norma nº 2901/2012

PREFEITURA DE
É ITABIRITO
rage
LEI Nº 2901, de 27 de dezembro de 2012.
“Altera a Lei Municipal nº 2451 de 29 de novembro de
2005 que dispõe sobre o quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Itabirito, dos Servidores Públicos
e dá outras providências”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 2451, de 19 de novembro de
2005, com alteração do nível de vencimento dos cargos de provimento efetivos abaixo
especificados:
a
CARGO TOTAL SECRETARIA NÍVEL DE
(Cargos já VINCULADA VENCIMENTO
existentes)
Fiscal Fazendário 05 Secretaria Municipal de 6
o o o Fazenda o o
Fiscal Sanitário 03 Secretaria Municipal de 6
Saúde o
Fiscal de Meio 02 Secretaria Municipal de
Ambiente Meio Ambiente e 6
Desenvolvimento
E — Sustentável .
Fiscal de Obras, 04 Secretaria Municipal de 6
Posturas e Obras e Serviços /
Urbanismo. Secretaria Municipal de
Urbanismos o
Art. 2º - Revogadas disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, de 27 de dezembro de 2012.
y
Manoel da Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL