norma nº 2283/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEINº 2283
Dispõe sobre a promoção de evento
em comemoração ao Dia da Árvore,
envolvendo alunos dos
estabelecimentos da rede municipal
de ensino
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover e
organizar, anualmente, no dia 21 de setembro, em comemoração ao Dia da
Árvore, o plantio de árvores em áreas públicas previamente determinadas,
de acordo com técnicas adequadas e normas ambientais pertinentes,
identificadas por tabuletas fixadas em seus caules, contendo o nome vulgar
e científico das espécies, com a participação de alunos dos
estabelecimentos da rede municipal de ensino. /
Art. 2º - A abertura do evento se dará por ato solene da
Municipalidade, que passa a constar do calendário oficial de eventos do
Município. ,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - As disposições em contrário ficam revogadas.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 de agosto de 2003.
Manoe ota Neto
PREFEI CIPAL
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