norma nº 2918/2013

id PREFEITURA DE
KM À ITABIRITO
Mera
LEI Nº 2918, de 23 de maio de 2013.
Cria dispositivo no Plano Plurianual (PPA) em
vigor e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído, no PPA 2010-2013 do município de Itabirito, criado pela
Lei Municipal nº 2.776, de 19/07/2010, o Programa 0085 e a ação de nº 1513, com
redação do detalhamento da ação e o valor da meta financeira do exercício de 2013,
conforme se segue:
Programa 0085 | Sist. Abastec. de Agua Urbano-URB-BRO40
Orgão 03 | SAAE - Serv. Aut. Agua e Esgoto
Unidade 001 | Adminisiração do SAAE
Função 17 | Saneamento
Sub-Função 512 | Saneamento Básico Urbano
Objetivos 1 Fomentar o Abastecimento público de água
da URB-BRO4O.
E Construir e equipar o sistema de
ARO toa Saneamento básico da URB — BRO40.
Meta financeira 2013 | R$820.000,00
Construir o sistema de produção,
tratamento e distribuição de água da Area
Urbana Especial de Desenvolvimento
Urbano URB- BRO40, com perfuração de
poços artesianos profundos; aquisição e
Instalação de aparelhos, equipamentos e
material permanente, inerentes à
construção.
Fonte de Recurso 100 | Ordinário
Detalhamento da ação 1
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabiritg, 23 de maio de 2018.
Alexander Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL