materia nº 187/2022

EE ESTO EO E
in
PREFEITURA
ITABIRITO
GABINETE
PROJETO DE LEI Nº 42 +, de 03 de outubro de 2022.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.604, de 18 de
novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
da Ação Governamental para o Quadriênio 2022-2025.
Art.1º - O quadro indicador e unidade de medida do anexo Il — Ações Integrantes do
Programa da Lei Municipal nº 3.604, de 18 de novembro de 2021, fica acrescido com os
seguintes indicadores:
Unidade Data Índice Data Índice
Programa Indicador de Medida | índice atual índice futuro
atual futuro
Campanhas para
IR 0681 educação no Unidade | 09/2022 0 12/2025 144
trânsito
Ampliação do
| 1» | Mimeneda escolas 09/2022] 1 [122025] 6
com oferta de vagas | Unidade
em tempo integral
Gonsiução de Unidade | 09/2022] 1 | 12/2025| 6
Aplicação do
FUNDEB magistério
Aplicação do
Mm | 4206 FUNDEB
As Alunos do ensino
VI. 1261 fundamental com | Percentual | 09/2022 | 90% | 12/2025 | 98%
proficiência média
Alunos reprovados
VII. 1261 do ensino Percentual | 09/2022 | 10% | 12/2025 4%
fundamental
Alunos do ensino
vil. | 1262 per Percentual | 09/2022 | 100% | 12/2025 | 100%
escolar,
Atendimento da
demanda da
educação infantil de
0a3anos
IR 1222
Iv. 1222 Percentual | 09/2022 | 80,7% | 12/2025 | 80,7%
Percentual | 09/2022 | 90,18% | 12/2025 | 90,18%
IX. 1265 Percentual | 09/2022 | 92% | 12/2025 | 98%
Alunos da rede
municipal do EJA
X. 1266 com acesso a Percentual | 09/2022 0% 12/2025 | 100%
tablets oferecidos
pela rede
EMA reaginiro
GABINETE
Monitores
qualificados para
XI. 1267 AEE - Atendimento | Percentual | 09/2022 | 30% | 12/2025 | 70%
Educacional
Especializado
Investimento em
recursos
xi. | 1267 DA mio ara | Percentual | 09/2022 | 30% | 12/2025 | 30%
os alunos da
Educação Especial
Art. 2º - O quadro indicador e unidade de medida do anexo Il — Ações Integrantes do
Programa da Lei Municipal nº 3.604, de 18 de novembro de 2021, fica alterado o seguinte
indicador:
Unidade Data EM Data Fa
Programa Indicador de Medida | índice ne índice rã
atual futuro
Il. Prevalência de
1001 | Diabetes Melitus Percentual | 09/2022 | 1,2% 1212025 | 6%
Art. 3º - O quadro indicador e unidade de medida do anexo Il — Ações Integrantes do
Programa da Lei Municipal nº 3.604, de 18 de novembro de 2021, fica excluído os
seguintes indicadores:
, Unidade
Programa Indicador deiledida
[E 0681 Total de manutenções na sinalização viária Unidade
II. Alunos da rede municipal do ensino fundamental
1222 com acesso a tecnologia da informação Perestual
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 utubro de 2022.
udo.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
para JO 110 122 nora JU 44
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