| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2277 / 2003 |
| Date | 2003-07-03 |
| Ementa | RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA LAR DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI |
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LIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEINº 2277 Reconhece de utilidade pública a Casa Lar, O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Casa Lar de Itabirito, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de julho de 2003. Manoe Mota Neto PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel.: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1049