norma nº 2496/2006

e)
tabirito
Cidade Viva
LEI Nº 2496, de 26 de abril de 2006.
“Dispõe sobre a alteração de anexos das leis
municipais”
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados o Anexo V da Lei Municipal nº 2056/98
e o Anexo Ill da Lei Municipal nº 2374/05 e alterações posteriores, que
dispõem sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito, e o
Anexo | da Lei Municipal nº 2484/06, que dispõe sobre a contratação
temporária de pessoal para o PSF — Programa de Saúde da Família,
conforme ANEXOS |, Ile Ill da presente lei, respectivamente.
Art. 2º - Ficam alterados os Anexos IV, V e Vl-da Lei Municipal
nº 2479/2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos do
SAAE, conforme ANEXOS III, IV e V da presente lei, respectivamente.
Art. 3º - Ficam enquadrados na Faixa Salarial Ill da Tabela de
Vencimentos de Cargos Efetivos os cargos de Guarda Municipal, criados pela
Lei Municipal nº 2269/03, e suas alterações, conforme Anexo | desta Lei.
; Art 4º-As despesas decorrentes. da presente lei correrão por
conta de dotações já consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2006.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirj
de abril de 2006.
Waldir Silva Salvador e. Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 - Itabirito [MG
Fone (31) 3569 1000» Fax (31) 3561 2412
Cidade Viva
LAR o.
“a Itabirito
ANEXO |
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EFETIVOS
ABRIL DE 2.006
“1 1
A B [9 D E F G H I J LIM N (o)
362.80 | 37726] 392.37] 40804] 42439] 44131| 45898| 477.34 | 49650| 51635] 520.38 | 550.58 | 560.13 | 582.55
496.51] 516.35] 536.95| 54631] 568.17 590.86 | 608.66 | 626.91] 63944] 65570| 67533| 69565| 716.50] 738.00
576.20 593.52 | 611.29] 629.67 648.54 668.02 688.03 708.63 | 729.92 751.84 | 774.36] 79760| 821.49 846.23
924.66 952.35 | 980.94 | 1.010.36 | 1.040.68 | 1.071.892 | 1.104.08 | 1.137,17 | 1.171,28 | 1.206.46 | 1.242.63 | 1.279.90 | 1.318.32 | 1.357.85
1.170.45 | 1.206.41 | 1.242.62 | 1.279.88 | 1.318.30 | 1.357.83 | 1.398.51 | 1.426.48 | 1.440.44 | 1.528.18 | 1.574.04 | 1.621.26 | 1.669.90 | 1.719.99
+
| 729.92 751.83 | 774.35 797.59 821.49 846.23 871.52 897.67 924.64 952.19 | 980.94 | 1.010.36 | 1.040.868 | 1.071.92
Av. Queiroz Júnior, 635 — Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-000 Caixa Postal 05 — Tel.: (31) 3569-1000 — Fax: (31) 3561-2412/3569-1049
io
Cidade Viva
ANEXO Il
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS EM COMISSÃO
- ABRIL DE 2006
VENCIMENTO
4.651.50-
3.139.76
2236.38
“Dna To
1.766.66
1.453.60
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 - Itabirito! MG
Fone (31) 3569 1000 * Fax (31) 3561 2412
LA
Ea
Itabirito
Cidade Viva
ANEXO II
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PSF
Categoria Profissiona
Requisitos/Exigências
Remuneração
Fixa Mensal
(em R$)
" Regime de.
Dedicação Exigida
ao PSF
Médico do PSF
Nível superior, formação
em Medicina e registro
no CRM
5.250,00
40 horas semanais
Enfermeiro do PSF
Nível superior, com
formação em
Enfermagem e registro
no COREN
3.150,00
40 horas semanais
Aux. Enfermagem do
PSF
2º grau completo, com
registro no COREN
729,92
40 horas semanais
Agente Comunitário de
Saúde do PSF
Conclusão do ensino
fundamental;
Residir na área em que
atuar;
Conclusão com
aproveitamento do curso
de qualificação básica
para a formação do
ACS.
435,36
40 horas semanais
Cirurgião Dentista
Nível superior, formação
em Odontologia -e
registro no CRO.
3.150,00
40 horas semanais
Técnico em Higiene
Dental
924,66
40 horas semanais
Auxiliar de consultório
Odontológico
729,92 e horas semanais
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 » Itabirito | MG
Fone (31) 3569:1000 + Fax (31) 3561 2412
(q
378.00
ANEXO IV
Itabirito
Cidade Viva
SAAE - Itabirito - TABELA DE VENCIMENTOS (Abril 2006)
Padrões (vencimento-base do Cargo Efetivo)
503.50 | 531.19
604.20
725.03
1.109.30
637.43
467.00 | 492.69] 519.79
610.35 | 643.92
560.40 | 591.23] 623.74
732.43) 77211
672.48] 70947] 748.49
764.91
917.89
806.98 | 851.37| 898.19 947.59
878.91 927.25 | 978.25
999.71 1.054.69 | 1.112.70 | 1.173.90
968.38 | 1.021.64 | 1.077.83 | 1.137.11
2.071.37 | 2.299.22 2.559.09 | 2.699.84 | 2.848.33 | 3.004.99
2.641.00 | 2.931.51 | 3.092.74 | 3.262.84 | 3.442.29 | 3.631.62 | 3.831,36
2.425.68
1.199.65 | 1.265.63 | 1.335.24 | 1.408.68
1.529.55 | 1.613.68 | 1.702.43 | 1.796.07
2.170.60 | 2.289.98
2.117.52 | 2.233.98 | 2.356.85
2.919.73
3.367.27 | 3.737.867 | 3.943.24 | 4.160.12 | 4.388.983 | 4.630.32 | 4.884.98
Av. Queiroz Júnior, 635 — Praia — Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Caixa Postal 05 — Tel: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412/3569-1049
*
e)
ANEXO V
Cargos em Comissão (conf. Capítulo VIII do R
ASSESSOR ASSES. DE PLANEJ.
DIRETOR GERENTE JURÍDICO E COORDENAÇÃO CHEFE DE SETOR
6.205.50 | 3.150,00 ou 35% 2.840,75 ou 15% 2.640,75 ou 15% 2.310,00 ou 25%
Av. Queiroz Júnior, 635 — Praia — Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Caixa Postal 05 — Tel.: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412/3569-1049
Itabirito
Cidade Viva
Itabirito
Cidade Viva
ANEXO VI
ões Gratificadas (conf. Capítulo IX do Regulamento)
COORDENADOR DE| SUPERVISOR DE | SECRETÁRIA DE
Perro] DIRETORIA | LÍDER DE EQUIPE
2.047,50 ou 20% 1.680,00 ou 20% 1.260,00 ou 15% 945,00 ou 15%
Av. Queiroz Júnior, 635 — Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-000 Caixa Postal 05 — Tel.: (31) 3569-1000 — Fax: (31) 3561-2412/3569-1049