| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2727 / 2009 |
| Date | 2009-07-22 |
| Ementa | Altera anexos da Lei Municipal n° 2714, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito. |
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Prefeitura * 2 Itabirito Cidade Viva Encarregado de Encarregado de da Saúde 01 Resíduos Sólidos 01 Resíduos Sólidos lê Urbanos pecas Urbanos 0 Encarregado de 01 Encarregado de | Compras Compras e Encarregado de Encarregado de 01 Transporte de 01 Transporte de I Pacientes Pacientes E 0 Encarregado de 01 Encarregado de | Manutenção Elétrica | Manutenção Elétrica 2] 05 | Auxiliar de Controle 05 Auxiliar de Controle | Interno Interno data 01 Coordenador de 01 Coordenador de - q Merenda Escolar Merenda Escolar 03 Coordenador de 03 Coordenador de J Creches Municipais Creches Municipais 01 Coordenador de 01 à Coordenador de ] Vigilância Patrimonial Vigilância Patrimonial 01 Coordenador de 01 Coordenador de J a "| Parques e Jardins Rabat Parques e Jardins AO 40 A E drsaro 5 a 40 Assessor Administrativo É J 14 Vice-Diretor 14 Vice-Diretor J 02 pd 02 - | Administrador Regional J 01 Encarregado de 01 Encarregado de J Almoxarifado Almoxarifado a 01 Designer 01 Designer J 01 Técnico de Meio 01 Técnicode Meio | J Ambiente Ambiente | 0 Secretário Junta 01 Secretário Junta J Serviço Militar ce Serviço Militar 27 Supervisor Escolar 27 Supervisor Escolar Coordenador de Coordenador de o: Endemias E Des Endemias A K Coordenador de Coordenador de 03 Sistemas de 03 Sistemas de Informação K Informação da Saúde Av. Queiroz Júnior, 635, Centro CEP 35450-000 + Itabirito ! MG Fone (31) 3561 4000 + Fax (31) 3561 2412 * Itabirito ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO DE 2008 VENCIMENTO A 6.500,00 B a rec ROMEO or E of 3.600,38 D 3.200,34 SE = 5 2.08024 “= 2:564,47 +: ne G L 2.525,87 H — 2.025,83 RESSER 1.666,85 GS — 1.397,28 K 1.136,92 Av. Queiroz Júnior, 635, Centro CEP 35450-000 - Itabirito | MG Fone (31) 3561 4000 + Fax (31) 3561 2412 Itabirito LEI Nº 2727, de 22 de julho de 2009. “Altera anexos da Lei Municipal nº 2714, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam substituídos os Anexos |, Il e Il da Lei Municipal nº 2714, de 17 de dezembro de 2008, pelos Anexos |, Il e Ill constantes da presente Lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor no dia 1º de julho de'2009. Prefeitura Municipal de Itabirito, 22 de julho de 2009. Alexander Silva Salvador de Oliveira (PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635, Centro CEP 35450-000 + Itabirito | MG Fone (31) 3561 4000 + Fax (31) 3561 2412 x, Prefeitura Itabirito Cidade Viva ANEXO | Cargos Criados Controlador Geral ER Ae 01 Gerente de Planejamento E ia 01 Total E: SIR CON IPA Av. Queiroz Júnior, 635, Centro CEP 35450-000 + Itabirito | MG Fone (31) 3561 4000 * Fax (31) 3561 2412 Prefeitura Itabir r, rito dade Viva ANEXO Il SITUAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO DO | Nº SUBSÍDIO / VAGAS o; j VENCIMENTO VAGAS CARGO | VENCIMENTO 01 Chefe de Gabinete A 01 Chefe de Gabinete A Secretário Municipal RR Secretário Municipal de Sei Em Ee Ecsenda Suple 01 Parsnds - Subsídio e Secretário Municipal Es Secretário Municipal de Pat , de Obras e Serviços sulteIs i Obras e Serviços | subsidio Secretário Municipal ê Secretário Municipal de SOR fo] ; de Educação Subsídio Enade e Educação Subsídio Secretário Municipal E Secretário Municipal de es 01 "de Saúde Subsídio fox! Saúde Subsídio à Secretário Municipal Secretário Municipal de de Meio Ambiente e PE? Meio Ambiente e Po au Desenvolvimento lundi so Desenvolvimento Eubato Escà Sustentável e CJ: Sustentável 1 Secretário Municipal 7 Secretário Municipal de É na de Assistência Social elle A Assistência Social SunErdio ess 02 Assessor Jurídico A 02 Assessor Jurídico A Secretário Municipal E Secretário Municipal de O e a de Administração Rue A Administração RuRPIaIO Secretário Municipal Secretário Municipal de 01 de Desenvolvimento Subsídio 01 Desenvolvimento Subsídio Econômico Econômico Secretário Municipal Ee Secretário Municipal de ad a de Urbanismo Sun blo, ENE EAR Ê Urbanismo apso | Secretário Municipal Secretário Municipal de 01 de Patrimônio Cultural Subsídio 01 Patrimônio Cultural e -Subsídio e Turismo Turismo Secretário Municipal Eai Secretário Municipal de a) si de Esporte e Lazer ulbfal do Esporte e Lazer pers Secretário Municipal Ea ps 01 de Comunicação Subsídio 01 | osretário Municipal de Subsídio E Comunicação Social Social a Secretário Municipal É fe : Secretário Municipal de a 01 de Segurança e Subsídio 01 4 Subsídio e dnbóita Segurança e Trânsito E te sipÃe Rap Secretário Municipal de 01 ] Subsídio [oi] Planejamento e Subsídio APAE Captação de Recursos Recursos a die a E E E - 01 Controlador Geral B So Gerente de Eae E e E CENTRE o: à Planejamento ê Diretor do n Diretor do Departamento 01 Departamento de B 01 c Recursos Humanos ac Diretor do É Diretor do Departamento Departamento de : 01 Suprimentos e B 01 de E cards e [o Materiais É Sao E CREA meat Av. Queiroz Júnior, 635, Centro CEP 35450-000 “Itabirito ! MG Fone (31) 356! 4000 * Fax (31) 356! 2412 Prefeitura a vd. Itabirito Cidade Viva DO nbiicab sd dé Diretor do Departamento 01 per B 01 de Planejamento e Cc Planejamento e Gestão Social ; Gestão Social Diretor de Diretor de Departamento 01 Departamento de B 01 de Captação de (o) Captação de Recursos Ss Recursos Diretor de A 01 Departamento de B 01 desde Pasep do c Consultoria E De eee de Ene de Departamento 01 ain ejamento e B 01 de Planejamento e Cc Coordenação Geral Coordenação Geral Diretor de E 01 Departamento de B 01 Edo Ent pala Cc Controle Interno E | 01 Edesham re de B 01. | Diretor de Departamento e Apoio Administrativo Co de Apoio Administrativo a Pe A fo Diretor do Departamento o! Registros e Controles E dl de Bal e E Funcionais 0 Diretor do Depto. de B n Diretor do Depto. de Fo Transportes EE Transportes 01 Diretor do Depto. de B 01 Diretor do Depto. de c Auditoria da Saúde EA] Auditoria da Saúde | 01 Diretor do Depto. de B 01 Diretor do Depto. de Cc Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde Engror doe ptado Diretor do Depto. de 01 ap ejauanto B 01 | Planejamento Estratégico c Estratégico e Gestão eiGestão da Said 5 | da Saúde stão da Saúde Diretor do Depto. de Diretor do Depto. de H Cultura E gi | Cultura k e Diretor do Depto. de Diretor do Depto. de a Turismo E ny Turismo | e ad Diretor do Depto. de Diretor do Depto. de fi Urbanismo B 8) Urbanismo E Diretor do e 01 Departamento de B 01 nda Si Er (6; Obras e Engenharia e 9 nd Diretor do Departamento Diretor do Departamento 01 no cd B 01 de Planejamento, Projetos Cc E O nisi nao e Fioattas Educacionais Diretor do Departamento Diretor do Departamento 01 “de Arrecadação e B 01 de Arrecadação e Cc Tributação SR ira Tributação pesp 01 Diretor do Departamento B 01 Diretor do Departamento c Financeiro e Contábil || Financeiro e Contábil é 01 dep ori aa B 01 Diretor do Departamento c Pedagógica de SupeiIno Pedagógica as 01 Diretor do Departamento B 01 Diretor do Departamento c de Comunicação Social R l "| de Comunicação Social Av. Queiroz Júnior, 635, Centro CEP 35450-000 +iltabirito ! MG Fone (31) 3561 4000 * Fax (31) 356! 2412 4 Prefeitura sé o Itabirito Cidade Viva Diretor do Departamento Diretor do Departamento 01 de Agricultura e 01 de Agricultura e c Agropecuária Ra PO Agropecuária a] E Diretor do Departamento Diretor do Departamento 01 de Indústria, Comércio e 01 de Indústria, Comércio e (o) Serviços EN Serviços Pes Diretor do Departamento Diretor do Departamento 01 de Processamento de 01 de Processamento de Cc Dados E Dados fe o Diretor do Departamento 01 Diretor do Departamento c de Segurança | de Segurança cê o EA obg 01 Diretor de Departamento c Contatõs ; de Licitações e Contratos as 01 Diretor de Departamento Foi Diretor de Departamento c - de Defesa Social " de Defesa Social Diretor do Departamento | Diretor do Departamento 01 de Planejamento e 01 de Planejamento e Cc Coordenação Geral Coordenação Geral RE Diretor do Departamento Diretor do Departamento 01 de Manutenção de 01 de Manutenção de Obras (6) Obras Públicas pd Públicas 01 Diretor do Departamento | 01 Diretor do Departamento c Jurídico Contencioso Jurídico Contencioso tur 01 Assessor Parlamentar 01 Assessor Parlamentar Cc Coordenador Técnico do Coordenador Técnico do E] 01 Programa de Saúde da 01 Programa de Saúde da D = Família Família | E o Coordenador Técnico de 0 Coordenador Técnico de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária | fo 01 Coordenador Técnico de 01 Coordenador Técnico de Vigilância Ambiental Po Vigilância Ambiental a a 01. | Coordenador Técnico de D Epidemiológica Ê Vigilância Epidemiológica SR 04 Coordenador Técnico de 01 Coordenador Técnico de D [--Controlede Zhbnosgs SE q os pos o Controle de Zoonoses | Ev Coordenador Técnico de | o Coordenador Técnico de . Saúde Bucal Saúde Bucal L 01 Coordenador Técnico de 01 Coordenador Técnico de D E Saúde Mental Saúde Mental fog Coordenador Técnico de Coordenador Técnico de 01 Atenção Especializada 01 Atenção Especializada da D da Saúde Saúde nd 01 Coordenador Clínico Fo Coordenador Clínico das c das Unidades de Saúde Unidades de Saúde |. Coordenador Técnico Coordenador Técnico 01 da Assistência 01 da Assistência D Farmacêutica a Farmacêutica Coordenador Técnico Coordenador Técnico 01 do Laboratório 01 do Laboratório D Municipal Municipal Coordenador Técnico Coordenador Técnico 01 de Reabilitação e 01 de Reabilitação e D Fisioterapia - Fisioterapia Assessor de Gestão, Assessor de Gestão, Fox Planejamento e 01 Planejamento e E Desenvolvimento Desenvolvimento Sustentável BEAR Sustentável ego Av. Queiroz Júnior, 635, Centro CEP 35450-000 * Itabirito | MG Fone (31) 356! 4000 * Fax (31) 3561 2412 Prefeitur + A Itabirito Cidade Viva Assessor de Assessor de 01 Desenvolvimento D 01 Desenvolvimento E Econômico Econômico 01 Assessor de D Fox Assessor de E Comunicação Social Comunicação Social 01 Assessor de Planej. e D 01 Assessor de Planej. e E Gestão Cultural Gestão Cultural Fo Assessor de Planej. e D 01 "| Assessor de Planej. e E | “Gestão Turística Gestão Turística Ee 01 Assessor Especial de D 01 Assessor Especial de E Turismo Rural Turismo Rural 02 Engenheiro D 02 Engenheiro E: o Assessor de D 01 Assessor de Cerimonial E Cerimonial e Eventos e Eventos e Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de 01 Indústria, Comércio e E 01 Indústria, Comércio e E Serviços Serviços pita] Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de 01 Agricultura e E 01 Agricultura e E - Agropecuária e Agropecuária ae id 01 Chefe de Divisão de E 01 Chefe de Divisão de E Esportes Esportes e 01 Chefe de Divisão de E 01 Chefe de Divisão de F Ação Cultural Ação Cultural E Chefe de Divisão de à Chefe de Divisão de 01 Recursos Hídricos e E 01 Recursos Hídricos e E Vegetais Vegetais E Chefe de Divisão de o gras Chefe de Divisão de 01 ar E 0 Fiscalização Ambiental F Fox Chefe de Divisão de E Fo Chefe de Divisão de F Patrimônio Patrimônio A Fo Chefe de Divisão de E Fox Chefe de Divisão de E Limpeza Urbana : Limpeza Urbana 5 Fox Chefe de Divisão de E Fox * Chefe de Divisão de F Tributação à A RES Tributação 2 Chefe de Divisão de [ Chefe de Divisão de 01 Desenvolvimento e E 01 Desenvolvimento e F Capacitação de RH Capacitação de RH ã Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de 01 Registros e Controles E fog! Registros e Controles Iz Funcionais Funcionais 01 Chefe de Divisão de E 01 Chefe de Divisão de F Obras Públicas $ Obras Públicas Fo Chefe de Divisão de E o Chefe de Divisão de F Contabilidade Contabilidade Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de ] 01 Processamento de = 01 Processamento de F Dados Dados Chefe de Divisão de | Chefe de Divisão de 01 Administração de E 01 Administração de iz Quadras seed Quadras ER 02 Coord. Admin. das 02 Chefe Admin.das F Unidades de Saúde Es Unidades de Saúde E 01 Chefe de Divisão de 01 Chefe de Divisão de * E Prefeitura x sa Itabirito / Cidade Viva Educação em Saúde Educação em Saúde Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de BR = É Trânsito E E 04 Trânsito F RE 1 Chefe de Divisão de E 01 Chefe de Divisão de F Transporte Urbano Transporte Urbano 0 Chefe de Divisão de E Fox Chefe de Divisão de F Controle Interno Controle Interno Soda NATAS 0 Chefe de Divisão de E 01 Chefe de Divisão de E Lazer Lazer EAD AviRt o Chefe de Divisão de | E 04 Chefe de Divisão de E | Memória e Patrimônio Memória e Patrimônio | Chefe de Divisão de Ka pa Chefe de Divisão de 01 Administração É 01 Fa F Cultural Administração Cultural ng Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de 01 Manutenção de Vias E: 01 Manutenção de Vias F Públicas Públicas Aja pá 01 | Chefe de Divisão de E 01 Chefe de Divisão de F Planejamento Urbano Planejamento Urbano 01 Chefe de Divisão de E Chefe de Divisão de F Educação Ambiental E Pa Educação Ambiental Chefe de Divisão de Pr Recursos Cura Lê 01 Chefe de Divisão de E 01 Chefe de Divisão de E Finanças Finanças A Lote Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de 01 Planejamento e = 01 Planejamento e F Coordenação Geral Coordenação Geral Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de | 01 Manutenção de Obras E 01 Manutenção de Obras F Públicas Públicas Chefe de Divisão Chefe de Divisão 01 Administrativa de E 01 Administrativa de iz Centros Culturais Centros Culturais 01 Chefe de Divisão E Fo Chefe de Divisão F Jurídica Contenciosa | | MESSI RS Jurídica Contenciosa É? 09 Diretor Escolar [E 09 Diretor Escolar G 05 Advogado E 05 Advogado G “Supervisor E Supervisor E 39 Administrativo E ç Administrativo E Supervisor de à Supervisor de 01 Processamento de G 01 Processamento de H Dados da Saúde Dados da Saúde Supervisor de e 01 Controle e Avaliação G 01 patio ra H da Saúde sã á api Supervisor da : Ea 01 Biblioteca Pública e DR E q H Municipal = i unicipal Supervisor de Ss sora ea tales E SH nicho jca H ud Mecânica = 01 Encarregado de H 0 Encarregado de | Licitações e Contratos E a Licitações e Contratos Av: Queiroz Júnior, 635, Centro CEP 35450-000 «It birito | MG Fone (31) 3569 1000 + Fax (31) 3561 2412