| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2584 / 2007 |
| Date | 2007-05-03 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Apoio Comunitário Nossa Senhora Aparecida dos Moradores do Bairro Bela Vista. |
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LEI Nº 2584, de 03 de maio de 2007. Reconhece de utilidade pública a Associação Apoio Comunitário Nossa Senhora Aparecida dos Moradores do Bairro Bela Vista. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Apoio Comunitário Nossa Senhora Aparecida dos Moradores do Bairro Bela Vista, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de maio de 2007. PREFEITO MUNICIPAL