norma nº 2517/2006

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Itabirito
Cidade Viva
LEI Nº 2517, de 16 de agosto de 2006.
“Altera classificação orçamentária nas sub-funções
programáticas do Orçamento de 2006”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a classificação orçamentária nas sub-funções programáticas |
do Orçamento de 2006, constantes da Lei Municipal nº 2449, de 29 de novembro de
2005, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006, passando a mesma
a ter a seguinte redação:
Secretaria — 008 — Saúde
005 — Depto. De Vigilância em Saúde
Onde se Lê:
“Projeto/Atividade
101220054.2.168 — Manutenção Depto. Vigilância em Saúde
101220103.2.172 — Manutenção Coord. Téc. Vig. Sanitária”
Leia-se:
“Projeto/Atividade
103040054.2.168 — Manutenção Depto. Vigilância em Saúde
103040103.2.172 — Manutenção Coord. Téc. Vigilância Sanitária”
Onde se lê:
“Projeto/Atividade
101220089.2.170 — Manutenção Coord. Téc. Vigilância Epidemiológica
101220102.2.171 — Manutenção Coord. Téc. Controle Zoonoses”
Leia-se:
“Projeto/Atividade
103050102.2.170 — Manutenção Coord: Téc. Vigilância Epidemiológica
103050102.2.171 — Manutenção Coord. Téc. Controle Zoonoses” (4)
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 - Itabirito / MG
Fone (31) 3569 1000 Fax (31) 3561 2412
e
Prefeitura
Itabirito
Cidade Viva
Onde se lê:
“ProjetolAtividade
103030041.2.173 — Adm. Convênio da Dengue”
Leia-se:
“Projeto/Atividade
103050041.2.173 — Adm. Convênio da Dengue”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, aos 16 dee
5
ço
/
Waldir Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 - Itabirito / MG
Fone (31) 3569 1000 - Fax (31) 3561 2412