norma nº 2643/2007

a.
tabirito
ANEXO |
Cargos Criados
CARGOS - QUANTIDADE
Diretor do Departamento de Defesa Social 01
Total 01
Cargos Extintos
CARGOS QUANTIDADE
Chefe Administrativo das Unidades de Saúde 03
Chefe de Divisão de Segurança e Defesa Social 01
Chefe de Divisão da Guarda Municipal 01
Total 05
ANEXO Il
7 ESITUAÇÃO ANTERIOR | 77 T ATUAL
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO
VAGAS | DOCARGO | VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO | | SUBSÍDIOMENCIMENTO
01 Chefe de Gabinete A 01 Chefe de Gabinete A
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Fazenda Fazenda
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Obras e Serviços Obras e Serviços
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Educação Educação
Secretário « Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Saúde Saúde
Secretário Secretário
Municipal de Meio Municipal de Meio
01 Ambiente e Subsídio 01 Ambiente e Subsídio
Desenvolvimento Desenvolvimento
Sustentável Sustentável
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Assistência Social Assistência Social
02 Assessor Jurídico A 02 Assessor Jurídico A
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Administração Administração
Secretário Secretário
Municipal de aaa Municipal de Sra
pi Desenvolvimento uiaio o Desanvoiviianto pubajdio
Econômico Econômico
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Urbanismo Urbanismo
Secretário Secretário
Municipal de E Municipal de Ri
o Patrimônio Cultural eubeidio 9] Patrimônio Cultural E beidio
e Turismo e Turismo + ENE ES
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Esporte e Lazer Esporte e Lazer
Secretário Secretário
Municipal de E Municipal de fp
01 Comunicação Subsídio 01 Comunicação Subsídio
Social Social
Secretário Secretário
Municipal de PIE Municipal de vd
01 Segurança e Subsídio 01 Segurança e Subsídio
Trânsito Trânsito
Prefeitura
EAR
a
Itabirito
Cidade Viv
fiva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO .
VAGAS | —DOCARGO VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO | | SUBSIDIOVENCIMENTO
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Recursos Humanos Recursos Humanos
Diretor do Diretor do
Departamento de Departamento de g
aa Suprimentos e E A Suprimentos e E
Materiais Materiais
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Planejamento e Planejamento e
Gestão Social Gestão Social
Diretor de Diretor de
01 Departamento de B Fo Departamento de B ;
Captação de Captação de
Recursos Recursos
Diretor de Diretor de
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Consultoria | | Consultoria
Diretor de Diretor de
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Planejamento e Planejamento e
Coordenação Geral Coordenação Geral
Diretorde Diretor de
01 Departamento de B 01 Departamento de 'B
Controle Interno : Controle Interno
Diretor de Diretor de
Departamento de Departamento de
01 Apoio B 01 bo B
Administrativo Administrativo
Diretor do Diretor do
Departamento de Departamento de
01 Registros e B 01 Registros e B
Controles Controles
Funcionais Funcionais
01 Diretor do Depto. B 01 Diretor do Depto. B
de Transportes de Transportes y
Diretor do Depto. Diretor do Depto.
01 de Auditoria da 'B 01 de Auditoria da B
Saúde Saúde
Diretor do Depto. Diretor do Depto.
01 de Vigilância em B 01 de Vigilância em B
Saúde 1 Saúde É
Diretor do Depto. Diretor do Depto. .-
de Planejamento de Planejamento
0% Estratégico e E a, Estratégico e a
Gestão da Sdúde Gestão da Saúde
Diretor do Depto. Diretor do Depto. ;
o de Cultura à o! de Cultura E
Diretor do Depto. Diretor do Depto.
na de Turismo E aa de Turismo E
01 Diretor do Depto. B n Diretor do Depto.
de Urbanismo de Urbanismo B
(
EAR
q
Prefeitura O
Itabirito
idade Viva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO d
VAGAS | DOCARGO VENCIMENTO - | VAGAS | DOCARGO | SUBSÍDIOVENCIMENTO
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Obras e Engenharia Obras e Engenharia |
* Diretor do - Diretordo |
Departamento de Departamento de
Planejamento, Planejamento,
oa Projetos e - ui Projetos e B
Programas Programas
Educacionais Educacionais
Diretor do E Diretor do g
o Departamento de B Fy Departamento de B
Arrecadação e Arrecadação e
Tributação Tributação
Diretor do Diretor do
01 Departamento B 0 Departamento B
Financeiro e Contábil Financeiro e Contábil
Diretor do Diretor do
Departamento de Departamento de
bi Supervisão E shi Supervisão B
| - Pedagógica Pedagógica
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Comunicação Social Comunicação Social
Diretor do Diretor do
Departamento de Departamento de
o Agricultura e E o! Agricultura e B
Agropecuária Agropecuária
Diretor do Diretor do I
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Indústria, Comércio Indústria, Comércio
e Serviços e Serviços
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Processamento de Processamento de
Dados Dados
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Segurança Segurança
Diretor de Diretor de
Departamento de Departamento de
01 Licitações e B do Licitações e B
Contratos Contratos
Diretor de
- - - 01 Departamento de B
Defesa Social
Coordenador Coordenador
Técnico do Técnico do
e! Programa de Saúde e 04 Programa de Saúde c
da Família da Família
| Coordenador Coordenador
01 Técnico de Vigilância c 01 “Técnico de Vigilância Cc
Sanitária Sanitária
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Vigilância c 01 Técnico de Vigilância c
Ambiental Ambiental
Coordenador Coordenador
0 Técnico de Vigilância c 01 Técnico de Vigilância
Epidemiológica Epidemiológica o
CEP 35450
Fone (31) 35
614000 +
*
Prefeitura
a
Itabirito
Cidade V
iva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO ,
VAGAS | DOCARGO | VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO | SUBSIDIOVENCIMENTO
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Controle (o) 01 Técnico de Controle
de Zoonoses de Zoonoses
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Saúde , c 01 Técnico de Saúde
Bucal Bucal
Coordenador e Coordenador
01 Técnico de Saúde c 01 Técnico de Saúde c
Mental Mental
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Atenção c 01 Técnico de Atenção c
Especializada da Especializada da
Saúde Saúde
Coordenador Clínico Coordenador Clínico
fo! das Unidades de Cc 01 das Unidades de c
Saúde Saúde IS
Coordenador Coordenador
Técnico da Técnico da
E Assistência e a Assistência E
Farmacêutica Farmacêutica
Coordenador Coordenador
Técnico do Técnico do
ni Laboratório oa Laboratório G
Municipal Municipal
Coordenador Coordenador
Técnico de é Técnico de
eu Reabilitação e G oi Reabilitação e a
Fisioterapia Fisioterapia
01 Assessor D 01 Assessor D
Parlamentar Parlamentar
Assessor de Asse Sa EE
01 Gestão e Plan. D Gestão, D
Estrat.do Meio SÊ Planejamento e
Ambiente Desenvolvimento
Sustentável
Assessor de Assessor de
01 Desenvolvimento D M Desenvolvimento D
Econômico Econômico
Assessor de Assessor de
01 Comunicação D 01 Comunicação D
Social Social
Assessor de Assessor de
0 Planej. e Gestão D 01 Planej. e Gestão D
Cultural E Cultural
Assessor de Assessor de
01 Planej. e Gestão D 01 Planej. e Gestão D
Turística Turística
01 Assessor Especial D 01 | Assessor Especial | D
de Turismo Rural de Turismo Rural Y
02 Engenheiro D 02 Engenheiro D
Prefeitura &
*
o
Itabirito
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO
VAGAS | DOCARGO VENCIMENTO | vaGAS | DOCARGO | SUBSIDIONVENCIMENTO
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
de Indústria, de Indústria,
aa Comércio e E of Comércio e Ê
Serviços Serviços
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Agricultura e E 01 de Agricultura e E
Agropecuária j Agropecuária
01 Chefe de Divisão E 01 Chefe de Divisão “E
de Esportes de Esportes
01 Chefe de Divisão E 01 Chefe de Divisão E
de Ação Cultural de Ação Cultural
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
de Recursos de Recursos
a Hídricos e - ã Rj Hídricos e E
Vegetais Vegetais
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Fiscalização E 01 de Fiscalização E
Ambiental Ambiental
01 Chefe de Divisão E 01 Chefe de Divisão E
Is. de Patrimônio de Patrimônio
01 Chefe de Divisão E Fo Chefe de Divisão E
de Limpeza Urbana de Limpeza Urbana
01 | Chefe de Divisão E q Chefe de Divisão E
de Tributação de Tributação |
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 a E 01 fe E
Desenvolvimento e Desenvolvimento e
Capacitação de RH Capacitação de RH
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
de Registros e de Registros e
va Controles E ul Corroios 5
Funcionais Funcionais
01 Chefe de Divisão E 01 Chefe de Divisão E
de Obras Públicas de Obras Públicas
01 Chefe de Divisão E 01 Chefe de Divisão E
de Contabilidade de Contabilidade
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Processamento E 01 de Processamento ES
de Dados de Dados
Chefe de Divisão
01 de Licitações e E - - -
La | Contratos á
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Administração E 01 de Administração E:
de Quadras de Quadras
05 Coord. Admin. das E 02 Chefe Admin.das E
Unidades de Saúde Unidades de Saúde E
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Educação em [= 01 de Educação em E
Saúde Saúde
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Projetos E 01 de Projetos E
Urbanísticos Urbanísticos
Prefeitura
*
o
Itabirito
ade Viva
E DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO
vasas | DOCARGO | VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO | SUBSÍDIONVENCIMENTO
Chefe de Divisão
01 de Segurança e E - - -
Defesa Social
Chefe de Divisão
01 da Guarda E - E s
Municipal
Fo Chefe de Divisão E 01 Chefe de Divisão E
de Trânsito de Trânsito
a Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
01 E 01 de Transporte =
de Transportes Urbano.
Chefe de Divisão E Chefe de Divisão |
01 de Cerimonial e E 01 de Cerimonial e E
Eventos Eventos
Fox Chefe de Divisão E o Chefe de Divisão E
de Controle Interno dé Controle Interno
01 Chefe de Divisão E 01 Chefe de Divisão =
de Lazer já de Lazer
Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de
01 Memória e 1 01 Memória e E
Patrimônio Patrimônio
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Estudos da 15) 01 de Estudos da E
Cultura Regional Cultura Regional
Chefe de Divisão Chefe de Divisão La
01 de Manutenção de E 01 de Manutenção de E
Vias Públicas | Vias Públicas
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Planejamento E 01 de Planejamento E
Urbano Urbano
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Educação = 01 de Educação E
Ambiental Ambiental
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Captação de E 01 de Captação de =
PS Recursos Recursos
09 Diretor Escolar R 09 Diretor Escolar F
o Administrador de = E Administrador de É |
Centros Culturais Centros Culturais |
05 Advogado F 05 Advogado F
Supervisor Supervisor
E Administrativo E ao Administrativo E
Supervisor de Supervisor de |
01 Processamento de G 01 Processamento de G
Dados da Saúde Dados da Saúde
Supervisor de . Supervisor de G
01 Manutenção G 01 Manutenção
Mecânica Mecânica
LL
*
Itabirito
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO Ê
VAGAS | DOCARGO | VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO | | SUBSIDIO/VENCIMENTO
Supervisor de Supervisor de
Controle e Controle e
sá Avaliação da ç 0) Avaliação da e
Saúde Saúde
Supervisor da - Supervisor da.
01 Biblioteca Pública G 01 Biblioteca Pública G
Municipal Municipal
Encarregado de Encarregado de H
01 Licitações e H 01 Licitações e
Contratos Contratos
Encarregado de Encarregado de
01 Resíduos Sólidos H 01 Resíduos Sólidos H
Urbanos Urbanos
Encarregado de Encarregado de
sê "Compras H o Compras H
Encarregado de Encarregado de
01 Transporte de H 01 Transporte de H
Pacientes Pacientes
Encarregado de Encarregado de
01 Manutenção H 01 Manutenção H
Elétrica Elétrica
Auxiliar de Auxiliar de
os Controle Interno E sa Controle Interno H sd]
01 Coordenador de | nx Coordenador de |
Merenda Escolar Merenda Escolar
Coordenador de Coordenador de
02 Creches | 02 Creches |
Municipais Municipais
Coordenador de E Coordenador de
01 Vigilância I -01 Vigilância |
Patrimonial Patrimonial
01 Coordenador de | q Coordenador de 1
Parques e Jardins Parques e Jardins
30 asEBBEOr | 30 snssol 1
| Administrativo Administrativo : E
14 Vice-Diretor ] 14 Vice-Diretor | E
Administrador Administrador
e Regional ! ço Regional ;
01 Encarregado de | Fo Encarregado de 1
Almoxarifado Almoxarifado
01 Designer | 01 Designer I
01 Técnico de Meio | 01 Técnico de Meio |
Ambiente Ambiente
01 Secretário Junta | 0 Secretário Junta |
Serviço Militar Serviço Militar
a
Itabirito
LEI Nº 2643, de 21 de dezembro de 2007.
Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006,
alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro
de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de
maio de 2007 e 2629, de 14 de novembro de 2007, que dispõe
sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de
Itabirito”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, Inciso XVI da Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio
de 2006, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
Xvi — SECRETARIA MUNICIPAL DE: SEGURANÇA E TRÂNSITO
(SETRAN) .
XVI-1. Departamento de Transporte e Trânsito
XVI-1.1. Divisão de Transporte Urbano
XVI-1.2. Divisão de Trânsito
XVI-2. Departamento de Segurança
XVI-3. Departamento de Defesa Social
XV1-3.1. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — COMDEC
Art. 2º - Ficam substituídos os Anexos | e Il da Lei Municipal nº. 2511, de 23 de
maio de 2006, pelos Anexos | e Il constantes da presente Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na
data de sua publicação, vigorando a partir de 02 de janeiro de 2008.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 21 de dezembro de 2007.
Waldir-Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL