norma nº 2415/2005

EAR
Itabirito
LEI Nº 2415, de 11 de julho de 2005.
“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
ASCITO — Associação dos Catadores. de
Materiais Recicláveis de Itabirito
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei: ,
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal,
a ASCITO — Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de
Itabirito, com sede nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal do Itabirito, 11 de julho de 2005.
Eras
Waldir Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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CEP 35450-000 - Itabirito / MG
Fone (31) 3569 1000 * Fax (31) 3561 2412