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norma nº 2265/2003

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 2265 / 2003
Date 2003-04-10
EmentaALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 2056 DE 23/04/1998. CONSTA PROJETO DE LEI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEINº 2265.
Altera os Anexos I e II da Lei nº 2056,
de 23 de abril de 1998,
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos no Quadro de Pessoal da
Prefeitura, Anexos I e II da Lei nº 2056, de 23 de abril de 1998: .
ANEXO I
Secretaria Municipal de Administração -
Cargo Efetivo: Auxiliar de Enfermagem do Trabalho — Nível IV — 01 (uma) vaga
Cargo Efetivo: Técnico de Segurança do Trabalho — Nível V — 05 (cinco) vagas
ANEXO IL
Cargos em Comissão
Médico de Segurança do Trabalho — Faixa B — 01 (uma) vaga -
Engenheiro de Segurança do Trabalho — Faixa D — 01 (uma) vaga -
Art. 2º - Os cargos efetivos criados no Art. 1º desta lei só poderão ser
preenchidos após a realização de concurso público para preenchimento dos
cargos relacionados. .
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em
vigor na data de sua publicação. -
Prefeitura Municipal de Itabirito, 10 de abril de 2003.
Manoel ota Neto
PREFEI ICIPAL
Av. Queiroz Júnior. 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel.: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1049

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