norma nº 2741/2009

Itabirito
LEI Nº 2741, de 13 de outubro de 2009.
Institui o Dia Municipal da Família.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 12 de agosto como o Dia Municipal da
Família na cidade de Itabirito/MG, instituído como “DIA DA FAMÍLIA”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de ratónido 13 de outubro de 2009.
ABA «Da AN)
Alexander Silva Salvador de Oliveira
* PREFEITO MUNICIPAL