| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2395 / 2005 |
| Date | 2005-04-13 |
| Ementa | Reconhecimento de Utilidade Pública à ADI - Associação dos Deficientes de Itabirito. |
| native_id | 1145 |
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LEI Nº 2395, de 19 de abril de 2005. Reconhece de Utilidade Pública a ADIAssociação dos Deficientes de Itabirito. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ADI – Associação dos Deficientes de Itabirito, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 19 de abril de 2005. Waldir Silva Salvador de Oliveira PREFEITO MUNICIPAL