norma nº 2336/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEINº 2336
Altera o Art. 1º da Lei nº 2274, que
dispõe sobre a permuta de áreas de
terreno
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 2274, que dispõe sobre a permuta de
áreas de terreno, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a permutar
uma área de 118,62m'(cento e dezoito metros e sessenta e dois decímetros
quadrados), parte de uma área verde situada no Bairro Novo Itabirito,
com frente para a Rua João Pinheiro, nesta cidade, por uma área,
igualmente, de 118,62m?, localizada nos fundos do lote nº 49, quadra 02,
situado na Rua João Pinheiro, Bairro Novo Itabirito, nesta cidade, de
propriedade de José Raimundo de Oliveira”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 04 de maio de 2004.
)
Manoe ota Neto -
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