norma nº 2678/2008

*
Itabirito
LEI Nº 2678, de 28 de maio de 2008.
“Altera a Lei Municipal nº 2418, de 11 de julho
de 2005, que autoriza outorgar Escritura de
Imóvel e dá outras providências.”
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam revogados os artigos 3º e 4º da Lei nº 2418, de 11 de
julho de 2005.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 28 de maio de 2008.
ses A
e e
Ea
Waldir Silva Salvador dé Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL