| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2272 / 2003 |
| Date | 2003-07-03 |
| Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSITUR - ASSOCIAÇÃO ITABIRENSE DE TURISMO RURAL. CONSTA PROJETO DE LEI |
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Ray PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 2272 Declara de utilidade pública a ASSITUR O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSITUR (Associação Itabiritense de Turismo Rural), com sede nesta cidade., Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de julho de 2003. “ Manoel Hã Mota Neto PREFEITA MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 - B, Prata - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel.: (31) 3569-1000 - Fax (31) 3561-2412 / 3569-1049