
(vacinas), prevenção de acidentes, além do acompanhamento e 
Encaminhar os pacientes para exames, visando à obtenção de informações complementares 
s de exames e análise realizados em laboratórios especializados
Prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de 
periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade
Aplicar os métodos de medicina preventiva, definir instruções, praticar atos cirúrgicos e 
correlatos, emitir laudos, pareceres e guias de internação hospitalar/ambulatoriais
atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, a 
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de 
Participar de processos educativos, de ensino, pesquisa e de vigilância em saúde
nvestigar casos de doenças de notificação compulsória, fazendo exames clínicos, 
o com a equipe, para estabelecer o 
ervação de dados clínicos, 
laboratoriais e epidemiológicos, analisando registros, dados complementares, investigações 
em campo e fazendo relatórios, para adoção de medidas de prevenção e controle
projetos e programas do setor 
Participar do planejamento, execução e avaliação de campanhas de vacinação, segundo as 
Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades 
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre 
cendo sugestões, revisando e 
científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e 
Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade 
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato, dentro da sua área de 
atuação 
Competências Técnico/Operacionais
● Manter-se atualizado 
● Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
● Gerenciar o tempo com eficiência
● Agir com ética 
● Administrar o estresse 
● Demonstrar acuidade sensorial
● Estabelecer prioridades 
● Dominar a legislação específica
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e 
● Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
● Proatividade, cooperação, comprometimento e responsabilidade
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, se
eficiente 
● Trabalhar em equipe 
● Administrar conflitos 
● Demonstrar capacidade de escuta atenta
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agre
● Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
● Integridade, coerência e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade, discrição e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato, dentro da sua área de 
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
Gerenciar o tempo com eficiência
Demonstrar acuidade sensorial
Dominar a legislação específica da área 
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
Proatividade, cooperação, comprometimento e responsabilidade
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação 
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade, discrição e disponibilidade
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: Plantão de 10 horas.
 
 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato, dentro da sua área de 
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
planejamento
gurança e capacidade de comunicação 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
ssividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Denominação: Médico Epidemiologista 
Requisitos: Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina e 
especialização em Epidemiologista.
Descrição sumária: Investigar causas de doenças e determinar
implantação, monitoramento e avaliação de políticas
prevenção e proteção. 
Descrição detalhada: 
● Analisar a técnica mais eficaz de pesquisa epidemiológica
● Analisar as informações coletadas e comparar com estudos já feitos na área
● Identificar a doença em questão
● Identificar os fatores causadores e condicionantes da doença
● Pesquisar a frequência normal da doença e os casos anteriores de epidemias
● Realizar testes diagnósticos;
● Trabalhar em conjunto com outros profissionais da área da saúde, realizando pesquisas, 
exames, testes para descobrir a causa da doença
● Identificar fatores externos, sejam físicos, químicos, biológicos e geográficos, que possam 
estar favorecendo a epidemia
● Mapear a epidemia; 
● Elaborar relatório da doença e relatório de danos causados à população, co
as informações e análises; 
● Elaborar um plano de ações para minimizar e combater a epidemia, no caso do meio humano, 
elaborar propostas de políticas públicas de saúde, saneamento e prevenção da doença; no 
caso do meio vegetal, elaborar, em c
prevenção da doença em lavouras e na produção em grande escala
● Apresentar às autoridades competentes o relatório de riscos e as propostas de políticas de 
redução dos danos e de saneamento da populaçã
● Planejar e executar campanhas de vacinação conforme normas do Ministério da Saúde, além 
daquelas já descritas para a função de médico;
● Executar atividades de vigilância epidemiológica, coletando e analisando material para 
diagnóstico de doenças; 
● Orientar os técnicos laboratoriais quanto aos procedimentos de coleta e análises
anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica, etc
● Elaborar e executar programas de controle e erradicação de zoonoses, bem como de controle 
de pragas e vetores e sinantrópicos notificando ocorrências às autoridades competentes
● Elaborar e executar programas de controle e erradicação de zoonoses, bem coma de controle 
de pragas e vetores e sinantrópicos notificando ocorrências as autoridades competentes
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato, dentro da sua área de 
atuação 
Competências Técnico/Operacionais
● Manter-se atualizado 
● Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
● Gerenciar o tempo com eficiência
● Agir com ética 
● Administrar o estresse 
● Demonstrar acuidade sensorial
● Estabelecer prioridades 
● Dominar a legislação específica da área
Denominação: Médico Epidemiologista 
Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina e 
especialização em Epidemiologista.
: Investigar causas de doenças e determinar, contribuir para elaboração, 
implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e estrat
Analisar a técnica mais eficaz de pesquisa epidemiológica
Analisar as informações coletadas e comparar com estudos já feitos na área
Identificar a doença em questão
icar os fatores causadores e condicionantes da doença; 
Pesquisar a frequência normal da doença e os casos anteriores de epidemias
;
Trabalhar em conjunto com outros profissionais da área da saúde, realizando pesquisas, 
testes para descobrir a causa da doença; 
Identificar fatores externos, sejam físicos, químicos, biológicos e geográficos, que possam 
estar favorecendo a epidemia; 
Elaborar relatório da doença e relatório de danos causados à população, co
Elaborar um plano de ações para minimizar e combater a epidemia, no caso do meio humano, 
elaborar propostas de políticas públicas de saúde, saneamento e prevenção da doença; no 
caso do meio vegetal, elaborar, em conjunto com especialistas de outras áreas, fórmulas de 
prevenção da doença em lavouras e na produção em grande escala; 
Apresentar às autoridades competentes o relatório de riscos e as propostas de políticas de 
redução dos danos e de saneamento da população; 
Planejar e executar campanhas de vacinação conforme normas do Ministério da Saúde, além 
scritas para a função de médico;
Executar atividades de vigilância epidemiológica, coletando e analisando material para 
r os técnicos laboratoriais quanto aos procedimentos de coleta e análises
anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica, etc; 
Elaborar e executar programas de controle e erradicação de zoonoses, bem como de controle 
nantrópicos notificando ocorrências às autoridades competentes
Elaborar e executar programas de controle e erradicação de zoonoses, bem coma de controle 
de pragas e vetores e sinantrópicos notificando ocorrências as autoridades competentes
atividades correlatas, a critério do superior imediato, dentro da sua área de 
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
eficiência
Demonstrar acuidade sensorial
Dominar a legislação específica da área
 
 
Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina e 
contribuir para elaboração, 
estratégias para controle, 
Analisar as informações coletadas e comparar com estudos já feitos na área
Pesquisar a frequência normal da doença e os casos anteriores de epidemias; 
Trabalhar em conjunto com outros profissionais da área da saúde, realizando pesquisas, 
Identificar fatores externos, sejam físicos, químicos, biológicos e geográficos, que possam 
Elaborar relatório da doença e relatório de danos causados à população, com base em todas 
Elaborar um plano de ações para minimizar e combater a epidemia, no caso do meio humano, 
elaborar propostas de políticas públicas de saúde, saneamento e prevenção da doença; no 
onjunto com especialistas de outras áreas, fórmulas de 
Apresentar às autoridades competentes o relatório de riscos e as propostas de políticas de 
Planejar e executar campanhas de vacinação conforme normas do Ministério da Saúde, além 
Executar atividades de vigilância epidemiológica, coletando e analisando material para 
r os técnicos laboratoriais quanto aos procedimentos de coleta e análises
Elaborar e executar programas de controle e erradicação de zoonoses, bem como de controle 
nantrópicos notificando ocorrências às autoridades competentes; 
Elaborar e executar programas de controle e erradicação de zoonoses, bem coma de controle 
de pragas e vetores e sinantrópicos notificando ocorrências as autoridades competentes
atividades correlatas, a critério do superior imediato, dentro da sua área de 
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
● Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
● Proatividade, cooperação, compromet
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação 
eficiente 
● Trabalhar em equipe 
● Administrar conflitos 
● Demonstrar capacidade de escuta atenta
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
● Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
● Integridade, coerência e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade, discrição e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e rel
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
Proatividade, cooperação, comprometimento e responsabilidade 
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação 
de escuta atenta
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade, discrição e disponibilidade
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e rel
Jornada de trabalho semanal diferenciada: Plantão de10 horas 
 
 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Denominação: Médico PSF II 
Requisitos: Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina.
Descrição Sumária: Realizar o atendimento dos pacientes 
condutas, otimizando o tempo de permanência do paciente, acompanhando a realização e 
resultados de exames complementares, realizando atendimento dos quadros críticos e 
direcionando estes para o tratamento adequado.
Descrição Detalhada 
● Realizar atenção à saúde dos indivíduos sob sua responsabilidade e atividades programadas 
de atenção a demanda espontânea
● Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na 
unidade básica de saúde e qu
espaços comunitários (escolas, associações, etc)
● Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção respeitando fluxos 
locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do pl
usuário 
● Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação 
hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário
● Contribuir, realizar e participar das atividades de e
da equipe 
● Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da 
unidade básica de saúde 
● Fornecer informações médicas dentro da unidade, juntamente com os outros médicos, 
repassando para o paciente e seus familiares o atual estado de saúde
● Realizar e acompanhar as prescrições médicas, os resultados dos exames laboratoriais, as 
solicitações de propedêutica complementar
● Utilizar os formulários padrões para prescrições encaminhamentos e solic
● Realizar a anotação em prontuários e processos administrativos, preenchendo evolução, 
prescrição de alta, relatórios e guias diversas de todos os atendimentos
● Solicitar autorização de procedimento junto ao órgão competente para 
e de urgência 
● Avaliar os pacientes quando da indicação de internação ou tratamento ambulatorial, definindo 
e agilizando as condutas 
● Participar dos programas de aprimoramento da assistência geral de resultados e metas
● Criar, juntamente com a Coordenadoria, normas e rotinas de funcionamento de sua unidade 
de trabalho, acompanhando e observando o desenvolvimento e estudando e ponderando a 
respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos
● Participar do projeto de hum
mesmo 
● Participar de reuniões administrativas de planejamento que vise a melhorar as instalações e 
equipamentos da unidade médica
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de
Regional de Medicina 
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que 
necessário 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades,
adotadas 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina.
Realizar o atendimento dos pacientes do Pronto Atendimento 
condutas, otimizando o tempo de permanência do paciente, acompanhando a realização e 
resultados de exames complementares, realizando atendimento dos quadros críticos e 
direcionando estes para o tratamento adequado.
Realizar atenção à saúde dos indivíduos sob sua responsabilidade e atividades programadas 
de atenção a demanda espontânea
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na 
unidade básica de saúde e quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais 
espaços comunitários (escolas, associações, etc)
Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção respeitando fluxos 
locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do 
Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação 
hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário
Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros 
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da 
Fornecer informações médicas dentro da unidade, juntamente com os outros médicos, 
o paciente e seus familiares o atual estado de saúde
Realizar e acompanhar as prescrições médicas, os resultados dos exames laboratoriais, as 
solicitações de propedêutica complementar
Utilizar os formulários padrões para prescrições encaminhamentos e solic
Realizar a anotação em prontuários e processos administrativos, preenchendo evolução, 
prescrição de alta, relatórios e guias diversas de todos os atendimentos
Solicitar autorização de procedimento junto ao órgão competente para atualizações especiais 
Avaliar os pacientes quando da indicação de internação ou tratamento ambulatorial, definindo 
Participar dos programas de aprimoramento da assistência geral de resultados e metas
e com a Coordenadoria, normas e rotinas de funcionamento de sua unidade 
de trabalho, acompanhando e observando o desenvolvimento e estudando e ponderando a 
respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos
Participar do projeto de humanização, implantando ações que venham contribuir para o 
Participar de reuniões administrativas de planejamento que vise a melhorar as instalações e 
equipamentos da unidade médica
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
 
 
Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina.
do Pronto Atendimento - PA, definindo 
condutas, otimizando o tempo de permanência do paciente, acompanhando a realização e 
resultados de exames complementares, realizando atendimento dos quadros críticos e 
Realizar atenção à saúde dos indivíduos sob sua responsabilidade e atividades programadas 
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na 
ando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais 
Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção respeitando fluxos 
ano terapêutico do 
Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação 
hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário
ducação permanente de todos os membros 
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da 
Fornecer informações médicas dentro da unidade, juntamente com os outros médicos, 
Realizar e acompanhar as prescrições médicas, os resultados dos exames laboratoriais, as 
Utilizar os formulários padrões para prescrições encaminhamentos e solicitação dos exames 
Realizar a anotação em prontuários e processos administrativos, preenchendo evolução, 
atualizações especiais 
Avaliar os pacientes quando da indicação de internação ou tratamento ambulatorial, definindo 
Participar dos programas de aprimoramento da assistência geral de resultados e metas
e com a Coordenadoria, normas e rotinas de funcionamento de sua unidade 
de trabalho, acompanhando e observando o desenvolvimento e estudando e ponderando a 
anização, implantando ações que venham contribuir para o 
Participar de reuniões administrativas de planejamento que vise a melhorar as instalações e 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar tolerância à frustração
● Demonstrar capacidade de contornar situ
● Demonstrar capacidade de tomada de decisão e imparcialidade de julgamento
● Preservar sigilo profissional
● Desenvolver atenção seletiva
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
e eficaz 
Competências Relacionais 
● Demonstrar altruísmo, empatia e liderança
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal
● Demonstrar capacidade de adequar sua linguagem ao interlocutor
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade de argumentação, negociação e de estabelecer bom relacionamento interpessoal 
com ética e respeito 
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexib
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal difere
trabalho. 
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar tolerância à frustração
Demonstrar capacidade de contornar situações adversas 
Demonstrar capacidade de tomada de decisão e imparcialidade de julgamento
Desenvolver atenção seletiva
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
Demonstrar altruísmo, empatia e liderança
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal
Demonstrar capacidade de adequar sua linguagem ao interlocutor
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade de argumentação, negociação e de estabelecer bom relacionamento interpessoal 
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 40 horas conforme necessidade da área de 
 
 
Demonstrar capacidade de tomada de decisão e imparcialidade de julgamento
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
Capacidade de argumentação, negociação e de estabelecer bom relacionamento interpessoal 
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
40 horas conforme necessidade da área de 
Denominação: Médico Psiquiatra
Requisitos: Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina e 
especialização em Psiquiatria. 
Descrição sumária: executar atividades re
profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção da saúde individual e coletiva.
Descrição detalhada: 
● Realizar exames médicos, compreendendo análise, exame físico e solicitar exames 
complementares quando necessário
● Emitir diagnósticos, acompanhar pacientes internados, prescrever e ministrar tratamento e 
modos psíquicos de adoecer ou da perda involuntária da faculdade normativa
● Tratar das afecções psicopatológicas, empregando técnicas 
grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente
● Encaminhar os pacientes para exames, visando à obtenção de informações complementares 
sobre o caso a ser diagnosticado
● Estudar os resultados de exames e análise 
● Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade
● Prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de 
enfermidades 
● Elaborar os relatórios periódicos e fornecer da
● Aplicar os métodos de medicina preventiva, definir instruções e correlatos, emitir laudos, 
pareceres e guias de internação hospitalar/ambulatoriais
● Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal t
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de 
atuação 
● Participar de processos educativos, de ensino, pesquisa e de vigilância em saúde
● Investigar casos de doenças de notificação compulsória, f
laboratoriais e epidemiológicos de paciente, avaliando
diagnóstico definitivo da doença
● Analisar o comportamento das doenças, a partir da observação de dados clínicos, 
laboratoriais e epidemiológic
em campo e fazer relatórios, para adoção de medidas de prevenção e controle
● Participar do planejamento, execução e avaliação dos planos, projetos e programas do setor 
de saúde 
● Observar normas do Sistema Único de saúde
● Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades 
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre 
situações e/ou problemas identificados, opinand
discutindo trabalhos técnico
programas de trabalho afetos ao Município
● Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade 
pública, quando convocado pela Prefeitura
● Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Competências Técnico/Operacionais
● Manter-se atualizado 
● Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criativi
● Gerenciar o tempo com eficiência
● Agir com ética 
Denominação: Médico Psiquiatra
Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina e 
executar atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, 
profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção da saúde individual e coletiva.
Realizar exames médicos, compreendendo análise, exame físico e solicitar exames 
complementares quando necessário
Emitir diagnósticos, acompanhar pacientes internados, prescrever e ministrar tratamento e 
modos psíquicos de adoecer ou da perda involuntária da faculdade normativa
Tratar das afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou em 
grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente
Encaminhar os pacientes para exames, visando à obtenção de informações complementares 
sobre o caso a ser diagnosticado
Estudar os resultados de exames e análise realizados em laboratórios especializados
Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade
Prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de 
Elaborar os relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade
Aplicar os métodos de medicina preventiva, definir instruções e correlatos, emitir laudos, 
pareceres e guias de internação hospitalar/ambulatoriais
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal t
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de 
Participar de processos educativos, de ensino, pesquisa e de vigilância em saúde
Investigar casos de doenças de notificação compulsória, fazendo exames clínicos, 
laboratoriais e epidemiológicos de paciente, avaliando-o com a equipe, para estabelecer o 
diagnóstico definitivo da doença
Analisar o comportamento das doenças, a partir da observação de dados clínicos, 
laboratoriais e epidemiológicos, analisando registros, dados complementares, investigações 
em campo e fazer relatórios, para adoção de medidas de prevenção e controle
Participar do planejamento, execução e avaliação dos planos, projetos e programas do setor 
Sistema Único de saúde
Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades 
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre 
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e 
discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e 
programas de trabalho afetos ao Município
Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade 
lica, quando convocado pela Prefeitura
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criativi
Gerenciar o tempo com eficiência
 
