| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2373 / 2004 |
| Date | 2004-12-17 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APLERDOC - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE LER, DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTADOS DE TRABALHO DE ITABIRITO E REGIÃO. CONSTA PROJETO DE LEI |
| native_id | 1123 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEINº 2373 Reconhece de utilidade pública a APLERDOC O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a APLERDOC (Associação dos Portadores de Ler, Doenças Ocupacionais e Acidentados de Trabalho de Itabirito e Região), com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 17 de dezembro de 2004. Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel.: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1049