norma nº 2669/2008

*
tabirito -
LEI Nº 2669, de 05 de maio de 2008.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no orçamento
Municipal, exercício de 2008 e dá outras
providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos
reais), no orçamento municipal de 2008, nos termos do Art. 42, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, com as seguintes dotações orçamentárias:
02.014 — SEMAS - Secretaria de Assistência Social:
001 — Departamento de Planejamento e Gestão Social
082440021. 2.200 — Manutenção da Divisão de Habitação
31901106 — Vencimentos Vantagens Fixas... sea reeeseesepren R$ 500,00
31900400 — Contratação Tempo Determinado Es 6.000,00
SUB TOTAL oi srandetança vp font ienes ntb hagah dcada dns densatta tender dera tT a 6.500,00
02.004 — SEMAD - Secretaria Municipal de Administração
003 — Departamento de Recursos Humanos
041280075. 2.048 — Adm. Política Recursos Humanos
31909100 — Sentenças Judiciais .............ueseseeseeseesesenenoee R$ 1.000,00
SUBTOTAL siransis = ne aocencrantpnto posa o doam ia aeh ste doa ds adaptada? R$ 1.000,00
02.006 - SEMED — Secretaria Municipal de Educação
004 — Departamento de Alimentação Escolar
31900400 — Contratação Tempo Determinado...............ees R$ 18.000,00
SUBTOTAL -susiço aqinns te siioa cus ap snsginaré ea nb danca oito R$ 18.000,00
OTA: So o tes soqpatrema datos (on envané Detrans ada spp R$ 25.500,00
Art. 2º - Para fazer face à abertura do Crédito Adicional Especial, nos termos
do Art. 43, Parágrafo 1º Inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, fica O Chefe do Poder
Executivo Municipal autorizado a anular parcialmente as seguintes dotações do
orçamento vigente:
02.014 — SEMAS — Secretaria Municipal de Assistência Social = eg
001 — Departamento de Planejamento e Gestão Social L
08122.0021. 2.196 — Manutenção Secretaria Assistência Social
birito |! MG
(31) 3561 2412
*
Itabirito
31900400 — Contratação Tempo Determinado: casa caes R$ 6.500,00
SUB-TOTAL R$ 6.500,00
02.004 — SEMAD — Secretaria Municipal de Administração
003 — Departamento de Recursos Humanos
092710078. 2.051 — Contrib/Prev./Inativos/Pensão/PASEP
31901300 — Obrigações Patronais .................. 1.000,00
SUB-TOTAL -.....inieco crio oasrasre ace oassasacinsora otsenaopasansidoredndana pas sontoso 1.000,00
02.006 — SEMED -— Secretaria Municipal de Educação
005 — Departamento Adm. Educacional
31901300 — Obrigações Patronais .............. uu meseesssesesseseeeecess R$ 18.000,00
SUB-TOTAL -....scsseeeminsasesenoconncetet to vocamasafeo cisne nadunes den coprdandnanteso R$ 18.000,00
TOTAL: : dias ainaçana peantnn aan guedes nesp ado d on p oba en êpadaaa tac R$ 25.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos ao dia 1º de abril de 2008.
Prefeitura Municipal de Itabirito, O
Waldir Silva Salvadgrde Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL