norma nº 2596/2007

Itabirito
LEI Nº 2596, de 30 de maio de 2007.
“Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006,
alterada pelas Leis Municipais nº. 2546, de 12 de
dezembro de 2006, e nº. 2564, de 15 de fevereiro de
2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa
da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
O povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, Inciso VI da Lei Municipal nº. 2511, de 23 de
maio de 2006, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
IV-1. Departamento de Apoio Administrativo
IV-1.1. Divisão de Protocolo e Arquivo
IV-1.2. Divisão de Patrimônio
IV-1.3. Administração Regional Leste — Acuruí e Região
[V-1.4. Administração Regional Oeste — São Gonçalo e Região
IV-2. Departamento de Suprimentos e Materiais
IV-2.1. Divisão de Compras
IV-2.2. Divisão de Almoxarifado
IV-2.3. Divisão de Licitações e Contratos
IV-3. Departamento de Recursos Humanos
IV-3.1. Divisão de Desenvolvimento e Capacitação de Recursos
Humanos
IV-4. Departamento de Registros e Controles Funcionais
IV-4.1. Divisão de Registros e Controles Funcionais
IV-5.1. Divisão de Controle de Transportes
IvV-5. Departamento de Transportes Ea
IV-5.2. Divisão de Manutenção
Itabirito
VI-6. Departamento de Processamento de Dados
* VI-6.1. Divisão Técnica de Processamento de Dados
VI-6.2. Divisão de Suporte de Processamento de Dados
Art. 2º - Ficam substituídos os Anexos | e Il da Lei Municipal nº. 2511, de 23
de maio de 2006, pelos Anexos | e Il constantes da presente Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
. vigor na data de sua publicação, vigorando a partir de 1º de junho de 2007.
Prefeitura Municipal de pena ag de 2007.
NA
Waldir Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
*
ltabirito
ANEXO |
Cargos Criados
E CARGOS QUANTIDADE
Diretor do Departamento de Processamento de Dados 01
se do Departamento de Segurança 01.
otal 02
o
Itabirito
Cioda
Cidade Viva
ANEXO Il
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ DENOMINAÇÃ
VAGAS | | DOCARGO | VENCIMENTO DO CARGO | | SUBSIDIO/VENCIMENTO
01 Chefe de Gabinete A 5 Chefe de Gabinete | A Es
Secretário . Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
| Fazenda | Fazenda AE)
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio “01 Municipal de Subsídio
Obras e Serviços Obras e Serviços
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Educação Educação
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Saúde Saúde
Secretário Secretário
Municipal de Meio Municipal de Meio
[o] Ambiente e Subsídio 01 Ambiente. e Subsídio
Desenvolvimento Desenvolvimento
Sustentável Sustentável
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Assistência Social Assistência Social
02 Assessor Jurídico A 02 Assessor Jurídico A
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Administração Administração
Secretário Secretário
Municipal de Municipal de LER
a Desenvolvimento une oa Desenvolvimento una
Econômico Econômico
Secretário 5: Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Urbanismo Urbanismo
Secretário - Secretário
Municipal de Dude Municipal de
01 | patrimônio Cultural |. Subsídio 01 | Patrimônio Cultural |' Sutsidio
e Turismo e Turismo
k Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Esporte e Lazer : Esporte e Lazer
[ Secretário Secretário |
Municipal de dc Municipal de É
01 Comunicação Subsídio 01 Comunicação Subsídio
Social | Social
Secretário Secretário
Municipal de st, Municipal de e
01 Segurança e Subsídio 01 Segurança e Subsídio
Trânsito Je Trânsito
5; Cen
És
Prefeitura
X
Ja
Itabirito
cla:
idad
Viva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO . ]
VAGAS | DOCARGO VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO || SUBSÍDIO/VENCIMENTO
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B | Departamento de B
Recursos Humanos Recursos Humanos
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B Departamento de B
Suprimentos e Suprimentos e
Materiais Materiais
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B Departamento de B
Planejamento e Planejamento e
Gestão Social Gestão Social
Diretor de Diretor de
o Departamento de -B Departamento de B
Captação de Captação de
Recursos Recursos
Diretor de Diretor de
01 Departamento de B Departamento de B
Consultoria Consultoria
Diretor de Diretor de
04 Departamento de B Departamento de B
Planejamento e - Planejamento e
Coordenação Geral Coordenação Geral
Diretor de Diretor de
01 Departamento de B Departamento de B
Controle Interno Controle Interno
Diretor de Diretor de
01 Departamento de B Departamento de B
Apoio Apoio
Administrativo Administrativo
Diretor do Diretor do
Departamento de Departamento de
01 Registros e B': Registros e B
Controles Controles
Funcionais L Funcionais
01 Diretor do Depto. B “ Diretor do Depto. B
de Transportes de Transportes
Diretor do Depto. ; Diretor do Depto.
0 de Auditoria da B de Auditoria da B
Saúde Saúde
Diretor do Depto. Diretor do Depto.
01 de Vigilância em B de Vigilância em B
Saúde Saúde :
' Diretor do Depto. pr pb di
o de Planejamento B Estrat Ja B
Estratégico Buniogico é
Gestão da Saúde
01 Diretor do Depto. B Diretor do Depto. B
de Cultura de Cultura
01 Diretor do Depto. B Diretor do Depto. B
de Turismo de Turismo
B
01 Diretor do Depto. B Diretor do Depto.
de Urbanismo de Urbanismo
DA
Prefeitura
*
o
Itabirito
Cidade Viva
Nº DENOMINAÇÃO * SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO
| VAGAS DO CARGO | VENCIMENTO "| vagas | DOCARGO | SUBSIDIOVENCIMENTO |
: Diretor do
DS Popeda sendo B 01 Departamento de B
9 Obras e Engenharia
HE Diretor do Diretor do
Departamento de Departamento de
01 Planejamento, B 01 Planejamento, B
Projetos e Projetos e
Programas Programas
Educacionais Educacionais
Diretor do Diretor do
o Departamento de B o Departamento de B
Arrecadação e Arrecadação e
| Tributação Tributação
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento B
Contabilidade Financeiro e Contábil
Diretor do Diretor do
Departamento de y Departamento de
va Supervisão E ni Supervisão B
Pedagógica Pedagógica i
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Comunicação Social : Comunicação Social
Diretor do Diretordo
Departamento de Departamento de
gi Agricultura e Õ o] Agricultura e B
Agropecuária Agropecuária
Diretor do
ER É A 01 Departamento de B
Indústria, Comércio
e Serviços
Diretor do
à q É 01 Departamento de B
Processamento de
Dados
Diretor do
- - - 01 Departamento de B
Segurança
Coordenador Coordenador
o Técnico do c 01 Técnico do c
Programa de Saúde : Programa de Saúde
da Família . da Família
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Vigilância c 01 Técnico de Vigilância c
Sanitária Sanitária
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Vigilância c 01 Técnico de Vigilância [o
Ambiental Ambiental
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Vigilância (o) 01 Técnico de Vigilância c
Epidemiológica Epidemiológica
Coordenador Coordenador
[o] Técnico de Controle c [ok] Técnico de Controle
de Zoonoses de Zoonoses
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Saúde c 01 Técnico de Saúde
Bucal Bucal
estares
Itabirito
ide Viva
Nº | DENOMINAÇÃO | SUBSÍDIO/ DENOMINAÇÃO
vacas | "BOCARGOO | VENCIMENTO | vagas | DOCARGO. | SUBSIDIONVENCIMENTO
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Saúde c 01 Técnico de Saúde c
Mental Mental
Coordenador Coordenador
of Técnico de Atenção c 01 Técnico de Atenção c
Especializada da Especializada da
Saúde Saúde
Coordenador Clínico Coordenador Clínico
01 das Unidades de c 01 das Unidades de c
Saúde Saúde
Coordenador
Técnico da
3 E : Al Assistência g
Farmacêutica
Coordenador
q Técnico do
y Y y Di Laboratório 2
Municipal
Coordenador |
Técnico de
E - E 04 Reabilitação e c
Fisioterapia
01 | Assessor c 01 Assessor D
Parlamentar Parlamentar |
Ascassor Da Assessor de
Gestão e Plan. Gestão,
01 Estrat.do Meio (o) 01 Planejamento e D
A hi Desenvolvimento
mbiente
Sustentável
Assessor de Assessor de F
01 Desenvolvimento Cc 01 Desenvolvimento D
Econômico Econômico
Assessor de Assessor de
01 Comunicação c 01 Comunicação D
Social Social
Assessor de Assessor de.
01 Planej. e Gestão Cc 01 Planej. e Gestão D
Cultural Cultural
Assessor de Assessor de
01 Planej. e Gestão Cc 01 Planej. e Gestão D
Turística Turística
01 Assessor Especial c 01 Assessor Especial
de Turismo Rural de Turismo Rural
02 Engenheiro 02 Engenheiro D
Chefe de Divisão | Chefe de Divisão
de Indústria, de Indústria,
o Comércio e E aa Comércio e s
Serviços Serviços
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Agricultura e D. 01 de Agricultura e E
Agropecuária Agropecuária
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
| | de Esportes de Esportes
gen
/
*
Itabirito
Cidade Viva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO É
VAGAS | DOCARGO VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO | SUBSIDIOVENCIMENTO
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Ação Cultural é de Ação Cultural
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
de Recursos de Recursos
“A Hídricos e 2 01 Hídricos e -
Vegetais Vegetais
Ro Chefe de Divisão
Chefe de Divisão E edi
01 s > D 01 de Fiscalização E
do Meio Ambiente Ambiental
Fo Chefe de Divisão D of Chefe de Divisão E
de Patrimônio de Patrimônio |
Dto Andar ã D Sao Pc sas pio E
Urbanos le Limpeza na
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Tributação de Tributação
E Chefe de Divisão qi tao
o] ng pçs e x 01 Desenvolvimento e E
Capacitação de RH
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão de Registros e
Ni de Pessoal na td Controles E
Funcionais
04 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Obras Públicas de Obras Públicas
01 Chefe de Divisão D 04 Chefe de Divisão E
de Contabilidade de Contabilidade
Chefe de Divisão : Chefe de Divisão
01 de Processamento D 01 de Processamento E
de Dados de Dados
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
0 de Licitações e D 01 de Licitações e E
Contratos Contratos
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Administração D 01 de Administração E
de Quadras de Quadras
0 Coord. Admin. das D 05 Chefe Admin.das E
Unidades de Saúde Unidades de Saúde
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Educação em D 01 de Educação em E
Saúde Saúde
a Chefe de Divisão
EE ini D 01 de Projetos E
j Urbanísticos
Chefe de Divisão Chefe de Divisão |
[ok] de Segurança e D 01 de Segurança e E
Defesa Social Defesa Social
Chefe de Divisão Chefe de Divisão |
fo] da Guarda D o da Guarda E
Municipal Municipal
01 Chefe de Divisão D. 01 Chefe de Divisão E
de Trânsito de Trânsito
Prefeitura
R
Ea
Itabirito
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO
VAGAS | DOCARGO | VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO | SUBSÍDIOVENCIMENTO
Pa Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
01 D 01 de Transporte E
de Transportes Ertano
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Cerimonial e D 01 de Cerimonial e E
Eventos Eventos
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Controle Interno de Controle Interno
01 Chefe de Divisão D 01 Chefe de Divisão E
de Lazer de Lazer
Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de
01 Memória e D 01 Memória e E
Patrimônio Patrimônio
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Estudos da D 01 de Estudos da E
Cultura Regional Cultura Regional
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Manutenção de D 01 de Manutenção de E
Vias Públicas Vias Públicas
E R Chefe de Divisão à
01 pt ga D 01 de Planejamento E
Urbano
| Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Educação D 01 de Educação E
Ambiental Ambiental
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Captação de D 01 de Captação de E
Recursos Recursos
07 Diretor Escolar E 09 Diretor Escolar F
01 Administrador de E 01 Administrador de F
Centros Culturais : Centros Culturais
04 Advogado E 04 Advogado F
Supervisor Supervisor
16 | administrativo 5 a Administrativo e
Supervisor de Supervisor de
01 Processamento de “F 01 Processamento de
Dados da Saúde Dados da Saúde
: Supervisor de Supervisor de
01 Manutenção F 01 Manutenção
Mecânica Mecânica
Supervisor de Supervisor de
Controle e Controle e
ua Avaliação da E Vas Avaliação da da
Saúde Saúde q
Supervisor da Supervisor da
01 Biblioteca Pública F 01 Biblioteca Pública G
Municipal é Municipal
Encarregado de Encarregado de H
01 Licitações e G 01 Licitações e
Contratos Contratos
R
Itabirito
Cidade V
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ “Nº DENOMINAÇÃO
VAGAS | DOCARGO | VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO | SUBSÍDIOM ENCIMENTO |
Encarregado de Encarregado de E
01 Resíduos Sólidos G 01 Resíduos Sólidos H
Urbanos Urbanos
Encarregado de Encarregado de
E Compras e Ea Compras a
* Encarregado de S Encarregado de
01 Transporte de G 01 Transporte de H
Pacientes Pacientes
Encarrégado de Encarregado de
01 Manutenção G 01 Manutenção H
Elétrica. Elétrica
Auxiliar de Auxiliar de
nz Controle Interno ! so Controle Interno a
01 Coordenador de H 01 Coordenador de 1
Merenda Escolar Merenda Escolar
Coordenador de Coordenador de
02 Creches H 02 * Creches I
Municipais Municipais
Coordenador de Coordenador de
01 Vigilância H 01 Vigilância I
Patrimonial Patrimonial
01 Coordenador de H Ev Coordenador de |
Parques e Jardins Parques e Jardins
Assessor Assessor
ae Administrativo Ri so Administrativo !
14 Vice-Diretor H 14 Vice-Diretor I
Administrador Administrador R
ES Regional & de Regional :
04 Encarregado de H 01 Encarregado de 1
Almoxarifado Almoxarifado
1 Designer H 01 Designer I
Técnico de Meio Técnico de Meio
oq Ambiente a na Ambiente :
01 Secretário Junta H 0 Secretário Junta 1
Serviço Militar | Serviço Militar
únior,
o A
4000 +» Fax (31) 356