norma nº 2595/2007

x,
Prefeitura . O
Itabirito
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LEI Nº 2595, de 30 de maio de 2007.
“Altera o Perímetro Urbano da Área Urbana Especial
— URBE, de Desenvolvimento Urbano (DU), no eixo
da BR-040, no Município de. Itabirito/MG,
modificando o art. 11 da Lei Municipal nº 2.465/05”.
O povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 11 da Lei Municipal nº 2.465/05, que institui o perímetro urbano
da Área Urbana Especial - URBE, de Desenvolvimento Urbano, no eixo da BR-040,
no Município de Itabirito/MG, em conformidade com o art. 38, III, da Lei Municipal nº
2.460/05, passa a vigorar com a seguinte redação:
; “Art 11 - O perímetro urbano “da Área Urbana Especial — URBE, - de
Desenvolvimento Urbano, no eixo da BR-040, no Município de Itabirito/MG, passa a .
ser descrito nos termos do parágrafo seguinte:
Parágrafo Único. Partindo do marco 1, situado no limite com NOVA LIMA E
ITABIRITO, pela coordenada plana UTM 7.765.124,852m Norte e
611.099,230m Leste, sempre no sentido horário, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 298,125m e azimute plano de 106º21'29”", no
quadrante Nordeste, seguindo com distância de 295,592m e azimute plano de
106º28'40" no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 310,058m e
azimute plano de 152º52'29”, no quadrante Nordeste, seguindo com distância
de -301,256m e azimute plano de 125º09'30", no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de -292,837m e azimute plano de 93º45'10” no
quadrante Nordeste, seguindo com distância de 293,413m e azimute plano de
114º14/49", no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 307,647m e
azimute plano de 64º45'07”, Noroeste, seguindo com distância de 297,688m e
azimute plano de 76º54'53", no quadrante Noroeste, seguindo com distância
de 300,901m e azimute plano de 64º40'28”, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 317,168m e azimute plano de 125º43'30”, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 307,384m e azimute plano de
114º55'47", no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 311,616m e
azimute plano de 91º28'35”, no quadrante Nordeste, seguindo com distância
de 302,352m e azimute plano de 95º21'23”, no quadrante Noroeste, seguindo
com distância de 313,422m e azimute plano de 55º14'08” no quadrante
Noroeste, seguindo com distância de 333,634m e azimute plano de 17º09'49”,
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 270,817m e azimute plano
de 46º48'25", no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 3.504,507m e
azimute plano de 186º03'54”, no quadrante Nordeste, seguindo com distância
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de 65,069m e azimute plano de 127º46'06”, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 24,947m e azimute plano de 135º00'00", no quadrante
Sudeste, seguindo com distância de 11,184m e azimute plano de 217º56'32”,
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 27,560m e azimute plano de
238º58'59",; no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 21,398m e
“azimute plano de 164º36'16”, no quadrante Nordeste, seguindo com distância
de 19,793m e azimute plano de 148º35'27”, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 5,822m e azimute plano de 131º52'40”, no quadrante,
Nordeste, seguindo com distância de 6,538m e azimute plano de 100º32'21”,
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 6,674m e azimute plano de
74º24'26”, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 12,065m e
azimute plano de 56º06'47”, no quadrante Nordeste, seguindo com distância
de 6,026m e azimute plano de 150º15'18" no quadrante Sudeste, seguindo
" com distância de 15,102m e azimute plano de 181º08'04”, no quadrante
Sudeste, seguindo com distância de 14,221m e azimute plano de 236º08'34”,
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 6,780m e azimute plano de
194º02'10”" no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 3,832m e
azimute plano de 159º26'38”, no quadrante Nordeste, seguindo com distância
de 8,740m e azimute plano de 102º50'52”, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 14,420m e azimute plano de 162º30'15”, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 6,969m e azimute plano de 144º36'19”,
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 4,025 m e azimute plano
de 195º04'07", no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 31,258m e
azimute plano de 248º05'49" no quadrante Sudeste, seguindo com distância
de 4,869m e azimute plano de 197º52'43”, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 3,519m e azimute plano de 167º44'07", no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 4,346m e azimute plano de 139º11'06”,
no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 4,547m e azimute plano de
117º24'27", no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 9,440m e
azimute plano de 100º57'15" no quadrante Nordeste, seguindo com distância
de 13,075m e azimute plano de 112º09'59”, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 7,507m e azimute plano de 125º16'21", no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 70,949m e azimute plano de 145º00'29”,
no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 12,397m e azimute plano
de 146º18'36”, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 7,834m e
azimute plano de 138º05'39” no quadrante Nordeste, seguindo com distância
de 7,002m e azimute plano de 106º06'48”, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 7,48im e azimute plano de 92º17'26”", no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 4,786m e azimute plano de 91º47'24",
no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 3,292m e azimute plano de
92º36'09", no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 20,452m e
azimute plano de 176º47'42”, no quadrante Nordeste, seguindo com distância
de 29,569m e azimute plano de 169º49'28”, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 23,761m e azimute plano de 160º25'37", no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 24,465m e azimute plano de 161º00'45”,
no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 15,953m e'azimute plano
de 169º12'57", no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 3,886m e
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azimute plano de 140º11'40" , no quadrante Nordeste, seguindo com distância
de 10,866 m e azimute plano de 105º56'43”, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 8213m e azimute plano de 91º44'09", no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 32,458m e azimute plano de 130º38'56",
no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 32,228m e azimute plano
de 132º11'04” , no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 32,912 m
e azimute plano de 147º01'50" , no quadrante Nordeste, seguindo com
distância de 13,573 m e azimute plano de 138º42'55" , no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 22,660 m e azimute plano de
107º14'29”" , no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 34,108m e
azimute plano de 100º04'50”, no quadrante Nordeste, seguindo 'com distância
de 33,575m e azimute plano de 120º44'43”, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 55,481m e azimute plano de 122º33'00”", no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 19,114m e azimute plano de 141º20'25", .
no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 6,790m e azimute plano
de 118º26'35”, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 6,970m e
azimute plano de 92º02'43”, no quadrante Nordeste, seguindo com distância
de 5,456m e azimute plano de 155º46'20”, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 7,07im e azimute plano de 129º17'22", no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 37,949m e azimute plano de 94º53'18",
no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 21,841m e azimute plano
de 104º30'40", no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 62,644m e
azimute plano de 117º41'04" , no quadrante Nordeste, seguindo com
distância de 5,230m e azimute plano de 115º20'46", no quadrante Nordeste.,.
seguindo com distância de 15,703m e azimute plano de 130º3010", no
quadrante Nordeste, seguindo com distância de 17,258m e azimute plano de
105º02'16”, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 15,703m e
azimute plano de 130º30'10”, no quadrante Nordeste, seguindo com distância
de 7,610m e azimute plano de 168º41'24", no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 20,404m e azimute plano de 135º00'00", no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 13,396m e azimute plano de 164º55'53”,
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 3,588m e azimute plano de
236º18'36", no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 14,719m e
azimute plano de 300º27'56”, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância
de 12,935m e azimute plano de 292º37'12”, no quadrante Sudoeste, seguindo
com distância de 41,386m e azimute plano de 279º41'20" quadrante
Sudoeste, seguindo com distância de 140,235m e azimute plano de
280º42'47" no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 60,446m e
azimute plano de 257º00'19” , no quadrante Sudeste, seguindo com distância
de 78,313 me azimute plano de 219º31'21" , no quadrante Sudeste, seguindo
com distância de 84,139m e azimute plano de 201º02'15", no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 70,610m e azimute plano de 131º31'54”,
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 106,585m e azimute plano
de 187º19'35”, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 209,441m e
azimute plano de 231º08'48”, no quadrante Sudeste, seguindo com distância
de 130,378m e azimute plano de 205º22'40”, nó quadrante Sudeste, seguindo
com distância de 56,749m e azimute plano de 205º12'04", no quadrante
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Sudeste, seguindo com distância de 179,487m e azimute plano de 218º30'33”, no
quadrante Sudeste, seguindo com distância de 59,840m e azimute plano de 190º10'32",
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 73,815m e azimute plano de
239º14'14", no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 3.117,616m e azimute
plano de 182º30'09", no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 1.333,153m e
azimute plano de 219º19'37", no quadrante Sudeste, seguindo com distância de
1.253,418m e azimute plano de 252º06'14", no quadrante Sudeste, seguindo com
distância de 2.397,194m e azimute plano de 264º20'55", no quadrante Sudoeste, seguindo
com distância de 709,079m e azimute plano de 348º53'13”, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 542,719 m e azimute plano de 344º03'17" , no quadrante
Sudoeste, seguindo com distância de 337,988m e azimute plano de 323º58'21", no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 349,883m e azimute plano de 6º06'56”,
no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 386,965m e azimute plano de
317º36'09",no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 591,838m e azimute plano
de 320º57'52", no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 300,513 m e azimute
plano de 330º15'18", no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 639,344m e
azimute plano de 319º20'24", no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de
848,002m e azimute plano de 336º38'49”, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância
de 309,985m e azimute plano de 351º27'39”, no quadrante Sudoeste, seguindo com
distância de 668,949m e azimute plano de 335º07'01", no quadrante Sudoeste, seguindo
com distância de 309,431m e azimute plano de 351º51'16”, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 344,424m e azimute plano de 337º17'17", no quadrante
Sudoeste, seguindo com distância de 311,144 m e azimute plano de 344º51'25”, no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 325,804m e azimute plano de 2º47'59”,
no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 325,917m e azimute plano de
353º23'49", no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 704,810 m e azimute
plano de 346º41'56", no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 331,483m e
azimute plano de 357º02'59", no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de
609,881m e azimute plano de 320º34'40", no quadrante Sudoeste, seguindo com distância
de 150,957 m e azimute plano de 340º16'39”, no quadrante Noroeste, seguindo com
distância de 307,813m e azimute plano de 85º47'52", no quadrante Noroeste, seguindo
com distância de 310,492m e azimute plano de 72º08'13", no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 295,608m e azimute plano de 97º25'59”, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 304,138m e azimute plano de 106º01'19”, no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 323,728m e azimute plano de 50º18'32”,
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 295,969m e azimute plano de
60º15'43", no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 304,867m e azimute plano
de 142º16'24", no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 616,643m e azimute
plano de 130º54'35", no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 312,422 m e
azimute plano de 81º10'04", no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 306,667m e .
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azimute plano de 29º58'35”, no quadrante Noroeste, seguindo com distância
de 631,576m e azimute plano de 21º53'56”, no quadrante Noroeste, seguindo
com distância de 354,422m e azimute plano de 26º17'17", no quadrante
Noroeste, seguindo com distância de 300,640m e azimute plano de 43º35'59”,
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 308,284m e azimute plano
de 50º01'37", no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 309,517m e
azimute plano de 80º06'31” chega-se ao marco 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro”.
Art. 2º - Os novos limites da URBE-DU encontram-se representados no Anexo | da
Presente Lei, aplicando-se a essa área o disposto no art. 38, $4º, da Lei Municipal nº
2.460/05.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogando-se as
* disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, smnads 2007.
Waldir Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO |:
LIMITES DA URBE - DU. EIXO BR 040
Novos limites da URBE-DU
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