materia nº 179/2022

 
Ofício nº 390/2022-GP – SUBSTITUTIVO 
Assunto: Encaminha Projeto de Lei 
 
 
Exa. e dos nobres Edis, em regime de urgência
Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município 
de Itabirito - PCV da Educação Básica e dá out
 
matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio 
ao presente Projeto de Lei, apreciando
 
por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta 
consideração. 
 
A Sua Excelência o Senhor 
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de
ITABIRITO – MG.
 
 Itabirito, 25 de novembro de 2022.
SUBSTITUTIVO 
Assunto: Encaminha Projeto de Lei 
 Senhor Presidente, 
Pelo presente, encaminhamos à análise de V. 
em regime de urgência, a fim de ser submetido à deliberação dessa 
Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei Substitutivo anexo, que “Dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município 
PCV da Educação Básica e dá outras providências”. 
Senhor Presidente, em face da relevância da 
matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio 
ao presente Projeto de Lei, apreciando-o e aprovando-o com a maior brevidade possível. 
 Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, 
por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta 
 Atenciosamente, 
 Orlando Amorim Caldeira 
 PREFEITO MUNICIPAL 
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de
 
de 2022.
Pelo presente, encaminhamos à análise de V. 
submetido à deliberação dessa 
Dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município 
Senhor Presidente, em face da relevância da 
matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio 
o com a maior brevidade possível. 
tunidade, renovo a Vossa Excelência e, 
por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta 
 
Exmo. Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Pelo presente, encaminho à análise de V. Exa. e dos nobres Edis, a fim 
de ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal,
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e 
da Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências”
I – Introdução
Desde o início de 2020, a atual Administração Municipal tem 
desempenhado todos os esforços para cumprir com todo o plano d
principalmente com os compromissos assumidos com os munícipes e servidores públicos 
municipais. 
 
A necessidade de ampliar a gestão pública para todos, com novas 
tecnologias, aprimoramentos e ações eficientes e eficazes, para que a p
públicos seja realizada com ética e com qualidade, faz com que esse governo, RETO 
Eficiente, Transparente e ONLINE, apresente uma nova realidade para aqueles que estarão 
servindo a população. 
 
O funcionalismo público é a f
funcionar. Portanto, compete à gestão intensificar a capacitação permanente, buscando: uma 
política salarial justa; o aprimoramento da gestão estratégica e de pessoas; a implementação 
de programas de desenvolvimen
competências gerenciais relacionadas à ética e valores institucionais; à melhoria do ambiente 
de trabalho e a valorização do trabalho em equipe; a evolução de indicadores de desempenho 
para atingir as metas propostas pela Administração Municipal, levando em conta as 
necessidades individuais dos servidores, da Prefeitura Municipal e da sociedade.
 
Ao longo dos últimos dois anos, com o apoio das Secretarias 
Municipais, a participação de servidores públicos 
saúde, educação, administração, desenvolvimento social, segurança, fiscalização e também 
da Autarquia SAAE - foi desenvolvido um trabalho, acompanhado pelas assessorias de gestão 
e jurídica do Município, que lev
“Reforma Administrativa Municipal”. 
 
Neste período, foi realizado um estudo amplo sobre toda a estrutura 
administrativa municipal, perpassando pela carreira dos servidores municipais e observando 
todas as alterações implementadas após a Constituição Federal de 1988. Na oportunidade, 
foram detectados muitos problemas que mereceram soluções técnicas e atuais, valorizando 
não só a carreira do servidor, mas tendo um olhar humanizado diante de todos os problemas 
que foram constatados. 
 
Foram aproximadamente 750 (setecentos e cinquenta) dias de tr
por parte da Administração para a conclusão do projeto “Reforma Administrativa Municipal”, 
desmembrando-a em 11 (nove) projetos de lei, a saber: 
● Estrutura Organizacional do Município de Itabirito; 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Pelo presente, encaminho à análise de V. Exa. e dos nobres Edis, a fim 
de ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei anexo, que 
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos Servidores Públicos Profissionais 
da Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências”
Introdução
Desde o início de 2020, a atual Administração Municipal tem 
desempenhado todos os esforços para cumprir com todo o plano de governo apresentado, 
principalmente com os compromissos assumidos com os munícipes e servidores públicos 
A necessidade de ampliar a gestão pública para todos, com novas 
tecnologias, aprimoramentos e ações eficientes e eficazes, para que a prestação dos serviços 
públicos seja realizada com ética e com qualidade, faz com que esse governo, RETO 
Eficiente, Transparente e ONLINE, apresente uma nova realidade para aqueles que estarão 
O funcionalismo público é a ferramenta principal para a gestão pública 
funcionar. Portanto, compete à gestão intensificar a capacitação permanente, buscando: uma 
política salarial justa; o aprimoramento da gestão estratégica e de pessoas; a implementação 
de programas de desenvolvimento de líderes com objetivo principal de desenvolver 
competências gerenciais relacionadas à ética e valores institucionais; à melhoria do ambiente 
de trabalho e a valorização do trabalho em equipe; a evolução de indicadores de desempenho 
as propostas pela Administração Municipal, levando em conta as 
necessidades individuais dos servidores, da Prefeitura Municipal e da sociedade.
Ao longo dos últimos dois anos, com o apoio das Secretarias 
Municipais, a participação de servidores públicos efetivos do Município de diversas áreas 
saúde, educação, administração, desenvolvimento social, segurança, fiscalização e também 
foi desenvolvido um trabalho, acompanhado pelas assessorias de gestão 
e jurídica do Município, que levou a elaboração dos Projetos de Lei que compõem o projeto 
“Reforma Administrativa Municipal”. 
Neste período, foi realizado um estudo amplo sobre toda a estrutura 
administrativa municipal, perpassando pela carreira dos servidores municipais e observando 
todas as alterações implementadas após a Constituição Federal de 1988. Na oportunidade, 
ectados muitos problemas que mereceram soluções técnicas e atuais, valorizando 
não só a carreira do servidor, mas tendo um olhar humanizado diante de todos os problemas 
Foram aproximadamente 750 (setecentos e cinquenta) dias de tr
por parte da Administração para a conclusão do projeto “Reforma Administrativa Municipal”, 
a em 11 (nove) projetos de lei, a saber: 
Estrutura Organizacional do Município de Itabirito; 
 
Pelo presente, encaminho à análise de V. Exa. e dos nobres Edis, a fim 
o Projeto de Lei anexo, que 
PCV dos Servidores Públicos Profissionais 
Desde o início de 2020, a atual Administração Municipal tem 
e governo apresentado, 
principalmente com os compromissos assumidos com os munícipes e servidores públicos 
A necessidade de ampliar a gestão pública para todos, com novas 
restação dos serviços 
públicos seja realizada com ética e com qualidade, faz com que esse governo, RETO - Rápido, 
Eficiente, Transparente e ONLINE, apresente uma nova realidade para aqueles que estarão 
erramenta principal para a gestão pública 
funcionar. Portanto, compete à gestão intensificar a capacitação permanente, buscando: uma 
política salarial justa; o aprimoramento da gestão estratégica e de pessoas; a implementação 
to de líderes com objetivo principal de desenvolver 
competências gerenciais relacionadas à ética e valores institucionais; à melhoria do ambiente 
de trabalho e a valorização do trabalho em equipe; a evolução de indicadores de desempenho 
as propostas pela Administração Municipal, levando em conta as 
necessidades individuais dos servidores, da Prefeitura Municipal e da sociedade.
Ao longo dos últimos dois anos, com o apoio das Secretarias 
efetivos do Município de diversas áreas - da 
saúde, educação, administração, desenvolvimento social, segurança, fiscalização e também 
foi desenvolvido um trabalho, acompanhado pelas assessorias de gestão 
ou a elaboração dos Projetos de Lei que compõem o projeto 
Neste período, foi realizado um estudo amplo sobre toda a estrutura 
administrativa municipal, perpassando pela carreira dos servidores municipais e observando 
todas as alterações implementadas após a Constituição Federal de 1988. Na oportunidade, 
ectados muitos problemas que mereceram soluções técnicas e atuais, valorizando 
não só a carreira do servidor, mas tendo um olhar humanizado diante de todos os problemas 
Foram aproximadamente 750 (setecentos e cinquenta) dias de trabalho 
por parte da Administração para a conclusão do projeto “Reforma Administrativa Municipal”, 
Estrutura Organizacional do Município de Itabirito; 
 
● Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
● Est
● Plano de Cargos e Vencimentos Geral; 
● Plano de Cargos e Vencimentos da Educação Básica; 
● Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde; 
● Plano de Cargos e Vencimentos da Fiscalização; 
● Plano de Cargos e Vencime
● Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e Agente de 
Combate à Endemias;
● Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal;
● Lei do Regime Jurídico da Função Pública dos Conselheiros 
Tutelares. 
 
É necessário afirmar que a 
acompanhar o processo acelerado de mudanças que vêm ocorrendo na sociedade. O 
Município de Itabirito tem se desenvolvido mais a cada ano que passa e isso altera as 
necessidades dos munícipes, bem como a forma de dese
melhor atendê-los. Certo é que, diante do desejo de ter um governo eficiente, há a 
necessidade de modernizar a estrutura administrativa e entender que as necessidades vão se 
atualizando e se modificando.
 
Diante da patent
Município de Itabirito, a revogação das normas que norteavam a atuação do servidor público 
municipal passou a ser fundamental, uma vez que o antigo ordenamento que previa esse tema 
não fornecia a devida segurança jurídica. 
 
Nesse contexto, observou
privada tem atraído os servidores municipais de Itabirito com capacidade técnica a deixarem 
os seus cargos, pois, muito embora o município de Itabirito seja desta
Inconfidentes diante de seus bons salários, os planos de carreira existentes não eram atrativos 
o suficiente para determinar a permanência dos profissionais como servidores municipais, 
gerando uma rotatividade prejudicial ao bom exercício
 
Além disso, os estudos realizados apontaram no sentido que o 
município de Itabirito possui um número elevado de servidores públicos efetivos com idade 
avançada. Em contrapartida, a legislação vigente não traz qualquer expectativa d
na carreira para esses servidores, o que pode ocasionar comprometimento na produtividade 
do serviço público, posto que não há estímulo contraprestacional para eles.
 
No tocante a capacitação dos servidores públicos municipais, é 
importante salientar que o município de Itabirito, nos últimos anos, tem se destacado por 
oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento ao seu pessoal. A preocupação com o 
desenvolvimento profissional está lastreada na premissa da essencialidade de investimento do 
corpo funcional da administração pública. Somente através dela, é possível garantir, com o 
engajamento do servidor, a oportunidade de crescimento e atualização de todo o sistema 
público, através da prestação de serviço público de qualidade. 
 
Cabe a 
habilidades buscando melhoria nos resultados na prestação do serviço público, garantindo que 
seu corpo técnico esteja preparado para as adversidades inerentes ao dia a dia do exercício 
profissional. 
 
 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
Estatuto da Guarda Civil Municipal; 
Plano de Cargos e Vencimentos Geral; 
Plano de Cargos e Vencimentos da Educação Básica; 
Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde; 
Plano de Cargos e Vencimentos da Fiscalização; 
Plano de Cargos e Vencimentos do SAAE; 
Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e Agente de 
Combate à Endemias;
Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal;
Lei do Regime Jurídico da Função Pública dos Conselheiros 
Tutelares. 
É necessário afirmar que a Administração Pública Municipal precisa 
acompanhar o processo acelerado de mudanças que vêm ocorrendo na sociedade. O 
Município de Itabirito tem se desenvolvido mais a cada ano que passa e isso altera as 
necessidades dos munícipes, bem como a forma de desempenho dos serviços públicos para 
los. Certo é que, diante do desejo de ter um governo eficiente, há a 
necessidade de modernizar a estrutura administrativa e entender que as necessidades vão se 
Diante da patente necessidade de modernizar os pilares legislativos do 
Município de Itabirito, a revogação das normas que norteavam a atuação do servidor público 
municipal passou a ser fundamental, uma vez que o antigo ordenamento que previa esse tema 
a segurança jurídica. 
Nesse contexto, observou-se que o mercado profissional da iniciativa 
privada tem atraído os servidores municipais de Itabirito com capacidade técnica a deixarem 
os seus cargos, pois, muito embora o município de Itabirito seja destaque na Região dos 
Inconfidentes diante de seus bons salários, os planos de carreira existentes não eram atrativos 
o suficiente para determinar a permanência dos profissionais como servidores municipais, 
gerando uma rotatividade prejudicial ao bom exercício das funções públicas.
Além disso, os estudos realizados apontaram no sentido que o 
município de Itabirito possui um número elevado de servidores públicos efetivos com idade 
avançada. Em contrapartida, a legislação vigente não traz qualquer expectativa d
na carreira para esses servidores, o que pode ocasionar comprometimento na produtividade 
do serviço público, posto que não há estímulo contraprestacional para eles.
No tocante a capacitação dos servidores públicos municipais, é 
entar que o município de Itabirito, nos últimos anos, tem se destacado por 
oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento ao seu pessoal. A preocupação com o 
desenvolvimento profissional está lastreada na premissa da essencialidade de investimento do 
po funcional da administração pública. Somente através dela, é possível garantir, com o 
engajamento do servidor, a oportunidade de crescimento e atualização de todo o sistema 
público, através da prestação de serviço público de qualidade. 
Cabe a Administração Municipal aperfeiçoar o conhecimento e as 
habilidades buscando melhoria nos resultados na prestação do serviço público, garantindo que 
seu corpo técnico esteja preparado para as adversidades inerentes ao dia a dia do exercício 
 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
Plano de Cargos e Vencimentos da Educação Básica; 
Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde; 
Plano de Cargos e Vencimentos da Fiscalização; 
Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e Agente de 
Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal;
Lei do Regime Jurídico da Função Pública dos Conselheiros 
Administração Pública Municipal precisa 
acompanhar o processo acelerado de mudanças que vêm ocorrendo na sociedade. O 
Município de Itabirito tem se desenvolvido mais a cada ano que passa e isso altera as 
mpenho dos serviços públicos para 
los. Certo é que, diante do desejo de ter um governo eficiente, há a 
necessidade de modernizar a estrutura administrativa e entender que as necessidades vão se 
e necessidade de modernizar os pilares legislativos do 
Município de Itabirito, a revogação das normas que norteavam a atuação do servidor público 
municipal passou a ser fundamental, uma vez que o antigo ordenamento que previa esse tema 
se que o mercado profissional da iniciativa 
privada tem atraído os servidores municipais de Itabirito com capacidade técnica a deixarem 
que na Região dos 
Inconfidentes diante de seus bons salários, os planos de carreira existentes não eram atrativos 
o suficiente para determinar a permanência dos profissionais como servidores municipais, 
das funções públicas.
Além disso, os estudos realizados apontaram no sentido que o 
município de Itabirito possui um número elevado de servidores públicos efetivos com idade 
avançada. Em contrapartida, a legislação vigente não traz qualquer expectativa de evolução 
na carreira para esses servidores, o que pode ocasionar comprometimento na produtividade 
do serviço público, posto que não há estímulo contraprestacional para eles.
No tocante a capacitação dos servidores públicos municipais, é 
entar que o município de Itabirito, nos últimos anos, tem se destacado por 
oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento ao seu pessoal. A preocupação com o 
desenvolvimento profissional está lastreada na premissa da essencialidade de investimento do 
po funcional da administração pública. Somente através dela, é possível garantir, com o 
engajamento do servidor, a oportunidade de crescimento e atualização de todo o sistema 
Administração Municipal aperfeiçoar o conhecimento e as 
habilidades buscando melhoria nos resultados na prestação do serviço público, garantindo que 
seu corpo técnico esteja preparado para as adversidades inerentes ao dia a dia do exercício 
 
Como dito anteriormente, compete aos servidores públicos 
desempenhar a atividade administrativa ou prestar serviços à população, estando a qualidade 
do serviço público relacionada a comparação de expectativas do cidadão com a percepção do 
serviço entregue. Somente através da capacitação e aperfeiçoamento do servidor público, a 
Administração Pública Municipal conseguirá com que seu quadro de pessoal esteja sempre 
atualizado e preparado para prestar o serviço público, de modo a atender a expectativa dos 
munícipes, destinatário final das atividades exercidas pelo Poder Público.
 
Além da necessidade de capacitação, é preciso trazer inovações à 
carreira do servidor público municipal. Ao passo que o projeto para alteração legislativa visa a 
implementação de um planejamento com finalidade de estabelecer a trajetória do servidor na 
Administração Pública Municipal, direta e indireta, alguns métodos utilizados pela legislação 
para evitar a estagnação do servidor devem ser deixados de lado, como é o caso do adicional 
por tempo de serviço ou quinquênio, como popularmente é conhecido.
 
No mesmo sentido, foi necessária a readequação das classes de 
cargos públicos, de modo que as atribuições a serem exercidas atendessem as mudanças 
tecnológicas, comportamentais e legislat
contudo, perder a essência da função desempenhada por cada um dos servidores ocupantes 
destas funções. 
 
Com isso, o estudo realizado levou a criação de novas classes que 
almejam ampliar a melhoria no serviço
capacidade técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam 
correlação com as necessidades da Administração Municipal. 
 
Ressalta
dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou
necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de modo que fosse 
realizada a equiparação salarial de pessoas que exerciam as mesmas atribui
rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles que recebiam quantias 
semelhantes sem que exercessem as mesmas atividades.
 
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
tange a valores de vencimento
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e efetiva.
 
Com o intuito de deixar um legado para o Município de Itabirito, 
principalmente para os munícipes, servidores
que sucederão no Poder Executivo Municipal, submeto à elevada consideração desta Casa 
Legislativa a anexa proposta legislativa, elaborada tendo em conta o trabalho desenvolvido 
pela atual gestão municipal par
realizar a melhoria do serviço prestado aos munícipes.
II – Exposição do presente Projeto de Lei
Este Plano de Cargos e Vencimentos trata exclusivamente dos 
servidores da área da Educação, 
Administração Pública para melhor abordar as especificidades dos profissionais que integram 
o quadro de classes que compõem este PCV. Tal nível de atenção e especificidade,
demonstra, antes de tudo, o compromi
 
Como dito anteriormente, compete aos servidores públicos 
desempenhar a atividade administrativa ou prestar serviços à população, estando a qualidade 
do serviço público relacionada a comparação de expectativas do cidadão com a percepção do 
. Somente através da capacitação e aperfeiçoamento do servidor público, a 
Administração Pública Municipal conseguirá com que seu quadro de pessoal esteja sempre 
atualizado e preparado para prestar o serviço público, de modo a atender a expectativa dos 
cipes, destinatário final das atividades exercidas pelo Poder Público.
Além da necessidade de capacitação, é preciso trazer inovações à 
carreira do servidor público municipal. Ao passo que o projeto para alteração legislativa visa a 
lanejamento com finalidade de estabelecer a trajetória do servidor na 
Administração Pública Municipal, direta e indireta, alguns métodos utilizados pela legislação 
para evitar a estagnação do servidor devem ser deixados de lado, como é o caso do adicional 
por tempo de serviço ou quinquênio, como popularmente é conhecido.
No mesmo sentido, foi necessária a readequação das classes de 
cargos públicos, de modo que as atribuições a serem exercidas atendessem as mudanças 
tecnológicas, comportamentais e legislativas, além das necessidades do município, sem, 
contudo, perder a essência da função desempenhada por cada um dos servidores ocupantes 
Com isso, o estudo realizado levou a criação de novas classes que 
almejam ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas com 
capacidade técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam 
correlação com as necessidades da Administração Municipal. 
Ressalta-se que diante da necessidade de reestruturação das cl
dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou
necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de modo que fosse 
realizada a equiparação salarial de pessoas que exerciam as mesmas atribui
rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles que recebiam quantias 
semelhantes sem que exercessem as mesmas atividades.
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
tange a valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e efetiva.
Com o intuito de deixar um legado para o Município de Itabirito, 
principalmente para os munícipes, servidores públicos municipais e para as próximas gestões 
que sucederão no Poder Executivo Municipal, submeto à elevada consideração desta Casa 
Legislativa a anexa proposta legislativa, elaborada tendo em conta o trabalho desenvolvido 
pela atual gestão municipal para valorizar o servidor público municipal e, via de consequência, 
realizar a melhoria do serviço prestado aos munícipes.
Exposição do presente Projeto de Lei
Este Plano de Cargos e Vencimentos trata exclusivamente dos 
servidores da área da Educação, sendo tal exclusividade o meio encontrado pela 
Administração Pública para melhor abordar as especificidades dos profissionais que integram 
o quadro de classes que compõem este PCV. Tal nível de atenção e especificidade,
demonstra, antes de tudo, o compromisso da atual gestão com os servidores públicos, estes 
 
Como dito anteriormente, compete aos servidores públicos 
desempenhar a atividade administrativa ou prestar serviços à população, estando a qualidade 
do serviço público relacionada a comparação de expectativas do cidadão com a percepção do 
. Somente através da capacitação e aperfeiçoamento do servidor público, a 
Administração Pública Municipal conseguirá com que seu quadro de pessoal esteja sempre 
atualizado e preparado para prestar o serviço público, de modo a atender a expectativa dos 
Além da necessidade de capacitação, é preciso trazer inovações à 
carreira do servidor público municipal. Ao passo que o projeto para alteração legislativa visa a 
lanejamento com finalidade de estabelecer a trajetória do servidor na 
Administração Pública Municipal, direta e indireta, alguns métodos utilizados pela legislação 
para evitar a estagnação do servidor devem ser deixados de lado, como é o caso do adicional 
No mesmo sentido, foi necessária a readequação das classes de 
cargos públicos, de modo que as atribuições a serem exercidas atendessem as mudanças 
ivas, além das necessidades do município, sem, 
contudo, perder a essência da função desempenhada por cada um dos servidores ocupantes 
Com isso, o estudo realizado levou a criação de novas classes que 
público trazendo ao quadro de pessoal pessoas com 
capacidade técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam 
se que diante da necessidade de reestruturação das classes 
dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou-se também a 
necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de modo que fosse 
realizada a equiparação salarial de pessoas que exerciam as mesmas atribuições sobre 
rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles que recebiam quantias 
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
s, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e efetiva.
Com o intuito de deixar um legado para o Município de Itabirito, 
públicos municipais e para as próximas gestões 
que sucederão no Poder Executivo Municipal, submeto à elevada consideração desta Casa 
Legislativa a anexa proposta legislativa, elaborada tendo em conta o trabalho desenvolvido 
a valorizar o servidor público municipal e, via de consequência, 
Este Plano de Cargos e Vencimentos trata exclusivamente dos 
sendo tal exclusividade o meio encontrado pela 
Administração Pública para melhor abordar as especificidades dos profissionais que integram 
o quadro de classes que compõem este PCV. Tal nível de atenção e especificidade,
sso da atual gestão com os servidores públicos, estes 
 
que estão sempre empenhados e possuem papel fundamental para a movimentação da 
Administração. 
Atraindo mecanismos de gestão de pessoal, de modo a propiciar um 
suporte maior para o gerenciamento de car
regulamentar de forma detalhada e específica as carreiras das classes de cargos. Objetiva
que o servidor possua conhecimento claro sobre seus direitos e deveres dentro da 
administração pública municipal, inclusive
A valorização daqueles que estão comprometidos em prestar um 
serviço público de qualidade é fundamental, mantendo firme a missão de estabelecer o elo 
entre o Poder Público e os munícipes, prestando serviços
cidadãos. 
Assim, o Plano de Cargos e Vencimentos é um instrumento de gestão 
que foi construído com base na visão de futuro que se planeja para o Município de Itabirito. 
Sua elaboração foi focada nas competências profissio
objetivos estabelecidos no planejamento estratégico da gestão municipal. 
A implementação do novo Plano de Cargos e Vencimentos contribuirá 
para o aprimoramento da política de pessoal eficaz, direcionando para os objetivos 
administração. 
A progressão e promoção tornam
para influenciar no desempenho, dedicação ao serviço público, nível de formação e 
qualificação profissional do servidor, de modo a estimulá
Administração Municipal e direcioná
Atrelado ao crescimento do servidor público dentro da carreira, é 
necessário pontuar a relevância das avaliações de desempenho, que obterão um diagnóstico 
fidedigno das lacunas que necessitam ser preenchida pelos servidores públicos, no tocante às 
competências necessárias ao exercício de suas atividades a fim de subsidiar ações de 
desenvolvimento. 
Assim, a avaliação de desempenho contribuirá com o desenvolvimento 
de competências que precisarão ser trabalhadas de forma a criar condições concretas para 
apoiar as transformações organizacionais planejadas.
É necessário incentivar o servidor público a realizar o seu 
aperfeiçoamento de modo contínuo, e assim buscar a estru
andamento das tarefas e do desempenho das funções dos servidores. 
É possível afirmar que é um compromisso da atual gestão exaltar quem 
executa o papel de prestar serviço à sociedade, com qualidade e dedicação. Acredita
um servidor qualificado, capacitado e valorizado é a melhor aposta que a sociedade pode fazer 
para garantir uma gestão pública eficiente e eficaz, favorecendo o trabalho prestado aos 
munícipes. 
Após um trabalho minucioso, apresenta
servidor público municipal da Educação. O trabalho desenvolvido almejou apresentar uma 
carreira coesa dentro da administração pública, possibilitando que o seu esforço e dedicação o 
fizessem ascender nos moldes do edital de convocação e, conse
 
que estão sempre empenhados e possuem papel fundamental para a movimentação da 
Atraindo mecanismos de gestão de pessoal, de modo a propiciar um 
suporte maior para o gerenciamento de cargos e vencimentos, o projeto anexo visa 
regulamentar de forma detalhada e específica as carreiras das classes de cargos. Objetiva
que o servidor possua conhecimento claro sobre seus direitos e deveres dentro da 
administração pública municipal, inclusive acerca das suas possibilidades de crescimento. 
A valorização daqueles que estão comprometidos em prestar um 
serviço público de qualidade é fundamental, mantendo firme a missão de estabelecer o elo 
entre o Poder Público e os munícipes, prestando serviços essenciais e indispensáveis aos 
Assim, o Plano de Cargos e Vencimentos é um instrumento de gestão 
que foi construído com base na visão de futuro que se planeja para o Município de Itabirito. 
Sua elaboração foi focada nas competências profissionais necessárias ao alcance dos 
objetivos estabelecidos no planejamento estratégico da gestão municipal. 
A implementação do novo Plano de Cargos e Vencimentos contribuirá 
para o aprimoramento da política de pessoal eficaz, direcionando para os objetivos 
A progressão e promoção tornam-se mecanismos a serem utilizados 
para influenciar no desempenho, dedicação ao serviço público, nível de formação e 
qualificação profissional do servidor, de modo a estimulá-lo a permanecer nos Quadros da 
Administração Municipal e direcioná-lo ao seu desenvolvimento pessoal e profissional.
Atrelado ao crescimento do servidor público dentro da carreira, é 
necessário pontuar a relevância das avaliações de desempenho, que obterão um diagnóstico 
lacunas que necessitam ser preenchida pelos servidores públicos, no tocante às 
competências necessárias ao exercício de suas atividades a fim de subsidiar ações de 
Assim, a avaliação de desempenho contribuirá com o desenvolvimento 
competências que precisarão ser trabalhadas de forma a criar condições concretas para 
apoiar as transformações organizacionais planejadas.
É necessário incentivar o servidor público a realizar o seu 
aperfeiçoamento de modo contínuo, e assim buscar a estruturação das carreiras para um bom 
andamento das tarefas e do desempenho das funções dos servidores. 
É possível afirmar que é um compromisso da atual gestão exaltar quem 
executa o papel de prestar serviço à sociedade, com qualidade e dedicação. Acredita
um servidor qualificado, capacitado e valorizado é a melhor aposta que a sociedade pode fazer 
para garantir uma gestão pública eficiente e eficaz, favorecendo o trabalho prestado aos 
Após um trabalho minucioso, apresenta-se alterações na
servidor público municipal da Educação. O trabalho desenvolvido almejou apresentar uma 
carreira coesa dentro da administração pública, possibilitando que o seu esforço e dedicação o 
fizessem ascender nos moldes do edital de convocação e, consequentemente, o serviço 
 
que estão sempre empenhados e possuem papel fundamental para a movimentação da 
Atraindo mecanismos de gestão de pessoal, de modo a propiciar um 
gos e vencimentos, o projeto anexo visa 
regulamentar de forma detalhada e específica as carreiras das classes de cargos. Objetiva-se 
que o servidor possua conhecimento claro sobre seus direitos e deveres dentro da 
acerca das suas possibilidades de crescimento. 
A valorização daqueles que estão comprometidos em prestar um 
serviço público de qualidade é fundamental, mantendo firme a missão de estabelecer o elo 
essenciais e indispensáveis aos 
Assim, o Plano de Cargos e Vencimentos é um instrumento de gestão 
que foi construído com base na visão de futuro que se planeja para o Município de Itabirito. 
nais necessárias ao alcance dos 
A implementação do novo Plano de Cargos e Vencimentos contribuirá 
para o aprimoramento da política de pessoal eficaz, direcionando para os objetivos da 
se mecanismos a serem utilizados 
para influenciar no desempenho, dedicação ao serviço público, nível de formação e 
lo a permanecer nos Quadros da 
lo ao seu desenvolvimento pessoal e profissional.
Atrelado ao crescimento do servidor público dentro da carreira, é 
necessário pontuar a relevância das avaliações de desempenho, que obterão um diagnóstico 
lacunas que necessitam ser preenchida pelos servidores públicos, no tocante às 
competências necessárias ao exercício de suas atividades a fim de subsidiar ações de 
Assim, a avaliação de desempenho contribuirá com o desenvolvimento 
competências que precisarão ser trabalhadas de forma a criar condições concretas para 
É necessário incentivar o servidor público a realizar o seu 
turação das carreiras para um bom 
É possível afirmar que é um compromisso da atual gestão exaltar quem 
executa o papel de prestar serviço à sociedade, com qualidade e dedicação. Acredita-se que 
um servidor qualificado, capacitado e valorizado é a melhor aposta que a sociedade pode fazer 
para garantir uma gestão pública eficiente e eficaz, favorecendo o trabalho prestado aos 
se alterações na carreira do 
servidor público municipal da Educação. O trabalho desenvolvido almejou apresentar uma 
carreira coesa dentro da administração pública, possibilitando que o seu esforço e dedicação o 
quentemente, o serviço 
 
público prestado seja sempre de maior qualidade oferecido a população do Município de 
Itabirito. 
III – Principais Alterações
O presente projeto de lei almeja a implementação de um novo Plano de 
Cargos e Vencimentos aos servidores 
Com a mudança legislativa, a linguagem do projeto de Plano de Cargos 
e Vencimentos tornou-se simples e acessível, evitando a utilização de termos jurídicos 
excessivamente técnicos, com o único objetivo de assegurar a cl
público, de modo que eles e a Administração Municipal possam sobre elas exercer o controle 
exigido. 
Diante de todos os benefícios oferecidos, a Administração Municipal 
evidencia os compromissos que o servidor público municip
o melhor serviço a população do Município de Itabirito. 
Assim, a Administração Municipal continuará exigindo a lealdade à 
instituição pública, estabelecendo que o servidor continue se dedicando ao serviço e o integral 
respeito às leis e às instituições; bem como o acatamento às ordens legais de seus superiores 
e sua fiel execução. 
Abaixo, pontuamos as principais modificações trazidas quando 
comparada com a legislação anterior e que justificam a necessidade de aprovação 
projeto de lei. 
III.1) Criação de um Plano de Cargos e Vencimentos aos 
Servidores Públicos Municipais da Educação
O presente projeto de lei visa a criação de um Plano de Cargos e 
Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais da Educação, pas
situação funcional dos servidores investidos em cargo público de provimento efetivo, de modo 
a promover a valorização do servidor e a garantia de prestação de serviço de qualidade aos 
munícipes. 
Em razão da existência de 
projeto de lei reconhece a possibilidade da existência de Plano de Cargos e Vencimentos 
próprio a categorias específicas.
O art. 39 da Constituição Federal exige que os Municípios possuam leis 
específicas para a criação de cargos, vencimentos e outros temas relacionados à carreira do 
servidor público dentro da administração municipal.
Como forma de incentivo, o presente projeto de lei visa a permanência 
e evolução do servidor público da Educação, de modo a garant
públicos, bem como o seu aprimoramento e capacitação. 
Portanto, a existência de um plano de cargos e vencimentos que seja 
claro, leva ao servidor a perspectiva de desenvolvimento na carreira, evitando que o servidor 
se sinta desmotivado ou na redução da rotatividade do serviço público. 
 
público prestado seja sempre de maior qualidade oferecido a população do Município de 
Principais Alterações
O presente projeto de lei almeja a implementação de um novo Plano de 
Cargos e Vencimentos aos servidores públicos do município de Itabirito. 
Com a mudança legislativa, a linguagem do projeto de Plano de Cargos 
se simples e acessível, evitando a utilização de termos jurídicos 
excessivamente técnicos, com o único objetivo de assegurar a clareza da carreira do servidor 
público, de modo que eles e a Administração Municipal possam sobre elas exercer o controle 
Diante de todos os benefícios oferecidos, a Administração Municipal 
evidencia os compromissos que o servidor público municipal deve desempenhar para oferecer 
o melhor serviço a população do Município de Itabirito. 
Assim, a Administração Municipal continuará exigindo a lealdade à 
instituição pública, estabelecendo que o servidor continue se dedicando ao serviço e o integral 
speito às leis e às instituições; bem como o acatamento às ordens legais de seus superiores 
Abaixo, pontuamos as principais modificações trazidas quando 
comparada com a legislação anterior e que justificam a necessidade de aprovação 
III.1) Criação de um Plano de Cargos e Vencimentos aos 
Servidores Públicos Municipais da Educação
O presente projeto de lei visa a criação de um Plano de Cargos e 
Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais da Educação, passando a regulamentar a 
situação funcional dos servidores investidos em cargo público de provimento efetivo, de modo 
a promover a valorização do servidor e a garantia de prestação de serviço de qualidade aos 
Em razão da existência de especificidades das áreas e atribuições, o 
projeto de lei reconhece a possibilidade da existência de Plano de Cargos e Vencimentos 
próprio a categorias específicas.
O art. 39 da Constituição Federal exige que os Municípios possuam leis 
criação de cargos, vencimentos e outros temas relacionados à carreira do 
servidor público dentro da administração municipal.
Como forma de incentivo, o presente projeto de lei visa a permanência 
e evolução do servidor público da Educação, de modo a garantir a continuidade dos serviços 
públicos, bem como o seu aprimoramento e capacitação. 
Portanto, a existência de um plano de cargos e vencimentos que seja 
claro, leva ao servidor a perspectiva de desenvolvimento na carreira, evitando que o servidor 
a desmotivado ou na redução da rotatividade do serviço público. 
 
público prestado seja sempre de maior qualidade oferecido a população do Município de 
O presente projeto de lei almeja a implementação de um novo Plano de 
Com a mudança legislativa, a linguagem do projeto de Plano de Cargos 
se simples e acessível, evitando a utilização de termos jurídicos 
areza da carreira do servidor 
público, de modo que eles e a Administração Municipal possam sobre elas exercer o controle 
Diante de todos os benefícios oferecidos, a Administração Municipal 
al deve desempenhar para oferecer 
Assim, a Administração Municipal continuará exigindo a lealdade à 
instituição pública, estabelecendo que o servidor continue se dedicando ao serviço e o integral 
speito às leis e às instituições; bem como o acatamento às ordens legais de seus superiores 
Abaixo, pontuamos as principais modificações trazidas quando 
comparada com a legislação anterior e que justificam a necessidade de aprovação do presente 
III.1) Criação de um Plano de Cargos e Vencimentos aos 
O presente projeto de lei visa a criação de um Plano de Cargos e 
sando a regulamentar a 
situação funcional dos servidores investidos em cargo público de provimento efetivo, de modo 
a promover a valorização do servidor e a garantia de prestação de serviço de qualidade aos 
especificidades das áreas e atribuições, o 
projeto de lei reconhece a possibilidade da existência de Plano de Cargos e Vencimentos 
O art. 39 da Constituição Federal exige que os Municípios possuam leis 
criação de cargos, vencimentos e outros temas relacionados à carreira do 
Como forma de incentivo, o presente projeto de lei visa a permanência 
ir a continuidade dos serviços 
Portanto, a existência de um plano de cargos e vencimentos que seja 
claro, leva ao servidor a perspectiva de desenvolvimento na carreira, evitando que o servidor 
 
O objetivo do plano de cargos é motivar o servidor a buscar novos 
conhecimentos dentro de sua área profissional, bem como a se dedicar ao efetivo exercício de 
suas funções. 
III.2) Dos conc
Com efeito, a existência de termos difíceis e excesso de juridiquês 
gerou no passado um afastamento dos servidores da legislação que regulamenta a sua 
categoria profissional. Assim, um dos grandes objetivos 
e Vencimentos foi elucidar conceitos que se encaixam no cotidiano desses profissionais, 
facilitando assim a compreensão da lei e a sua aplicação nos casos concretos. 
Nesse contexto, além de trazer uma linguagem clara,
corpo conceitos que facilitam ainda mais a utilização do novo PCV, dentre os novos conceitos 
trazidos no PCV da Educação salientamos os conceitos de: Rede Municipal de Ensino, 
Profissionais da Educação Básica, Profissionais do Magistério
Unidade Escolar, Turma, Regência de Disciplinas, Regência de Turmas, Horas/Aula.
Além disso, o projeto de lei define que a comunidade escolar é 
composta pelo conjunto de: Professores, Psicopedagogos e Pedagogos lotados e em ex
na Unidade Escolar, Pessoal técnico
lotados e em exercício na Unidade Escolar,
frequência regular na Unidade Escolar e Educandos matriculados e com frequência
instituição, estabelecendo um conjunto de objetivos que deve ser observado por todos, para a 
melhor prestação de serviço e convivência dos munícipes de Itabirito. 
III.3) Avaliação de Desempenho
Ao longo dos últimos anos, o Município de Itabi
dificuldades para implementar um sistema eficaz para a avaliação de desempenho do seu 
quadro de pessoal. 
Entende
administração pública municipal consiga planejar e alcançar seus o
perceber desenvolvimento nos resultados da avaliação de desempenho de seus servidores. 
Uma avaliação de desempenho bem aplicada é essencial para verificar a performance do 
servidor em suas atividades, objetivando a contextualização de
da Administração. 
Somente assim é possível orientar as atividades e garantir que o 
planejamento seja, de fato, concluído, buscando, através do sistema de controle e 
monitoramento, identificar os equívocos e morosidade nos 
melhoramento contínuo do que está sendo desempenhado. 
De modo a alcançar os objetivos propostos com a avaliação de 
desempenho e evitar um resultado maculado, estão sendo propostas algumas mudanças no 
tocante ao tema. 
O primeiro deles é desvincular a progressão e promoção à nota da 
avaliação de desempenho desenvolvida. Assim, apenas a participação na avaliação torna
requisito para ascensão na carreira. 
 
O objetivo do plano de cargos é motivar o servidor a buscar novos 
conhecimentos dentro de sua área profissional, bem como a se dedicar ao efetivo exercício de 
III.2) Dos conceitos e objetivos fixados pelo PCV da Educação:
Com efeito, a existência de termos difíceis e excesso de juridiquês 
gerou no passado um afastamento dos servidores da legislação que regulamenta a sua 
categoria profissional. Assim, um dos grandes objetivos da reestruturação do Plano de Cargos 
e Vencimentos foi elucidar conceitos que se encaixam no cotidiano desses profissionais, 
facilitando assim a compreensão da lei e a sua aplicação nos casos concretos. 
Nesse contexto, além de trazer uma linguagem clara,
corpo conceitos que facilitam ainda mais a utilização do novo PCV, dentre os novos conceitos 
trazidos no PCV da Educação salientamos os conceitos de: Rede Municipal de Ensino, 
Profissionais da Educação Básica, Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, 
Unidade Escolar, Turma, Regência de Disciplinas, Regência de Turmas, Horas/Aula.
Além disso, o projeto de lei define que a comunidade escolar é 
Professores, Psicopedagogos e Pedagogos lotados e em ex
Pessoal técnico-administrativo, Serventes Escolares e Cozinheiras 
lotados e em exercício na Unidade Escolar, Pais e responsáveis pelos educandos com 
frequência regular na Unidade Escolar e Educandos matriculados e com frequência
instituição, estabelecendo um conjunto de objetivos que deve ser observado por todos, para a 
melhor prestação de serviço e convivência dos munícipes de Itabirito. 
III.3) Avaliação de Desempenho
Ao longo dos últimos anos, o Município de Itabirito encontrou diversas 
dificuldades para implementar um sistema eficaz para a avaliação de desempenho do seu 
Entende-se por sistema eficaz, neste ponto, aquele em que a 
administração pública municipal consiga planejar e alcançar seus objetivos ao aplicar e 
perceber desenvolvimento nos resultados da avaliação de desempenho de seus servidores. 
Uma avaliação de desempenho bem aplicada é essencial para verificar a performance do 
servidor em suas atividades, objetivando a contextualização de seus afazeres com os objetivos 
Somente assim é possível orientar as atividades e garantir que o 
planejamento seja, de fato, concluído, buscando, através do sistema de controle e 
monitoramento, identificar os equívocos e morosidade nos processos, a fim de propiciar um 
melhoramento contínuo do que está sendo desempenhado. 
De modo a alcançar os objetivos propostos com a avaliação de 
desempenho e evitar um resultado maculado, estão sendo propostas algumas mudanças no 
O primeiro deles é desvincular a progressão e promoção à nota da 
avaliação de desempenho desenvolvida. Assim, apenas a participação na avaliação torna
requisito para ascensão na carreira. 
 
O objetivo do plano de cargos é motivar o servidor a buscar novos 
conhecimentos dentro de sua área profissional, bem como a se dedicar ao efetivo exercício de 
eitos e objetivos fixados pelo PCV da Educação:
Com efeito, a existência de termos difíceis e excesso de juridiquês 
gerou no passado um afastamento dos servidores da legislação que regulamenta a sua 
da reestruturação do Plano de Cargos 
e Vencimentos foi elucidar conceitos que se encaixam no cotidiano desses profissionais, 
facilitando assim a compreensão da lei e a sua aplicação nos casos concretos. 
Nesse contexto, além de trazer uma linguagem clara, a lei traz em seu 
corpo conceitos que facilitam ainda mais a utilização do novo PCV, dentre os novos conceitos 
trazidos no PCV da Educação salientamos os conceitos de: Rede Municipal de Ensino, 
Público da Educação Básica, 
Unidade Escolar, Turma, Regência de Disciplinas, Regência de Turmas, Horas/Aula.
Além disso, o projeto de lei define que a comunidade escolar é 
Professores, Psicopedagogos e Pedagogos lotados e em exercício 
administrativo, Serventes Escolares e Cozinheiras 
Pais e responsáveis pelos educandos com 
frequência regular na Unidade Escolar e Educandos matriculados e com frequência regular na 
instituição, estabelecendo um conjunto de objetivos que deve ser observado por todos, para a 
rito encontrou diversas 
dificuldades para implementar um sistema eficaz para a avaliação de desempenho do seu 
se por sistema eficaz, neste ponto, aquele em que a 
bjetivos ao aplicar e 
perceber desenvolvimento nos resultados da avaliação de desempenho de seus servidores. 
Uma avaliação de desempenho bem aplicada é essencial para verificar a performance do 
seus afazeres com os objetivos 
Somente assim é possível orientar as atividades e garantir que o 
planejamento seja, de fato, concluído, buscando, através do sistema de controle e 
processos, a fim de propiciar um 
De modo a alcançar os objetivos propostos com a avaliação de 
desempenho e evitar um resultado maculado, estão sendo propostas algumas mudanças no 
O primeiro deles é desvincular a progressão e promoção à nota da 
avaliação de desempenho desenvolvida. Assim, apenas a participação na avaliação torna-se 
 
O segundo ponto é definir na legislação quais são os objetivos 
alcançados com a aplicação da avaliação de desempenho, o que regerá todo o processo de 
aplicação. 
Neste sentido, o principal objetivo da Avaliação de Desempenho 
incluído nesta proposta legislativa é a obtenção de um diagnóstico autêntico das falh
omissões que precisam ser preenchidas pelos servidores públicos e pela gestão municipal, 
subsidiando as ações que devem ser planejadas para o desenvolvimento das competências 
necessárias para o efetivo exercício das atividades públicas.
Sendo assim, 
de desempenho, acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório; 
apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para fins de 
aquisição de estabilidade; valorizar e reconhecer a eficiência do servidor público; promover a 
comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes com relação aos 
resultados esperados, estimulando o acompanhamento frequente e o desenvolvimento da 
cultura do feedback, dentre outros. 
Assim, o alvo da avaliação de desempenho será o desenvolvimento de 
competências que precisam ser trabalhadas, de modo a criar condições sólidas para apoiar as 
transformações organizacionais almejadas. 
III.4) Progressão 
A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor 
esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, considerando o tempo de 
efetivo exercício no cargo público, conforme previsto nos Anexos VII e VIII.
Dentre as modificações dos
está aquele que envolve a avaliação de desempenho. Ao invés de requere que o servidor 
atinja uma nota de corte, a proposta considera a realização de, no mínimo, duas avaliações de 
desempenho no interstício de três an
Como justificado anteriormente, a proposta busca incentivar a 
participação dos servidores públicos na avaliação de desempenho, contudo, tentando evitar 
quaisquer interferências na fidedignidade das informações apresentadas, preservando a 
qualidade dos resultados obtidos. 
Outro ponto que merece destaque é a definição de que o percentual 
entre os níveis da faixa de vencimento base do servidor será de 5%, o que permite um 
acréscimo financeiro adequado a sua progressão na carreira em razão do tempo de s
dedicado à Administração, incentivando, assim, a permanência do servidor nos quadros da 
Administração e, via de consequência, profissionais mais bem preparados em decorrência da 
experiência adquirida com o efetivo exercício do cargo.
Desta forma, a
estiverem em efetivo exercício e cumprirem os requisitos impostos na lei, no período de 03 
anos. Ainda, na hipótese de Administração Pública não realizar a avaliação de desempenho 
em até 12 meses após o cumprimento deste interstício necessário para a progressão, o 
servidor fará jus a ela, evitando que os servidores deixem de progredir em sua carreira 
mediante a eventual inércia da Administração Pública.
 
