materia nº 185/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 4 85 2022
“Institui o programa de Incentivo Aluno
Nota Dez”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Art1º - Fica criado o programa de
Incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do Ensino Fundamental-
Anos Finais do 6º ao 9º ano da Rede de Ensino Municipal, Estadual, e
Particular no município de Itabirito.
Art. 2º- O programa aluno nota 10,0 (dez) será feito
uma moção “Aluno Nota Dez”, destinado a homenagear, anualmente, os
alunos do Ensino Fundamental- Anos Finais do 6º ao 9º ano que
obtenham a melhor avaliação da Rede de Ensino Municipal, Estadual e
Particular de Itabirito.
8 1º. A moção ao “Aluno Nota Dez” será
conferida aos melhores alunos avaliados durante o ano letivo, de cada
escola do município.
S$ 2º As escolas poderão encaminhar à
Presidência da Câmara de Vereadores no encerramento do ano letivo, o
nome do aluno melhor avaliado de cada turma do 6º ao 9º ano. Será
criada uma comissão especial para análise das informações prestadas
para confirmar a seleção dos alunos nota dez. A escola deverá
comunicar a comissão quais foram os critérios adotados para a escolha
do aluno nota dez
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Ar. 3º os alunos destacados nos
termos desta Lei, serão homenageados em Sessão Solene,
especialmente designada para esse fim, em data a ser previamente
agendada pela Câmara Municipal de Vereadores, que divulgará sua
realização nos meios de comunicação local.
Art. 10º- Esta lei entra em vigor no ato de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, de outubro de 2022.
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Justificativa
O presente Projeto de lei Legislativo cria do
programa de Incentivo “Aluno Nota Dez”, tem por finalidade render
homenagem ao esforço do aluno, incentivar O aluno ao estudo e à
pesquisa, e o projeto de lei contempla todas as classes sociais, desde
as escolas públicas e privadas.
Importante destacar, que esse Projeto de Lei, foi
criado para incentivar os alunos estudarem mais e buscar uma
competição saudável entre colegas, no sentido de contribuir com a
qualidade do ensino, elevar a autoestima e a valorização dos mesmos;
levando também em consideração a evasão escolar durante a
pandemia.
Assim, como base nessas razões postas á vista,
fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei Legislativo, onde
solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.
Sala de Reuniões, 03 de outubro de 2022