 
Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina e 
lacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, 
profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção da saúde individual e coletiva.
Realizar exames médicos, compreendendo análise, exame físico e solicitar exames 
Emitir diagnósticos, acompanhar pacientes internados, prescrever e ministrar tratamento e 
modos psíquicos de adoecer ou da perda involuntária da faculdade normativa
especiais, individuais ou em 
Encaminhar os pacientes para exames, visando à obtenção de informações complementares 
realizados em laboratórios especializados
Prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de 
dos estatísticos sobre sua atividade
Aplicar os métodos de medicina preventiva, definir instruções e correlatos, emitir laudos, 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, a 
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de 
Participar de processos educativos, de ensino, pesquisa e de vigilância em saúde
azendo exames clínicos, 
o com a equipe, para estabelecer o 
Analisar o comportamento das doenças, a partir da observação de dados clínicos, 
os, analisando registros, dados complementares, investigações 
em campo e fazer relatórios, para adoção de medidas de prevenção e controle
Participar do planejamento, execução e avaliação dos planos, projetos e programas do setor 
Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades 
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre 
o, oferecendo sugestões, revisando e 
científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e 
Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade 
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade 
● Administrar o estresse 
● Demonstrar acuidade sensorial
● Estabelecer prioridades 
● Dominar a legislação específica da área
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender e lidar com a 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
● Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
● Proatividade, cooperação, comprometimento e responsabilidade
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação 
eficiente 
● Trabalhar em equipe 
● Administrar conflitos 
● Demonstrar capacidade de escuta atenta
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
● Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar confli
● Integridade, coerência e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade, discrição e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
Demonstrar acuidade sensorial
Dominar a legislação específica da área
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
idade, cooperação, comprometimento e responsabilidade
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação 
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade, discrição e disponibilidade
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: Plantão de10 horas. 
 
 
complexidade de informações exigida e 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
tos e mudanças
práticos adquiridos em 
próprias da área pública e relativas 
Denominação: Técnico de Serviço em Saúde I
Requisitos: Técnico em Radiologia com registro no Conselho Regional de classe.
Descrição Sumária: Realizar diagnósticos por imagem, de acordo com solicitação médica, 
preparando a máquina, posicionando o paciente e realizando a revelação dos exames, atentando
se para as devidas medidas de segurança e controle de procedimentos realizad
Descrição Detalhada 
● Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades;
● Realizar exames radiológicos, de acordo com pedido médico, posicionando o paciente e 
procedendo às devidas medidas de segurança para evitar exposição à radiação;
● Preparar a máquina para o exame, realizando a dosagem e dispondo os chassis 
adequadamente, de acordo com a soli
conclusão do procedimento;
● Revelar o resultado do exame, inserindo o filme na processadora para revelação na 
câmara escura, bem como verificar a qualidade da impressão, a fim de liberar o resultado 
para o paciente; 
● Organizar e arquivar os pedidos de exames, anotando nome do paciente e procedimento 
realizado, a fim de encaminhar informações ao responsável para que seja feito o controle 
das demandas; 
● Preparar os produtos químicos utilizados para a revelação
fixador), realizando a mistura dos mesmos e repondo a máquina, sempre que necessário;
● Utilizar o dosímetro junto ao crachá, durante todo o período de trabalho, bem como 
encaminhá-lo mensalmente para a fiscalização, a fim de verific
radiação; 
● Organizar os materiais de trabalho, realizando o recebimento e acondicionamento 
adequado, a fim de manter estoque mínimo para a execução dos trabalhos;
● Acompanhar as manutenções preventivas e corretivas das máquinas e equipam
auxiliando na execução das atividades, sempre que necessário;
● Preencher corretamente o formulário de produção ambulatorial individual;
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do 
Conselho Regional de Técnicos em R
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
que necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a defini
serem adotadas; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar coordenação motora fina
● Demonstrar iniciativa e responsabilidade
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
compartilhar informações 
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, organização e planejame
● Visão sistêmica, organização e planejamento
Denominação: Técnico de Serviço em Saúde I
Técnico em Radiologia com registro no Conselho Regional de classe.
Realizar diagnósticos por imagem, de acordo com solicitação médica, 
preparando a máquina, posicionando o paciente e realizando a revelação dos exames, atentando
se para as devidas medidas de segurança e controle de procedimentos realizad
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades;
adiológicos, de acordo com pedido médico, posicionando o paciente e 
procedendo às devidas medidas de segurança para evitar exposição à radiação;
Preparar a máquina para o exame, realizando a dosagem e dispondo os chassis 
adequadamente, de acordo com a solicitação médica, a fim de realizar os disparos para a 
conclusão do procedimento;
Revelar o resultado do exame, inserindo o filme na processadora para revelação na 
câmara escura, bem como verificar a qualidade da impressão, a fim de liberar o resultado 
Organizar e arquivar os pedidos de exames, anotando nome do paciente e procedimento 
realizado, a fim de encaminhar informações ao responsável para que seja feito o controle 
Preparar os produtos químicos utilizados para a revelação dos exames (revelador e 
fixador), realizando a mistura dos mesmos e repondo a máquina, sempre que necessário;
Utilizar o dosímetro junto ao crachá, durante todo o período de trabalho, bem como 
lo mensalmente para a fiscalização, a fim de verificar se há exposição à 
Organizar os materiais de trabalho, realizando o recebimento e acondicionamento 
adequado, a fim de manter estoque mínimo para a execução dos trabalhos;
Acompanhar as manutenções preventivas e corretivas das máquinas e equipam
auxiliando na execução das atividades, sempre que necessário;
Preencher corretamente o formulário de produção ambulatorial individual;
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do 
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia; 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar coordenação motora fina
Demonstrar iniciativa e responsabilidade
e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento 
Visão sistêmica, organização e planejamento
 
 
Técnico em Radiologia com registro no Conselho Regional de classe.
Realizar diagnósticos por imagem, de acordo com solicitação médica, 
preparando a máquina, posicionando o paciente e realizando a revelação dos exames, atentando￾se para as devidas medidas de segurança e controle de procedimentos realizados. 
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
adiológicos, de acordo com pedido médico, posicionando o paciente e 
procedendo às devidas medidas de segurança para evitar exposição à radiação;
Preparar a máquina para o exame, realizando a dosagem e dispondo os chassis 
citação médica, a fim de realizar os disparos para a 
Revelar o resultado do exame, inserindo o filme na processadora para revelação na 
câmara escura, bem como verificar a qualidade da impressão, a fim de liberar o resultado 
Organizar e arquivar os pedidos de exames, anotando nome do paciente e procedimento 
realizado, a fim de encaminhar informações ao responsável para que seja feito o controle 
dos exames (revelador e 
fixador), realizando a mistura dos mesmos e repondo a máquina, sempre que necessário;
Utilizar o dosímetro junto ao crachá, durante todo o período de trabalho, bem como 
ar se há exposição à 
Organizar os materiais de trabalho, realizando o recebimento e acondicionamento 
adequado, a fim de manter estoque mínimo para a execução dos trabalhos;
Acompanhar as manutenções preventivas e corretivas das máquinas e equipamentos, 
Preencher corretamente o formulário de produção ambulatorial individual;
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
ção de procedimentos e ações a 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade e persistência
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Demonstrar empatia e capacidade de escuta atenta
● Demonstrar capacidade de persuasão
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada 
de trabalho. 
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar empatia e capacidade de escuta atenta
capacidade de persuasão
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade, 
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada 24 horas semanais conforme necessidade da área 
 
 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
emanais conforme necessidade da área 
Denominação: Técnico de Serviço em Saúde II
Requisitos: Ensino médio completo e curso técnico, reconhecido pelo Ministério da Educação, 
com habilitação legal para o exercício da profissão, conforme 
Descrição Sumária: auxiliar a equipe técnica da sua unidade de trabalho, desenvolvendo 
atividades de assistência ao paciente, coleta de materiais, diagnósticos, procedimentos 
odontológicos e atendimento aos usuários a partir de conhecim
área de habilitação. 
Descrição Detalhada 
● Ajudar na indicação e no processo de solicitação dos materiais necessários ao desempenho 
das atividades da sua unidade de trabalho
● Organizar, repor, dispensar e controlar os mate
disponibilidade e a qualidade dos materiais a fim de identificar a necessidade de solicitação 
de reposição e de ordem de utilização da saúde pública, correspondentes à sua 
especialidade, observadas a respecti
segurança e higiene do trabalho
● Participar da execução de programas, estudos e pesquisas e de outras atividades de saúde
● Participar de treinamentos 
● Realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade
● Zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados
● Elaborar relatório de suas atividades
● Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para 
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população.
● Participar das reuniões técnicas, administrativas e clínicas realizadas em sua unidade de 
trabalho, sempre que solicitada sua presença
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim 
adotadas 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar coordenação motora fina
● Demonstrar iniciativa e responsabilidade
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
compartilhar informações 
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica,
● Visão sistêmica, organização e planejamento
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade e persistência
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Demonstrar empatia e capacidade de 
● Demonstrar capacidade de persuasão
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Denominação: Técnico de Serviço em Saúde II
Ensino médio completo e curso técnico, reconhecido pelo Ministério da Educação, 
com habilitação legal para o exercício da profissão, conforme dispuser o edital.
auxiliar a equipe técnica da sua unidade de trabalho, desenvolvendo 
atividades de assistência ao paciente, coleta de materiais, diagnósticos, procedimentos 
odontológicos e atendimento aos usuários a partir de conhecimentos técnicos/científicos da sua 
Ajudar na indicação e no processo de solicitação dos materiais necessários ao desempenho 
das atividades da sua unidade de trabalho
Organizar, repor, dispensar e controlar os materiais da sua unidade de trabalho, verificando a 
disponibilidade e a qualidade dos materiais a fim de identificar a necessidade de solicitação 
de reposição e de ordem de utilização da saúde pública, correspondentes à sua 
especialidade, observadas a respectiva regulamentação profissional e as normas de 
segurança e higiene do trabalho
Participar da execução de programas, estudos e pesquisas e de outras atividades de saúde
Realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade
ar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados
Elaborar relatório de suas atividades
Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para 
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população.
Participar das reuniões técnicas, administrativas e clínicas realizadas em sua unidade de 
trabalho, sempre que solicitada sua presença
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar coordenação motora fina
Demonstrar iniciativa e responsabilidade
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento 
Visão sistêmica, organização e planejamento
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar empatia e capacidade de escuta atenta 
Demonstrar capacidade de persuasão
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
 
 
Ensino médio completo e curso técnico, reconhecido pelo Ministério da Educação, 
dispuser o edital.
auxiliar a equipe técnica da sua unidade de trabalho, desenvolvendo 
atividades de assistência ao paciente, coleta de materiais, diagnósticos, procedimentos 
entos técnicos/científicos da sua 
Ajudar na indicação e no processo de solicitação dos materiais necessários ao desempenho 
riais da sua unidade de trabalho, verificando a 
disponibilidade e a qualidade dos materiais a fim de identificar a necessidade de solicitação 
de reposição e de ordem de utilização da saúde pública, correspondentes à sua 
va regulamentação profissional e as normas de 
Participar da execução de programas, estudos e pesquisas e de outras atividades de saúde
ar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados
Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para 
Participar das reuniões técnicas, administrativas e clínicas realizadas em sua unidade de 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade,
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada 
unidade de trabalho. 
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
lidade e disponibilidade,
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
diferenciada 12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da 
 
 
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da 
Denominação: Técnico de Serviço em Saúde III
Requisitos: Ensino médio completo e curso técnico, reconhecido pelo Ministério da Educação, 
com habilitação legal para o exercício da profissão, conforme dispuser o edital.
Descrição Sumária: Prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar; 
administrar medicamentos; organizar o ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade com as 
boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios 
técnicos; desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família.
Descrição Detalhada 
● Ajudar na indicação e no processo de solicitação dos materiais necessári
das atividades da sua unidade de trabalho.
● Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos 
confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
● Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada 
aos usuários dos serviços; 
● Preparar pacientes para consultas e exames, orientando
dos mesmos; 
● Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, 
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
● Verificar sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, seguindo prescrição médica e de 
enfermagem; 
● Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura;
● Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, 
intramuscular, endovenosa e retal, seguindo prescrição médica;
● Efetuar o controle diário do material 
● Executar atividades de esterilização de materiais e equipamentos, bem como sua 
conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superior imediato 
eventuais problemas; 
● Cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospi
● Organizar salas de vacina e realizar aplicação dos imunobiológicos;
● Realizar anotações nos cartões de vacina e espelho as vacinas aplicadas e o aprazamento, 
quando necessário; 
● Fazer curativos sob supervisão do enfermeiro;
● Realizar visitas domiciliares, participar de atividades de grupos e todas as ações previstas na 
política nacional de Atenção Básica 
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
Regional de Enfermagem; 
● Participar de programa de treinamento, quando convocado;
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que 
necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
adotadas. 
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar coordenação motora fina
● Demonstrar iniciativa e responsabilidade
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
Denominação: Técnico de Serviço em Saúde III
Ensino médio completo e curso técnico, reconhecido pelo Ministério da Educação, 
exercício da profissão, conforme dispuser o edital.
Prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar; 
administrar medicamentos; organizar o ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade com as 
s e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios 
técnicos; desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família.
Ajudar na indicação e no processo de solicitação dos materiais necessári
das atividades da sua unidade de trabalho.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos 
às atividades que desenvolve;
Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada 
Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre condições de realização 
e auxiliar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, 
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
Verificar sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, seguindo prescrição médica e de 
Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura;
Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, 
intramuscular, endovenosa e retal, seguindo prescrição médica;
Efetuar o controle diário do material utilizado; 
Executar atividades de esterilização de materiais e equipamentos, bem como sua 
conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superior imediato 
Cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar; 
Organizar salas de vacina e realizar aplicação dos imunobiológicos;
Realizar anotações nos cartões de vacina e espelho as vacinas aplicadas e o aprazamento, 
Fazer curativos sob supervisão do enfermeiro;
es, participar de atividades de grupos e todas as ações previstas na 
política nacional de Atenção Básica – Estratégia de Saúde da Família; 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
icipar de programa de treinamento, quando convocado;
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
regularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar coordenação motora fina
Demonstrar iniciativa e responsabilidade
Trabalhar com autonomia e iniciativa
 
