norma nº 2546/2006

Prefeitura A
Itabirito
Cidade Viva
LEI Nº 2546, de 12 de dezembro de 2006.
“Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de
maio de 2006, que dispõe sobre a
Organização Administrativa da Prefeitura
Municipal de Itabirito”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, Incisos VIII e IX da Lei Municipal nº. 2511, de 23 de
maio de 2006, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
Vil - SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E TURISMO (SEMCULT)
VIII-1. Assessoria de Planejamento e Gestão Cultural
VIIl-2. Assessoria de Planejamento e Gestão Turística
VIII-3. Assessoria Especial de Turismo Rural
VIII-4. Departamento de Cultura
VIII-4.1. Divisão de Ação Cultural
* MIII-4.2. Divisão de Memória e Patrimônio
VIII-4.3. Divisão de Estudos da Cultura Regional
VIII-5. Departamento de Turismo
VII1.5.1. Divisão de Turismo
VIII.6. Biblioteca Pública Municipal
IX — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA)
IX-1. Departamento de Administração e Atenção à Saúde
IX-1.1. Coordenadoria Técnica Administrativa
IX-1.2. Coordenadoria Técnica de Saúde Mental
IX-1.3. Coordenadoria Técnica do Programa de Saúde da Faria
IX-1.4. Coordenadoria Técnica de Saúde Bucal
IX-1.5. Coordenadoria Técnica de Atenção Especializada da Saúde
IX-1.6. Diretoria Clínica das Unidades de Saúde
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000/* Itabirito | MG
Fone (31) 3569 1000 + Fax (31) 3561 2412
R
ao SÊ
Itabirito
*. Cidade Viva '
IX-2. Departamento de Auditoria da Saúde-
IX-2.1. Divisão de Supervisão, Avaliação e Controle Administrativo
IX-2.2. Divisão de Sistema de Informação e Processamento de Dados
IX-3. Departamento de Vigilância em Saúde
IX-3.1. Coordenadoria Técnica de Vigilância Ambiental
IX-3.2. Coordenadoria Técnica de Vigilância Epidemiológica”
IX-3.3. Coordenadoria Técnica de Controle de Zoonoses
IX-3.4. Coordenadoria Técnica de Vigilância Sanitária
IX-4. Departamento de Planejamento Estratégico
IX-4.1. Divisão de Educação em Saúde
Art. 2º - Ficam substituídos os Anexos | e Il da Lei Municipal nº. 2511, de 23 de
maio de 2006, pelos Anexos | e Il constantes da presente Lei. à
Art. 3º - Fica aprovado o Organograma da Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Itabirito, constante do; Anexo: IV, passando o mesmo a fazer parte integrante
da presente Lei.- : e
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na
data de sua publicação, retroativo a 1º de novembro de 2006.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 12 de d:
Waldir Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
* Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 - Itabirito | MG
Fone (31) 3569 1000 * Fax (31) 3561 2412
BM
Prefeitura
Itabirito
Cidade Viva
ANEXO Il
EE CHINAÇÃO | SUSSDIT
DENOMINAG: O SUBSÍDIO/ “| DENOMINAÇÃO | SUBS] DIONENCIMENTO
VAGAS | DO CARGO VENCIMENTO | VAGAS DO CARGO
01 Chefe de Gabinete | A 01 Chefe de Gabinete | A
01 Secretário A 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Fazenda Fazenda”
01 Secretário A 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Obras e Serviços : Obras e Serviços
01 Secretário A 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Educação Educação
[oi] Secretário A Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Saúde Saúde
01 Secretário A 01 Secretário Subsídio
Municipal de Meio Municipal de Meio
Ambiente e Ambiente e
Desenvolvimento Desenvolvimento
Sustentável Sustentável
01 Secretário A. 01 Secretário Subsídio
Municipal de 'Municipal de :
Assistência Social Assistência Social
.02 Assessor Jurídico | A 02 Assessor Jurídico A
01 Secretário A 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Administração Administração
01 Secretário A 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Desenvolvimento Desenvolvimento
Econômico Econômico
01 Secretário A 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Urbanismo Urbanismo
01 Secretário A 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Patrimônio Cultural Patrimônio Cultural
e Turismo e Turismo
01 Secretário A 01 Secretário Subsídio
Municipal de E Municipal de
Esporte e Lazer Esporte e Lazer
01 Secretário A 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Comunicação Comunicação
Social Social
01 Secretário, A 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Segurança e Segurança e
Trânsito Trânsito
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 + Itabirito | MG
Fone (31) 3569 1000 *Fax (31) 3561 2412
*
E.
Prefeitura
Itabirito
Cidade Viva
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
SUBSÍDIO/
VENCIMENTO
Nº DENOMINAÇÃO
VAGAS DO CARGO
SUBSÍDIO/VENCIMENTO
01 Gerente
01 Diretor do
Departamento de
Recursos
Humanos
01 Gerente
01 Diretor do
Departamento de
Suprimentos e
Materiais
01 Gerente
01 Diretor do
Departamento de
Planejamento e
Gestão Social
01 Gerente
01 Diretor de
Departamento de
Captação de
Recursos
01 Diretor de
Departamento de
Consultoria
01 Diretor de
Departamento de
Planejamento e
Coordenação
Geral
01 Diretor de
Departamento de
Controle Interno
01 Diretor de
Departamento de
Apoio
Administrativo
01 Diretor do
Departamento de
Registros e
Controles
Funcionais
01 || Diretor do Depto.
de Transportes
01 Diretor do Depto.
de Transportes
01 Diretor do Depto.
de Auditoria da
Saúde
01 Diretor do Depto.
de Auditoria da
Saúde
01 Diretor do Depto.
de Vigilância em
Saúde
01 Diretor do Depto.
de Vigilância em
Saúde
01 Diretor do Depto.
de Planejamento
Estratégico
01 Diretor do Depto.
de Cultura
Diretor do Depto.
de Planejamento
Estratégico e
Gestão da Saúde
Diretor do Depto.
de Cultura
01 Diretor do Depto.
de Turismo
| Diretor do Depto.
de Turismo '
01 Diretor do Depto.
de Urbanismo
01 | Diretor do Depto.
de Urbanismo
Av. Queiroz Júnior, 635; Centro
CEP 35450-000 * Itabirito / MG
Fone (31) 3569 1000 + Fax (31) 3561 2412
za
4,
Prefeitura
Itabirito
Cidade Viva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº | DENOMINAÇÃO | SUBSÍDIONENCIMENTO
VAGAS | DO CARGO VENCIMENTO | VAGAS DO CARGO
01 Diretor do Depto. B 01 Diretor do B
de Engenharia Departamento de
Obras e
Engenharia
01 - Diretor do B 01 Diretor do B
Departamento de - Departamento de
Planejamento, Planejamento,
Projetos e Projetos e
Programas Programas
Educacionais Educacionais
01 Diretor do B 01 Diretor do ; B
Departamento de Departamento de
Arrecadação e Arrecadação e
Tributação Tributação
01 Diretor do B 01 Diretor do B
Departamento de f Departamento
Contabilidade Financeiro e
IE: Contábil
01 Diretor do B 01 Diretor do B
Departamento de Departamento de
Supervisão Supervisão -
Pedagógica Pedagógica
- - - 01 Diretor do B
Departamento de
Comunicação
Social
- - - 01 Diretor de B
Agricultura e
Agropecuária
01 Assessor c 01 Assessor c
Parlamentar Parlamentar
01, Assessor de c 01 Assessor de c
Gestão e Plan. Gestão,
Estrat.do Meio Planejamento e
Ambiente Desenvolvimento
Sustentável
01 Assessor de c 01 Assessor de Cc
Desenvolvimento Desenvolvimento
Econômico Econômico
01 Assessor de c 01 Assessor de c
Comunicação Comunicação
Social Social
01 Assessor de c 01 Assessor de c
Planej. e Gestão Planej. e Gestão
Cultural Cultural
01 Assessor de c 01 Assessor de Cc
Planej. e Gestão -Planej. e Gestão
Turística Turística
= - - 01 Assessor Especial c
de Turismo Rural
» Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 - Itabirito / MG
Fone (31) 3569 1000 » Fax (31) 3561 2412
*
“a.
Prefeitura
Itabirito
Cidade Viva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO | SUBSÍDIONENCIMENTO
VAGAS DO CARGO VENCIMENTO. | VAGAS DO CARGO
01 Coordenador Cc 01 Coordenador c
Técnico do Técnico do
Programa de Programa de
Saúde da Família Saúde da Família
01 Coordenador c 01 Coordenador Cc:
Técnico de Técnico de
Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária
01 Coordenador Cc 01 Coordenador Cc
Técnico de Técnico de
Vigilância Vigilância
Ambienta Ambiental
01 Coordenador c 01 Coordenador Cc
Técnico de , Técnico de
Vigilância Vigilância
Epidemiológica Epidemiológica
01 Coordenador Cc 01 Coordenador c
Técnico de Técnico de
Controle de Controle de
Zoonoses Zoonoses
01 Coordenador c 01 Coordenador c
Técnico de Saúde | Técnico de Saúde
Bucal Bucal
01 Coordenador Cc 01 Coordenador c
Técnico de Saúde Técnico de Saúde
: Mental Mental
01 Coordenador Cc 01 Coordenador Cc
Técnico de Técnico de
Atenção Atenção
Especializada da Especializada da
Saúde Saúde
01 Coordenador c 01 Coordenador c
Clínico das Clínico das
Unidades de Unidades de
Saúde Saúde
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Indústria, de Indústria,
Comércio e Comércio e
Serviços Serviços
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Agricultura e de Agricultura e
Agropecuária Agropecuária
01 | Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão *D
de Esportes de Esportes
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Ação Cultural de Ação Cultural
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D.
de Recursos de Recursos
Hídricos e Hídricos e
Vegetais t Vegetais
01 “ Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
do Meio Ambiente de Fiscalização
Ambiental
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Patrimônio de Patrimônio
Av: Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 “Itabirito! MG
Fone (31) 3569 1000 + Fax (31) 3561 2412
+.
Prefeitura
Itabirito
Cidade Viva
Nº | DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ DENOMINAÇÃO: | SUBSÍDIO/VENCIMENTO
VAGAS DO CARGO VENCIMENTO DO CARGO
01 Chefe de Divisão D : Chefe de Divisão D
de Serviços de Limpeza
Urbanos Urbana
01 Chefe de Divisão D Chefe de Divisão D
de Tributação de Tributação
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Recursos de
Humanos Desenvolvimento e
Capacitação de
RH
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Pessoal de Registros e
Controles
Funcionais
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Obras Públicas de Obras Públicas
01 Chefe de Divisão D Chefe de Divisão D
de Contabilidade de Contabilidade
= = - 01 Chefe de Divisão D
de Processamento
à de Dados
- - - 01 Chefe de Divisão D
de Licitações e
Contratos
- - - 01 Chefe de Divisão D
de Administração
de Quadras
01 Coord. Admin: das D 05 Chefe Admin.das D
Unidades de Unidades de
Saúde Saúde
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Educação em de Educação em
A Saúde Ê : Saúde
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Projetos de Projetos
Urbanísticos
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Segurança e de Segurança e
Defesa Social Defesa Social
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
da Guarda da Guarda
Municipal Municipal
01 | Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão '"D
* de Trânsito de Trânsito
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Transportes de Transporte
Urbano
01 Chefe de Divisão : D 01 Chefe de Divisão D
de Cerimonial e de Cerimonial e
Eventos Eventos
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Controle de Controle
Interno Interno
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 - Itabirito / MG
Fone (31) 3569 1000 + Fax (31) 3561 2412
a
Prefeitura
Itabirito
Cidade Viva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO | SUBSÍDIONENCIMENTO
VAGAS DO CARGO VENCIMENTO | VAGAS DO CARGO
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Lazer : de Lazer
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Memória e de Memória e
* Patrimônio Patrimônio
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Estudos da de Estudos da
Cultura Regional Cultura Regional -
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Manutenção de de Manutenção de
Vias Públicas Vias Públicas
o 01 Chefe de Divisão D 01 Chefe'de Divisão D
de Urbanismo de Planejamento
a! Urbano
[ok] Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão D
de Educação de Educação
Ambiental Ambiental
- - - Chefe de Divisão D
de Captação de
Recursos
07 Diretor Escolar E 09 Diretor Escolar E
02 Engenheiro E Engenheiro E
01 Administrador de E Administrador de E
Centros Culturais Centros Culturais
04 E Advogado E
Supervisor F Supervisor E
Administrativo Administrativo
01 Supervisor de E Supervisor de F:
Processamento de Processamento de
Dados da Saúde Dados da Saúde
Supervisor de F
Manutenção
Mecânica
Supervisor de Supervisor de F
Controle e Controle e
Avaliação da Saúde Avaliação da Saúde
ç - 01 Supervisor da F
Biblioteca Pública
Municipal
Encarregado de [e] 01 Encarregado de G
Licitações e Licitações e
Contratos Contratos
Encarregado de G 01 Encarregado de G
Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos
Urbanos Urbanos
Encarregado de G 01 Encarregado de
Compras Compras
Encarregado de 01 Encarregado de
Transporte de Transporte de
Pacientes Pacientes
Encarregado de 6 01 Encarregado de G
Manutenção Manutenção
Elétrica Elétrica
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 + Itabirito | MG
Fone (31) 3569 1000 + Fax (31) 3561 2412
A
Je»
Itabirito
Prefeitura
Cidade Viva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO | SUBSÍDIONENCIMENTO
VAGAS DO CARGO VENCIMENTO - | VAGAS DO CARGO
foi] Coordenador de H 01 Coordenador de H
Merenda Escolar Merenda Escolar
02 Coordenador de H 02 Coordenador de H
Creches Creches
| Municipais Municipais
- - - 01 Coordenador de H
Vigilância
Patrimonial
01 Coordenador de H 01 Coordenador de , H
Parques e Jardins Parques e Jardins
20 Assessor H 30 Assessor H
Administrativo Administrativo
[ 14 Vice-Diretor H 14 Vice-Diretor H
[REsO2 Administrador H 02 Administrador H
Regional Regional
01 Encarregado de H 01 Encarregado de H
Almoxarifado Almoxarifado
01 Designer H 01 Designer H
[og] Técnico de Meio H 01 Técnico de Meio H
Ambiente Ambiente
01 Secretário Junta | 01 Secretário Junta H
Serviço Militar- Serviço Militar-
- Sr - 02 Auxiliar de I
| Controle Interno
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 + Itabirito 1.MG
Fone (31) 3569 1000 + Fax (31) 3561 2412
Itabirito
Cidade Viva
ANEXO I
Cargos Criados
CARGOS QUANTIDADE, .
Diretor de Agricultura e Agropecuária 01
Assessor Especial de Turismo Rural 01
Chefe Administrativo das Unidades de Saúdel 04
Chefe de Divisão de Captação de Recursos 01
Total 07
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 - Itabirito | MG
Fone (31) 3569 1000 + Fax (31) 3561 2412