| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2414 / 2005 |
| Date | 2005-07-11 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Espírita Casa do Caminho |
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FR ed Itabirito LEI Nº 2414, de 11 de julho de 2005. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Espírita Casa do Caminho O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Fraternidade Espírita Casa do Caminho, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 11 de julho de 2005. A Waldir Silva Salvador de Oliveira PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz júnior, 635, Centro CEP 35450-000 - Itabirito | MG Fone (31) 3569 1000 - Fax (31) 3561 2412