norma nº 2713/2008

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Prefeitura de Itabirito
LEI Nº 2713, de 17 de dezembro de 2008.
“Dispõe sobre criação de Unidades de Pré-
Escolar no Município, e dá outras providências”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas as Unidades de Pré-Escolar nas regiões dos
Bairros São José, Quintas dos Inconfidentes e Vila Gonçalo, a funcionar em locais
que atendam as comunidades dos referidos Bairros e adjacências, dotada
inicialmente de 02 (duas) turmas.
Art. 2º - As Unidades de Pré-Escolar, ora criadas, ficam assim
denominadas:
| - Pré-Escolar Municipal Casinha do ABC
Bairro: São José — Itabirito / MG
Il - Pré-Escolar Municipal Turma da Mônica
Bairro: Quintas dos Inconfidentes — Itabirito / MG
Ill - Pré-Escolar Municipal Pequenas Estrelas
Bairro: Vila Gonçalo — Itabirito / MG
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos ao início do ano
letivo de 2005.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 17 de dezembro de 2008.
Waldir Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito — MG — Fone: 31 3561.4000