O segundo ponto é definir na legislação quais são os objetivos 
alcançados com a aplicação da avaliação de desempenho, o que regerá todo o processo de 
Neste sentido, o principal objetivo da Avaliação de Desempenho 
incluído nesta proposta legislativa é a obtenção de um diagnóstico autêntico das falh
omissões que precisam ser preenchidas pelos servidores públicos e pela gestão municipal, 
subsidiando as ações que devem ser planejadas para o desenvolvimento das competências 
necessárias para o efetivo exercício das atividades públicas.
Sendo assim, a Administração buscará, com a aplicação da avaliação 
de desempenho, acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório; 
apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para fins de 
; valorizar e reconhecer a eficiência do servidor público; promover a 
comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes com relação aos 
resultados esperados, estimulando o acompanhamento frequente e o desenvolvimento da 
ck, dentre outros. 
Assim, o alvo da avaliação de desempenho será o desenvolvimento de 
competências que precisam ser trabalhadas, de modo a criar condições sólidas para apoiar as 
transformações organizacionais almejadas. 
III.4) Progressão 
A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor 
esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, considerando o tempo de 
efetivo exercício no cargo público, conforme previsto nos Anexos VII e VIII.
Dentre as modificações dos requisitos propostos para a Progressão 
está aquele que envolve a avaliação de desempenho. Ao invés de requere que o servidor 
atinja uma nota de corte, a proposta considera a realização de, no mínimo, duas avaliações de 
desempenho no interstício de três anos. 
Como justificado anteriormente, a proposta busca incentivar a 
participação dos servidores públicos na avaliação de desempenho, contudo, tentando evitar 
quaisquer interferências na fidedignidade das informações apresentadas, preservando a 
s resultados obtidos. 
Outro ponto que merece destaque é a definição de que o percentual 
entre os níveis da faixa de vencimento base do servidor será de 5%, o que permite um 
acréscimo financeiro adequado a sua progressão na carreira em razão do tempo de s
dedicado à Administração, incentivando, assim, a permanência do servidor nos quadros da 
Administração e, via de consequência, profissionais mais bem preparados em decorrência da 
experiência adquirida com o efetivo exercício do cargo.
Desta forma, a progressão será concedida aos servidores públicos que 
estiverem em efetivo exercício e cumprirem os requisitos impostos na lei, no período de 03 
anos. Ainda, na hipótese de Administração Pública não realizar a avaliação de desempenho 
o cumprimento deste interstício necessário para a progressão, o 
servidor fará jus a ela, evitando que os servidores deixem de progredir em sua carreira 
mediante a eventual inércia da Administração Pública.
 
O segundo ponto é definir na legislação quais são os objetivos a serem 
alcançados com a aplicação da avaliação de desempenho, o que regerá todo o processo de 
Neste sentido, o principal objetivo da Avaliação de Desempenho 
incluído nesta proposta legislativa é a obtenção de um diagnóstico autêntico das falhas e 
omissões que precisam ser preenchidas pelos servidores públicos e pela gestão municipal, 
subsidiando as ações que devem ser planejadas para o desenvolvimento das competências 
a Administração buscará, com a aplicação da avaliação 
de desempenho, acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório; 
apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para fins de 
; valorizar e reconhecer a eficiência do servidor público; promover a 
comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes com relação aos 
resultados esperados, estimulando o acompanhamento frequente e o desenvolvimento da 
Assim, o alvo da avaliação de desempenho será o desenvolvimento de 
competências que precisam ser trabalhadas, de modo a criar condições sólidas para apoiar as 
A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor 
esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, considerando o tempo de 
requisitos propostos para a Progressão 
está aquele que envolve a avaliação de desempenho. Ao invés de requere que o servidor 
atinja uma nota de corte, a proposta considera a realização de, no mínimo, duas avaliações de 
Como justificado anteriormente, a proposta busca incentivar a 
participação dos servidores públicos na avaliação de desempenho, contudo, tentando evitar 
quaisquer interferências na fidedignidade das informações apresentadas, preservando a 
Outro ponto que merece destaque é a definição de que o percentual 
entre os níveis da faixa de vencimento base do servidor será de 5%, o que permite um 
acréscimo financeiro adequado a sua progressão na carreira em razão do tempo de serviço 
dedicado à Administração, incentivando, assim, a permanência do servidor nos quadros da 
Administração e, via de consequência, profissionais mais bem preparados em decorrência da 
progressão será concedida aos servidores públicos que 
estiverem em efetivo exercício e cumprirem os requisitos impostos na lei, no período de 03 
anos. Ainda, na hipótese de Administração Pública não realizar a avaliação de desempenho 
o cumprimento deste interstício necessário para a progressão, o 
servidor fará jus a ela, evitando que os servidores deixem de progredir em sua carreira 
 
III.5) Promoção
A Promoção, na proposta legislativa, corresponde à ascensão do nível 
de vencimento atual do servidor para os dois níveis seguintes na faixa de vencimento base, 
em razão da obtenção e comprovação de titulação. 
Há a ampliação para a apresentação de 05 titu
na carreira, desde que considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver 
vinculado, e seu conteúdo deve estar diretamente relacionado às atribuições do seu cargo 
efetivo. 
No âmbito da progressão, esta será conquistada p
públicos que estiverem em efetivo exercício e cumprirem os requisitos impostos na lei, no 
período de 03 anos. Quando cumprido todos os requisitos, os servidores públicos acrescerão 
um nível na sua faixa de vencimento, equivalente a 5%
Ainda, a legislação proposta possibilita ao servidor aprovado no estágio 
probatório e que cumprir os requisitos exigidos, submeter à Comissão de Avaliação de 
Desempenho a solicitação de promoção, não sendo necessário aguardar o interst
(três) anos. 
III.6) Enquadramento 
de mudança de carga horária
Quando se pensa na elaboração de um novo Plano de Cargos e 
Vencimentos, é necessário dar ênfase ao enquadramento dos servidores públicos 
exercício ao novo plano. 
Por isso, foi planejado pela Administração Municipal que todos os 
servidores públicos em exercício e aqueles que ingressarão futuramente por concurso público 
possuam a mesma realidade de possibilidade de crescimento na carreir
servidores englobados nos anexos do projeto de lei serão enquadrados na nova estrutura de 
cargos e vencimentos. 
Outro ponto que merece destaque é a possibilidade de que o servidor 
público efetivo cuja classe tenha tido sua jornada de t
deste Projeto de Lei possa optar pela mudança para a nova jornada, levando ao acréscimo de 
vencimentos. 
A mudança na jornada foi estrategicamente pensada em razão da 
melhoria nos serviços públicos prestados, ampliando 
realidade das atribuições a serem exercidas, sem causar qualquer prejuízo ao ente público.
Deste modo, caso o servidor possua o interesse em ampliar sua 
jornada, ele passará a perceber valor compatível com tal acréscim
previstos nas Tabelas de Vencimentos anexa ao projeto de lei. 
Todavia, caso o servidor não possua interesse e não opte pela 
alteração de jornada, não lhe será atribuído qualquer prejuízo, mantendo os valores 
compatíveis com a jornada exercida, que também está prevista na Tabela de Vencimentos 
específica, e seu cargo, quando vago, será extinto na vacância. 
 
III.5) Promoção
A Promoção, na proposta legislativa, corresponde à ascensão do nível 
de vencimento atual do servidor para os dois níveis seguintes na faixa de vencimento base, 
em razão da obtenção e comprovação de titulação. 
Há a ampliação para a apresentação de 05 titulações para a ascensão 
na carreira, desde que considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver 
vinculado, e seu conteúdo deve estar diretamente relacionado às atribuições do seu cargo 
No âmbito da progressão, esta será conquistada por aqueles servidores 
públicos que estiverem em efetivo exercício e cumprirem os requisitos impostos na lei, no 
período de 03 anos. Quando cumprido todos os requisitos, os servidores públicos acrescerão 
um nível na sua faixa de vencimento, equivalente a 5% (cinco por cento). 
Ainda, a legislação proposta possibilita ao servidor aprovado no estágio 
probatório e que cumprir os requisitos exigidos, submeter à Comissão de Avaliação de 
Desempenho a solicitação de promoção, não sendo necessário aguardar o interst
III.6) Enquadramento - enquadramento automático e possibilidade 
de mudança de carga horária
Quando se pensa na elaboração de um novo Plano de Cargos e 
Vencimentos, é necessário dar ênfase ao enquadramento dos servidores públicos 
Por isso, foi planejado pela Administração Municipal que todos os 
servidores públicos em exercício e aqueles que ingressarão futuramente por concurso público 
possuam a mesma realidade de possibilidade de crescimento na carreir
servidores englobados nos anexos do projeto de lei serão enquadrados na nova estrutura de 
Outro ponto que merece destaque é a possibilidade de que o servidor 
público efetivo cuja classe tenha tido sua jornada de trabalho de origem alterada em razão 
deste Projeto de Lei possa optar pela mudança para a nova jornada, levando ao acréscimo de 
A mudança na jornada foi estrategicamente pensada em razão da 
melhoria nos serviços públicos prestados, ampliando o acesso dos munícipes e adequando a 
realidade das atribuições a serem exercidas, sem causar qualquer prejuízo ao ente público.
Deste modo, caso o servidor possua o interesse em ampliar sua 
jornada, ele passará a perceber valor compatível com tal acréscimo, conforme valores 
previstos nas Tabelas de Vencimentos anexa ao projeto de lei. 
Todavia, caso o servidor não possua interesse e não opte pela 
alteração de jornada, não lhe será atribuído qualquer prejuízo, mantendo os valores 
compatíveis com a jornada exercida, que também está prevista na Tabela de Vencimentos 
quando vago, será extinto na vacância. 
 
A Promoção, na proposta legislativa, corresponde à ascensão do nível 
de vencimento atual do servidor para os dois níveis seguintes na faixa de vencimento base, 
lações para a ascensão 
na carreira, desde que considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver 
vinculado, e seu conteúdo deve estar diretamente relacionado às atribuições do seu cargo 
or aqueles servidores 
públicos que estiverem em efetivo exercício e cumprirem os requisitos impostos na lei, no 
período de 03 anos. Quando cumprido todos os requisitos, os servidores públicos acrescerão 
Ainda, a legislação proposta possibilita ao servidor aprovado no estágio 
probatório e que cumprir os requisitos exigidos, submeter à Comissão de Avaliação de 
Desempenho a solicitação de promoção, não sendo necessário aguardar o interstício de 03 
enquadramento automático e possibilidade 
Quando se pensa na elaboração de um novo Plano de Cargos e 
Vencimentos, é necessário dar ênfase ao enquadramento dos servidores públicos em 
Por isso, foi planejado pela Administração Municipal que todos os 
servidores públicos em exercício e aqueles que ingressarão futuramente por concurso público 
possuam a mesma realidade de possibilidade de crescimento na carreira. Assim, todos os 
servidores englobados nos anexos do projeto de lei serão enquadrados na nova estrutura de 
Outro ponto que merece destaque é a possibilidade de que o servidor 
rabalho de origem alterada em razão 
deste Projeto de Lei possa optar pela mudança para a nova jornada, levando ao acréscimo de 
A mudança na jornada foi estrategicamente pensada em razão da 
o acesso dos munícipes e adequando a 
realidade das atribuições a serem exercidas, sem causar qualquer prejuízo ao ente público.
Deste modo, caso o servidor possua o interesse em ampliar sua 
o, conforme valores 
Todavia, caso o servidor não possua interesse e não opte pela 
alteração de jornada, não lhe será atribuído qualquer prejuízo, mantendo os valores 
compatíveis com a jornada exercida, que também está prevista na Tabela de Vencimentos 
 
O enquadramento dos servidores neste Plano de Cargos e 
Vencimentos será realizada pela Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas nos 
termos dispostos no presente projeto de lei, também sendo previsto proced
servidor que se sentir prejudicado possa recorrer de seu enquadramento.
Assim, a mudança proposta possui o objetivo de oferecer uma gestão 
pública mais eficiente, moderna e capaz de gerar resultados melhores aos cidadãos. Pelo 
princípio da eficiência, é necessário que a Administração Pública Municipal vise atingir os 
objetivos trazidos por boa prestação de serviços, de modo mais simples, rápido e econômico. 
Compete à Administração buscar a solução que melhor atenda ao interesse público, a
da imparcialidade, neutralidade, eficácia e utilizando dos recursos públicos de forma a garantir 
maior rentabilidade social. 
Com isso, é necessário valorizar aqueles que já se dedicam ao serviço 
público municipal. Em um estudo feito pelas Secretar
operacional de cada classe, há sim a necessidade de implementação de novas atribuições a 
novas classes. No entanto, há classes que apenas a adequação da jornada de trabalho é 
necessária para aprimorar os serviços prestados,
pelo servidor. 
Em um estudo feito pelas Secretarias Municipais, dentro da rotina 
operacional de cada classe, observou
novas atribuições, bem como a instituição de no
alguns casos, somente a adequação da jornada de trabalho será suficiente para aprimorar os 
serviços prestados, sempre observando os limites adquiridos pelo servidor. 
Desse modo, estabelecer um único Plano de C
que agrupe todos os servidores públicos de classes idênticas significa implementar um modo 
racional de organização, estruturação e disciplina da Administração Municipal de modo a 
alcançar os resultados pretendidos na prestação do serviç
 
III. 7) Mudanças no Quadro de Especificações de Classes
Os Quadros de Especificações de Classes de Provimento Efetivo e de 
Enquadramento Especial passam a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos. 
Os Quadros detalharam a denominação das cl
requisitos para o exercício, bem como a descrição sintética e detalhada das atribuições de 
cada cargo. 
De modo a dar efetividade ao modelo de gestão de pessoal proposto, o 
quadro de especificação passa a constar as competências rel
técnico/operacionais. 
III.8) Mudanças nas Tabelas de Vencimentos
A nova proposta legislativa apresenta um novo formato para verificação 
dos vencimentos e o acompanhamento da carreira de cada classe. 
A Tabela de Vencimento prese
clara e objetiva a linha horizontal de crescimento de cada classe, compreendendo 18 níveis de 
vencimentos e seus respectivos valores. 
 
O enquadramento dos servidores neste Plano de Cargos e 
Vencimentos será realizada pela Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas nos 
termos dispostos no presente projeto de lei, também sendo previsto proced
servidor que se sentir prejudicado possa recorrer de seu enquadramento.
Assim, a mudança proposta possui o objetivo de oferecer uma gestão 
pública mais eficiente, moderna e capaz de gerar resultados melhores aos cidadãos. Pelo 
da eficiência, é necessário que a Administração Pública Municipal vise atingir os 
objetivos trazidos por boa prestação de serviços, de modo mais simples, rápido e econômico. 
Compete à Administração buscar a solução que melhor atenda ao interesse público, a
da imparcialidade, neutralidade, eficácia e utilizando dos recursos públicos de forma a garantir 
Com isso, é necessário valorizar aqueles que já se dedicam ao serviço 
público municipal. Em um estudo feito pelas Secretarias Municipais, dentro da rotina 
operacional de cada classe, há sim a necessidade de implementação de novas atribuições a 
novas classes. No entanto, há classes que apenas a adequação da jornada de trabalho é 
necessária para aprimorar os serviços prestados, sempre observando os limites adquiridos 
Em um estudo feito pelas Secretarias Municipais, dentro da rotina 
operacional de cada classe, observou-se que há sim a necessidade de implementação de 
novas atribuições, bem como a instituição de novas classes. No entanto, salienta
alguns casos, somente a adequação da jornada de trabalho será suficiente para aprimorar os 
serviços prestados, sempre observando os limites adquiridos pelo servidor. 
Desse modo, estabelecer um único Plano de Cargos e Vencimentos 
que agrupe todos os servidores públicos de classes idênticas significa implementar um modo 
racional de organização, estruturação e disciplina da Administração Municipal de modo a 
alcançar os resultados pretendidos na prestação do serviço público. 
III. 7) Mudanças no Quadro de Especificações de Classes
Os Quadros de Especificações de Classes de Provimento Efetivo e de 
Enquadramento Especial passam a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos. 
Os Quadros detalharam a denominação das classes, apresentaram os 
requisitos para o exercício, bem como a descrição sintética e detalhada das atribuições de 
De modo a dar efetividade ao modelo de gestão de pessoal proposto, o 
quadro de especificação passa a constar as competências relacionais e competências 
III.8) Mudanças nas Tabelas de Vencimentos
A nova proposta legislativa apresenta um novo formato para verificação 
dos vencimentos e o acompanhamento da carreira de cada classe. 
A Tabela de Vencimento presente no novo texto apresenta de forma 
clara e objetiva a linha horizontal de crescimento de cada classe, compreendendo 18 níveis de 
vencimentos e seus respectivos valores. 
 
O enquadramento dos servidores neste Plano de Cargos e 
Vencimentos será realizada pela Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas nos 
termos dispostos no presente projeto de lei, também sendo previsto procedimento para que o 
Assim, a mudança proposta possui o objetivo de oferecer uma gestão 
pública mais eficiente, moderna e capaz de gerar resultados melhores aos cidadãos. Pelo 
da eficiência, é necessário que a Administração Pública Municipal vise atingir os 
objetivos trazidos por boa prestação de serviços, de modo mais simples, rápido e econômico. 
Compete à Administração buscar a solução que melhor atenda ao interesse público, através 
da imparcialidade, neutralidade, eficácia e utilizando dos recursos públicos de forma a garantir 
Com isso, é necessário valorizar aqueles que já se dedicam ao serviço 
ias Municipais, dentro da rotina 
operacional de cada classe, há sim a necessidade de implementação de novas atribuições a 
novas classes. No entanto, há classes que apenas a adequação da jornada de trabalho é 
sempre observando os limites adquiridos 
Em um estudo feito pelas Secretarias Municipais, dentro da rotina 
se que há sim a necessidade de implementação de 
vas classes. No entanto, salienta-se que, em 
alguns casos, somente a adequação da jornada de trabalho será suficiente para aprimorar os 
serviços prestados, sempre observando os limites adquiridos pelo servidor. 
argos e Vencimentos 
que agrupe todos os servidores públicos de classes idênticas significa implementar um modo 
racional de organização, estruturação e disciplina da Administração Municipal de modo a 
III. 7) Mudanças no Quadro de Especificações de Classes
Os Quadros de Especificações de Classes de Provimento Efetivo e de 
Enquadramento Especial passam a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos. 
asses, apresentaram os 
requisitos para o exercício, bem como a descrição sintética e detalhada das atribuições de 
De modo a dar efetividade ao modelo de gestão de pessoal proposto, o 
acionais e competências 
A nova proposta legislativa apresenta um novo formato para verificação 
nte no novo texto apresenta de forma 
clara e objetiva a linha horizontal de crescimento de cada classe, compreendendo 18 níveis de 
 
No caso específico das classes de Professor de Educação Básica PI / 
Professor de Educação Básica PII / Professor PII, haverá ainda a progressão vertical que 
variará do nível I ao V, levando
profissional que devem ser especialmente levadas em consideração tendo em vista a atividade 
de docência desempenhada. 
Assim, o servidor terá maior clareza dos valores compreendidos e o 
limite de sua carreira. 
III.9) Da criação e extinção de cargos, enquadramento especial e 
correlação dos cargos 
Ressalta
dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou
necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de modo que fosse 
realizada a equiparação salarial de pessoas que exerc
rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles que recebiam quantias 
semelhantes sem que exercessem as mesmas atividades.
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
tange a valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e efetiva.
Assim, tendo ocorrido essa modificação de nomenclaturas, foi 
necessária a criação de um Quadro de Correlação de Classes, para que aquele servidor que 
teve o nome da classe de seu cargo alterado possa saber qual o nome atualmente atribuído a 
ela. 
III.10) Cargos criados dentro do PCV da Educação
Durante os trabalhos desempenhados para a constr
proposta legislativa, houve um cuidado da Administração Pública Municipal em imergir na 
realidade das Secretarias Municipais, bem como planejar e estruturar os objetivos impostos no 
Plano de Governo. 
Neste período, foi realizado um estudo ap
estrutura administrativa, sempre focado nos problemas existentes e que merecem serem 
solucionados, além da estrutura ideal que o Município necessita para garantir que os serviços 
públicos sejam prestados com a qualidade exigida pelo
Com base nos resultados obtidos por esse estudo, a Administração 
teve a possibilidade de alinhá
como adequá-los à realidade financeira do Município. 
O resultado obtido levou a criação d
ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas com capacidade 
técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam correlação com as 
necessidades da Administração Municipal. No caso 
especificidade de ampliar os cargos efetivos para acobertar novas unidades que serão 
implementadas oportunamente. 
 
No caso específico das classes de Professor de Educação Básica PI / 
ucação Básica PII / Professor PII, haverá ainda a progressão vertical que 
variará do nível I ao V, levando-se em consideração as especializações e titulação do 
profissional que devem ser especialmente levadas em consideração tendo em vista a atividade 
Assim, o servidor terá maior clareza dos valores compreendidos e o 
III.9) Da criação e extinção de cargos, enquadramento especial e 
Ressalta-se que diante da necessidade de reestruturação das classes 
dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou
necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de modo que fosse 
realizada a equiparação salarial de pessoas que exerciam as mesmas atribuições sobre 
rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles que recebiam quantias 
semelhantes sem que exercessem as mesmas atividades.
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e efetiva.
Assim, tendo ocorrido essa modificação de nomenclaturas, foi 
uadro de Correlação de Classes, para que aquele servidor que 
teve o nome da classe de seu cargo alterado possa saber qual o nome atualmente atribuído a 
III.10) Cargos criados dentro do PCV da Educação
Durante os trabalhos desempenhados para a constr
proposta legislativa, houve um cuidado da Administração Pública Municipal em imergir na 
realidade das Secretarias Municipais, bem como planejar e estruturar os objetivos impostos no 
Neste período, foi realizado um estudo aprofundado sobre a atual 
estrutura administrativa, sempre focado nos problemas existentes e que merecem serem 
solucionados, além da estrutura ideal que o Município necessita para garantir que os serviços 
públicos sejam prestados com a qualidade exigida pelo cidadão. 
Com base nos resultados obtidos por esse estudo, a Administração 
teve a possibilidade de alinhá-los com os objetivos propostos pela gestão municipal, bem 
los à realidade financeira do Município. 
O resultado obtido levou a criação de novas classes que almejam 
ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas com capacidade 
técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam correlação com as 
necessidades da Administração Municipal. No caso da Educação, houve ainda a 
especificidade de ampliar os cargos efetivos para acobertar novas unidades que serão 
implementadas oportunamente. 
 
No caso específico das classes de Professor de Educação Básica PI / 
ucação Básica PII / Professor PII, haverá ainda a progressão vertical que 
se em consideração as especializações e titulação do 
profissional que devem ser especialmente levadas em consideração tendo em vista a atividade 
Assim, o servidor terá maior clareza dos valores compreendidos e o 
III.9) Da criação e extinção de cargos, enquadramento especial e 
reestruturação das classes 
dos servidores públicos para melhor atender aos munícipes de Itabirito, observou-se também a 
necessidade de modificação das nomenclaturas de algumas classes, de modo que fosse 
iam as mesmas atribuições sobre 
rubricas diversas, bem como, realizar a diversificação salarial daqueles que recebiam quantias 
Certo é que todas as modificações trazidas, principalmente no que 
valores de vencimentos, objetivam promover a justa remuneração e também a 
satisfação dos servidores para que assim, exerçam o seu labor de forma produtiva e efetiva.
Assim, tendo ocorrido essa modificação de nomenclaturas, foi 
uadro de Correlação de Classes, para que aquele servidor que 
teve o nome da classe de seu cargo alterado possa saber qual o nome atualmente atribuído a 
III.10) Cargos criados dentro do PCV da Educação
Durante os trabalhos desempenhados para a construção da nova 
proposta legislativa, houve um cuidado da Administração Pública Municipal em imergir na 
realidade das Secretarias Municipais, bem como planejar e estruturar os objetivos impostos no 
rofundado sobre a atual 
estrutura administrativa, sempre focado nos problemas existentes e que merecem serem 
solucionados, além da estrutura ideal que o Município necessita para garantir que os serviços 
Com base nos resultados obtidos por esse estudo, a Administração 
los com os objetivos propostos pela gestão municipal, bem 
e novas classes que almejam 
ampliar a melhoria no serviço público trazendo ao quadro de pessoal pessoas com capacidade 
técnica necessária, bem como a extinção de classes que não apresentam correlação com as 
da Educação, houve ainda a 
especificidade de ampliar os cargos efetivos para acobertar novas unidades que serão 
 
Ainda, houve uma análise de cada cargo existente e a possibilidade de 
correlacionar a novas nomenclaturas que est
exercidas. 
É possível mencionar a criação do Agente Administrativo da Educação, 
Auxiliar Administrativo Educação, Técnico Superior em Educação I, Monitor de Apoio Escolar, 
Professor de Educação Básica II, Especi
Analista de Políticas Públicas da Educação, de modo a integrar as atividades que são 
exercidas pela administração municipal. 
Salienta
existentes para a nova nomenclatura supra transcrita.
III.11) ) Da entrada em vigor para o dia 01 de janeiro de 2023 
Em razão de todos os procedimentos previstos na proposta legislativa, 
o Município precisará se adequar rapidamente para ajustar seus procedimentos 
implementação do futuro instrumento normativo. 
Os órgãos da administração municipal precisarão empenhar todos os 
seus esforços para realizar o estudo pormenorizado de cada servidor lotado na administração 
de modo a verificar o seu enquadramento e 
É necessário destacar que atualmente o Município de Itabirito conta 
com um pouco mais de três mil servidores públicos, bem como que o presente projeto de lei 
pertence a um pacote de leis que decorreram do Proje
Executivo Municipal”. 
O prazo para a implementação da nova lei é medida necessária para 
que a Administração possa providenciar a sua implementação.
IV - Conclusão
A medida proposta visa a melhoria qualitativa dos serv
com a consequente melhoria na carreira dos servidores públicos do Município de Itabirito, de 
modo que esta Exposição de Motivos sirva para justificar a necessidade de aprovação do texto 
encaminhado, para imediata aplicação. 
Com tais co
relevância da matéria tratada nesta proposição, espero que essa Egrégia Câmara conceda o 
seu apoio ao presente projeto de lei, apreciando
possível. 
Na oportunidade,
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
 
Ainda, houve uma análise de cada cargo existente e a possibilidade de 
correlacionar a novas nomenclaturas que estão diretamente relacionados com as funções 
É possível mencionar a criação do Agente Administrativo da Educação, 
Auxiliar Administrativo Educação, Técnico Superior em Educação I, Monitor de Apoio Escolar, 
Professor de Educação Básica II, Especialista em Educação Básica I, Secretário Escolar e 
Analista de Políticas Públicas da Educação, de modo a integrar as atividades que são 
exercidas pela administração municipal. 
Salienta-se que o projeto de lei ainda traz a correlação de cargos 
ara a nova nomenclatura supra transcrita.
III.11) ) Da entrada em vigor para o dia 01 de janeiro de 2023 
Em razão de todos os procedimentos previstos na proposta legislativa, 
o Município precisará se adequar rapidamente para ajustar seus procedimentos 
implementação do futuro instrumento normativo. 
Os órgãos da administração municipal precisarão empenhar todos os 
seus esforços para realizar o estudo pormenorizado de cada servidor lotado na administração 
de modo a verificar o seu enquadramento e dar seguimento nos procedimentos previstos. 
É necessário destacar que atualmente o Município de Itabirito conta 
com um pouco mais de três mil servidores públicos, bem como que o presente projeto de lei 
pertence a um pacote de leis que decorreram do Projeto “Reforma Administrativa do Poder 
O prazo para a implementação da nova lei é medida necessária para 
que a Administração possa providenciar a sua implementação.
Conclusão
A medida proposta visa a melhoria qualitativa dos serv
com a consequente melhoria na carreira dos servidores públicos do Município de Itabirito, de 
modo que esta Exposição de Motivos sirva para justificar a necessidade de aprovação do texto 
encaminhado, para imediata aplicação. 
Com tais considerações, Senhor Presidente, sobretudo em face da 
relevância da matéria tratada nesta proposição, espero que essa Egrégia Câmara conceda o 
seu apoio ao presente projeto de lei, apreciando-o e aprovando-o com a maior brevidade 
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos 
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
Orlando Amorim Caldeira 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
Ainda, houve uma análise de cada cargo existente e a possibilidade de 
ão diretamente relacionados com as funções 
É possível mencionar a criação do Agente Administrativo da Educação, 
Auxiliar Administrativo Educação, Técnico Superior em Educação I, Monitor de Apoio Escolar, 
alista em Educação Básica I, Secretário Escolar e 
Analista de Políticas Públicas da Educação, de modo a integrar as atividades que são 
se que o projeto de lei ainda traz a correlação de cargos 
III.11) ) Da entrada em vigor para o dia 01 de janeiro de 2023 
Em razão de todos os procedimentos previstos na proposta legislativa, 
o Município precisará se adequar rapidamente para ajustar seus procedimentos para a 
Os órgãos da administração municipal precisarão empenhar todos os 
seus esforços para realizar o estudo pormenorizado de cada servidor lotado na administração 
dar seguimento nos procedimentos previstos. 
É necessário destacar que atualmente o Município de Itabirito conta 
com um pouco mais de três mil servidores públicos, bem como que o presente projeto de lei 
to “Reforma Administrativa do Poder 
O prazo para a implementação da nova lei é medida necessária para 
A medida proposta visa a melhoria qualitativa dos servidores públicos, 
com a consequente melhoria na carreira dos servidores públicos do Município de Itabirito, de 
modo que esta Exposição de Motivos sirva para justificar a necessidade de aprovação do texto 
nsiderações, Senhor Presidente, sobretudo em face da 
relevância da matéria tratada nesta proposição, espero que essa Egrégia Câmara conceda o 
o com a maior brevidade 
renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos 
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
 
TÍTULO I 
 Art. 1º. Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da 
Educação Básica do Município de Itabirito 
organiza o quadro dos Servidores Públicos da Educação 
a sua situação jurídica, estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, vantagens, 
deveres e responsabilidades. 
 Parágrafo único. A gestão democrática da Educação consiste na participação das 
comunidades internas e externas, na forma colegiada e representativa, de acordo com as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, e observadas as legislações federal 
e estadual pertinentes. 
 Art. 2º. Este Plano de Cargos e Vencimentos visa prover a Educ
estrutura de cargos organizados em classes, mediante:
I. a adoção de um sistema de capacitação dos profissionais;
II. o reconhecimento e a valorização dos profissionais, através de critérios que lhes 
proporcionem igualdade de oportunidades, ao mesmo tempo, garantindo a boa 
qualidade dos serviços prestados no âmbito da Administração Pública Municipal direta 
e indireta à população.
CAPÍTULO I 
 Art. 3º. A educação escolar, no Município de Itabirito, obedece aos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divul
saber; 
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV. gratuidade do ensino público em instituições oficiais ressalvado o disposto no art. 242 
da Constituição Federal de 1988;
V. gestão democrática do ensino, na fo
específica; 
VI. valorização dos Servidores Públicos da Educação Básica;
VII. valorização da experiência extraescolar com projetos, trabalhos pedagógicos inéditos, 
publicações de livros e projetos assemelhados;
 
PROJETO DE LEI Nº , de 25 de nove
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município 
de Itabirito - PCV da Educação Básica e dá outras 
providências. 
. 
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da 
Educação Básica do Município de Itabirito - PCV da Educação Básica, que estrutura e 
organiza o quadro dos Servidores Públicos da Educação Básica deste Município, disciplinando 
a sua situação jurídica, estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, vantagens, 
Parágrafo único. A gestão democrática da Educação consiste na participação das 
rnas e externas, na forma colegiada e representativa, de acordo com as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, e observadas as legislações federal 
Este Plano de Cargos e Vencimentos visa prover a Educação Municipal, com 
estrutura de cargos organizados em classes, mediante:
a adoção de um sistema de capacitação dos profissionais;
reconhecimento e a valorização dos profissionais, através de critérios que lhes 
proporcionem igualdade de oportunidades, ao mesmo tempo, garantindo a boa 
qualidade dos serviços prestados no âmbito da Administração Pública Municipal direta 
CAPÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 
A educação escolar, no Município de Itabirito, obedece aos seguintes princípios:
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o 
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
gratuidade do ensino público em instituições oficiais ressalvado o disposto no art. 242 
da Constituição Federal de 1988;
gestão democrática do ensino, na forma desta lei complementar e da legislação 
valorização dos Servidores Públicos da Educação Básica;
valorização da experiência extraescolar com projetos, trabalhos pedagógicos inéditos, 
publicações de livros e projetos assemelhados;
 
de novembro de 2022 
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município 
PCV da Educação Básica e dá outras 
Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da 
PCV da Educação Básica, que estrutura e 
Básica deste Município, disciplinando 
a sua situação jurídica, estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, vantagens, 
Parágrafo único. A gestão democrática da Educação consiste na participação das 
rnas e externas, na forma colegiada e representativa, de acordo com as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, e observadas as legislações federal 
ação Municipal, com 
reconhecimento e a valorização dos profissionais, através de critérios que lhes 
proporcionem igualdade de oportunidades, ao mesmo tempo, garantindo a boa 
qualidade dos serviços prestados no âmbito da Administração Pública Municipal direta 
A educação escolar, no Município de Itabirito, obedece aos seguintes princípios:
gar a cultura, o pensamento, a arte e o 
gratuidade do ensino público em instituições oficiais ressalvado o disposto no art. 242 
rma desta lei complementar e da legislação 
valorização da experiência extraescolar com projetos, trabalhos pedagógicos inéditos, 
 
VIII. promoção da interação escola, comunidade e movimentos sociais;
IX. promoção da justiça social, da igualdade e da solidariedade;
X. respeito à liberdade, aos valores e capacidades individuais, apreço à tolerância, 
estímulo e propagação dos valores coletivos, comunitário
público; 
XI. valorização da cultura local e regional e vinculação da educação escolar ao mundo do 
trabalho e à prática social, valorizando o ambiente socioeconômico
Município de Itabirito. 
Art. 4º. Constituem preceitos ét
Educação Básica: 
I. o esforço em prol da educação integral do aluno que lhe assegure a formação para o 
exercício da cidadania;
II. a preservação dos ideais e dos fins da educação brasileira;
III. a participação nas atividades educacionais, pedagógicas, técnico
científicas, tanto nas unidades de ensino e técnicas da Secretaria Municipal de 
Educação, como na comunidade a que serve;
IV. o desenvolvimento do aluno, por meio do exemplo, do espírito d
humana, de justiça e de cooperação;
V. a defesa dos direitos e da dignidade do magistério;
VI. o exercício de práticas democráticas que possibilitem o preparo do cidadão para a 
efetiva participação na vida da comunidade, contribuindo para o fort
autonomia municipal e da soberania e unidade nacional;
VII. o desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e da capacidade reflexiva e 
crítica dos alunos; 
VIII. o cumprimento de seus deveres profissionais e funcionais, a exemplo da pontualidade, 
da assiduidade, da contribuição para a gestão democrática e do aprimoramento 
técnico-profissional; 
IX. respeito à diversidade;
X. acompanhamento e avaliação do Plano Decenal Mun
 Art. 5º. O exercício do magistério, inspirado no respeito aos direitos fundamentais da 
pessoa humana, tem em vista a promoção dos seguintes valores: 
I. amor à liberdade; 
II. fé no poder da educação como instrumento para a formação humana
 
da interação escola, comunidade e movimentos sociais;
promoção da justiça social, da igualdade e da solidariedade;
respeito à liberdade, aos valores e capacidades individuais, apreço à tolerância, 
estímulo e propagação dos valores coletivos, comunitários e defesa do patrimônio 
valorização da cultura local e regional e vinculação da educação escolar ao mundo do 
trabalho e à prática social, valorizando o ambiente socioeconômico
Constituem preceitos éticos próprios dos Profissionais do Magistério Público da 
o esforço em prol da educação integral do aluno que lhe assegure a formação para o 
a preservação dos ideais e dos fins da educação brasileira;
ão nas atividades educacionais, pedagógicas, técnico
científicas, tanto nas unidades de ensino e técnicas da Secretaria Municipal de 
Educação, como na comunidade a que serve;
o desenvolvimento do aluno, por meio do exemplo, do espírito d
humana, de justiça e de cooperação;
a defesa dos direitos e da dignidade do magistério;
o exercício de práticas democráticas que possibilitem o preparo do cidadão para a 
efetiva participação na vida da comunidade, contribuindo para o fort
autonomia municipal e da soberania e unidade nacional;
o desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e da capacidade reflexiva e 
cumprimento de seus deveres profissionais e funcionais, a exemplo da pontualidade, 
da assiduidade, da contribuição para a gestão democrática e do aprimoramento 
acompanhamento e avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação.
O exercício do magistério, inspirado no respeito aos direitos fundamentais da 
pessoa humana, tem em vista a promoção dos seguintes valores: 
fé no poder da educação como instrumento para a formação humana
 
respeito à liberdade, aos valores e capacidades individuais, apreço à tolerância, 
s e defesa do patrimônio 
valorização da cultura local e regional e vinculação da educação escolar ao mundo do 
trabalho e à prática social, valorizando o ambiente socioeconômico-cultural do 
icos próprios dos Profissionais do Magistério Público da 
o esforço em prol da educação integral do aluno que lhe assegure a formação para o 
ão nas atividades educacionais, pedagógicas, técnico-administrativas e 
científicas, tanto nas unidades de ensino e técnicas da Secretaria Municipal de 
o desenvolvimento do aluno, por meio do exemplo, do espírito de solidariedade 
o exercício de práticas democráticas que possibilitem o preparo do cidadão para a 
efetiva participação na vida da comunidade, contribuindo para o fortalecimento da 
o desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e da capacidade reflexiva e 
cumprimento de seus deveres profissionais e funcionais, a exemplo da pontualidade, 
da assiduidade, da contribuição para a gestão democrática e do aprimoramento 
icipal de Educação.
O exercício do magistério, inspirado no respeito aos direitos fundamentais da 
fé no poder da educação como instrumento para a formação humana; 
 
III. reconhecimento do significado social e econômico da educação para o 
desenvolvimento do cidadão e do País;
IV. participação na vida nacional mediante o cumprimento dos deveres profissionais;
V. constante auto aperfeiçoamento como forma de realização pessoal e serviço ao 
próximo; 
VI. empenho pessoal pelo desempenho do educando; 
VII. respeito à personalidade do educando;
VIII. participação efetiva na vida da escola e zelo por seu aprimoramento;
IX. mentalidade comunitária para que a escola seja o agente de integração e do progresso 
no ambiente social; 
X. consciência cívica e respeito às tradições e ao patrimônio cultural do País.
 Art. 6º. A carreira dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito 
tem como princípios básicos a qualificação, a dedicação e a valorização destes servidores, 
assegurando aos seus integrantes, em observância aos princípios constitucionais:
I. profissionalização, entendida como dedicação ao Magistério Público Municipal, em 
que são necessárias:
a) Qualidades pessoais, formação adequada e atualização constante, nos termos da lei, 
objetivando o êxito da educação;
b) Remunerações condignas, que assegurem 
compatíveis com a dignidade, peculiaridade e importância da profissão, permitindo 
dedicação ao magistério, no âmbito do ensino municipal;
II. da habilitação profissional como condição essencial que habilite ao exercício do 
Magistério, mediante comprovação de titulações específicas;
III. da valorização do desempenho e da qualificação;
IV. da eficiência, habilidade técnica e relações humanas que evidenciem tendência 
pedagógica, adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercíc
das atribuições do cargo;
V. da gestão democrática, como forma de investidura em cargo público de provimento 
efetivo do Sistema de Carreira, que será mediante concurso público de provas e 
títulos, assegurando
alcançados pelo que dispõe o art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias, da Constituição Federal;
VI. do trabalho coletivo, no qual toda unidade escolar terá em cada um de seus turnos 
um coletivo de profissionais que articulem as 
Pedagógico; 
 
reconhecimento do significado social e econômico da educação para o 
desenvolvimento do cidadão e do País;
participação na vida nacional mediante o cumprimento dos deveres profissionais;
auto aperfeiçoamento como forma de realização pessoal e serviço ao 
empenho pessoal pelo desempenho do educando; 
respeito à personalidade do educando;
participação efetiva na vida da escola e zelo por seu aprimoramento;
a para que a escola seja o agente de integração e do progresso 
consciência cívica e respeito às tradições e ao patrimônio cultural do País.
A carreira dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito 
tem como princípios básicos a qualificação, a dedicação e a valorização destes servidores, 
assegurando aos seus integrantes, em observância aos princípios constitucionais:
ofissionalização, entendida como dedicação ao Magistério Público Municipal, em 
que são necessárias:
Qualidades pessoais, formação adequada e atualização constante, nos termos da lei, 
objetivando o êxito da educação;
Remunerações condignas, que assegurem condições econômicas e sociais 
compatíveis com a dignidade, peculiaridade e importância da profissão, permitindo 
dedicação ao magistério, no âmbito do ensino municipal;
da habilitação profissional como condição essencial que habilite ao exercício do 
tério, mediante comprovação de titulações específicas;
da valorização do desempenho e da qualificação;
da eficiência, habilidade técnica e relações humanas que evidenciem tendência 
pedagógica, adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercíc
das atribuições do cargo;
da gestão democrática, como forma de investidura em cargo público de provimento 
efetivo do Sistema de Carreira, que será mediante concurso público de provas e 
títulos, assegurando-se os direitos dos Servidores Públicos da Educ
alcançados pelo que dispõe o art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias, da Constituição Federal;
do trabalho coletivo, no qual toda unidade escolar terá em cada um de seus turnos 
um coletivo de profissionais que articulem as ações propostas no Projeto Político
 
reconhecimento do significado social e econômico da educação para o 
participação na vida nacional mediante o cumprimento dos deveres profissionais;
auto aperfeiçoamento como forma de realização pessoal e serviço ao 
participação efetiva na vida da escola e zelo por seu aprimoramento;
a para que a escola seja o agente de integração e do progresso 
consciência cívica e respeito às tradições e ao patrimônio cultural do País.
A carreira dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito 
tem como princípios básicos a qualificação, a dedicação e a valorização destes servidores, 
assegurando aos seus integrantes, em observância aos princípios constitucionais:
ofissionalização, entendida como dedicação ao Magistério Público Municipal, em 
Qualidades pessoais, formação adequada e atualização constante, nos termos da lei, 
condições econômicas e sociais 
compatíveis com a dignidade, peculiaridade e importância da profissão, permitindo 
da habilitação profissional como condição essencial que habilite ao exercício do 
da eficiência, habilidade técnica e relações humanas que evidenciem tendência 
pedagógica, adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercício 
da gestão democrática, como forma de investidura em cargo público de provimento 
efetivo do Sistema de Carreira, que será mediante concurso público de provas e 
se os direitos dos Servidores Públicos da Educação Básica 
alcançados pelo que dispõe o art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais 
do trabalho coletivo, no qual toda unidade escolar terá em cada um de seus turnos 
ações propostas no Projeto Político-
 