 
Ensino médio completo e curso técnico, reconhecido pelo Ministério da Educação, 
exercício da profissão, conforme dispuser o edital.
Prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar; 
administrar medicamentos; organizar o ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade com as 
s e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios 
técnicos; desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família.
Ajudar na indicação e no processo de solicitação dos materiais necessários ao desempenho 
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos 
Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada 
os sobre condições de realização 
e auxiliar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, 
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
Verificar sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, seguindo prescrição médica e de 
Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura;
Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, 
Executar atividades de esterilização de materiais e equipamentos, bem como sua 
conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superior imediato 
Realizar anotações nos cartões de vacina e espelho as vacinas aplicadas e o aprazamento, 
es, participar de atividades de grupos e todas as ações previstas na 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
regularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
compartilhar informações 
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
● Visão sistêmica, organização e planejamento
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade e persistência
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Demonstrar empatia e capacidade de escuta atenta
● Demonstrar capacidade de persuasão
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade,
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada 
unidade de trabalho. 
compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
ção e planejamento
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar empatia e capacidade de escuta atenta
Demonstrar capacidade de persuasão
uar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade,
ntrodutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada 12 por 36 ou 40 horas conforme 
 
 
compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da 
Denominação: Técnico Superior em Saúde I
Requisitos: Ensino superior completo nas áreas a serem definidas 
especialização e registro no Conselho de Classe, quando exigido.
Descrição Sumária: desenvolver atividades de aquisição, armazenagem, distribuição de 
medicamentos e realizar atendimentos de pacientes dentro da sua área de formação.
Descrição Detalhada: 
● Executar atividades, individualmente ou em equipe, técnicas ou científicas na área d
pública, correspondentes à sua especialidade, observada a respectiva regulamentação 
profissional e as normas de segurança e higiene do trabalho,
● Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e 
outras atividades de saúde, articulando
das ações integradas 
● Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em serviço 
e de capacitação de recursos humanos
● Participar e realizar reuniões e
● Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para 
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população
● Zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utiliz
● Elaborar relatório de suas atividades
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
adotadas; 
● Atuar e exercer suas funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho 
Regional de Classe; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacional
● Contornar situações adversas
● Administrar o estresse 
● Demonstrar persistência e criatividade
● Mediar conflitos 
● Preservar sigilo profissional
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Liderança e habilidade para conduzir situações, problemas e tomar decisões de forma 
assertiva e eficaz 
● Visão sistêmica, organização e planejamento
Competências Relacionais 
● Demonstrar respeito a todos os tipos de pessoas
● Manter equilíbrio emocional
● Demonstrar capacidade de escuta atenta
● Trabalhar em equipe 
● Capacidade para estabelecer bom relacion
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
● Capacidade de argumentação e negociação
Denominação: Técnico Superior em Saúde I
Ensino superior completo nas áreas a serem definidas em edital
especialização e registro no Conselho de Classe, quando exigido.
desenvolver atividades de aquisição, armazenagem, distribuição de 
medicamentos e realizar atendimentos de pacientes dentro da sua área de formação.
Executar atividades, individualmente ou em equipe, técnicas ou científicas na área d
pública, correspondentes à sua especialidade, observada a respectiva regulamentação 
profissional e as normas de segurança e higiene do trabalho,
Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e 
s de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a implementação 
Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em serviço 
e de capacitação de recursos humanos
Participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade 
Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para 
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população
Zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utiliz
Elaborar relatório de suas atividades
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacional
Contornar situações adversas
persistência e criatividade
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações, problemas e tomar decisões de forma 
Visão sistêmica, organização e planejamento
Demonstrar respeito a todos os tipos de pessoas
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Capacidade de argumentação e negociação
 
 
em edital, comprovante de 
desenvolver atividades de aquisição, armazenagem, distribuição de 
medicamentos e realizar atendimentos de pacientes dentro da sua área de formação.
Executar atividades, individualmente ou em equipe, técnicas ou científicas na área da saúde 
pública, correspondentes à sua especialidade, observada a respectiva regulamentação 
Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e 
se com as diversas instituições para a implementação 
Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em serviço 
Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para 
Zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho 
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações, problemas e tomar decisões de forma 
amento interpessoal com ética e respeito
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
trabalho.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
dos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 30 horas conforme necessidade da área de 
 
 
práticos adquiridos em 
dos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
30 horas conforme necessidade da área de 
Denominação: Técnico Superior em Saúde II
Requisitos: Ensino superior completo nas áreas a serem definidas 
especialização e registro no Conselho de Classe, quando exigido.
Descrição Sumária: Desenvolver e realizar ações para a promoção, prevenção, e reabilitação de 
questões relacionadas à saúde, contribuindo para a promoção da saúde e bem
mental a partir dos conhecimentos técnicos e científicos da sua área de habilitação.
Descrição Detalhada: 
● Executar atividades, individualmente ou em equipe, técnicas ou cien
pública, correspondentes à sua especialidade, observada a respectiva regulamentação 
profissional e as normas de segurança e higiene do trabalho
● Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e 
outras atividades de saúde, articulando
das ações integradas 
● Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em serviço 
e de capacitação de recursos humanos
● Participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade
● Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para 
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população,
● Zelar pela manutenção e conservação de materiais e eq
● Elaborar relatório de suas atividades
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
adotadas; 
● Atuar e exercer suas funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho 
Regional de Classe; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar capacidade de observação
● Demonstrar habilidade de questionamento
● Demonstrar capacidade de raciocínio abstrato e possuir visão holística
● Respeitar os limites de atuação
● Preservar o sigilo profissional
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência
● Habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões 
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas
● Demonstrar interesse pelo ser humano
● Demonstrar capacidade de e
● Respeitar valores e crenças das pessoas
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Técnico Superior em Saúde II
Ensino superior completo nas áreas a serem definidas em edital
especialização e registro no Conselho de Classe, quando exigido.
Desenvolver e realizar ações para a promoção, prevenção, e reabilitação de 
relacionadas à saúde, contribuindo para a promoção da saúde e bem
mental a partir dos conhecimentos técnicos e científicos da sua área de habilitação.
Executar atividades, individualmente ou em equipe, técnicas ou científicas na área da saúde 
pública, correspondentes à sua especialidade, observada a respectiva regulamentação 
profissional e as normas de segurança e higiene do trabalho
Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e 
outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a implementação 
Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em serviço 
e de capacitação de recursos humanos
lizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade
Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para 
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população,
Zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados
Elaborar relatório de suas atividades
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
exercer suas funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar capacidade de observação
dade de questionamento
Demonstrar capacidade de raciocínio abstrato e possuir visão holística
Respeitar os limites de atuação
Preservar o sigilo profissional
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência
Habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva e eficaz
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas
Demonstrar interesse pelo ser humano
Demonstrar capacidade de escuta atenta e empatia 
Respeitar valores e crenças das pessoas
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
 
 
em edital, comprovante de 
Desenvolver e realizar ações para a promoção, prevenção, e reabilitação de 
relacionadas à saúde, contribuindo para a promoção da saúde e bem-estar físico e 
mental a partir dos conhecimentos técnicos e científicos da sua área de habilitação.
tíficas na área da saúde 
pública, correspondentes à sua especialidade, observada a respectiva regulamentação 
Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e 
se com as diversas instituições para a implementação 
Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em serviço 
Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para 
uipamentos utilizados
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
exercer suas funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho 
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
de forma assertiva e eficaz
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
● Capacidade para argumentar, negociar e
● Integridade, coerência e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas pr
à área de atuação 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
trabalho.
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 30 horas conforme necessidade da área de 
 
 
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
gerenciar conflitos e mudanças
práticos adquiridos em 
óprias da área pública e relativas 
30 horas conforme necessidade da área de 
Denominação – Médico Veterinário
Requisito: Ensino Superior Completo
Conselho Regional da classe. 
Descrição Sumária: Contribuir para o bem
desenvolvendo atividades de pesquisa, contribuindo para a preservação ambiental, bem como 
assessorar na elaboração de laudos, 
Descrição Detalhada 
● Realizar exame clínico de animais e interpretar resultados de exames auxiliares para efetuar 
diagnóstico e prescrever tratamento, notificando doenças de interesse à saúde animal
● Participar de campanhas de vacinação de animais
● Praticar clínica médica veterinária em todas as suas modalidades;
● Elaborar, executar e avaliar programas de controle e erradicação de doenças, após o 
diagnóstico situacional; 
● Analisar relatório técnico de produtos de uso veterinári
● Fiscalizar as condições higiênicas, sanitárias e tecnológicas, de produção, manipulação, 
beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos de origem animal e seus derivados, 
conforme normas brasileiras do Ministério da Agricultura e Agência naciona
Sanitária - ANVISA 
● Orientar acondicionamento e destino de lixo causador de danos à saúde pública
● Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade
● Trabalhar segundo normas técnicas em segurança, qualidade, produtividade, hi
preservação ambiental 
● Participar, conforme a política da Secretaria, de projetos, eventos, convênios e programas de 
ensino, pesquisa e extensão
● Prestar assistência técnica e treinar pessoal, elaborando e executando programas de 
desenvolvimento comunitário e de educação sanitária;
● Cuidar da saúde e bem estar dos animais alojados no Centro de Recolhimento de Animais 
CRA promovendo sua esterilização e adoção
● Realizar cirurgias de castração animal conforme preconiza a legislação vigente;
● Auxiliar no manejo e controle ético populacional de cães e gatos. 
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Regional de Medicina Veterinária;
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato, dentro
atuação 
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar coordenação motora e resistência física
● Agir com iniciativa e coragem
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações e 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
e eficaz 
Competências Relacionais 
● Trabalhar em equipe 
● Manter relacionamentos interpessoais satisfatórios
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Médico Veterinário 
Ensino Superior Completo - Graduação em Medicina Veterinária c
Contribuir para o bem-estar do animal, promovendo saúde pública, 
desenvolvendo atividades de pesquisa, contribuindo para a preservação ambiental, bem como 
assessorar na elaboração de laudos, conforme legislação pertinente. 
Realizar exame clínico de animais e interpretar resultados de exames auxiliares para efetuar 
diagnóstico e prescrever tratamento, notificando doenças de interesse à saúde animal
de vacinação de animais; 
Praticar clínica médica veterinária em todas as suas modalidades;
Elaborar, executar e avaliar programas de controle e erradicação de doenças, após o 
Analisar relatório técnico de produtos de uso veterinário; 
Fiscalizar as condições higiênicas, sanitárias e tecnológicas, de produção, manipulação, 
beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos de origem animal e seus derivados, 
conforme normas brasileiras do Ministério da Agricultura e Agência naciona
Orientar acondicionamento e destino de lixo causador de danos à saúde pública
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade
Trabalhar segundo normas técnicas em segurança, qualidade, produtividade, hi
Participar, conforme a política da Secretaria, de projetos, eventos, convênios e programas de 
ensino, pesquisa e extensão
Prestar assistência técnica e treinar pessoal, elaborando e executando programas de 
nitário e de educação sanitária;
Cuidar da saúde e bem estar dos animais alojados no Centro de Recolhimento de Animais 
CRA promovendo sua esterilização e adoção; 
Realizar cirurgias de castração animal conforme preconiza a legislação vigente;
manejo e controle ético populacional de cães e gatos. 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Regional de Medicina Veterinária;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato, dentro
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar coordenação motora e resistência física
Agir com iniciativa e coragem
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações e 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
Manter relacionamentos interpessoais satisfatórios
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
 
 
Graduação em Medicina Veterinária com registro no 
estar do animal, promovendo saúde pública, 
desenvolvendo atividades de pesquisa, contribuindo para a preservação ambiental, bem como 
Realizar exame clínico de animais e interpretar resultados de exames auxiliares para efetuar 
diagnóstico e prescrever tratamento, notificando doenças de interesse à saúde animal
Elaborar, executar e avaliar programas de controle e erradicação de doenças, após o 
Fiscalizar as condições higiênicas, sanitárias e tecnológicas, de produção, manipulação, 
beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos de origem animal e seus derivados, 
conforme normas brasileiras do Ministério da Agricultura e Agência nacional de Vigilância 
Orientar acondicionamento e destino de lixo causador de danos à saúde pública
Trabalhar segundo normas técnicas em segurança, qualidade, produtividade, higiene e 
Participar, conforme a política da Secretaria, de projetos, eventos, convênios e programas de 
Prestar assistência técnica e treinar pessoal, elaborando e executando programas de 
Cuidar da saúde e bem estar dos animais alojados no Centro de Recolhimento de Animais – 
Realizar cirurgias de castração animal conforme preconiza a legislação vigente;
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato, dentro da sua área de 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
trabalho.
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 30 horas conforme necessidade da área de 
 
 
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
cessidade da área de 
Denominação Terapeuta Ocupacional 
Requisitos: Graduação em Terapia Ocupacional com registro no Conselho Regional da classe.
Descrição Sumária: Efetuar o planejamento e a execução de intervenções terapêuticas 
ocupacionais em crianças, adolescentes, adultos e idosos que apresentem algum prejuízo a sua 
funcionalidade, visando o seu desenvolvimento global e independência nas suas atividades de 
vida diária, uma melhor qualidade de vida e a inserção no meio social.
Descrição Detalhada 
● Avaliar e acompanhar os pacientes encaminhados ao serviço de terapia ocupacional, 
indicando atividades de acordo com suas necessidades e possibilidades físicas e 
psicossociais
● Intervir terapeuticamente nos atendimentos individuais e coletivos, 
níveis preventivo, curativo, reabilitador e na inclusão social
● Promover orientações a familiares e outras pessoas que convivam com o paciente em seu 
ambiente 
● Supervisionar o trabalho de monitores, artesãos e estagiários, se houver
● Organizar e otimizar a utilização dos materiais de consumo das oficinas terapêuticas
● Preencher formulários de produção de procedimentos realizados e elaborar relatórios, quando 
necessário 
● Realizar ações educativas relacionadas à área de saúde ocupacional, po
capacitação e apoio matricial das equipes de estratégia de saúde da família
● Realizar avaliação de triagem, verificando reflexos, reações alteradas, reflexos tônicos e 
outras variáveis, a fim de traçar plano de trabalho e definir prioridades 
● Realizar atendimento infantil e adulto individualizado ou em grupos, de acordo com a 
necessidade observada, utilizando técnicas específicas, a fim de cumprir com plano de 
trabalho predefinido 
● Orientar familiares e professores quanto aos trat
acordo com cada paciente, a fim de estender o plano de cuidados aos demais ambientes 
onde a criança convive 
● Realizar visitas domiciliares, a fim de verificar condições físicas, orientar familiares e propor 
plano de trabalho individualizado
● Participar de reuniões com equipe multidisciplinar, a fim de discutir casos clínicos e alinhar 
planos de ação 
● Realizar acolhimento da família em demandas diversas, tomando providências cabíveis, bem 
como elaborar relatórios pertinentes
● Registrar a evolução do paciente em documentos próprios, a fim de possibilitar o 
acompanhamento dos atendimentos pela equipe multidisciplinar
● Coordenar o Programa Sócio Ocupacional e o Núcleo de Trabalho Emprego e Renda, 
orientando e planejando a execução dos programas junto aos professores
● Auxiliar na indicação e confecção de órteses e próteses, providenciando compra e/ou 
captando recurso para tal fim, sempre que necessário
● Participar de reuniões de matriciamento junto ao NASF e Estraté
ESF 
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do conselho 
Regional Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar dinamismo, perseverança, objetividade, criati
● Demonstrar capacidade de tomada de decisão
Denominação Terapeuta Ocupacional 
Graduação em Terapia Ocupacional com registro no Conselho Regional da classe.
Efetuar o planejamento e a execução de intervenções terapêuticas 
em crianças, adolescentes, adultos e idosos que apresentem algum prejuízo a sua 
funcionalidade, visando o seu desenvolvimento global e independência nas suas atividades de 
vida diária, uma melhor qualidade de vida e a inserção no meio social.
Avaliar e acompanhar os pacientes encaminhados ao serviço de terapia ocupacional, 
indicando atividades de acordo com suas necessidades e possibilidades físicas e 
Intervir terapeuticamente nos atendimentos individuais e coletivos, oficinas e grupos, nos 
níveis preventivo, curativo, reabilitador e na inclusão social
Promover orientações a familiares e outras pessoas que convivam com o paciente em seu 
Supervisionar o trabalho de monitores, artesãos e estagiários, se houver
ganizar e otimizar a utilização dos materiais de consumo das oficinas terapêuticas
Preencher formulários de produção de procedimentos realizados e elaborar relatórios, quando 
Realizar ações educativas relacionadas à área de saúde ocupacional, po
capacitação e apoio matricial das equipes de estratégia de saúde da família
Realizar avaliação de triagem, verificando reflexos, reações alteradas, reflexos tônicos e 
outras variáveis, a fim de traçar plano de trabalho e definir prioridades de atendimento
Realizar atendimento infantil e adulto individualizado ou em grupos, de acordo com a 
necessidade observada, utilizando técnicas específicas, a fim de cumprir com plano de 
Orientar familiares e professores quanto aos tratamentos e informações necessárias de 
acordo com cada paciente, a fim de estender o plano de cuidados aos demais ambientes 
Realizar visitas domiciliares, a fim de verificar condições físicas, orientar familiares e propor 
alho individualizado
Participar de reuniões com equipe multidisciplinar, a fim de discutir casos clínicos e alinhar 
Realizar acolhimento da família em demandas diversas, tomando providências cabíveis, bem 
como elaborar relatórios pertinentes, quando solicitado 
Registrar a evolução do paciente em documentos próprios, a fim de possibilitar o 
acompanhamento dos atendimentos pela equipe multidisciplinar
Coordenar o Programa Sócio Ocupacional e o Núcleo de Trabalho Emprego e Renda, 
anejando a execução dos programas junto aos professores
Auxiliar na indicação e confecção de órteses e próteses, providenciando compra e/ou 
captando recurso para tal fim, sempre que necessário
Participar de reuniões de matriciamento junto ao NASF e Estratégia de Saúde da Família 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do conselho 
Regional Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar dinamismo, perseverança, objetividade, criatividade e iniciativa
Demonstrar capacidade de tomada de decisão
 
