norma nº 2355/2004

' PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEINº2355
Dispõe sobre a doação de mudas de
árvores às crianças matriculadas na
primeira série do 1º grau na rede
pública municipal
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo através de seu departamento competente
oferecerá no mínimo uma muda de árvore, a toda criança que se matricular
na primeira série do 1º grau na rede pública de ensino municipal de
Itabirito.
Parágrafo Único — Para esta finalidade, o Executivo distribuirá
formulários às escolas municipais, com os quais as mudas poderão ser
retiradas no viveiro municipal.
Art. 2º - O Executivo indicará a área de preferência próxima ao local
de moradia do beneficiado, quando não dispuser de local próprio para o
plantio.
Art. 3º - O beneficiado receberá, junto com a muda, folheto
detalhando suas características e com recomendações relacionadas ao seu
plantio e à sua conservação.
Art. 4º - As mudas a que se refere esta Lei, serão preferencialmente
de espécies de vegetação nativa do Município.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de súa publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 24 de agosto de 2004.
PREFEITO MUNICIPAL