norma nº 2882/2012

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LEI Nº 2882, de 06 de julho de 2012.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
PENHAROL FUTEBOL CLUBE.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Penharol
Futebol Clube, localizada à Rua Saturnino Pereira Barros, nº 67, no Bairro
Agostinho Rodrigues, Itabirito - MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de julho de 2012.
Manoel da Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL