| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2265 / 2003 |
| Date | 2003-04-10 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 2056 DE 23/04/1998. CONSTA PROJETO DE LEI |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEINº 2265. Altera os Anexos I e II da Lei nº 2056, de 23 de abril de 1998, O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, Anexos I e II da Lei nº 2056, de 23 de abril de 1998: . ANEXO I Secretaria Municipal de Administração - Cargo Efetivo: Auxiliar de Enfermagem do Trabalho — Nível IV — 01 (uma) vaga Cargo Efetivo: Técnico de Segurança do Trabalho — Nível V — 05 (cinco) vagas ANEXO IL Cargos em Comissão Médico de Segurança do Trabalho — Faixa B — 01 (uma) vaga - Engenheiro de Segurança do Trabalho — Faixa D — 01 (uma) vaga - Art. 2º - Os cargos efetivos criados no Art. 1º desta lei só poderão ser preenchidos após a realização de concurso público para preenchimento dos cargos relacionados. . Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. - Prefeitura Municipal de Itabirito, 10 de abril de 2003. Manoel ota Neto PREFEI ICIPAL Av. Queiroz Júnior. 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel.: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1049