norma nº 2308/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 2308
Dispõe sobre autoridade para eventos
municipais,
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Chefe do Executivo deverá convidar um representante da
Igreja Evangélica para fazer parte das autoridades na abertura de todos os
eventos municipais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 15 de outubro de 2003.
)
Manoe Mota Neto
PREFEIRO MUNICIPAL
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