norma nº 2696/2008

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LEI Nº 2696, de 28 de novembro de 2008.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios
Financeiros e Contribuições para o exercício de 2009.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, com base nas consignações orçamentárias,
autorizado a conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições às seguintes
Entidades:
1) 2110 | Academia Libre Cantare R$ 5.500,00
2) 2203 ACADI R$ 3.300,00
3) 2203 ADI R$ 3.300,00
4) 2203 APAE R$ 37.400,00
5) 2203 ASCENDER R$ 11.000,00
6) 2127 - ASSITUR R$ 15.000,00
7) 2203 Associação Amor Exigente R$ 3.300,00
8) 2203 Associação Beneficência Popular R$ 2.200,00
9) 2203 Associação Casa Lar de Itabirito R$ 26.400,00
10) 2204 | Associação Comunitária Amigos do Munu R$ 2.200,00
11) 2204 | Associação Comunitária Antônio da Cruz
* Dos Portões R$ 2.200,00
12) 2204 | Associação Comunitária de Moradores
dos Bairros Cabral, Córrego do Bação R$ 2.200,00
e Grota da Mina
13) 2204 | Associação Comunitária de São Gonçalo
do Bação R$ 2.200,00
14) 2204 | Associação Comunitária do Bairro Cardoso R$ 2.200,00
15) 2204 | Associação Comunitária do Bairro Gutierrez R$ 2.200,00
16) 2204 | Associação Comunitária do Bairro Pe. Adelmo R$ 2.200,00
17) 2204 | Associação Comunitária do Bairro Pe.
Eustáquio R$ 2.200,00
18) 2204 | Associação Comunitária do Bairro Primavera R$ 2.200,00
19) 2204 | Associação Comunitária do Bairro Quintas dos
Inconfidentes R$ 2.200,00
20) 2204 | Associação Comunitária do Bairro São
Geraldo R$ 2.200,00
21) 2204 | Associação Comunitária do Bairro São
Mateus/Liberdade R$ 2.200,00
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Prefeitura
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22) 2204
23) 2204
24) 2204
25) 2204
26) 2204
27) 2204
28) 2204
29) 2204
30) 2204
31) 2204
32) 2204
33) 2204
34) 2204
35) 2204
36) 2204
37) 2204
38) 2204
39):2204
40) 2204
41) 2204
42) 2204
43) 2204
44) 2204
45) 2204
46) 2110
47) 2203
48) 2203
49) 2204
Associação Comunitária do Bairro
Tombadouro
Associação Comunitária do Distrito de Acuruí
Associação Comunitária do Saboeiro
Associação Comunitária Monte Sinai
Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida dos
Moradores do Bairro Bela Vista
Associação Comunitária Nossa Senhora da Saúde (Bairro
Santo Antônio)
Associação Comunitária Nossa Senhora de
Lourdes
Associação Comunitária Nossa Senhora do
Bonsucesso
Associação Comunitária Pedro Góis
(Bairro São José)
Associação Comunitária Residencial
Novo Itabirito
Associação Comunitária Unidos do Marzagão
Associação de Apoio Comunitário
da Vila Gonçalo
Associação de Apoio Comunitário do Bairro Agostinho
Rodrigues
Associação de Apoio Comunitário do Bairro
Floresta
Associação de Apoio Comunitário do Bairro
Funcionários
Associação de Apoio Comunitário do Bairro
Praia
Associação de Apoio Comunitário do Bairro
Saudade
Associação de Apoio Comunitário Hamilton
de Oliveira do Bairro Pedra Azul
Associação de Apoio Comunitário Jean Hasek
Associação de Apoio Comunitário João Melillo (Bairro
Santa Tereza)
Associação de Apoio Comunitário Nossa Senhora da
Conceição do Alto da Antena
Associação de Apoio Comunitário Novo
Horizonte
Associação de Apoio Comunitário Santa Rita
Associação de Apoio Comunitário Vila
José Lopes
Associação de Artistas e Artesãos de Itabirito
Associação dos Diabéticos de Itabirito
Associação “O Adolescer Para a Vida
Associação Pró-Melhoramentos do Bairro
Nossa Senhora De Fátima
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2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
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2.200,00
2.200,00
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2.200,00
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2.200,00
2.200,00
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2.200,00
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2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
6.600,00
2.200,00
13.200,00
2.200,00
Cidade Viva
50) 2110
51) 2203
52) 2204
53) 2203
54) 2203
55) 2204
56) 2110
57) 2110
58) 2110
59) 2110
60) 2110
61) 2110
62) 2203
63) 2110
64) 2203
65) 2110
66) 2110
67) 2203
68) 2110
69) 2102
70) 2203
71) 2203
72) 2203
73) 2203
74) 2203
75) 2195
76) 2195
77) 2087
78) 2203
79) 2110
80) 2110
81) 2102
Banda Dançante de Santa Efigênia
Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac
Centro de Apoio Comunitário João Damasceno (Bairro
Santa Efigênia)
Centro Espírita Caminheiros da Luz
CLUMI
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ribeirão
do Eixo
Coral Canarinhos de Itabirito
Coral Jovens Unidos de São Sebastião
Coral Vozes da Juventude
Corporação Musical Santa Cecília
Corporação Musical União Itabiritense
FAMPAZ
FASEI
FISAP
Fraternidade Espírita Casa do Caminho
Grupo de Seresta Flor de Liz
Grupo de Teatro São Gonçalo do Bação
Grupo Fim de Tarde
Instituto Ciranda da Arte
Liga Desportiva de Itabirito
Lions Clube de Itabirito
Loja Maçônica Esperança de Itabirito
Loja Maçônica O Caminho dos Inconfidentes
Movimento Jovem de Itabirito - MOJI
Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião
ONG VIDANIMAL
UAI — União Ambientalista de Itabirito
UMES
Conselho da Comunidade de Itabirito
Coral Novo Tom
SABI
Liga Regional Itabiritense de Capoeira
R$
R$
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R$
R$
R$
R$
R$
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2.200,00
44.000,00
2.200,00
6.600,00
33.000,00
2.200,00
5.500,00
4.400,00
4.400,00
6.600,00
6.600,00
5.500,00
5.500,00
3.300,00
6.600,00
2.200,00
6.600,00
6.600,00
2.200,00
19.800,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
3.300,00
5.500,00
3.300,00
4.400,00
3.300,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
422.000,00
Parágrafo Único - É vedada a concessão de ajuda financeira a empresas com
fins lucrativos, exceto para fomentar o desenvolvimento industrial e produtivo e a
consequente geração de emprego no município de Itabirito.
Art. 2º - O Município poderá ainda disponibilizar recursos não financeiros,
destinados à manutenção e custeio de atividades essenciais de entidades não
mencionadas no Art. 1º desta Lei, mediante celebração de convênio, desde que haja
previsão orçamentária para esta finalidade.
cc
Júnior, 635, Centro
irito
- Fax (31) 3561-2412
AA
Itabirito
Art. 3º - A concessão de que trata o Art.1º, tem como objetivo a prestação de
serviços essenciais nas áreas de assistência social, médica, hospitalar, educacional,
cultural e defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Art. 4º - As liberações dos recursos destinados às subvenções, de que trata a
presente Lei, só serão autorizadas mediante prova de regular funcionamento das
entidades beneficiadas e desde que haja efetiva disponibilidade financeira.
81º - As entidades beneficiadas deverão aplicar os recursos recebidos no
exercício de sua competência e apresentar a indispensável prestação de contas até 31 de
dezembro de 2009 ou, mensalmente, em caso dos recursos serem repassados em
parcelas, de acordo com o disposto no respectivo termo de convênio, sob pena de
suspensão do repasse ora autorizado e devolução aos cofres públicos municipais das
parcelas que não forem objeto de prestação de contas.
82º - As entidades mencionadas no art. 1º terão até o dia 31 de julho de 2009
para protocolizar o requerimento de solicitação dos recursos de subvenção, sob pena de
não receberem a subvenção do exercício de 2009.
Art. 5º - As entidades que atuam na área de assistência social só receberão os
recursos ora autorizados se estiverem cadastradas no Conselho Municipal de Assistência
Social, cumpridas as demais exigências previstas nesta Lei.
Art. 6º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio funeral, auxílio
moradia, auxílio transporte de assistência médica e hospitalar e auxílio de medicamentos a
indigentes e desvalidos até o limite das dotações orçamentárias.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor no
dia 1º de janeiro de 2009.
Prefeitura Municipal de Itabirito, oa de 2008.
ea
Sal
Waldir Silva Salvador de Ofiveira
PREFEITO MUNICIPAL