norma nº 2728/2009

*
o
Itabirito
ANEXO Il
MÉDICO | - ESPECIALISTA
- Carga Horária — 10hs semanais
- Vencimentos: Referência 4
- Atribuições:
e Realizar atendimento clínico especializado com os devidos registros no prontuário.
e Emitir laudos, pareceres e relatórios.
e Orientar pacientes e familiares sobre diagnóstico e condutas.
e Participar do sistema de referência e contra-referência da rede municipal de saúde,
utilizando os meios disponíveis, de acordo com as premissas da rede de atenção
em saúde.
e Realizar as notificações padronizadas pelo serviço de vigilância em saúde.
e Registrar procedimentos e atendimentos em planilha padronizada.
MÉDICO Il - CLÍNICO GERAL, PEDIATRA E GINECOLOGISTA
- Carga Horária — 20hs semanais
- Vencimentos: Referência 2
Atribuições:
e Realizar atendimento ambulatorial de acordo com as diretrizes do Programa Saúde
da Família e os protocolos de condutas adotados pela rede municipal.0
e Dar orientação e suporte técnico-científico à equipe multidisciplinar de saúde da
família no âmbito da unidade de saúde.
e Participar do sistema de referência e contra-referência da rede municipal e
intermunicipal de saúde, utilizando os meios disponíveis e de acordo com as
premissas da rede de atenção em saúde.
e Executar as ações básicas de vigilância em saúde.
e Direcionar condutas para o diagnóstico, bem como ministrar tratamentos
preconizados pelas entidades reconhecidas cientificamente.
e Emitir laudos, pareceres e relatórios
e Preencher as planilhas de registros de atendimentos e de atividades realizadas.
e Prestar atendimento inicial de urgência médica, conforme definição da rede de
urgência e emergência da Secretaria de Estado da Saúde, até o deslocamento do SR
paciente ao Pronto-Atendimento Municipal.
MÉDICO PLANTONISTA
- Carga Horária-12hs semanais — Vencimento — Referência 3
- Carga Horária-24hs semanais — Vencimento — Referência 1
- Carga Horária — 24 h quinzenais — Vencimento — Referência 3
a
Itabirito
Atribuições:
e Realizar atendimento clínico nos diversos níveis de urgência e emergência.
e Realizar atendimento médico com traumas, usando a estabilização e diagnostico
precoce.
e Realizar atendimento suporte nas demandas excepcionais.
e Orientar a equipe multidisciplinar na condução dos casos de urgência e
emergência.
e Realizar as notificações padronizadas pelo serviço de vigilância em saúde.
e Acompanhar pacientes em transferências para unidades de saúde municipais e
intermunicipais.
e Preencher as planilhas de registros de atendimentos e de atividades realizadas.
MÉDICO AUDITOR
- Carga Horária — 20hs semanais
- Vencimento: Referência 5
Atribuições:
e Vistoriar laudos de AJH.
e Avaliar laudos de solicitação de internação hospitalar.
e Conferir se o procedimento solicitado foi realmente realizado junto ao hospital
municipal.
e Conferir taxa de mortalidade.
e Acompanhar as internações, verificando a qualidade das acomodações,
alimentação, medicamento, realização de exames e outros utilizando como
instrumento de análise as cláusulas de contratação do referido hospital pelo S.U.S.
e Avaliar e regular o fluxo de pedidos de exames complementares adequando a
demanda solicitada com a capacidade resolutiva do SUS e dos convênios fundados
entre a prefeitura e as clínicas particulares.
e Avaliar pedidos individualmente e separar de acordo com a urgência clínica e data
de recebimento.
e Organizar o fluxo de cirurgias eletivas direcionando os laudos para o local de
realização do procedimento de acordo com o nível de complexidade.
e Priorizar as emergências e organizar o restante das demandas de acordo com a
chegada e características clínicas constantes nos laudos.
MÉDICO DO TRABALHO
- Carga Horária — 20hs semanais
-Vencimento: Referência 2
Atribuições:
e Realizar exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, mudança de
função, retorno ao trabalho e demissionais) através de avaliação clínica e analise
*
ae
Itabirito
de exames complementares para posterior emissão do ASO (Atestado de Saúde
Ocupacional).
Utilizar-se dos recursos e do conhecimento médico geral e especifico em medicina
ocupacional para preservação e promoção das saúdes dos empregados.
Coordenar a execução e implementação do PCMSO (Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional).
Cumprir as ações definidas pelo programas legais como PCMSO, PCA, PPRA
dentre outros preconizados na legislação vigente.
Preparar e ser o Responsável Técnico na documentação legal para funcionamento
do Serviço de Medicina Ocupacional.
Avaliar candidatos portadores de necessidades especiais.
Desenvolver suas atividades aplicando normas e procedimentos de biossegurança.
Apoiar o perito assistente em casos de processos judiciais (somente através de
informações do prontuário médico).
Participar dos grupos de trabalho das áreas para analise dos aspectos
ergonômicos a serem avaliados e implementados nos postos de trabalho.
Prestar serviços de consultoria de ergonomia para as áreas. ;
Levantamento de dados para estudos epidemiológicos das patologias prevalentes
propondo medidas preventivas e corretivas.
Assessorar terceiros na implementação das mesmas práticas de saúde aplicadas
na contratante.
Avaliar nas analises ergonômicas.
Visitar as. áreas de trabalho para analise pontuais de trabalhadores
sistematicamente.
Itabirito
LEI Nº 2728, de 22 de julho de 2009.
"Cria as funções de Médico |, Médico II,
Médico Plantonista, Médico Auditor e
Médico do Trabalho no âmbito do
Município de lItabirto/MG e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Itabirito as funções de Médico |, Médico Il, Médico Plantonista,
Médico Auditor e Médico do Trabalho, nos termos da Lei nº 2391/05,
destinada ao atendimento médico no Pronto Atendimento, Unidades de
Saúde ou em Hospital conveniado ao Município.
Fes So Runçao dr Carga Horária
Médico | E "* 10h/semana .
Médico ll Eds — 20h/semana - 4
Médico Plantonista AERiSEs 12h/semana
Médico Plantonista REM 24h/semana
Médico Plantonista 24h/quinzenal |
Médico Auditor | * 20h/semana
Médico do Trabalho Ade 20h/semana
Parágrafo único — As descrições analíticas das atribuições das
Funções criadas por este artigo são as que constam no anexo Il, que faz
parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Fica instituída a Gratificação de Plantão Médico fixada
em 25 % (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial de acordo com as
respectivas faixas de vencimento constantes no Anexo | desta Lei.
S$ 1º - Entende-se por plantão, para efeito de concessão do
. benefício previsto neste artigo, o trabalho executado durante 12 (doze), ou
24 (vinte e quatro) horas ininterruptas.
*
o
Itabirito
8 2º - A Gratificação de Plantão Médico será devida nos
seguintes casos:
|) na execução de serviços prestados aos sábados, domingos, no período
de festas, feriados prolongados;
Il) nos casos de substituição a outro profissional;
Ill) quando, em conformidade com o fechamento do ponto, o número de
plantões, cumprido pelo servidor no mês, exceder:
a) a 4 (quatro), nos casos de plantonistas semanais;
b) a 2 (dois) nos casos de plantonistas quinzenais,
IV) em casos excepcionais, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.
8 3º - Não farão jus ao recebimento da gratificação, os
servidores que faltarem ou apresentarem atestado médico, no mês em que
ocorrer a hipótese prevista no inciso Ill.
Art. 3º A gratificação criada por esta lei, quando concedida,
incorporará aos vencimentos, para efeitos de férias e décimo terceiro salário
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei, correrão à
conta das dotações próprias consignadas no vigente orçamento que poderão
ser suplementadas se necessário.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal dé Itabirito, 22 de julho de 2009.
N
Alexander'Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO |
TABELA DE VENCIMENTOS
| REFERÊNCIA VENCIMENTOS
1 R$ 4.143,74
2 R$ 3.467,04
3 R$ 2.071,87
4 R$ 2.980,24
5 R$ 3.200,34 -