norma nº 2621/2007

a a
Itabirito
Cidade Viva
LEI Nº 2621, de 09 de outubro de 2007.
“Altera o anexo |, da Lei Municipal nº 2577, de 28 de
"março de 2007, reajustado pela Lei Municipal nº. 2583
de 03 de maio de 2007, que dispõe sobre o Processo
Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde —
- ACS e Agentes de Combate às Endemias — ACE e dá
outras providências”. :
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica substituído o Anexo |, da Lei Municipal nº 2577, de 28 de
março de 2007, reajustado pela Lei Municipal nº. 2583, de 03 de maio de 2007,
pelo Anexo |, constante da presente Lei.
Art. 2º - Ficam inalteradas as demais disposições da referida Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, retroagindo-se seus efeitos a 1º de agosto de
2007. É
Prefeitura Municipal de Itabirito, 09 de outubro de 2007.
Waldir Silva Salvador de Oliveira
- PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 * Itabirito / MG
Fone (31) 3561 4000 + Fax (31) 3561 2412
*
Itabirito
Cidade Viva
ANEXO |
; "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
- - : Remuneração
ATIVIDADES Requisitos/Exigências Mensal Carga Horária
(R$) Bi ad
- Residir na área da
comunidade em que atuar,
; desde a data da publicação
Agente Comunitário de Saúde do |do edital;
PSF 532,00 40 horas
| - Haver concluído, com semanais
aproveitamento, . curso ) -
introdutório de formação
inicial e continuada;
- haver concluído o ensino | - |
fundamental
AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE
- Remuneração
ATIVIDADES Requisitos/Exigências Mensal Carga Horária
o (R$)
- Haver concluído, com ;
Agentes de Combates às Endemias | aproveitamento, curso
4 introdutório de | formação 521,34 40 horas
inicial e continuada; semanais
- Haver concluído o ensino
| fundamental
)
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 - Itabirito | MG
Fone (31) 3561 4000 + Fax (31) 3561 2412