norma nº 2325/2003

? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEINº 2325
Dispõe sobre aquisição de máquinas e
equipamentos da Glauco Indústria e
Comércio Ltda..
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir, por compra e
venda, da Glauco Indústria e Comércio Ltda., as máquinas e equipamentos
constantes da relação anexa, que passa a fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - As máquinas e os equipamentos de que trata o Art. 1º, serão
repassados, por doação, à Rio Branco Alimentos S.A., empresa em fase de
instalação no galpão situado na Rodovia dos Inconfidentes, próximo ao trevo
que dá acesso à subestação da CEMIG.
8 1º - A empresa mencionada neste artigo, para efetivação do repasse
das máquinas e equipamentos, se obriga a cumprir as seguintes cláusulas:
I- Iniciar as atividades industriais dentro de 60 (sessenta) dias após assinatura
do respectivo contrato; -
IN - Gerar 50 (cingiienta) empregos diretos iniciais, dos quais 80% (oitenta por
cento) deverá ser destinado a moradores do município de Itabirito;
NI - Não interromper, sem justificativa, a produção por um período igual ou
superior a 90 (noventa) dias. /
$ 2º - O descumprimento de qualquer cláusula descrita no parágrafo
anterior, ensejará ao Município reaver a totalidade dos referidos
equipamentos, dentro de um prazo de 08 (oito) anos a contar da data da
assinatura do contrato.
Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel.: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1049
a Sé PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 3º - O valor dessa aquisição é de R$ 310.000,00 (trezentos e dez
mil reais), a ser pago em 04 (quatro) parcelas de R$ 77.500,00 (setenta e sete
mil e quinhentos reais). “
Art. 4º - As despesas decorrentes dessa aquisição correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação. /
Prefeitura Municipal de Itabirito, 22 de dezembro de 2003.
Manoe Mota Neto
PREFEIT UNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MAQUINÁRIOS IMPORTADOS,
ITEM MÁQUINAS VALOR EM | VALOR EM R$
US$ (CONVERSÃO
PARA REAL A
2,92 POR DÓLAR-
| — 01.12.2003
[01 REFRIGERADOR CONSERVADOR 32.311,39/ 94.349,26
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
CÂMARA DE CONGELAMENTO
LINHA SURAYSTEM MOD. SUR-150
1P,
02. EQUIPAMENTO COMPLETO DA 35.867,907 104.734,267
LINHA DE PIZZA — 02 FORNOS
ELÉTRICOS — 02 AMASSADEIRAS —
08 CARRINHOS — 350 CAIXAS COM
DIVISÓRIAS PAA MASSA - 01
MAQUINA PARA FAZER BOLAS DE
MASSA — 01 MAQUINA PARA
CORTAR AS BOLAS ,
03, | PASTEURIZADOR MOD. KG/H 100 13.521,59, 39.483,04
DE ALIMENTOS ,
04- SECADOR DE MASSA MOD. E59 9.028,91 26.364,42
05 MAQUINA PARA PRODUÇÃO DE 3.141,95 9.174,49
IHOQUE- .
06 | MAQUINA PARA PRODUÇÃO DE 2.289,94 6.686,62
CREPES MOD. CL
077 | MAQUINA PARA FABRICAÇÃO DE 22.584,40 65.956,45
MASSA MOD. A 1307
08: | MAQUINA PARA FABRICAÇÃO DE 15.845,394 46.268,54
ú CAPELLETTI MOD. D160F-
097 | MAQUINA PARA FABRICAÇÃO DE 11.804,27 34.468,47
MACARRÃO MOD. P-55
10- | DESPESAS IMPOSTO IMPORTAÇÃO | 28.116,78. 82.101,00
L DE TODO MAQUINARIO
XX TOTAL UUS$174.512,52/ R$ 509.576,55 -
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- é PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MAQUINÁRIOS NACIONAIS -
IT- | DESCRIÇÃO DATA - [NOTA |VALOR | |FORNECEDOR
1. |AMASSADEIRA 20/09/01 634 3.498,66. [EKIPAN
USADA
27 | AQUECEDOR DE 28/02/01 389277 |2.045,04, |CIA ULTRAGAZ/
ACUMULAÇÃO/
3. | ASSADEIRA DE 11/10/00. [39521 455,00 ORMIMAQUINAS
ALUMINIO.
4, | ASSADEIRA DE 17/10/00 - |39602 145,60 ORMIMAQUINAS.
ALUMINIO 4
5. | ASSADEIRA DE 30/10/00” [39979 455,00 ORMIMAQUINAS
ALUMINIO 1
6, |ALTO — TRANSE. 09/06/98 > 11657 2.500,00 | IND. TRANSF.
TRIFÁSICO . L |KING4
7, |BALANÇA DIGITAL |02/03/01 42953. 1.200,00 » | ORMIMAQUINAS
3 UNIDADES
8 “ [BALANÇA 22/10/98, (30509, 341,00 ORMIMAQUINAS
ELETRICA
FILIZOLA
9 [BALANÇA 21/07/99- [36998 355,35, ORMIMAQUINAS
ELETRICA
FILIZOLA |
10" | BAT. MAS. PESADA [14/03/017 |51942 1.354,00 ORMIMAQUINAS f
G. PANIZ AE 15KG ,
11-/ CARRINHO PORTA [12/03/01 18529, 1.088,01 HAAS DO
ASSADEIRAS BRASIL
12//CARRINHO PORTA |26/04/01 [19132 |2.176,02, [HAASDO
ASSADEIRAS 2UN BRASIL,
137| COMPONENTES [o7/05101 19223 336,00 HAAS DO
CARRINHOS, BRASIL
147| COMPRESSOR 08/05/09 [34562 [1.950,00 |FRIOMINAS,
15. | COMPRESSOR 14/05/99 - [34684 |317,00 FRIOMINAS-
16. | COMPRESSOR 03/04/00 [42323 613.607 |FRIOMINAS -
17 | COMPRESSOR 10/04/01. |50988, [312930 — |FRIOMINAS
18// COMPUTADOR 12/06/98 [2343 [1.460,38, |RVMARKETING>
COMPLETO :
197|CONTADOR RELE- [06/04/07 |204868- [213,24 [LOJA ELÉTRICA.
20. |DUAS BALANÇAS [07/05/08 |25549. [664,00 ORMIMAQUINAS |
FILIZOLA/
21, |ETIQUETADORA [23/09/98 |9063- |360,00 READY
OPEN P6 o
22 |ETIQUETADORA |07/10/98. [2467 85,00. ETILAGE
TORRES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
237 |FAX MODEN 56K 23/09/98 12044 229,00, NACIONAL
USR OEM INTERNA TELEINE/
24 | FOGAO A GÁS 22/03/99 - |1412- 262,00 COM LOUÇAS
VENANCIO “ IMPERADOR-
25, |FOGAO VENAN3 [22/10/98 [30509 [230,00 ORMIMAQUINAS
POR 40 DP P-10C/PE “|
26,|FOGAO VENAN 10/11/00, |40254 [374,40 [| ORMIMAQUINAS+
4X40 DP P-104 |
277 |FOGAO VENAN 02/03/01 |42953 1.050,00 | ORMIMAQUINAS
4X40 DP P 10 3UND/
28//FORNO ELETRICO |13/08/98 |272057 [95,00 SIND
ARNO “
29-|FOGAO GÁS DAKO-|22/10/98. [30509 [236,00 | ORMIMAQUINAS
30,| FORNO 12/03/01 [18527 24.024,00- |HAAS DO
ROTOTERMICO BRASIL
31, |FRIZER 26/10/99, | 6966 2.654,00 | SERVI CENTER.
32, [IMPRESSORA 14/07/98 — |2543, 320,00. [RV MARKETING
EPSON LX 300 4
33/| JOGO MESA PVC — [19/05/99 [11327 |260,00 COM..
REFEITORIO * L HIROCHIMA
34/)KIT MULTIMÍDIA - [12/06/98 - [2344 — [135,00 RV MARKETING-
35 | LAMINADORA 14/05/99. [390 3.880,00 | EKIPAN-
| |CILINDRO
36 | LAMINADORA 07/07/99 [411 3.880,00 | EKIPAN
CILINDRO
37 / LIQUIDIFICADOR |02/03/01- |42953 475,00- | ORMIMAQUINAS
TRID. TRIT. IND L
38. |MAQ. CONJUGADA |26/10/98 + |81112- 1.675,00” | | DISTRI.
500 X 400 DALMAK . TRIANGULO «
39 ÍMAQ. 28/1008. [146. 6.790,00. |BRALYX
EMBALADORA POLETO
| IvÁcuOo
407|MAQ. PRENSA [por 588 1.650,00. | TERMOPRESS -
TÉRMICA
41.) MAQ. PRENSA 01/10/99 [642 1.650,00 | TERMOPRESS
TÉRMICA“
42-|MAQ. PROD. CAP. |12/08/99 |290/ 46.106,56 |BRALYX
RAVIOL TORESANL POLETO-
43//)MAQ. CELADORA [12/03/2001 [150570 [1.820,00- | DIST.
500 X 400 TRIANGULO
44, | MONOBLOCO 15/12/98 [540 2.998,91 | FRIOTÉRMICA
FRIGUE. KFN-100 —
45. | MOTOR TRIFE. 22/03/00. |13656 180,00 GRAÇA
CILINDRO DE - COMÉRCIO
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E de, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
L MASSA
467 | MOTOVENTILADOR | 19/02/99. 3021, 261.00, UNR —
A — 4E3504 UNIBLOCK .
47/| PELA PRESSÃO 23/10/00- |39788 |678,08, ORMIMAQUINAS |
ROCHEDO
4UNIDADES
48,| PREPAR. 22/10/98 30509 809,00 — ORMIMAQUINAS
ALIMENTO.
SIEMSEN PA-07
49 )PREPAR. 13/02/01, [42537 [920,40 ORMIMAQUINAS.
ALIMENTO
SIEMSEN PA-074
50//SELAD. PLASTICO |03/11/98, |30803, 107,00 — | ORMIMAQUINAS +
BAIÃO 40CM POR
110V,
51] SELAD. PLASTICO [31/03/00 |34803/ 117,00. ORMIMAQUINAS
BAIÃO 40CM POR
110VA
52.| SELAD. PLASTICO [23/10/00 |39787- [126,88 ORMIMAQUINAS
BAIÃO 40CM POR
110V4
53 | TRES BALÇÕES 31/08/99, |2014. 6.400,007 | HELIMEC
FRIGORIFICOS
I 131.320,06
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