norma nº 2588/2007

E
o
Itabirito
LEI Nº. 2588, de 16 de maio de 2.007.
“Altera o Perímetro Urbano da Área Urbana Especial
— URBE de Marzagão |, modificando o art. 6º e o
Anexo Ill da Lei Municipal nº 2.465/05, e classifica
como Zona Especial de Interesse Social (Z.E.|.S.)
área compreendida nesse novo perímetro”.
O povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-O art. 6º da Lei Municipal nº 2.465/05, que institui o perímetro urbano
das Áreas Urbanas Especiais de Itabirito/MG, em conformidade com o Plano
Diretor, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.6º. A descrição do Perímetro Urbano da Área Urbana Especial de
Marzagão | toma como referência inicial o marco MO, situado no extremo norte do
perímetro, distante da ponte de acesso 410 metros no sentido Oeste, definido pela
coordenada plana UTM 7.766.051,593m Norte e 625.059,667m Leste, referida ao
meridiano central, e, partindo dessa referência, prossegue, em sentido horário, até
perfazer toda a descrição perimétrica.
$1º. Partindo do marco MO, situado no extremo norte do perímetro, distante da
ponte de acesso 410 metros no sentido Oeste, definido pela coordenada plana
UTM 7.766.051,593m Norte e 625.059,667m Leste, referida ao meridiano central,
seguindo sempre no sentido horário com distância de 318,343m e azimute plano
de 90º00'00", seguindo com distância de 170,721m e azimute plano de 90º46'25”,
seguindo com distância de 80,995m e azimute plano de 109º58'11”, seguindo com
distância de 145,356m e azimute plano de 131º45'49", seguindo com distância de
124,102m e azimute plano de 144º48'49", seguindo com distância de 122,067m e
azimute plano de 169º06'24", seguindo com distância de 138,699m e azimute
plano de 164º34'01", seguindo com distância de 86,563m e azimute plano de
131º44'22", seguindo com distância de 61,393m e azimute plano de 145º41'37",
seguindo com distância de 134,125m e azimute plano de 146º26'51”, seguindo
com distância de 137,513m e azimute plano de 145º13'28”, seguindo com
distância de 182,736m e azimute plano de 150º30'22", seguindo com distância de
96,090m e azimute plano de 149º43'31", seguindo com distância de 96,271m e
azimute plano de 163º17'21", seguindo com distância de 60,332m e azimute plano
de 186º35'12", seguindo com distância de 32,110m e azimute plano de
201º03'06", seguindo com distância de 19,941m e azimute plano de 206º06'36"
seguindo com distância de 26,995 m e azimute plano de 220º14'36”, seguindo com
distância de 80,847m e azimute plano de 244º26'21", seguindo com distância de
49,145m e azimute plano de 270º00'00", seguindo com distância de 54,735m e
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Itabirito
azimute plano de 280º00'13”, seguindo com distância de 63,837 m e azimute plano
de 284º22'58", seguindo com distância de 49,248m e azimute plano de
266º18'36”, seguindo com distância de 36,880 m e azimute plano de 244º32'06”,
seguindo com distância de 33,626 m e azimute plano de 261º52'51 ", seguindo com
distância de 75,182m e azimute plano de 335º03'01", seguindo com distância de
34,774m e azimute plano de 335º46'51”, seguindo com distância de 62,015m e
azimute plano de 302º28'13", seguindo com distância de 67,408 m e azimute plano
de 318º48'53", seguindo com distância de 53,178m e azimute plano de
296º34'09", seguindo com distância de 108,571m e azimute plano de 298º48'33",
seguindo com distância de 46,220 m e azimute plano de 292º09'49", seguindo com
distância de 56,096m e azimute plano de 317º17'38”, seguindo com distância de
58,291m e azimute plano de 337º36'58”, seguindo com distância de 54,187m e
azimute plano de 290º33'21", seguindo com distância de 65,943m e azimute plano
de 260º18'41", seguindo com distância de 54961m e azimute plano de
236º45'49", seguindo com distância de 49,864m e azimute plano de 223º21'43”
seguindo com distância de 10,578 m e azimute plano de 217º35'47" , seguindo
com distância de 14,438m e azimute plano de 298º45'00”, seguindo com distância
de 25,983m e azimute plano de 287º12'41”, seguindo com distância de 23,395m e
azimute plano de 274º15'21", seguindo com distância de 30,776m e azimute plano
de 270º00'00", seguindo com distância de 33,/144m e azimute plano de
275º09'07", seguindo com distância de 20,542m e azimute plano de 271º35'09”
seguindo com distância de 28,897m e azimute plano de 265º04'35”, seguindo com
distância de 31,281m e azimute plano de 268º38'13", seguindo com distância de
29,769m e azimute plano de 277º10'45", seguindo com distância de 23,231m e
azimute plano de 288º02'08”, seguindo com distância de 16,178 m e azimute
plano de 324º20'25", seguindo com distância de 8,382m e azimute plano de
247º01'54", seguindo com distância de 40,982m e azimute plano de 223º46'10",
seguindo com distância de 1,163m e azimute plano de 270º00'00”, seguindo com
distância de 42,241m e azimute plano de 242º01'22”, seguindo com distância de
33,933m e azimute plano de 254º03'42", seguindo com distância de 21,014m e
azimute plano de 250º32'48”, seguindo com distância de 33,944 m e azimute
plano de 254º02'58", seguindo com distância de 29,716 m e azimute plano de
258º42'28" , seguindo com distância de 24,037m e azimute plano de 219º05'23",
seguindo com distância de 29,232 m e azimute plano de 246º29'50", seguindo
com distância de 32,235m e azimute plano de 220º35'59”, seguindo com distância
PA ALA)
de 29,850m e azimute plano de 218º40'18”, seguindo com distância de 35,450m e
azimute plano de 226º20'12", seguindo com distância de 92,151m e azimute plano
de 198:2606", seguindo com distância de 52,236m e azimute plano de
218º39'21", seguindo com distância de 46,281m e azimute plano de 220º54'58”
seguindo com distância de 60,839m e azimute plano de 233º33'56”, seguindo com
distância de 55,195m e azimute plano de 271º56'03”, seguindo com distância de
79,287m e azimute plano de 294º33'05", seguindo com distância de 100,423m e
azimute plano de 331º50'27”, seguindo com distância de 102,956m e azimute
plano de 343º43'43", seguindo com distância de 212,887m e azimute plano de
355º00'09", seguindo com distância de 169,040m e azimute plano de 357121 a
seguindo com distância de 56,803m e azimute plano de 6º04'32", seguindo com
distância de 27,146 m e azimute plano de 27º39'16" , seguindo com distância de
x,
Itabirito
35,679m e azimute plano de 5º31'49" , seguindo com distância de 44,727m e
azimute plano de 346º39'56”, seguindo com distância de 45,949m e azimute plano
de 355º4307", seguindo com distância de 27,864m e azimute plano de
350º31'47", seguindo com distância de 30,844m e azimute plano de 344º56'18”,
seguindo com distância de 39,758m e azimute plano de 348º22'12”, seguindo com
distância de 45,187 m e azimute plano de 351º14'46”, seguindo com distância de
34,668m e azimute plano de 7º35'58", seguindo com distância de 15,279m e
azimute plano de 346º59'39", seguindo com distância de 21,313m e azimute plano
de 306º15'57", seguindo com distância de 29,971m e azimute plano de
316º32'33”, seguindo com distância de 28,981m e azimute plano de 3413419”,
seguindo com distância de 21,145m e azimute plano de 39º34'59”, seguindo com
distância de 12,444 m e azimute plano de 75º57'27”, seguindo com distância de
23,004m e azimute plano de 50º01'50", seguindo com distância de 24,756m e
azimute plano de 55º45'53", seguindo com distância de 4,722m e azimute plano de
37º02:37", seguindo com distância de 19,835m e azimute plano de 5º43:34”
seguindo com distância de 9,034m e azimute plano de 15º53'35”, seguindo com
distância de 9,233m e azimute plano de 37º27'39", seguindo com distância de
11,366m e azimute plano de 71º45'00", seguindo com distância de 12,328m e
azimute plano de 146º44'12", seguindo com distância de 32,917m e azimute plano
de 102º43'16", seguindo com distância de 56,584m e azimute plano de 60º19'26",
seguindo com distância de 27,844m e azimute plano de 349º07'35”, seguindo com
distância de 24,530m e azimute plano de 11º02'48”, seguindo com distância de
13,302m e azimute plano de 40º36'37", seguindo com distância de 50,515m e
azimute plano de 14º37'02”, seguindo com distância de 22,985m e azimute plano
de 83º34'54", seguindo com distância de 33,134m e azimute plano de 88º03'48”,
seguindo com distância de 57,241m e azimute plano de 69º43'19”, seguindo com
distância de 25,110m e azimute plano de 69º43'19”, seguindo com distância de
84,998m e azimute plano de 70º51'35", seguindo com distância de 32,573m e
azimute plano de 82º52'49", seguindo com distância de 21,722m e azimute plano
de 91º19'53”, seguindo com distância de 301,260m e azimute plano de 87º16'46",
chega-se ao marco MO, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Parágrafo Único - A imagem constante do Anexo | da Presente Lei representa os
novos limites da URBE-Marzagão |, substituindo o Anexo 3 da Lei Municipal nº 2.465/05.
Art. 2º - Constitui-se como Zona Especial de Interesse Social 1 (Z.E.1.S. 1), nos termos
dos arts. 30 e 31 da Lei Municipal nº 2.460/05, a área correspondente a 174.625,183 m?,
descrita no 81º deste artigo e compreendida no perímetro urbano da URBE-Marzagão 1.
81º - Partindo do marco MO, situado no limite com CAMPO DE FUTEBOL,
possuindo coordenada plana UTM Z.766.028,988m Norte e 624.717,281m Leste,
referida ao meridiano central; seguindo com distância de 41,715m e azimute plano
de 95º08'11", seguindo com distância de 66,443m e azimute plano de 185º34'05",
seguindo com distância de 43,196m e azimute plano de 274º35'13”, seguindo com
distância de 15,789m e azimute plano de 165º50'52", seguindo com distância de
10,586m e azimute plano de 181º52'29” , seguindo com distância de 8,489 me
azimute plano de 178º22'52” , seguindo com distância de 7,266m e azimute plano
x,
Itabirito
de 168º19:34”, seguindo com distância de 9,430m e azimute plano de 150º18'09",
seguindo com distância de 13,527m e azimute plano de 126º24'29", seguindo com
distância de 5,383m e azimute plano de 118º58'15”, seguindo com distância de
54,144m e azimute plano de 54º03'09”, seguindo com distância de 16,444m e
azimute plano de 50º24'41", seguindo com distância de 88,818m e azimute plano
de 92º26'34”, seguindo com distância de 49,542m e azimute plano de 66º20'48”,
seguindo com distância de 44,239m e azimute plano de 51º14'05", seguindo com
distância de 13,729m e azimute plano de 83º33'38”, seguindo com distância de
14,397m e azimute plano de 98º45'25”, seguindo com distância de 14,936m e
azimute plano de 95º38'13", seguindo com distância de 15,460m e azimute plano
de 120º19:42", seguindo com distância de 8,227m e azimute plano de 145º58'58",
seguindo com distância de 14,926m e azimute plano de 168º28'05”, seguindo com
distância de 11,624m e azimute plano de 180º03'58”, seguindo com distância de
15,048m e azimute plano de 176º46'03”, seguindo com distância de 8,110m e
azimute plano de 195º57'37”, seguindo com distância de 7,911m e azimute plano
de 242º43'12", seguindo com distância de 3,219m e azimute plano de 251º15'42",
seguindo com distância de 4,606m e azimute plano de 221 “59'28", seguindo com
distância de 2,818m e azimute plano de 150º42'11", seguindo com distância de
3,761m e azimute plano de 204º52'38", seguindo com distância de 1,471im e
azimute plano de 123º23'17”, seguindo com distância de 60,804m e azimute plano
de 160º06'54", seguindo com distância de 4,988m e azimute plano de 242º57'45”,
seguindo com distância de 4,005m e azimute plano de 234º47'35", seguindo com
distância de 8,495m e azimute plano de 255º44'35", seguindo com distância de
8,383m e azimute plano de 211º54'54”, seguindo com distância de 44,374m e
azimute plano de 194º05'44", seguindo com distância de 7,797m e azimute plano
de 70º01:48", seguindo com distância de 12,778m e azimute plano de 78º06'27”,
seguindo com distância de 10,643m e azimute plano de 75º42'06”, seguindo com
distância de 4,707m e azimute plano de 92º02'29”, seguindo com distância de
1,505m e azimute plano de 145º34'19”, seguindo com distância de 11,085m e
azimute plano de 215º43'33", seguindo com distância de 6,949m e azimute plano
de 256º01'19", seguindo com distância de 6,632m e azimute plano de 190º08"10",
seguindo com distância de 19,986m e azimute plano de 176º36'07", seguindo com
distância de 12,356 m e azimute plano de 186º23'09”, seguindo com distância de
10,975m e azimute plano de 116º10'36”, seguindo com distância: de 6,607m e
azimute plano de 190º23'07", seguindo com distância de 9,839m e azimute plano
de 170º18'04", seguindo com distância de 23,320m e azimute plano de 77º5138”,
seguindo com distância de 15,691m e azimute plano de 93º05'07”, seguindo com
distância de 14,672m e azimute plano de 101º22'56", seguindo com distância de
27,980m e azimute plano de 202º29'01”, seguindo com distância de 14,392m e
azimute plano de 208º59'37", seguindo com distância de 15,424m e azimute plano
de 193º00'11" , seguindo com distância de 9,139m e azimute plano de 187º48'23”,
seguindo com distância de 4,514m e azimute plano de 168º54'50”, seguindo com
distância de 4,299m e azimute plano de 194º18'39”, seguindo com distância de
9,035m e azimute plano de 127º24'29", seguindo com distância de 30,800m e
azimute plano de 113º16'25”, seguindo com distância de 30,322m e azimute plano
de 163º09'51", seguindo com distância de 12,127m e azimute plano de
189º26'43", seguindo com distância de 13,827m e azimute plano de 112º22'04”,
Itabirito
Lo q
seguindo com distância de 12,646m e azimute plano de 70º41 '36", seguindo com
distância de 11,958m e azimute plano de 95º42'16”, seguindo com distância de
12,989m e azimute plano de 59º55'01”, seguindo com distância de 45,018m e
azimute plano de 80º36'30", seguindo com distância de 15,286m e azimute plano
de 64º0310", seguindo com distância de 18,859m e azimute plano de 101º54'39”,
seguindo com distância de 73,320m e azimute plano de 79º48'06”, seguindo com
distância de 6,849m e azimute plano de 358º52'26”, seguindo com distância de
4,566m e azimute plano de 35º46'07”, seguindo com distância de 18,508m e
azimute plano de 73º09'42" e, seguindo com distância de 10,514m e azimute
plano de 115º47'49", seguindo com distância de 55,651m e azimute plano de
46º57'21", seguindo com distância de 35,906m e azimute plano de 137º33'49",
seguindo com distância de 37,347m e azimute plano de 222º02'10", seguindo com
distância de 9,072m e azimute plano de 163º21'21”, seguindo com distância de
39,325m e azimute plano de 129º23'48”, seguindo com distância de 41,610m e
azimute plano de 217º53'39", seguindo com distância de 15,665m e azimute plano
de 190º40'39", seguindo com distância de 11,255m e azimute plano de
203º42'17", seguindo com distância de 14,360m e azimute plano de 307º09'07",
seguindo com distância de 12,248m e azimute plano de 220º15'10", seguindo com
distância de 10,260m e azimute plano de 226º33'31”, seguindo com distância de
18,084m e azimute plano de 241º07'20”, seguindo com distância de 24,646m e
azimute plano de 261º4211", seguindo com distância de 11,865m e azimute plano
de 244º19'33", seguindo com distância de 15,532m e azimute plano de
283º16'33”, seguindo com distância de 19,485m e azimute plano de 249º0217",
seguindo com distância de 14,586m e azimute plano de 210º31'34", seguindo com
distância de 25,024m e azimute plano de 307º04'56”, seguindo com distância de
52,156m e azimute plano de 313º21'45”, seguindo com distância de 6,946m e
azimute plano de 255º47'20", seguindo com distância de 23,766m e azimute plano
de 247º36'48", seguindo com distância de 11,581m e azimute plano de 241º10'24"
, seguindo com distância de 23,817 m e azimute plano de 237º02'12”, seguindo
com distância de 10,796 m e azimute plano de 285º25'02", seguindo com
distância de 8,115m e azimute plano de 308º18'27”, seguindo com distância de
2,490m e azimute plano de 329º26'23”, seguindo com distância de 7,401m e
azimute plano de 345º53'01”, seguindo com distância de 5,950m e azimute plano
de 2763141", seguindo com distância de 14,299m e azimute plano de
260º10'12”, seguindo com distância de 7,259m e azimute plano de 346º02'27",
seguindo com distância de 11,623m e azimute plano de 282º58'11", seguindo com
distância de 12,821m e azimute plano de 319º29'32”, seguindo com distância de
11,221m e azimute plano de 341º49'16”, seguindo com distância de 19,821m e
azimute plano de 313º52'03”, seguindo com distância de 42,943m e azimute plano
de 285º5214", seguindo com distância de 14,486m e azimute plano de
258º20'34”, seguindo com distância de 14,753m e azimute plano de 263º49'18",
seguindo com distância de 13,977m e azimute plano de 269º37'28”, seguindo com
distância de 6,695 m e azimute plano de 264º47'20" , seguindo com distância de
20,807m e azimute plano de 289º20'53”, seguindo com distância de 12,222m e
azimute plano de 26º54'35", seguindo com distância de 6,830m e azimute plano de
20:37:32", seguindo com distância de 31,817m e azimute plano de 292º2737",
seguindo com distância de 22,955m e azimute plano de 303º11'24”, seguindo com
E
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Itabirito
distância de 7,886m e azimute plano de 350º48'10", seguindo com distância de
8,606m e azimute plano de 296º39'41", seguindo com distância de 66,236 me
azimute plano de 348º13'10”, seguindo com distância de 15,358m e azimute plano
de 341º59'49", seguindo com distância de 14,506m e azimute plano de
335º33'26", seguindo com distância de 29,347m e azimute plano de 326º56'09” ,
seguindo com distância de 14,180m e azimute plano de 319º12'05”, seguindo com
distância de 13,261m e azimute plano de 315º01'21", seguindo com distância de
26,809m e azimute plano de 343º01'12”, seguindo com distância de 15,526m e
azimute plano de 296º47'32”, seguindo com distância de 12,163m e azimute plano
de 274º5546", seguindo com distância de 14,498m e azimute plano de
305º52'18”, seguindo com distância de 11,951m e azimute plano de 327º27'36", -
seguindo com distância de 8,210m e azimute plano de 336º47'50", seguindo com
distância de 9,620m e azimute plano de 66º20'33”, seguindo com distância de
5,485m e azimute plano de 55º57'28", seguindo com distância de 6,222m e
azimute plano de 19º47'36”, seguindo com distância de 8,180m e azimute plano de
47º24'07" , seguindo com distância de 3,497m e azimute plano de 27º51'55”,
seguindo com distância de 7,791m e azimute plano de 294º09'16”, seguindo com
distância de 23,219m e azimute plano de 302º55'55" , seguindo com distância de
22,634 m e azimute plano de 301º13:30" , seguindo com distância de 13,318m e
azimute plano de 301º10'28" seguindo com distância de 14,711 m e azimute
plano de 301º05'49", seguindo com distância de 7,828 m e azimute plano de
290º17'20" , seguindo com distância de 8,903 m e azimute plano de 304º38'48”,
seguindo com distância de 7,621 m e azimute plano de 318º27'55" , seguindo
com distância de 12,659 m e azimute plano de 249º52'26” , seguindo com
distância de 7,431 m e azimute plano de 349º31'21", seguindo com distância de
17,691 m e azimute plano de 353º06'56" , seguindo com distância de 30,830 me
azimute plano de 355º29'48" , seguindo com distância de 11,440 m e azimute
plano de 283º11'27” , seguindo com distância de 14,364 m e azimute plano de
286º06'45" , seguindo com distância de 7,985 m e azimute plano de 274º56'41,
seguindo com distância de 6,279 m e azimute plano de 256º58'49” seguindo com
distância de 31,801 m e azimute plano de 248º56'06" , seguindo com distância de
9,240 m e azimute plano de 239º43:33" , seguindo com distância de 15,031 me
azimute plano de 234º14'29", seguindo com distância de 7,728 m e azimute plano
de 203º38'49” , seguindo com distância de 16,961 m e azimute plano de
188º15'30" , seguindo com distância de 39,488 me azimute plano de 179º51'48"
, seguindo com distância de 31,037 m e azimute plano de 174º06'02” , seguindo
com distância de 24,157 m e azimute plano de 163º50'40" , seguindo com
distância de 26,517 m e azimute plano de 157º11'17", seguindo com distância de
17,907 m e azimute plano de 152º04'40", seguindo com distância de 32,621 me
azimute plano de 145º56'13”, seguindo com distância de 26,482 m e azimute
plano de 142º33'40" , seguindo com distância de 19,721 m e azimute plano de
141º04'08" , seguindo com distância de 1,134 m e azimute plano de 124º01'46",
seguindo com distância de 3,430 m e azimute plano de 149º31'18” , seguindo
com distância de 34,395 m e azimute plano de 138º52/41” , seguindo com
distância de 69,997 m e azimute plano de 137º28'03”, seguindo com distância de
41,250 m e azimute plano de 139º44'43" , seguindo com distância de 15,914 me
azimute plano de 142º46'35” , seguindo com distância de 21,850 m e azimute
e)
ZÉ
A
Ra
Itabirito
plano de 146º01'16" , seguindo com distância de 45,746 m e azimute plano de
152º44'38” , seguindo com distância de 37,563 m e azimute plano de 154º27'57”
, seguindo com distância de 40,696 m e azimute plano de 153º20'52" , seguindo
com distância de 6,159 m e azimute plano de 240º54'23” , seguindo com
distância de 18,208 m e azimute plano de 333º31'10”, seguindo com distância de
10,183 m e azimute plano de 316º03'25", seguindo com distância de 31,587 me
azimute plano de 272º09'44" , seguindo com distância de 19,606 m e azimute
plano de 183º38'36" , seguindo com distância de 5,168 me azimute plano de
265º39/43” , seguindo com distância de 18,454 m e azimute plano de 2485438”,
seguindo com distância de 27,391 m e azimute plano de 237º47'57" seguindo
com distância de 32,150 m e azimute plano de 150º29'24” , seguindo com
distância de 6,682 m e azimute plano de 247º46'53”, seguindo com distância de
6,525 m e azimute plano de 332º36'32”, seguindo com distância de 26,796 me
azimute plano de 305º45'29" , seguindo com distância de 11,194 me azimute
plano de 230º44'22”, seguindo com distância de 10,398 m e azimute plano de
269º18'19" , seguindo com distância de 9,624 m e azimute plano de 219º56'24",
seguindo com distância de 23,846 m e azimute plano de 196º59'39" , seguindo
com distância de 2,135 m e azimute plano de 218º02'04" , seguindo com
distância de 2,207 m e azimute plano de 308º04'10" , seguindo com distância de
10,526 m e azimute plano de 255º38'25” , seguindo com distância de 11,056 me
azimute plano de 44º06'51", seguindo com distância de 18,664 m e azimute plano
de 7:23:46", seguindo com distância de 18,185 m e azimute plano de 3º05'12",
seguindo com distância de 66,414 m e azimute plano de 317º22:38”, seguindo
com distância de 11,775 m e azimute plano de 86º37'15” , seguindo com
distância de 20,733 m e azimute plano de 82º11'19" , seguindo com distância de
8,794 m e azimute plano de 53º51'05” , seguindo com distância de 24,287 m e
azimute plano de 332º00'48" , seguindo com distância de 6,625 m e azimute
plano de 321º57'48", seguindo com distância de 10,223 m e azimute plano de
51º11'48”, seguindo com distância de 22,659 m e azimute plano de 76º21'36"
;seguindo com distância de 6,459 m e azimute plano de 57º37'/41", seguindo com
distância de 27,249 m e azimute plano de 43º46'41” , seguindo com distância de
3,595 m e azimute plano de 13º58'05" , seguindo com distância de 62,123 me
azimute plano de 328º25'49" , seguindo com distância de 38,533 m e azimute
plano de 63º55'16”, seguindo com distância de 42,685 m e azimute plano de
317º43'13" , seguindo com distância de 35,245 m e azimute plano de 314º22'07"
, seguindo com distância de 28,167 m e azimute plano de 320º22'41", seguindo
com distância de 40,770 m e azimute plano de 319º47'27” , seguindo com
distância de 17,398 m e azimute plano de 290º28'02" , seguindo com distância de
27,637 m e azimute plano de 283º22'40", seguindo com distância de 14,567 me
azimute plano de 298º53'03", seguindo com distância de 10,924 m e azimute
plano de 322º18'01" , seguindo com distância de 16,668 m e azimute plano de
299º15'39” , seguindo com distância de 10,853 m e azimute plano de 321º44'08”,
seguindo com distância de 10,079 m e azimute plano de 291º20'54" seguindo
com distância de 6,182 m e azimute plano de 19º06'14" , seguindo com distância
de 10,680 m e azimute plano de 289º52'43” , seguindo com distância de 15,045
m e azimute plano de 275º12'13” , seguindo com distância de 49,271 m e azimute
plano de 279º09'13”, seguindo com distância de 14,101 m e azimute plano de
CE RS 2º
3.
Itabirito
271º01'17" , seguindo com distância de 20,978 m e azimute plano de 257º40'44",
seguindo com distância de 11,348 m e azimute plano de 238º24'40", seguindo
com distância de 17,631 m e azimute plano de 224º15'47” , seguindo com
distância de 24,478 m e azimute plano de 196º45'27”, seguindo com distância de
14,297 m e azimute plano de 188º00'58”, seguindo com distância de 16,584 me
azimute plano de 185º24'42” , seguindo com distância de 11,865 m e azimute
plano de 180º50'07" , seguindo com distância de 22,389 m e azimute plano de
188º06'47” , seguindo com distância de 12,257 m e azimute plano de 203º01'29”,
seguindo com distância de 14,388 m e azimute plano de 215º42'48" seguindo
com distância-de 15,434 m e azimute plano de 239º04'24”, seguindo com
distância de 20,651 m e azimute plano de 295º58'50" , seguindo com distância de
25,902 m e azimute plano de 358º54'00", seguindo com distância de 22,619 me
azimute plano de 18º18'43" , seguindo com distância de 32433 me azimute
plano de 293º06'41”, seguindo com distância de 23,042 m e azimute plano de
302º27'31”, seguindo com distância de 20,892 m e azimute plano de 324º45'22",
seguindo com distância de 4,565 m e azimute plano de 1º56'46" , seguindo com
distância de 3,000 m e azimute plano de 345º56'52”, seguindo com distância de
12,440 m e azimute plano de 75º56'52” seguindo com distância de 14,468 me
azimute plano de 47º05'39", seguindo com distância de 33,340 m e azimute plano
de 55º34'32”, seguindo com distância de 4,723 m e azimute plano de 36º56'53”,
seguindo com distância de 19,838 m e azimute plano de 5º44'18" , seguindo com
distância de 9,026 m e azimute plano de 15º52'52” , seguindo com distância de
9,233 m e azimute plano de 37º27'12”, seguindo com distância de 11,367 me
azimute plano de 71º45'37”, seguindo com distância de 12,321 m e azimute plano
de 146º43'25”", seguindo com distância de 32,921 me azimute plano de
102º43'22" , seguindo com distância de 56,582 m e azimute plano de 60º19'18”,
seguindo com distância de 27,837 m e azimute plano de 349º0733” , seguindo
com distância de 24,530 m e azimute plano de 11º03'23” , seguindo com
distância de 13,299 m e azimute plano de 40º35'22” , seguindo com distância de
50,516 m e azimute plano de 14º37'20” , seguindo com distância de 22,982 me
azimute plano de 83º34'09" , seguindo com distância de 33,139 m e azimute
plano de 88º04'06", seguindo com distância de 52,643 m e azimute plano de
69º43'05" , seguindo com distância de 24,087 me azimute plano de 8º4430”,
seguindo com distância de 6,163 m e azimute plano de 88º55'28”, seguindo com
distância de 57,310 m e azimute plano de 180º29'46" , seguindo com distância de
5,296 m e azimute plano de 136º23'23" , seguindo com distância de 2,361 me
azimute plano de 95º06'37” , seguindo com distância de 3,265 m e azimute plano
de 182º39'39", seguindo com distância de 2732 m e azimute plano de
150º39'53”, seguindo com distância de 25,948 m e azimute plano de 60º26'15",
seguindo com distância de 22,700 m e azimute plano de 69º38'33” , seguindo
com distância de 7,753 m e azimute plano de 83º43'19”, seguindo com distância
de 8,546 m e azimute plano de 95º04'14” , seguindo com distância de 13,998 m
e azimute plano de 106º08'55" , seguindo com distância de 9,954 m e azimute
plano de 100º43'39", seguindo com distância de 42,136 m e azimute plano de
356º39'06” , seguindo com distância de 1,018 m e azimute plano de 78º50'43" ,
seguindo com distância de 29,460 m e azimute plano de 49º26'26” chega-se ao
marco MO ponto inicial da descrição deste perímetro.
ES)
Itabirito
82º - Os limites da área citada no parágrafo anterior encontram-se representados
na imagem/mapa constante do Anexo Il da presente Lei.
Art. 3º. Os parâmetros urbanísticos referentes à área descrita no artigo anterior
(Z.E.1.S.) serão definidos pela Comissão de Acompanhamento da Regularização do
Marzagão, a ser instituída por Decreto Municipal específico, observando-se sempre o
disposto no art. 33 da Lei Municipal nº 2.460/05.
Art. 4º, As demais áreas pertencentes à URBE-MARZAGÃO |, excluída a área
definida como Z.E.L.S., constituirão Zonas de Proteção Ambiental (Z.P.A.), nos termos do
art. 26 da Lei Municipal nº 2.460/05.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
io de 2.007.
Prefeitura Municipal de Itabirito d
a
Waldir Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Rabino
ANEXO |:
MAPA/IMAGEM DOS NOVOS LIMITES DA URBE-MARZAGÃO |
ai Vê
Í
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A Í
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a
1 L>
|
habirito
ANEXO Il:
MAPA/IMAGEM DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (Z.E.1.S.)
PERTENCENTE À URBE-MARZAGÃO |
*
Itabirito
ANEXO Ill:
VISÃO CONJUNTA DA Z.E.I.S. E DAS ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
PERTENCENTES À URBE-MARZAGÃO |
Ambiental!
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro dd
CEP 35450-000 + itabirito ! MG
Fone (31) 3569 1000 * Fax (31) 356! 2412