| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2892 / 2012 |
| Date | 2012-11-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Moto Clube Cassios Racing. |
| native_id | 1475 |
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À EMI iriBiniro note OTASIRO se LEI Nº 2892, de 30 de novembro de 2012. Declara de Utilidade Pública Municipal o Moto Clube Cassios Racing. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Moto Clube Cassios Racing, com sede na localidade de Ribeirão do eixo, Município de Itabirito. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de novembro de 2012. Manoel da Mota Neto PREFEITO MUNICIPAL