 
Graduação em Terapia Ocupacional com registro no Conselho Regional da classe.
Efetuar o planejamento e a execução de intervenções terapêuticas 
em crianças, adolescentes, adultos e idosos que apresentem algum prejuízo a sua 
funcionalidade, visando o seu desenvolvimento global e independência nas suas atividades de 
Avaliar e acompanhar os pacientes encaminhados ao serviço de terapia ocupacional, 
indicando atividades de acordo com suas necessidades e possibilidades físicas e 
oficinas e grupos, nos 
Promover orientações a familiares e outras pessoas que convivam com o paciente em seu 
Supervisionar o trabalho de monitores, artesãos e estagiários, se houver
ganizar e otimizar a utilização dos materiais de consumo das oficinas terapêuticas
Preencher formulários de produção de procedimentos realizados e elaborar relatórios, quando 
Realizar ações educativas relacionadas à área de saúde ocupacional, podendo atuar na 
capacitação e apoio matricial das equipes de estratégia de saúde da família
Realizar avaliação de triagem, verificando reflexos, reações alteradas, reflexos tônicos e 
de atendimento
Realizar atendimento infantil e adulto individualizado ou em grupos, de acordo com a 
necessidade observada, utilizando técnicas específicas, a fim de cumprir com plano de 
amentos e informações necessárias de 
acordo com cada paciente, a fim de estender o plano de cuidados aos demais ambientes 
Realizar visitas domiciliares, a fim de verificar condições físicas, orientar familiares e propor 
Participar de reuniões com equipe multidisciplinar, a fim de discutir casos clínicos e alinhar 
Realizar acolhimento da família em demandas diversas, tomando providências cabíveis, bem 
Registrar a evolução do paciente em documentos próprios, a fim de possibilitar o 
Coordenar o Programa Sócio Ocupacional e o Núcleo de Trabalho Emprego e Renda, 
anejando a execução dos programas junto aos professores
Auxiliar na indicação e confecção de órteses e próteses, providenciando compra e/ou 
gia de Saúde da Família – 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do conselho 
vidade e iniciativa
● Demonstrar capacidade de observação
● Contornar situações adversas
● Demonstrar capacidade de análise e síntese
● Demonstrar acuidade auditiva e visual
● Demonstrar coordenação motora fina
● Administrar o estresse 
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pe
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
e eficaz 
● Visão sistêmica, organização e planejamento
Competências Relacionais 
● Trabalhar em equipe 
● Transmitir segurança 
● Demonstrar empatia, liderança e capacidade de escuta atenta
● Demonstrar capacidade de comunicação não verbal eficiente
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
● Capacidade de argumentação e negociação
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
Demonstrar capacidade de observação
Contornar situações adversas
Demonstrar capacidade de análise e síntese
Demonstrar acuidade auditiva e visual
Demonstrar coordenação motora fina
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
Visão sistêmica, organização e planejamento
Demonstrar empatia, liderança e capacidade de escuta atenta
Demonstrar capacidade de comunicação não verbal eficiente
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Capacidade de argumentação e negociação
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 30 horas conforme necessidade da área de trabalho
 
 
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
ssoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
práticos adquiridos em 
próprias da área pública e relativas 
30 horas conforme necessidade da área de trabalho
Anexo VI - Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento 
Especial do PCV dos Profissionais da Saúde 
Denominação: Assistente Administrativo da Saúde
Requisitos: Ensino Médio Completo.
Descrição Sumária: Executar procedimentos operacionais 
recebimento, conferência, armazenagem, controle e distribuição de materiais, produtos, insumos e 
ferramentas de consumo da Secretaria Municipal de Saúde, bem como recepcionar, anotando e 
repassando recados e informações, respons
orientações gerais, além de resolução de pendências diversas.
Descrição Detalhada: 
● Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações 
geradas pelas tarefas sob sua r
relacionados às atividades que desenvolve; 
● Conhecer a política da Instituição e contribuir para o bom andamento das atividades em geral, 
participando de reuniões, cursos e treinamentos;
● Conhecer os objetivos da área a que está vinculado executando tarefas administrativas e 
cumprindo os procedimentos que lhe forem delegados;
● Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu 
recebimento e distribuindo-os de acordo co
reposição de acordo com o consumo;
● Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças 
e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações;
● Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos 
mesmos; preparar relatórios e planilhas; 
● Executar serviços nas áreas de escritório;
● Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
● Classificar e calcular dados necessários ao
delegados; 
● Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação 
administrativa de arquivo; 
● Preparar minutas de contratos e convênios; 
● Digitar notas de lançamentos contábeis; efetuar c
processos de compras e serviços;
● Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição;
● Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e 
cronogramas; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos;
● Secretariar reuniões e outros eventos:
● Redigir documentos utilizando redação oficial.
● Utilizar recursos de informática;
● Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade 
organizacional; 
● Executar e auxiliar nas tarefas vinculadas aos processos de licitação e contratação;
● Realizar levantamentos, análises de dados para pareceres e informações em processos e 
outros atos relacionados com as atividades adm
● Organizar, cadastrar e arquivar documentos, fichários, relatórios e pastas relativas às 
atividades da área de atuação;
● Executar trabalhos de digitação para sua área de atuação;
Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento 
Especial do PCV dos Profissionais da Saúde 
Denominação: Assistente Administrativo da Saúde
Ensino Médio Completo.
Executar procedimentos operacionais referentes às atividades de 
recebimento, conferência, armazenagem, controle e distribuição de materiais, produtos, insumos e 
ferramentas de consumo da Secretaria Municipal de Saúde, bem como recepcionar, anotando e 
repassando recados e informações, responsabilizando-se pelo fornecimento de informações e 
orientações gerais, além de resolução de pendências diversas.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações 
geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais 
relacionados às atividades que desenvolve; 
Conhecer a política da Instituição e contribuir para o bom andamento das atividades em geral, 
participando de reuniões, cursos e treinamentos;
r os objetivos da área a que está vinculado executando tarefas administrativas e 
cumprindo os procedimentos que lhe forem delegados;
Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu 
os de acordo com a necessidade de cada local, a fim de fazer 
reposição de acordo com o consumo;
Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças 
e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações;
ntos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos 
mesmos; preparar relatórios e planilhas; 
Executar serviços nas áreas de escritório;
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
Classificar e calcular dados necessários ao desenvolvimento de trabalhos que lhe forem 
Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação 
Preparar minutas de contratos e convênios; 
Digitar notas de lançamentos contábeis; efetuar cálculos; emitir cartas convite e editais nos 
processos de compras e serviços;
Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição;
Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e 
onogramas; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos;
Secretariar reuniões e outros eventos:
Redigir documentos utilizando redação oficial.
Utilizar recursos de informática;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
Executar e auxiliar nas tarefas vinculadas aos processos de licitação e contratação;
Realizar levantamentos, análises de dados para pareceres e informações em processos e 
outros atos relacionados com as atividades administrativas da Prefeitura;
Organizar, cadastrar e arquivar documentos, fichários, relatórios e pastas relativas às 
atividades da área de atuação;
Executar trabalhos de digitação para sua área de atuação;
 
 
Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento 
Especial do PCV dos Profissionais da Saúde 
referentes às atividades de 
recebimento, conferência, armazenagem, controle e distribuição de materiais, produtos, insumos e 
ferramentas de consumo da Secretaria Municipal de Saúde, bem como recepcionar, anotando e 
se pelo fornecimento de informações e 
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações 
esponsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais 
Conhecer a política da Instituição e contribuir para o bom andamento das atividades em geral, 
r os objetivos da área a que está vinculado executando tarefas administrativas e 
Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu 
m a necessidade de cada local, a fim de fazer 
Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças 
ntos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos 
desenvolvimento de trabalhos que lhe forem 
Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação 
álculos; emitir cartas convite e editais nos 
Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição;
Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e 
associadas ao ambiente 
Executar e auxiliar nas tarefas vinculadas aos processos de licitação e contratação;
Realizar levantamentos, análises de dados para pareceres e informações em processos e 
inistrativas da Prefeitura;
Organizar, cadastrar e arquivar documentos, fichários, relatórios e pastas relativas às 
● Elaborar documentos, relatórios e preencher planilh
trabalho a que está vinculado;
● Recepcionar, atender e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando manutenção, reparo e/ou reposição, 
sempre que necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
adotadas; 
● Executar outras atividades correlatas, a critéri
● Auxiliar nos controles administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhando as 
atividades, fazendo apontamentos, compilando, conferindo e lançando dados pertinentes aos 
procedimentos da unidade, emitindo relatórios, redigi
expedientes sumários, atualizando cadastros e outros registros.
● Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, montando pastas, arquivando cópias de documentos e/ou e
a quem de direito, internamente ou a terceiros.
● Efetuar cálculos simples, realizar conferências de dados e resultados, para agilizar os 
serviços. 
● Fazer registros diversos, preenchendo guias, formulários, fichas e outros, observando as 
normas, procedimentos e instruções de trabalho pertinentes, consultando documentos e 
solicitando informações adicionais, para atender às necessidades dos serviços.
● Redigir, digitar correspondências e expedientes sumários, observando a padronização 
utilizada, submetendo-os à aprovação das chefias.
● Fazer pesquisas e levantamentos de dados e informações, interna e externamente, conforme 
especificações e orientações recebidas, destinadas a instruir processos, organizar quadros 
demonstrativos, relatórios, balancetes e
avulsos e dar informações sumárias.
● Controlar as entregas e recebimentos de documentos, memorandos, correspondências e 
outros, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execução dos mesmos.
● Providenciar a reprodução ou cópia de documentos e outros papéis, através de reprodução 
xerográfica ou outro meio pertinente, mediante requisição, para atender aos solicitantes
● Realizar pesquisa de mercado dos materiais e serviços necessários
● Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e 
administrativas para aquisição de material.
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação
● Demonstrar capacidade de adaptação da l
● Contornar situações adversas
● Demonstrar criatividade e organização
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e 
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
● Visão sistêmica, organização e planejamento
● Proatividade, cooperação e comprometim
● Responsabilidade e persistência
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais: 
Elaborar documentos, relatórios e preencher planilhas e formulários relativos à unidade de 
trabalho a que está vinculado;
Recepcionar, atender e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando manutenção, reparo e/ou reposição, 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato; 
Auxiliar nos controles administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhando as 
atividades, fazendo apontamentos, compilando, conferindo e lançando dados pertinentes aos 
procedimentos da unidade, emitindo relatórios, redigindo, digitando correspondências e 
expedientes sumários, atualizando cadastros e outros registros.
Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, montando pastas, arquivando cópias de documentos e/ou e
a quem de direito, internamente ou a terceiros.
Efetuar cálculos simples, realizar conferências de dados e resultados, para agilizar os 
Fazer registros diversos, preenchendo guias, formulários, fichas e outros, observando as 
, procedimentos e instruções de trabalho pertinentes, consultando documentos e 
solicitando informações adicionais, para atender às necessidades dos serviços.
Redigir, digitar correspondências e expedientes sumários, observando a padronização 
os à aprovação das chefias.
Fazer pesquisas e levantamentos de dados e informações, interna e externamente, conforme 
especificações e orientações recebidas, destinadas a instruir processos, organizar quadros 
demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; examinar processos e papéis 
avulsos e dar informações sumárias.
Controlar as entregas e recebimentos de documentos, memorandos, correspondências e 
outros, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execução dos mesmos.
Providenciar a reprodução ou cópia de documentos e outros papéis, através de reprodução 
xerográfica ou outro meio pertinente, mediante requisição, para atender aos solicitantes
Realizar pesquisa de mercado dos materiais e serviços necessários; 
b orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e 
administrativas para aquisição de material.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor
Contornar situações adversas
Demonstrar criatividade e organização
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
Visão sistêmica, organização e planejamento
Proatividade, cooperação e comprometimento 
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
 
 
as e formulários relativos à unidade de 
Recepcionar, atender e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando manutenção, reparo e/ou reposição, 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Auxiliar nos controles administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhando as 
atividades, fazendo apontamentos, compilando, conferindo e lançando dados pertinentes aos 
ndo, digitando correspondências e 
Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, montando pastas, arquivando cópias de documentos e/ou encaminhando-as 
Efetuar cálculos simples, realizar conferências de dados e resultados, para agilizar os 
Fazer registros diversos, preenchendo guias, formulários, fichas e outros, observando as 
, procedimentos e instruções de trabalho pertinentes, consultando documentos e 
solicitando informações adicionais, para atender às necessidades dos serviços.
Redigir, digitar correspondências e expedientes sumários, observando a padronização 
Fazer pesquisas e levantamentos de dados e informações, interna e externamente, conforme 
especificações e orientações recebidas, destinadas a instruir processos, organizar quadros 
estudos diversos; examinar processos e papéis 
Controlar as entregas e recebimentos de documentos, memorandos, correspondências e 
outros, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execução dos mesmos.
Providenciar a reprodução ou cópia de documentos e outros papéis, através de reprodução 
xerográfica ou outro meio pertinente, mediante requisição, para atender aos solicitantes
b orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e 
inguagem de acordo com o interlocutor
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Demonstrar empatia e flexibilidade
● Manter equilíbrio emocional 
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar
● Transmitir credibilidade 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
unidade de trabalho. 
Demonstrar empatia e flexibilidade
Manter equilíbrio emocional 
Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar-se de modo eficiente
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade
inamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da 
 
 
o eficiente
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à 
me necessidade da 
Denominação: Auxiliar de Enfermagem 
Requisito: Ensino Médio Completo com registro no Conselho Regional de Classe.
Descrição Sumária: Prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar, 
administrar medicamentos, organizar o ambiente de trabalho, trabalhar em conformidade com as 
boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança, realizar registros e elaborar rela
técnicos, desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família.
Descrição Detalhada: 
● Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada 
aos usuários dos serviços; 
● Preparar pacientes para consultas e exames, orientando
dos mesmos 
● Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, 
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde
● Verificar sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, seguindo prescrição médica e de 
enfermagem 
● Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura
● Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, 
intramuscular, endovenosa e retal, seguindo prescrição médica
● Efetuar o controle diário do material utilizado
● Executar atividades de esterilização de materiais e equipamentos, bem como sua 
conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superior imediato 
eventuais problemas 
● Cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar
● Organizar salas de vacina e realizar aplicação dos imunobiológicos
● Realizar anotações nos cartões de vacina e espelho das vacinas aplicadas e o aprazamento, 
quando necessário 
● Fazer curativos sob supervisão do enfermeiro
● Realizar visitas domiciliares, participar de atividades de grupos e todas as ações previstas na 
política nacional de Atenção Básica 
● Executar as atividades inerentes à profissão
Regional de Enfermagem 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
adotadas 
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar coordenação motora fina
● Demonstrar iniciativa e responsabilidade
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
● Visão sistêmica, organização e planejamento
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade e persistência
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Denominação: Auxiliar de Enfermagem 
Ensino Médio Completo com registro no Conselho Regional de Classe.
Prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar, 
administrar medicamentos, organizar o ambiente de trabalho, trabalhar em conformidade com as 
boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança, realizar registros e elaborar rela
técnicos, desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família.
Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada 
consultas e exames, orientando-os sobre condições de realização 
Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, 
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde
is e as condições gerais dos pacientes, seguindo prescrição médica e de 
Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura
Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, 
nosa e retal, seguindo prescrição médica
Efetuar o controle diário do material utilizado
Executar atividades de esterilização de materiais e equipamentos, bem como sua 
conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superior imediato 
Cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar
Organizar salas de vacina e realizar aplicação dos imunobiológicos
Realizar anotações nos cartões de vacina e espelho das vacinas aplicadas e o aprazamento, 
Fazer curativos sob supervisão do enfermeiro
Realizar visitas domiciliares, participar de atividades de grupos e todas as ações previstas na 
política nacional de Atenção Básica – Estratégia de Saúde da Família 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar coordenação motora fina
Demonstrar iniciativa e responsabilidade
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
Visão sistêmica, organização e planejamento
ão e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
 
 
Ensino Médio Completo com registro no Conselho Regional de Classe.
Prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar, 
administrar medicamentos, organizar o ambiente de trabalho, trabalhar em conformidade com as 
boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança, realizar registros e elaborar relatórios 
técnicos, desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família.
Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada 
os sobre condições de realização 
Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, 
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde
is e as condições gerais dos pacientes, seguindo prescrição médica e de 
Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura
Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, 
Executar atividades de esterilização de materiais e equipamentos, bem como sua 
conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superior imediato 
Realizar anotações nos cartões de vacina e espelho das vacinas aplicadas e o aprazamento, 
Realizar visitas domiciliares, participar de atividades de grupos e todas as ações previstas na 
de acordo com o código de ética do Conselho 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Competências Relacionais 
● Demonstrar empatia e capacidade de escuta atenta
● Demonstrar capacidade de persuasão
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Demonstrar empatia e capacidade de escuta atenta
Demonstrar capacidade de persuasão
Efetuar atendimento humanizado
a estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
 
 
a estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Denominação: Auxiliar de Saúde Bucal 
Requisito: Ensino Médio Completo com registro no Conselho Regional de Classe.
Descrição Sumária: Auxiliar nas atividades dos consultórios odontológicos, realizando 
agendamentos de consultas e acompanhando os procedimentos junto aos profissionais 
responsáveis, a fim de apoiar a realização dos mesmos.
Descrição Detalhada 
● Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e 
indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde
● Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea
● Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esteri
odontológicos e do ambiente de trabalho
● Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas
● Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal
● Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades refe
membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de 
forma multidisciplinar 
● Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de 
produtos e resíduos odontológicos
● Processar filme radiográfico
● Selecionar moldeiras 
● Preparar modelos em gesso
● Manipular materiais de uso odontológico
● Participar na realização de levantamento e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de 
examinador 
● Registrar dados e participar 
administrativo em saúde bucal
● Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
Regional de Odontologia 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
adotadas; 
Competências Técnico/Operacionais
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e pro
● Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
● Visão sistêmica, organização e planejamento
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade e persistência
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Denominação: Auxiliar de Saúde Bucal 
Ensino Médio Completo com registro no Conselho Regional de Classe.
Auxiliar nas atividades dos consultórios odontológicos, realizando 
agendamentos de consultas e acompanhando os procedimentos junto aos profissionais 
responsáveis, a fim de apoiar a realização dos mesmos.
ões de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e 
indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde
Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea
Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos 
odontológicos e do ambiente de trabalho
Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas
Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais 
membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de 
Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de 
ológicos
Preparar modelos em gesso
Manipular materiais de uso odontológico
Participar na realização de levantamento e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de 
Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle 
administrativo em saúde bucal
Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Competências Técnico/Operacionais
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e pro
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
Visão sistêmica, organização e planejamento
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
 
 
Ensino Médio Completo com registro no Conselho Regional de Classe.
Auxiliar nas atividades dos consultórios odontológicos, realizando 
agendamentos de consultas e acompanhando os procedimentos junto aos profissionais 
ões de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e 
indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde
lização do instrumental, equipamentos 
rentes à saúde bucal com os demais 
membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de 
Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de 
Participar na realização de levantamento e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de 
da análise das informações relacionadas ao controle 
Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade,
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação.
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade,
Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
 
 
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Denominação: Enfermeiro IV
Requisitos: Graduação em Enfermagem com Especializa
Pública. 
Descrição Sumária: responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob 
sua responsabilidade, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem como realizar 
atividades de atendimento de enfermaria 
diretrizes do Sistema Único de Saúde 
Coletiva e Saúde Pública. 
Descrição Detalhada 
● Orientar os Técnicos de Enfermagem e demais servidores da equipe na 
atividades, elaborando programação de escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom 
andamento das atividades 
● Administrar a equipe sob sua responsabilidade, cuidando da programação de férias, controle 
de ponto, diagnosticando e prop
contratação e adequação de cargos, garantindo o bom andamento das atividades
● Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas, 
trocar experiências, discutir casos e al
● Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas 
relacionados à prevenção em saúde, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
● Elaborar e ministrar palestras a grupos operativos e à população em geral, a
informações sobre prevenção e melhoria da qualidade de vida
● Estabelecer padrões e critérios de procedimentos e processos inerentes à área, propondo e 
implantando melhorias para a maximização dos resultados, junto à sua coordenação
● Responder técnico-administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências 
legais sobre o exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria, 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição
● Contactar o médico do paciente, quando detectada a necessidade de atendimento médico, 
visando o encaminhamento correto para o especialista
● Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas em geral, realizando levantamento de dados 
e repassando para os responsáv
● Controlar o estoque de insumos médico
reposição dos mesmos 
● Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e 
outros dados inerentes à sua
Instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos 
preestabelecidos 
● Executar atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética de Enfermagem
● Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela 
Secretaria Municipal de Saúde
● Realizar contatos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
● Realizar consultas de enfermagem, busca ativa e visitas domic
necessário 
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Regional de Enfermagem 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e 
discutindo problemas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as 
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto 
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Graduação em Enfermagem com Especialização em Saúde Coletiva e Saúde 
responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob 
sua responsabilidade, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem como realizar 
atividades de atendimento de enfermaria à população municipal, em concordância com as 
diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e aplicando os conhecimentos vinculados à Saúde 
Orientar os Técnicos de Enfermagem e demais servidores da equipe na 
atividades, elaborando programação de escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom 
Administrar a equipe sob sua responsabilidade, cuidando da programação de férias, controle 
de ponto, diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a 
contratação e adequação de cargos, garantindo o bom andamento das atividades
Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas, 
trocar experiências, discutir casos e alinhar ações 
Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas 
relacionados à prevenção em saúde, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
Elaborar e ministrar palestras a grupos operativos e à população em geral, a
informações sobre prevenção e melhoria da qualidade de vida
Estabelecer padrões e critérios de procedimentos e processos inerentes à área, propondo e 
implantando melhorias para a maximização dos resultados, junto à sua coordenação
administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências 
legais sobre o exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria, 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição
r o médico do paciente, quando detectada a necessidade de atendimento médico, 
visando o encaminhamento correto para o especialista
Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas em geral, realizando levantamento de dados 
e repassando para os responsáveis, de acordo com a solicitação 
Controlar o estoque de insumos médico-hospitalares, de acordo com a necessidade de 
Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e 
outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da 
Instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos 
Executar atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética de Enfermagem
mento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela 
Secretaria Municipal de Saúde
Realizar contatos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
Realizar consultas de enfermagem, busca ativa e visitas domiciliares dos pacientes, quando 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e 
emas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as 
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto 
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
tividades correlatas, a critério do superior imediato.
 
 
ção em Saúde Coletiva e Saúde 
responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob 
sua responsabilidade, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem como realizar 
à população municipal, em concordância com as 
SUS e aplicando os conhecimentos vinculados à Saúde 
Orientar os Técnicos de Enfermagem e demais servidores da equipe na execução de suas 
atividades, elaborando programação de escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom 
Administrar a equipe sob sua responsabilidade, cuidando da programação de férias, controle 
ondo treinamentos necessários, opinando sobre a 
contratação e adequação de cargos, garantindo o bom andamento das atividades
Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas, 
Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas 
relacionados à prevenção em saúde, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
Elaborar e ministrar palestras a grupos operativos e à população em geral, a fim de fornecer 
Estabelecer padrões e critérios de procedimentos e processos inerentes à área, propondo e 
implantando melhorias para a maximização dos resultados, junto à sua coordenação
administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências 
legais sobre o exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria, 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição
r o médico do paciente, quando detectada a necessidade de atendimento médico, 
Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas em geral, realizando levantamento de dados 
hospitalares, de acordo com a necessidade de 
Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e 
área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da 
Instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos 
Executar atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética de Enfermagem
mento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela 
Realizar contatos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
iliares dos pacientes, quando 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e 
emas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as 
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto 
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
Competências Técnico/Operacionais
● Apresentar capacidade de adaptar
● Demonstrar coordenação motora fina e organização
● Demonstrar capacidade de negociação e tomada de decisão rá
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Organização, planejamento, responsabilidade e persistência
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Demonstrar capacidade de escuta atenta
● Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, flexibilidade e sensibilidade
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e imp
● Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
● Capacidade de argumentação e negociação
● Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças, paciência, flexibilidade e discrição
● Integridade, coerência e confiabilidad
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação 
Jornada de trabalho semanal diferenciada
Competências Técnico/Operacionais
Apresentar capacidade de adaptar-se às diversas situações 
Demonstrar coordenação motora fina e organização
Demonstrar capacidade de negociação e tomada de decisão rápida 
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Organização, planejamento, responsabilidade e persistência
Proatividade, cooperação e comprometimento
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, flexibilidade e sensibilidade
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
Capacidade de argumentação e negociação
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças, paciência, flexibilidade e discrição
Integridade, coerência e confiabilidade 
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: Diarista - Carga horária semanal 
 
 
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
ulsividade
Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças, paciência, flexibilidade e discrição
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Carga horária semanal - 40 horas. 
Denominação: Fiscal Sanitário
Requisitos: Ensino Médio Completo.
Descrição Sumária: Orientar e fiscalizar as atividades da saúde, por meio de vistorias, inspeções 
e análises técnicas de locais, visando o cumprimento da legislação sanitária e 
educação sanitária. 
Descrição Detalhada: 
● Inspecionar ambientes e estabelecimentos 
das normas de higiene sanitária contidas na legislação vigente
polícia administrativo sanitário do Município para fiscalização das atividades sujeitos ao 
licenciamento sanitário em imóveis residenciais e comerciais edificados, estabelecimentos 
comerciais, industriais e de serviços, veículos de transporte e de serviço e em qualquer local, 
público ou privado, onde se fizer necessária a vigilância sanitária. 
● Proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, 
inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas 
que manipulam os alimentos
● Fiscalizar serviços, atividades e locais sujeitos a licenciamento sanitário, tais com
a) estabelecimentos de serviços, como barbearias, salões de beleza, casas de banho, 
saunas, estabelecimentos esportivos e de ginástica, cultura física, clínicas de estética, 
serviços de tatuagem e piercing, natação e congêneres, clubes recreativos, asil
congêneres, templos religiosos, salões de festas, casas de espetáculos, veículos de 
transporte de cargas de produtos de interesse da saúde, terminais de veículos de transporte 
de produtos de interesse da saúde, estabelecimentos de ensino, hot
lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, salas de necropsia, 
estabelecimentos de preparação de cadáveres e cemitérios;
b) estabelecimentos de manipulação, distribuição, fracionamento, beneficiamento, 
embalagem, acondicionamento, tratamento químico ou físico, análise, manipulação, doação, 
reembalagem, transporte, depósito, comércio ou utilização de bebidas e águas minerais;
c) serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários, como desinsetizado
conservadoras e congêneres;
d) serviços de próteses dentárias, estabelecimentos ópticos e congêneres;
e) serviços de esterilização;
f) estabelecimentos de acondicionamento, doação, análise, manipulação, distribuição, 
depósito, embalagem, reembalagem, 
de correlatos, cosméticos e saneantes domissanitários, produtos de diagnóstico, produtos 
médico-hospitalares, odontológicos, de higiene e insumos destinados à elaboração de 
produtos de interesse da saúde
g) farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, farmácias privativas e dispensários de 
medicamentos e congêneres, distribuidoras de medicamentos, distribuidoras de insumos 
farmacêuticos; 
h) hospitais e serviços intra-hospitalares, ambulatórios hospitala
serviços de assistência médica e odontológica gerais e especializados, pronto
e especializados, unidades mistas e especializadas de saúde, policlínicas, unidades básicas 
de saúde e congêneres; 
i) laboratórios de propedêutica, de citogenética, de análises clínicas, de patologia, de 
citopatologia e seus respectivos postos de coleta;
k) serviços de apoio diagnóstico por imagem e radiações ionizantes, por métodos gráficos e 
outros serviços afins 
● Comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas 
autuações de interdições inerentes à função
Denominação: Fiscal Sanitário I 
Ensino Médio Completo.
Orientar e fiscalizar as atividades da saúde, por meio de vistorias, inspeções 
e análises técnicas de locais, visando o cumprimento da legislação sanitária e 
Inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento 
das normas de higiene sanitária contidas na legislação vigente, exercendo assim o poder de 
polícia administrativo sanitário do Município para fiscalização das atividades sujeitos ao 
em imóveis residenciais e comerciais edificados, estabelecimentos 
comerciais, industriais e de serviços, veículos de transporte e de serviço e em qualquer local, 
público ou privado, onde se fizer necessária a vigilância sanitária. 
dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, 
inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas 
que manipulam os alimentos
Fiscalizar serviços, atividades e locais sujeitos a licenciamento sanitário, tais com
a) estabelecimentos de serviços, como barbearias, salões de beleza, casas de banho, 
saunas, estabelecimentos esportivos e de ginástica, cultura física, clínicas de estética, 
serviços de tatuagem e piercing, natação e congêneres, clubes recreativos, asil
congêneres, templos religiosos, salões de festas, casas de espetáculos, veículos de 
transporte de cargas de produtos de interesse da saúde, terminais de veículos de transporte 
de produtos de interesse da saúde, estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, 
lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, salas de necropsia, 
estabelecimentos de preparação de cadáveres e cemitérios;
b) estabelecimentos de manipulação, distribuição, fracionamento, beneficiamento, 
balagem, acondicionamento, tratamento químico ou físico, análise, manipulação, doação, 
reembalagem, transporte, depósito, comércio ou utilização de bebidas e águas minerais;
c) serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários, como desinsetizado
conservadoras e congêneres;
d) serviços de próteses dentárias, estabelecimentos ópticos e congêneres;
f) estabelecimentos de acondicionamento, doação, análise, manipulação, distribuição, 
depósito, embalagem, reembalagem, transporte, comércio, beneficiamento e fracionamento 
de correlatos, cosméticos e saneantes domissanitários, produtos de diagnóstico, produtos 
hospitalares, odontológicos, de higiene e insumos destinados à elaboração de 
produtos de interesse da saúde; 
g) farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, farmácias privativas e dispensários de 
medicamentos e congêneres, distribuidoras de medicamentos, distribuidoras de insumos 
hospitalares, ambulatórios hospitalares gerais e especializados, 
serviços de assistência médica e odontológica gerais e especializados, pronto
e especializados, unidades mistas e especializadas de saúde, policlínicas, unidades básicas 
propedêutica, de citogenética, de análises clínicas, de patologia, de 
citopatologia e seus respectivos postos de coleta;
k) serviços de apoio diagnóstico por imagem e radiações ionizantes, por métodos gráficos e 
s verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas 
autuações de interdições inerentes à função
 
 
Orientar e fiscalizar as atividades da saúde, por meio de vistorias, inspeções 
e análises técnicas de locais, visando o cumprimento da legislação sanitária e promovendo a 
de alimentação pública, verificando o cumprimento 
, exercendo assim o poder de 
polícia administrativo sanitário do Município para fiscalização das atividades sujeitos ao 
em imóveis residenciais e comerciais edificados, estabelecimentos 
comerciais, industriais e de serviços, veículos de transporte e de serviço e em qualquer local, 
dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, 
inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas 
Fiscalizar serviços, atividades e locais sujeitos a licenciamento sanitário, tais como: 
a) estabelecimentos de serviços, como barbearias, salões de beleza, casas de banho, 
saunas, estabelecimentos esportivos e de ginástica, cultura física, clínicas de estética, 
serviços de tatuagem e piercing, natação e congêneres, clubes recreativos, asilos, creches e 
congêneres, templos religiosos, salões de festas, casas de espetáculos, veículos de 
transporte de cargas de produtos de interesse da saúde, terminais de veículos de transporte 
éis, motéis e congêneres, 
lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, salas de necropsia, 
b) estabelecimentos de manipulação, distribuição, fracionamento, beneficiamento, 
balagem, acondicionamento, tratamento químico ou físico, análise, manipulação, doação, 
reembalagem, transporte, depósito, comércio ou utilização de bebidas e águas minerais;
c) serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários, como desinsetizadoras, 
d) serviços de próteses dentárias, estabelecimentos ópticos e congêneres;
f) estabelecimentos de acondicionamento, doação, análise, manipulação, distribuição, 
transporte, comércio, beneficiamento e fracionamento 
de correlatos, cosméticos e saneantes domissanitários, produtos de diagnóstico, produtos 
hospitalares, odontológicos, de higiene e insumos destinados à elaboração de 
g) farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, farmácias privativas e dispensários de 
medicamentos e congêneres, distribuidoras de medicamentos, distribuidoras de insumos 
res gerais e especializados, 
serviços de assistência médica e odontológica gerais e especializados, pronto-socorros gerais 
e especializados, unidades mistas e especializadas de saúde, policlínicas, unidades básicas 
propedêutica, de citogenética, de análises clínicas, de patologia, de 
k) serviços de apoio diagnóstico por imagem e radiações ionizantes, por métodos gráficos e 
s verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas 
● Orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária
● Responsabilizar-se pela instauração de processos administrativos e pe
unidades competentes para julgamento
● Emitir parecer técnico sobre assuntos de competência sanitária em especial no deferimento e 
indeferimento das solicitações
● Coletar e processar dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico Mun
● Elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos de rotinas de 
trabalho, tais como: mapa diário de visitas, notificações, “termos” de intimação, autos de 
multa, infração, interdição, dentre outros
● Encaminhar para análise lab
produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos, substâncias e 
qualquer material, para controle sanitário ou quando houver indícios que a justifiquem
● Apreender produtos, embal
utensílios, substâncias e qualquer material que esteja em desacordo com a legislação 
sanitária vigente 
● Apreender e depositar, nomeando depositário fiel, qualquer substância, produto, 
equipamento, aparelho, instrumento, utensílio, insumo ou qualquer produto de interesse da 
saúde que esteja em desacordo com a legislação sanitária vigente
● Efetuar interdição de produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, 
insumos, utensílios, substâncias e 
legislação sanitária vigente
● Efetuar interdição parcial ou total de estabelecimento que esteja em desacordo com a 
legislação sanitária vigente
● Inutilizar qualquer substância, produto, equipamento, aparelho, i
mercadoria, insumo ou qualquer produto de interesse da saúde que esteja em desacordo com 
a legislação sanitária vigente
● Cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;
● Executar outras atividades correlatas à área fiscal sanitária, a critério da gerência imediata
● Executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação com as demais 
equipes de técnicos multidisciplinares da Prefeitura Municipal de Itabirito
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
adotadas 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais
● Manter-se atualizado 
● Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
● Gerenciar o tempo com eficiência
● Agir com ética 
● Administrar o estresse 
● Demonstrar acuidade sensorial
● Estabelecer prioridades 
● Dominar a legislação específica da área
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de análise crítica, visão 
● Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
● Proatividade, cooperação, comprometimento e responsabilidade
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária
se pela instauração de processos administrativos e pelo encaminhamento às 
unidades competentes para julgamento
Emitir parecer técnico sobre assuntos de competência sanitária em especial no deferimento e 
indeferimento das solicitações
Coletar e processar dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico Mun
Elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos de rotinas de 
trabalho, tais como: mapa diário de visitas, notificações, “termos” de intimação, autos de 
multa, infração, interdição, dentre outros
Encaminhar para análise laboratorial alimentos, drogas, saneantes, cosméticos e outros 
produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos, substâncias e 
qualquer material, para controle sanitário ou quando houver indícios que a justifiquem
Apreender produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos, 
utensílios, substâncias e qualquer material que esteja em desacordo com a legislação 
Apreender e depositar, nomeando depositário fiel, qualquer substância, produto, 
lho, instrumento, utensílio, insumo ou qualquer produto de interesse da 
saúde que esteja em desacordo com a legislação sanitária vigente
Efetuar interdição de produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, 
insumos, utensílios, substâncias e qualquer material que esteja em desacordo com a 
Efetuar interdição parcial ou total de estabelecimento que esteja em desacordo com a 
Inutilizar qualquer substância, produto, equipamento, aparelho, instrumento, utensílio, 
mercadoria, insumo ou qualquer produto de interesse da saúde que esteja em desacordo com 
a legislação sanitária vigente
Cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;
correlatas à área fiscal sanitária, a critério da gerência imediata
Executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação com as demais 
equipes de técnicos multidisciplinares da Prefeitura Municipal de Itabirito
to em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Operacionais
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
Gerenciar o tempo com eficiência
Demonstrar acuidade sensorial
a legislação específica da área
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
Proatividade, cooperação, comprometimento e responsabilidade 
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
 
 
lo encaminhamento às 
Emitir parecer técnico sobre assuntos de competência sanitária em especial no deferimento e 
Coletar e processar dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico Municipal 
Elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos de rotinas de 
trabalho, tais como: mapa diário de visitas, notificações, “termos” de intimação, autos de 
oratorial alimentos, drogas, saneantes, cosméticos e outros 
produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos, substâncias e 
qualquer material, para controle sanitário ou quando houver indícios que a justifiquem
agens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos, 
utensílios, substâncias e qualquer material que esteja em desacordo com a legislação 
Apreender e depositar, nomeando depositário fiel, qualquer substância, produto, 
lho, instrumento, utensílio, insumo ou qualquer produto de interesse da 
Efetuar interdição de produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, 
qualquer material que esteja em desacordo com a 
Efetuar interdição parcial ou total de estabelecimento que esteja em desacordo com a 
nstrumento, utensílio, 
mercadoria, insumo ou qualquer produto de interesse da saúde que esteja em desacordo com 
Cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;
correlatas à área fiscal sanitária, a critério da gerência imediata
Executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação com as demais 
equipes de técnicos multidisciplinares da Prefeitura Municipal de Itabirito
to em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
sistêmica, organização e planejamento
Competências Relacionais 
● Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação 
eficiente 
● Trabalhar em equipe 
● Administrar conflitos 
● Demonstrar capacidade de escuta atenta
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
● Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
● Integridade, coerência e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade, discrição e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação.
equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação 
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
ocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade, discrição e disponibilidade
dutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
 
 
equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
ocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Denominação: Médico - 20 Horas
Requisitos: Graduação em Medicina com registro no Con
Descrição Sumária: Realizar consultas clínicas na sua área de especialização, prescrever 
exames complementares, emitir diagnósticos, prescrevendo medicamentos ou outros tratamentos 
indicados. 
Descrição Detalhada 
● Prestar serviços de saúde, por meio de ações educativas, preventivas e curativas aos 
pacientes ou em eventos da Prefeitura
● Responder técnica, administrativa e judicialmente perante os Conselhos específicos da 
categoria, a Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sa
pela Prefeitura 
● Atender, orientar e acompanhar os pacientes, efetuando exames clínicos, prescrevendo 
exames complementares, emitindo diagnósticos e prescrevendo medicamentos ou outros 
tratamentos indicados, visando o tratament
● Efetuar exames clínicos e emitir pareceres médicos periciais, mediante solicitação judicial, a 
fim de tratar, acompanhar e avaliar a saúde dos pacientes
● Participar e orientar o planejamento, execução, acompanhamento, av
programas de saúde nas áreas de educação, prevenção e cura, fornecendo dados para 
levantamentos estatísticos sobre incidência de patologias e registrando os dados de produção 
da sua área, visando prestar informações básicas para prove
● Efetuar e orientar intervenções invasivas ou cirúrgicas de urgência, a fim de promover a 
saúde dos pacientes através de técnicas adequadas
● Preencher os prontuários dos pacientes de forma clara, objetiva, legível, atualizada e 
organizada, visando assegurar informações fidedignas, a fim de prestar um serviço de 
qualidade 
● Alimentar, de forma correta, o sistema de gerenciamento da área de saúde
● Assegurar o sigilo das informações de acordo com os critérios de conduta ética
● Manter registros e controles estatísticos sobre os atendimentos realizados, visando o 
acompanhamento e avaliação de metas físicas e financeiras
● Orientar, acompanhar e ministrar palestras, visando à diminuição progressiva da demanda de 
ações curativas de saúde 
● Participar de equipes multidisciplinares, em busca dos melhores resultados tanto em 
qualidade quanto em produtividade
● Representar, quando necessário, a Instituição em órgãos internos e externos, públicos e 
privados, dentro de sua área de atuação, no encaminhame
aos interesses da mesma 
● Zelar pela conservação de equipamentos, instrumentos, bens patrimoniais e materiais de 
consumo colocados à sua disposição, solicitando manutenções, reparos e reposição junto às 
áreas competentes, sempre que necessário
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Regional de Medicina 
● Apoiar a liderança em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e discutindo 
problemas e irregularidades, a fim
adotadas 
● Cumprir as normas de segurança no trabalho, utilizando
individual e coletiva 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais
20 Horas
Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina.
: Realizar consultas clínicas na sua área de especialização, prescrever 
exames complementares, emitir diagnósticos, prescrevendo medicamentos ou outros tratamentos 
ços de saúde, por meio de ações educativas, preventivas e curativas aos 
pacientes ou em eventos da Prefeitura
Responder técnica, administrativa e judicialmente perante os Conselhos específicos da 
categoria, a Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, sempre que convocado 
Atender, orientar e acompanhar os pacientes, efetuando exames clínicos, prescrevendo 
exames complementares, emitindo diagnósticos e prescrevendo medicamentos ou outros 
tratamentos indicados, visando o tratamento de doenças e a manutenção da saúde
Efetuar exames clínicos e emitir pareceres médicos periciais, mediante solicitação judicial, a 
fim de tratar, acompanhar e avaliar a saúde dos pacientes
Participar e orientar o planejamento, execução, acompanhamento, av
programas de saúde nas áreas de educação, prevenção e cura, fornecendo dados para 
levantamentos estatísticos sobre incidência de patologias e registrando os dados de produção 
da sua área, visando prestar informações básicas para prover a saúde dos pacientes
Efetuar e orientar intervenções invasivas ou cirúrgicas de urgência, a fim de promover a 
saúde dos pacientes através de técnicas adequadas
Preencher os prontuários dos pacientes de forma clara, objetiva, legível, atualizada e 
organizada, visando assegurar informações fidedignas, a fim de prestar um serviço de 
Alimentar, de forma correta, o sistema de gerenciamento da área de saúde
Assegurar o sigilo das informações de acordo com os critérios de conduta ética
gistros e controles estatísticos sobre os atendimentos realizados, visando o 
acompanhamento e avaliação de metas físicas e financeiras
Orientar, acompanhar e ministrar palestras, visando à diminuição progressiva da demanda de 
cipar de equipes multidisciplinares, em busca dos melhores resultados tanto em 
qualidade quanto em produtividade
Representar, quando necessário, a Instituição em órgãos internos e externos, públicos e 
privados, dentro de sua área de atuação, no encaminhamento e solução de questões relativas 
Zelar pela conservação de equipamentos, instrumentos, bens patrimoniais e materiais de 
consumo colocados à sua disposição, solicitando manutenções, reparos e reposição junto às 
sempre que necessário
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Apoiar a liderança em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e discutindo 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
Cumprir as normas de segurança no trabalho, utilizando-se dos equipamentos de proteção 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais
 
 
selho Regional de Medicina.
: Realizar consultas clínicas na sua área de especialização, prescrever 
exames complementares, emitir diagnósticos, prescrevendo medicamentos ou outros tratamentos 
ços de saúde, por meio de ações educativas, preventivas e curativas aos 
Responder técnica, administrativa e judicialmente perante os Conselhos específicos da 
nitária, sempre que convocado 
Atender, orientar e acompanhar os pacientes, efetuando exames clínicos, prescrevendo 
exames complementares, emitindo diagnósticos e prescrevendo medicamentos ou outros 
o de doenças e a manutenção da saúde
Efetuar exames clínicos e emitir pareceres médicos periciais, mediante solicitação judicial, a 
Participar e orientar o planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle de 
programas de saúde nas áreas de educação, prevenção e cura, fornecendo dados para 
levantamentos estatísticos sobre incidência de patologias e registrando os dados de produção 
r a saúde dos pacientes
Efetuar e orientar intervenções invasivas ou cirúrgicas de urgência, a fim de promover a 
Preencher os prontuários dos pacientes de forma clara, objetiva, legível, atualizada e 
organizada, visando assegurar informações fidedignas, a fim de prestar um serviço de 
Alimentar, de forma correta, o sistema de gerenciamento da área de saúde
Assegurar o sigilo das informações de acordo com os critérios de conduta ética
gistros e controles estatísticos sobre os atendimentos realizados, visando o 
Orientar, acompanhar e ministrar palestras, visando à diminuição progressiva da demanda de 
cipar de equipes multidisciplinares, em busca dos melhores resultados tanto em 
Representar, quando necessário, a Instituição em órgãos internos e externos, públicos e 
nto e solução de questões relativas 
Zelar pela conservação de equipamentos, instrumentos, bens patrimoniais e materiais de 
consumo colocados à sua disposição, solicitando manutenções, reparos e reposição junto às 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Apoiar a liderança em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e discutindo 
de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem 
se dos equipamentos de proteção 
● Demonstrar tolerância à frustração
● Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
● Demonstrar capacidade de tomada de decisão e imparcialidade de julgamento
● Preservar sigilo profissional
● Desenvolver atenção seletiv
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pe
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
e eficaz 
Competências Relacionais 
● Demonstrar altruísmo, empatia
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal
● Demonstrar capacidade de adequar sua linguagem ao interlocutor
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade de argumentação, negociação e de estabelecer bom re
com ética e respeito 
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas esp
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
trabalho.
Demonstrar tolerância à frustração
Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
Demonstrar capacidade de tomada de decisão e imparcialidade de julgamento
Desenvolver atenção seletiva 
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
Demonstrar altruísmo, empatia e liderança 
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal
Demonstrar capacidade de adequar sua linguagem ao interlocutor
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade de argumentação, negociação e de estabelecer bom relacionamento interpessoal 
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 20 horas conforme necessidade da á
 
