| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 / 2003 |
| Date | 2003-09-17 |
| Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO. CONSTA PROJETO DE LEI |
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L jS1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEINº 2296 “ Declara de utilidade pública “ O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública as Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião, com sede nesta cidade. « Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 17 de setembro de 2003. - Manoe Mota Neto PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel.: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1049