norma nº 2721/2009

Itabirito
LEI Nº 2721, de 04 de junho de 2009.
Institui a SEMANA MUNICIPAL DA IGREJA
EVANGELICA e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído como evento oficial da cidade de Itabirito/MG a
SEMANA MUNICIPAL DA IGREJA EVANGELICA.
Art. 2º - A semana da Igreja Evangélica será comemorada na
segunda semana do mês de setembro de cada ano e consistirá de eventos
religiosos e culturais voltados à fé cristã com apresentações artísticas e
congraçamento entre as diversas igrejas evangélicas do município e região.
Art. 3º A comunidade evangélica fica responsável pela programação
religiosa da Semana Municipal da Igreja Evangélica devendo o Município
apoiar as atividades culturais do evento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal Sebo. 04 de junho de 2009.
as,
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Alexander Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL