norma nº 2662/2008

Itabirito
LEI Nº 2662, de 27 de março de 2008.
Altera a Lei Municipal nº 2511, de 23 de maio
de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s
2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de
15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio
de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007,
2643, de 21 de dezembro de 2007, e 2650, de
19 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a
Organização Administrativa da Prefeitura
Municipal de Itabirito”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam substituídos os Anexos le ll da Lei Municipal nº. 2511,
de 23 de maio de 2006, pelos Anexos | e Il constantes da presente Lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a 01 de
março de 2008.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 de março de 2008.
se 2.
a
Waldir Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura
“abirto
Cidade Viva
e A DAMENOR serto
- Cargos Criados
É = carGos “ QUANTIDADE
Supervisor Escolar
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 * Itabirito 1 MG CERA
-. Fone (31) 3561 4000 + Fax (31) 3561 2412. e
*
a.
Prefeitura
..
Itabirito
Cidade Viva
ANEXO II
a — SITUAÇÃO A ERIOR | Ce SITUAÇÃO ATUAL
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº | DENOMINAÇÃO
VAGAS | DOCARGO | VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO | | SUBSIDIONENCIMENTO
01 Chefe de Gabinete A 01 Chefe de Gabinete A
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Fazenda Fazenda nda
Secretário Secretário ÇA
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Obras e Serviços ; Obras e Serviços Ee)
Secretário Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
“Educação Educação
Secretário Secretário
01 | Municipal de Subsídio +=:4:01 Municipal de Subsídio |
Saúde E Saúde : |
Secretário | Secretário
Municipal de Meio Municipal de Meio
01 Ambiente e Subsídio 01 Ambiente e Subsídio
Desenvolvimento Desenvolvimento
Sustentável : Sustentável
Secretário | Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
L Assistência Social Assistência Social
02 | Assessor Jurídico A 02 Assessor Jurídico A
| Secretário | Secretário
Re SD Municipal de Subsídio 01 | Municipal de Subsídio
| Administração | Administração
Secretário | Secretário
Municipal de Ea Municipal de ct
a Dfomisineno utBiuto A Nega po 2 RuEaidiO
Econômico Econômico
Secretário | Secretário
01 Municipal de | Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Urbanismo E Urbanismo
Secretário Secretário
Municipal de dad Municipal de | Ras
aj Patrimônio Cultural aleicgelia | na Patrimônio Cultural | belo
e Turismo | e Turismo |
Secretário “Secretário
01 Municipal de Subsídio 01 Municipal de Subsídio
Esporte e Lazer Esporte e Lazer E
Secretário : ; Secretário |
Municipal de Rem É Municipal de ars
A Comunicação pupilo |. q Comunicação pupaliio
Social | Social E
Secretário Secretário |
| Municipal de PE ; Municipal de A |
01 Segurança e Subsídio 01 Segurança e Subsídio |
Trânsito E Trânsito |
Av. Queiro? Júnior, 635, Centro 4
; f
CEP 35450-000 + Itabirito | MG (AZ)
Fone (31) 3561 4000 * Fax (31) 3561 2412 SA
a
Itabirito
Cidade Viva
Nº DENOMINAÇÃO - SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO
VAGAS | | DOCARGO VENCIMENTO | VAGAS |. DOCARGO | SUBSÍDIO/VENCIMENTO
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Recursos Humanos Recursos Humanos RE
Diretor do Diretor do
Departamento de Departamento de
OA Suprimentos e Ê o! Suprimentos e -
Materiais E | Materiais
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Planejamento e Planejamento e
Gestão Social Gestão Social
Diretor de Diretor de
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Captação de Captação de
Recursos Recursos
Diretor de Diretor de
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Consultoria Consultoria
Diretor de Diretor de
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Planejamento e Planejamento e
Coordenação Geral Coordenação Geral
Diretor de | Diretor de
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Controle Interno Controle Interno
Diretor de Diretor de
Departamento de Departamento de
04 Apoio E oi Apoio E
Administrativo Administrativo
Diretor do | Diretor do
Departamento de | Departamento de É
01 “Registros e B 01 Registros e B
Controles Controles
Funcionais Funcionais
01 Diretor do Depto. B 01 Diretor do Depto. B
de Transportes de Transportes
Diretor do Depto. Diretor do Depto.
fox] de Auditoria da B 01 de Auditoria da B
Saúde Saúde
Diretor do Depto. Diretor do Depto.
01 de Vigilância em B 01 de Vigilância em B
Saúde Saúde
Diretor do Depto. Diretor do Depto.
01 de Planejamento B 01 de Planejamento B
Estratégico e Estratégico e
Gestão da Saúde Gestão da Saúde vê
Diretor do Depto. Diretor do Depto.
Bi de Cultura E A, de Cultura Ê
Diretor do Depto. Diretor do Depto.
o de Turismo E Di de Turismo Ê
Diretor do Depto. Diretor do Depto.
tá de Urbanismo E, dá de Urbanismo Ê
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro (2)
CEP 35450-000» Itabirito ! MG ESA
Fone (31) 3561 4000 * Fax (31) 3561 2412
Prefeitura
a
2
Itabirito
idade Viva
o DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO
vadas | DOCGARGO | VENCIMENTO | vagas | DOCARGO - | SUBSIDIOVENCIMENTO
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Obras e Engenharia Obras e Engenharia
Diretor do Diretor do
Departamento de Departamento de
Planejamento, Planejamento,
E! Projetos e + e Projetos e E
Programas : Programas
Educacionais Educacionais
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B Fo Departamento de B
Arrecadação e Arrecadação e
Tributação Tributação
Diretor do Diretor do
01 Departamento B 01 Departamento B
Financeiro e Contábil : Financeiro e Contábil
Diretor do Diretor do
- Departamento de Departamento de
is Supervisão E oa Supervisão B
Pedagógica Pedagógica
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Comunicação Social Comunicação Social
| Diretor do Diretor do
Departamento de Departamento de
a Agricultura e B ea Agricultura e à
Agropecuária Agropecuária Ee
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Indústria, Comércio Indústria, Comércio
e Serviços e Serviços
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Processamento de Processamento de
Dados Dados
Diretor do Diretor do
01 Departamento de B 01 Departamento de B
1 Segurança Segurança
Diretor de Diretor de
Departamento de Departamento de
A Licitações e B 01 Licitações e B
Contratos Contratos
Diretor de | Diretor de
01 Departamento de B 01 Departamento de B
Defesa Social Defesa Social
Assessor Assessor
8) Parlamentar a oa Parlamentar E
Coordenador Coordenador
Técnico do É Técnico do
au Programa de Saúde e e Programa de Saúde e
da Família da Família
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Vigilância Cc 01 Técnico de Vigilância Ba ea
Sanitária Sanitária
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Vigilância c 01 Técnico de Vigilância Cc
Ambiental Ambiental
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000.
Itabirito 1 MG
Fone (31) 3561 4000 * Fax (31) 3561 2412
R
Itabirito
Cidade Viva
Nº DENOMINAÇÃO
SUBSÍDIO/
Nº
DENOMINAÇÃO
VAGAS | DOCARGO | VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO | | SUBSÍDIONMENCIMENTO
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Vigilância c 01 Técnico de Vigilância (o)
Es Epidemiológica Epidemiológica
Coordenador Coordenador
[o] Técnico de Controle (o) 01 Técnico de Controle Cc
: de Zoonoses de Zoonoses
Coordenador Coordenador e
0 Técnico de Saúde c 01 Técnico de Saúde
Bucal Bucal
Coordenador Coordenador
01 Técnico de Saúde c 01 Técnico de Saúde c
Mental Mental
Coordenador - Coordenador
É 01 Técnico de Atenção c o Técnico de Atenção c
Especializada da Especializada da
Saúde Saúde
Coordenador Clínico Coordenador Clínico
01 das Unidades de c 01 das Unidades de c
-Saúde Saúde
Coordenador Coordenador
Técnico da Técnico da
ii Assistência e o Assistência e
Farmacêutica | Farmacêutica
Coordenador | Coordenador
Técnico do | Técnico do
va Laboratório fa | e Laboratório e
Municipal | Municipal
Coordenador | Coordenador
* Técnico de | Técnico de Ê
or Reabilitação e o | ng Reabilitação e a
Fisioterapia | Fisioterapia
Assessor de | Eno COR dE
Gestão e Plan. | Gestão,
01 EStratido Meio. D | 01 Planejamento e D
Ambiente Desenvolvimento
Ê Sustentável
Assessor de Assessor de :
01. Desenvolvimento D 01 Desenvolvimento D
Econômico Econômico
Assessor de Assessor de
01 Comunicação D 01 Comunicação D
Social Social
Assessor de Assessor de
01 Planej. e Gestão D 01 Planej. e Gestão D
Cultural Cultural
Assessor de Assessor de
01 Planej. e Gestão D 01 Planej. e Gestão D
Turística Turística
01 Assessor Especial D Fo Assessor Especial D
de Turismo Rural de Turismo Rural
02 Engenheiro D 02 Engenheiro D
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 + Itabirito / MG
Fone (31) 3561.4000 * Fax (31) 3561 2412
Prefeitura
*,
Itabirit
Cidade Viva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO
vagas | "BOCARGO VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO ||| SUBSIDIO/VENCIMENTO
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
de Indústria, de Indústria,
a! Comércio e = o Comércio e E
Serviços - Serviços
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Agricultura e E 01 de Agricultura e E
ç Agropecuária Agropecuária
For Chefe de Divisão = 0 Chefe de Divisão E
de Esportes de Esportes
01 Chefe de Divisão E 01 Chefe de Divisão E
de Ação Cultural de Ação Cultural
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
de Recursos de Recursos
HA Hídricos e E nl Hídricos e E
Vegetais Vegetais
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Fiscalização E 01 de Fiscalização E
Ambiental Ambiental” E
01 Chefe de Divisão E o Chefe de Divisão E
de Patrimônio de Patrimônio -
01 Chefe de Divisão E 01 Chefe de Divisão E
de Limpeza Urbana de Limpeza Urbana
01 Chefe de Divisão E 01 Chefe de Divisão E
de Tributação de Tributação
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 RS E 01 ia E
Desenvolvimento e + Desenvolvimento e
Capacitação de RH Capacitação de RH
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
de Registros e de Registros e
E Controles E ps CoDles &
; Funcionais o - Funcionais
01 Chefe de Divisão E o * Chefe de Divisão E
de Obras Públicas -de Obras Públicas
01 Chefe de Divisão E 01 Chefe de Divisão E
de Contabilidade de Contabilidade
E Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Processamento E: 01 de Processamento E
de Dados de Dados
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
o de Administração E 01 de Administração E
de Quadras de Quadras
05 Coord. Admin. das E 02 Chefe Admin.das E
Unidades de Saúde Unidades de. Saúde
Chefe de Divisão Chefe de Divisão ]
01 de Educação em E 01 de Educação em E
Saúde Saúde Eis
Chefe de Divisão Chefe de Divisão E
01 de Projetos E 01 de Projetos
Urbanísticos
Urbanísticos
Av; Queiroz
CEP 35450-000 +
Fone (31) 3561 4000 = Fax (31) 3561 2412
Júnior, 635, Centro
Itabirito | MG
Prefeitura
a
sa
Itabirito
Cidade Viva
A DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº DENOMINAÇÃO
vadas | DOCARGO | VENCIMENTO | VAGAS | DOCARGO. | SUBSIDIOVENCIMENTO
0 Chefe de Divisão r 1 Chefe de Divisão E
de Trânsito de Trânsito
12 Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
01 E 01 de Transporte E
de Transportes ê Urbano
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Cerimonial e = 01 de Cerimonial e E
Eventos Eventos
01 Chefe de Divisão E Foy Chefe de Divisão E
de Controle Interno de Controle Interno
0 Chefe de Divisão E 1 Chefe de Divisão E
de Lazer de Lazer
Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de
01 Memória e E 01 Memória e E:
Patrimônio Patrimônio É
Chefe de Divisão Chefe de Divisão .
01 de Estudos da E 01 de Estudos da -
Cultura Regional Cultura Regional
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Manutenção de E 01 de Manutenção de E
Vias Públicas Vias Públicas
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Planejamento E 01 de Planejamento E
Urbano Urbano
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Educação E 01 de Educação E
Ambiental Ambiental
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 de Captação de E 01 de Captação de E
Recursos Recursos
09 Diretor Escolar F 09 Diretor Escolar K
“M Administrador de F 0 Administrador de F
Centros Culturais Centros Culturais
05 Advogado E 05 Advogado E
Supervisor Supervisor
2a Administrativo a Fa Administrativo E
Supervisor de Supervisor de
01 Processamento de G 01 Processamento de G
Dados da Saúde | Dados da Saúde
| “Supervisor de Supervisor de
Controle e Controle e
isa Avaliação da a da Avaliação da E
Saúde - Saúde
Supervisor da Supervisor da
01 Biblioteca Pública G 01 Biblioteca Pública G
Municipal Municipal
Supervisor de , Supervisor de
01 Manutenção G 01 Manutenção G
Mecânica Mecânica
Av. Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 -
Itabirito 1! MG
Fone-(31) 3561 4000 * Fax (31) 3561 2412
Prefeitura
a
a
Itabirito
Cidode Viva
Nº DENOMINAÇÃO SUBSÍDIO/ Nº | DENOMINAÇÃO E
VAGAS | DOCARGO | VENCIMENTO: | vacas | DOCARGO | | SUBSIDIOVENCIMENTO
Encarregado de Encarregado de á
01 Licitações e H 01 Licitações e H
Contratos Contratos
Encarregado de | Encarregado de E
01 Resíduos Sólidos H 01 Resíduos Sólidos H
Urbanos Urbanos
Encarregado de Encarregado de
no Compras H E Compras J H
Encarregado de Encarregado de -
01 Transporte de H 01 Transporte de H
Pacientes Pacientes:
Encarregado de Encarregado de
01 Manutenção H 01 Manutenção H
Elétrica Elétrica
Auxiliar de Auxiliar de
vis Controle Interno E um Controle Interno R
Fox | Coordenador de | 01 Coordenador de |
Merenda Escolar Merenda Escolar
Coordenador de Coordenador de
02 Creches | 02 Creches I
Municipais Municipais
Coordenador de Coordenador de
01 Vigilância I 01 Vigilância |
Patrimonial Patrimonial À
01 Coordenador de 1 01 Coordenador de I
| Parques e Jardins Parques e Jardins
30 Assessor | 30 Assessor 4
Administrativo Administrativo
14 Vice-Diretor | 14 Vice-Diretor I
Administrador Administrador
e Regional : a Regional l
1 Encarregado de | 4 Encarregado de | |
Almoxarifado Almoxarifado
01 Designer | 01 Designer |
01 Técnico de Meio | 0 Técnico de Meio |
Ambiente Ambiente
01 Secretário Junta | 01 Secretário Junta |
Serviço Militar Serviço Militar
- - - 27 Supervisor Escolar I
Av: Queiroz Júnior, 635, Centro
CEP 35450-000 - Itabirito! MG
Fone (31) 35614000 + Fax (31) 3561 2412