 
Demonstrar capacidade de tomada de decisão e imparcialidade de julgamento
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
ssoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva 
lacionamento interpessoal 
práticos adquiridos em 
ecíficas próprias da área pública e relativas 
20 horas conforme necessidade da área de 
Denominação: Médico PSF I 
Requisitos: Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional d
Descrição Sumária: Exercer atividades profissionais da área da Saúde, principalmente de 
pacientes do pronto atendimento, tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos, 
acompanhar a realização e resultados de exames para definir as 
inclusive, direcionando estes para o tratamento adequado sempre observando as condutas que 
otimizem o tempo de permanência do paciente no pronto atendimento.
Descrição Detalhada 
● Realizar solicitações de exames utilizando os fo
encaminhamentos e solicitação.
● Anotar em prontuários e processos administrativos, preenchendo evolução, prescrição de 
alta, relatórios e guias diversas de todos os atendimentos
● Solicitar autorização de procedimento junto 
especiais e de urgência 
● Avaliar os pacientes quando da indicação de internação ou tratamento ambulatorial, 
definindo e agilizando as condutas
● Participar dos programas de aprimoramento da assistência geral de resultados
● Criar, juntamente com a Coordenadoria, normas e rotinas de funcionamento de sua 
unidade de trabalho, acompanhando e observando o desenvolvimento e estudando e 
ponderando a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos
● Participar do projeto de humanização, implantando ações que venham contribuir para o 
mesmo 
● Participar de reuniões administrativas de planejamento que vise a melhorar as instalações 
e equipamentos da unidade médica
● Executar as atividades inerentes à profissão 
Conselho Regional de Medicina
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
que necessário 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
serem adotadas 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
● Realizar atenção à saúde dos indivíduos sob sua responsabilidade e atividades 
programadas de atenção a demanda espontânea
● Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na 
unidade básica de saúde e quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais 
espaços comunitários (escolas, associações, et
● Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção respeitando fluxos 
locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do 
usuário 
● Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade d
internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento 
do usuário 
● Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os 
membros da equipe 
● Participar do gerenciamento dos insumos necessários par
unidade básica de saúde
Requisitos: Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina.
Exercer atividades profissionais da área da Saúde, principalmente de 
pacientes do pronto atendimento, tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos, 
acompanhar a realização e resultados de exames para definir as condutas a serem adotadas, 
inclusive, direcionando estes para o tratamento adequado sempre observando as condutas que 
otimizem o tempo de permanência do paciente no pronto atendimento.
Realizar solicitações de exames utilizando os formulários padrões para prescrições 
encaminhamentos e solicitação.
Anotar em prontuários e processos administrativos, preenchendo evolução, prescrição de 
alta, relatórios e guias diversas de todos os atendimentos
Solicitar autorização de procedimento junto ao órgão competente para atualizações 
Avaliar os pacientes quando da indicação de internação ou tratamento ambulatorial, 
definindo e agilizando as condutas
Participar dos programas de aprimoramento da assistência geral de resultados
Criar, juntamente com a Coordenadoria, normas e rotinas de funcionamento de sua 
unidade de trabalho, acompanhando e observando o desenvolvimento e estudando e 
ponderando a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos
ticipar do projeto de humanização, implantando ações que venham contribuir para o 
Participar de reuniões administrativas de planejamento que vise a melhorar as instalações 
e equipamentos da unidade médica
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do 
Conselho Regional de Medicina
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
blemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Realizar atenção à saúde dos indivíduos sob sua responsabilidade e atividades 
adas de atenção a demanda espontânea
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na 
unidade básica de saúde e quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais 
espaços comunitários (escolas, associações, etc) 
Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção respeitando fluxos 
locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do 
Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade d
internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento 
Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os 
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da 
 
 
e Medicina.
Exercer atividades profissionais da área da Saúde, principalmente de 
pacientes do pronto atendimento, tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos, 
condutas a serem adotadas, 
inclusive, direcionando estes para o tratamento adequado sempre observando as condutas que 
rmulários padrões para prescrições 
Anotar em prontuários e processos administrativos, preenchendo evolução, prescrição de 
ao órgão competente para atualizações 
Avaliar os pacientes quando da indicação de internação ou tratamento ambulatorial, 
Participar dos programas de aprimoramento da assistência geral de resultados e metas 
Criar, juntamente com a Coordenadoria, normas e rotinas de funcionamento de sua 
unidade de trabalho, acompanhando e observando o desenvolvimento e estudando e 
ponderando a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos
ticipar do projeto de humanização, implantando ações que venham contribuir para o 
Participar de reuniões administrativas de planejamento que vise a melhorar as instalações 
de acordo com o Código de Ética do 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
blemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Realizar atenção à saúde dos indivíduos sob sua responsabilidade e atividades 
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na 
unidade básica de saúde e quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais 
Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção respeitando fluxos 
locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do 
Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de 
internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento 
Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os 
a o adequado funcionamento da 
● Fornecer informações médicas dentro da unidade, juntamente com os outros médicos, 
repassando para o paciente e seus familiares o atual estado de saúde
● Realizar e acompanhar as prescrições médicas, os re
as solicitações de propedêutica complementar
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar tolerância à frustração
● Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
● Demonstrar capacidade de tomada de decisão e impa
● Preservar sigilo profissional 
● Desenvolver atenção seletiva
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens 
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões
assertiva e eficaz 
Competências Relacionais 
● Demonstrar altruísmo, empatia e liderança
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal
● Demonstrar capacidade de adequar sua linguagem ao interlocutor
● Efetuar atendimento humanizado
● Capacidade de argumentação, negociação e de estabelecer bom relacionamento 
interpessoal com ética e respeito 
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Capacitação: Treinamento introdutório. Conheciment
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada:
trabalho. 
Fornecer informações médicas dentro da unidade, juntamente com os outros médicos, 
repassando para o paciente e seus familiares o atual estado de saúde
Realizar e acompanhar as prescrições médicas, os resultados dos exames laboratoriais, 
as solicitações de propedêutica complementar
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar tolerância à frustração
Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
Demonstrar capacidade de tomada de decisão e imparcialidade de julgamento
Preservar sigilo profissional 
Desenvolver atenção seletiva
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões
Demonstrar altruísmo, empatia e liderança
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal
Demonstrar capacidade de adequar sua linguagem ao interlocutor
atendimento humanizado
Capacidade de argumentação, negociação e de estabelecer bom relacionamento 
interpessoal com ética e respeito 
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Treinamento introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 40 horas conforme necessidade da área de 
 
 
Fornecer informações médicas dentro da unidade, juntamente com os outros médicos, 
repassando para o paciente e seus familiares o atual estado de saúde
sultados dos exames laboratoriais, 
rcialidade de julgamento
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e 
verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Capacidade de argumentação, negociação e de estabelecer bom relacionamento 
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
40 horas conforme necessidade da área de 
Denominação: Motorista de Ambulância
Requisito: Ensino Fundamental Completo. Certificado de categoria D. Curso de Condutor de 
Veículo de Emergência. Experiência de 06 meses comprovada na função de Motorista de 
Ambulância. 
Descrição Sumária: Dirigir, manobrar veíc
manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais, tais como 
sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. No desempenho das atividades, 
utilizar-se de capacidades comunicativas. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, 
qualidade e proteção ao meio ambiente.
Descrição Detalhada: 
● Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve; 
● Dirigir veículos automotores
em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e instruções recebidas, para 
efetuar o transporte de passageiros;
● Inspecionar diariamente os veículos automotores, verificando os níveis d
combustível, água, estado de funcionamento e dos pneus, para providenciar o 
abastecimento e reparos necessários; 
● Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser seguido, os horários, os 
números de viagens e outras instruções, para pr
● Anotar em planilhas específicas, dados sobre a movimentação do veículo, despesas e 
consumo; 
● Auxiliar nos trabalhos de retirar e colocar pacientes dentro do veículo;
● Utilizar adequadamente os equipamentos de proteção individual e zela
física de si e do outro; 
● Conhecer a política de segurança da organização e cumprir procedimentos de segurança e 
higiene do trabalho para trabalhar com segurança prevenindo a ocorrência de acidentes;
● Manter o veículo limpo e em bom estado
● Zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou 
solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos serviços prestados aos 
transeuntes e veículos; 
● Providenciar os serviços de manutenção, comunic
assegurar seu perfeito estado; 
● Conduzir o veículo após a jornada de trabalho à garagem, para permitir sua manutenção e 
abastecimento; 
● Providenciar a efetuação de reparos de emergência; 
● Conhecer a política de quali
atividades rotineiras; 
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
que necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação,
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
serem adotadas; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar capacidade de observação
ão: Motorista de Ambulância
: Ensino Fundamental Completo. Certificado de categoria D. Curso de Condutor de 
Veículo de Emergência. Experiência de 06 meses comprovada na função de Motorista de 
: Dirigir, manobrar veículos e transportar pessoas. Realizar verificações e 
manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais, tais como 
sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. No desempenho das atividades, 
idades comunicativas. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, 
qualidade e proteção ao meio ambiente.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve; 
Dirigir veículos automotores, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo
em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e instruções recebidas, para 
efetuar o transporte de passageiros;
Inspecionar diariamente os veículos automotores, verificando os níveis d
combustível, água, estado de funcionamento e dos pneus, para providenciar o 
abastecimento e reparos necessários; 
Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser seguido, os horários, os 
números de viagens e outras instruções, para programar a sua tarefa; 
Anotar em planilhas específicas, dados sobre a movimentação do veículo, despesas e 
Auxiliar nos trabalhos de retirar e colocar pacientes dentro do veículo;
Utilizar adequadamente os equipamentos de proteção individual e zela
Conhecer a política de segurança da organização e cumprir procedimentos de segurança e 
higiene do trabalho para trabalhar com segurança prevenindo a ocorrência de acidentes;
Manter o veículo limpo e em bom estado de conservação; 
Zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou 
solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos serviços prestados aos 
Providenciar os serviços de manutenção, comunicando falhas e solicitando reparos, para 
assegurar seu perfeito estado; 
Conduzir o veículo após a jornada de trabalho à garagem, para permitir sua manutenção e 
Providenciar a efetuação de reparos de emergência; 
Conhecer a política de qualidade da Instituição e contribuir para o bom andamento das 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação,
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
observação
 
 
: Ensino Fundamental Completo. Certificado de categoria D. Curso de Condutor de 
Veículo de Emergência. Experiência de 06 meses comprovada na função de Motorista de 
ulos e transportar pessoas. Realizar verificações e 
manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais, tais como 
sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. No desempenho das atividades, 
idades comunicativas. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, 
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o 
em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e instruções recebidas, para 
Inspecionar diariamente os veículos automotores, verificando os níveis de óleo, 
combustível, água, estado de funcionamento e dos pneus, para providenciar o 
Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser seguido, os horários, os 
ogramar a sua tarefa; 
Anotar em planilhas específicas, dados sobre a movimentação do veículo, despesas e 
Auxiliar nos trabalhos de retirar e colocar pacientes dentro do veículo;
Utilizar adequadamente os equipamentos de proteção individual e zelar pela integridade 
Conhecer a política de segurança da organização e cumprir procedimentos de segurança e 
higiene do trabalho para trabalhar com segurança prevenindo a ocorrência de acidentes;
Zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou 
solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos serviços prestados aos 
ando falhas e solicitando reparos, para 
Conduzir o veículo após a jornada de trabalho à garagem, para permitir sua manutenção e 
dade da Instituição e contribuir para o bom andamento das 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
● Zelar pela segurança dos ocupantes do veículo
● Demonstrar capacidade de raciocínio abstrato e possuir visão holística
● Respeitar os limites de atuação
● Preservar o sigilo profissional
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência
● Habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva e eficaz
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas
● Demonstrar interesse pelo ser humano
● Demonstrar capacidade de escuta atenta e empatia
● Respeitar valores e crenças das pessoas
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividad
● Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
● Integridade, coerência e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada
unidade de trabalho 
Zelar pela segurança dos ocupantes do veículo
Demonstrar capacidade de raciocínio abstrato e possuir visão holística
Respeitar os limites de atuação
Preservar o sigilo profissional
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência
zir situações problema e tomar decisões de forma assertiva e eficaz
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas
lo ser humano
Demonstrar capacidade de escuta atenta e empatia
Respeitar valores e crenças das pessoas
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividad
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da 
 
 
informações e compartilhar 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
zir situações problema e tomar decisões de forma assertiva e eficaz
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade 
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
práticos adquiridos em 
para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
: 12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da 
Denominação: Psicólogo da Saúde
Requisito: Graduação em Psicologia com registro no Conselho Regional de classe.
Descrição Sumária: atender pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente, estimulando 
sua integração social e familiar, apoiando
como desenvolver ações de promoção da saúde mental, prevenção e cuidado dos transtornos 
mentais, ações de redução de danos e cuidados para pessoas com necessidades decorrentes do 
uso de drogas. 
Descrição Detalhada: 
● Pautar as práticas e as técnicas 
diretrizes do SUS e da Reforma Psiquiátrica, da ética do Projeto Antimanicomial, assim como 
do código de ética do profissional de acordo com o Conselho Federal de Psicologia
● Realizar atendimento e acompan
grupo, visando sua autonomia, integração social e familiar
● Acompanhar a família dos pacientes, orientando e motivando a mudança necessária para o 
desenvolvimento em qualquer aspecto da vida mental do
● Estabelecer parcerias necessárias com a rede de atenção de saúde, educação e assistência 
social ligadas ao cuidado da população adulta e infanto
● Atuar em situações de crise em caráter de urgência
● Acolher o paciente, realizando uma escuta 
estratégias de construção do seu vínculo com o serviço, traçando as linhas do seu projeto 
terapêutico individual, definindo com ele a frequência e a caracterização dos atendimentos e 
do comparecimento ao serviç
● Atuar em equipe multiprofissional com dimensão interdisciplinar, possibilitando a análise da 
situação e a produção de respostas à luz de diferentes conhecimentos e intervenção
● Participar de reuniões técnicas, clínicas e administrativas
● Manter registros nos prontuários e elaborar relatórios técnicos
● Participar da organização e elaboração de eventos comemorativos com a participação dos 
técnicos, pacientes e famílias
● Manter registros e controles estatísticos sobre as atividades realizadas
● Assessorar o superior imediato, realizando estudos técnicos, emitindo pareceres e relatórios, 
assim como fornecendo informações para subsidiar tecnicamente decisões estratégicas
● Avaliar psicologicamente o cliente, observando estado de consciência, orientação espaço
temporal, receptividade, estado de humor, seus relacionamentos no trabalho e com os 
familiares, sequelas e temperamento emocional, postura perante a vida e estado psicológico 
em geral, visando detectar se existe ou não a necessidade de acompanhamento psicológico
● Acolher as demandas de atendimento recebidas pela área, avaliando o caso e discutindo com 
profissionais de outras disciplinas da área para alinhamento de ações a serem implantadas
● Registrar e manter atualizado no sistema os dossiês dos clientes atendidos par
serviços prestados, bem como acompanhamento da evolução de cada um deles
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do conselho 
Regional de Psicologia. 
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar capacidade de observação
● Demonstrar habilidade de questionamento
● Demonstrar capacidade de raciocínio abstrato e possuir visão holística
● Respeitar os limites de atuação
● Preservar o sigilo profissional
Denominação: Psicólogo da Saúde
Graduação em Psicologia com registro no Conselho Regional de classe.
: atender pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente, estimulando 
sua integração social e familiar, apoiando-se em suas iniciativas de busca de autonomia, assim
como desenvolver ações de promoção da saúde mental, prevenção e cuidado dos transtornos 
mentais, ações de redução de danos e cuidados para pessoas com necessidades decorrentes do 
Pautar as práticas e as técnicas desenvolvidas no serviço de Psicologia por meio das 
diretrizes do SUS e da Reforma Psiquiátrica, da ética do Projeto Antimanicomial, assim como 
do código de ética do profissional de acordo com o Conselho Federal de Psicologia
Realizar atendimento e acompanhamento psicológico dos pacientes, individualmente ou em 
grupo, visando sua autonomia, integração social e familiar
Acompanhar a família dos pacientes, orientando e motivando a mudança necessária para o 
desenvolvimento em qualquer aspecto da vida mental do paciente 
Estabelecer parcerias necessárias com a rede de atenção de saúde, educação e assistência 
social ligadas ao cuidado da população adulta e infanto-juvenil 
Atuar em situações de crise em caráter de urgência
Acolher o paciente, realizando uma escuta atenta em relação às suas demandas e elaborar 
estratégias de construção do seu vínculo com o serviço, traçando as linhas do seu projeto 
terapêutico individual, definindo com ele a frequência e a caracterização dos atendimentos e 
do comparecimento ao serviço 
Atuar em equipe multiprofissional com dimensão interdisciplinar, possibilitando a análise da 
situação e a produção de respostas à luz de diferentes conhecimentos e intervenção
Participar de reuniões técnicas, clínicas e administrativas
os prontuários e elaborar relatórios técnicos
Participar da organização e elaboração de eventos comemorativos com a participação dos 
técnicos, pacientes e famílias
Manter registros e controles estatísticos sobre as atividades realizadas
or imediato, realizando estudos técnicos, emitindo pareceres e relatórios, 
assim como fornecendo informações para subsidiar tecnicamente decisões estratégicas
Avaliar psicologicamente o cliente, observando estado de consciência, orientação espaço
receptividade, estado de humor, seus relacionamentos no trabalho e com os 
familiares, sequelas e temperamento emocional, postura perante a vida e estado psicológico 
em geral, visando detectar se existe ou não a necessidade de acompanhamento psicológico
olher as demandas de atendimento recebidas pela área, avaliando o caso e discutindo com 
profissionais de outras disciplinas da área para alinhamento de ações a serem implantadas
Registrar e manter atualizado no sistema os dossiês dos clientes atendidos par
serviços prestados, bem como acompanhamento da evolução de cada um deles
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do conselho 
Competências Técnico/Operacionais
capacidade de observação
Demonstrar habilidade de questionamento
Demonstrar capacidade de raciocínio abstrato e possuir visão holística
Respeitar os limites de atuação
Preservar o sigilo profissional
 
 
Graduação em Psicologia com registro no Conselho Regional de classe.
: atender pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente, estimulando 
se em suas iniciativas de busca de autonomia, assim
como desenvolver ações de promoção da saúde mental, prevenção e cuidado dos transtornos 
mentais, ações de redução de danos e cuidados para pessoas com necessidades decorrentes do 
desenvolvidas no serviço de Psicologia por meio das 
diretrizes do SUS e da Reforma Psiquiátrica, da ética do Projeto Antimanicomial, assim como 
do código de ética do profissional de acordo com o Conselho Federal de Psicologia
hamento psicológico dos pacientes, individualmente ou em 
Acompanhar a família dos pacientes, orientando e motivando a mudança necessária para o 
Estabelecer parcerias necessárias com a rede de atenção de saúde, educação e assistência 
atenta em relação às suas demandas e elaborar 
estratégias de construção do seu vínculo com o serviço, traçando as linhas do seu projeto 
terapêutico individual, definindo com ele a frequência e a caracterização dos atendimentos e 
Atuar em equipe multiprofissional com dimensão interdisciplinar, possibilitando a análise da 
situação e a produção de respostas à luz de diferentes conhecimentos e intervenção
Participar da organização e elaboração de eventos comemorativos com a participação dos 
or imediato, realizando estudos técnicos, emitindo pareceres e relatórios, 
assim como fornecendo informações para subsidiar tecnicamente decisões estratégicas
Avaliar psicologicamente o cliente, observando estado de consciência, orientação espaço￾receptividade, estado de humor, seus relacionamentos no trabalho e com os 
familiares, sequelas e temperamento emocional, postura perante a vida e estado psicológico 
em geral, visando detectar se existe ou não a necessidade de acompanhamento psicológico
olher as demandas de atendimento recebidas pela área, avaliando o caso e discutindo com 
profissionais de outras disciplinas da área para alinhamento de ações a serem implantadas
Registrar e manter atualizado no sistema os dossiês dos clientes atendidos para controle dos 
serviços prestados, bem como acompanhamento da evolução de cada um deles
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do conselho 
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência
● Habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva e eficaz
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas
● Demonstrar interesse pelo ser humano
● Demonstrar capacidade de escuta atenta e empatia
● Respeitar valores e crenças das pessoas
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsivida
● Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
● Integridade, coerência e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
Capacitação:Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência
uzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva e eficaz
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas
elo ser humano
Demonstrar capacidade de escuta atenta e empatia
Respeitar valores e crenças das pessoas
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 20 horas conforme necessidade da área de trabalho
 
 
informações e compartilhar 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
uzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva e eficaz
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
de
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
práticos adquiridos em 
para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
: 20 horas conforme necessidade da área de trabalho
Denominação: Técnico em Higiene Dental
Requisito: ensino médio completo e curso técnico em Higiene Dental reconhecido pelo Ministério 
da Educação com habilitação para o exercício da profissão.
Descrição Sumária: realizar trabalho de controle de doenças ( gengivite, aftas, cárie, placa 
bacteriana) 
Descrição Detalhada: 
● Planejar o trabalho técnico
prótese e em órgãos públicos de saúde
● Prevenir doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal. 
Confeccionar e reparar próteses
● Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista
● Mobilizar capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas
● Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão
● Atender pacientes especiais na área odontológica.
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar coordenação motora fina
● Preservar sigilo profissional
● Demonstrar capacidade de discriminar cores
● Demonstrar comprometimento e capacidade de gerenciar o tempo 
● Demonstrar acuidade visual e capacidade olfativa eficiente
● Demonstrar capacidade de atenção concentrada
● Demonstrar raciocínio lógico
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Visão sistêmica, organização e planejamento.
Competências Relacionais 
● Trabalhar em equipe 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
● Capacidade de argumentação e ne
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
unidade de trabalho. 
Denominação: Técnico em Higiene Dental
completo e curso técnico em Higiene Dental reconhecido pelo Ministério 
da Educação com habilitação para o exercício da profissão.
realizar trabalho de controle de doenças ( gengivite, aftas, cárie, placa 
Planejar o trabalho técnico-odontológico, de nível médio, em consultórios, laboratórios de 
prótese e em órgãos públicos de saúde
Prevenir doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal. 
Confeccionar e reparar próteses dentárias humanas, animais e artísticas
Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista
Mobilizar capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão
Atender pacientes especiais na área odontológica.
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar coordenação motora fina
Demonstrar capacidade de discriminar cores
Demonstrar comprometimento e capacidade de gerenciar o tempo com eficiência
Demonstrar acuidade visual e capacidade olfativa eficiente
Demonstrar capacidade de atenção concentrada
Demonstrar raciocínio lógico
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
anização e planejamento.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Capacidade de argumentação e negociação 
Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da 
 
 
completo e curso técnico em Higiene Dental reconhecido pelo Ministério 
realizar trabalho de controle de doenças ( gengivite, aftas, cárie, placa 
odontológico, de nível médio, em consultórios, laboratórios de 
Prevenir doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal. 
dentárias humanas, animais e artísticas
Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista
Mobilizar capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas
com eficiência
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
por 36 ou 40 horas conforme necessidade da 
Denominação: Técnico em Laboratório 
Requisito:Ensino médio completo e curso técnico em laboratório reconhecido pelo Ministério da 
Educação com habilitação para o exercício da profissão.
Descrição Sumária: Executar trabalho técnico de laboratório relacionados na área de atuação, 
realizando ou orientando coletas, análise e registro de materiais e substâncias através de métodos 
específicos. 
Descrição Detalhada: 
● Controlar vidraria utilizadas em laboratório
● Verificar esterilização 
● Controlar reagentes para determinação em exame de urina
● Preparar aparelhos utilizados para separação de componentes biológicos
● Controlar acessórios utilizados
● Controlar corantes e reagentes
● Estabelecer métodos e coloração
● Realizar exames hematológicos
● Utilizar espectrofotômetro 
● Executar outras atividades correlatas que foram atribuídas.
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar coordenação motora fina
● Preservar sigilo profissional
● Demonstrar capacidade de discriminar cores
● Demonstrar comprometimento e capacidade de gerenciar o tempo com eficiência
● Demonstrar acuidade visual e capacidade olfativa eficiente
● Demonstrar capacidade de atenção concentrada
● Demonstrar raciocínio lógico
● Trabalhar com autonomia e 
● Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Visão sistêmica, organização e planejamento.
Competências Relacionais 
● Trabalhar em equipe 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
● Capacidade de argumentação e negociação
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da 
à área de atuação. 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
unidade de trabalho.
Denominação: Técnico em Laboratório 
Ensino médio completo e curso técnico em laboratório reconhecido pelo Ministério da 
Educação com habilitação para o exercício da profissão.
Executar trabalho técnico de laboratório relacionados na área de atuação, 
realizando ou orientando coletas, análise e registro de materiais e substâncias através de métodos 
utilizadas em laboratório
Controlar reagentes para determinação em exame de urina
Preparar aparelhos utilizados para separação de componentes biológicos
Controlar acessórios utilizados
Controlar corantes e reagentes
dos e coloração
Realizar exames hematológicos
Executar outras atividades correlatas que foram atribuídas.
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar coordenação motora fina
de discriminar cores
Demonstrar comprometimento e capacidade de gerenciar o tempo com eficiência
Demonstrar acuidade visual e capacidade olfativa eficiente
Demonstrar capacidade de atenção concentrada
Demonstrar raciocínio lógico
Trabalhar com autonomia e iniciativa 
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Visão sistêmica, organização e planejamento.
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Capacidade de argumentação e negociação
: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da 
 
 
Ensino médio completo e curso técnico em laboratório reconhecido pelo Ministério da 
Executar trabalho técnico de laboratório relacionados na área de atuação, 
realizando ou orientando coletas, análise e registro de materiais e substâncias através de métodos 
Preparar aparelhos utilizados para separação de componentes biológicos
Demonstrar comprometimento e capacidade de gerenciar o tempo com eficiência
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
práticos adquiridos em 
área pública e relativas 
12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da 
Anexo VII – Tabela de Vencimentos das Classes de Provimento Efetivos do PCV dos Profissionais 
Classe 
1 2 3 4 5 
Agente 
Administrativo da 
Saúde 
3.341,31 3.508,38 3.683,79 3.867,98 4.061,38 4.264,45
Agente de 
Serviço em 
Saúde 
3.211,59 3.372,17 3.540,78 3.717,82 3.903,71 4.098,89
Analista de 
Políticas 
Públicas da 
Saúde 
5.268,61 5.532,04 5.808,64 6.099,07 6.404,03 6.724,23
Cirurgião 
Dentista I 5.064,76 5.318,00 5.583,90 5.863,09 6.156,25 6.464,06
Cirurgião 
Dentista II 8.815,63 9.256,41 9.719,23 10.205,19 10.715,45 11.251,23
Enfermeiro I 4.771,97 5.010,57 5.261,10 5.524,15 5.800,36 6.090,38
Enfermeiro II 6.816,03 7.156,83 7.514,67 7.890,41 8.284,93 8.699,17
Enfermeiro III 8.474,65 8.898,38 9.343,30 9.810,47 10.300,99 10.816,04
Fiscal Sanitário 6.423,16 6.744,32 7.081,53 7.435,61 7.807,39 8.197,76
Médico Geriatra 10.127,69 10.634,07 11.165,78 11.724,07 12.310,27 12.925,78
Tabela de Vencimentos das Classes de Provimento Efetivos do PCV dos Profissionais 
da Saúde 
Nível 
6 7 8 9 10 11 12 13
4.264,45 4.477,67 4.701,56 4.936,64 5.183,47 5.442,64 5.714,77 6.000,51
4.098,89 4.303,84 4.519,03 4.744,98 4.982,23 5.231,34 5.492,91 5.767,55
6.724,23 7.060,44 7.413,46 7.784,14 8.173,34 8.582,01 9.011,11 9.461,67
6.464,06 6.787,26 7.126,63 7.482,96 7.857,11 8.249,96 8.662,46 9.095,58
11.251,23 11.813,79 12.404,48 13.024,70 13.675,94 14.359,73 15.077,72 15.831,60
6.090,38 6.394,90 6.714,64 7.050,37 7.402,89 7.773,04 8.161,69 8.569,77
8.699,17 9.134,13 9.590,84 10.070,38 10.573,90 11.102,59 11.657,72 12.240,61
10.816,04 11.356,84 11.924,68 12.520,92 13.146,96 13.804,31 14.494,53 15.219,25
8.197,76 8.607,65 9.038,03 9.489,93 9.964,43 10.462,65 10.985,78 11.535,07
12.925,78 13.572,07 14.250,68 14.963,21 15.711,37 16.496,94 17.321,79 18.187,88
Tabela de Vencimentos das Classes de Provimento Efetivos do PCV dos Profissionais 
14 15 16 17 18 
6.000,51 6.300,54 6.615,57 6.946,34 7.293,66 7.658,34
5.767,55 6.055,93 6.358,73 6.676,66 7.010,50 7.361,02
9.461,67 9.934,75 10.431,49 10.953,06 11.500,71 12.075,75
9.095,58 9.550,36 10.027,88 10.529,27 11.055,74 11.608,52
15.831,60 16.623,19 17.454,34 18.327,06 19.243,41 20.205,59
8.569,77 8.998,26 9.448,17 9.920,58 10.416,61 10.937,44
12.240,61 12.852,64 13.495,27 14.170,04 14.878,54 15.622,47
15.219,25 15.980,22 16.779,23 17.618,19 18.499,10 19.424,05
11.535,07 12.111,83 12.717,42 13.353,29 14.020,95 14.722,00
18.187,88 19.097,27 20.052,13 21.054,74 22.107,48 23.212,85
Médico 
Epidemiologista 9.929,39 10.425,86 10.947,15 11.494,51 12.069,24 12.672,70
Médico PSF II 14.464,15 15.187,36 15.946,73 16.744,06 17.581,26 18.460,33
Médico 
Psiquiatra 9.929,39 10.425,86 10.947,15 11.494,51 12.069,24 12.672,70
Médico 
Veterinário 6.682,60 7.016,73 7.367,57 7.735,94 8.122,74 8.528,88
Técnico de 
Serviço em 
Saúde I 
3.341,31 3.508,38 3.683,79 3.867,98 4.061,38 4.264,45
Técnico de 
Serviço em 
Saúde II 
3.341,31 3.508,38 3.683,79 3.867,98 4.061,38 4.264,45
Técnico de 
Serviço em 
Saúde III 
4.495,84 4.720,63 4.956,66 5.204,50 5.464,72 5.737,96
Técnico Superior 
em Saúde I 6.297,16 6.612,02 6.942,62 7.289,75 7.654,24 8.036,95
Técnico Superior 
em Saúde II 6.423,16 6.744,32 7.081,53 7.435,61 7.807,39 8.197,76
Terapeuta 
Ocupacional 6.297,16 6.612,02 6.942,62 7.289,75 7.654,24 8.036,95
LEGENDA 
Taxa entre cada nível: 5%
Progressão: 1 nível (5%)
Promoção: 2 níveis (10%)
Taxa entre cada o posto hierárquico: 10%
12.672,70 13.306,33 13.971,65 14.670,23 15.403,74 16.173,93 16.982,63 17.831,76
18.460,33 19.383,34 20.352,51 21.370,14 22.438,64 23.560,58 24.738,61 25.975,54
12.672,70 13.306,33 13.971,65 14.670,23 15.403,74 16.173,93 16.982,63 17.831,76
8.528,88 8.955,32 9.403,09 9.873,24 10.366,91 10.885,25 11.429,51 12.000,99
4.264,45 4.477,67 4.701,56 4.936,64 5.183,47 5.442,64 5.714,77 6.000,51
4.264,45 4.477,67 4.701,56 4.936,64 5.183,47 5.442,64 5.714,77 6.000,51
5.737,96 6.024,86 6.326,10 6.642,40 6.974,52 7.323,25 7.689,41 8.073,88
8.036,95 8.438,80 8.860,74 9.303,77 9.768,96 10.257,41 10.770,28 11.308,79
8.197,76 8.607,65 9.038,03 9.489,93 9.964,43 10.462,65 10.985,78 11.535,07
8.036,95 8.438,80 8.860,74 9.303,77 9.768,96 10.257,41 10.770,28 11.308,79
17.831,76 18.723,35 19.659,51 20.642,49 21.674,61 22.758,34
25.975,54 27.274,31 28.638,03 30.069,93 31.573,43 33.152,10
17.831,76 18.723,35 19.659,51 20.642,49 21.674,61 22.758,34
12.000,99 12.601,04 13.231,09 13.892,65 14.587,28 15.316,64
6.000,51 6.300,54 6.615,57 6.946,34 7.293,66 7.658,34
6.000,51 6.300,54 6.615,57 6.946,34 7.293,66 7.658,34
8.073,88 8.477,58 8.901,46 9.346,53 9.813,85 10.304,55
11.308,79 11.874,23 12.467,95 13.091,34 13.745,91 14.433,21
11.535,07 12.111,83 12.717,42 13.353,29 14.020,95 14.722,00
11.308,79 11.874,23 12.467,95 13.091,34 13.745,91 14.433,21
Anexo VIII – Tabela de Vencimentos das Classes de Enquadramento Especial do PCV dos 
Profissionais da Saúde