materia nº 3/2022

- À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº()2 , de 4 de julho de 2022.
Altera dispositivo que especifica a Resolução nº
01/2021 que dispõe sobre a concessão de
homenagens no exercício da Legislatura de
2021/2024 e dá outras providências.
Art. 1º - O inciso VII do art. 2º da Resolução nº 01/2021 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 2º (...)
VII. 02 (dois) Diplomas de Mérito Esportivo.
(....)
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de
julho de 2022.
Pkesidente da
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LUCAS EDUARDO GOIS SANTOS
ára Municipal de Itabirito
Vice-Presidente da Câmara M únicipal de Itabirito
OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário da Câmara Municipal de Itabirito
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA:
Não se pode negar que a prática esportiva, muito mais além do que mero
cuidado estético, se apresenta essencial ao cuidado da saúde, no controle e
prevenção de doenças.
Mais que isso, a prática esportiva se apresenta como um vetor propulsor aos
mais diferentes pontos de encontro de sociabilidade dos espaços esportivos, tanto
públicos (escolas, parques, praças) quanto privados (academias, escolinhas de
esportes, ginásios), e produz uma série de valores no seu contexto, sendo ainda de
relevância ímpar ao combate à criminalidade e consumo de entorpecentes.
O esporte possui um grande potencial de socializar indivíduos das mais
diferentes classes, religiões, gêneros, idade, entre tantas outras diferenças
presentes na nossa sociedade, de tanto a tanto que, transcendendo os benefícios à
saúde física e psicológica das pessoas em todas as faixas etárias, o esporte
ultrapassa as dimensões sanitárias, e é capaz de trazer benefícios em dimensões
sociais em razão do seu caráter educativo, inclusivo e social.
No seguimento esportivo competitivo, a prática do esporte é capaz, ainda, de
propagar o nome de cidades, evidenciando gestões competentes e sérias no trato
da saúde pública, educação, inclusão, segurança, dentre outros segmentos.
E, diante de tantos benefícios aqui calculados, mas em prática incalculáveis,
por que não estimular ainda mais a prática esportiva de nossa Cidade àqueles que
prestam serviços relevantes à comunidade do esporte e se destacam nas
competições esportivas em todo cenário nacional e internacional?
Dada tal reflexão, esta Casa Legislativa, no seu compromisso social perante a
comunidade Itabiritense, e por meio da presente Resolução que se pretende alterar
o inciso VIl do Art. 2º da Resolução nº 01/2021, destina-se justamente ao
À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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reconhecimento dos profissionais de destaque no esporte municipal, no exercício de
suas funções e que tenham prestado relevantes serviços no Município ao apoio de
projetos esportivos no âmbito municipal, seja do passado ou do presente.
Noutro sentido, acreditando que a antiga redação do dispositivo a que se
pretende alterar detinha redação mais vaga, comportando a condecoração de
honraria em hipótese não explícita, a aprovação da presente resolução com a
substituição por modalidade expressa tornará mais eficaz, precisa e elucidada as
hipóteses de honraria, permitindo a condecoração em modalidade de relevante
importância.
Ante o exposto, por se tratar de demanda de relevância pública apresentada
nesta E. Casa de Edis, pede-se a Vossas Excelências a aprovação do presente
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Projeto de Resolução.
Sala de Reuniões, em 4 de julho
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito
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LUCAS EDUARDO GOIS SANTOS
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Itabirito