VII. da qualidade na educação e da ação coletiva, constituindo na garantia de tempo 
pedagógico para os trabalhadores em educação dentro da jornada de trabalho;
VIII. da valorização profissional por meio de progressão 
IX. do estímulo à produtividade e ao trabalho em sala de aula;
X. da melhoria da qualidade de ensino;
XI. das condições de trabalho com pessoal de apoio qualificado e material didático 
adequado. 
 Art. 7º. A rede de ensino municipal, no cumprimento do disposto na Lei Federal nº 
9.394, de 20 de dezembro de 1996, envidará esforços para implementar programas de 
desenvolvimento profissional dos docentes em exercício, em instituições credenciadas, bem 
como em programas de aperfeiçoamento em serviço.
Parágrafo único. A implementação dos programas de que trata este artigo levará em 
consideração: 
a) as dificuldades detectadas na área de atuação do docente;
b) a situação funcional dos professores, de modo a prio
tempo de exercício a ser cumprido no sistema;
c) a utilização de metodologias diversificadas, incluindo as que empregam recursos da 
educação a distância; 
d) priorizar o oferecimento aos Servidores Públicos da Educação Básica que ai
receberam capacitação paga pelos cofres públicos do município;
e) priorizar o oferecimento de cursos a Servidores Públicos da Educação Básica que 
contribuam significativamente para o sistema de educação, com repasse de prática 
pedagógica. 
 Art. 8º. A Secretaria Municipal de Educação do Município de Itabirito, inspirada em 
valores éticos, num ambiente saudável e acolhedor, com a preocupação de contar com uma 
tecnologia avançada, com métodos de vanguarda e profissionais competentes, tem por missão 
desenvolver-se de modo a poder capacitar uma rede de escolas com qualidade e condições 
ideais de aprendizagem, voltadas à formação integral, para que os educandos se tornem 
cidadãos conscientes e críticos no futuro.
 Parágrafo único. Compõe a comunidade esc
I. Professores 
II. Psicopedagogos e Pedagogos lotados e em exercício na Unidade Escolar;
III. Pessoal técnico-administrativo, 
Cozinheiras, Monitor Escolar, Monitor de Apoio escolar, 
Unidade Escolar; 
 
da qualidade na educação e da ação coletiva, constituindo na garantia de tempo 
pedagógico para os trabalhadores em educação dentro da jornada de trabalho;
da valorização profissional por meio de progressão e promoção;
do estímulo à produtividade e ao trabalho em sala de aula;
da melhoria da qualidade de ensino;
de trabalho com pessoal de apoio qualificado e material didático 
Art. 7º. A rede de ensino municipal, no cumprimento do disposto na Lei Federal nº 
9.394, de 20 de dezembro de 1996, envidará esforços para implementar programas de 
desenvolvimento profissional dos docentes em exercício, em instituições credenciadas, bem 
mo em programas de aperfeiçoamento em serviço.
A implementação dos programas de que trata este artigo levará em 
as dificuldades detectadas na área de atuação do docente;
a situação funcional dos professores, de modo a priorizar aqueles que terão mais 
tempo de exercício a ser cumprido no sistema;
a utilização de metodologias diversificadas, incluindo as que empregam recursos da 
priorizar o oferecimento aos Servidores Públicos da Educação Básica que ai
receberam capacitação paga pelos cofres públicos do município;
priorizar o oferecimento de cursos a Servidores Públicos da Educação Básica que 
contribuam significativamente para o sistema de educação, com repasse de prática 
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Itabirito, inspirada em 
valores éticos, num ambiente saudável e acolhedor, com a preocupação de contar com uma 
tecnologia avançada, com métodos de vanguarda e profissionais competentes, tem por missão 
se de modo a poder capacitar uma rede de escolas com qualidade e condições 
ideais de aprendizagem, voltadas à formação integral, para que os educandos se tornem 
cidadãos conscientes e críticos no futuro.
Compõe a comunidade escolar o conjunto de: 
Psicopedagogos e Pedagogos lotados e em exercício na Unidade Escolar;
administrativo, técnico-operacional, Serventes Escolares e 
, Monitor Escolar, Monitor de Apoio escolar, lotados e em 
 
da qualidade na educação e da ação coletiva, constituindo na garantia de tempo 
pedagógico para os trabalhadores em educação dentro da jornada de trabalho;
e promoção;
de trabalho com pessoal de apoio qualificado e material didático 
Art. 7º. A rede de ensino municipal, no cumprimento do disposto na Lei Federal nº 
9.394, de 20 de dezembro de 1996, envidará esforços para implementar programas de 
desenvolvimento profissional dos docentes em exercício, em instituições credenciadas, bem 
A implementação dos programas de que trata este artigo levará em 
rizar aqueles que terão mais 
a utilização de metodologias diversificadas, incluindo as que empregam recursos da 
priorizar o oferecimento aos Servidores Públicos da Educação Básica que ainda não 
priorizar o oferecimento de cursos a Servidores Públicos da Educação Básica que 
contribuam significativamente para o sistema de educação, com repasse de prática 
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Itabirito, inspirada em 
valores éticos, num ambiente saudável e acolhedor, com a preocupação de contar com uma 
tecnologia avançada, com métodos de vanguarda e profissionais competentes, tem por missão 
se de modo a poder capacitar uma rede de escolas com qualidade e condições 
ideais de aprendizagem, voltadas à formação integral, para que os educandos se tornem 
Psicopedagogos e Pedagogos lotados e em exercício na Unidade Escolar;
Serventes Escolares e 
lotados e em exercício na 
 
IV. Pais e responsáveis pelos educandos com frequência regular na Unidade Escolar;
V. Educandos matriculados e com frequência regular na instituição.
 Art. 9º. Às instituições de educação básica mantidas pela Administração Públic
Municipal direta e indireta serão assegurados progressivos graus de autonomia didático
científica, político-pedagógica, administrativa e de gestão financeira, conforme dispuser seu 
regimento, observada a legislação superior.
 §1º. Objetivando aperfeiço
estabelecer formas de cooperação mútua entre todas as áreas em que as partes estejam 
envolvidas. 
 §2º. As unidades escolares elaborarão seu projeto político
princípios gerais previstos em seu regimento escolar para aprovação da Secretaria Municipal 
de Educação. 
 Art. 10. São objetivos deste Plano de Cargos e Vencimentos:
I. atender às determinações legais e às diretrizes do sistema de ensino emanadas pelos 
órgãos educacionais e demais órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal;
II. oferecer cursos devidamente regulamentados, com instalações em plenas condições 
de funcionamento, cumprindo com suas obrigações;
III. contar com profissionais qualificados e habilitados oficialme
função; 
IV. cumprir e fazer cumprir as determinações e normas contidas no Regimento Escolar, 
que deverá ser elaborado pela Comunidade Escolar, sendo divulgadas todas as 
informações que constam neste e em outros documentos, para que sej
conhecimento de todos;
V. esclarecer a todos que a aceitação das normas e determinações apresentadas em 
documentos oficiais é fundamental para ser parceiro da Administração Pública 
Municipal direta e indireta neste trabalho.
VI. contar com profissionais comprometidos com a Educação e com a Política da 
Secretaria Municipal de Educação e capacitados para o exercício de suas funções;
VII. preocupar-se com a qualidade de vida de seus profissionais, considerando suas 
necessidades e característic
VIII. constituir uma estrutura organizacional de forma a assegurar a qualidade dos serviços;
IX. apresentar organograma que explicite cargos hierárquicos e funções claramente 
definidas, o qual, na prática, retrate uma integração horizontal e vertical,
flexibilidade, autonomia e transparência;
X. estabelecer um eficiente sistema de avaliação de desempenho dos profissionais que 
permita o reconhecimento profissional, a valorização das ações positivas de pessoas 
 
Pais e responsáveis pelos educandos com frequência regular na Unidade Escolar;
Educandos matriculados e com frequência regular na instituição.
Art. 9º. Às instituições de educação básica mantidas pela Administração Públic
Municipal direta e indireta serão assegurados progressivos graus de autonomia didático
pedagógica, administrativa e de gestão financeira, conforme dispuser seu 
regimento, observada a legislação superior.
Objetivando aperfeiçoar as condições de ensino e pesquisa, as escolas poderão 
estabelecer formas de cooperação mútua entre todas as áreas em que as partes estejam 
As unidades escolares elaborarão seu projeto político-pedagógico norteadas pelos 
rais previstos em seu regimento escolar para aprovação da Secretaria Municipal 
São objetivos deste Plano de Cargos e Vencimentos:
atender às determinações legais e às diretrizes do sistema de ensino emanadas pelos 
ais e demais órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal;
oferecer cursos devidamente regulamentados, com instalações em plenas condições 
de funcionamento, cumprindo com suas obrigações;
contar com profissionais qualificados e habilitados oficialmente para o exercício da 
cumprir e fazer cumprir as determinações e normas contidas no Regimento Escolar, 
que deverá ser elaborado pela Comunidade Escolar, sendo divulgadas todas as 
informações que constam neste e em outros documentos, para que sej
conhecimento de todos;
esclarecer a todos que a aceitação das normas e determinações apresentadas em 
documentos oficiais é fundamental para ser parceiro da Administração Pública 
Municipal direta e indireta neste trabalho.
com profissionais comprometidos com a Educação e com a Política da 
Secretaria Municipal de Educação e capacitados para o exercício de suas funções;
se com a qualidade de vida de seus profissionais, considerando suas 
necessidades e características pessoais; 
constituir uma estrutura organizacional de forma a assegurar a qualidade dos serviços;
apresentar organograma que explicite cargos hierárquicos e funções claramente 
definidas, o qual, na prática, retrate uma integração horizontal e vertical,
flexibilidade, autonomia e transparência;
estabelecer um eficiente sistema de avaliação de desempenho dos profissionais que 
permita o reconhecimento profissional, a valorização das ações positivas de pessoas 
 
Pais e responsáveis pelos educandos com frequência regular na Unidade Escolar;
Art. 9º. Às instituições de educação básica mantidas pela Administração Pública 
Municipal direta e indireta serão assegurados progressivos graus de autonomia didático￾pedagógica, administrativa e de gestão financeira, conforme dispuser seu 
ar as condições de ensino e pesquisa, as escolas poderão 
estabelecer formas de cooperação mútua entre todas as áreas em que as partes estejam 
pedagógico norteadas pelos 
rais previstos em seu regimento escolar para aprovação da Secretaria Municipal 
atender às determinações legais e às diretrizes do sistema de ensino emanadas pelos 
ais e demais órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal;
oferecer cursos devidamente regulamentados, com instalações em plenas condições 
nte para o exercício da 
cumprir e fazer cumprir as determinações e normas contidas no Regimento Escolar, 
que deverá ser elaborado pela Comunidade Escolar, sendo divulgadas todas as 
informações que constam neste e em outros documentos, para que sejam de 
esclarecer a todos que a aceitação das normas e determinações apresentadas em 
documentos oficiais é fundamental para ser parceiro da Administração Pública 
com profissionais comprometidos com a Educação e com a Política da 
Secretaria Municipal de Educação e capacitados para o exercício de suas funções;
se com a qualidade de vida de seus profissionais, considerando suas 
constituir uma estrutura organizacional de forma a assegurar a qualidade dos serviços;
apresentar organograma que explicite cargos hierárquicos e funções claramente 
definidas, o qual, na prática, retrate uma integração horizontal e vertical, com 
estabelecer um eficiente sistema de avaliação de desempenho dos profissionais que 
permita o reconhecimento profissional, a valorização das ações positivas de pessoas 
 
mobilizadas, comprometidas e solidárias co
Municipal de Educação;
XI. propiciar um ambiente de trabalho favorável ao bom desempenho das atividades, 
cooperativo e solidário;
XII. estimular cada indivíduo a se perceber como peça fundamental para o sucesso do 
trabalho, realizando-se profissionalmente e assumindo comprometimento e 
responsabilidade com o trabalho em conjunto;
XIII. desenvolver em todo profissional o sentimento de respeito em relação
outro, compreendendo-se como membro de uma equipe;
XIV. contribuir para que o currículo dos servidores públicos da educação básica se 
mantenha em constante evolução, visando garantir que o educando seja preparado 
para o futuro e tenha uma sólid
CAPÍTULO II 
 Art. 11. Para efeito desta lei entende
I. Rede Municipal de Ensino
pela Administração Pública Municipal 
Municipal de Educação;
II. Profissionais da Educação Básica
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como aqueles profissionais 
referidos no art. 1º da Lei 
exercício nas redes escolares de educação básica;
III. Profissionais do Magistério Público da Educação Básica
em atividade de docência e aqueles que exercem as funções de suporte
docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, 
orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares 
de educação básica, conforme a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que 
desempenham atividades diretas ou correlatas às atividades de ensino e aprendizagem 
em unidades escolares ou em órgãos centrais ou intermediários da Rede Municipal de 
Ensino e grupo de apoio administrativo
IV. Tarefa: refere-se a uma ação simples 
cargo; 
V. Atribuição: refere-se à seleção e agrupamento de algumas tarefas específicas, dentro 
de um conjunto que pode ser exercido por uma classe, as quais deverão ser 
sistematicamente executadas por um ocupant
VI. Cargo: representa o conjunto de atribuições que a um servidor caberá exercer na 
classe em que se enquadrar;
VII. Classe: é o conjunto de atribuições descritas e reunidas numa mesma especificação e 
que exijam, dos servidores nela enquadrados, os me
 
mobilizadas, comprometidas e solidárias com a Política Filosófica da Secretaria 
Municipal de Educação;
propiciar um ambiente de trabalho favorável ao bom desempenho das atividades, 
cada indivíduo a se perceber como peça fundamental para o sucesso do 
se profissionalmente e assumindo comprometimento e 
responsabilidade com o trabalho em conjunto;
desenvolver em todo profissional o sentimento de respeito em relação
se como membro de uma equipe;
contribuir para que o currículo dos servidores públicos da educação básica se 
mantenha em constante evolução, visando garantir que o educando seja preparado 
para o futuro e tenha uma sólida formação aliada a um vasto e profundo conhecimento.
CAPÍTULO II – DOS CONCEITOS 
Para efeito desta lei entende-se por: 
Rede Municipal de Ensino: conjunto de instituições públicas de educação mantidas 
pela Administração Pública Municipal direta e indireta, coordenadas pela Secretaria 
Municipal de Educação;
Profissionais da Educação Básica: aqueles definidos nos termos do art. 61 da Lei 
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como aqueles profissionais 
referidos no art. 1º da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, em efetivo 
exercício nas redes escolares de educação básica;
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica: Professores, Pedagogos 
em atividade de docência e aqueles que exercem as funções de suporte
docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, 
orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares 
de educação básica, conforme a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que 
esempenham atividades diretas ou correlatas às atividades de ensino e aprendizagem 
em unidades escolares ou em órgãos centrais ou intermediários da Rede Municipal de 
Ensino e grupo de apoio administrativo-educacional; 
se a uma ação simples individualizada e executada por um ocupante de 
se à seleção e agrupamento de algumas tarefas específicas, dentro 
de um conjunto que pode ser exercido por uma classe, as quais deverão ser 
sistematicamente executadas por um ocupante de cargo; 
: representa o conjunto de atribuições que a um servidor caberá exercer na 
classe em que se enquadrar;
é o conjunto de atribuições descritas e reunidas numa mesma especificação e 
que exijam, dos servidores nela enquadrados, os mesmos requisitos básicos;
 
m a Política Filosófica da Secretaria 
propiciar um ambiente de trabalho favorável ao bom desempenho das atividades, 
cada indivíduo a se perceber como peça fundamental para o sucesso do 
se profissionalmente e assumindo comprometimento e 
desenvolver em todo profissional o sentimento de respeito em relação ao trabalho do 
contribuir para que o currículo dos servidores públicos da educação básica se 
mantenha em constante evolução, visando garantir que o educando seja preparado 
a formação aliada a um vasto e profundo conhecimento.
: conjunto de instituições públicas de educação mantidas 
direta e indireta, coordenadas pela Secretaria 
: aqueles definidos nos termos do art. 61 da Lei 
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como aqueles profissionais 
Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, em efetivo 
: Professores, Pedagogos 
em atividade de docência e aqueles que exercem as funções de suporte pedagógico à 
docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, 
orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares 
de educação básica, conforme a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que 
esempenham atividades diretas ou correlatas às atividades de ensino e aprendizagem 
em unidades escolares ou em órgãos centrais ou intermediários da Rede Municipal de 
individualizada e executada por um ocupante de 
se à seleção e agrupamento de algumas tarefas específicas, dentro 
de um conjunto que pode ser exercido por uma classe, as quais deverão ser 
: representa o conjunto de atribuições que a um servidor caberá exercer na 
é o conjunto de atribuições descritas e reunidas numa mesma especificação e 
smos requisitos básicos;
 
VIII. Plano de Carreira: é o conjunto dos princípios e das normas que:
a) disciplinam a carreira; 
b) relacionam as respectivas classes de cargos efetivos, com os níveis de escolaridade e 
de vencimento dos servidores que os ocupam;
IX. Interstício: é o lapso de tempo estabelecido como mínimo necessário para que o 
servidor se habilite à progressão horizontal e à promoção por titulação;
X. Tabela de Vencimento
cada classe; 
XI. Função Gratificada: é a instituída por esta Lei e pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
da Educação do Município de Itabirito, a ser desenvolvida por servidores efetivos em 
caráter extraordinário para atender as necessidades da Administração Pública 
Municipal direta e indireta;
XII. Servidor Público Temporário
de atividades específicas, em caráter precário, para atender necessidades urgentes e 
inadiáveis do serviço público e submetido ao regime estatutário;
XIII. Função Pública Estável
em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 19 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias;
XIV. Efetivo Exercício: a atuação efetiva no desempenh
da educação básica associada à regular vinculação contratual, temporária ou 
estatutária com a Administração Pública Municipal direta e indireta, não 
descaracterizada por eventuais afastamentos temporários previstos em lei
para o Município, desde que não impliquem em rompimento da relação jurídica 
existente; 
XV. Unidade Escolar: unidade da Secretaria Municipal de Educação que atende crianças e 
jovens da Educação Básica nas faixas escolares determinadas;
XVI. Enquadramento: atribuição de novo nível ao profissional da Educação Básica 
Municipal, levando-se em consideração o cargo atualmente ocupado;
XVII. Quadro: representa um conjunto de informações indicativo dos aspectos quantitativos 
e/ou qualitativos da força de trabalho nece
normais e específicas do todo da Organização ou de suas unidades;
XVIII. Turno: o período correspondente a cada uma das divisões do horário diário de 
funcionamento da escola;
XIX. Turma: o conjunto de alunos sob a regência de
XX. Regência de Disciplinas
educação geral ou formação especial, ou de conteúdos isolados de que trata os 
capítulos II e III do título V da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996;
 
: é o conjunto dos princípios e das normas que:
relacionam as respectivas classes de cargos efetivos, com os níveis de escolaridade e 
de vencimento dos servidores que os ocupam;
: é o lapso de tempo estabelecido como mínimo necessário para que o 
servidor se habilite à progressão horizontal e à promoção por titulação;
Tabela de Vencimento: intervalo, em reais, entre os vencimentos máximo e mínimo de 
: é a instituída por esta Lei e pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
da Educação do Município de Itabirito, a ser desenvolvida por servidores efetivos em 
caráter extraordinário para atender as necessidades da Administração Pública 
eta e indireta;
Servidor Público Temporário: servidor admitido na forma da lei para exercer conjunto 
de atividades específicas, em caráter precário, para atender necessidades urgentes e 
inadiáveis do serviço público e submetido ao regime estatutário;
ção Pública Estável: são as funções públicas de servidores que não se efetivaram 
em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 19 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias;
: a atuação efetiva no desempenho das atividades dos profissionais 
da educação básica associada à regular vinculação contratual, temporária ou 
estatutária com a Administração Pública Municipal direta e indireta, não 
descaracterizada por eventuais afastamentos temporários previstos em lei
para o Município, desde que não impliquem em rompimento da relação jurídica 
: unidade da Secretaria Municipal de Educação que atende crianças e 
jovens da Educação Básica nas faixas escolares determinadas;
: atribuição de novo nível ao profissional da Educação Básica 
se em consideração o cargo atualmente ocupado;
: representa um conjunto de informações indicativo dos aspectos quantitativos 
e/ou qualitativos da força de trabalho necessária ao desempenho das suas atividades 
normais e específicas do todo da Organização ou de suas unidades;
: o período correspondente a cada uma das divisões do horário diário de 
funcionamento da escola;
: o conjunto de alunos sob a regência de um professor; 
Regência de Disciplinas: aquela exercida num só conteúdo das matérias de 
educação geral ou formação especial, ou de conteúdos isolados de que trata os 
capítulos II e III do título V da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996;
 
relacionam as respectivas classes de cargos efetivos, com os níveis de escolaridade e 
: é o lapso de tempo estabelecido como mínimo necessário para que o 
servidor se habilite à progressão horizontal e à promoção por titulação;
: intervalo, em reais, entre os vencimentos máximo e mínimo de 
: é a instituída por esta Lei e pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
da Educação do Município de Itabirito, a ser desenvolvida por servidores efetivos em 
caráter extraordinário para atender as necessidades da Administração Pública 
: servidor admitido na forma da lei para exercer conjunto 
de atividades específicas, em caráter precário, para atender necessidades urgentes e 
: são as funções públicas de servidores que não se efetivaram 
em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 19 do Ato das 
o das atividades dos profissionais 
da educação básica associada à regular vinculação contratual, temporária ou 
estatutária com a Administração Pública Municipal direta e indireta, não 
descaracterizada por eventuais afastamentos temporários previstos em lei com ônus 
para o Município, desde que não impliquem em rompimento da relação jurídica 
: unidade da Secretaria Municipal de Educação que atende crianças e 
: atribuição de novo nível ao profissional da Educação Básica 
se em consideração o cargo atualmente ocupado;
: representa um conjunto de informações indicativo dos aspectos quantitativos 
ssária ao desempenho das suas atividades 
normais e específicas do todo da Organização ou de suas unidades;
: o período correspondente a cada uma das divisões do horário diário de 
: aquela exercida num só conteúdo das matérias de 
educação geral ou formação especial, ou de conteúdos isolados de que trata os 
capítulos II e III do título V da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996;
 
XXI. Regência de Turmas: é a docência exercida por único professor, de conteúdos de 
educação geral, a um grupo de alunos de uma faixa etária e níveis pedagógicos 
correspondentes. 
XXII. Horas/Aula: tempo computado de acordo com plano curricular, correspondente a 50 
(cinquenta) minutos. 
 Art. 12. Integram o Quadro dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município 
de Itabirito aqueles pertencentes às classes previstas nos Anexos I e II desta Lei. 
Parágrafo único. As classes de provimento em comissão da Educação 
previstas na Lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração direta e indireta 
do Município de Itabirito/MG. 
CAPÍTULO III 
 Art. 13. Os Quadros de Especificação de Classes da Educação Básica, previst
Anexos V e VI desta Lei, indicam as tarefas e atribuições a serem desempenhadas pelo 
ocupante de cargo pertencente a essa classe, bem como sobre os requisitos mínimos 
necessários para sua admissão, relativos à escolaridade, às habilidades e à capaci
necessária. 
 Art. 14. O Quadro de Classes da Educação Básica é o demonstrativo que, 
resumidamente, apresenta a composição total dos servidores da educação básica, 
relacionando todos os grupos existentes, suas classes e o número total de cargos.
 Art. 15. Para efeitos desta Lei, a denominação da classe corresponde à categoria 
profissional ou ocupacional a que essa pertence.
 Art. 16. Na Especificação de Classe correspondente ao exercício de determinado cargo 
deverá constar: 
I. a Denominação, seguida de algarismo romano quando pertencer a uma série de 
classes; 
II. a Descrição Sumária indicando o campo de atuação e uma síntese das atribuições a 
serem executadas pelo ocupante de cargo enquadrado na classe em questão;
III. a Descrição Detalhada especificando a natureza das atividades que compõem o 
trabalho a ser executado pelo ocupante do cargo enquadrado na classe em questão;
IV. os Requisitos para o provimento de cargo da classe, podendo conter o grau de 
escolaridade e outros dados 
atividades previstas; 
V. as Habilidades para o provimento de cargo da classe, contendo a experiência 
necessária e outros dados complementares relevantes.
 
: é a docência exercida por único professor, de conteúdos de 
educação geral, a um grupo de alunos de uma faixa etária e níveis pedagógicos 
: tempo computado de acordo com plano curricular, correspondente a 50 
Art. 12. Integram o Quadro dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município 
de Itabirito aqueles pertencentes às classes previstas nos Anexos I e II desta Lei. 
Parágrafo único. As classes de provimento em comissão da Educação 
previstas na Lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração direta e indireta 
CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO 
Art. 13. Os Quadros de Especificação de Classes da Educação Básica, previst
Anexos V e VI desta Lei, indicam as tarefas e atribuições a serem desempenhadas pelo 
ocupante de cargo pertencente a essa classe, bem como sobre os requisitos mínimos 
necessários para sua admissão, relativos à escolaridade, às habilidades e à capaci
Quadro de Classes da Educação Básica é o demonstrativo que, 
resumidamente, apresenta a composição total dos servidores da educação básica, 
relacionando todos os grupos existentes, suas classes e o número total de cargos.
CAPÍTULO IV – DAS CLASSES 
Art. 15. Para efeitos desta Lei, a denominação da classe corresponde à categoria 
profissional ou ocupacional a que essa pertence.
Na Especificação de Classe correspondente ao exercício de determinado cargo 
a Denominação, seguida de algarismo romano quando pertencer a uma série de 
a Descrição Sumária indicando o campo de atuação e uma síntese das atribuições a 
serem executadas pelo ocupante de cargo enquadrado na classe em questão;
ição Detalhada especificando a natureza das atividades que compõem o 
trabalho a ser executado pelo ocupante do cargo enquadrado na classe em questão;
os Requisitos para o provimento de cargo da classe, podendo conter o grau de 
escolaridade e outros dados complementares requeridos para a execução das 
as Habilidades para o provimento de cargo da classe, contendo a experiência 
necessária e outros dados complementares relevantes.
 
: é a docência exercida por único professor, de conteúdos de 
educação geral, a um grupo de alunos de uma faixa etária e níveis pedagógicos 
: tempo computado de acordo com plano curricular, correspondente a 50 
Art. 12. Integram o Quadro dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município 
de Itabirito aqueles pertencentes às classes previstas nos Anexos I e II desta Lei. 
Parágrafo único. As classes de provimento em comissão da Educação Básica serão 
previstas na Lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração direta e indireta 
Art. 13. Os Quadros de Especificação de Classes da Educação Básica, previstos nos 
Anexos V e VI desta Lei, indicam as tarefas e atribuições a serem desempenhadas pelo 
ocupante de cargo pertencente a essa classe, bem como sobre os requisitos mínimos 
necessários para sua admissão, relativos à escolaridade, às habilidades e à capacitação 
Quadro de Classes da Educação Básica é o demonstrativo que, 
resumidamente, apresenta a composição total dos servidores da educação básica, 
relacionando todos os grupos existentes, suas classes e o número total de cargos.
Art. 15. Para efeitos desta Lei, a denominação da classe corresponde à categoria 
Na Especificação de Classe correspondente ao exercício de determinado cargo 
a Denominação, seguida de algarismo romano quando pertencer a uma série de 
a Descrição Sumária indicando o campo de atuação e uma síntese das atribuições a 
serem executadas pelo ocupante de cargo enquadrado na classe em questão;
ição Detalhada especificando a natureza das atividades que compõem o 
trabalho a ser executado pelo ocupante do cargo enquadrado na classe em questão;
os Requisitos para o provimento de cargo da classe, podendo conter o grau de 
complementares requeridos para a execução das 
as Habilidades para o provimento de cargo da classe, contendo a experiência 
 
CAPÍTULO V – DAS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
 Art. 17. Cabe aos Servidores Públicos da Educação Básica:
I. participar da elaboração do projeto político
seus cursos, programas ou atividades;
II. elaborar e cumprir o respectivo plano de trabalho, 
pedagógico da instituição de educação e de seus cursos, programas ou atividades;
III. zelar pela aprendizagem dos educandos;
IV. cumprir os dias letivos, ministrar as aulas programadas e participar dos períodos 
destinados ao planejam
atividades escolares extraclasse;
V. estabelecer, com o apoio dos demais agentes especializados da instituição, estratégias 
de recuperação para os alunos de menor rendimento;
VI. colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
 Parágrafo único. Cabe, ainda, aos demais Servidores Públicos da Educação Básica 
lotados e em exercício na instituição de educação realizar as tarefas inerentes ao seu campo 
de especialidade. 
 Art. 18. São os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica:
I. o Professor que exerce a docência na creche, educação infantil, ensino fundamental e 
educação de jovens e adultos; 
II. o Pedagogo e o Psicopedagogo;
III. demais cargos de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento 
pedagógico. 
 Parágrafo único. Também integra o Magistério Público Municipal o Monitor Escolar que 
simultaneamente comprovar: 
I. a formação mínima para o exercício do magistério na educa
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
II. o tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação básica exigidos 
pelo regime previdenciário adotado pela Administração Pública Municipal direta e 
indireta. 
CAPÍTULO I 
 Art. 19. O provimento de cargos efetivos, mediante atos administrativos aplicáveis à 
respectiva lotação, dar-se-á, obrigatoriamente, por concurso público, 
etapas de provas ou de provas e títulos, e em casos específicos, avaliação psicológica e teste de 
 
DAS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
BÁSICA 
Cabe aos Servidores Públicos da Educação Básica:
participar da elaboração do projeto político-pedagógico da instituição de educação e de 
seus cursos, programas ou atividades;
elaborar e cumprir o respectivo plano de trabalho, observado o projeto político￾pedagógico da instituição de educação e de seus cursos, programas ou atividades;
zelar pela aprendizagem dos educandos;
cumprir os dias letivos, ministrar as aulas programadas e participar dos períodos 
destinados ao planejamento, à avaliação, ao desenvolvimento profissional e às demais 
atividades escolares extraclasse;
estabelecer, com o apoio dos demais agentes especializados da instituição, estratégias 
de recuperação para os alunos de menor rendimento;
dades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Cabe, ainda, aos demais Servidores Públicos da Educação Básica 
lotados e em exercício na instituição de educação realizar as tarefas inerentes ao seu campo 
São os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica:
o Professor que exerce a docência na creche, educação infantil, ensino fundamental e 
educação de jovens e adultos; 
o Pedagogo e o Psicopedagogo;
cargos de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento 
Também integra o Magistério Público Municipal o Monitor Escolar que 
a formação mínima para o exercício do magistério na educação básica, conforme prevê 
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
o tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação básica exigidos 
pelo regime previdenciário adotado pela Administração Pública Municipal direta e 
TÍTULO II – DA CARREIRA 
CAPÍTULO I – DO INGRESSO NA CARREIRA 
Art. 19. O provimento de cargos efetivos, mediante atos administrativos aplicáveis à 
á, obrigatoriamente, por concurso público, o qual poderá conter as 
ou de provas e títulos, e em casos específicos, avaliação psicológica e teste de 
 
DAS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO 
pedagógico da instituição de educação e de 
observado o projeto político--
pedagógico da instituição de educação e de seus cursos, programas ou atividades;
cumprir os dias letivos, ministrar as aulas programadas e participar dos períodos 
ento, à avaliação, ao desenvolvimento profissional e às demais 
estabelecer, com o apoio dos demais agentes especializados da instituição, estratégias 
dades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Cabe, ainda, aos demais Servidores Públicos da Educação Básica 
lotados e em exercício na instituição de educação realizar as tarefas inerentes ao seu campo 
São os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica:
o Professor que exerce a docência na creche, educação infantil, ensino fundamental e 
cargos de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento 
Também integra o Magistério Público Municipal o Monitor Escolar que 
ção básica, conforme prevê 
o tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação básica exigidos 
pelo regime previdenciário adotado pela Administração Pública Municipal direta e 
Art. 19. O provimento de cargos efetivos, mediante atos administrativos aplicáveis à 
o qual poderá conter as 
ou de provas e títulos, e em casos específicos, avaliação psicológica e teste de 
 
aptidão física, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, ressalvado o cargo de 
provimento em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração
 §1°. O servidor que vier a ser admitido nos termos deste artigo será obrigatoriamente 
remunerado de acordo com o vencimento inicial da classe correspondente ao cargo a que se 
candidatou, bem como deverá exercer obrigatoriamente as funções para as quais for 
nomeado. 
 §2°. Aos contratados temporariamente em decorrência da aprovação em Processo 
Seletivo Simplificado se aplica o que couber a
 Art. 20. Os Servidores Públicos da Educação Básica Pública Municipal atuarão no 
atendimento aos objetivos do ensino fundamental, da educação infantil, da creche e da 
educação de jovens e adultos às características de cada fase do desenvolvimento do 
educando. 
 Art. 21. A formação de docentes para atuar na educação básica far
superior de licenciatura de graduação plena, Magistério Superior, Normal Superior ou 
Pedagogia em universidades e institutos superiores de educação, com habilitação específica 
em áreas próprias e para a docência na Educação Básica.
 
CAPÍTULO II 
 Art. 22. A remuneração do titular de cargo de carreira corresponde ao vencimento base 
relativo à classe e ao nível de habilitação em que se encontre, acrescido das vantagens 
pecuniárias a que fizer jus, previstos em lei, conforme tabelas específicas consta
Anexos VII e VIII desta Lei. 
 Art. 23. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com 
valor fixado em lei, enquanto a remuneração é o vencimento
vantagens pecuniárias, permanentes ou temp
 §1º. O vencimento é irredutível, salvo nos casos previstos em lei.
 §2º. É assegurada a isonomia de vencimento para cargos iguais ou assemelhados, 
ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao do local de 
trabalho. 
 §3º. As vantagens referidas no § 2º não poderão ser acumuladas para a fixação
vantagens ulteriores. 
 §4º. O vencimento-base do 
regulamentada pela Lei Federal nº 11.738/2008. 
 §5º. Os demais servidores públicos da educação, não receberão importância inferior ao 
salário mínimo vigente no país, a título de salário base.
 §6º. A remuneração dos Servidores Públicos da Educação Básica deverá compreender 
a fixação de padrões de vencimento
a responsabilidade e as exigências p
 
aptidão física, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, ressalvado o cargo de 
provimento em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração
servidor que vier a ser admitido nos termos deste artigo será obrigatoriamente 
remunerado de acordo com o vencimento inicial da classe correspondente ao cargo a que se 
candidatou, bem como deverá exercer obrigatoriamente as funções para as quais for 
§2°. Aos contratados temporariamente em decorrência da aprovação em Processo 
se aplica o que couber as disposições desta lei. 
Art. 20. Os Servidores Públicos da Educação Básica Pública Municipal atuarão no 
etivos do ensino fundamental, da educação infantil, da creche e da 
educação de jovens e adultos às características de cada fase do desenvolvimento do 
formação de docentes para atuar na educação básica far
icenciatura de graduação plena, Magistério Superior, Normal Superior ou 
Pedagogia em universidades e institutos superiores de educação, com habilitação específica 
em áreas próprias e para a docência na Educação Básica.
CAPÍTULO II – DOS VENCIMENTOS 
Art. 22. A remuneração do titular de cargo de carreira corresponde ao vencimento base 
relativo à classe e ao nível de habilitação em que se encontre, acrescido das vantagens 
pecuniárias a que fizer jus, previstos em lei, conforme tabelas específicas consta
Art. 23. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com 
valor fixado em lei, enquanto a remuneração é o vencimento-base do cargo, acrescidos das 
vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. 
O vencimento é irredutível, salvo nos casos previstos em lei.
É assegurada a isonomia de vencimento para cargos iguais ou assemelhados, 
ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao do local de 
As vantagens referidas no § 2º não poderão ser acumuladas para a fixação
base do profissional do magistério tem a sua previsão legal 
ei Federal nº 11.738/2008. 
Os demais servidores públicos da educação, não receberão importância inferior ao 
mo vigente no país, a título de salário base.
A remuneração dos Servidores Públicos da Educação Básica deverá compreender 
a fixação de padrões de vencimento-base que considerem as peculiaridades, a complexidade, 
a responsabilidade e as exigências para a investidura no cargo. 
 
aptidão física, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, ressalvado o cargo de 
servidor que vier a ser admitido nos termos deste artigo será obrigatoriamente 
remunerado de acordo com o vencimento inicial da classe correspondente ao cargo a que se 
candidatou, bem como deverá exercer obrigatoriamente as funções para as quais for 
§2°. Aos contratados temporariamente em decorrência da aprovação em Processo 
Art. 20. Os Servidores Públicos da Educação Básica Pública Municipal atuarão no 
etivos do ensino fundamental, da educação infantil, da creche e da 
educação de jovens e adultos às características de cada fase do desenvolvimento do 
formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível 
icenciatura de graduação plena, Magistério Superior, Normal Superior ou 
Pedagogia em universidades e institutos superiores de educação, com habilitação específica 
Art. 22. A remuneração do titular de cargo de carreira corresponde ao vencimento base 
relativo à classe e ao nível de habilitação em que se encontre, acrescido das vantagens 
pecuniárias a que fizer jus, previstos em lei, conforme tabelas específicas constantes nos 
Art. 23. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com 
base do cargo, acrescidos das 
orárias, estabelecidas em lei. 
É assegurada a isonomia de vencimento para cargos iguais ou assemelhados, 
ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao do local de 
As vantagens referidas no § 2º não poderão ser acumuladas para a fixação de 
tem a sua previsão legal 
Os demais servidores públicos da educação, não receberão importância inferior ao 
A remuneração dos Servidores Públicos da Educação Básica deverá compreender 
base que considerem as peculiaridades, a complexidade, 
 
 §7º. A fixação ou alteração de remuneração do Servidor Público da Educação Básica 
será estabelecida por meio de lei municipal específica.
 Art. 24. Não perceberá, temporariamente, o vencimento e as vantagens do cargo 
efetivo, o Servidor Público da Educação Básica que estiver:
I. nomeado para cargo em comissão ou função confiança, ressalvado o direito de opção;
II. posto à disposição de órgão ou entidade d
de outro município; 
III. no desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, observado o 
disposto no art. 38 da Constituição Federal de 1988;
IV. nos demais casos previstos no Estatuto do Servidor Público 
 Parágrafo único. O Servidor Público da Educação Básica que optar pelos vencimentos 
do cargo em comissão ou função gratificada terá seu adicional por tempo de serviço calculado 
sobre o vencimento do cargo efetivo, desde que, à épo
efetivo exercício do cargo, conforme o disposto nesta Lei.
 Art. 26. O Servidor Público da Educação Básica que por motivo de doença grave ou 
súbita não puder comparecer ao serviço deverá 
imediata, por escrito ou por alguém a seu rogo, dentro de 48 (quarenta e oito) horas a partir da 
constatação da doença, ou no momento oportuno caso não faça a comunicação dentro do 
prazo estabelecido. 
CAPÍTULO III 
 Art. 27. Entende-se por carga horária de trabalho docente o conjunto de horas em 
atividades com alunos e as horas de trabalho complementar, de acordo com a Lei Federal nº 
11.738 de 16 de julho de 2008. 
 §1º. A carga horária semanal de trabalho do servidor ocupante de cargo das carreiras 
dos Profissionais de Educação Básica será, em regra, de 40 (quarenta) horas semanais, 
exceto: 
I. na classe dos Especialistas em Educação Básica; Técnico Superior em Educação, 
Professor Monitores Escolares, Pedagogos, Professor de Educação Especial e 
Professores de Educação Básica 
semanais; 
II. na classe dos Professores de Educação Básica 
(vinte e sete) horas semanais;
III. na classe dos Técnicos Superiores em Educação I e Especialista em Educação Básica 
I, cuja carga horária será de 25 (vinte e cinco) horas semanais.
 §2º. O professor fará jus às horas semanais de trabalho complementar apenas quand
efetivamente cumpridas, devendo utilizá
trabalho pedagógico sob orientação do supervisor, acompanhamento da aprendizagem de 
alunos, atendimento de pais e pequenas reuniões de caráter pedagógico na esco
 
A fixação ou alteração de remuneração do Servidor Público da Educação Básica 
será estabelecida por meio de lei municipal específica.
Não perceberá, temporariamente, o vencimento e as vantagens do cargo 
efetivo, o Servidor Público da Educação Básica que estiver:
nomeado para cargo em comissão ou função confiança, ressalvado o direito de opção;
posto à disposição de órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou 
no desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, observado o 
disposto no art. 38 da Constituição Federal de 1988;
nos demais casos previstos no Estatuto do Servidor Público Municipal de Itabirito.
O Servidor Público da Educação Básica que optar pelos vencimentos 
do cargo em comissão ou função gratificada terá seu adicional por tempo de serviço calculado 
sobre o vencimento do cargo efetivo, desde que, à época da aquisição do direito, esteja no 
efetivo exercício do cargo, conforme o disposto nesta Lei.
O Servidor Público da Educação Básica que por motivo de doença grave ou 
cer ao serviço deverá fazer pronta comunicação do f
imediata, por escrito ou por alguém a seu rogo, dentro de 48 (quarenta e oito) horas a partir da 
o momento oportuno caso não faça a comunicação dentro do 
CAPÍTULO III – DA JORNADA DE TRABALHO 
se por carga horária de trabalho docente o conjunto de horas em 
atividades com alunos e as horas de trabalho complementar, de acordo com a Lei Federal nº 
11.738 de 16 de julho de 2008. 
A carga horária semanal de trabalho do servidor ocupante de cargo das carreiras 
dos Profissionais de Educação Básica será, em regra, de 40 (quarenta) horas semanais, 
na classe dos Especialistas em Educação Básica; Técnico Superior em Educação, 
ofessor Monitores Escolares, Pedagogos, Professor de Educação Especial e 
Professores de Educação Básica - PI, cuja carga horária será de 30 (trinta) horas 
na classe dos Professores de Educação Básica – PII, cuja carga horária será de 27 
e sete) horas semanais;
na classe dos Técnicos Superiores em Educação I e Especialista em Educação Básica 
I, cuja carga horária será de 25 (vinte e cinco) horas semanais.
O professor fará jus às horas semanais de trabalho complementar apenas quand
efetivamente cumpridas, devendo utilizá-las para estudos, preparação de aulas, realização de 
trabalho pedagógico sob orientação do supervisor, acompanhamento da aprendizagem de 
alunos, atendimento de pais e pequenas reuniões de caráter pedagógico na esco
 
A fixação ou alteração de remuneração do Servidor Público da Educação Básica 
Não perceberá, temporariamente, o vencimento e as vantagens do cargo 
nomeado para cargo em comissão ou função confiança, ressalvado o direito de opção;
a administração pública federal, estadual ou 
no desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, observado o 
Municipal de Itabirito.
O Servidor Público da Educação Básica que optar pelos vencimentos 
do cargo em comissão ou função gratificada terá seu adicional por tempo de serviço calculado 
ca da aquisição do direito, esteja no 
O Servidor Público da Educação Básica que por motivo de doença grave ou 
fazer pronta comunicação do fato à sua chefia 
imediata, por escrito ou por alguém a seu rogo, dentro de 48 (quarenta e oito) horas a partir da 
o momento oportuno caso não faça a comunicação dentro do 
se por carga horária de trabalho docente o conjunto de horas em 
atividades com alunos e as horas de trabalho complementar, de acordo com a Lei Federal nº 
A carga horária semanal de trabalho do servidor ocupante de cargo das carreiras 
dos Profissionais de Educação Básica será, em regra, de 40 (quarenta) horas semanais, 
na classe dos Especialistas em Educação Básica; Técnico Superior em Educação, 
ofessor Monitores Escolares, Pedagogos, Professor de Educação Especial e 
PI, cuja carga horária será de 30 (trinta) horas 
PII, cuja carga horária será de 27 
na classe dos Técnicos Superiores em Educação I e Especialista em Educação Básica 
O professor fará jus às horas semanais de trabalho complementar apenas quando 
las para estudos, preparação de aulas, realização de 
trabalho pedagógico sob orientação do supervisor, acompanhamento da aprendizagem de 
alunos, atendimento de pais e pequenas reuniões de caráter pedagógico na escola. 
 
 §3º. O docente poderá ser convocado para reuniões ou outras atividades pedagógicas 
da Secretaria Municipal de Educação, as quais serão incluídas na sua carga horária diária.
 §4º. A frequência deverá ser devidamente anotada no livro
assiduidade e pontualidade. 
 Art. 28. O professor de educação infantil, assim compreendida como aquela de 0 a 5 
anos e do ensino fundamental I, assim compreendido como aquele realizado do 1º
cumprirá jornada de 30 (trinta) horas semanais, divididas da seguinte forma:
I. 20 (vinte) horas semanais, destinadas à docência; 
II. 10 (dez) horas semanais destinadas a atividades extraclasses, observada a seguinte 
distribuição: 
a) 06 (seis) horas semanais em local de livre escolha do professor, em atividades 
extraclasse, aqui compreendidas como: planejamentos diários de aulas; planejamento 
semanal, bimestral e anual; elaboração e correções de atividades avaliativas, 
estudo/capacitação e outras;
b) 04 (quatro) horas semanais da própria escolha ou local definido pela direção da escola, 
sendo até 2 (duas) horas semanais dedicadas a reuniões. 
 Art. 29. O professor dos anos finais do ensino fundamental, assim compreendido como 
aquele realizado do 6º ao 9º ano e EJA cumprirá jornada de 27 (vinte e sete) horas
semanais, divididas da seguinte forma:
I. 18 (dezoito) horas semanais, destinadas à docência; 
II. 09 (nove) horas semanais destinadas a atividades extraclasses, observada a seguinte 
distribuição: 
a) 05 (cinco) horas semanais em local de livre escolha do professor, em atividades 
extraclasse, aqui compreendidas como: planejamentos diários de aulas; planej
semanal, bimestral e anual; elaboração e correções de atividades avaliativas, 
estudo/capacitação e outras;
b) 04 (quatro) horas semanais da própria escolha ou local definido pela direção da escola, 
sendo até 2 (duas) horas semanais dedicadas a reuniõe
 Art. 30. Os profissionais com habilitação específica, nas diversas áreas do 
conhecimento, que podem lecionar na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino 
Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos 
conforme leis próprias e vigentes, também cumprirão a jornada de trabalho referida no §1º do 
art. 27 desta lei. 
 Parágrafo único. O professor que cumprir carga horária inferior ao que determina o §1º 
do art. 27 desta lei será remunerado por hora
 Art. 31. O profissional da educação em regime de 27 (vinte e sete) horas ou 30 (trinta) 
horas semanais que não estiver em acumulação de cargo, emprego ou função pública poderá 
 
O docente poderá ser convocado para reuniões ou outras atividades pedagógicas 
da Secretaria Municipal de Educação, as quais serão incluídas na sua carga horária diária.
deverá ser devidamente anotada no livro-ponto para controle de 
O professor de educação infantil, assim compreendida como aquela de 0 a 5 
anos e do ensino fundamental I, assim compreendido como aquele realizado do 1º
cumprirá jornada de 30 (trinta) horas semanais, divididas da seguinte forma:
20 (vinte) horas semanais, destinadas à docência; 
10 (dez) horas semanais destinadas a atividades extraclasses, observada a seguinte 
semanais em local de livre escolha do professor, em atividades 
extraclasse, aqui compreendidas como: planejamentos diários de aulas; planejamento 
semanal, bimestral e anual; elaboração e correções de atividades avaliativas, 
estudo/capacitação e outras;
(quatro) horas semanais da própria escolha ou local definido pela direção da escola, 
sendo até 2 (duas) horas semanais dedicadas a reuniões. 
O professor dos anos finais do ensino fundamental, assim compreendido como 
aquele realizado do 6º ao 9º ano e EJA cumprirá jornada de 27 (vinte e sete) horas
semanais, divididas da seguinte forma:
18 (dezoito) horas semanais, destinadas à docência; 
09 (nove) horas semanais destinadas a atividades extraclasses, observada a seguinte 
05 (cinco) horas semanais em local de livre escolha do professor, em atividades 
extraclasse, aqui compreendidas como: planejamentos diários de aulas; planej
semanal, bimestral e anual; elaboração e correções de atividades avaliativas, 
estudo/capacitação e outras;
04 (quatro) horas semanais da própria escolha ou local definido pela direção da escola, 
sendo até 2 (duas) horas semanais dedicadas a reuniões. 
Os profissionais com habilitação específica, nas diversas áreas do 
conhecimento, que podem lecionar na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino 
Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos 
rme leis próprias e vigentes, também cumprirão a jornada de trabalho referida no §1º do 
Parágrafo único. O professor que cumprir carga horária inferior ao que determina o §1º 
do art. 27 desta lei será remunerado por hora-aula efetivamente lecionada.
O profissional da educação em regime de 27 (vinte e sete) horas ou 30 (trinta) 
horas semanais que não estiver em acumulação de cargo, emprego ou função pública poderá 
 
O docente poderá ser convocado para reuniões ou outras atividades pedagógicas 
da Secretaria Municipal de Educação, as quais serão incluídas na sua carga horária diária.
ponto para controle de 
O professor de educação infantil, assim compreendida como aquela de 0 a 5 
anos e do ensino fundamental I, assim compreendido como aquele realizado do 1º ao 5º ano, 
cumprirá jornada de 30 (trinta) horas semanais, divididas da seguinte forma:
10 (dez) horas semanais destinadas a atividades extraclasses, observada a seguinte 
semanais em local de livre escolha do professor, em atividades 
extraclasse, aqui compreendidas como: planejamentos diários de aulas; planejamento 
semanal, bimestral e anual; elaboração e correções de atividades avaliativas, 
(quatro) horas semanais da própria escolha ou local definido pela direção da escola, 
O professor dos anos finais do ensino fundamental, assim compreendido como 
aquele realizado do 6º ao 9º ano e EJA cumprirá jornada de 27 (vinte e sete) horas-aula 
09 (nove) horas semanais destinadas a atividades extraclasses, observada a seguinte 
05 (cinco) horas semanais em local de livre escolha do professor, em atividades 
extraclasse, aqui compreendidas como: planejamentos diários de aulas; planejamento 
semanal, bimestral e anual; elaboração e correções de atividades avaliativas, 
04 (quatro) horas semanais da própria escolha ou local definido pela direção da escola, 
Os profissionais com habilitação específica, nas diversas áreas do 
conhecimento, que podem lecionar na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino 
Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA, 
rme leis próprias e vigentes, também cumprirão a jornada de trabalho referida no §1º do 
Parágrafo único. O professor que cumprir carga horária inferior ao que determina o §1º 
O profissional da educação em regime de 27 (vinte e sete) horas ou 30 (trinta) 
horas semanais que não estiver em acumulação de cargo, emprego ou função pública poderá 
 
ser convidado para prestar serviço em regime suplementar, pa
professores em função docente nos seus impedimentos legais e nos casos de designação 
para outras funções do magistério.
 Art. 32. O Professor de Educação Básica deverá cumprir sua carga horária em outra 
escola, na forma do regulamento, na hipótese de não haver, na escola em que estiver em 
exercício, aulas suficientes para cumprimento integral da carga horária a que se refere o art. 
27 desta lei. 
 Art. 33. A carga horária semanal de trabalho dos Professores de Educação Básica I e II 
poderá ser acrescida de horas
seja ministrado, na escola em que o professor esteja em exercício, conteúdo curricular
qual seja habilitado. 
 §1º. A extensão de carga horária, no ano letivo será:
I. obrigatória, no caso de professor com jornada semanal inferior a 27 (vinte e sete) 
horas, no caso de Professor de Educação Básica II com jornada semanal inferior a 
30 (trinta) horas, e no caso de Professor de Educação Básica I, desde que: 
a) as aulas sejam destinadas ao atendimento de demanda da escola e no mesmo 
conteúdo da titulação do cargo do professor; e, 
b) o professor seja habilitado ao conteúdo do cargo de que é 
II. opcional, quando se tratar de: 
a) aulas destinadas ao atendimento de demanda da escola, em conteúdo diferente da 
titulação do cargo do professor; 
b) aulas em caráter de substituição; ou, 
c) professor que cumpra jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas em seu cargo.
III. permitida, em caráter excepcional, ao professor não habilitado no conteúdo 
curricular das aulas disponíveis para extensão, nos termos do regulamento. 
 §2º. As aulas atribuídas por exigência curricular não estão incluídas no limite de 
acréscimo estabelecido no caput
 §3º. Ao assumir extensão de carga horária, o professor fará jus ao Adicional por 
Extensão de Jornada – AEJ -, cujo valor será pr
Tabela de Vencimentos da Educação Básica. 
 §4º. É vedada a atribuição de extensão de carga horária ao professor que se encontra 
afastado do exercício do cargo. 
 §5º. O servidor ocupante de dois cargos acum
não poderá assumir a extensão de que trata o 
 §6º. A extensão de carga horária será concedida ao Professor de Educação Básica II a 
cada ano letivo e cessará, a qualquer tempo, quando ocorrer:
 
ser convidado para prestar serviço em regime suplementar, para substituição temporária de 
professores em função docente nos seus impedimentos legais e nos casos de designação 
para outras funções do magistério.
Art. 32. O Professor de Educação Básica deverá cumprir sua carga horária em outra 
egulamento, na hipótese de não haver, na escola em que estiver em 
exercício, aulas suficientes para cumprimento integral da carga horária a que se refere o art. 
A carga horária semanal de trabalho dos Professores de Educação Básica I e II 
poderá ser acrescida de horas-aulas até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, para que 
seja ministrado, na escola em que o professor esteja em exercício, conteúdo curricular
A extensão de carga horária, no ano letivo será:
obrigatória, no caso de professor com jornada semanal inferior a 27 (vinte e sete) 
horas, no caso de Professor de Educação Básica II com jornada semanal inferior a 
(trinta) horas, e no caso de Professor de Educação Básica I, desde que: 
as aulas sejam destinadas ao atendimento de demanda da escola e no mesmo 
conteúdo da titulação do cargo do professor; e, 
o professor seja habilitado ao conteúdo do cargo de que é titular. 
opcional, quando se tratar de: 
aulas destinadas ao atendimento de demanda da escola, em conteúdo diferente da 
titulação do cargo do professor; 
aulas em caráter de substituição; ou, 
que cumpra jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas em seu cargo.
permitida, em caráter excepcional, ao professor não habilitado no conteúdo 
curricular das aulas disponíveis para extensão, nos termos do regulamento. 
As aulas atribuídas por exigência curricular não estão incluídas no limite de 
caput deste artigo. 
Ao assumir extensão de carga horária, o professor fará jus ao Adicional por 
, cujo valor será proporcional ao seu vencimento estabelecido na 
Tabela de Vencimentos da Educação Básica. 
É vedada a atribuição de extensão de carga horária ao professor que se encontra 
afastado do exercício do cargo. 
O servidor ocupante de dois cargos acumuláveis de Professor de Educação Básica 
não poderá assumir a extensão de que trata o caput deste artigo. 
A extensão de carga horária será concedida ao Professor de Educação Básica II a 
cada ano letivo e cessará, a qualquer tempo, quando ocorrer:
 
ra substituição temporária de 
professores em função docente nos seus impedimentos legais e nos casos de designação 
Art. 32. O Professor de Educação Básica deverá cumprir sua carga horária em outra 
egulamento, na hipótese de não haver, na escola em que estiver em 
exercício, aulas suficientes para cumprimento integral da carga horária a que se refere o art. 
A carga horária semanal de trabalho dos Professores de Educação Básica I e II 
aulas até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, para que 
seja ministrado, na escola em que o professor esteja em exercício, conteúdo curricular para o 
obrigatória, no caso de professor com jornada semanal inferior a 27 (vinte e sete) 
horas, no caso de Professor de Educação Básica II com jornada semanal inferior a 
(trinta) horas, e no caso de Professor de Educação Básica I, desde que: 
as aulas sejam destinadas ao atendimento de demanda da escola e no mesmo 
aulas destinadas ao atendimento de demanda da escola, em conteúdo diferente da 
que cumpra jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas em seu cargo.
permitida, em caráter excepcional, ao professor não habilitado no conteúdo 
curricular das aulas disponíveis para extensão, nos termos do regulamento. 
As aulas atribuídas por exigência curricular não estão incluídas no limite de 
Ao assumir extensão de carga horária, o professor fará jus ao Adicional por 
oporcional ao seu vencimento estabelecido na 
É vedada a atribuição de extensão de carga horária ao professor que se encontra 
uláveis de Professor de Educação Básica 
A extensão de carga horária será concedida ao Professor de Educação Básica II a 
 
I. desistência do servidor, nas hipóteses II e III, do §1º; 
II. redução do número de turmas ou de aulas na unidade em que estiver atuando;
III. retorno do titular, quando a extensão resultar de substituição; 
IV. provimento do cargo, quando a extensão resultar de aulas oriundas de cargo vago, nas 
hipóteses dos incisos II e III, do §1º; 
V. ocorrência de movimentação do professor; 
VI. afastamento do cargo, com ou sem remuneração; 
VII. resultado insatisfatório na avaliação de desempe
VIII. requisição das aulas por professor efetivo ou efetivado habilitado no conteúdo 
específico, quando assumidas por docente não habilitado; 
IX. ocorrência de faltas no mês em número superior a 10% (dez por cento) da carga 
horária mensal de trabalho do professor, nela incluída a extensão.
 §7º. O AEJ será pago durante as férias regulamentares com base na média dos valores 
percebidos no ano anterior a esse 
CAPÍTULO IV 
 Art. 34. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, vedada qualquer contagem 
de tempo fictício. 
 Parágrafo único. Serão computados os dias de efetivo exercício, à vista de 
documentação própria que comprove a frequência do Servidor Público da Educação Básica.
 Art. 35. Salvo nos casos expressamente previstos em Lei, é vedado dispensar o 
Servidor Público da Educação Básica do registro diário de ponto, abonar faltas ou reduzir 
jornada de trabalho. 
 Art. 36. O período de trabalho poderá ser antecipado ou prorrogado para toda a 
Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares ou partes destas, confo
necessidade do serviço. 
 Parágrafo único. No caso da antecipação ou prorrogação desse período, será 
remunerado o trabalho extraordinário, se for o caso.
 Art. 37. Nos dias úteis, por necessidade das unidades escolares e com anuência do 
Secretário Municipal de Educação, estas poderão deixar de funcionar, ou ser suspensos seus 
trabalhos, ao todo ou em parte.
 Art. 38. Os atrasos ou saídas antecipadas poderão ser compensados conforme 
dispuser o regimento interno da unidade escolar.
 
desistência do servidor, nas hipóteses II e III, do §1º; 
redução do número de turmas ou de aulas na unidade em que estiver atuando;
retorno do titular, quando a extensão resultar de substituição; 
do cargo, quando a extensão resultar de aulas oriundas de cargo vago, nas 
hipóteses dos incisos II e III, do §1º; 
ocorrência de movimentação do professor; 
afastamento do cargo, com ou sem remuneração; 
resultado insatisfatório na avaliação de desempenho individual; 
requisição das aulas por professor efetivo ou efetivado habilitado no conteúdo 
específico, quando assumidas por docente não habilitado; 
de faltas no mês em número superior a 10% (dez por cento) da carga 
horária mensal de trabalho do professor, nela incluída a extensão.
O AEJ será pago durante as férias regulamentares com base na média dos valores 
percebidos no ano anterior a esse título. 
CAPÍTULO IV - DA FREQUÊNCIA E DO HORÁRIO
Art. 34. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, vedada qualquer contagem 
Parágrafo único. Serão computados os dias de efetivo exercício, à vista de 
documentação própria que comprove a frequência do Servidor Público da Educação Básica.
Art. 35. Salvo nos casos expressamente previstos em Lei, é vedado dispensar o 
ico da Educação Básica do registro diário de ponto, abonar faltas ou reduzir 
Art. 36. O período de trabalho poderá ser antecipado ou prorrogado para toda a 
Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares ou partes destas, confo
Parágrafo único. No caso da antecipação ou prorrogação desse período, será 
remunerado o trabalho extraordinário, se for o caso.
Art. 37. Nos dias úteis, por necessidade das unidades escolares e com anuência do 
unicipal de Educação, estas poderão deixar de funcionar, ou ser suspensos seus 
trabalhos, ao todo ou em parte.
Os atrasos ou saídas antecipadas poderão ser compensados conforme 
dispuser o regimento interno da unidade escolar.
 
redução do número de turmas ou de aulas na unidade em que estiver atuando;
do cargo, quando a extensão resultar de aulas oriundas de cargo vago, nas 
requisição das aulas por professor efetivo ou efetivado habilitado no conteúdo 
de faltas no mês em número superior a 10% (dez por cento) da carga 
O AEJ será pago durante as férias regulamentares com base na média dos valores 
Art. 34. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, vedada qualquer contagem 
Parágrafo único. Serão computados os dias de efetivo exercício, à vista de 
documentação própria que comprove a frequência do Servidor Público da Educação Básica.
Art. 35. Salvo nos casos expressamente previstos em Lei, é vedado dispensar o 
ico da Educação Básica do registro diário de ponto, abonar faltas ou reduzir 
Art. 36. O período de trabalho poderá ser antecipado ou prorrogado para toda a 
Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares ou partes destas, conforme 
Parágrafo único. No caso da antecipação ou prorrogação desse período, será 
Art. 37. Nos dias úteis, por necessidade das unidades escolares e com anuência do 
unicipal de Educação, estas poderão deixar de funcionar, ou ser suspensos seus 
Os atrasos ou saídas antecipadas poderão ser compensados conforme 
 
 Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, aplica
exercidas em Unidade Escolar ou em unidade técnica da Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO V 
 Art. 39. O servidor público efetivo submeter
Desempenho, obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.
 Art. 40. A avaliação de desempenho é um processo sistemático e contínuo de 
acompanhamento e aferição do desempenho, de periodicidade anual, realizada mediante 
critérios, normas e padrões definidos em decreto, com o objetivo de:
I. acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório;
II. apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para fins 
de aquisição de estabilidade;
III. estimular o comprometimento do servidor com o órgão em que atua;
IV. valorizar e reconhecer a eficiência do servidor público;
V. alinhar a atuação individual com os objetivos institucionais;
VI. promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes com 
relação aos resultados esperados, estimulando o acompanhamento frequente e o 
desenvolvimento da cultura do 
 Art. 41. Para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho será instituída pela 
Administração Pública Municipal, a Comissão de Avaliação de Desempenho 
por no mínimo três servidores estáveis, todos de nível hierárquico não inferior ao do servidor a 
ser avaliado. 
 §1º. O processo de Avaliação de Desempenho, assim como as atribuições da 
Comissão de Avaliação de Desempenho serão definidos em decreto.
 §2º. A Administração Pública Municipal dará conhecimento prévio a seus servidores 
dos critérios, das normas e dos padrões a serem utilizados para a avaliação de desempenho 
de que trata esta Lei. 
 §3º. Os conceitos atribuídos ao servidor, os instrumentos de avaliação e os respectivos 
resultados, os recursos interpostos, bem como os critérios utilizados na avaliação, serão 
arquivados em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta pelo servidor
TÍTULO III 
 Art. 42. O desenvolvimento na carreira do titular de cargo efetivo na carreira dos 
Servidores Públicos da Educação Básica ocorre mediante progressão e promoção.
CAPÍTULO I 
 
Para os efeitos deste artigo, aplica-se o conceito de hora/atividade às 
exercidas em Unidade Escolar ou em unidade técnica da Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO V – DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 39. O servidor público efetivo submeter-se-á à Avaliação periódica de 
Desempenho, obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.
A avaliação de desempenho é um processo sistemático e contínuo de 
acompanhamento e aferição do desempenho, de periodicidade anual, realizada mediante 
critérios, normas e padrões definidos em decreto, com o objetivo de:
acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório;
a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para fins 
de aquisição de estabilidade;
estimular o comprometimento do servidor com o órgão em que atua;
valorizar e reconhecer a eficiência do servidor público;
idual com os objetivos institucionais;
promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes com 
relação aos resultados esperados, estimulando o acompanhamento frequente e o 
desenvolvimento da cultura do feedback.
a acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho será instituída pela 
Administração Pública Municipal, a Comissão de Avaliação de Desempenho 
por no mínimo três servidores estáveis, todos de nível hierárquico não inferior ao do servidor a 
O processo de Avaliação de Desempenho, assim como as atribuições da 
Comissão de Avaliação de Desempenho serão definidos em decreto.
A Administração Pública Municipal dará conhecimento prévio a seus servidores 
s normas e dos padrões a serem utilizados para a avaliação de desempenho 
Os conceitos atribuídos ao servidor, os instrumentos de avaliação e os respectivos 
resultados, os recursos interpostos, bem como os critérios utilizados na avaliação, serão 
arquivados em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta pelo servidor
TÍTULO III - DA ESTRUTURA DAS CARREIRAS 
O desenvolvimento na carreira do titular de cargo efetivo na carreira dos 
Servidores Públicos da Educação Básica ocorre mediante progressão e promoção.
CAPÍTULO I – DA PROGRESSÃO 
 
se o conceito de hora/atividade às 
exercidas em Unidade Escolar ou em unidade técnica da Secretaria Municipal de Educação.
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
à Avaliação periódica de 
Desempenho, obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
A avaliação de desempenho é um processo sistemático e contínuo de 
acompanhamento e aferição do desempenho, de periodicidade anual, realizada mediante 
acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório;
a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para fins 
estimular o comprometimento do servidor com o órgão em que atua;
promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas equipes com 
relação aos resultados esperados, estimulando o acompanhamento frequente e o 
a acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho será instituída pela 
Administração Pública Municipal, a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, composta 
por no mínimo três servidores estáveis, todos de nível hierárquico não inferior ao do servidor a 
O processo de Avaliação de Desempenho, assim como as atribuições da 
A Administração Pública Municipal dará conhecimento prévio a seus servidores 
s normas e dos padrões a serem utilizados para a avaliação de desempenho 
Os conceitos atribuídos ao servidor, os instrumentos de avaliação e os respectivos 
resultados, os recursos interpostos, bem como os critérios utilizados na avaliação, serão 
arquivados em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta pelo servidor. 
O desenvolvimento na carreira do titular de cargo efetivo na carreira dos 
Servidores Públicos da Educação Básica ocorre mediante progressão e promoção.
 
 Art. 43. Para adquirir o direito à Progressão deverá o servidor efetivo atender aos 
seguintes requisitos: 
I. ter adquirido a estabilidade no cargo; 
II. ter completado 03 (três) anos de efetivo exercício no exercício do cargo ao qual foi 
nomeado; 
III. ter realizado, no mínimo, 2 (duas) avaliações de desempenho no interstício de 3 (três) 
anos; 
IV. encontrar-se em efetivo exercício na data em que cumprir os requisitos previstos nos 
incisos I, II e III. 
 §1º. O servidor público somente poderá ascender a 1 (um) nível na tabela d
vencimentos-base por interstício temporal de 3 (três) anos de efetivo exercício, em virtude de 
progressão. 
 §2º. O acréscimo de vencimento, em decorrência de progressão, terá vigência a partir 
da competência do mês subsequente àquele em que o servidor 
necessário para a referida progressão.
 
 §3º. Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
exigidos neste Capítulo, poderá realizar sua solicitação de progressão.
 Art. 44. O servidor fará ju
e indireta não promover a avaliação de desempenho em até 12 (doze) meses após o 
cumprimento do interstício necessário para a referida progressão 
 Art. 45. Perderá o direito à progressão o servidor que, no período do interstício 
necessário para a progressão: 
I. sofrer punição disciplinar, transitada em julgado, em que seja:
a) suspenso, nos termos do Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito;
b) exonerado ou destituído de cargo de provimento em comissão ou função gratificada;
II. afastar-se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos 
como de efetivo exercício no Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito.
III. afastamentos decorrentes de 
IV. ultrapassar 15 (quinze) dias em atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas 
antes do horário marcado para o término da jornada, sem justificativa aceitável.
 §1º. Na hipótese prevista no inciso II alínea “
a suspensão do período aquisitivo para fins de progressão.
 §2º. A pena de suspensão interrompe a contagem do interstício mencionado no caput 
deste artigo, reiniciando a contagem no dia subsequente ao do térmi
 
Para adquirir o direito à Progressão deverá o servidor efetivo atender aos 
ter adquirido a estabilidade no cargo; 
ter completado 03 (três) anos de efetivo exercício no exercício do cargo ao qual foi 
imo, 2 (duas) avaliações de desempenho no interstício de 3 (três) 
se em efetivo exercício na data em que cumprir os requisitos previstos nos 
O servidor público somente poderá ascender a 1 (um) nível na tabela d
base por interstício temporal de 3 (três) anos de efetivo exercício, em virtude de 
O acréscimo de vencimento, em decorrência de progressão, terá vigência a partir 
da competência do mês subsequente àquele em que o servidor tiver cumprido o interstício 
necessário para a referida progressão.
Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
exigidos neste Capítulo, poderá realizar sua solicitação de progressão.
Art. 44. O servidor fará jus à Progressão na hipótese de a Administração Pública direta 
e indireta não promover a avaliação de desempenho em até 12 (doze) meses após o 
cumprimento do interstício necessário para a referida progressão 
Perderá o direito à progressão o servidor que, no período do interstício 
necessário para a progressão: 
sofrer punição disciplinar, transitada em julgado, em que seja:
suspenso, nos termos do Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito;
ou destituído de cargo de provimento em comissão ou função gratificada;
se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos 
como de efetivo exercício no Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito.
afastamentos decorrentes de licença sem remuneração e disponibilidade;
ultrapassar 15 (quinze) dias em atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas 
antes do horário marcado para o término da jornada, sem justificativa aceitável.
§1º. Na hipótese prevista no inciso II alínea “a” e II deste artigo, o afastamento ensejará 
a suspensão do período aquisitivo para fins de progressão.
§2º. A pena de suspensão interrompe a contagem do interstício mencionado no caput 
deste artigo, reiniciando a contagem no dia subsequente ao do término da penalidade.
 
Para adquirir o direito à Progressão deverá o servidor efetivo atender aos 
ter completado 03 (três) anos de efetivo exercício no exercício do cargo ao qual foi 
imo, 2 (duas) avaliações de desempenho no interstício de 3 (três) 
se em efetivo exercício na data em que cumprir os requisitos previstos nos 
O servidor público somente poderá ascender a 1 (um) nível na tabela de 
base por interstício temporal de 3 (três) anos de efetivo exercício, em virtude de 
O acréscimo de vencimento, em decorrência de progressão, terá vigência a partir 
tiver cumprido o interstício 
Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
s à Progressão na hipótese de a Administração Pública direta 
e indireta não promover a avaliação de desempenho em até 12 (doze) meses após o 
Perderá o direito à progressão o servidor que, no período do interstício 
suspenso, nos termos do Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito;
ou destituído de cargo de provimento em comissão ou função gratificada;
se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos 
como de efetivo exercício no Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito.
licença sem remuneração e disponibilidade;
ultrapassar 15 (quinze) dias em atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas 
antes do horário marcado para o término da jornada, sem justificativa aceitável.
a” e II deste artigo, o afastamento ensejará 
§2º. A pena de suspensão interrompe a contagem do interstício mencionado no caput 
no da penalidade.
 
 Art. 46. O titular de cargo efetivo que estiver no exercício de cargo em comissão ou 
função gratificada na Secretaria Municipal de Educação faz jus à contagem de tempo para o 
interstício das progressões. 
 Art. 47. A pena de suspe
45 desta Lei, reiniciando a contagem no dia subsequente ao do término da penalidade.
 §1º. O servidor afastado preventivamente em função de processo disciplinar poderá 
concorrer à progressão, mas o ato que a conceder ficará sem efeito se, na conclusão do 
processo, depois de esgotadas todas as fases de recursos, ser
suspensão conforme disciplinado no Estatuto do Servidor Público Municipal.
 §2º. O titular de cargo de carreira só perceberá o vencimento correspondente ao novo 
nível após a apuração dos fatos determinantes da suspensão preventiva e declarada a 
improcedência da penalidade, devendo o vencimento retroagir à data da progressão 
horizontal. 
 Art. 48. Para os efeitos desta lei, considerar
sessenta e cinco) dias. 
 Art. 49. A Promoção aos servidores da Educação é a ascensão do nível de vencimento 
atual do servidor para os 2 (dois) níveis, seguintes na faixa de vencimentos base, em função 
da obtenção e comprovação de títulos superiores ou complementares àquele necessário para 
ingresso na classe em que estiver enquadrado, limitado a 5 (cinco) titulações, nos termos 
previstos em regulamento próprio. 
 §1º. Excepcionalmente aos Professores da Educação Básica I e II e Professor de 
Educação Especial, a promoção será a ascensão do nível de vencimento atual do servidor, em 
função da obtenção e comprovação de títulos, limitados a:
I. 2 (duas) titulações, para curso de pós graduação latu sensu em educação ou em área 
afim, no caso de pós-graduação latu sensu, ascendendo 02 (dois) níveis seguintes na 
faixa de vencimento base;
II. 1 (uma) titulação, para mestrado em educação ou área afim, asc
níveis seguintes na faixa de vencimento base;
III. 1 (uma) titulação, para doutorado em educação ou em área afim, ascendendo 03 (três) 
níveis seguintes na faixa de vencimento base.
 §2º. A titulação obtida deverá ser analisada pela Comissão
Desempenho e considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver vinculado.
 
O titular de cargo efetivo que estiver no exercício de cargo em comissão ou 
função gratificada na Secretaria Municipal de Educação faz jus à contagem de tempo para o 
Art. 47. A pena de suspensão interrompe a contagem do interstício previsto no artigo 
45 desta Lei, reiniciando a contagem no dia subsequente ao do término da penalidade.
O servidor afastado preventivamente em função de processo disciplinar poderá 
mas o ato que a conceder ficará sem efeito se, na conclusão do 
processo, depois de esgotadas todas as fases de recursos, ser-lhe aplicada a pena de 
suspensão conforme disciplinado no Estatuto do Servidor Público Municipal.
O titular de cargo de carreira só perceberá o vencimento correspondente ao novo 
nível após a apuração dos fatos determinantes da suspensão preventiva e declarada a 
improcedência da penalidade, devendo o vencimento retroagir à data da progressão 
Para os efeitos desta lei, considerar-se-á 1 (um) ano como 365 (trezentos e 
CAPÍTULO II – DA PROMOÇÃO 
Art. 49. A Promoção aos servidores da Educação é a ascensão do nível de vencimento 
(dois) níveis, seguintes na faixa de vencimentos base, em função 
da obtenção e comprovação de títulos superiores ou complementares àquele necessário para 
ingresso na classe em que estiver enquadrado, limitado a 5 (cinco) titulações, nos termos 
m regulamento próprio. 
Excepcionalmente aos Professores da Educação Básica I e II e Professor de 
Educação Especial, a promoção será a ascensão do nível de vencimento atual do servidor, em 
função da obtenção e comprovação de títulos, limitados a:
2 (duas) titulações, para curso de pós graduação latu sensu em educação ou em área 
graduação latu sensu, ascendendo 02 (dois) níveis seguintes na 
faixa de vencimento base;
1 (uma) titulação, para mestrado em educação ou área afim, asc
níveis seguintes na faixa de vencimento base;
1 (uma) titulação, para doutorado em educação ou em área afim, ascendendo 03 (três) 
níveis seguintes na faixa de vencimento base.
A titulação obtida deverá ser analisada pela Comissão
Desempenho e considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver vinculado.
 
O titular de cargo efetivo que estiver no exercício de cargo em comissão ou 
função gratificada na Secretaria Municipal de Educação faz jus à contagem de tempo para o 
nsão interrompe a contagem do interstício previsto no artigo 
45 desta Lei, reiniciando a contagem no dia subsequente ao do término da penalidade.
O servidor afastado preventivamente em função de processo disciplinar poderá 
mas o ato que a conceder ficará sem efeito se, na conclusão do 
lhe aplicada a pena de 
suspensão conforme disciplinado no Estatuto do Servidor Público Municipal.
O titular de cargo de carreira só perceberá o vencimento correspondente ao novo 
nível após a apuração dos fatos determinantes da suspensão preventiva e declarada a 
improcedência da penalidade, devendo o vencimento retroagir à data da progressão 
á 1 (um) ano como 365 (trezentos e 
Art. 49. A Promoção aos servidores da Educação é a ascensão do nível de vencimento 
(dois) níveis, seguintes na faixa de vencimentos base, em função 
da obtenção e comprovação de títulos superiores ou complementares àquele necessário para 
ingresso na classe em que estiver enquadrado, limitado a 5 (cinco) titulações, nos termos 
Excepcionalmente aos Professores da Educação Básica I e II e Professor de 
Educação Especial, a promoção será a ascensão do nível de vencimento atual do servidor, em 
2 (duas) titulações, para curso de pós graduação latu sensu em educação ou em área 
graduação latu sensu, ascendendo 02 (dois) níveis seguintes na 
1 (uma) titulação, para mestrado em educação ou área afim, ascendendo 03 (três) 
1 (uma) titulação, para doutorado em educação ou em área afim, ascendendo 03 (três) 
A titulação obtida deverá ser analisada pela Comissão de Avaliação de 
Desempenho e considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver vinculado.
 
 §3º. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá emitir parecer sobre o pedido 
formal de Promoção de qualquer servidor que solicitá
regulamentação pertinente, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos
 §4º. É vedado ao servidor reapresentar, para os fins da Promoção, cursos que já foram 
utilizados para obter promoção.
 Art. 50. A Promoção fica condicionad
I. ter adquirido estabilidade no seu cargo público efetivo;
II. estar em efetivo exercício das atribuições do seu cargo público;
III. apresentar documentação comprobatória da conclusão do curso que configure 
escolaridade adicional, conforme regulamento.
 §1º. O acréscimo de vencimento, em decorrência de Promoção, terá efeitos para 
pagamento a partir da competência do mês subsequente àquele em qu
recebido a comunicação oficial favorável da Comissão de Avaliação de Desempenho, fazendo 
jus ao pagamento pertinente ao intervalo
 §2º. O servidor fará jus ao pagamento compreendido entre a data do requerimento de 
promoção, via protocolo pelo servidor, e a comunicação oficial favorável da Comissão de 
Avaliação de Desempenho. 
 §3º. Para efeito de nova solicitação de Promoção, o interstício de três anos será 
contado a partir da data do protocolo realizado pelo servidor, relativa à últi
promoção, que conste no parecer favorável da Comissão de Avaliação de Desempenho
 §4º. Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
exigidos neste Capítulo, poderá submeter à Comissão de Avaliação de Dese
solicitação de promoção. 
§5º. Nos casos de afastamento do Servidor Público da Educação Básica por motivo de 
licença para estudo e aperfeiçoamento a contagem do interstício para fins de promoção por 
titulação não será suspensa. 
CAPÍTULO III – DO PLANO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (PCA)
 Art. 51. O Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento 
conscientizar, preparar e atualizar o servidor público municipal nas melhores práticas 
profissionais, tanto para aumentar a relevân
adequação, como para a manutenção de uma boa qualidade de vida no trabalho.
 §1º - Caberá à Secretaria Municipal de Administração, através da Superintendência de 
Gestão Estratégica de Pessoas, a 
cursos ou programas de capacitação, os quais poderão ser promovidos mediante demanda da 
Secretaria interessada ou por iniciativa própria.
 §2º - A Secretaria Municipal de Administração, através da S
Estratégica de Pessoas, poderá buscar parcerias e realizar convênios visando à constante 
 
A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá emitir parecer sobre o pedido 
formal de Promoção de qualquer servidor que solicitá-la, se atendidas todas as exigências da 
no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos. 
É vedado ao servidor reapresentar, para os fins da Promoção, cursos que já foram 
utilizados para obter promoção.
A Promoção fica condicionada aos seguintes requisitos: 
ter adquirido estabilidade no seu cargo público efetivo;
estar em efetivo exercício das atribuições do seu cargo público;
documentação comprobatória da conclusão do curso que configure 
escolaridade adicional, conforme regulamento.
O acréscimo de vencimento, em decorrência de Promoção, terá efeitos para 
pagamento a partir da competência do mês subsequente àquele em qu
recebido a comunicação oficial favorável da Comissão de Avaliação de Desempenho, fazendo 
jus ao pagamento pertinente ao intervalo; 
O servidor fará jus ao pagamento compreendido entre a data do requerimento de 
olo pelo servidor, e a comunicação oficial favorável da Comissão de 
Para efeito de nova solicitação de Promoção, o interstício de três anos será 
contado a partir da data do protocolo realizado pelo servidor, relativa à últi
promoção, que conste no parecer favorável da Comissão de Avaliação de Desempenho
Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
exigidos neste Capítulo, poderá submeter à Comissão de Avaliação de Dese
§5º. Nos casos de afastamento do Servidor Público da Educação Básica por motivo de 
licença para estudo e aperfeiçoamento a contagem do interstício para fins de promoção por 
DO PLANO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (PCA)
Art. 51. O Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento – PCA tem como objetivo 
conscientizar, preparar e atualizar o servidor público municipal nas melhores práticas 
profissionais, tanto para aumentar a relevância de seu papel no serviço público e melhorar sua 
adequação, como para a manutenção de uma boa qualidade de vida no trabalho.
Caberá à Secretaria Municipal de Administração, através da Superintendência de 
Gestão Estratégica de Pessoas, a organização, o planejamento, a promoção e o controle de 
cursos ou programas de capacitação, os quais poderão ser promovidos mediante demanda da 
Secretaria interessada ou por iniciativa própria.
A Secretaria Municipal de Administração, através da Superintendência de Gestão 
Estratégica de Pessoas, poderá buscar parcerias e realizar convênios visando à constante 
 
A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá emitir parecer sobre o pedido 
todas as exigências da 
É vedado ao servidor reapresentar, para os fins da Promoção, cursos que já foram 
documentação comprobatória da conclusão do curso que configure 
O acréscimo de vencimento, em decorrência de Promoção, terá efeitos para 
pagamento a partir da competência do mês subsequente àquele em que o servidor tiver 
recebido a comunicação oficial favorável da Comissão de Avaliação de Desempenho, fazendo 
O servidor fará jus ao pagamento compreendido entre a data do requerimento de 
olo pelo servidor, e a comunicação oficial favorável da Comissão de 
Para efeito de nova solicitação de Promoção, o interstício de três anos será 
contado a partir da data do protocolo realizado pelo servidor, relativa à última concessão de 
promoção, que conste no parecer favorável da Comissão de Avaliação de Desempenho. 
Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos 
exigidos neste Capítulo, poderá submeter à Comissão de Avaliação de Desempenho a 
§5º. Nos casos de afastamento do Servidor Público da Educação Básica por motivo de 
licença para estudo e aperfeiçoamento a contagem do interstício para fins de promoção por 
DO PLANO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (PCA)
PCA tem como objetivo 
conscientizar, preparar e atualizar o servidor público municipal nas melhores práticas 
cia de seu papel no serviço público e melhorar sua 
adequação, como para a manutenção de uma boa qualidade de vida no trabalho.
Caberá à Secretaria Municipal de Administração, através da Superintendência de 
organização, o planejamento, a promoção e o controle de 
cursos ou programas de capacitação, os quais poderão ser promovidos mediante demanda da 
uperintendência de Gestão 
Estratégica de Pessoas, poderá buscar parcerias e realizar convênios visando à constante 
 
busca das qualificações que conduzam ao melhor funcionamento da Administração Pública 
Municipal direta e indireta e deverá assegurar, igualme
oportunidade de participação. 
 §3º - A capacitação e o aperfeiçoamento estritamente técnicos não serão de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.
CAPÍTULO IV 
 Art. 52. Enquadramento é
para as da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas, que se rege por suas 
disposições e integra-se ao quadro de pessoal, nela estabelecido, bem como anexos, para 
todos os efeitos de direito. 
 §1º. O servidor público cuja classe tenha a jornada de trabalho prevista no Edital de 
Concurso Público alterada em razão de correlação de classe por desta Lei, que majore a 
jornada de trabalho, poderá optar pela mudança culminando no acréscimo de venci
conforme Anexo VII e VIII. 
 §2º. Ao servidor público que não optar pela regra trazida no parágrafo anterior, manterá 
os vencimentos previstos no Anexo VII, e seu cargo extinto na vacância. 
 Art. 53. O enquadramento dos servidores deve obrigato
outros, os seguintes requisitos:
I. cargos correlatos; 
II. tempo no cargo; 
III. irredutibilidade de vencimento;
IV. garantia dos direitos adquiridos.
 Parágrafo único. Independente dos pré
entrada em vigor desta Lei será enquadrado na classe correlata e em nível de vencimento 
correspondente ao seu tempo no cargo ou em outro cargo correlato.
 Art. 54. Aos inativos e pensionistas são dispensados tratamentos e assegurados os 
direitos previstos na Constituição da República, bem como, no que couber, aos benefícios e 
vantagens decorrentes da presente Lei.
 Art. 55. Os casos omissos porventura existentes e observados, no momento da 
efetivação do enquadramento dos servidores, serão decididos pelo Secretá
Administração, conforme interpretação e integração das normas vigentes e das Constituições 
da República e do Estado de Minas Gerais, bem como, das Leis do Município de Itabirito/MG.
 Art. 56. O enquadramento dos servidores efetivos será 
Tabela de Enquadramento em que a situação atual será analisada, com base nas alternativas 
previstas nesta Lei, prevalecendo a que for mais vantajosa ao servidor.
 §1º. São alternativas de enquadramento:
 
busca das qualificações que conduzam ao melhor funcionamento da Administração Pública 
Municipal direta e indireta e deverá assegurar, igualmente, a todos os servidores, a 
A capacitação e o aperfeiçoamento estritamente técnicos não serão de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.
CAPÍTULO IV – DO ENQUADRAMENTO 
Enquadramento é a passagem do servidor da condição em que se encontra, 
para as da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas, que se rege por suas 
se ao quadro de pessoal, nela estabelecido, bem como anexos, para 
§1º. O servidor público cuja classe tenha a jornada de trabalho prevista no Edital de 
Concurso Público alterada em razão de correlação de classe por desta Lei, que majore a 
jornada de trabalho, poderá optar pela mudança culminando no acréscimo de venci
Ao servidor público que não optar pela regra trazida no parágrafo anterior, manterá 
os vencimentos previstos no Anexo VII, e seu cargo extinto na vacância. 
O enquadramento dos servidores deve obrigatoriamente observar, dentre 
outros, os seguintes requisitos:
irredutibilidade de vencimento;
garantia dos direitos adquiridos.
Independente dos pré-requisitos, o servidor efetivo, na data da 
em vigor desta Lei será enquadrado na classe correlata e em nível de vencimento 
correspondente ao seu tempo no cargo ou em outro cargo correlato.
Aos inativos e pensionistas são dispensados tratamentos e assegurados os 
stituição da República, bem como, no que couber, aos benefícios e 
vantagens decorrentes da presente Lei.
Art. 55. Os casos omissos porventura existentes e observados, no momento da 
efetivação do enquadramento dos servidores, serão decididos pelo Secretá
Administração, conforme interpretação e integração das normas vigentes e das Constituições 
da República e do Estado de Minas Gerais, bem como, das Leis do Município de Itabirito/MG.
Art. 56. O enquadramento dos servidores efetivos será elaborado a partir de uma 
Tabela de Enquadramento em que a situação atual será analisada, com base nas alternativas 
previstas nesta Lei, prevalecendo a que for mais vantajosa ao servidor.
ão alternativas de enquadramento:
 
busca das qualificações que conduzam ao melhor funcionamento da Administração Pública 
nte, a todos os servidores, a 
A capacitação e o aperfeiçoamento estritamente técnicos não serão de 
a passagem do servidor da condição em que se encontra, 
para as da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas, que se rege por suas 
se ao quadro de pessoal, nela estabelecido, bem como anexos, para 
§1º. O servidor público cuja classe tenha a jornada de trabalho prevista no Edital de 
Concurso Público alterada em razão de correlação de classe por desta Lei, que majore a 
jornada de trabalho, poderá optar pela mudança culminando no acréscimo de vencimentos, 
Ao servidor público que não optar pela regra trazida no parágrafo anterior, manterá 
riamente observar, dentre 
requisitos, o servidor efetivo, na data da 
em vigor desta Lei será enquadrado na classe correlata e em nível de vencimento 
Aos inativos e pensionistas são dispensados tratamentos e assegurados os 
stituição da República, bem como, no que couber, aos benefícios e 
Art. 55. Os casos omissos porventura existentes e observados, no momento da 
efetivação do enquadramento dos servidores, serão decididos pelo Secretário Municipal de 
Administração, conforme interpretação e integração das normas vigentes e das Constituições 
da República e do Estado de Minas Gerais, bem como, das Leis do Município de Itabirito/MG.
elaborado a partir de uma 
Tabela de Enquadramento em que a situação atual será analisada, com base nas alternativas 
 
I. enquadramento por corres
II. enquadramento por correspondência de vencimento;
III. enquadramento por tempo de trabalho.
 §2º. A Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas deverá divulgar a lista de 
enquadramento a ser aplicada aos servidores públicos municip
 Art. 57. O enquadramento por correspondência de classe observará a nova 
denominação correspondente de classe e de nível, quando for o caso, de vencimento inicial do 
servidor estável. 
 §1º. Caso não ocorra a denominação de classe correspondente, o servidor estável será 
incluído no Quadro de Classes de Enquadramento Especial, previsto no Anexo III desta Lei, 
preservado todos os seus direitos.
 §2º. Os cargos contidos na Tabela de Enquadramento Especial serão considerados 
extintos na sua vacância. 
 Art. 58. O enquadramento do servidor por correspondência de vencimento observará o 
respectivo vencimento base percebido pelo servidor público no momento
desta Lei, enquadrando-o no nível de vencimento idêntico ou imediatamente superior deste e 
na mesma classe à qual pertença. 
 Art. 59. O enquadramento por tempo de trabalho observará a data de ingresso do 
servidor na Administração Pública Municipal direta ou indireta, e a faixa de vencimento da 
classe em que ele for enquadrado.
 §1º. Ao servidor estável será acrescido um nível de vencimento para cada 3 (três) anos 
de efetivo exercício no cargo, iniciada a contagem no nível inicial d
enquadrado. 
 §2º. Também poderá ser avaliada a situação de escolaridade do servidor, considerando 
as titulações já apresentadas e aprovadas até a entrada em vigor desta Lei, conforme as 
regras de promoção estabelecidas neste Plano
 Art. 60. O servidor afastado do exercício do seu cargo somente será enquadrado 
quando do retorno às suas atividades.
 §1º. O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento terá o prazo de 30 
(trinta) dias corridos para protocolar recurso junto à Superintendência de Gestão Estratégica 
de Pessoas. 
 §2º. Compete ao Secretário(a) Municipal de Administração a análise decisória do 
recurso previsto no §1º deste artigo.
 §3º. O(a) Secretário(a) Municipal de Administração 
dias corridos, a contar da data de protocolo do requerimento do recurso, para tomada de 
decisão. 
 
enquadramento por correspondência de classe; 
enquadramento por correspondência de vencimento;
enquadramento por tempo de trabalho.
A Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas deverá divulgar a lista de 
enquadramento a ser aplicada aos servidores públicos municipais. 
O enquadramento por correspondência de classe observará a nova 
denominação correspondente de classe e de nível, quando for o caso, de vencimento inicial do 
Caso não ocorra a denominação de classe correspondente, o servidor estável será 
incluído no Quadro de Classes de Enquadramento Especial, previsto no Anexo III desta Lei, 
preservado todos os seus direitos.
Os cargos contidos na Tabela de Enquadramento Especial serão considerados 
Art. 58. O enquadramento do servidor por correspondência de vencimento observará o 
respectivo vencimento base percebido pelo servidor público no momento da entrada em vigor 
o no nível de vencimento idêntico ou imediatamente superior deste e 
na mesma classe à qual pertença. 
O enquadramento por tempo de trabalho observará a data de ingresso do 
blica Municipal direta ou indireta, e a faixa de vencimento da 
classe em que ele for enquadrado.
Ao servidor estável será acrescido um nível de vencimento para cada 3 (três) anos 
de efetivo exercício no cargo, iniciada a contagem no nível inicial da classe em que ele for 
Também poderá ser avaliada a situação de escolaridade do servidor, considerando 
as titulações já apresentadas e aprovadas até a entrada em vigor desta Lei, conforme as 
regras de promoção estabelecidas neste Plano de Cargos e Vencimentos.
Art. 60. O servidor afastado do exercício do seu cargo somente será enquadrado 
quando do retorno às suas atividades.
O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento terá o prazo de 30 
ra protocolar recurso junto à Superintendência de Gestão Estratégica 
Compete ao Secretário(a) Municipal de Administração a análise decisória do 
recurso previsto no §1º deste artigo.
O(a) Secretário(a) Municipal de Administração terá o prazo máximo de 30 (trinta) 
dias corridos, a contar da data de protocolo do requerimento do recurso, para tomada de 
 
A Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas deverá divulgar a lista de 
O enquadramento por correspondência de classe observará a nova 
denominação correspondente de classe e de nível, quando for o caso, de vencimento inicial do 
Caso não ocorra a denominação de classe correspondente, o servidor estável será 
incluído no Quadro de Classes de Enquadramento Especial, previsto no Anexo III desta Lei, 
Os cargos contidos na Tabela de Enquadramento Especial serão considerados 
Art. 58. O enquadramento do servidor por correspondência de vencimento observará o 
da entrada em vigor 
o no nível de vencimento idêntico ou imediatamente superior deste e 
O enquadramento por tempo de trabalho observará a data de ingresso do 
blica Municipal direta ou indireta, e a faixa de vencimento da 
Ao servidor estável será acrescido um nível de vencimento para cada 3 (três) anos 
a classe em que ele for 
Também poderá ser avaliada a situação de escolaridade do servidor, considerando 
as titulações já apresentadas e aprovadas até a entrada em vigor desta Lei, conforme as 
Art. 60. O servidor afastado do exercício do seu cargo somente será enquadrado 
O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento terá o prazo de 30 
ra protocolar recurso junto à Superintendência de Gestão Estratégica 
Compete ao Secretário(a) Municipal de Administração a análise decisória do 
terá o prazo máximo de 30 (trinta) 
dias corridos, a contar da data de protocolo do requerimento do recurso, para tomada de 
 
 §4º. Na possibilidade do acolhimento do recurso, a Superintendência de Gestão 
Estratégica de Pessoas terá o prazo de 5 (
do servidor na nova classificação, retroagindo seus efeitos à data do protocolo.
CAPÍTULO V 
 Art. 61. Ficam automaticamente extintos todos os demais cargos não contemplados na 
nova nomenclatura deste Plano de Cargos e Vencimentos 
TÍTULO IV 
 Art. 62. Aplicam-se ao pessoal do Quadro do Funcionalismo Público Municipal da 
Educação Básica os direitos, deveres e regime disciplinar e serão considerados de
exercício os afastamentos do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais. 
 Parágrafo único. Nos casos omissos são aplicáveis as disposições do Plano de 
Cargos e Vencimentos Geral do Município de Itabirito/MG.
 Art. 63. Não serão concedidos 
garantido os direitos já adquiridos.
 Art. 64. Após os primeiros doze meses da vigência desta Lei, a Administração Pública 
Municipal direta e indireta que, nos prazos previstos nesta Lei,
Desempenho para progressão, deverá conceder automaticamente o benefício a todos os 
servidores que dele fizerem jus.
 Art. 65. Por interesse da Administração Pública Municipal direta e indireta, poderá 
haver reposição de vantagens pecuniárias para o servidor em adjunção ou disposição para o 
município, quando ele deixar de perceber de seu órgão de origem.
 Art. 66. Os Servidores Públicos da Educação Básica, uma vez admitidos, por concurso 
público, após a publicação desta Lei,
de 03 (três) anos referente ao estágio probatório, podendo o profissional optar pela mudança 
de lotação, durante este interstício, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria 
Municipal de Educação. 
 Art. 67. O Secretário Municipal de Educação designará o Servidor Público da Educação 
Básica aprovado em concurso público posterior à vigência desta Lei para a unidade ou órgão 
onde deverá ter lotação e exercício, de acordo com os horários e necessidades da Rede 
Municipal de Ensino. 
 Parágrafo único. A lotação e exercício só poderá ser alterada:
I. a pedido do interessado, respeitados, prioritariamente, os interesses da Rede Municipal 
de Ensino; 
II. por necessidade do serviço, no caso de excesso de servidores; ou,
III. por questões de interesse público trazidas mediante conclusão de processo 
administrativo. 
 
Na possibilidade do acolhimento do recurso, a Superintendência de Gestão 
Estratégica de Pessoas terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para promover o enquadramento 
do servidor na nova classificação, retroagindo seus efeitos à data do protocolo.
CAPÍTULO V – DOS CARGOS EM EXTINÇÃO 
Art. 61. Ficam automaticamente extintos todos os demais cargos não contemplados na 
nomenclatura deste Plano de Cargos e Vencimentos – PCV. 
TÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
se ao pessoal do Quadro do Funcionalismo Público Municipal da 
Educação Básica os direitos, deveres e regime disciplinar e serão considerados de
exercício os afastamentos do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos 
Nos casos omissos são aplicáveis as disposições do Plano de 
Cargos e Vencimentos Geral do Município de Itabirito/MG.
serão concedidos os abonos e vantagens em desacordo com esta Lei, 
garantido os direitos já adquiridos.
Art. 64. Após os primeiros doze meses da vigência desta Lei, a Administração Pública 
Municipal direta e indireta que, nos prazos previstos nesta Lei, não implantar a Avaliação de 
Desempenho para progressão, deverá conceder automaticamente o benefício a todos os 
servidores que dele fizerem jus.
Por interesse da Administração Pública Municipal direta e indireta, poderá 
agens pecuniárias para o servidor em adjunção ou disposição para o 
município, quando ele deixar de perceber de seu órgão de origem.
Art. 66. Os Servidores Públicos da Educação Básica, uma vez admitidos, por concurso 
público, após a publicação desta Lei, serão lotados nas Unidades Escolares, após o interstício 
de 03 (três) anos referente ao estágio probatório, podendo o profissional optar pela mudança 
este interstício, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria 
O Secretário Municipal de Educação designará o Servidor Público da Educação 
Básica aprovado em concurso público posterior à vigência desta Lei para a unidade ou órgão 
onde deverá ter lotação e exercício, de acordo com os horários e necessidades da Rede 
A lotação e exercício só poderá ser alterada:
a pedido do interessado, respeitados, prioritariamente, os interesses da Rede Municipal 
por necessidade do serviço, no caso de excesso de servidores; ou,
questões de interesse público trazidas mediante conclusão de processo 
 
Na possibilidade do acolhimento do recurso, a Superintendência de Gestão 
cinco) dias úteis para promover o enquadramento 
do servidor na nova classificação, retroagindo seus efeitos à data do protocolo.
Art. 61. Ficam automaticamente extintos todos os demais cargos não contemplados na 
se ao pessoal do Quadro do Funcionalismo Público Municipal da 
Educação Básica os direitos, deveres e regime disciplinar e serão considerados de efetivo 
exercício os afastamentos do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos 
Nos casos omissos são aplicáveis as disposições do Plano de 
os abonos e vantagens em desacordo com esta Lei, 
Art. 64. Após os primeiros doze meses da vigência desta Lei, a Administração Pública 
não implantar a Avaliação de 
Desempenho para progressão, deverá conceder automaticamente o benefício a todos os 
Por interesse da Administração Pública Municipal direta e indireta, poderá 
agens pecuniárias para o servidor em adjunção ou disposição para o 
Art. 66. Os Servidores Públicos da Educação Básica, uma vez admitidos, por concurso 
serão lotados nas Unidades Escolares, após o interstício 
de 03 (três) anos referente ao estágio probatório, podendo o profissional optar pela mudança 
este interstício, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria 
O Secretário Municipal de Educação designará o Servidor Público da Educação 
Básica aprovado em concurso público posterior à vigência desta Lei para a unidade ou órgão 
onde deverá ter lotação e exercício, de acordo com os horários e necessidades da Rede 
a pedido do interessado, respeitados, prioritariamente, os interesses da Rede Municipal 
questões de interesse público trazidas mediante conclusão de processo 
 
 Art. 68. Os valores constantes do Quadro de Tabelas de Vencimentos serão 
periodicamente atualizados observando a legislação vigente, as disponibilidades 
orçamentárias e financeiras do Erário Municipal e as condições econômicas reinantes.
 Art. 69. A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta dos membros de qualquer dos poderes do 
município e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas 
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não 
poderão exceder o subsídio mensal em espécie do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
cabendo ao Departamento pessoal o desconto do valor excedente até o limite do subsídio.
 Art. 70. São partes integrantes da presente Lei:
I. Anexo I – Quadro das Classes de Provimento Efetivo do PCV da Educação Básica; 
II. Anexo II – Quadro de Correlação de Classes do PCV d
III. Anexo III – Quadro das Classes de Enquadramento Especial do PCV da Educação 
Básica; 
IV. Anexo IV – Quadro de Classes Extintas do PCV da Educação Básica
V. Anexo V – Quadro de Especificação das Classes de Provimento Efetivo do PCV da 
Educação Básica; 
VI. Anexo VI – Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento Especial do PCV 
da Educação Básica; 
VII. Anexo VII – Tabela de Vencimentos do PCV da Educação Básica;
VIII. Anexo VIII – Tabela de Vencimento das Classes de Enquadramento Especial do PCV 
da Educação Básica. 
 Art. 71. A presente Lei 
 Art. 72. Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a integralidade 
das seguintes leis: 
I. Lei nº 3.008/2014; 
II. Lei nº 3.018/2014; 
III. Lei nº 3.046/2014; 
IV. Lei nº 3.103/2015; 
V. Lei nº 3.149/2015; 
VI. Lei nº 3.150/2015; 
VII. Lei nº 3.018/2016; 
 
Art. 68. Os valores constantes do Quadro de Tabelas de Vencimentos serão 
periodicamente atualizados observando a legislação vigente, as disponibilidades 
s e financeiras do Erário Municipal e as condições econômicas reinantes.
Art. 69. A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta dos membros de qualquer dos poderes do 
os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas 
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não 
poderão exceder o subsídio mensal em espécie do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
tamento pessoal o desconto do valor excedente até o limite do subsídio.
São partes integrantes da presente Lei:
Quadro das Classes de Provimento Efetivo do PCV da Educação Básica; 
Quadro de Correlação de Classes do PCV da Educação Básica;
Quadro das Classes de Enquadramento Especial do PCV da Educação 
Quadro de Classes Extintas do PCV da Educação Básica
Quadro de Especificação das Classes de Provimento Efetivo do PCV da 
Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento Especial do PCV 
Tabela de Vencimentos do PCV da Educação Básica;
Tabela de Vencimento das Classes de Enquadramento Especial do PCV 
Art. 71. A presente Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
se todas as disposições em contrário, em especial a integralidade 
 
Art. 68. Os valores constantes do Quadro de Tabelas de Vencimentos serão 
periodicamente atualizados observando a legislação vigente, as disponibilidades 
s e financeiras do Erário Municipal e as condições econômicas reinantes.
Art. 69. A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta dos membros de qualquer dos poderes do 
os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas 
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não 
poderão exceder o subsídio mensal em espécie do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
tamento pessoal o desconto do valor excedente até o limite do subsídio.
Quadro das Classes de Provimento Efetivo do PCV da Educação Básica; 
a Educação Básica;
Quadro das Classes de Enquadramento Especial do PCV da Educação 
Quadro de Classes Extintas do PCV da Educação Básica
Quadro de Especificação das Classes de Provimento Efetivo do PCV da 
Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento Especial do PCV 
Tabela de Vencimento das Classes de Enquadramento Especial do PCV 
entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
se todas as disposições em contrário, em especial a integralidade 
 
VIII. Lei nº 3.183/2016; 
IX. Lei nº 3.187/2016; 
X. Lei nº 3.202/2017; 
XI. Lei nº 3.205/2017; 
XII. Lei nº 3.261/2018; 
XIII. Lei nº 3.269/2018; 
XIV. Lei nº 3.291/2018; 
XV. Lei nº 3.334/2019; 
XVI. Lei nº 3.336/2019; 
XVII. Lei nº 3.381/2020; 
XVIII. Lei nº 3.408/2020; 
XIX. Lei nº 1.868/95; 
XX. Lei nº 2.056/98; 
XXI. Lei nº 3.103/2015; 
XXII. Lei nº 3.046/2014; 
XXIII. Lei nº 2.443/2005; 
XXIV. Lei nº 2.529/2006; 
XXV. Lei nº 2.856/2012; 
XXVI. Lei nº 2.927/2013; 
XXVII. Lei nº 2.868/2012; 
XXVIII. Lei nº 2.877/2012; 
XXIX. Lei nº 2.879/2012; 
XXX. Lei nº 2.927/2013; 
XXXI. Lei nº 2.964/2013; 
XXXII. Lei nº 3.203/2017; 
XXXIII. Lei nº 2.886/2012. 
 
 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 25 de novembro de 2022. 
Orlando Amorim Caldeira 
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
ANEXO I – Quadro das Classes de Provimento Efetivo do 
Denominação 
Agente Administrativo da 
Educação 
Analista de Políticas Públicas da 
Educação 
Assistente Técnico de Educação 
Básica (ATB) 
Auxiliar de Educação Básica 
Especialista em Educação Básica 
Nutricionista Escolar 
Professor de Educação Básica - PI
Professor de Educação Básica - PII
Professor de Educação Especial 
Secretário Escolar 
 
Quadro das Classes de Provimento Efetivo do 
Educação Básica 
Escolaridade
Ensino Médio Completo. 
Ensino Superior completo em Administração, 
Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou 
curso correlato, conforme regulamento
Ensino Médio com Ensino Técnico 
Ensino Médio Completo 
Ensino Superior em Pedagogia com 
habilitação em Supervisão até o ano de 2006. 
Após o ano de 2006 os profissionais devem 
apresentar graduação em Pedagogia ou 
Normal Superior com especialização (pós
graduação) em Supervisão Escolar, 
registrado pelo MEC e experiência docente 
de 5 anos. 
Ensino Superior completo em Nutrição com 
registro no Conselho Regional de classe e 
especialização em Alimentação e Nutrição 
Escolar. 
Ensino Superior completo em Pedagogia ou 
Normal Superior com registro no Ministério 
da Educação. 
Ensino Superior completo com formação 
específica na área/disciplina de atuação. 
Registro no Ministério da Educação 
Ensino Superior completo em Pedagogia ou 
Normal Superior com registro no Ministério 
da Educação. 
Curso médio técnico em magistério ou 
licenciatura na área de Educação 
 
Quadro das Classes de Provimento Efetivo do PCV da 
Nº de Cargos 
29 
Ensino Superior completo em Administração, 
Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou 04 
24 
106 
habilitação em Supervisão até o ano de 2006. 
Após o ano de 2006 os profissionais devem 
apresentar graduação em Pedagogia ou 
Normal Superior com especialização (pós￾eriência docente 
30 
Ensino Superior completo em Nutrição com 
registro no Conselho Regional de classe e 
especialização em Alimentação e Nutrição 02 
Pedagogia ou 
Normal Superior com registro no Ministério 469 
Ensino Superior completo com formação 
específica na área/disciplina de atuação. 210 
Ensino Superior completo em Pedagogia ou 
Normal Superior com registro no Ministério 17 
Curso médio técnico em magistério ou 17 
 
Técnico Superior em Educação 
Ensino Superior Completo nas áreas a serem 
definidas no regulamento desta lei e 
comprovante de especialização, quando 
exigido em regulamento. 
Total 
 
nas áreas a serem 
comprovante de especialização, quando 21 
929 
 
ANEXO II – Quadro de Correlação de Classes do PCV da Educação 
Classe 
Denominação Principal
Auxiliar Administrativo (Lei nº 2.056/1998)
Agente Administrativo (Lei nº 2.056/1998)
Assistente Administrativo (Lei nº 2.056/1998)
Atendente (Lei nº 2.056/1998)
Auxiliar Administrativo I (Lei nº 3.008/2014)
Auxiliar Administrativo II (40 Horas E 12X36) 
(Lei nº 3.008/2014)
Assistente Social da Educação
Cozinheiro (Lei nº 2.856/2012)
Cozinheiro (Lei nº 3.008/2014)
Fonoaudiólogo Escolar (25 Horas)
Fonoaudiólogo Escolar (30
Monitor De Apoio Escolar / Monitor/Apoio 
Escolar-Lei 3008
Professor de Música
Psicólogo Escolar (25 Horas)
Psicólogo Escolar
Psicopedagogo Escolar
 
Quadro de Correlação de Classes do PCV da Educação 
Básica 
Classe Correlata
Denominação Principal
Auxiliar Administrativo (Lei nº 2.056/1998) Assistente Administrativo da Educação
Agente Administrativo (Lei nº 2.056/1998) Assistente Administrativo da Educação
Assistente Administrativo (Lei nº 2.056/1998) Assistente Administrativo da Educação
Atendente (Lei nº 2.056/1998) Agente Administrativo da Educação
Auxiliar Administrativo I (Lei nº 3.008/2014) Agente Administrativo da Educação
Auxiliar Administrativo II (40 Horas E 12X36) 
(Lei nº 3.008/2014)
Agente Administrativo da Educação
te Social da Educação Técnico Superior em Educação (30 Horas)
Cozinheiro (Lei nº 2.856/2012) Cozinheiro(a)
Cozinheiro (Lei nº 3.008/2014) Cozinheiro(a)
Fonoaudiólogo Escolar (25 Horas) Técnico Superior em Educação I (25 Horas)
Fonoaudiólogo Escolar (30 Horas) Técnico Superior em Educação (30 Horas)
Monitor De Apoio Escolar / Monitor/Apoio Monitor de Apoio Escolar
Professor de Música Professor de Educação Básica PII
Psicólogo Escolar (25 Horas) Técnico Superior em Educação I (25 
Técnico Superior em Educação (30 Horas)
Psicopedagogo Escolar Técnico Superior em Educação (30 Horas)
 
Quadro de Correlação de Classes do PCV da Educação 
Classe Correlata
Assistente Administrativo da Educação
Assistente Administrativo da Educação
Assistente Administrativo da Educação
Agente Administrativo da Educação
Agente Administrativo da Educação
Agente Administrativo da Educação
Técnico Superior em Educação (30 Horas)
Cozinheiro(a)
Cozinheiro(a)
Técnico Superior em Educação I (25 Horas)
Técnico Superior em Educação (30 Horas)
Monitor de Apoio Escolar
Professor de Educação Básica PII
Técnico Superior em Educação I (25 Horas) 
Técnico Superior em Educação (30 Horas)
Técnico Superior em Educação (30 Horas)
 
Psicopedagogo Escolar (25 Horas)
Supervisor Escolar (25 Horas)
Secretaria Escolar
Técnico Administrativo II
Terapeuta Ocupacional Escolar (25 Horas)
Terapeuta Ocupacional Escolar (30 Horas)
 
Psicopedagogo Escolar (25 Horas) Técnico Superior em Educação I (25 Horas)
Supervisor Escolar (25 Horas) Especialista em Educação Básica I
Secretaria Escolar Secretário (a) Escolar
Técnico Administrativo II Analista de Políticas Públicas da Educação
Terapeuta Ocupacional Escolar (25 Horas) Analista de Políticas Públicas
Terapeuta Ocupacional Escolar (30 Horas) Técnico Superior em Educação (30 Horas)
 
Técnico Superior em Educação I (25 Horas)
Educação Básica I
Secretário (a) Escolar
Analista de Políticas Públicas da Educação
Analista de Políticas Públicas
Superior em Educação (30 Horas)
 
ANEXO III - Quadro das Classes de Enquadramento Especial do PCV 
Denominação 
Assistente Administrativo da 
Educação 
Cozinheiro(a) 
Especialista em Educação Básica I
Inspetor de Alunos 
Monitor de Apoio Escolar 
Monitor Escolar 
Padeiro 
Servente Escolar 
Técnico Superior em Educação I
 
Quadro das Classes de Enquadramento Especial do PCV 
da Educação Básica 
Escolaridade 
Assistente Administrativo da Ensino Médio Completo. 
Ensino Fundamental Incompleto. 
Especialista em Educação Básica I
Ensino Superior em Pedagogia com 
habilitação em Supervisão até o ano 
de 2006. Após o ano de 2006 os 
profissionais devem apresentar 
graduação em Pedagogia ou Normal 
Superior com especialização (pós￾graduação) em Supervisão Escolar, 
registrado pelo MEC e experiência 
docente de 5 anos. 
Ensino Médio Completo. 
Ensino Fundamental Completo. 
Ensino Médio Completo/Magistério 
completo 
Ensino Fundamental Completo 
Ensino Fundamental Incompleto 
Técnico Superior em Educação I Ensino Superior Completo 
Total 
 
Quadro das Classes de Enquadramento Especial do PCV 
Nº de Cargos 
05 
50 
31 
10 
66 
41 
1 
170 
3 
377 
 
Anexo IV - Quadro de Classes Extintas do PCV da Educação Básica
Denominação 
Terapeuta Ocupacional Escolar (25 Horas)
Fonoaudiólogo Escolar (25 horas) 
 
Quadro de Classes Extintas do PCV da Educação Básica
 
ANEXO V – Quadro de Especificação das Classes de Provimento 
Efetivo do PCV da Educação
Denominação: Agente Administrativo da Educação
Requisitos: Ensino Médio Completo.
Descrição Sumária: Executar procedimentos operacionais referentes às 
recebimento, conferência, armazenagem, controle e distribuição de materiais, produtos, 
insumos e ferramentas de consumo da Secretaria Municipal de Educação, incluindo os 
procedimentos operacionais orçamentários e licitatórios, bem como recepc
repassando recados e informações, responsabilizando
orientações gerais, além de resolução de pendências diversas.
Descrição Detalhada: 
● Conhecer os objetivos da área a que está vinculado executando 
cumprindo os procedimentos que lhe forem delegados;
● Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu 
recebimento e distribuindo￾reposição de acordo com o consumo;
● Classificar e calcular dados necessários ao desenvolvimento de trabalhos que lhe forem 
delegados; 
● Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação 
administrativa de arquivo; 
● Organizar, cadastrar e arquivar documentos, fichários, relatórios e pastas relativas às 
atividades da área de atuação;
● Executar trabalhos de digitação para sua área de atuação;
● Elaborar documentos, relatórios e preencher planilhas e formulários relativos à unidade de 
trabalho a que está vinculado;
● Recepcionar, atender e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar iniciativa, persistência e ca
● Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor
● Contornar situações adversas
● Demonstrar criatividade e organização
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender e lidar com a complexida
receber e compartilhar informações
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
● Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
● Visão sistêmica, organização e planejamento
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade e persistência
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais: 
 
Quadro de Especificação das Classes de Provimento 
Efetivo do PCV da Educação
Denominação: Agente Administrativo da Educação
Ensino Médio Completo.
Executar procedimentos operacionais referentes às 
recebimento, conferência, armazenagem, controle e distribuição de materiais, produtos, 
insumos e ferramentas de consumo da Secretaria Municipal de Educação, incluindo os 
procedimentos operacionais orçamentários e licitatórios, bem como recepc
repassando recados e informações, responsabilizando-se pelo fornecimento de informações e 
orientações gerais, além de resolução de pendências diversas.
Conhecer os objetivos da área a que está vinculado executando tarefas administrativas e 
cumprindo os procedimentos que lhe forem delegados;
Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu 
-os de acordo com a necessidade de cada local, a fim de fazer 
de acordo com o consumo;
Classificar e calcular dados necessários ao desenvolvimento de trabalhos que lhe forem 
Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação 
rquivar documentos, fichários, relatórios e pastas relativas às 
atividades da área de atuação;
Executar trabalhos de digitação para sua área de atuação;
Elaborar documentos, relatórios e preencher planilhas e formulários relativos à unidade de 
ue está vinculado;
Recepcionar, atender e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação 
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor
Contornar situações adversas
Demonstrar criatividade e organização
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
Visão sistêmica, organização e planejamento
tividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
 
Quadro de Especificação das Classes de Provimento 
Executar procedimentos operacionais referentes às atividades de 
recebimento, conferência, armazenagem, controle e distribuição de materiais, produtos, 
insumos e ferramentas de consumo da Secretaria Municipal de Educação, incluindo os 
procedimentos operacionais orçamentários e licitatórios, bem como recepcionar, anotando e 
se pelo fornecimento de informações e 
tarefas administrativas e 
Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu 
os de acordo com a necessidade de cada local, a fim de fazer 
Classificar e calcular dados necessários ao desenvolvimento de trabalhos que lhe forem 
Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação 
rquivar documentos, fichários, relatórios e pastas relativas às 
Elaborar documentos, relatórios e preencher planilhas e formulários relativos à unidade de 
Recepcionar, atender e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor
de de informações exigida para 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
 
● Demonstrar empatia e flexibilidade
● Manter equilíbrio emocional 
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de 
● Transmitir credibilidade 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação. 
 
Demonstrar empatia e flexibilidade
Manter equilíbrio emocional 
Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar-se de modo eficiente
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
e disponibilidade
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
se de modo eficiente
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
Denominação: Analista de Políticas Públicas da Educação
Requisitos: Ensino Superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Ciências 
Econômicas ou curso correlato, conforme regulamento
Descrição Sumária: Planejar, organizar, controlar e acompanhar as atividades 
administrativas, controlar e executar o orçamento público e as contratações públicas, 
participando da implantação de projetos e programas, bem como promover análises, estudos e 
relatórios de controle interno e externo, responsabilizando por documentos, anotações, 
levantamentos de dados, preparação de materiais, planilhas e outros, visando otimizar o 
tempo e agilizar os processos, dando suporte ao superior imediato
Descrição Detalhada: 
● Prestar informações vinculadas à área de atuação e receber documentos diversos 
necessários à atualização de arquivos;
● Atualizar documentos, planilhas, quadros e arquivos anotando alterações ocorridas, de 
forma a atender necessidades da área de atuação;
● Realizar processos administrativos internos de trabalho, recebendo do responsável a 
documentação necessária;
● Estudar, elaborar e controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de 
divergências a serem analisados pela responsável pela área;
● Calcular indicadores, elaborar quadros e mapas estatísticos referentes aos trabalhos 
executados em sua área de atuação;
● Efetuar pesquisas de informações e dados em fontes diversas;
● Controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de divergências a serem 
analisados pelo responsável pela área;
● Calcular e efetuar lançamentos e 
documentos, pastas ou planilhas;
● Preparar documentos solicitados pelo superior imediato, efetuando levantamentos em 
arquivo para obtenção de dados;
● Levantar e informar as alterações ocorridas nos process
responsabilidade; 
● Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, 
inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e 
reparo de materiais e equipamentos
● Manter-se atualizado quanto aos avanços tecnológicos referentes à sua área de atuação, 
visando o aprimoramento profissional, repasse de conhecimentos, sugestões de melhorias 
em equipamentos e processos, contribuindo para a melhoria contínua;
● Informar à chefia imediata
inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e 
reparo de materiais e equipamentos;
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar iniciativa e capacidade de observação;
● Transmitir credibilidade; 
● Contornar situações adversas;
● Demonstrar criatividade, capacidade de organização e persistência;
● Trabalhar com autonomia e iniciativa;
 
Políticas Públicas da Educação
Ensino Superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Ciências 
Econômicas ou curso correlato, conforme regulamento
Planejar, organizar, controlar e acompanhar as atividades 
tivas, controlar e executar o orçamento público e as contratações públicas, 
participando da implantação de projetos e programas, bem como promover análises, estudos e 
relatórios de controle interno e externo, responsabilizando por documentos, anotações, 
vantamentos de dados, preparação de materiais, planilhas e outros, visando otimizar o 
tempo e agilizar os processos, dando suporte ao superior imediato
Prestar informações vinculadas à área de atuação e receber documentos diversos 
cessários à atualização de arquivos;
Atualizar documentos, planilhas, quadros e arquivos anotando alterações ocorridas, de 
forma a atender necessidades da área de atuação;
Realizar processos administrativos internos de trabalho, recebendo do responsável a 
Estudar, elaborar e controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de 
divergências a serem analisados pela responsável pela área;
Calcular indicadores, elaborar quadros e mapas estatísticos referentes aos trabalhos 
executados em sua área de atuação;
Efetuar pesquisas de informações e dados em fontes diversas;
Controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de divergências a serem 
analisados pelo responsável pela área;
Calcular e efetuar lançamentos e baixas em sistema, visando à atualização de dados em 
documentos, pastas ou planilhas;
Preparar documentos solicitados pelo superior imediato, efetuando levantamentos em 
arquivo para obtenção de dados;
Levantar e informar as alterações ocorridas nos processos de trabalho sob sua 
Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, 
inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e 
reparo de materiais e equipamentos
ualizado quanto aos avanços tecnológicos referentes à sua área de atuação, 
visando o aprimoramento profissional, repasse de conhecimentos, sugestões de melhorias 
em equipamentos e processos, contribuindo para a melhoria contínua;
Informar à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, 
inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e 
reparo de materiais e equipamentos;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
petências Técnico/Operacionais:
Demonstrar iniciativa e capacidade de observação;
Contornar situações adversas;
Demonstrar criatividade, capacidade de organização e persistência;
Trabalhar com autonomia e iniciativa;
 
Ensino Superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Ciências 
Planejar, organizar, controlar e acompanhar as atividades 
tivas, controlar e executar o orçamento público e as contratações públicas, 
participando da implantação de projetos e programas, bem como promover análises, estudos e 
relatórios de controle interno e externo, responsabilizando por documentos, anotações, 
vantamentos de dados, preparação de materiais, planilhas e outros, visando otimizar o 
Prestar informações vinculadas à área de atuação e receber documentos diversos 
Atualizar documentos, planilhas, quadros e arquivos anotando alterações ocorridas, de 
Realizar processos administrativos internos de trabalho, recebendo do responsável a 
Estudar, elaborar e controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de 
Calcular indicadores, elaborar quadros e mapas estatísticos referentes aos trabalhos 
Controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de divergências a serem 
baixas em sistema, visando à atualização de dados em 
Preparar documentos solicitados pelo superior imediato, efetuando levantamentos em 
os de trabalho sob sua 
Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, 
inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e 
ualizado quanto aos avanços tecnológicos referentes à sua área de atuação, 
visando o aprimoramento profissional, repasse de conhecimentos, sugestões de melhorias 
providências para a consecução plena de suas atividades, 
inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e 
 
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas; 
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
● Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade;
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
assertiva e eficaz; 
● Visão sistêmica, organização e planejamento.
Competências Relacionais: 
● Demonstrar empatia e capacidade de negociação;
● Comunicar-se de modo eficiente;
● Demonstrar equilíbrio emocional e flexibilidade;
● Trabalhar em equipe; 
● Demonstrar capacidade de adaptação à linguagem do interlocutor;
● Capacidade para estabelecer bom 
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
● Capacidade de argumentação e negociação.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação. 
 
ara compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade;
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Visão sistêmica, organização e planejamento.
monstrar empatia e capacidade de negociação;
se de modo eficiente;
Demonstrar equilíbrio emocional e flexibilidade;
Demonstrar capacidade de adaptação à linguagem do interlocutor;
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
Capacidade de argumentação e negociação.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
ara compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade;
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
Denominação: Assistente Técnico de Educação Básica (ATB)
Requisitos: Ensino Médio com Ensino Técnico
Descrição Sumária: Auxiliar no processo de matrícula de alunos; organizar documentos e 
arquivos, verificar documentação de alunos; preencher relatórios, transferências, históricos, 
boletins e atendimento ao público. E
organização de documentos e a outros serviços da secretaria da unidade escolar, como: 
recepção, registro de compromissos e informações, principalmente junto aos cargos diretivos 
da escola, procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio 
critério, para assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos da escola.
Descrição Detalhada: 
● Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve; 
● Participar do planejamento escolar e programar as atividades da secretaria da unidade 
escolar, bem como acompanhar sua execução; 
● Registrar dados cadastrais dos alunos no sistema, montando e arquivando as pastas, 
garantindo o acompanhamento escolar; 
● Procurar garantir, em sua unidade de trabalho, que as matrículas sejam feitas de acordo 
com as normas do Sistema
● Consultar sempre a documentação de apoio, para efetuar as matrículas corretamente; 
● Providenciar atendimento individual aos alunos e responsáveis, tendo em vista os dados 
coletados na matrícula; 
● Atender as transferências, analisa
● Preencher, acompanhar e executar o lançamentos das informações no sistema 
educacional virtual adotado pela Administração Pública e pela Secretaria Municipal de 
Educação, incluindo os relatórios, fichas individua
documentos; 
● Processar a matrícula e rematrícula dos alunos na escola, lançando dados em sistema 
específico, bem como solicitar aos mesmos a documentação necessária; 
● Manter contatos internos e externos, visando prestar e o
horários de reuniões, entrevistas e demais compromissos da chefia; 
● Atender a requerimentos e solicitações dos discentes, quanto à expedição de histórico 
escolar, planos de ensino, cancelamento e trancamento de matrícula, mud
certidão de estudos, dentre outros; 
● Organizar os arquivos de ata escolar dos alunos, através de registros informatizados em 
sistema próprio, visando manter atualizado o controle dos históricos e a vida escolar dos 
mesmos; 
● Realizar atendimentos ao público interno e externo à Instituição, a fim de disponibilizar 
informações ou encaminhar a demanda aos devidos responsáveis; 
● Controlar e organizar o arquivo da área dispondo documentos em pastas específicas, para 
conservá-los e facilitar consultas; 
● Emitir planilhas, relatórios e documentos diversos, sempre que necessário ou solicitado por 
sua liderança imediata; 
● Participar de reuniões de Conselho de Classe juntamente a Professores e Coordenadores, 
discutindo e alterando notas e
com datas e providenciando a sua divulgação, a fim de permitir o processo avaliação dos 
alunos; 
 
Denominação: Assistente Técnico de Educação Básica (ATB)
Ensino Médio com Ensino Técnico
Auxiliar no processo de matrícula de alunos; organizar documentos e 
arquivos, verificar documentação de alunos; preencher relatórios, transferências, históricos, 
boletins e atendimento ao público. Executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação e 
organização de documentos e a outros serviços da secretaria da unidade escolar, como: 
recepção, registro de compromissos e informações, principalmente junto aos cargos diretivos 
do segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio 
critério, para assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos da escola.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve; 
Participar do planejamento escolar e programar as atividades da secretaria da unidade 
mpanhar sua execução; 
Registrar dados cadastrais dos alunos no sistema, montando e arquivando as pastas, 
garantindo o acompanhamento escolar; 
Procurar garantir, em sua unidade de trabalho, que as matrículas sejam feitas de acordo 
com as normas do Sistema Municipal de Educação; 
Consultar sempre a documentação de apoio, para efetuar as matrículas corretamente; 
Providenciar atendimento individual aos alunos e responsáveis, tendo em vista os dados 
Atender as transferências, analisando se estão dentro da legislação em vigor; 
Preencher, acompanhar e executar o lançamentos das informações no sistema 
educacional virtual adotado pela Administração Pública e pela Secretaria Municipal de 
Educação, incluindo os relatórios, fichas individuais, históricos, boletins e demais 
Processar a matrícula e rematrícula dos alunos na escola, lançando dados em sistema 
específico, bem como solicitar aos mesmos a documentação necessária; 
Manter contatos internos e externos, visando prestar e obter informações e confirmando 
horários de reuniões, entrevistas e demais compromissos da chefia; 
Atender a requerimentos e solicitações dos discentes, quanto à expedição de histórico 
escolar, planos de ensino, cancelamento e trancamento de matrícula, mud
certidão de estudos, dentre outros; 
Organizar os arquivos de ata escolar dos alunos, através de registros informatizados em 
sistema próprio, visando manter atualizado o controle dos históricos e a vida escolar dos 
Realizar atendimentos ao público interno e externo à Instituição, a fim de disponibilizar 
informações ou encaminhar a demanda aos devidos responsáveis; 
Controlar e organizar o arquivo da área dispondo documentos em pastas específicas, para 
facilitar consultas; 
Emitir planilhas, relatórios e documentos diversos, sempre que necessário ou solicitado por 
Participar de reuniões de Conselho de Classe juntamente a Professores e Coordenadores, 
discutindo e alterando notas escolares, conforme necessidade, assim como gerando atas 
com datas e providenciando a sua divulgação, a fim de permitir o processo avaliação dos 
 
Auxiliar no processo de matrícula de alunos; organizar documentos e 
arquivos, verificar documentação de alunos; preencher relatórios, transferências, históricos, 
xecutar tarefas relativas à anotação, redação, digitação e 
organização de documentos e a outros serviços da secretaria da unidade escolar, como: 
recepção, registro de compromissos e informações, principalmente junto aos cargos diretivos 
do segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio 
critério, para assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos da escola.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
Participar do planejamento escolar e programar as atividades da secretaria da unidade 
Registrar dados cadastrais dos alunos no sistema, montando e arquivando as pastas, 
Procurar garantir, em sua unidade de trabalho, que as matrículas sejam feitas de acordo 
Consultar sempre a documentação de apoio, para efetuar as matrículas corretamente; 
Providenciar atendimento individual aos alunos e responsáveis, tendo em vista os dados 
ndo se estão dentro da legislação em vigor; 
Preencher, acompanhar e executar o lançamentos das informações no sistema 
educacional virtual adotado pela Administração Pública e pela Secretaria Municipal de 
is, históricos, boletins e demais 
Processar a matrícula e rematrícula dos alunos na escola, lançando dados em sistema 
específico, bem como solicitar aos mesmos a documentação necessária; 
bter informações e confirmando 
Atender a requerimentos e solicitações dos discentes, quanto à expedição de histórico 
escolar, planos de ensino, cancelamento e trancamento de matrícula, mudança de turno, 
Organizar os arquivos de ata escolar dos alunos, através de registros informatizados em 
sistema próprio, visando manter atualizado o controle dos históricos e a vida escolar dos 
Realizar atendimentos ao público interno e externo à Instituição, a fim de disponibilizar 
Controlar e organizar o arquivo da área dispondo documentos em pastas específicas, para 
Emitir planilhas, relatórios e documentos diversos, sempre que necessário ou solicitado por 
Participar de reuniões de Conselho de Classe juntamente a Professores e Coordenadores, 
scolares, conforme necessidade, assim como gerando atas 
com datas e providenciando a sua divulgação, a fim de permitir o processo avaliação dos 
 
● Assessorar a Coordenação Pedagógica da Instituição quanto às questões diversas 
relacionadas às atividades desenvolvidas na Secretaria, disponibilizando informações 
necessárias para a resolução de ocorrências; 
● Solicitar à Diretoria Pedagógica os materiais e serviços de manutenção necessários para a 
execução dos serviços sob sua responsabilidade, bem como zel
e evitar desperdícios; 
● Responder, perante a Direção, pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria e 
auxiliá-la, dando-lhe assistência, executando ou fazendo executar suas determinações; 
● Organizar e manter atualizado o ac
resoluções e outros; 
● Analisar os processos inerentes à Secretaria Escolar e redigir relatórios, pareceres e 
demais expedientes técnicos pertinentes à sua área de atuação, a fim de propor e 
implantar melhorias para a maximização dos resultados; 
● Manter limpo e organizado o local de trabalho, preservando os aspectos de saúde 
ocupacional e meio ambiente; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
● Adaptar-se a mudanças; 
● Demonstrar dinamismo, proatividade, paciência e organização; 
● Trabalhar sob pressão; 
● Administrar o estresse e contornar situações adversas;
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas; 
● Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência;
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Competências Relacionais: 
● Demonstrar liderança, discrição e sensibilidade; 
● Trabalhar em equipe; 
● Comunicar-se de modo eficiente; 
● Administrar conflitos; 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito; 
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a 
● Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças Integridade, 
coerência e confiabilidade; 
● Paciência, flexibilidade e discrição.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação. 
 
Assessorar a Coordenação Pedagógica da Instituição quanto às questões diversas 
s desenvolvidas na Secretaria, disponibilizando informações 
necessárias para a resolução de ocorrências; 
Solicitar à Diretoria Pedagógica os materiais e serviços de manutenção necessários para a 
execução dos serviços sob sua responsabilidade, bem como zelar pelo seu uso adequado 
Responder, perante a Direção, pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria e 
lhe assistência, executando ou fazendo executar suas determinações; 
Organizar e manter atualizado o acervo de leis, decretos, portarias, regulamentos, 
Analisar os processos inerentes à Secretaria Escolar e redigir relatórios, pareceres e 
demais expedientes técnicos pertinentes à sua área de atuação, a fim de propor e 
as para a maximização dos resultados; 
Manter limpo e organizado o local de trabalho, preservando os aspectos de saúde 
ocupacional e meio ambiente; 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar dinamismo, proatividade, paciência e organização; 
Administrar o estresse e contornar situações adversas;
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência;
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Demonstrar liderança, discrição e sensibilidade; 
se de modo eficiente; 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito; 
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças Integridade, 
coerência e confiabilidade; 
Paciência, flexibilidade e discrição.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adqu
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
Assessorar a Coordenação Pedagógica da Instituição quanto às questões diversas 
s desenvolvidas na Secretaria, disponibilizando informações 
Solicitar à Diretoria Pedagógica os materiais e serviços de manutenção necessários para a 
ar pelo seu uso adequado 
Responder, perante a Direção, pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria e 
lhe assistência, executando ou fazendo executar suas determinações; 
ervo de leis, decretos, portarias, regulamentos, 
Analisar os processos inerentes à Secretaria Escolar e redigir relatórios, pareceres e 
demais expedientes técnicos pertinentes à sua área de atuação, a fim de propor e 
Manter limpo e organizado o local de trabalho, preservando os aspectos de saúde 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito; 
agressividade e impulsividade;
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças Integridade, 
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
Denominação: Auxiliar de Educação Básica
Requisitos: Ensino Médio Completo 
Descrição Sumária: Cuidar da alimentação e higie
estar e saúde dos mesmos. Auxiliar na limpeza do local de trabalho
Descrição Detalhada: 
● Preparar o banho das crianças, separando roupas e toalhas das mesmas, visando agilizar 
o procedimento e executá-lo no tempo e
● Trocar fralda e vestir as crianças, atentando para o clima do dia, visando manter as 
mesmas em boas condições de higiene e confortavelmente de acordo com a temperatura; 
● Alimentar as crianças pequenas e auxiliar as c
garantindo que as mesmas se alimentem nos horários estabelecidos pela instituição; 
● Escovar os dentes das crianças e preparar o local para que as mesmas possam realizar a 
sesta, visando garantir que as mesmas possam r
● Auxiliar nas atividades lúdicas, recreativas e na condução dos alunos na parte de reação, 
higiene, segurança e alimentação;
● Auxiliar no preenchimento na agenda da criança, registrando os acontecimentos de 
interesse dos pais; 
● Contactar os pais e/ou responsáveis pela criança, em caso de acidente ou adoecimento 
das mesmas, a fim de agilizar o atendimento médico; 
● Apoiar a professora durante as reuniões de pais, preparando material e demais relatórios 
para serem apresentados, be
demanda solicitada; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar criatividade, paciência e organização e capacidade de observação 
● Manter-se atualizado 
● Servir como referencial de conduta 
● Proatividade, cooperação e comprometimento 
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de f
assertiva e eficaz 
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas 
● Capacidade de análise crítica 
● Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Estabelecer vínculos positivos 
● Demonstrar afetividade, sensibilidade e controle emocional 
● Contornar situações adversas 
● Trabalhar em equipe Interagir com a comunidade 
● Capacidade de trabalhar em equipe 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito 
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade 
● Capacidade de argumentação e negociação 
 
Denominação: Auxiliar de Educação Básica
Ensino Médio Completo 
Cuidar da alimentação e higiene pessoal de crianças, zelando pelo bem
estar e saúde dos mesmos. Auxiliar na limpeza do local de trabalho
Preparar o banho das crianças, separando roupas e toalhas das mesmas, visando agilizar 
lo no tempo e horário estipulados pela instituição; 
Trocar fralda e vestir as crianças, atentando para o clima do dia, visando manter as 
mesmas em boas condições de higiene e confortavelmente de acordo com a temperatura; 
Alimentar as crianças pequenas e auxiliar as crianças maiores, durante as refeições, 
garantindo que as mesmas se alimentem nos horários estabelecidos pela instituição; 
Escovar os dentes das crianças e preparar o local para que as mesmas possam realizar a 
sesta, visando garantir que as mesmas possam repousar no horário programado; 
Auxiliar nas atividades lúdicas, recreativas e na condução dos alunos na parte de reação, 
higiene, segurança e alimentação;
Auxiliar no preenchimento na agenda da criança, registrando os acontecimentos de 
Contactar os pais e/ou responsáveis pela criança, em caso de acidente ou adoecimento 
das mesmas, a fim de agilizar o atendimento médico; 
Apoiar a professora durante as reuniões de pais, preparando material e demais relatórios 
para serem apresentados, bem como apoiar nas festividades da instituição, atendendo a 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar criatividade, paciência e organização e capacidade de observação 
Servir como referencial de conduta 
Proatividade, cooperação e comprometimento 
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de f
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de análise crítica 
persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Estabelecer vínculos positivos 
Demonstrar afetividade, sensibilidade e controle emocional 
Contornar situações adversas 
Trabalhar em equipe Interagir com a comunidade 
Capacidade de trabalhar em equipe 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito 
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade 
gumentação e negociação 
 
ne pessoal de crianças, zelando pelo bem￾Preparar o banho das crianças, separando roupas e toalhas das mesmas, visando agilizar 
horário estipulados pela instituição; 
Trocar fralda e vestir as crianças, atentando para o clima do dia, visando manter as 
mesmas em boas condições de higiene e confortavelmente de acordo com a temperatura; 
rianças maiores, durante as refeições, 
garantindo que as mesmas se alimentem nos horários estabelecidos pela instituição; 
Escovar os dentes das crianças e preparar o local para que as mesmas possam realizar a 
epousar no horário programado; 
Auxiliar nas atividades lúdicas, recreativas e na condução dos alunos na parte de reação, 
Auxiliar no preenchimento na agenda da criança, registrando os acontecimentos de 
Contactar os pais e/ou responsáveis pela criança, em caso de acidente ou adoecimento 
Apoiar a professora durante as reuniões de pais, preparando material e demais relatórios 
m como apoiar nas festividades da instituição, atendendo a 
Demonstrar criatividade, paciência e organização e capacidade de observação 
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito 
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade 
 
● Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças 
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas própr
relativas à área de atuação
 
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças 
Sociabilidade e disponibilidade
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
práticos adquiridos em 
ias da área pública e 
 
Denominação: Especialista em Educação Básica
Requisitos: Ensino Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão até o ano de 
2006. Após o ano de 2006 os profissionais devem apresentar graduação em Pedagogia ou 
Normal Superior com especialização (pós
MEC e experiência docente de 5 anos.
Descrição Sumária: Supervisionar as ações pedagógicas e o desenvolvimento de 
planejamento de projetos, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de 
ensino e aprendizagem, junto ao corpo docente e discente da E
Descrição Detalhada: 
● Gerir todas as funções pedagógicas elaboradas no plano de curso; 
● Acompanhar o desenvolvimento da proposta pedagógica da escola; 
● Promover encontros para divulgação das ações pedagógicas desenvolvidas pelo corpo 
docente no semestre; 
● Discutir permanentemente o aproveitamento escolar e a prática docente, a fim de propor e 
realizar ações de melhoria, quando cabível; 
● Assessorar individualmente e coletivamente o corpo docente no trabalho pedagógico 
interdisciplinar; 
● Coordenar e participar dos conselhos de classe, planejando e acompanhando o currículo 
escolar; 
● Auxiliar na elaboração e na execução do Projeto Político Pedagógico 
orientando e auxiliando na realização das ações e atividades a serem realizados
do ano; 
● Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
coletivo; 
● Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
para melhoria da qualidade de ensino; 
● Auxiliar o corpo docente na interação entre a parte teórica e a parte prática, avaliando a 
forma de ensino praticada pelo profissional; 
● Responsabilizar-se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
relacionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
estabelecimento de ensino de forma igualitária; 
● Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
profissional nos diferentes segmentos de ensino; 
● Responsabilizar-se pela elaboração do plano de inter
corpo docente e equipe de atendimento ao educando, elaborando diretrizes a serem 
cumpridas, quando necessário; 
● Analisar os resultados obtidos na avaliação da prática pedagógica, realizando 
levantamento de dados e analisand
diagnóstico da prática do professor e do aluno;
● Encaminhar os alunos que apresentem algum tipo de dificuldade específica, de acordo 
com diagnóstico de especialistas, às instituições especializadas do 
● Analisar os resultados obtidos nas avaliações externas, realizando um levantamento do 
resultado obtido com o resultado definido, elaborando, quando necessário, plano de ação 
para melhoria do resultado obtido; 
 
Denominação: Especialista em Educação Básica
Ensino Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão até o ano de 
2006. Após o ano de 2006 os profissionais devem apresentar graduação em Pedagogia ou 
Normal Superior com especialização (pós-graduação) em Supervisão Escolar, registrado pelo 
eriência docente de 5 anos.
Supervisionar as ações pedagógicas e o desenvolvimento de 
planejamento de projetos, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de 
ensino e aprendizagem, junto ao corpo docente e discente da Educação Básica.
Gerir todas as funções pedagógicas elaboradas no plano de curso; 
Acompanhar o desenvolvimento da proposta pedagógica da escola; 
Promover encontros para divulgação das ações pedagógicas desenvolvidas pelo corpo 
Discutir permanentemente o aproveitamento escolar e a prática docente, a fim de propor e 
realizar ações de melhoria, quando cabível; 
Assessorar individualmente e coletivamente o corpo docente no trabalho pedagógico 
enar e participar dos conselhos de classe, planejando e acompanhando o currículo 
Auxiliar na elaboração e na execução do Projeto Político Pedagógico 
orientando e auxiliando na realização das ações e atividades a serem realizados
Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
para melhoria da qualidade de ensino; 
Auxiliar o corpo docente na interação entre a parte teórica e a parte prática, avaliando a 
de ensino praticada pelo profissional; 
se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
relacionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
estabelecimento de ensino de forma igualitária; 
s atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
profissional nos diferentes segmentos de ensino; 
se pela elaboração do plano de intervenção escolar, juntamente com o 
corpo docente e equipe de atendimento ao educando, elaborando diretrizes a serem 
cumpridas, quando necessário; 
Analisar os resultados obtidos na avaliação da prática pedagógica, realizando 
levantamento de dados e analisando junto ao corpo docente o resultado, a fim de elaborar 
diagnóstico da prática do professor e do aluno;
Encaminhar os alunos que apresentem algum tipo de dificuldade específica, de acordo 
com diagnóstico de especialistas, às instituições especializadas do município; 
Analisar os resultados obtidos nas avaliações externas, realizando um levantamento do 
resultado obtido com o resultado definido, elaborando, quando necessário, plano de ação 
para melhoria do resultado obtido; 
 
Ensino Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão até o ano de 
2006. Após o ano de 2006 os profissionais devem apresentar graduação em Pedagogia ou 
graduação) em Supervisão Escolar, registrado pelo 
Supervisionar as ações pedagógicas e o desenvolvimento de 
planejamento de projetos, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de 
ducação Básica.
Promover encontros para divulgação das ações pedagógicas desenvolvidas pelo corpo 
Discutir permanentemente o aproveitamento escolar e a prática docente, a fim de propor e 
Assessorar individualmente e coletivamente o corpo docente no trabalho pedagógico 
enar e participar dos conselhos de classe, planejando e acompanhando o currículo 
Auxiliar na elaboração e na execução do Projeto Político Pedagógico - PPP, sugerindo, 
orientando e auxiliando na realização das ações e atividades a serem realizados ao longo 
Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
seminários, atividades cívicas, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
Auxiliar o corpo docente na interação entre a parte teórica e a parte prática, avaliando a 
se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
relacionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
s atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
venção escolar, juntamente com o 
corpo docente e equipe de atendimento ao educando, elaborando diretrizes a serem 
Analisar os resultados obtidos na avaliação da prática pedagógica, realizando 
o junto ao corpo docente o resultado, a fim de elaborar 
Encaminhar os alunos que apresentem algum tipo de dificuldade específica, de acordo 
município; 
Analisar os resultados obtidos nas avaliações externas, realizando um levantamento do 
resultado obtido com o resultado definido, elaborando, quando necessário, plano de ação 
 
● Realizar reuniões administrativas 
obtidos por meio das práticas propostas, sugerindo modificações e melhorias, quando 
necessário; 
● Elaborar juntamente com o corpo docente o cronograma de avaliação para ser 
encaminhado aos responsáveis pelos
● Coordenar a organização das lideranças de turma e dos professores padrinho das 
mesmas, visando à melhoria do elo entre secretaria/supervisão e sala de aula; 
● Analisar as atividades diárias e avaliativas que o corpo docente necessitar para a 
realização das atividades; 
● Organizar e dar suporte a projetos e excursões realizadas pelo corpo docente escolar;
● Participar dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar 
com vista ao melhor rendimento do processo de ensino
planejamento sempre que necessário; 
● Coordenar a realização da autoavaliação dos profess
elaborando gráficos separados por disciplina, professores e salas, a fim de repassar 
informações obtidas aos responsáveis; 
● Avaliar os livros didáticos adquiridos pela escola, por meio do Programa Nacional do Livro 
Didático – PNLD; 
● Coordenar o trabalho de integração entre família e escola e auxiliar o corpo docente na 
produção de eventos escolares; 
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
que necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
serem adotadas; 
● Elaborar planos de cursos baseados na matriz curricular de referência em conjunto com
direção pedagógica; 
● Manter atualizado os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação 
contínua do processo educativo; 
● Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá
controlar a frequência do aluno
● Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
escola.. 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar capacidade de observação;
● Intermediar conflitos entre a escola e a família;
● Dimensionar os problemas;
● Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
justiça; 
● Autoavaliar-se continuamente;
● Demonstrar criatividade e proatividade;
● Capacidade para compreender e 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas; 
● Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência;
● Autoconhecimento, resiliência e adaptab
Competências Relacionais: 
 
Realizar reuniões administrativas pedagógicas, com intuito de avaliar os resultados 
obtidos por meio das práticas propostas, sugerindo modificações e melhorias, quando 
Elaborar juntamente com o corpo docente o cronograma de avaliação para ser 
encaminhado aos responsáveis pelos alunos; 
Coordenar a organização das lideranças de turma e dos professores padrinho das 
mesmas, visando à melhoria do elo entre secretaria/supervisão e sala de aula; 
Analisar as atividades diárias e avaliativas que o corpo docente necessitar para a 
Organizar e dar suporte a projetos e excursões realizadas pelo corpo docente escolar;
Participar dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar 
com vista ao melhor rendimento do processo de ensino-aprendizagem, revisando o 
planejamento sempre que necessário; 
Coordenar a realização da autoavaliação dos professores e alunos, compilando os dados, 
elaborando gráficos separados por disciplina, professores e salas, a fim de repassar 
informações obtidas aos responsáveis; 
Avaliar os livros didáticos adquiridos pela escola, por meio do Programa Nacional do Livro 
Coordenar o trabalho de integração entre família e escola e auxiliar o corpo docente na 
produção de eventos escolares; 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Elaborar planos de cursos baseados na matriz curricular de referência em conjunto com
Manter atualizado os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação 
contínua do processo educativo; 
Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá-la no prazo estipulado e 
controlar a frequência do aluno; 
Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar capacidade de observação;
litos entre a escola e a família;
Dimensionar os problemas;
Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
se continuamente;
Demonstrar criatividade e proatividade;
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência;
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade. 
 
pedagógicas, com intuito de avaliar os resultados 
obtidos por meio das práticas propostas, sugerindo modificações e melhorias, quando 
Elaborar juntamente com o corpo docente o cronograma de avaliação para ser 
Coordenar a organização das lideranças de turma e dos professores padrinho das 
mesmas, visando à melhoria do elo entre secretaria/supervisão e sala de aula; 
Analisar as atividades diárias e avaliativas que o corpo docente necessitar para a 
Organizar e dar suporte a projetos e excursões realizadas pelo corpo docente escolar;
Participar dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar 
aprendizagem, revisando o 
ores e alunos, compilando os dados, 
elaborando gráficos separados por disciplina, professores e salas, a fim de repassar 
Avaliar os livros didáticos adquiridos pela escola, por meio do Programa Nacional do Livro 
Coordenar o trabalho de integração entre família e escola e auxiliar o corpo docente na 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Elaborar planos de cursos baseados na matriz curricular de referência em conjunto com a 
Manter atualizado os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação 
la no prazo estipulado e 
Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
 
● Respeitar as diferenças entre as pessoas;
● Respeitar a autoridade e autonomia do educador;
● Trabalhar em equipe; 
● Administrar conflitos; 
● Demonstrar flexibilidade; 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
● Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
● Integridade, coerência e confiabilidade;
● Paciência, flexibilidade e discrição.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação. 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 
trabalho.
 
Respeitar as diferenças entre as pessoas;
Respeitar a autoridade e autonomia do educador;
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
Integridade, coerência e confiabilidade;
Paciência, flexibilidade e discrição.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 30 horas conforme necessidade da unidade de 
 
com ética e respeito;
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
ecessidade da unidade de 
 
Denominação: Nutricionista Escolar
Requisitos: Ensino Superior Completo em Nutrição com registro no Conselho Regional de 
classe e especialização em Alimentação e Nutrição Escolar.
Descrição Sumária: Planejar, coordenar
Alimentação Escolar - PNAE, analisando carências, aproveitamento dos recursos, controle da 
qualidade e quantidade da alimentação, elaboração de cardápio para cada faixa etária, forma 
de estocagem, preparação, conse
a fim de garantir a qualidade da nutrição necessária para o desenvolvimento saudável dos 
alunos da rede municipal de ensino.
Descrição Detalhada: 
● Responder pela qualidade, confiabilidade e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
● Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar cardápios adequados aos parâmet
das faixas etárias e aos hábitos alimentares dos alunos;
● Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;
● Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, armazenamento, distribuição e 
produção dos alimentos, ze
práticas higiênicas e sanitárias;
● Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para o serviço de alimentação escolar;
● Interagir e fornecer as informações necessárias ao Conselho de Alimentação Escolar
CAE no exercício de suas atividades;
● Organizar e desenvolver formação continuada para cozinheiras e serventes escolares da 
rede municipal de ensino; 
● Fiscalizar e orientar o serviço de alimentação nas unidades educacionais;
● Emitir parecer técnico sobre a
alimentação escolar; 
● Desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, 
inclusive promovendo a consciência social, ecológica e ambiental;
● Articular-se com a direção e com a
planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição;
● Orientar e supervisionar as atividades realizadas para higienização de ambientes, 
equipamentos e utensílios nas unidades de alimentação es
● Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade da alimentação 
escolar junto aos alunos, quando se fizer necessário;
● Realizar o diagnóstico e o acompanhamento nutricional dos escolares da rede municipal;
● Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para 
que recebam o atendimento adequado no Programa de Alimentação Escolar;
● Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas 
organizações; 
● Participar do processo da compra direta da agricultura familiar e da licitação para aquisição 
de gêneros alimentícios; 
● Elaborar o plano anual de trabalho do PNAE;
● Participar da Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação 
● Zelar pela conservação dos bens
que necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
serem adotadas; 
 
Denominação: Nutricionista Escolar
Ensino Superior Completo em Nutrição com registro no Conselho Regional de 
classe e especialização em Alimentação e Nutrição Escolar.
Planejar, coordenar e supervisionar serviços e o Programa de 
PNAE, analisando carências, aproveitamento dos recursos, controle da 
qualidade e quantidade da alimentação, elaboração de cardápio para cada faixa etária, forma 
de estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos nas unidades escolares, 
a fim de garantir a qualidade da nutrição necessária para o desenvolvimento saudável dos 
alunos da rede municipal de ensino.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar cardápios adequados aos parâmet
das faixas etárias e aos hábitos alimentares dos alunos;
Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;
Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, armazenamento, distribuição e 
produção dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observando as boas 
práticas higiênicas e sanitárias;
Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para o serviço de alimentação escolar;
Interagir e fornecer as informações necessárias ao Conselho de Alimentação Escolar
CAE no exercício de suas atividades;
Organizar e desenvolver formação continuada para cozinheiras e serventes escolares da 
Fiscalizar e orientar o serviço de alimentação nas unidades educacionais;
Emitir parecer técnico sobre as condições dos produtos recebidos e utilizados na 
Desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, 
inclusive promovendo a consciência social, ecológica e ambiental;
se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o 
planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição;
Orientar e supervisionar as atividades realizadas para higienização de ambientes, 
equipamentos e utensílios nas unidades de alimentação escolar; 
Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade da alimentação 
escolar junto aos alunos, quando se fizer necessário;
Realizar o diagnóstico e o acompanhamento nutricional dos escolares da rede municipal;
ificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para 
que recebam o atendimento adequado no Programa de Alimentação Escolar;
Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas 
cesso da compra direta da agricultura familiar e da licitação para aquisição 
Elaborar o plano anual de trabalho do PNAE;
Participar da Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
 
Ensino Superior Completo em Nutrição com registro no Conselho Regional de 
e supervisionar serviços e o Programa de 
PNAE, analisando carências, aproveitamento dos recursos, controle da 
qualidade e quantidade da alimentação, elaboração de cardápio para cada faixa etária, forma 
rvação e distribuição dos alimentos nas unidades escolares, 
a fim de garantir a qualidade da nutrição necessária para o desenvolvimento saudável dos 
desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar cardápios adequados aos parâmetros nutricionais 
Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, armazenamento, distribuição e 
lando pela qualidade dos produtos, observando as boas 
Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para o serviço de alimentação escolar;
Interagir e fornecer as informações necessárias ao Conselho de Alimentação Escolar – 
Organizar e desenvolver formação continuada para cozinheiras e serventes escolares da 
Fiscalizar e orientar o serviço de alimentação nas unidades educacionais;
s condições dos produtos recebidos e utilizados na 
Desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, 
coordenação pedagógica da escola para o 
planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição;
Orientar e supervisionar as atividades realizadas para higienização de ambientes, 
Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade da alimentação 
Realizar o diagnóstico e o acompanhamento nutricional dos escolares da rede municipal;
ificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para 
que recebam o atendimento adequado no Programa de Alimentação Escolar;
Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas 
cesso da compra direta da agricultura familiar e da licitação para aquisição 
Participar da Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação – SEMED; 
patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
● Manter-se atualizado 
● Demonstrar iniciativa e criatividade
● Agir com ética e honestidade
● Zelar pelos equipamentos e utensílios
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
● Organização e planejamento
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais: 
● Trabalhar em equipe 
● Evidenciar urbanidade no trato interpessoal
● Demonstrar flexibilidade 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
● Capacidade de trabalhar em 
● Integridade e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas própr
relativas à área de atuação. 
 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar iniciativa e criatividade
Agir com ética e honestidade
Zelar pelos equipamentos e utensílios
autonomia e iniciativa
Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
Organização e planejamento
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade, resiliência e adaptabilidade
Evidenciar urbanidade no trato interpessoal 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade de trabalhar em equipe 
Integridade e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
práticos adquiridos em 
ias da área pública e 
 
Denominação: Professor de Educação Básica 
Requisitos: Ensino Superior completo em Pedagogia ou Normal Superior com registro no 
Ministério da Educação. 
Descrição Sumária: Preparar e ministrar aula
do Ensino Fundamental 1º ao 5º anos), Educação de Jovens e Adultos/EJA (1º ao 5º anos), 
efetuar registros burocráticos e pedagógicos; participar da elaboração do projeto pedagógico; 
planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e 
pedagógicas; participar de capacitações e eventos educacionais; elaborar projetos e organizar 
atividades sociais e culturais. 
Descrição Detalhada: 
● Promover o desenvolvimento integral 
a aprendizagem; 
● Participar do processo de planejamento das atividades da escola contribuindo para o 
aprimoramento da qualidade do ensino;
● Cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano Político Pe
Escolar; 
● Elaborar programas, projetos e planos de curso, atendendo a tecnologia educacional e às 
diretrizes do ensino; 
● Executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede 
municipal de ensino; 
● Participar dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar 
com vista ao melhor rendimento do processo de ensino
planejamento sempre que necessário; 
● Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias
● Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
coletivo; 
● Estabelecer alternativas intervenção e recuperação dos al
rendimento; 
● Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
para melhoria da qualidade de ensino; 
● Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão 
educacional; 
● Desenvolver a autonomia dos alunos frente às atividades a serem realizadas; 
● Criar atividades que promovam o gosto e o prazer pela leitura e escrita; 
● Estimular o desenvolvimento psicomotor, lógico matemático e de construção da base 
alfabética por meio de atividades lúdicas e significativas de acordo com a etapa de ensino; 
● Promover a aprendizagem do aluno, comprometendo
de novas metodologias de ensino que a favoreçam; 
● Seguir as diretrizes pedagógicas e administrativas emanadas do órgão superior 
competente; 
● Requerer seus direitos de maneira ética, democrática e profissional; 
● Responsabilizar-se por seus deveres enquanto educador, prom
relacionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
estabelecimento de ensino de forma igualitária; 
 
Denominação: Professor de Educação Básica - PI 
Ensino Superior completo em Pedagogia ou Normal Superior com registro no 
Preparar e ministrar aulas na Educação Infantil (pré-escolar Anos Iniciais 
do Ensino Fundamental 1º ao 5º anos), Educação de Jovens e Adultos/EJA (1º ao 5º anos), 
efetuar registros burocráticos e pedagógicos; participar da elaboração do projeto pedagógico; 
do com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e 
pedagógicas; participar de capacitações e eventos educacionais; elaborar projetos e organizar 
Promover o desenvolvimento integral do aluno planejando, ministrando aulas e orientando 
Participar do processo de planejamento das atividades da escola contribuindo para o 
aprimoramento da qualidade do ensino;
Cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano Político Pedagógico da Unidade 
Elaborar programas, projetos e planos de curso, atendendo a tecnologia educacional e às 
Executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede 
ocessos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar 
com vista ao melhor rendimento do processo de ensino-aprendizagem, revisando o 
planejamento sempre que necessário; 
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
Estabelecer alternativas intervenção e recuperação dos alunos que apresentarem menor 
Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
para melhoria da qualidade de ensino; 
Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão 
Desenvolver a autonomia dos alunos frente às atividades a serem realizadas; 
Criar atividades que promovam o gosto e o prazer pela leitura e escrita; 
envolvimento psicomotor, lógico matemático e de construção da base 
alfabética por meio de atividades lúdicas e significativas de acordo com a etapa de ensino; 
Promover a aprendizagem do aluno, comprometendo-se com sua evolução e com a busca 
ologias de ensino que a favoreçam; 
Seguir as diretrizes pedagógicas e administrativas emanadas do órgão superior 
Requerer seus direitos de maneira ética, democrática e profissional; 
se por seus deveres enquanto educador, prom
relacionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
estabelecimento de ensino de forma igualitária; 
 
Ensino Superior completo em Pedagogia ou Normal Superior com registro no 
escolar Anos Iniciais 
do Ensino Fundamental 1º ao 5º anos), Educação de Jovens e Adultos/EJA (1º ao 5º anos), 
efetuar registros burocráticos e pedagógicos; participar da elaboração do projeto pedagógico; 
do com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e 
pedagógicas; participar de capacitações e eventos educacionais; elaborar projetos e organizar 
do aluno planejando, ministrando aulas e orientando 
Participar do processo de planejamento das atividades da escola contribuindo para o 
dagógico da Unidade 
Elaborar programas, projetos e planos de curso, atendendo a tecnologia educacional e às 
Executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede 
ocessos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar 
aprendizagem, revisando o 
e a comunidade; 
Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
unos que apresentarem menor 
Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão 
Desenvolver a autonomia dos alunos frente às atividades a serem realizadas; 
Criar atividades que promovam o gosto e o prazer pela leitura e escrita; 
envolvimento psicomotor, lógico matemático e de construção da base 
alfabética por meio de atividades lúdicas e significativas de acordo com a etapa de ensino; 
se com sua evolução e com a busca 
Seguir as diretrizes pedagógicas e administrativas emanadas do órgão superior 
se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
relacionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
 
● Constatar as necessidades dos alunos, mediante relatório escrito com base nos 
diagnósticos realizados e fazer en
● Participar da atualização do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; 
● Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
escola; 
● Cumprir, semanalmente, 2/3 da jornada de trabalho com alunos e 1/3 com atividades 
extraclasses, destinando 02 (duas) horas para estudo ou reuniões semanais estabelecidas 
pela equipe gestora da escola; 
● Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, te
do processo educativo; 
● Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
profissional nos diferentes seg
● Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá
controlar a frequência do aluno; 
● Ministrar os dias letivos e horas
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
● Dominar expressão escrita da língua portuguesa;
● Demonstrar criatividade; 
● Agir com ética; 
● Manter-se atualizado; 
● Demonstrar autoridade e aplicá
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas 
● Capacidade de análise crítica e criatividade para melhorar a qualidade do trabalho;
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
assertiva e eficaz; 
● Iniciativa, visão sistêmica, organização e planejamento;
● Proatividade, cooperação e comprometimento;
● Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Competências Relacionais: 
● Manter vínculos afetivos com os alunos;
● Trabalhar em equipe; 
● Comunicar-se de modo eficiente;
● Capacidade para estabelec
disponibilidade; 
● Capacidade para argumentar e negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
● Capacidade de trabalhar em equipe,
● Autoconfiança, sociabilidade, integridade, coerência e confiabilidade.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas 
relativas à área de atuação. 
 
Constatar as necessidades dos alunos, mediante relatório escrito com base nos 
diagnósticos realizados e fazer encaminhamentos; 
Participar da atualização do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; 
Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
Cumprir, semanalmente, 2/3 da jornada de trabalho com alunos e 1/3 com atividades 
extraclasses, destinando 02 (duas) horas para estudo ou reuniões semanais estabelecidas 
pela equipe gestora da escola; 
Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua 
Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
profissional nos diferentes segmentos de ensino; 
Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá-la no prazo estipulado e 
controlar a frequência do aluno; 
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos 
nejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
Dominar expressão escrita da língua portuguesa;
Demonstrar autoridade e aplicá-la com critério; 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
acidade de análise crítica e criatividade para melhorar a qualidade do trabalho;
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Iniciativa, visão sistêmica, organização e planejamento;
cooperação e comprometimento;
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Manter vínculos afetivos com os alunos;
se de modo eficiente;
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito e 
Capacidade para argumentar e negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
Autoconfiança, sociabilidade, integridade, coerência e confiabilidade.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
Constatar as necessidades dos alunos, mediante relatório escrito com base nos 
Participar da atualização do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; 
Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
Cumprir, semanalmente, 2/3 da jornada de trabalho com alunos e 1/3 com atividades 
extraclasses, destinando 02 (duas) horas para estudo ou reuniões semanais estabelecidas 
ndo em vista a avaliação contínua 
Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
la no prazo estipulado e 
aula estabelecidos, além de participar integralmente dos 
nejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
acidade de análise crítica e criatividade para melhorar a qualidade do trabalho;
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
er bom relacionamento interpessoal com ética e respeito e 
Capacidade para argumentar e negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
paciência, flexibilidade e discrição;
práticos adquiridos em 
próprias da área pública e 
 
Jornada Semanal de Trabalho Diferenciada
trabalho. 
 
: 30 horas conforme necessidade da área de 
 
Denominação: Professor de Educação Básica II 
Requisitos: Ensino Superior completo com formação es
Registro no Ministério da Educação.
Descrição Sumária: Preparar e ministrar aulas nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 
9º anos) e Educação de Jovens e Adultos 
e pedagógicos; participar da elaboração do projeto pedagógico; planejar o curso de acordo 
com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; participar de 
capacitações e eventos educacionais; elaborar projetos e organizar
culturais. 
Descrição Detalhada: 
● Participar da elaboração, implantação e avaliação do Projeto Político Pedagógico da 
Unidade Educacional, bem como das demais atividades do processo educacional, visando 
à melhoria da qualidade da 
Secretaria Municipal de Educação 
● Elaborar o Plano de ensino da turma e do componente curricular atentando para as metas 
e objetivos propostos no Projeto Pedagógico e para as diretrizes cur
● Reelaborar plano de ensino, quando for o caso, considerando as informações obtidas nas 
avaliações externas e internas que indicam o aproveitamento escolar dos alunos e as 
metas de aprendizagem indicadas;
● Planejar e executar atividades d
ausências, de forma a garantir oportunidades de aprendizagem dos educandos;
● Planejar e ministrar aulas e atividades, registrando os objetivos, atividades e resultados do 
processo educacional, tendo em vi
● Desenvolver, articuladamente, com as equipes Escolares e demais profissionais, 
atividades pedagógicas compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem 
existentes na Unidade Educacional;
● Articular as experiências dos educandos com o conhecimento organizado, valendo
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos, que possibilitem o pleno 
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
● Planejar, executar, acompanhar, avaliar e reg
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
coletivo; 
● Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis às propostas de trabalho da 
Unidade Educacional, formas de acompanha
adotados no processo de avaliação dos educandos;
● Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
● Seguir as diretrizes pedagógicas e administrativas emanadas do órgão superior 
competente; 
● Requerer seus direitos de maneira ética, democrática e profissional;
● Responsabilizar-se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
relacionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
estabelecimento de ensino d
● Constatar as necessidades dos alunos, mediante relatório escrito com base nos 
diagnósticos realizados e fazer encaminhamentos;
● Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
escola; 
 
Denominação: Professor de Educação Básica II – PII 
Ensino Superior completo com formação específica na área/disciplina de atuação. 
Registro no Ministério da Educação.
Preparar e ministrar aulas nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 
9º anos) e Educação de Jovens e Adultos – EJA (6º ao 9º anos) efetuar registros burocrát
e pedagógicos; participar da elaboração do projeto pedagógico; planejar o curso de acordo 
com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; participar de 
capacitações e eventos educacionais; elaborar projetos e organizar atividades sociais e 
Participar da elaboração, implantação e avaliação do Projeto Político Pedagógico da 
Unidade Educacional, bem como das demais atividades do processo educacional, visando 
à melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes educacionais da 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED; 
Elaborar o Plano de ensino da turma e do componente curricular atentando para as metas 
e objetivos propostos no Projeto Pedagógico e para as diretrizes curriculares da SEMED;
Reelaborar plano de ensino, quando for o caso, considerando as informações obtidas nas 
avaliações externas e internas que indicam o aproveitamento escolar dos alunos e as 
metas de aprendizagem indicadas;
Planejar e executar atividades de intervenção, recuperação, reforço e compensação de 
ausências, de forma a garantir oportunidades de aprendizagem dos educandos;
Planejar e ministrar aulas e atividades, registrando os objetivos, atividades e resultados do 
processo educacional, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos.
Desenvolver, articuladamente, com as equipes Escolares e demais profissionais, 
atividades pedagógicas compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem 
existentes na Unidade Educacional;
as experiências dos educandos com o conhecimento organizado, valendo
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos, que possibilitem o pleno 
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis às propostas de trabalho da 
Unidade Educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos 
adotados no processo de avaliação dos educandos;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Seguir as diretrizes pedagógicas e administrativas emanadas do órgão superior 
Requerer seus direitos de maneira ética, democrática e profissional;
se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
relacionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
estabelecimento de ensino de forma igualitária; 
Constatar as necessidades dos alunos, mediante relatório escrito com base nos 
diagnósticos realizados e fazer encaminhamentos;
Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
 
pecífica na área/disciplina de atuação. 
Preparar e ministrar aulas nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 
EJA (6º ao 9º anos) efetuar registros burocráticos 
e pedagógicos; participar da elaboração do projeto pedagógico; planejar o curso de acordo 
com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; participar de 
atividades sociais e 
Participar da elaboração, implantação e avaliação do Projeto Político Pedagógico da 
Unidade Educacional, bem como das demais atividades do processo educacional, visando 
educação, em consonância com as diretrizes educacionais da 
Elaborar o Plano de ensino da turma e do componente curricular atentando para as metas 
riculares da SEMED;
Reelaborar plano de ensino, quando for o caso, considerando as informações obtidas nas 
avaliações externas e internas que indicam o aproveitamento escolar dos alunos e as 
e intervenção, recuperação, reforço e compensação de 
ausências, de forma a garantir oportunidades de aprendizagem dos educandos;
Planejar e ministrar aulas e atividades, registrando os objetivos, atividades e resultados do 
sta a efetiva aprendizagem de todos os alunos.
Desenvolver, articuladamente, com as equipes Escolares e demais profissionais, 
atividades pedagógicas compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem 
as experiências dos educandos com o conhecimento organizado, valendo-se de 
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos, que possibilitem o pleno 
istrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis às propostas de trabalho da 
mento da vida escolar e procedimentos 
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Seguir as diretrizes pedagógicas e administrativas emanadas do órgão superior 
se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
relacionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
Constatar as necessidades dos alunos, mediante relatório escrito com base nos 
Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
 
● Cumprir, semanalmente, 2/3 da jornada de trabalho com alunos e 1/3 com atividades 
extraclasses, destinando 02 (duas)horas para estudo ou reuniões semanais estabelecidas 
pela equipe gestora da escola;
● Ministrar os dias letivos e horas
períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
● Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constan
para a melhoria da qualidade de ensino;
● Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão 
educacional; 
● Identificar em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem 
necessidades de atendimento dife
metodologias de ensino; 
● Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implantação da 
Educação Inclusiva e da Educação de Jovens e Adultos;
● Manter atualizado o registro das ações peda
do processo educativo; 
● Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá
controlar a frequência do aluno;
● Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
profissional; 
● Atuar na implantação dos Programas e Projetos Propostos pela SEMED comprometendo
se com suas diretrizes, bem como o alcance das metas de aprend
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
● Agir com ética; 
● Demonstrar criatividade e iniciativa;
● Estimular a troca de conhecimento;
● Revelar interesses multidisciplinares;
● Demonstrar capacidade de intervir na realidade;
● Contribuir para o exercício da cidadania e relações de solidariedade entre os alunos;
● Incentivar a participação dos alunos nos projetos comunitários;
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas; 
● Capacidade de análise crítica e criatividade para melhorar a qualidade do trabalho;
● Liderança e habilidade para conduzir situações 
assertiva e eficaz; 
● Iniciativa, visão sistêmica, organização e planejamento;
● Proatividade, cooperação e comprometimento;
● Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Competências Relacionais: 
● Trabalhar em equipe; 
● Construir relações de confiança com os alunos;
● Colocar-se disponível para os alunos;
● Respeitar a heterogeneidade e os limites dos alunos;
● Comunicar-se de modo eficiente;
 
nte, 2/3 da jornada de trabalho com alunos e 1/3 com atividades 
extraclasses, destinando 02 (duas)horas para estudo ou reuniões semanais estabelecidas 
pela equipe gestora da escola;
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar i
períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constan
para a melhoria da qualidade de ensino;
Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão 
Identificar em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem 
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as novas estratégias e 
Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implantação da 
Educação Inclusiva e da Educação de Jovens e Adultos;
Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua 
Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá-la no prazo estipulado e 
controlar a frequência do aluno;
Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
Atuar na implantação dos Programas e Projetos Propostos pela SEMED comprometendo
se com suas diretrizes, bem como o alcance das metas de aprendizagem definidas;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar criatividade e iniciativa;
Estimular a troca de conhecimento;
Revelar interesses multidisciplinares;
Demonstrar capacidade de intervir na realidade;
Contribuir para o exercício da cidadania e relações de solidariedade entre os alunos;
Incentivar a participação dos alunos nos projetos comunitários;
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de análise crítica e criatividade para melhorar a qualidade do trabalho;
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Iniciativa, visão sistêmica, organização e planejamento;
Proatividade, cooperação e comprometimento;
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Construir relações de confiança com os alunos;
se disponível para os alunos;
Respeitar a heterogeneidade e os limites dos alunos;
se de modo eficiente;
 
nte, 2/3 da jornada de trabalho com alunos e 1/3 com atividades 
extraclasses, destinando 02 (duas)horas para estudo ou reuniões semanais estabelecidas 
aula estabelecidos, além de participar integralmente dos 
períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão 
Identificar em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem 
se com as novas estratégias e 
Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implantação da 
gógicas, tendo em vista a avaliação contínua 
la no prazo estipulado e 
seu aperfeiçoamento, 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
Atuar na implantação dos Programas e Projetos Propostos pela SEMED comprometendo￾izagem definidas;
Contribuir para o exercício da cidadania e relações de solidariedade entre os alunos;
informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de análise crítica e criatividade para melhorar a qualidade do trabalho;
problema e tomar decisões de forma 
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
 
● Conviver com as idéias ou posições contrárias a sua
● Demonstrar equilíbrio emocional e liderança;
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito e 
disponibilidade; 
● Capacidade para argumentar e negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
● Autoconfiança, sociabilidade, integridade, coerência e confiabilidade.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação. 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada:
trabalho. 
 
Conviver com as idéias ou posições contrárias a suas próprias; 
Demonstrar equilíbrio emocional e liderança;
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito e 
Capacidade para argumentar e negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
controle sobre a agressividade e impulsividade;
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
Autoconfiança, sociabilidade, integridade, coerência e confiabilidade.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 27 horas conforme necessidade da área de 
 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito e 
Capacidade para argumentar e negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
controle sobre a agressividade e impulsividade;
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição;
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
27 horas conforme necessidade da área de 
 
Denominação: Professor de Educação Especial
Requisitos: Ensino Superior completo em Pedagogia ou Normal Superior com registro no 
Ministério da Educação. 
Descrição Sumária: Preparar e ministrar aulas na Educação Infantil ou Anos Iniciais e Finais 
do Ensino Fundamental (1º ao 9º anos) e Educação de Jovens e Adultos/EJA (1º ao 9º anos), 
efetuar registros administrativos e pedagógicos; planejar, avaliar, elaborar materiais, pesquisar 
e compartilhar conhecimentos; participar da elaboração do projeto pedagógico; planejar
curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e 
pedagógicas; participar de capacitações e eventos educacionais; elaborar projetos, planos de 
atendimento especializado; participar da elaboração do PDI ( Plano de Desenv
Individual), organizando recursos e estratégias de ensino para o desenvolvimento dos alunos, 
público alvo da educação especial; proporcionar a aquisição do sistema convencional da 
leitura, escrita e o uso nas práticas sociais ( letramento); poss
pensamento lógico matemático, a habilidade de cálculos, a resolução de problemas, o senso 
numérico, espacial e de medidas, bem como criar estratégias e recursos para desenvolver as 
habilidades e competências específicas dos di
atividades sociais e culturais; valorizando e estimulando as habilidades, atitudes e valores.
Descrição Detalhada: 
● Promover o desenvolvimento integral do aluno público alvo da educação especial, 
planejando, ministrando aulas e orientando a aprendizagem; 
● Participar do processo de planejamento das atividades da escola contribuindo para o 
aprimoramento da qualidade do ensino; 
● Cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano Político Pedagógico da Unidade 
Escolar; 
● Elaborar programas, projetos e planos de curso, atendendo a tecnologia educacional e às 
diretrizes do ensino; 
● Executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede 
municipal de ensino; 
● Participar dos processos coletivos d
com vista ao melhor rendimento do processo de ensino
planejamento sempre que necessário; 
● Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
● Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
coletivo; 
● Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividad
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
para melhoria da qualidade de ensino; 
● Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão 
educacional; 
● Estabelecer parceria com o 
aprendizagem, os recursos e estratégias de ensino disponibilizadas para a turma; 
● Diagnosticar e identificar as necessidades específicas dos alunos público
educação especial; 
● Elaborar plano de atendimento educacional especializado, em consonância com o 
planejamento do professor regente, produzindo e organizando recursos pedagógicos e 
estratégias de ensino específicas para os alunos público
 
o: Professor de Educação Especial
Ensino Superior completo em Pedagogia ou Normal Superior com registro no 
Preparar e ministrar aulas na Educação Infantil ou Anos Iniciais e Finais 
tal (1º ao 9º anos) e Educação de Jovens e Adultos/EJA (1º ao 9º anos), 
efetuar registros administrativos e pedagógicos; planejar, avaliar, elaborar materiais, pesquisar 
e compartilhar conhecimentos; participar da elaboração do projeto pedagógico; planejar
curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e 
pedagógicas; participar de capacitações e eventos educacionais; elaborar projetos, planos de 
atendimento especializado; participar da elaboração do PDI ( Plano de Desenv
Individual), organizando recursos e estratégias de ensino para o desenvolvimento dos alunos, 
público alvo da educação especial; proporcionar a aquisição do sistema convencional da 
leitura, escrita e o uso nas práticas sociais ( letramento); possibilitar o desenvolvimento do 
pensamento lógico matemático, a habilidade de cálculos, a resolução de problemas, o senso 
numérico, espacial e de medidas, bem como criar estratégias e recursos para desenvolver as 
habilidades e competências específicas dos diferentes Componentes Curriculares, assim como 
atividades sociais e culturais; valorizando e estimulando as habilidades, atitudes e valores.
Promover o desenvolvimento integral do aluno público alvo da educação especial, 
ministrando aulas e orientando a aprendizagem; 
Participar do processo de planejamento das atividades da escola contribuindo para o 
aprimoramento da qualidade do ensino; 
Cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano Político Pedagógico da Unidade 
Elaborar programas, projetos e planos de curso, atendendo a tecnologia educacional e às 
Executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede 
Participar dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar 
com vista ao melhor rendimento do processo de ensino-aprendizagem, revisando o 
planejamento sempre que necessário; 
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
lanejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividad
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
para melhoria da qualidade de ensino; 
Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão 
Estabelecer parceria com o professor regente, a fim de compreender o processo ensino 
aprendizagem, os recursos e estratégias de ensino disponibilizadas para a turma; 
Diagnosticar e identificar as necessidades específicas dos alunos público
de atendimento educacional especializado, em consonância com o 
planejamento do professor regente, produzindo e organizando recursos pedagógicos e 
estratégias de ensino específicas para os alunos público-alvo da educação especial;
 
Ensino Superior completo em Pedagogia ou Normal Superior com registro no 
Preparar e ministrar aulas na Educação Infantil ou Anos Iniciais e Finais 
tal (1º ao 9º anos) e Educação de Jovens e Adultos/EJA (1º ao 9º anos), 
efetuar registros administrativos e pedagógicos; planejar, avaliar, elaborar materiais, pesquisar 
e compartilhar conhecimentos; participar da elaboração do projeto pedagógico; planejar o 
curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e 
pedagógicas; participar de capacitações e eventos educacionais; elaborar projetos, planos de 
atendimento especializado; participar da elaboração do PDI ( Plano de Desenvolvimento 
Individual), organizando recursos e estratégias de ensino para o desenvolvimento dos alunos, 
público alvo da educação especial; proporcionar a aquisição do sistema convencional da 
ibilitar o desenvolvimento do 
pensamento lógico matemático, a habilidade de cálculos, a resolução de problemas, o senso 
numérico, espacial e de medidas, bem como criar estratégias e recursos para desenvolver as 
ferentes Componentes Curriculares, assim como 
atividades sociais e culturais; valorizando e estimulando as habilidades, atitudes e valores.
Promover o desenvolvimento integral do aluno público alvo da educação especial, 
Participar do processo de planejamento das atividades da escola contribuindo para o 
Cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano Político Pedagógico da Unidade 
Elaborar programas, projetos e planos de curso, atendendo a tecnologia educacional e às 
Executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede 
e avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar 
aprendizagem, revisando o 
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
lanejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão 
professor regente, a fim de compreender o processo ensino 
aprendizagem, os recursos e estratégias de ensino disponibilizadas para a turma; 
Diagnosticar e identificar as necessidades específicas dos alunos público-alvo da 
de atendimento educacional especializado, em consonância com o 
planejamento do professor regente, produzindo e organizando recursos pedagógicos e 
alvo da educação especial;
 
● Executar o plano de atend
recursos e as estratégias de ensino utilizadas, considerando as necessidades específicas 
dos alunos público-alvo da educação especial e realizar as adaptações que se fizerem 
necessárias; 
● Elaborar estratégias e recursos personalizado, considerando as necessidades específicas 
do aluno público-alvo da educação especial; 
● Criar instrumentos de acompanhamento da evolução dos alunos, registrando a 
necessidade de novas intervenções e compartilhar
professor regente; 
● O Professor de Educação Especial dos Anos Finais do Ensino Fundamental ou EJA (6º ao 
9ªanos) deverá receber as orientações do professor regente sobre os conteúdos 
correspondentes aos Componentes Curri
a serem aplicados, elaborar estratégias e produzir recursos para desenvolvimento das 
habilidades e competências específicas para cada Componente Curricular a ser 
ministrado; 
● Elaborar, acompanhar, avaliar e 
escolar e professor de sala de recursos AEE, Planos de Atendimento Individualizado 
PDI 
● Promover a aprendizagem do aluno público alvo da educação especial, comprometendo
com sua evolução e com a busca de novas metodologias de ensino que a favoreçam; 
● Promover atividades lúdicas e espaços de participação e interação dos alunos com seus 
pares; 
● Fazer uso de recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e 
comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, os 
recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as 
atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades 
funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação;
● Promover articulação com os professores regentes das salas de aula, visando a 
disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e das estratégias utilizadas com 
os alunos público-alvo da educação es
● Desenvolver a autonomia dos alunos com Deficiência, Transtornos Globais do 
Desenvolvimento, Espectro Autista, Altas Habilidades e Superdotação frente às atividades 
a serem realizadas; 
● Criar atividades que promovam o gosto e o prazer pela leitura 
educação especial; 
● Estimular o desenvolvimento psicomotor, lógico matemático e de construção da base 
alfabética por meio de atividades lúdicas e significativas do público alvo da educação 
especial, de acordo com a etapa ou mod
● Seguir as diretrizes pedagógicas e administrativas emanadas do órgão superior 
competente; 
● Requerer seus direitos de maneira ética, democrática e profissional; 
● Responsabilizar-se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
relacionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
estabelecimento de ensino de forma igualitária; 
● Integrar-se à equipe multidisciplinar formada por profissionais de áreas afins e atuar de 
forma inter e transdisciplinar, com foc
Transtornos Globais e Desenvolvimento 
matriculados na rede municipal de ensino; 
● Participar da atualização do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; 
● Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
escola; 
 
Executar o plano de atendimento educacional especializado, avaliar a aplicabilidade dos 
recursos e as estratégias de ensino utilizadas, considerando as necessidades específicas 
alvo da educação especial e realizar as adaptações que se fizerem 
Elaborar estratégias e recursos personalizado, considerando as necessidades específicas 
alvo da educação especial; 
Criar instrumentos de acompanhamento da evolução dos alunos, registrando a 
necessidade de novas intervenções e compartilhar esses avanços e necessidades com o 
O Professor de Educação Especial dos Anos Finais do Ensino Fundamental ou EJA (6º ao 
9ªanos) deverá receber as orientações do professor regente sobre os conteúdos 
correspondentes aos Componentes Curriculares e a partir da compreensão dos conteúdos 
a serem aplicados, elaborar estratégias e produzir recursos para desenvolvimento das 
habilidades e competências específicas para cada Componente Curricular a ser 
Elaborar, acompanhar, avaliar e adaptar, em parceria com o professor regente, supervisor 
escolar e professor de sala de recursos AEE, Planos de Atendimento Individualizado 
Promover a aprendizagem do aluno público alvo da educação especial, comprometendo
a busca de novas metodologias de ensino que a favoreçam; 
Promover atividades lúdicas e espaços de participação e interação dos alunos com seus 
Fazer uso de recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e 
comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, os 
recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as 
atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades 
os, promovendo autonomia, atividade e participação;
Promover articulação com os professores regentes das salas de aula, visando a 
disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e das estratégias utilizadas com 
alvo da educação especial; 
Desenvolver a autonomia dos alunos com Deficiência, Transtornos Globais do 
Desenvolvimento, Espectro Autista, Altas Habilidades e Superdotação frente às atividades 
Criar atividades que promovam o gosto e o prazer pela leitura e escrita do público alvo da 
Estimular o desenvolvimento psicomotor, lógico matemático e de construção da base 
alfabética por meio de atividades lúdicas e significativas do público alvo da educação 
especial, de acordo com a etapa ou modalidade de ensino; 
Seguir as diretrizes pedagógicas e administrativas emanadas do órgão superior 
Requerer seus direitos de maneira ética, democrática e profissional; 
se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
cionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
estabelecimento de ensino de forma igualitária; 
se à equipe multidisciplinar formada por profissionais de áreas afins e atuar de 
forma inter e transdisciplinar, com foco no apoio educacional aos alunos com deficiência, 
Transtornos Globais e Desenvolvimento – TGD e altas habilidades/superdotação 
matriculados na rede municipal de ensino; 
Participar da atualização do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; 
umprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
 
imento educacional especializado, avaliar a aplicabilidade dos 
recursos e as estratégias de ensino utilizadas, considerando as necessidades específicas 
alvo da educação especial e realizar as adaptações que se fizerem 
Elaborar estratégias e recursos personalizado, considerando as necessidades específicas 
Criar instrumentos de acompanhamento da evolução dos alunos, registrando a 
esses avanços e necessidades com o 
O Professor de Educação Especial dos Anos Finais do Ensino Fundamental ou EJA (6º ao 
9ªanos) deverá receber as orientações do professor regente sobre os conteúdos 
culares e a partir da compreensão dos conteúdos 
a serem aplicados, elaborar estratégias e produzir recursos para desenvolvimento das 
habilidades e competências específicas para cada Componente Curricular a ser 
adaptar, em parceria com o professor regente, supervisor 
escolar e professor de sala de recursos AEE, Planos de Atendimento Individualizado - 
Promover a aprendizagem do aluno público alvo da educação especial, comprometendo-se 
a busca de novas metodologias de ensino que a favoreçam; 
Promover atividades lúdicas e espaços de participação e interação dos alunos com seus 
Fazer uso de recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e 
comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, os 
recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as 
atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades 
os, promovendo autonomia, atividade e participação;
Promover articulação com os professores regentes das salas de aula, visando a 
disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e das estratégias utilizadas com 
Desenvolver a autonomia dos alunos com Deficiência, Transtornos Globais do 
Desenvolvimento, Espectro Autista, Altas Habilidades e Superdotação frente às atividades 
e escrita do público alvo da 
Estimular o desenvolvimento psicomotor, lógico matemático e de construção da base 
alfabética por meio de atividades lúdicas e significativas do público alvo da educação 
Seguir as diretrizes pedagógicas e administrativas emanadas do órgão superior 
se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
cionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
se à equipe multidisciplinar formada por profissionais de áreas afins e atuar de 
o no apoio educacional aos alunos com deficiência, 
TGD e altas habilidades/superdotação 
Participar da atualização do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; 
umprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
 
● Cumprir, semanalmente, 2/3 da jornada de trabalho com alunos e 1/3 com atividades 
extraclasses, destinando 02 (duas) horas para estudo ou reuniões semanais estabeleci
pela equipe gestora da escola; 
● Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua 
do processo educativo; 
● Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
profissional nos diferentes segmentos de ensino; 
● Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá
controlar a frequência do aluno; 
● Ministrar os dias letivos e horas
períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
que necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
serem adotadas; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais:
● Agir com ética 
● Demonstrar criatividade e iniciativa 
● Estimular a troca de conhecimento 
● Revelar interesses multidisciplinares 
● Demonstrar capacidade de intervir na realidade 
● Contribuir para o exercício da cidadania e relações de solidariedade entre os alunos 
Incentivar a participação dos alunos nos projetos comunitários 
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas 
● Capacidade de análise crítica e criatividade para melhorar a qualidade do trabalho 
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
assertiva e eficaz 
● Iniciativa, visão sistêmica, organização e planejamento 
● Proatividade, cooperação e comprometimento 
● Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais: 
● Trabalhar em equipe 
● Construir relações de confiança com os alunos 
● Colocar-se disponível para os alunos 
● Respeitar a heterogeneidade e os limites dos alunos 
● Comunicar-se de modo eficiente 
● Conviver com as idéias ou posições contrárias a suas próprias 
● Demonstrar equilíbrio emocional e liderança 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito e 
disponibilidade 
● Capacidade para argumentar e negociar e gerenciar conflitos e mudanças 
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e im
● Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição 
 
Cumprir, semanalmente, 2/3 da jornada de trabalho com alunos e 1/3 com atividades 
extraclasses, destinando 02 (duas) horas para estudo ou reuniões semanais estabeleci
pela equipe gestora da escola; 
Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua 
Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
profissional nos diferentes segmentos de ensino; 
Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá-la no prazo estipulado e 
controlar a frequência do aluno; 
e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos 
períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
iar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato. 
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar criatividade e iniciativa 
Estimular a troca de conhecimento 
Revelar interesses multidisciplinares 
Demonstrar capacidade de intervir na realidade 
Contribuir para o exercício da cidadania e relações de solidariedade entre os alunos 
Incentivar a participação dos alunos nos projetos comunitários 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de análise crítica e criatividade para melhorar a qualidade do trabalho 
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Iniciativa, visão sistêmica, organização e planejamento 
Proatividade, cooperação e comprometimento 
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Construir relações de confiança com os alunos 
se disponível para os alunos 
Respeitar a heterogeneidade e os limites dos alunos 
se de modo eficiente 
Conviver com as idéias ou posições contrárias a suas próprias 
mocional e liderança 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito e 
Capacidade para argumentar e negociar e gerenciar conflitos e mudanças 
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade 
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição 
 
Cumprir, semanalmente, 2/3 da jornada de trabalho com alunos e 1/3 com atividades 
extraclasses, destinando 02 (duas) horas para estudo ou reuniões semanais estabelecidas 
Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua 
Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
la no prazo estipulado e 
aula estabelecidos, além de participar integralmente dos 
períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
iar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Contribuir para o exercício da cidadania e relações de solidariedade entre os alunos 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de análise crítica e criatividade para melhorar a qualidade do trabalho 
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito e 
Capacidade para argumentar e negociar e gerenciar conflitos e mudanças 
pulsividade 
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição 
 
● Autoconfiança, sociabilidade, integridade, coerência e confiabilidade 
● Demonstrar capacidade de tomada de decisão 
● Demonstrar capacidade de observação 
● Contornar situações adversas 
● Demonstrar capacidade de análise e síntese 
● Demonstrar acuidade auditiva e visual 
● Demonstrar coordenação motora fina 
● Administrar o estresse 
● Trabalhar com autonomia e iniciativa 
● Capacidade para compreender e lidar com a com
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas 
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional 
● Capacidade de análise crítica, au
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
assertiva e eficaz 
● Visão sistêmica, organização e planejamento
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação. 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 
trabalho 2/3 em sala de aula: 20 h
capacitações. Planejamentos, eventos educacionais, dentre outros).
 
Autoconfiança, sociabilidade, integridade, coerência e confiabilidade 
Demonstrar capacidade de tomada de decisão 
Demonstrar capacidade de observação 
Contornar situações adversas 
Demonstrar capacidade de análise e síntese 
Demonstrar acuidade auditiva e visual 
Demonstrar coordenação motora fina 
Trabalhar com autonomia e iniciativa 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional 
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade 
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Visão sistêmica, organização e planejamento
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 30 horas conforme necessidade da área de 
trabalho 2/3 em sala de aula: 20 horas e 1/3 em atividades extraclasse (reuniões, 
capacitações. Planejamentos, eventos educacionais, dentre outros).
 
plexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional 
toconhecimento, resiliência e adaptabilidade 
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
áticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
30 horas conforme necessidade da área de 
oras e 1/3 em atividades extraclasse (reuniões, 
 
Denominação: Secretário Escolar
Requisitos: Curso médio técnico em magistério ou licenciatura na área de Educação
Descrição Sumária: Executar as rotinas da Secretario Escolar, respondendo pelos processos 
de atendimento, gerenciamento de notas e atividades em sistema próprio, assim como prestar 
apoio aos Professores e Coordenação, visando cumprir as exigências legais envolvidas.
Descrição Detalhada: 
● Participar, juntamente com os auxiliares, do planejamento escolar e programar as 
atividades da Secretaria, bem como acompanhar sua execução;
● Registrar dados cadastrais dos alunos no sistema, montando e arquivando as pastas, 
garantindo o acompanhamento escolar;
● Processar a matrícula e rematrícula dos alunos na escola, lançando dados em sistema 
específico, bem como solicitar aos mesmos a documentação necessária;
● Expedir transferências, disponibilizando o histórico escolar dos discentes, planos de 
ensino, fornecendo declarações e certidão de estudos;
● Emitir e assinar certificados submetendo a assinatura da Direção conforme legislação, para 
entrega aos solicitantes após conferência da documentação pertinente e da comprovação 
da não existência de pendências acadêmicas;
● Atender a requerimentos e solicitações dos discentes, quanto à expedição de histórico 
escolar, planos de ensino, cancelamento e trancamento de matrícula, mudança de turno, 
certidão de estudos, dentre outros;
● Organizar os arquivos de ata escolar dos alunos, através de registros informatizados em 
sistema próprio, visando manter atualizado o controle dos históricos e a vida escolar dos 
mesmos; 
● Atender alunos em assuntos relacionados às atividades desenvolvidas pela Secretaria 
Escolar, prestando informações e orientando quanto aos procedimentos internos da 
Unidade; 
● Controlar e organizar o arquivo da área dispondo documentos em pastas específicas, para 
conservá-los e facilitar consultas;
● Emitir planilhas, relatórios e documentos diversos, 
sua liderança imediata; 
● Realizar atendimentos ao público interno e externo à Instituição, a fim de disponibilizar 
informações ou encaminhar a demanda aos devidos responsáveis;
● Participar de reuniões de Conselho de Cl
discutindo e alterando notas escolares, conforme necessidade, assim como gerando atas 
com datas e providenciando a sua divulgação, a fim de permitir o processo avaliação dos 
alunos; 
● Assessorar a Coordenação Pe
relacionadas às atividades desenvolvidas na Secretaria, disponibilizando informações 
necessárias para a resolução de ocorrências;
● Efetuar a conferência e a guarda das cópias de documentos resultantes dos 
desenvolvidos pela área, atualizando dados diversos em sistema próprio e nas demais 
rotinas inerentes à Secretaria Escolar, com fins de comprovação em casos de fiscalização;
● Solicitar à Diretoria Pedagógica os materiais e serviços de manutenção n
execução dos serviços sob sua responsabilidade, bem como zelar pelo seu uso adequado 
e evitar desperdícios; 
● Organizar e atualizar a documentação do pessoal em exercício na escola;
● Responder, perante a Direção, pelo expediente e pelos serv
auxiliá-lo, dando-lhe assistência, executando ou fazendo executar suas determinações;
 
Denominação: Secretário Escolar
Curso médio técnico em magistério ou licenciatura na área de Educação
cutar as rotinas da Secretario Escolar, respondendo pelos processos 
de atendimento, gerenciamento de notas e atividades em sistema próprio, assim como prestar 
apoio aos Professores e Coordenação, visando cumprir as exigências legais envolvidas.
Participar, juntamente com os auxiliares, do planejamento escolar e programar as 
atividades da Secretaria, bem como acompanhar sua execução;
Registrar dados cadastrais dos alunos no sistema, montando e arquivando as pastas, 
hamento escolar;
Processar a matrícula e rematrícula dos alunos na escola, lançando dados em sistema 
específico, bem como solicitar aos mesmos a documentação necessária;
Expedir transferências, disponibilizando o histórico escolar dos discentes, planos de 
ensino, fornecendo declarações e certidão de estudos;
Emitir e assinar certificados submetendo a assinatura da Direção conforme legislação, para 
entrega aos solicitantes após conferência da documentação pertinente e da comprovação 
pendências acadêmicas;
Atender a requerimentos e solicitações dos discentes, quanto à expedição de histórico 
escolar, planos de ensino, cancelamento e trancamento de matrícula, mudança de turno, 
certidão de estudos, dentre outros;
ata escolar dos alunos, através de registros informatizados em 
sistema próprio, visando manter atualizado o controle dos históricos e a vida escolar dos 
Atender alunos em assuntos relacionados às atividades desenvolvidas pela Secretaria 
estando informações e orientando quanto aos procedimentos internos da 
Controlar e organizar o arquivo da área dispondo documentos em pastas específicas, para 
los e facilitar consultas;
Emitir planilhas, relatórios e documentos diversos, sempre que necessário ou solicitado por 
Realizar atendimentos ao público interno e externo à Instituição, a fim de disponibilizar 
informações ou encaminhar a demanda aos devidos responsáveis;
Participar de reuniões de Conselho de Classe juntamente a Professores e Coordenadores, 
discutindo e alterando notas escolares, conforme necessidade, assim como gerando atas 
com datas e providenciando a sua divulgação, a fim de permitir o processo avaliação dos 
Assessorar a Coordenação Pedagógica da Instituição quanto às questões diversas 
relacionadas às atividades desenvolvidas na Secretaria, disponibilizando informações 
necessárias para a resolução de ocorrências;
Efetuar a conferência e a guarda das cópias de documentos resultantes dos 
desenvolvidos pela área, atualizando dados diversos em sistema próprio e nas demais 
rotinas inerentes à Secretaria Escolar, com fins de comprovação em casos de fiscalização;
Solicitar à Diretoria Pedagógica os materiais e serviços de manutenção n
execução dos serviços sob sua responsabilidade, bem como zelar pelo seu uso adequado 
Organizar e atualizar a documentação do pessoal em exercício na escola;
Responder, perante a Direção, pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria e 
lhe assistência, executando ou fazendo executar suas determinações;
 
Curso médio técnico em magistério ou licenciatura na área de Educação
cutar as rotinas da Secretario Escolar, respondendo pelos processos 
de atendimento, gerenciamento de notas e atividades em sistema próprio, assim como prestar 
apoio aos Professores e Coordenação, visando cumprir as exigências legais envolvidas.
Participar, juntamente com os auxiliares, do planejamento escolar e programar as 
Registrar dados cadastrais dos alunos no sistema, montando e arquivando as pastas, 
Processar a matrícula e rematrícula dos alunos na escola, lançando dados em sistema 
específico, bem como solicitar aos mesmos a documentação necessária;
Expedir transferências, disponibilizando o histórico escolar dos discentes, planos de 
Emitir e assinar certificados submetendo a assinatura da Direção conforme legislação, para 
entrega aos solicitantes após conferência da documentação pertinente e da comprovação 
Atender a requerimentos e solicitações dos discentes, quanto à expedição de histórico 
escolar, planos de ensino, cancelamento e trancamento de matrícula, mudança de turno, 
ata escolar dos alunos, através de registros informatizados em 
sistema próprio, visando manter atualizado o controle dos históricos e a vida escolar dos 
Atender alunos em assuntos relacionados às atividades desenvolvidas pela Secretaria 
estando informações e orientando quanto aos procedimentos internos da 
Controlar e organizar o arquivo da área dispondo documentos em pastas específicas, para 
sempre que necessário ou solicitado por 
Realizar atendimentos ao público interno e externo à Instituição, a fim de disponibilizar 
asse juntamente a Professores e Coordenadores, 
discutindo e alterando notas escolares, conforme necessidade, assim como gerando atas 
com datas e providenciando a sua divulgação, a fim de permitir o processo avaliação dos 
dagógica da Instituição quanto às questões diversas 
relacionadas às atividades desenvolvidas na Secretaria, disponibilizando informações 
Efetuar a conferência e a guarda das cópias de documentos resultantes dos processos 
desenvolvidos pela área, atualizando dados diversos em sistema próprio e nas demais 
rotinas inerentes à Secretaria Escolar, com fins de comprovação em casos de fiscalização;
Solicitar à Diretoria Pedagógica os materiais e serviços de manutenção necessários para a 
execução dos serviços sob sua responsabilidade, bem como zelar pelo seu uso adequado 
Organizar e atualizar a documentação do pessoal em exercício na escola;
iços gerais da Secretaria e 
lhe assistência, executando ou fazendo executar suas determinações;
 
● Organizar e manter atualizado o acervo de recortes de leis, decretos, portarias, 
regulamentos, resoluções e outros;
● Analisar os processos iner
demais expedientes técnicos pertinentes à sua área de atuação, a fim de propor e 
implantar melhorias para a maximização dos resultados;
● Manter limpo e organizado o local de trabalho, preservando 
ocupacional e meio ambiente;
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
● Adaptar-se a mudanças; 
● Demonstrar dinamismo, proatividade, paciência e organização;
● Trabalhar sob pressão; 
● Administrar o estresse e contornar situações adversas;
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas; 
● Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência;
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade;
● Competências Relacionais;
Competências Relacionais: 
● Demonstrar liderança, discrição e sensibilidade;
● Trabalhar em equipe; 
● Comunicar-se de modo eficient
● Administrar conflitos; 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
● Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
● Integridade, coerência e confiabilidade;
● Paciência, flexibilidade e discrição.
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação.
 
Organizar e manter atualizado o acervo de recortes de leis, decretos, portarias, 
regulamentos, resoluções e outros;
Analisar os processos inerentes à Secretaria Escolar e redigir relatórios, pareceres e 
demais expedientes técnicos pertinentes à sua área de atuação, a fim de propor e 
implantar melhorias para a maximização dos resultados;
Manter limpo e organizado o local de trabalho, preservando os aspectos de saúde 
ocupacional e meio ambiente;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar dinamismo, proatividade, paciência e organização;
Administrar o estresse e contornar situações adversas;
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e de análise crítica, responsabilidade e persistência;
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade;
Competências Relacionais;
Demonstrar liderança, discrição e sensibilidade;
se de modo eficiente; 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
tegridade, coerência e confiabilidade;
Paciência, flexibilidade e discrição.
: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
Organizar e manter atualizado o acervo de recortes de leis, decretos, portarias, 
entes à Secretaria Escolar e redigir relatórios, pareceres e 
demais expedientes técnicos pertinentes à sua área de atuação, a fim de propor e 
os aspectos de saúde 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
Denominação: Técnico Superior em Educação 
Requisitos: Ensino Superior Completo nas áreas a serem definidas 
de especialização, quando exigido em regulamento. 
Descrição Sumária: Desenvolver e realizar ações 
de questões relacionadas aos processos de ensino
promoção da saúde e bem-estar físico e mental a partir dos conhecimentos técnicos e 
científicos da sua área de habilitação.
Descrição Detalhada: 
● Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
● Realizar avaliação de triagem em bebês e/ou crianças, a fim de identificar a demanda, 
traçar plano de trabalho e definir prioridades de atendimento;
● Realizar atendimento infantil e adulto individualizado, de acordo com a necessidade 
observada, utilizando técnicas e 
● Participar de reuniões com equipe multidisciplinar, a fim de discutir casos clínicos e alinhar 
planos de ação; 
● Realizar acolhimento da família em demandas diversas, tomando providências cabíveis, 
bem como elaborar relatórios pertinentes, quando 
● Vivenciar e construir projetos, buscando operar na prática clínica individual e grupal;
● Registrar e guardar o desenvolvimento do atendido, sua evolução clínica e relatórios em 
prontuário próprio; 
● Executar as atividades inerentes à profissão de 
de sua habilitação e do Município de Itabirito; 
● Orientar professores, gestores educacionais, supervisores e pais a respeito da promoção 
do bem estar físico e mental e a melhoria do processo ensino
partir dos conhecimentos técnicos/científicos da sua área de habilitação.
● Manter uma relação de parceria com outros atores envolvidos no processo de promoção 
do bem estar físico e mental e a melhoria do processo ensino
como os demais servidores públicos da educação. 
● Elaborar parecer técnico e relatório de acompanhamento;
● Atuar e exercer suas funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho 
Regional de Classe; 
● Manter-se atualizado quanto a novos procedimentos e 
atuação; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas espec
relativas à área de atuação. 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 
trabalho. 
 
Denominação: Técnico Superior em Educação 
Ensino Superior Completo nas áreas a serem definidas em edital
de especialização, quando exigido em regulamento. 
Desenvolver e realizar ações para a promoção, prevenção, e reabilitação 
de questões relacionadas aos processos de ensino-aprendizagem, além de contribuir para a 
estar físico e mental a partir dos conhecimentos técnicos e 
científicos da sua área de habilitação.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Realizar avaliação de triagem em bebês e/ou crianças, a fim de identificar a demanda, 
traçar plano de trabalho e definir prioridades de atendimento;
Realizar atendimento infantil e adulto individualizado, de acordo com a necessidade 
écnicas e 
Participar de reuniões com equipe multidisciplinar, a fim de discutir casos clínicos e alinhar 
Realizar acolhimento da família em demandas diversas, tomando providências cabíveis, 
bem como elaborar relatórios pertinentes, quando solicitado; 
Vivenciar e construir projetos, buscando operar na prática clínica individual e grupal;
Registrar e guardar o desenvolvimento do atendido, sua evolução clínica e relatórios em 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
de sua habilitação e do Município de Itabirito; 
Orientar professores, gestores educacionais, supervisores e pais a respeito da promoção 
do bem estar físico e mental e a melhoria do processo ensino-aprendizagem dos 
partir dos conhecimentos técnicos/científicos da sua área de habilitação.
Manter uma relação de parceria com outros atores envolvidos no processo de promoção 
do bem estar físico e mental e a melhoria do processo ensino-aprendizagem dos alunos, 
o os demais servidores públicos da educação. 
Elaborar parecer técnico e relatório de acompanhamento;
Atuar e exercer suas funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho 
se atualizado quanto a novos procedimentos e processos inerentes à sua área de 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 30 horas conforme necessidade da área de 
 
em edital e comprovante 
para a promoção, prevenção, e reabilitação 
aprendizagem, além de contribuir para a 
estar físico e mental a partir dos conhecimentos técnicos e 
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
Realizar avaliação de triagem em bebês e/ou crianças, a fim de identificar a demanda, 
Realizar atendimento infantil e adulto individualizado, de acordo com a necessidade 
Participar de reuniões com equipe multidisciplinar, a fim de discutir casos clínicos e alinhar 
Realizar acolhimento da família em demandas diversas, tomando providências cabíveis, 
Vivenciar e construir projetos, buscando operar na prática clínica individual e grupal;
Registrar e guardar o desenvolvimento do atendido, sua evolução clínica e relatórios em 
acordo com o Código de Ética do Conselho 
Orientar professores, gestores educacionais, supervisores e pais a respeito da promoção 
aprendizagem dos alunos a 
partir dos conhecimentos técnicos/científicos da sua área de habilitação.
Manter uma relação de parceria com outros atores envolvidos no processo de promoção 
aprendizagem dos alunos, 
Atuar e exercer suas funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho 
processos inerentes à sua área de 
práticos adquiridos em 
íficas próprias da área pública e 
30 horas conforme necessidade da área de 
 
 
ANEXO VI – Quadro de Especificação das Classes de 
Enquadramento Especial do PCV da Educação Básica
Denominação: Assistente Administrativo da Educação
Requisitos: Ensino Médio Completo.
Descrição Sumária: Executar procedimentos operacionais referentes às ativid
recebimento, conferência, armazenagem, controle e distribuição de materiais, produtos, 
insumos e ferramentas de consumo da Prefeitura, bem como recepcionar, anotando e 
repassando recados e informações, responsabilizando
orientações gerais, além de resolução de pendências diversas.
Descrição Detalhada: 
● Conhecer a política da Instituição e contribuir para o bom andamento das atividades em 
geral, participando de reuniões, cursos e treinamentos;
● Conhecer os objetivos da área a que está vinculado executando tarefas administrativas e 
cumprindo os procedimentos que lhe forem delegados;
● Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu 
recebimento e distribuindo￾reposição de acordo com o consumo;
● Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, 
finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações;
● Tratar de documentos variad
mesmos; preparar relatórios e planilhas; 
● Executar serviços nas áreas de escritório;
● Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
● Classificar e calcular dados necessários ao desenvolvi
delegados; 
● Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação 
administrativa de arquivo; 
● Preparar minutas de contratos e convênios; 
● Digitar notas de lançamentos contábeis; efetuar cálculos; 
processos de compras e serviços;
● Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição;
● Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e 
cronogramas; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos;
● Secretariar reuniões e outros eventos:
● Redigir documentos utilizando redação oficial.
● Utilizar recursos de informática;
● Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a
ambiente organizacional; 
● Executar e auxiliar nas tarefas vinculadas aos processos de licitação e contratação;
● Realizar levantamentos, análises de dados para pareceres e informações em processos e 
outros atos relacionados com as atividades administrativas
● Organizar, cadastrar e arquivar documentos, fichários, relatórios e pastas relativas às 
atividades da área de atuação;
● Executar trabalhos de digitação para sua área de atuação;
 
Quadro de Especificação das Classes de 
Enquadramento Especial do PCV da Educação Básica
Denominação: Assistente Administrativo da Educação
Ensino Médio Completo.
Executar procedimentos operacionais referentes às ativid
recebimento, conferência, armazenagem, controle e distribuição de materiais, produtos, 
insumos e ferramentas de consumo da Prefeitura, bem como recepcionar, anotando e 
repassando recados e informações, responsabilizando-se pelo fornecimento de info
orientações gerais, além de resolução de pendências diversas.
Conhecer a política da Instituição e contribuir para o bom andamento das atividades em 
geral, participando de reuniões, cursos e treinamentos;
vos da área a que está vinculado executando tarefas administrativas e 
cumprindo os procedimentos que lhe forem delegados;
Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu 
-os de acordo com a necessidade de cada local, a fim de fazer 
reposição de acordo com o consumo;
Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, 
finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações;
Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos 
mesmos; preparar relatórios e planilhas; 
Executar serviços nas áreas de escritório;
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
Classificar e calcular dados necessários ao desenvolvimento de trabalhos que lhe forem 
Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação 
Preparar minutas de contratos e convênios; 
Digitar notas de lançamentos contábeis; efetuar cálculos; emitir cartas convite e editais nos 
processos de compras e serviços;
Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição;
Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e 
; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos;
Secretariar reuniões e outros eventos:
Redigir documentos utilizando redação oficial.
Utilizar recursos de informática;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a
Executar e auxiliar nas tarefas vinculadas aos processos de licitação e contratação;
Realizar levantamentos, análises de dados para pareceres e informações em processos e 
outros atos relacionados com as atividades administrativas da Prefeitura;
Organizar, cadastrar e arquivar documentos, fichários, relatórios e pastas relativas às 
atividades da área de atuação;
Executar trabalhos de digitação para sua área de atuação;
 
Quadro de Especificação das Classes de 
Enquadramento Especial do PCV da Educação Básica
Executar procedimentos operacionais referentes às atividades de 
recebimento, conferência, armazenagem, controle e distribuição de materiais, produtos, 
insumos e ferramentas de consumo da Prefeitura, bem como recepcionar, anotando e 
se pelo fornecimento de informações e 
Conhecer a política da Instituição e contribuir para o bom andamento das atividades em 
vos da área a que está vinculado executando tarefas administrativas e 
Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu 
dade de cada local, a fim de fazer 
Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, 
finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações;
os, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos 
mento de trabalhos que lhe forem 
Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação 
emitir cartas convite e editais nos 
Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição;
Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e 
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao 
Executar e auxiliar nas tarefas vinculadas aos processos de licitação e contratação;
Realizar levantamentos, análises de dados para pareceres e informações em processos e 
da Prefeitura;
Organizar, cadastrar e arquivar documentos, fichários, relatórios e pastas relativas às 
 
● Elaborar documentos, relatórios e preencher planilhas e formulá
trabalho a que está vinculado;
● Recepcionar, atender e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
● Auxiliar nos controles administrativo
acompanhando as atividades, fazendo apontamentos, compilando, conferindo e lançando 
dados pertinentes aos procedimentos da unidade, emitindo relatórios, redigindo, digitando 
correspondências e expedientes sumários, at
● Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, montando pastas, arquivando cópias de documentos e/ou 
encaminhando-as a quem de direito, internamente ou a 
● Efetuar cálculos simples, realizar conferências de dados e resultados, para agilizar os 
serviços. 
● Fazer registros diversos, preenchendo guias, formulários, fichas e outros, observando as 
normas, procedimentos e instruções de trabalho pertinentes
solicitando informações adicionais, para atender às necessidades dos serviços.
● Redigir, digitar correspondências e expedientes sumários, observando a padronização 
utilizada, submetendo-os à aprovação das chefias.
● Fazer pesquisas e levantamentos de dados e informações, interna e externamente, 
conforme especificações e orientações recebidas, destinadas a instruir processos, 
organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; examinar 
processos e papéis avulsos e dar informações sumárias.
● Controlar as entregas e recebimentos de documentos, memorandos, correspondências e 
outros, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execução dos mesmos.
● Providenciar a reprodução ou cópia de documentos e outros p
xerográfica ou outro meio pertinente, mediante requisição, para atender aos solicitantes
● Realizar pesquisa de mercado dos materiais e serviços necessários
● Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências p
administrativas para aquisição de material.
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação
● Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor
● Contornar situações adversas
● Demonstrar criatividade e organização
● Trabalhar com autonomia e iniciativa
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações
● Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolv
● Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
● Visão sistêmica, organização e planejamento
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais: 
● Demonstrar empatia, liderança e flexibilidade
● Manter equilíbrio emocional 
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar
 
Elaborar documentos, relatórios e preencher planilhas e formulários relativos à unidade de 
trabalho a que está vinculado;
Recepcionar, atender e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Auxiliar nos controles administrativos da Secretaria Municipal de Educação, 
acompanhando as atividades, fazendo apontamentos, compilando, conferindo e lançando 
dados pertinentes aos procedimentos da unidade, emitindo relatórios, redigindo, digitando 
correspondências e expedientes sumários, atualizando cadastros e outros registros.
Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, montando pastas, arquivando cópias de documentos e/ou 
as a quem de direito, internamente ou a terceiros. 
Efetuar cálculos simples, realizar conferências de dados e resultados, para agilizar os 
Fazer registros diversos, preenchendo guias, formulários, fichas e outros, observando as 
normas, procedimentos e instruções de trabalho pertinentes, consultando documentos e 
solicitando informações adicionais, para atender às necessidades dos serviços.
Redigir, digitar correspondências e expedientes sumários, observando a padronização 
os à aprovação das chefias.
e levantamentos de dados e informações, interna e externamente, 
conforme especificações e orientações recebidas, destinadas a instruir processos, 
organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; examinar 
os e dar informações sumárias.
Controlar as entregas e recebimentos de documentos, memorandos, correspondências e 
outros, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execução dos mesmos.
Providenciar a reprodução ou cópia de documentos e outros papéis, através de reprodução 
xerográfica ou outro meio pertinente, mediante requisição, para atender aos solicitantes
Realizar pesquisa de mercado dos materiais e serviços necessários; 
Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências p
administrativas para aquisição de material.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor
adversas
Demonstrar criatividade e organização
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e compartilhar informações
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
Visão sistêmica, organização e planejamento
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar empatia, liderança e flexibilidade
Manter equilíbrio emocional 
Demonstrar capacidade de negociação e de comunicar-se de modo eficiente
 
rios relativos à unidade de 
Recepcionar, atender e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
s da Secretaria Municipal de Educação, 
acompanhando as atividades, fazendo apontamentos, compilando, conferindo e lançando 
dados pertinentes aos procedimentos da unidade, emitindo relatórios, redigindo, digitando 
ualizando cadastros e outros registros.
Organizar e atualizar arquivos setoriais e específicos, incluindo informações novas ou 
complementares, montando pastas, arquivando cópias de documentos e/ou 
Efetuar cálculos simples, realizar conferências de dados e resultados, para agilizar os 
Fazer registros diversos, preenchendo guias, formulários, fichas e outros, observando as 
, consultando documentos e 
solicitando informações adicionais, para atender às necessidades dos serviços.
Redigir, digitar correspondências e expedientes sumários, observando a padronização 
e levantamentos de dados e informações, interna e externamente, 
conforme especificações e orientações recebidas, destinadas a instruir processos, 
organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; examinar 
Controlar as entregas e recebimentos de documentos, memorandos, correspondências e 
outros, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execução dos mesmos.
apéis, através de reprodução 
xerográfica ou outro meio pertinente, mediante requisição, para atender aos solicitantes
Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e 
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
imento pessoal e profissional
se de modo eficiente
 
● Transmitir credibilidade 
● Capacidade para estabelecer bom relaci
● Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação. 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 
da unidade de trabalho. 
 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
ção dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade 
 
onamento interpessoal com ética e respeito
práticos adquiridos em 
ção dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade 
 
Denominação: Cozinheiro (a)
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição Sumária: Organizar e supervisionar serviços de cozinha em escolas e outros locais 
de refeições, planejando cardápios e elaborando o pré
alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos.
Descrição Detalhada: 
● Receber e conferir os gêneros alimentícios recebidos da Secretaria Municipal de 
Educação; 
● Manter organizados e conservados os materiais e ferramentas de trabalho;
● Selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de 
conservação; 
● Executar, sob a orientação de Nutricionista, as tarefas relativas à preparação da merenda 
escolar; 
● Preparar e servir café, lanche ou similar nas diversas áreas das unidades escola
● Preparar a merenda em utensílios próprios, observando as quantidades determinadas para 
cada aluno; 
● Distribuir a merenda e colaborar para que os alunos desenvolvam hábitos sadios de 
alimentação; 
● Preparar refeições balanceadas de acordo com o cardápio p
● Exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação dos alimentos;
● Manter livres de contaminação ou de deterioração os gêneros alimentícios sob sua guarda;
● Zelar para que o material e equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas
condições de utilização, higiene e segurança;
● Operar fogões, aparelhos de preparação e manipulação de gêneros alimentícios, 
refrigeração e outros; 
● Recolher, lavar e guardar utensílios da merenda, encarregando
cozinha e do refeitório; 
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
que necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de p
serem adotadas; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
● Desenvolver paladar e olfato
● Demonstrar iniciativa e criatividade
● Dominar técnicas de preparação e 
● Manter-se atualizado 
● Demonstrar asseio pessoal e higiene do local de trabalho
● Evitar perdas e desperdícios
● Demonstrar atenção concentrada
● Agir com ética e honestidade
● Zelar pelos equipamentos e utensílios
● Trabalhar com autonomia e 
● Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
● Organização e planejamento
 
Denominação: Cozinheiro (a)
Ensino Fundamental Incompleto.
Organizar e supervisionar serviços de cozinha em escolas e outros locais 
de refeições, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a finalização de 
métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos.
Receber e conferir os gêneros alimentícios recebidos da Secretaria Municipal de 
Manter organizados e conservados os materiais e ferramentas de trabalho;
gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de 
Executar, sob a orientação de Nutricionista, as tarefas relativas à preparação da merenda 
Preparar e servir café, lanche ou similar nas diversas áreas das unidades escola
Preparar a merenda em utensílios próprios, observando as quantidades determinadas para 
Distribuir a merenda e colaborar para que os alunos desenvolvam hábitos sadios de 
Preparar refeições balanceadas de acordo com o cardápio preestabelecido;
Exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação dos alimentos;
Manter livres de contaminação ou de deterioração os gêneros alimentícios sob sua guarda;
Zelar para que o material e equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas
condições de utilização, higiene e segurança;
Operar fogões, aparelhos de preparação e manipulação de gêneros alimentícios, 
Recolher, lavar e guardar utensílios da merenda, encarregando-se da limpeza geral da 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
Desenvolver paladar e olfato
Demonstrar iniciativa e criatividade
Dominar técnicas de preparação e conservação de alimentos 
Demonstrar asseio pessoal e higiene do local de trabalho
Evitar perdas e desperdícios
Demonstrar atenção concentrada
Agir com ética e honestidade
Zelar pelos equipamentos e utensílios
Trabalhar com autonomia e iniciativa 
Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
Organização e planejamento
 
Organizar e supervisionar serviços de cozinha em escolas e outros locais 
preparo, o preparo e a finalização de 
métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos.
Receber e conferir os gêneros alimentícios recebidos da Secretaria Municipal de 
Manter organizados e conservados os materiais e ferramentas de trabalho;
gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de 
Executar, sob a orientação de Nutricionista, as tarefas relativas à preparação da merenda 
Preparar e servir café, lanche ou similar nas diversas áreas das unidades escolares; 
Preparar a merenda em utensílios próprios, observando as quantidades determinadas para 
Distribuir a merenda e colaborar para que os alunos desenvolvam hábitos sadios de 
reestabelecido;
Exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação dos alimentos;
Manter livres de contaminação ou de deterioração os gêneros alimentícios sob sua guarda;
Zelar para que o material e equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas
Operar fogões, aparelhos de preparação e manipulação de gêneros alimentícios, 
se da limpeza geral da 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
rocedimentos e ações a 
 
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais: 
● Trabalhar em equipe 
● Evidenciar urbanidade no trato interpessoal
● Demonstrar flexibilidade 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
● Capacidade de trabalhar em equipe
● Integridade e confiabilidade
● Paciência, flexibilidade e discrição
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e
relativas à área de atuação. 
 
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade, resiliência e adaptabilidade
ade no trato interpessoal 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade de trabalhar em equipe
confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e
 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e
 
Denominação: Especialista em Educação Básica I
Requisitos: Ensino Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão até o ano de 
2006. Após o ano de 2006 os profissionais devem apresentar graduação em Pedagogia ou 
Normal Superior com especialização (pós
MEC e experiência docente de 5 anos.
Descrição Sumária: Supervisionar as ações pedagógicas e o desenvolvimento de 
planejamento de projetos, aplicando metodologias e técnic
ensino e aprendizagem, junto ao corpo docente e discente da Educação Básica.
Descrição Detalhada: 
● Gerir todas as funções pedagógicas elaboradas no plano de curso; 
● Acompanhar o desenvolvimento da proposta pedagógica da esc
● Promover encontros para divulgação das ações pedagógicas desenvolvidas pelo corpo 
docente no semestre; 
● Discutir permanentemente o aproveitamento escolar e a prática docente, a fim de propor e 
realizar ações de melhoria, quando cabível; 
● Assessorar individualmente e coletivamente o corpo docente no trabalho pedagógico 
interdisciplinar; 
● Coordenar e participar dos conselhos de classe, planejando e acompanhando o currículo 
escolar; 
● Auxiliar na elaboração e na execução do Projeto Político Pedagógico 
orientando e auxiliando na realização das ações e atividades a serem realizados ao longo 
do ano; 
● Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva 
coletivo; 
● Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
para melhoria da qualidade de ensino; 
● Auxiliar o corpo docente na interação entre a parte teórica e a parte prática, avaliando a 
forma de ensino praticada pelo profissional; 
● Responsabilizar-se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
relacionamento com os alunos, os colegas de trabalh
estabelecimento de ensino de forma igualitária; 
● Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
profissional nos diferentes segmentos de ensino; 
● Responsabilizar-se pela elaboração do p
corpo docente e equipe de atendimento ao educando, elaborando diretrizes a serem 
cumpridas, quando necessário; 
● Analisar os resultados obtidos na avaliação da prática pedagógica, realizando 
levantamento de dados e analisando junto ao corpo docente o resultado, a fim de elaborar 
diagnóstico da prática do professor e do aluno;
● Encaminhar os alunos que apresentem algum tipo de dificuldade específica, de acordo 
com diagnóstico de especialistas, às instituições espec
● Analisar os resultados obtidos nas avaliações externas, realizando um levantamento do 
resultado obtido com o resultado definido, elaborando, quando necessário, plano de ação 
para melhoria do resultado obtido; 
 
Denominação: Especialista em Educação Básica I
Ensino Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão até o ano de 
2006. Após o ano de 2006 os profissionais devem apresentar graduação em Pedagogia ou 
Superior com especialização (pós-graduação) em Supervisão Escolar, registrado pelo 
MEC e experiência docente de 5 anos.
Supervisionar as ações pedagógicas e o desenvolvimento de 
planejamento de projetos, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de 
ensino e aprendizagem, junto ao corpo docente e discente da Educação Básica.
Gerir todas as funções pedagógicas elaboradas no plano de curso; 
Acompanhar o desenvolvimento da proposta pedagógica da escola; 
Promover encontros para divulgação das ações pedagógicas desenvolvidas pelo corpo 
Discutir permanentemente o aproveitamento escolar e a prática docente, a fim de propor e 
realizar ações de melhoria, quando cabível; 
dividualmente e coletivamente o corpo docente no trabalho pedagógico 
Coordenar e participar dos conselhos de classe, planejando e acompanhando o currículo 
Auxiliar na elaboração e na execução do Projeto Político Pedagógico 
orientando e auxiliando na realização das ações e atividades a serem realizados ao longo 
Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho 
Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
para melhoria da qualidade de ensino; 
liar o corpo docente na interação entre a parte teórica e a parte prática, avaliando a 
forma de ensino praticada pelo profissional; 
se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
relacionamento com os alunos, os colegas de trabalho, pais e demais servidores do 
estabelecimento de ensino de forma igualitária; 
Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
profissional nos diferentes segmentos de ensino; 
se pela elaboração do plano de intervenção escolar, juntamente com o 
corpo docente e equipe de atendimento ao educando, elaborando diretrizes a serem 
cumpridas, quando necessário; 
Analisar os resultados obtidos na avaliação da prática pedagógica, realizando 
s e analisando junto ao corpo docente o resultado, a fim de elaborar 
diagnóstico da prática do professor e do aluno;
Encaminhar os alunos que apresentem algum tipo de dificuldade específica, de acordo 
com diagnóstico de especialistas, às instituições especializadas do município; 
Analisar os resultados obtidos nas avaliações externas, realizando um levantamento do 
resultado obtido com o resultado definido, elaborando, quando necessário, plano de ação 
para melhoria do resultado obtido; 
 
Ensino Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão até o ano de 
2006. Após o ano de 2006 os profissionais devem apresentar graduação em Pedagogia ou 
graduação) em Supervisão Escolar, registrado pelo 
Supervisionar as ações pedagógicas e o desenvolvimento de 
as para facilitar o processo de 
ensino e aprendizagem, junto ao corpo docente e discente da Educação Básica.
Promover encontros para divulgação das ações pedagógicas desenvolvidas pelo corpo 
Discutir permanentemente o aproveitamento escolar e a prática docente, a fim de propor e 
dividualmente e coletivamente o corpo docente no trabalho pedagógico 
Coordenar e participar dos conselhos de classe, planejando e acompanhando o currículo 
Auxiliar na elaboração e na execução do Projeto Político Pedagógico - PPP, sugerindo, 
orientando e auxiliando na realização das ações e atividades a serem realizados ao longo 
Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes momentos 
integradora e de trabalho 
Participar de reuniões, conselhos de classe, encontros, seminários, atividades cívicas, 
culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento 
liar o corpo docente na interação entre a parte teórica e a parte prática, avaliando a 
se por seus deveres enquanto educador, promovendo o bom 
o, pais e demais servidores do 
Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, 
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização 
lano de intervenção escolar, juntamente com o 
corpo docente e equipe de atendimento ao educando, elaborando diretrizes a serem 
Analisar os resultados obtidos na avaliação da prática pedagógica, realizando 
s e analisando junto ao corpo docente o resultado, a fim de elaborar 
Encaminhar os alunos que apresentem algum tipo de dificuldade específica, de acordo 
ializadas do município; 
Analisar os resultados obtidos nas avaliações externas, realizando um levantamento do 
resultado obtido com o resultado definido, elaborando, quando necessário, plano de ação 
 
● Realizar reuniões administrativas pedagógicas, com intuito de avaliar os resultados 
obtidos por meio das práticas propostas, sugerindo modificações e melhorias, quando 
necessário; 
● Elaborar juntamente com o corpo docente o cronograma de avaliação para ser 
encaminhado aos responsáveis pelos alunos; 
● Coordenar a organização das lideranças de turma e dos professores padrinho das 
mesmas, visando à melhoria do elo entre secretaria/supervisão e sala de aula; 
● Analisar as atividades diárias e avaliativas que o corpo docente necessitar
realização das atividades; 
● Organizar e dar suporte a projetos e excursões realizadas pelo corpo docente escolar;
● Participar dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar 
com vista ao melhor rendimento do processo de
planejamento sempre que necessário; 
● Coordenar a realização da autoavaliação dos professores e alunos, compilando os dados, 
elaborando gráficos separados por disciplina, professores e salas, a fim de repassar 
informações obtidas aos responsáveis; 
● Avaliar os livros didáticos adquiridos pela escola, por meio do Programa Nacional do Livro 
Didático – PNLD; 
● Coordenar o trabalho de integração entre família e escola e auxiliar o corpo docente na 
produção de eventos escolares; 
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
que necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de pro
serem adotadas; 
● Elaborar planos de cursos baseados na matriz curricular de referência em conjunto com a 
direção pedagógica; 
● Manter atualizado os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação 
contínua do processo educati
● Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá
controlar a frequência do aluno; 
● Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
escola.. 
● Executar outras atividades correlatas, 
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar capacidade de observação;
● Intermediar conflitos entre a escola e a família;
● Dimensionar os problemas;
● Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação
justiça; 
● Autoavaliar-se continuamente;
● Demonstrar criatividade e proatividade;
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens ver
e/ou escritas; 
● Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência;
● Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
Competências Relacionais: 
 
inistrativas pedagógicas, com intuito de avaliar os resultados 
obtidos por meio das práticas propostas, sugerindo modificações e melhorias, quando 
Elaborar juntamente com o corpo docente o cronograma de avaliação para ser 
nsáveis pelos alunos; 
Coordenar a organização das lideranças de turma e dos professores padrinho das 
mesmas, visando à melhoria do elo entre secretaria/supervisão e sala de aula; 
Analisar as atividades diárias e avaliativas que o corpo docente necessitar
Organizar e dar suporte a projetos e excursões realizadas pelo corpo docente escolar;
Participar dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar 
com vista ao melhor rendimento do processo de ensino-aprendizagem, revisando o 
planejamento sempre que necessário; 
Coordenar a realização da autoavaliação dos professores e alunos, compilando os dados, 
elaborando gráficos separados por disciplina, professores e salas, a fim de repassar 
btidas aos responsáveis; 
Avaliar os livros didáticos adquiridos pela escola, por meio do Programa Nacional do Livro 
Coordenar o trabalho de integração entre família e escola e auxiliar o corpo docente na 
produção de eventos escolares; 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Elaborar planos de cursos baseados na matriz curricular de referência em conjunto com a 
Manter atualizado os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação 
contínua do processo educativo; 
Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá-la no prazo estipulado e 
controlar a frequência do aluno; 
Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato. 
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar capacidade de observação;
Intermediar conflitos entre a escola e a família;
Dimensionar os problemas;
Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação
se continuamente;
Demonstrar criatividade e proatividade;
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens ver
Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência;
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade.
 
inistrativas pedagógicas, com intuito de avaliar os resultados 
obtidos por meio das práticas propostas, sugerindo modificações e melhorias, quando 
Elaborar juntamente com o corpo docente o cronograma de avaliação para ser 
Coordenar a organização das lideranças de turma e dos professores padrinho das 
mesmas, visando à melhoria do elo entre secretaria/supervisão e sala de aula; 
Analisar as atividades diárias e avaliativas que o corpo docente necessitar para a 
Organizar e dar suporte a projetos e excursões realizadas pelo corpo docente escolar;
Participar dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar 
aprendizagem, revisando o 
Coordenar a realização da autoavaliação dos professores e alunos, compilando os dados, 
elaborando gráficos separados por disciplina, professores e salas, a fim de repassar 
Avaliar os livros didáticos adquiridos pela escola, por meio do Programa Nacional do Livro 
Coordenar o trabalho de integração entre família e escola e auxiliar o corpo docente na 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
cedimentos e ações a 
Elaborar planos de cursos baseados na matriz curricular de referência em conjunto com a 
Manter atualizado os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação 
la no prazo estipulado e 
Cumprir as normas determinadas pelo estatuto do servidor e regulamento interno da 
Estimular a criatividade, o respeito mútuo, o senso crítico, a cooperação e o senso de 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
 
● Respeitar as diferenças entre as pessoas;
● Respeitar a autoridade e autonomia do educador;
● Trabalhar em equipe; 
● Administrar conflitos; 
● Demonstrar flexibilidade; 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
● Capacidade para argumentar, negocia
● Integridade, coerência e confiabilidade;
● Paciência, flexibilidade e discrição.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específ
relativas à área de atuação. 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 
trabalho.
 
Respeitar as diferenças entre as pessoas;
Respeitar a autoridade e autonomia do educador;
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças;
Integridade, coerência e confiabilidade;
Paciência, flexibilidade e discrição.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 25 horas conforme necessidade da unidade de 
 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade;
r e gerenciar conflitos e mudanças;
práticos adquiridos em 
icas próprias da área pública e 
25 horas conforme necessidade da unidade de 
 
Denominação: Inspetor de Alunos
Requisitos: Ensino Médio Completo.
Descrição Sumária: Inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar, 
orientando-os sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários, 
zelando pela segurança dos mesmos, visando apoiar as atividades acadêmicas.
Descrição Detalhada: 
● Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve; 
● Auxiliar a equipe pedagógica
● Orientar as atividades escolares na ausência do professor, de acordo com solicitações; 
● Orientar quanto à apresentação pessoal dos alunos, cobrando o uso do uniforme padrão;
● Acompanhar a equipe em atividades
culturais, garantindo a segurança e disciplina do grupo; 
● Comunicar à equipe pedagógica, casos de enfermidades ou acidentes ocorridos com 
alunos, acompanhando os mesmos até Postos de Atendimento Médico, bem
contato com pais ou responsável legal, quando necessário; 
● Cuidar da integridade física e moral do aluno, comunicando ocorrências sempre que 
necessário; 
● Participar de reuniões com pais e professores quando o assunto se referir a atos 
indisciplinares de alunos que estão sob sua responsabilidade; 
● Controlar a entrada e saída dos alunos, liberando
conforme solicitação dos pais ou responsável..
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar capacidade de observação e iniciativa 
● Demonstrar capacidade de tomada de decisão 
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar in
e/ou escritas 
● Capacidade de liderança, análise crítica, proatividade, cooperação e comprometimento 
● Visão sistêmica, organização e planejamento 
● Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e a
Competências Relacionais: 
● Demonstrar cordialidade, paciência com os alunos e equilíbrio emocional 
● Trabalhar em equipe 
● Demonstrar capacidade de persuasão e flexibilidade 
● Estabelecer limites nas relações com os alunos 
● Transmitir segurança e credibilidade Comunicar
● Capacidade de trabalhar em equipe Integridade, coerência e confiabilidade Paciência, 
flexibilidade e discrição 
● Autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade 
● Capacidade para estabelecer
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade 
 
Denominação: Inspetor de Alunos
Ensino Médio Completo.
Inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar, 
os sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários, 
zelando pela segurança dos mesmos, visando apoiar as atividades acadêmicas.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve; 
Auxiliar a equipe pedagógica nas atividades diárias das unidades escolares; 
Orientar as atividades escolares na ausência do professor, de acordo com solicitações; 
Orientar quanto à apresentação pessoal dos alunos, cobrando o uso do uniforme padrão;
Acompanhar a equipe em atividades extraclasse, tais como: excursões, apresentações 
culturais, garantindo a segurança e disciplina do grupo; 
Comunicar à equipe pedagógica, casos de enfermidades ou acidentes ocorridos com 
alunos, acompanhando os mesmos até Postos de Atendimento Médico, bem
contato com pais ou responsável legal, quando necessário; 
Cuidar da integridade física e moral do aluno, comunicando ocorrências sempre que 
Participar de reuniões com pais e professores quando o assunto se referir a atos 
inares de alunos que estão sob sua responsabilidade; 
Controlar a entrada e saída dos alunos, liberando-os para saídas no horário regular, 
conforme solicitação dos pais ou responsável..
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato. 
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar capacidade de observação e iniciativa 
Demonstrar capacidade de tomada de decisão 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de liderança, análise crítica, proatividade, cooperação e comprometimento 
Visão sistêmica, organização e planejamento 
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar cordialidade, paciência com os alunos e equilíbrio emocional 
Demonstrar capacidade de persuasão e flexibilidade 
Estabelecer limites nas relações com os alunos 
Transmitir segurança e credibilidade Comunicar-se de modo eficiente 
Capacidade de trabalhar em equipe Integridade, coerência e confiabilidade Paciência, 
Autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito 
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade 
 
Inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar, 
os sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários, 
zelando pela segurança dos mesmos, visando apoiar as atividades acadêmicas.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
nas atividades diárias das unidades escolares; 
Orientar as atividades escolares na ausência do professor, de acordo com solicitações; 
Orientar quanto à apresentação pessoal dos alunos, cobrando o uso do uniforme padrão;
extraclasse, tais como: excursões, apresentações 
Comunicar à equipe pedagógica, casos de enfermidades ou acidentes ocorridos com 
alunos, acompanhando os mesmos até Postos de Atendimento Médico, bem como fazer 
Cuidar da integridade física e moral do aluno, comunicando ocorrências sempre que 
Participar de reuniões com pais e professores quando o assunto se referir a atos 
os para saídas no horário regular, 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
formações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de liderança, análise crítica, proatividade, cooperação e comprometimento 
daptabilidade
Demonstrar cordialidade, paciência com os alunos e equilíbrio emocional 
Capacidade de trabalhar em equipe Integridade, coerência e confiabilidade Paciência, 
bom relacionamento interpessoal com ética e respeito 
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade 
 
● Capacidade de argumentação e negociação 
● Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças
Capacitação: Treinamento Introdutório
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação. 
 
Capacidade de argumentação e negociação 
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
 
Denominação: Monitor de Apoio Escolar
Requisitos: Ensino Fundamental Completo.
Descrição Sumária: Cuidar da alimentação e higiene pessoal de crianças, zelando pelo bem
estar e saúde dos mesmos. Auxiliar na limpeza do local de trabalho
Descrição Detalhada: 
● Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve; 
● Preparar o banho das criança
o procedimento e executá-lo no tempo e horário estipulados pela instituição; 
● Trocar fralda e vestir as crianças, atentando para o clima do dia, visando manter as 
mesmas em boas condições de higien
● Alimentar as crianças pequenas e auxiliar as crianças maiores, durante as refeições, 
garantindo que as mesmas se alimentem nos horários estabelecidos pela instituição; 
● Escovar os dentes das crianças e pre
sesta, visando garantir que as mesmas possam repousar no horário programado; 
● Auxiliar nas atividades lúdicas, recreativas e na condução dos alunos na parte de reação, 
higiene, segurança e alimentação. 
● Auxiliar no preenchimento na agenda da criança, registrando os acontecimentos de 
interesse dos pais; 
● Contactar os pais e/ou responsáveis pela criança, em caso de acidente ou adoecimento 
das mesmas, a fim de agilizar o atendimento médico; 
● Apoiar a professora durante as reuniões de pais, preparando material e demais relatórios 
para serem apresentados, bem como apoiar nas festividades da instituição, atendendo a 
demanda solicitada; 
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposi
que necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
serem adotadas; 
● Executar outras atividades correlatas,
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar criatividade, paciência e organização e capacidade de observação 
● Manter-se atualizado 
● Servir como referencial de conduta 
● Proatividade, cooperação e comprometimento 
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
assertiva e eficaz 
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens ve
e/ou escritas 
● Capacidade de análise crítica 
● Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Estabelecer vínculos positivos 
 
Denominação: Monitor de Apoio Escolar
Ensino Fundamental Completo.
Cuidar da alimentação e higiene pessoal de crianças, zelando pelo bem
estar e saúde dos mesmos. Auxiliar na limpeza do local de trabalho
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve; 
Preparar o banho das crianças, separando roupas e toalhas das mesmas, visando agilizar 
lo no tempo e horário estipulados pela instituição; 
Trocar fralda e vestir as crianças, atentando para o clima do dia, visando manter as 
mesmas em boas condições de higiene e confortavelmente de acordo com a temperatura; 
Alimentar as crianças pequenas e auxiliar as crianças maiores, durante as refeições, 
garantindo que as mesmas se alimentem nos horários estabelecidos pela instituição; 
Escovar os dentes das crianças e preparar o local para que as mesmas possam realizar a 
sesta, visando garantir que as mesmas possam repousar no horário programado; 
Auxiliar nas atividades lúdicas, recreativas e na condução dos alunos na parte de reação, 
higiene, segurança e alimentação. 
Auxiliar no preenchimento na agenda da criança, registrando os acontecimentos de 
Contactar os pais e/ou responsáveis pela criança, em caso de acidente ou adoecimento 
das mesmas, a fim de agilizar o atendimento médico; 
ora durante as reuniões de pais, preparando material e demais relatórios 
para serem apresentados, bem como apoiar nas festividades da instituição, atendendo a 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposi
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato 
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar criatividade, paciência e organização e capacidade de observação 
Servir como referencial de conduta 
Proatividade, cooperação e comprometimento 
a e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens ve
Capacidade de análise crítica 
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Estabelecer vínculos positivos 
 
Cuidar da alimentação e higiene pessoal de crianças, zelando pelo bem￾Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
s, separando roupas e toalhas das mesmas, visando agilizar 
lo no tempo e horário estipulados pela instituição; 
Trocar fralda e vestir as crianças, atentando para o clima do dia, visando manter as 
e e confortavelmente de acordo com a temperatura; 
Alimentar as crianças pequenas e auxiliar as crianças maiores, durante as refeições, 
garantindo que as mesmas se alimentem nos horários estabelecidos pela instituição; 
parar o local para que as mesmas possam realizar a 
sesta, visando garantir que as mesmas possam repousar no horário programado; 
Auxiliar nas atividades lúdicas, recreativas e na condução dos alunos na parte de reação, 
Auxiliar no preenchimento na agenda da criança, registrando os acontecimentos de 
Contactar os pais e/ou responsáveis pela criança, em caso de acidente ou adoecimento 
ora durante as reuniões de pais, preparando material e demais relatórios 
para serem apresentados, bem como apoiar nas festividades da instituição, atendendo a 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Demonstrar criatividade, paciência e organização e capacidade de observação 
a e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
 
● Demonstrar afetividade, sensibilidade e controle emocional 
● Contornar situações adversas 
● Trabalhar em equipe Interagir com a comunidade 
● Capacidade de trabalhar em equipe 
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito 
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsiv
● Capacidade de argumentação e negociação 
● Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças 
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de 
relativas à área de atuação 
 
Demonstrar afetividade, sensibilidade e controle emocional 
ar situações adversas 
Trabalhar em equipe Interagir com a comunidade 
Capacidade de trabalhar em equipe 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito 
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade 
Capacidade de argumentação e negociação 
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças 
Sociabilidade e disponibilidade
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito 
idade 
práticos adquiridos em 
tarefas específicas próprias da área pública e 
 
Denominação: Monitor Escolar
Requisitos: Ensino Médio Completo/Magistério completo.
Descrição Sumária: Proporcionar cuidados de higiene pessoal, visando o bem estar 
físico/emocional e promover atividades recreativas, pedagógicas, lúdicas educativas que 
possibilitem a percepção do ambiente e o desenvolvimento integral da criança de forma 
interativa. 
Descrição Detalhada: 
● Cuidar e educar as crianças de forma a promover
observando sua evolução emocional, social e cognitiva.
● Orientar, estimular e auxiliar as crianças a desenvolverem autonomia em relação às 
atividades diárias de higiene pessoal, a alimentação e o banho, de acordo com os horári
estabelecidos pela coordenação da creche e sempre que necessário.
● Responsabilizar-se pela segurança e bem estar das crianças que aguardam os pais ou 
fazem uso de transporte escolar.
● Administrar a alimentação das crianças nos horários pré
cardápio estipulado. 
● Cuidar da higienização das crianças visando sua saúde e bem estar. Caso seja necessário, 
dar medicamentos de acordo com a prescrição e orientação médica.
● Estimular a participação das crianças em atividades de grupo, jog
promovam seu desenvolvimento.
● Fazer anotações nas agendas das crianças relatando os acontecimentos do dia, para que 
os pais ou responsáveis sejam informados do ocorrido.
● Manter boas relações com pais ou responsáveis pelas crianças.
● Participar de capacitações e formações continuadas e elaborar planejamentos, procurando 
colocar em prática, de forma lúdica e criativa, o que foi apresentado e aprendido.
● Integrar-se positivamente, participar dos eventos da creche, acompanhar, orientar e au
as crianças em passeios, visitas e festividades sociais.
● Tratar as crianças de forma igualitária sem qualquer distinção entre elas.
● Conhecer, respeitar o regulamento interno da creche, cumprir os procedimentos que lhe 
forem delegados, promover traba
imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida.
● Prestar primeiros socorros às crianças caso haja necessidade e comunicar imediatamente 
ao superior imediato. 
● Promover atividades lúdicas educativas de
percepção do ambiente, de si próprio e do outro.
● Realizar atividades recreativas que promovam a socialização e o desenvolvimento 
cognitivo das crianças. 
● Fazer registro sobre o desenvolvimento das crianças no 
● Contribuir para a concretização do planejamento das atividades da unidade, especialmente 
no que se refere às ações vinculadas à sua área de atuação, fazendo cumprir a 
determinação dos superiores;
● Executar outras atividades correlatas,
Competências Técnico/Operacionais
● Demonstrar criatividade, disposição, dinamismo e disciplina
● Manter-se atualizado 
● Demonstrar preparo físico e paciência
 
Denominação: Monitor Escolar
Ensino Médio Completo/Magistério completo.
Proporcionar cuidados de higiene pessoal, visando o bem estar 
físico/emocional e promover atividades recreativas, pedagógicas, lúdicas educativas que 
possibilitem a percepção do ambiente e o desenvolvimento integral da criança de forma 
Cuidar e educar as crianças de forma a promover seu desenvolvimento integral, 
observando sua evolução emocional, social e cognitiva.
Orientar, estimular e auxiliar as crianças a desenvolverem autonomia em relação às 
atividades diárias de higiene pessoal, a alimentação e o banho, de acordo com os horári
estabelecidos pela coordenação da creche e sempre que necessário.
se pela segurança e bem estar das crianças que aguardam os pais ou 
fazem uso de transporte escolar.
Administrar a alimentação das crianças nos horários pré-estabelecidos, 
Cuidar da higienização das crianças visando sua saúde e bem estar. Caso seja necessário, 
dar medicamentos de acordo com a prescrição e orientação médica.
Estimular a participação das crianças em atividades de grupo, jogos e brincadeiras que 
promovam seu desenvolvimento.
Fazer anotações nas agendas das crianças relatando os acontecimentos do dia, para que 
os pais ou responsáveis sejam informados do ocorrido. 
Manter boas relações com pais ou responsáveis pelas crianças.
articipar de capacitações e formações continuadas e elaborar planejamentos, procurando 
colocar em prática, de forma lúdica e criativa, o que foi apresentado e aprendido.
se positivamente, participar dos eventos da creche, acompanhar, orientar e au
as crianças em passeios, visitas e festividades sociais.
Tratar as crianças de forma igualitária sem qualquer distinção entre elas.
Conhecer, respeitar o regulamento interno da creche, cumprir os procedimentos que lhe 
forem delegados, promover trabalho de qualidade e levar ao conhecimento do superior 
imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida.
Prestar primeiros socorros às crianças caso haja necessidade e comunicar imediatamente 
Promover atividades lúdicas educativas de interação que favoreçam o desenvolvimento da 
percepção do ambiente, de si próprio e do outro. 
Realizar atividades recreativas que promovam a socialização e o desenvolvimento 
Fazer registro sobre o desenvolvimento das crianças no decorrer do semestre.
Contribuir para a concretização do planejamento das atividades da unidade, especialmente 
no que se refere às ações vinculadas à sua área de atuação, fazendo cumprir a 
determinação dos superiores;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato. 
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar criatividade, disposição, dinamismo e disciplina
Demonstrar preparo físico e paciência
 
Proporcionar cuidados de higiene pessoal, visando o bem estar 
físico/emocional e promover atividades recreativas, pedagógicas, lúdicas educativas que 
possibilitem a percepção do ambiente e o desenvolvimento integral da criança de forma 
seu desenvolvimento integral, 
Orientar, estimular e auxiliar as crianças a desenvolverem autonomia em relação às 
atividades diárias de higiene pessoal, a alimentação e o banho, de acordo com os horários 
se pela segurança e bem estar das crianças que aguardam os pais ou 
estabelecidos, de acordo com o 
Cuidar da higienização das crianças visando sua saúde e bem estar. Caso seja necessário, 
os e brincadeiras que 
Fazer anotações nas agendas das crianças relatando os acontecimentos do dia, para que 
articipar de capacitações e formações continuadas e elaborar planejamentos, procurando 
colocar em prática, de forma lúdica e criativa, o que foi apresentado e aprendido.
se positivamente, participar dos eventos da creche, acompanhar, orientar e auxiliar 
Tratar as crianças de forma igualitária sem qualquer distinção entre elas.
Conhecer, respeitar o regulamento interno da creche, cumprir os procedimentos que lhe 
lho de qualidade e levar ao conhecimento do superior 
Prestar primeiros socorros às crianças caso haja necessidade e comunicar imediatamente 
interação que favoreçam o desenvolvimento da 
Realizar atividades recreativas que promovam a socialização e o desenvolvimento 
decorrer do semestre.
Contribuir para a concretização do planejamento das atividades da unidade, especialmente 
no que se refere às ações vinculadas à sua área de atuação, fazendo cumprir a 
 
● Apresentar atenção concentrada e alternada
● Demonstrar organização e capacidade de tomada de decisão
● Agir com ética 
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
assertiva e eficaz 
● Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de inform
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
e/ou escritas 
● Capacidade de análise crítica
● Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais 
● Demonstrar bom humor, flexibilidade, empatia, sensibilidade e equilíbrio emocional
● Lidar com a diversidade cultural, social e econômica
● Capacidade de trabalhar em equipe
● Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
● Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
● Capacidade de argumentação e negociação
● Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 
trabalho. 
 
Apresentar atenção concentrada e alternada
capacidade de tomada de decisão
Proatividade, cooperação e comprometimento
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de inform
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Capacidade de análise crítica
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
onstrar bom humor, flexibilidade, empatia, sensibilidade e equilíbrio emocional
Lidar com a diversidade cultural, social e econômica
Capacidade de trabalhar em equipe
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
io emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade de argumentação e negociação
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças
Sociabilidade e disponibilidade
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 30 horas conforme necessidade da área de 
 
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma 
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para 
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais 
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
onstrar bom humor, flexibilidade, empatia, sensibilidade e equilíbrio emocional
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
io emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
30 horas conforme necessidade da área de 
 
Denominação: Padeiro
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Descrição Sumária: Preparar e cozer pães, biscoitos, bolos, confeitaria, doces e outros para 
as escolas e Prefeitura, verificando e conservando o material e local de trabalho, operando 
máquinas e instrumentos. 
Descrição Detalhada:
● Executar a limpeza e organização das instalações das unidades escolares;
● Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve; 
● Separar os ingredientes da mistura, controlando a quantidade e a qualidade necessárias;
● Dar tratamento à massa, fermentando
empregando processo manual ou me
● Cilindrar, cortar ou enrolar a massa, procedendo de acordo com a técnica requerida para 
dar-lhe a forma desejada; 
● Cozinhar a massa, levando
observando o tempo de permanência; 
● Separar, preparar e embalar os alimentos de acordo com os procedimentos internos, bem 
como providenciar a entrega dos mesmos;
● Comunicar irregularidades encontradas nas mercadorias e nas máquinas, indicando as 
providências cabíveis; 
● Solicitar os materiais e serviços de manutenção necessários para a execução das 
atividades da área, bem como zelar pelo uso adequado e evitar desperdícios;
● Preservar limpo e organizado o local de trabalho, equipamentos e materiais, a fim de 
manter boas condições de uso e preservar os aspectos de saúde ocupacional e meio 
ambiente; 
● Executar as atividades conforme as orientações e prioridades dos serviços determinados 
pelo superior imediato, obedecendo às normas e procedimentos da instituição com 
qualidade e segurança; 
● Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
que necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição 
serem adotadas; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar equilíbrio, resistência física, coordenação motora e agilidade
● Demonstra paciência, iniciativa 
● Reconhecer limites pessoais
● Contornar situações adversas
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Responsabilidade, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais:
● Demonstrar equilíbrio emocional
● Trabalhar em equipe 
 
Ensino Fundamental Completo
Preparar e cozer pães, biscoitos, bolos, confeitaria, doces e outros para 
as escolas e Prefeitura, verificando e conservando o material e local de trabalho, operando 
Executar a limpeza e organização das instalações das unidades escolares;
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
fidenciais relacionados às atividades que desenvolve; 
Separar os ingredientes da mistura, controlando a quantidade e a qualidade necessárias;
Dar tratamento à massa, fermentando-a, misturando e amassando seus ingredientes, 
empregando processo manual ou mecânico, a fim de prepará-la para o cozimento; 
Cilindrar, cortar ou enrolar a massa, procedendo de acordo com a técnica requerida para 
Cozinhar a massa, levando-a ao forno aquecido a uma temperatura determinada e 
po de permanência; 
Separar, preparar e embalar os alimentos de acordo com os procedimentos internos, bem 
como providenciar a entrega dos mesmos;
Comunicar irregularidades encontradas nas mercadorias e nas máquinas, indicando as 
icitar os materiais e serviços de manutenção necessários para a execução das 
atividades da área, bem como zelar pelo uso adequado e evitar desperdícios;
Preservar limpo e organizado o local de trabalho, equipamentos e materiais, a fim de 
ões de uso e preservar os aspectos de saúde ocupacional e meio 
Executar as atividades conforme as orientações e prioridades dos serviços determinados 
pelo superior imediato, obedecendo às normas e procedimentos da instituição com 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar equilíbrio, resistência física, coordenação motora e agilidade
Demonstra paciência, iniciativa e prudência 
Reconhecer limites pessoais
Contornar situações adversas
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Responsabilidade, resiliência e adaptabilidade
Demonstrar equilíbrio emocional
 
Preparar e cozer pães, biscoitos, bolos, confeitaria, doces e outros para 
as escolas e Prefeitura, verificando e conservando o material e local de trabalho, operando 
Executar a limpeza e organização das instalações das unidades escolares;
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
Separar os ingredientes da mistura, controlando a quantidade e a qualidade necessárias;
a, misturando e amassando seus ingredientes, 
la para o cozimento; 
Cilindrar, cortar ou enrolar a massa, procedendo de acordo com a técnica requerida para 
a ao forno aquecido a uma temperatura determinada e 
Separar, preparar e embalar os alimentos de acordo com os procedimentos internos, bem 
Comunicar irregularidades encontradas nas mercadorias e nas máquinas, indicando as 
icitar os materiais e serviços de manutenção necessários para a execução das 
atividades da área, bem como zelar pelo uso adequado e evitar desperdícios;
Preservar limpo e organizado o local de trabalho, equipamentos e materiais, a fim de 
ões de uso e preservar os aspectos de saúde ocupacional e meio 
Executar as atividades conforme as orientações e prioridades dos serviços determinados 
pelo superior imediato, obedecendo às normas e procedimentos da instituição com 
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
de procedimentos e ações a 
Demonstrar equilíbrio, resistência física, coordenação motora e agilidade
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
 
● Capacidade de trabalhar em equipe
● Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de
relativas à área de atuação. 
 
Capacidade de trabalhar em equipe
Sociabilidade e disponibilidade
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
práticos adquiridos em 
 
Denominação: Servente Escolar
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição Sumária: Limpar as dependências da escola, varrer e encerar pisos, paredes, 
janelas e móveis, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene. 
Limpar banheiros e sanitários e conservar os utensílios utilizados na execução de suas tarefas.
Descrição Detalhada:
● Executar a limpeza e organização das instalações das 
● Fazer limpeza em geral das dependências, móveis, janelas, portas, equipamentos e outros;
● Manter organizados e conservados os materiais e ferramentas de trabalho;
● Executar outras atividades correlatas;
● Zelar pela boa ordem e limpeza da U
● Manter higiene das instalações sanitárias;
● Limpar e organizar as salas antes do início das aulas e no término das atividades do dia;
● Colaborar na disciplina dos escolares nos corredores, nos recreios, na entrada e saída das 
aulas; 
● Colaborar na limpeza e ornamentação do estabelecimento em dias de festa;
● Comparecer a reuniões, quando convocado pelo diretor, receber e transmitir recados;
● Cuidar de hortas, jardins, quadras de esporte e demais dependências da escola;
● Zelar pela conservação dos be
que necessário; 
● Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
serem adotadas; 
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais:
● Demonstrar equilíbrio, resistência física, coordenação motora e agilidade
● Demonstra paciência, iniciativa e prudência
● Reconhecer limites pessoais
● Contornar situações adversas
● Proatividade, cooperação e comprometimento
● Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
● Responsabilidade, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais:
● Demonstrar equilíbrio emocional
● Trabalhar em equipe 
● Capacidade de trabalhar em equipe
● Sociabilidade e disponibilidade
 
Denominação: Servente Escolar
Ensino Fundamental Incompleto.
Limpar as dependências da escola, varrer e encerar pisos, paredes, 
s, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene. 
Limpar banheiros e sanitários e conservar os utensílios utilizados na execução de suas tarefas.
Executar a limpeza e organização das instalações das unidades escolares;
Fazer limpeza em geral das dependências, móveis, janelas, portas, equipamentos e outros;
Manter organizados e conservados os materiais e ferramentas de trabalho;
Executar outras atividades correlatas;
Zelar pela boa ordem e limpeza da Unidade Escolar; 
Manter higiene das instalações sanitárias;
Limpar e organizar as salas antes do início das aulas e no término das atividades do dia;
Colaborar na disciplina dos escolares nos corredores, nos recreios, na entrada e saída das 
na limpeza e ornamentação do estabelecimento em dias de festa;
Comparecer a reuniões, quando convocado pelo diretor, receber e transmitir recados;
Cuidar de hortas, jardins, quadras de esporte e demais dependências da escola;
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar equilíbrio, resistência física, coordenação motora e agilidade
Demonstra paciência, iniciativa e prudência 
pessoais
Contornar situações adversas
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Responsabilidade, resiliência e adaptabilidade
equilíbrio emocional
Capacidade de trabalhar em equipe
Sociabilidade e disponibilidade
 
Limpar as dependências da escola, varrer e encerar pisos, paredes, 
s, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene. 
Limpar banheiros e sanitários e conservar os utensílios utilizados na execução de suas tarefas.
unidades escolares;
Fazer limpeza em geral das dependências, móveis, janelas, portas, equipamentos e outros;
Manter organizados e conservados os materiais e ferramentas de trabalho;
Limpar e organizar as salas antes do início das aulas e no término das atividades do dia;
Colaborar na disciplina dos escolares nos corredores, nos recreios, na entrada e saída das 
na limpeza e ornamentação do estabelecimento em dias de festa;
Comparecer a reuniões, quando convocado pelo diretor, receber e transmitir recados;
Cuidar de hortas, jardins, quadras de esporte e demais dependências da escola;
ns patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre 
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando 
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a 
Demonstrar equilíbrio, resistência física, coordenação motora e agilidade
Responsabilidade, persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
 
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas pró
relativas à área de atuação. 
 
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
 
práticos adquiridos em 
 
Denominação: Técnico Superior em Educação I
Requisitos: Ensino Superior Completo nas áreas a serem definidas 
de especialização, quando exigido em regulamento.
Descrição Sumária: Contribuir para a promoção do bem estar físico e mental e a melhoria do 
processo ensino-aprendizagem a partir dos conhecimentos técnicos/científicos da sua área de 
habilitação. 
Descrição Detalhada:
● Responder pela qualidade, confiabilidade e desempen
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
● Realizar avaliação de triagem em bebês e/ou crianças, a fim de identificar a dem
traçar plano de trabalho e definir prioridades de atendimento;
● Realizar atendimento infantil e adulto individualizado, de acordo com a necessidade 
observada, utilizando técnicas e
● Participar de reuniões com equipe multidisciplinar, a fim de discutir
planos de ação; 
● Realizar acolhimento da família em demandas diversas, tomando providências cabíveis, 
bem como elaborar relatórios pertinentes, quando solicitado;
● Vivenciar e construir projetos, buscando operar na prática clínica 
● Registrar e guardar o desenvolvimento do atendido, sua evolução clínica e relatórios em 
prontuário próprio; 
● Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
de sua habilitação e do Município de I
● Orientar professores, gestores educacionais, supervisores e pais a respeito da promoção 
do bem estar físico e mental e a melhoria do processo ensino
partir dos conhecimentos técnicos/científicos
● Manter uma relação de parceria com outros atores envolvidos no processo de promoção 
do bem estar físico e mental e a melhoria do processo ensino
como os demais servidores públicos da educação.
● Elaborar parecer técnico e relatório de acompanhamento;
● Atuar e exercer suas funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho 
Regional de Classe;
● Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Capacitação: Treinamento Introdut
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
relativas à área de atuação. 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 
trabalho.
 
Denominação: Técnico Superior em Educação I
Ensino Superior Completo nas áreas a serem definidas em edital
de especialização, quando exigido em regulamento. 
Contribuir para a promoção do bem estar físico e mental e a melhoria do 
aprendizagem a partir dos conhecimentos técnicos/científicos da sua área de 
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Realizar avaliação de triagem em bebês e/ou crianças, a fim de identificar a dem
traçar plano de trabalho e definir prioridades de atendimento;
Realizar atendimento infantil e adulto individualizado, de acordo com a necessidade 
observada, utilizando técnicas e 
Participar de reuniões com equipe multidisciplinar, a fim de discutir casos clínicos e alinhar 
Realizar acolhimento da família em demandas diversas, tomando providências cabíveis, 
bem como elaborar relatórios pertinentes, quando solicitado;
Vivenciar e construir projetos, buscando operar na prática clínica individual e grupal;
Registrar e guardar o desenvolvimento do atendido, sua evolução clínica e relatórios em 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
de sua habilitação e do Município de Itabirito; 
Orientar professores, gestores educacionais, supervisores e pais a respeito da promoção 
do bem estar físico e mental e a melhoria do processo ensino-aprendizagem dos alunos a 
partir dos conhecimentos técnicos/científicos da sua área de habilitação.
Manter uma relação de parceria com outros atores envolvidos no processo de promoção 
do bem estar físico e mental e a melhoria do processo ensino-aprendizagem dos alunos, 
como os demais servidores públicos da educação. 
parecer técnico e relatório de acompanhamento;
Atuar e exercer suas funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho 
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
Jornada de Trabalho Semanal Diferenciada: 25 horas conforme necessidade 
 
em edital e comprovante 
Contribuir para a promoção do bem estar físico e mental e a melhoria do 
aprendizagem a partir dos conhecimentos técnicos/científicos da sua área de 
ho dos recursos, serviços e 
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre 
Realizar avaliação de triagem em bebês e/ou crianças, a fim de identificar a demanda, 
Realizar atendimento infantil e adulto individualizado, de acordo com a necessidade 
casos clínicos e alinhar 
Realizar acolhimento da família em demandas diversas, tomando providências cabíveis, 
individual e grupal;
Registrar e guardar o desenvolvimento do atendido, sua evolução clínica e relatórios em 
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho 
Orientar professores, gestores educacionais, supervisores e pais a respeito da promoção 
aprendizagem dos alunos a 
da sua área de habilitação.
Manter uma relação de parceria com outros atores envolvidos no processo de promoção 
aprendizagem dos alunos, 
Atuar e exercer suas funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho 
práticos adquiridos em 
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e 
25 horas conforme necessidade da área de 
 
Anexo VII – Tabela de Vencimentos do PCV da Educação Básica
Classe 
1 2 3 4 5
Agente 
Administrativo da 
Educação 
3.341,31 3.508,38 3.683,79 3.867,98 4.061,38
Analista de 
Políticas 
Públicas da 
Educação 
5.268,61 5.532,04 5.808,64 6.099,07 6.404,03
Assistente 
Técnico de 
Educação 
Básica (ATB) 
2.118,21 2.224,12 2.335,33 2.452,09 2.574,70
Auxiliar de 
Educação 
Básica 
1.919,90 2.015,90 2.116,69 2.222,52 2.333,65
Especialista em 
Educação 
Básica 
6.423,16 6.744,32 7.081,53 7.435,61 7.807,39
Nutricionista 
Escolar 5.591,07 5.870,62 6.164,15 6.472,36 6.795,98
Professor de 
Educação 
Básica PI 
3.845,63 4.037,91 4.239,81 4.451,80 4.674,39
Professor de 
Educação 
Básica PII 
3.845,63 4.037,91 4.239,81 4.451,80 4.674,39
 
Tabela de Vencimentos do PCV da Educação Básica
Nível
6 7 8 9 10 11 12 13
4.264,45 4.477,67 4.701,56 4.936,64 5.183,47 5.442,64 5.714,77 6.000,51
6.724,23 7.060,44 7.413,46 7.784,14 8.173,34 8.582,01 9.011,11 9.461,67
2.703,43 2.838,60 2.980,53 3.129,56 3.286,04 3.450,34 3.622,86 3.804,00
2.450,33 2.572,85 2.701,49 2.836,57 2.978,40 3.127,31 3.283,68 3.447,86
8.197,76 8.607,65 9.038,03 9.489,93 9.964,43 10.462,65 10.985,78 11.535,07
7.135,78 7.492,57 7.867,20 8.260,56 8.673,58 9.107,26 9.562,63 10.040,76
4.908,11 5.153,51 5.411,19 5.681,75 5.965,83 6.264,13 6.577,33 6.906,20
4.908,11 5.153,51 5.411,19 5.681,75 5.965,83 6.264,13 6.577,33 6.906,20
Tabela de Vencimentos do PCV da Educação Básica
14 15 16 17 18
6.000,51 6.300,54 6.615,57 6.946,34 7.293,66 7.658,34
9.461,67 9.934,75 10.431,49 10.953,06 11.500,71 12.075,75 
3.804,00 3.994,20 4.193,91 4.403,61 4.623,79 4.854,98
3.447,86 3.620,26 3.801,27 3.991,33 4.190,90 4.400,45
11.535,07 12.111,83 12.717,42 13.353,29 14.020,95 14.722,00 
10.040,76 10.542,80 11.069,94 11.623,43 12.204,60 12.814,83 
6.906,20 7.251,51 7.614,08 7.994,79 8.394,53 8.814,25
6.906,20 7.251,51 7.614,08 7.994,79 8.394,53 8.814,25
 
Professor de 
Educação 
Especial PEE 
3.845,63 4.037,91 4.239,81 4.451,80 4.674,39
Secretário 
Escolar 3.341,31 3.508,38 3.683,79 3.867,98 4.061,38
Técnico Superior 
em Educação 6.297,16 6.612,02 6.942,62 7.289,75 7.654,24
LEGENDA 
Taxa entre cada nível: 5%
Progressão: 1 nível (5%)
Promoção: 2 níveis (10%)
LEGENDA 
PI, PII e PEE 
Taxa entre cada nível: 5%
Progressão: 1 nível (5%)
Promoção: Pós Graduação lato sensu - 2 níveis (10%)
Promoção: Mestrado - 3 níveis (15%)
Promoção: Doutorado - 3 níveis (15%)
 
4.908,11 5.153,51 5.411,19 5.681,75 5.965,83 6.264,13 6.577,33 6.906,20
4.264,45 4.477,67 4.701,56 4.936,64 5.183,47 5.442,64 5.714,77 6.000,51
8.036,95 8.438,80 8.860,74 9.303,77 9.768,96 10.257,41 10.770,28 11.308,79
2 níveis (10%)
6.906,20 7.251,51 7.614,08 7.994,79 8.394,53 8.814,25
6.000,51 6.300,54 6.615,57 6.946,34 7.293,66 7.658,34
11.308,79 11.874,23 12.467,95 13.091,34 13.745,91 14.433,21 
 
Anexo VIII – Tabela de Vencimento das Classes de Enquadramento Especial do PCV da Educação Básica
Classe 
1 2 3 4 5
Assistente 
Administrativo 
Educação 
4.771,97 5.010,57 5.261,10 5.524,15 5.800,36 6.090,38
Cozinheiro(a) 1.919,90 2.015,90 2.116,69 2.222,52 2.333,65 2.450,33
Especialista em 
Educação 
Básica I 
4.866,48 5.109,80 5.365,29 5.633,56 5.915,24 6.211,00
Inspetor de 
Alunos 1.919,90 2.015,90 2.116,69 2.222,52 2.333,65 2.450,33
Monitor de Apoio 
Escolar 1.919,90 2.015,90 2.116,69 2.222,52 2.333,65 2.450,33
Monitor Escolar 3.845,63 4.037,91 4.239,81 4.451,80 4.674,39 4.908,11
Padeiro 2.294,25 2.408,96 2.529,41 2.655,88 2.788,68 2.928,11
Servente Escolar 1.919,90 2.015,90 2.116,69 2.222,52 2.333,65 2.450,33
Técnico Superior 
em Educação I 4.771,97 5.010,57 5.261,10 5.524,15 5.800,36 6.090,38
LEGENDA 
Taxa entre cada nível: 5%
Progressão: 1 nível (5%)
 
Tabela de Vencimento das Classes de Enquadramento Especial do PCV da Educação Básica
Nível
6 7 8 9 10 11 12 13
6.090,38 6.394,90 6.714,64 7.050,37 7.402,89 7.773,04 8.161,69 8.569,77
2.450,33 2.572,85 2.701,49 2.836,57 2.978,40 3.127,31 3.283,68 3.447,86
6.211,00 6.521,55 6.847,63 7.190,01 7.549,51 7.926,98 8.323,33 8.739,50
2.450,33 2.572,85 2.701,49 2.836,57 2.978,40 3.127,31 3.283,68 3.447,86
2.450,33 2.572,85 2.701,49 2.836,57 2.978,40 3.127,31 3.283,68 3.447,86
4.908,11 5.153,51 5.411,19 5.681,75 5.965,83 6.264,13 6.577,33 6.906,20
2.928,11 3.074,51 3.228,24 3.389,65 3.559,13 3.737,09 3.923,95 4.120,14
2.450,33 2.572,85 2.701,49 2.836,57 2.978,40 3.127,31 3.283,68 3.447,86
6.090,38 6.394,90 6.714,64 7.050,37 7.402,89 7.773,04 8.161,69 8.569,77
Tabela de Vencimento das Classes de Enquadramento Especial do PCV da Educação Básica
14 15 16 17 18
8.569,77 8.998,26 9.448,17 9.920,58 10.416,61 10.937,44
3.447,86 3.620,26 3.801,27 3.991,33 4.190,90 4.400,45
8.739,50 9.176,47 9.635,30 10.117,06 10.622,92 11.154,06
3.447,86 3.620,26 3.801,27 3.991,33 4.190,90 4.400,45
3.447,86 3.620,26 3.801,27 3.991,33 4.190,90 4.400,45
6.906,20 7.251,51 7.614,08 7.994,79 8.394,53 8.814,25
4.120,14 4.326,15 4.542,46 4.769,58 5.008,06 5.258,46
3.447,86 3.620,26 3.801,27 3.991,33 4.190,90 4.400,45
8.569,77 8.998,26 9.448,17 9.920,58 10.416,61 10.937,44
 
Promoção: 2 níveis (10%)