| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2317 / 2003 |
| Date | 2003-12-15 |
| Ementa | DECLARAÇÃO A UMES DE UTILIDADE PÚBLICA - UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI |
| native_id | 1071 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEINº 2317 Declara a UMES de utilidade pública O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a UMES — União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Itabirito, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 22 de dezembro de 2003. Manoe Mota Neto — PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1049