norma nº 2893/2012

“gd PREFEITURA DE
É ITABIRITO
TE
LEI Nº 2893, de 30 de novembro de 2012.
Declara de Utilidade Pública o. Instituto
Ciranda da Arte.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Ciranda da Arte,
que encontra-se cadastrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CMDCA, localizado à Rua Francisco José de Carvalho,
4399, na localidade denominada Portões, neste município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de novembro de 2012.
y
Manoel da Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL