norma nº 2564/2007

LEI Nº 2564, de 15 de fevereiro de 2007.
“altera a Lei Municipal nº 2546, de 12 de
dezembro de 2006, que alterou a Lei Municipal
nº 2511, de 23 de maio de 2006, que dispõe
sobre a Organização Administrativa da
Prefeitura Municipal de Itabirito”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam substituídos os Anexos | e Il da Lei Municipal nº.
2546, de 12 de dezembro de 2006, pelos Anexos |, Il e Ill constantes da
presente Lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 1º de janeiro de
2007.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 15 de fevereiro de 2007.
Waldir Silva Salvador de Óíveira
PREFEITO MUNICIPAL
a.
Itabirito
Cidade Viva
ANEXO II
: * SITUAÇÃO ANTERIOR | STUAÇAD ATUA Z
DENOMINAÇ. O SUBSÍDIO/ Nº “DENOMINAÇ O | SUBSÍDIO/VENCIMENTO
VAGAS DO CARGO “VENCIMENTO Era DO CARGO
01 Chefe de Gabinete A 1 Chefe de Gabinete A
01 Secretário Subsídio 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Fazenda Fazenda
01 Secretário Subsídio 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Obras e Serviços Obras e Serviços
01 Secretário Subsídio 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Educação Educação
01 Secretário Subsídio 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Saúde | Saúde
(on Secretário Subsídio RR Secretário Subsídio
Municipal de Meio Municipal de Meio
Ambiente e Ambiente e
Desenvolvimento Desenvolvimento
Sustentável Sustentável
01 Secretário Subsídio 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Assistência Social Assistência Social
02 Assessor Jurídico A 02 Assessor Jurídico A
01 Secretário Subsídio 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Administração Administração
01 Secretário Subsídio 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Desenvolvimento Desenvolvimento
| — Econômico Econômico
01 Secretário Subsídio 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Urbanismo : Urbanismo
01 Secretário Subsídio 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Patrimônio Cultural Patrimônio Cultural
e Turismo e Turismo
01 Secretário Subsídio 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Esporte e Lazer Esporte e Lazer
01 Secretário Subsídio [ok] Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Comunicação Comunicação
Social : Social
01 Secretário Subsídio 01 Secretário Subsídio
Municipal de Municipal de
Segurança e Segurança e
Trânsito Trânsito
LAv, Queir Júnior 635, Central RR Es SR gg
CEP 35450-000 * Itabirito /! MG
Fone (31) 3569 1000 * Fax (31) 3561 2412
*
33
Prefeitura &
Itabirito
Cidade Viva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO | SUBSÍDIONENCIMENTO
VAGAS DO CARGO . VENCIMENTO VAGAS DO CARGO
01 Diretor do B 01 Diretor do B
Departamento de Departamento de
Recursos Humanos Recursos Humanos
01 Diretor do B 01 Diretor do B
Departamento de E Departamento de
Suprimentos e Suprimentos e
Materiais Materiais
[o] Diretor do B 01 Diretor do B
Departamento de Departamento de
Planejamento e Planejamento e
Gestão Social Gestão Social
01 Diretor de B 01 Diretor de B
Departamento de Departamento de
Captação de Captação de
Recursos Recursos
01 Diretor de B 01 Diretor de B
Departamento de Departamento de
Consultoria Consultoria
01 Diretor de B 01 Diretor de B
Departamento de Departamento de
Planejamento e Planejamento e
| Coordenação Geral Coordenação Geral
[o] Diretor de B 01 Diretor de B
Departamento de Departamento de
Controle Interno Controle Interno
01 Diretor de B 01 Diretor de B
Departamento de Departamento de
Apoio Apoio
Administrativo Administrativo
01 Diretor do B 01 Diretor do B
Departamento de Departamento de
Registros e Registros e
Controles Controles
1 Funcionais Funcionais
01 Diretor do Depto. B 01 Diretor do Depto. B
de Transportes de Transportes
01 Diretor do Depto. B 0 Diretor do Depto. B
de Auditoria da de Auditoria da
Saúde Saúde
01 Diretor do Depto. B 01 Diretor do Depto. B
de Vigilância em de Vigilância em
És Saúde Saúde
01 Diretor do Depto. B 01 Diretor do Depto. B
de Planejamento de Planejamento
Estratégico Estratégico e
