norma nº 2722/2009

x,
Itabirito
Cidade Viva
LEI Nº 2722, 04 de junho de 2009.
Altera a Lei Municipal nº. 2077, de 10 de novembro de
1998 e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Parágrafos 1º e 2º, do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 2077,
de 10 de novembro de 1998, passando os mesmos a terem a seguinte redação:
“Art. 3º-...
8 1º - Serão representantes do Poder Público:
e Dois representantes da Prefeitura Municipal, através dos seus órgãos diretamente
relacionados ao turismo no Município;
e Um representante da Câmara Municipal de Itabirito;
* Um representante da EMATER (entidade pública relacionada à atividade rural).
$ 2º - Serão representantes da comunidade:
e Dois representantes do setor empresarial diretamente relacionado à atividade turística no
Município,
e Umrepresentante de entidade ligada ao turismo rural no Município;
* Um representante de entidades culturais e/ou associações de moradores no Município;
e Um representante do setor empresarial ligado ao comércio no Município;
* Um representante das associações de moradores dos Distritos de São Gonçalo do Bação
ou Acuruí;
e Um representante de Organização Não Governamental com atividade relacionada à
atividade turística no Município”..
Art. 2º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de tal rito, 94 de junho de 2009.
Alexander Silva XE Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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