norma nº 2752/2009

“
Prefeitura de Itabirito
24) 2213
25) 2213
26) 2213
27) 2213
28) 2213
29) 2213
30) 2213
31) 2213
32) 2213
33) 2213
34) 2213
35) 2213
36) 2213
37) 2213
38) 2213
39) 2213
40) 2213
41) 2213
42) 2213
43) 2213
44) 2213
45) 2213
46) 2107
47) 2212
48) 2212
49) 2213
50) 2107
51) 2212
52) 2213
Associação Comunitária do Saboeiro
Associação Comunitária Monte Sinai
Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida dos
Moradores do Bairro Bela Vista
Associação Comunitária Nossa Senhora da Saúde (Bairro
Santo Antônio)
Associação Comunitária Nossa Senhora de
Lourdes
Associação Comunitária Nossa Senhora do
Bonsucesso
Associação Comunitária Pedro Góis
(Bairro São José)
Associação Comunitária Residencial
Novo Itabirito
Associação Comunitária Unidos do Marzagão
Associação de Apoio Comunitário
da Vila Gonçalo
Associação de Apoio Comunitário do Bairro Agostinho
Rodrigues
Associação de Apoio Comunitário do Bairro
Floresta
Associação de Apoio Comunitário do Bairro
Funcionários
Associação de Apoio Comunitário do Bairro
Praia
Associação de Apoio Comunitário do Bairro
Saudade
Associação de Apoio Comunitário Hamilton
de Oliveira do Bairro Pedra Azul
Associação de Apoio Comunitário Jean Hasek
Associação de Apoio Comunitário João Melillo (Bairro
Santa Tereza)
Associação de Apoio Comunitário Nossa Senhora da
Conceição do Alto da Antena
Associação de Apoio Comunitário Novo
Horizonte
Associação de Apoio Comunitário Santa Rita
Associação de Apoio Comunitário Vila
José Lopes
Associação de Artistas e Artesãos de Itabirito
Associação dos Diabéticos de Itabirito
Associação “O Adolescer Para a Vida
Associação Pró-Melhoramentos do Bairro
Nossa Senhora De Fátima
Banda Dançante de Santa Efigênia
Casa de Repouso Santa Luíza de Marilac
Centro de Apoio Comunitário João Damasceno (Bairro
Santa Efigênia)
Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito - MG — Fone: 31 3561.4000
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
6.600,00
2.200,00
13.200,00
2.200,00
2.200,00
44.000,00
2.200,00
2.
1752 JTABIRITO 973
Prefeitura de Itabirito
53) 2212
54) 2212
55) 2213
56) 2107
57) 2107
58) 2107
59) 2107
60) 2107
61) 2107
62) 2212
63) 2107
64) 2212
65) 2107
66) 2107
67) 2212
68) 2107
69) 2094
70) 2212
71) 2212
72) 2212
73) 2212
74) 2212
75) 2194
76) 2194
77) 2107
78) 2107
79) 2094
80) 2094
81) 2094
82) 2094
83) 2212
84) 2212
Centro Espírita Caminheiros da Luz
CLUMI
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ribeirão
do Eixo
Coral Canarinhos de Itabirito
Coral Jovens Unidos de São Sebastião
Coral Vozes da Juventude
Corporação Musical Santa Cecília
Corporação Musical União Itabiritense
FAMPAZ
FASEI
FISAP
Fraternidade Espírita Casa do Caminho
Grupo de Seresta Flor de Liz
Grupo de Teatro São Gonçalo do Bação
Grupo Fim de Tarde
Instituto Ciranda da Arte
Liga Desportiva de Itabirito
Lions Clube de Itabirito
Loja Maçônica Esperança de Itabirito
Loja Maçônica O Caminho dos Inconfidentes
Movimento Jovem de Itabirito - MOJI
Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião
ONG VIDANIMAL
UAI — União Ambientalista de Itabirito
Coral Novo Tom
SABI
Liga Regional Itabiritense de Capoeira
União Sport Clube
São Geraldo Futebol Clube
Usina Esperança Futebol Clube
Comunidade Raibow Farm
COLEI — Conselho de Liderança Evangélica
de Itabirito
9.600,00
30.000,00
2.200,00
5.500,00
4.400,00
4.400,00
11.600,00
11.600,00
5.500,00
5.500,00
3.300,00
6.600,00
2.200,00
6.600,00
11.600,00
2.200,00
15.800,00
2.200,00
4.200,00
4.200,00
3.300,00
5.500,00
2.200,00
3.300,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
3.300,00
2.200,00
464.800,00
Parágrafo Único - É vedada a concessão de ajuda financeira a empresas com
fins lucrativos, exceto para fomentar o desenvolvimento industrial e produtivo e a
consequente geração de emprego no município de Itabirito.
Art. 2º - O Município poderá ainda disponibilizar recursos não financeiros,
destinados à manutenção e custeio de atividades essenciais de entidades não
mencionadas no Art. 1º desta Lei, mediante celebração de convênio, desde que haja
previsão orçamentária para esta finalidade.
Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito — MG — Fone: 31 3561.4000
y
eg e
Prefeitura de Itabirito
Art. 3º - A concessão de que trata o Art.1º, tem como objetivo a prestação de
serviços essenciais nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, esportes e
de defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Art. 4º - As liberações dos recursos destinados às subvenções, de que trata a
presente Lei, só serão autorizadas mediante prova de regular funcionamento das
entidades beneficiadas, acompanhada da documentação de regularidade, e desde que
haja efetiva disponibilidade financeira.
81º - As entidades beneficiadas deverão aplicar os recursos recebidos no
exercício de sua competência e apresentar a indispensável prestação de contas 60
(sessenta) dias após o prazo de vigência estabelecido no respectivo convênio ou,
mensalmente, em caso dos recursos serem repassados em parcelas, sob pena de
suspensão do repasse ora autorizado e devolução aos cofres públicos municipais das
parcelas que não forem aprovadas na prestação de contas.
82º - As entidades mencionadas no art. 1º terão até o dia 30 de julho de 2010
para protocolizar o requerimento de solicitação dos recursos de subvenção para o
exercício 2010, sob pena de não receberem os referidos recursos.
$3º - Caso alguma entidade não protocole o requerimento no prazo acima
estipulado, este poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pelo
ordenador de despesas correspondente.
Art. 5º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio funeral, auxílio
moradia, auxílio transporte de assistência médica e hospitalar e auxílio de medicamentos a
indigentes e desvalidos até o limite das dotações orçamentárias.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
no dia 1º de janeiro de 2010.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de dezembro de 2009.
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Manoelida Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito - MG — Fone: 31 3561.4000
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7752 ITABIRITO 1975
Prefeitura de Itabirito
LEI Nº 2752, de 30 de dezembro de 2009.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios
Financeiros e Contribuições para o exercício de 2010.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, com base nas consignações orçamentárias,
autorizado a conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições às seguintes
Entidades:
1) 2107 | Academia Libre Cantare R$ 5.500,00
2) 2107 Banda Cultural de Ritmo Afro AXÉ-IGBÁ R$ 3.300,00
3) 2212 ADI R$ 3.300,00
4) 2212 APAE R$ 37.400,00
5) 2212 ASCENDER R$ 11.000,00
6) 2120 ASSITUR R$ 15.000,00
7) 2212 Associação Amor Exigente R$ 3.300,00
8) 2212 Associação Beneficência Popular R$ 2.200,00
9) 2212 Associação Casa Lar de Itabirito R$ 26.400,00
10) 2213 | Associação Comunitária Amigos do Munu R$ 2.200,00
11) 2213 | Associação Comunitária Antônio da Cruz
Dos Portões R$ 2.200,00
12) 2213 | Associação Comunitária de Moradores
dos Bairros Cabral, Córrego do Bação R$ 2.200,00
e Grota da Mina
13) 2213 | Associação Comunitária de São Gonçalo
do Bação R$ 2.200,00
14) 2213 | Associação Comunitária do Bairro Cardoso R$ 2.200,00
15) 2213 Associação Comunitária do Bairro Gutierrez R$ 2.200,00
16) 2213 | Associação Comunitária do Bairro Pe. Adelmo R$ 2.200,00
17) 2213 | Associação Comunitária do Bairro Pe.
Eustáquio R$ 2.200,00
18) 2213 | Associação Comunitária do Bairro Primavera R$ 2.200,00
19) 2213 | Associação Comunitária do Bairro Quintas dos
Inconfidentes R$ 2.200,00
20) 2213 | Associação Comunitária do Bairro São
Geraldo R$ 2.200,00
21) 2213 Associação Comunitária do Bairro São
Mateus/Liberdade R$ 2.200,00
22) 2213 Associação Comunitária do Bairro
Tombadouro R$ 2.200,00
23) 2213 | Associação Comunitária do Distrito de Acuruí R$ 2.200,00
Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito - MG — Fone: 31 3561.4000 (VV