norma nº 2663/2008

2,
LEI Nº 2663, de 27 de março de 2008.
“Dispõe sobre a alteração de anexos das leis
municipais”
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados o Anexo V da Lei Municipal nº 2056/98 e o
Anexo Ill da Lei Municipal nº 2511/06 e alterações posteriores, que dispõem
sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito, o Anexo | da
Lei Municipal nº 2577/07, que dispõe sobre a contratação temporária de
pessoal para o PSF — Programa de Saúde da Família, e o Anexo Il da Lei
Municipal nº 2648/07, que dispõe sobre o Quadro Permanente com cargos e
Vantagem Pessoal, conforme ANEXOS |, Il, Ill e IV, da presente lei,
respectivamente.
S Art. 2º - Ficam alterados os Anexos IV, V e VI da Lei Municipal nº
2479/2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos do
SAAE, conforme ANEXOS V, Vl e VII da presente lei, respectivamente.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta
de dotações já consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2008.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 demarço de 2008.
LIGO.
Waldir Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO Il
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS EM COMISSÃO
MARÇO DE 2008
VENCIMENTO
5.262,60
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RADIO
ANEXO IV
QUADRO PERMANENTE C/ CARGOS E VANTAGEM PESSOAL
INCORPORADA PELA LEI MUNICIPAL 2648/07
MARÇO DE 2008
g Salário Total
Assistente Administrativo 1.459,7)
779,5
794,4
1031,3
1157,26
1.460,1
1.460,1
o
1.460,1
Auxiliar Administrativo 1.460,19)
1.460,1
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem y
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem 1138,72
Auxiliar de Enfermagem 1138,7.
Auxiliar Odontológico 945,43
Auxiliar Odontológico
Auxiliar Odontológico
Auxiliar Odontológico
Fiscal Fazendário
Motorista
Motorista
Motorista
Supervisor de Ensino
Supervisor de Ensino
Supervisor de Ensino
Supervisor de Ensino
Técnico de Contabilidade
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Laboratório
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Itabirito
SAAE - Itabirito - TABELA DE VENCIMENTOS
ANEXO VI
MARÇO DE 2008
Cargos em Comissão (conf. Capítulo VIll do Regulamento)
ASSESSOR ASSES. DE
JURÍDICO PLANEJ. E indo nte
DIRETOR GERENTE
7.115,88 |3.612,12 ou 35%) 3.028,16 ou 15% 3.028,16 ou 15% 2.648,89 ou 25%
Tem
prefeitura DE
Itabirito
SAAE - Itabirito - TABELA DE VENCIMENTOS
ANEXO VII
MARÇO DE 2008:
Funções Gratificadas (conf. Capítulo IX do Regulamento)
COORDENADOR DE| SUPERVISOR DE SECRETÁRIA DE | ,;
PROJETO NÚCLEO Draco LÍDER DE EQUIPE
2.347,88 ou 20% 1.926,46 ou 20% 1,.444,85 ou 15% 1.083,64 ou 15%