Gestão da Saúde |
01 Diretor do Depto. B [o] Diretor do Depto. B
de Cultura de Cultura
01 Diretor do Depto. B 01 Diretor do Depto. B
AÊ de Turismo de Turismo
01 Diretor do Depto. B 01 Diretor do Depto. B
de Urbanismo de Urbanismo
|
EA Diretor do Depto. B 01 Diretor do B
de Engenharia Departamento de
Av. Queiroz Júni
CEP 35450-000 -
Fonê (31) 3569 1000 + Fax (31) 3561 2412
Obras e Engenharia
Prefeitura
dé
Itabirito
Cidade Viva
Nº” | DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO | SUBSÍDIO/VENCIMENTO
| VAGAS DO CARGO VENCIMENTO | VAGAS DO CARGO vi)
01 Diretor do B [ok] Diretor do B
Departamento de Departamento de
Planejamento, Planejamento,
Projetos e Projetos e
Programas Programas
Educacionais Educacionais
01 Diretor do B 01 | — Diretordo B
Departamento de Departamento de
Arrecadação e Arrecadação e
Tributação Tributação
[oa] Diretor do B [o] Diretor do B
Departamento de Departamento
Contabilidade Financeiro e Contábil
01 Diretor do B 01 Diretor do B
Departamento de Departamento de
Supervisão Supervisão
| | Pedagógica | | Pedagógica
o Diretor do B 01 Diretor do B
Departamento de Departamento de
E | Comunicação Social Comunicação Social
01 Diretor do B 01 Diretor do B |
Departamento de Departamento de
Agricultura e Agricultura e
Agropecuária | Agropecuária |
- - - 01 Diretor do B
Departamento de
Indústria, Comércio
e Serviços
[oi] Coordenador (o) 01 Coordenador c
Técnico do Técnico do
Programa de Saúde Programa de Saúde
da Família da Família
o Coordenador c 01 Coordenador c
Técnico de Vigilância Técnico de Vigilância
Sanitária Sanitária
0 Coordenador E 01 | Coordenador c
Técnico de Vigilância Técnico de Vigilância
Ambiental Ambiental
01 Coordenador c 01 Coordenador c
Técnico de Vigilância Técnico de Vigilância
Epidemiológica Epidemiológica
[o] Coordenador (o) 01 Coordenador c
Técnico de Controle Técnico de Controle
de Zoonoses | de Zoonoses .
01 Coordenador c 01 Coordenador c
Técnico de Saúde Técnico de Saúde
Bucal E Bucal o
01 Coordenador c 0 Coordenador c
Técnico de Saúde Técnico de Saúde
Mental Mental
01 | Coordenador c 01 Coordenador C
Técnico de Atenção Técnico de Atenção
Especializada da Especializada da
1 Saúde Saúde
01 Coordenador Clínico c 1 Coordenador Clínico c
das Unidades de das Unidades de
Saúde Saúde
Av. Queiroz Júr
CEPIS AS
Fone (31) 3569 10
nior, 635, Centro
* Itabirito ! MG
Fax (31) 3561 2412
0-00
Prefeitura
me:
2
Itabirito
Cidade Viva
f DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO eee
DO CARGO VENCIMENTO | VAGAS DO CARGO
- - 01 Coordenador (o)
Técnico da
Assistência
Farmacêutica
* = Ip - 01 Coordenador c
Técnico do
Laboratório
Municipal
- - - 01 Coordenador c
Técnico de
Reabilitação e
Fisioterapia
0 Assessor Cc 0. Assessor D
Parlamentar Parlamentar
01 Assessor de c 01 Assessor de D
Gestão e Plan. Gestão,
Estrat.do Meio Planejamento e
Ambiente Desenvolvimento
L Sustentável
[ok] Assessor de c 01 Assessor de D
Desenvolvimento Desenvolvimento
Econômico Econômico
01 Assessor de c 01 Assessor de D
Comunicação Comunicação
Social Social
01 Assessor de c 01 Assessor de D
Planej. e Gestão Planej. e Gestão
Cultural Cultural
01 Assessor de (o) 01 Assessor de D
Planej. e Gestão Planej. e Gestão
Turística Turística
01 Assessor Especial c 01 Assessor Especial D
de Turismo Rural de Turismo Rural
02 Engenheiro E 02 Engenheiro D
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Indústria, de Indústria,
Comércio e Comércio e
Serviços Serviços
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Agricultura e de Agricultura e
Agropecuária Agropecuária
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Esportes de Esportes
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Ação Cultural de Ação Cultural
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Recursos de Recursos
Hídricos e Hídricos e
Vegetais Vegetais
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
do Meio Ambiente de Fiscalização
| Ambiental
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450 f MG Z,
Fone (31) 3569 1000 =-Fax (.
561 2412
*
).
Itabirito
Cidade Viva
ANEXO |
Cargos Criados
CARGOS QUANTIDADE
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 01
Coordenador Técnico da Assistência Farmacêutica 01
Coordenador Técnico de Reabilitação e Fisioterapia 01
Coordenador Técnico do Laboratório Municipal 01
Total 04
Fone (31) 3569 1000 + Fax (31) 3561! 2412
*
itura a
Itabirito
Cidade Viva
VAGAS DO CARGO. MENCIMENTO VAGAS DO CARGO
Eri Chefe de Divisão 01 Chefe de Divisão
de Patrimônio de Patrimônio doors
Chefe de Divisão D Chefe de Divisão E
de Serviços de Limpeza Urbana
Urbanos
Chefe de Divisão D Chefe de Divisão E
de Tributação de Tributação
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Recursos de
Humanos Desenvolvimento e
Capacitação de RH
Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Pessoal de Registros e
Controles
Funcionais
Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Obras Públicas de Obras Públicas
Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Contabilidade de Contabilidade
Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Processamento de Processamento
de Dados de Dados
Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Licitações e de Licitações e
Contratos Contratos
o Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Administração de Administração
de Quadras de Quadras
Coord. Admin. das D 05 Chefe Admin.das E
Unidades de Saúde Unidades de Saúde
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Educação em de Educação em
Saúde Saúde
01 Chefe de Divisão D 1 01 Chefe de Divisão E
de Projetos de Projetos
Urbanísticos
01 Chefe de Divisão | D [x Chefe de Divisão E
de Segurança e de Segurança e
Defesa Social Defesa Social
Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
da Guarda da Guarda
Municipal Municipal
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Trânsito de Trânsito
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Transportes de Transporte
Urbano
01 Chefe de Divisão Chefe de Divisão E
de Cerimonial e de Cerimonial e
Eventos Eventos
01 Chefe de Divisão Chefe de Divisão E
de Controle Interno de Controle Interno L
0 Chefe de Divisão Chefe de Divisão E
de Lazer de Lazer
01 Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de E
Memória e Memória e
Patrimônio Patrimônio Z)
/
a FA
Av, Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 354 000 «It
Fone (31) 3569 1000 « Fa;
*
33
Prefeitura *
Itabirito
Cidade Viva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO | SUBSÍDIO/VENCIMENTO
VAGAS DO CARGO VENCIMENTO | VAGAS DO CARGO |
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Estudos da de Estudos da
Cultura Regional Cultura Regional
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Manutenção de de Manutenção de
Vias Públicas Vias Públicas E
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Urbanismo de Planejamento
Urbano
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão A
de Educação de Educação
Ambiental Ambiental As:
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Captação de de Captação de
L Recursos Recursos
07 Diretor Escolar E 09 Diretor Escolar E
01 | Administrador de E 01 Administrador de F
Centros Culturais Centros Culturais
04 Advogado E 04 Advogado F
16 Supervisor F 25 | Supervisor G
Administrativo Administrativo
01 Supervisor de F 01 Supervisor de G
Processamento de Processamento de
Dados da Saúde "| Dados da Saúde
0 Supervisor de F 01 Supervisor de G
Manutenção Manutenção
Mecânica Mecânica
01 Supervisor de F 01 Supervisor de G
Controle e Controle e
Avaliação da Avaliação da
L Saúde Saúde
01 Supervisor da E 01 Supervisor da G
Biblioteca Pública Biblioteca Pública
Municipal Municipal |
01 Encarregado de G 01 Encarregado de H
Licitações e Licitações e
Contratos Contratos
01 Encarregado de G 01 Encarregado de H
Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos
Urbanos Urbanos
01 Encarregado de G 01 Encarregado de H
Compras Compras
01 Encarregado de G 01 Encarregado de H
Transporte de Transporte de
Pacientes Pacientes
01 Encarregado de G 01 Encarregado de H
Manutenção Manutenção
Elétrica Elétrica
02 Auxiliar de | 05 Auxiliar de H
Controle Interno Controle Interno
01 Coordenador de H 01 Coordenador de |
Merenda Escolar Merenda Escolar
Av. Queiroz Ju
>
CEP 35450
*
tr o
Itabirito
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO) | Nº DENOMINAÇÃO | SUBSÍDIONENCIMENTO
VAGAS DO CARGO VENCIMENTO | VAGAS DO CARGO
02 Coordenador de H 02 | Coordenador de I
Creches Creches
Municipais Municipais
01 Coordenador de H 01 Coordenador de |
Vigilância Vigilância
Patrimonial Patrimonial
01 Coordenador de H “01 Coordenador de I
Parques e Jardins Parques e Jardins
- 20 Assessor H 30 Assessor I
Administrativo Administrativo
14 Vice-Diretor H 14 Vice-Diretor |
02 Administrador H 02 Administrador |
Regional Regional
01 Encarregado de H 01 Encarregado de |
Almoxarifado Almoxarifado
01 Designer H 01 Designer |]
01 | Técnico de Meio H 01 Técnico de Meio I
Ambiente Ambiente
01 Secretário Junta H 01 Secretário Junta |
Serviço Militar- Serviço Militar-
Av Queiroz ) 1, 635, Centro
CEP 35450 * Itabirito ! MG
Fone ( 91000 +
Fax (31) 3561 2412
*
sa
Itabirito
FAIXA
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS EM COMISSÃO
JANEIRO DE 2007
VENCIMENTO
>
4.651.50
| 3.139.76
2.790.90
2.598.96
2.236.38
2.202.72
1.766.66
1.453.60
-IXIQOQIMIMID |O ID
1.218.51