norma nº 2913/2013

PREFEITURA DE
ITABIRITO
rss
LEI Nº 2913, de 16 de abril de 2013.
“Altera a Lei Municipal nº 2714, de 17 de dezembro de
2008, alterada pela Lei Municipal nº 2727, de 22 de
julho de 2009, instituindo a Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito —
SEMAPA e dá outras providências”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 2714, de 17 de dezembro de 2008,
alterada pela Lei Municipal nº 2727, de 22 de julho de 2009, criando a Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAPA, e extinguindo o
Departamento de Agricultura e Agropecuária.
Art. 2º - Fica acrescido o Inciso XVIII ao Capítulo | da Lei Municipal nº 2714, de 17
de dezembro de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2727, de 22 de julho de 2009, com a
seguinte redação:
XVII! - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
(SEMAPA)
XVIIl-1. Departamento de Agropecuária
XVIII-1.1. Divisão de Infraestrutura Rural
XVIII-1.2. Divisão de Agropecuária
XVill-2. Departamento de Inspeção Sanitária
XVIII-3. Assessoria de Agropecuária e Planejamento
Art. 3º - Fica acrescida ao Capítulo Il a Seção XVII - DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEMAPA), e o Art.
18-A, que estabelece as competências da Secretaria, com a seguinte redação:
Ar. 18-A - A Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento é órgão de
assessoramento ao Prefeito na formulação e execução da política de fomento ao
desenvolvimento rural sustentável do Município de Itabirito, competindo-lhe,
especialmente:
id PREFEITURA DE
EX) ITABIRITO
rare
1. Formular, articular, coordenar e executar as políticas públicas voltadas para o setor
rural do Município, especialmente a agricultura familiar, a pecuária, a silvicultura,
piscicultura, apicultura, a agroindústria e o abastecimento alimentar;
Il. Apoiar e fomentar a produção e comercialização de produtos da agricultura familiar
e de pequenos produtos rurais do município;
Ml. — Incentivar a ação coordenada de pesquisa, assistência técnica e extensão rural:
IV. | Apoiar e estimular o acesso dos agricultores familiares e pequenos produtores ao
crédito e seguro rurais;
V. Promover a capacitação de mão-de-obra rural e a preservação dos recursos
naturais;
VI. Desenvolver programas de educação sanitária visando fomentar no setor rural a
consciência crítica sobre a importância da inspeção e fiscalização sanitária;
Vil. Estimular a constituição e a expansão de cooperativas e outras formas de
associativismo e organização rural;
VII | Supervisionar, administrar e fiscalizar o funcionamento do Mercado Municipal e das
feiras livres do Município;
IX. | Coordenar o Serviço de Inspeção Municipal — SIM, para garantir melhor controle
sanitário dos produtos comercializados no município;
X. Promover e incentivar estudos socioeconômicos e ambientais, pesquisas e
experimentações com vistas ao desenvolvimento do agronegócio;
XI. Criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e
desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento;
XIl. | Promover e coordenar ações relacionadas com a conservação do solo e da água
na zona rural, em articulação com outros órgãos e entidades; -
XII. Incentivar e fomentar a modernização do setor rural;
XIV. Manter intercâmbio com outras entidades públicas e privadas, a fim de obter
cooperação técnica e financeira objetivando o desenvolvimento sustentável do
agronegócio e do meio rural;
XV. Promover e participar eventos com o propósito de divulgar as potencialidades da
agricultura familiar, da pecuária, silvicultura, aquicultura, apicultura e agroindústrias
de Itabirito;
XVI. Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
(PMDRS) 2013/2020, com a participação das entidades representativas do setor
rural;
XVIl. Disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades
executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que
atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento.
E PREFEITURA DE
WMA ITABIRITO
rperrernomas
Art. 4º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de direção,
assessoramento e chefia, necessários à implantação e funcionamento da Secretaria de
Agricultura Pecuária e Abastecimento, constantes do Anexo | da presente lei.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposição de dotações
orçamentárias das ações desenvolvidas pelo Departamento de Agropecuária, bem como
outras relativas a pessoal e manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 6º - Fica extinto o Departamento de Agricultura e Agropecuária, vinculado à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, constante do Inciso XIll do art. 1º
da Lei nº 2714, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2727, de 22 de
julho de 2009.
Art. 7º - Ficam extintas as competências da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico relativas à agricultura e pecuária, constantes do Art. 14 da
Lei nº 2714, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2727, de 22 de
julho de 2009.
Art. 8º - Ficam substituídos os anexos | e Il da Lei Municipal nº 2714, de 17 de
dezembro de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2727, de 22 de julho de 2009, pelos
Anexos le Il da presente lei.
Art. 9º - O Prefeito regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados
de sua publicação.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de abril de 2013, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito 16 de abril de 2013.
Alexan ilva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
- RR
Vad PREFEITURA DE
FS iragiriro
eo
ANEXO |
CARGOS CRIADOS
CARGO VENCIMENTOS QUANTIDADE
Secretário Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento SUBSÍDIO 01
Diretor de Departamento de Inspeção!
Sanitária [6 01
Diretor de Departamento de
Agropecuária [o 01
Assessor de Planejamento, Gestão e
Orçamento E 01
Chefe de Divisão de Infraestrutura Rural F 01
Chefe de Divisão de Agropecuária F 01
Total 06
CARGOS EXTINTOS
CARGO
Diretor do Departamento de Agricultura e Agropecuária
QUANTIDADE
01
Chefe de Divisão de Agricultura e Agropecuária
01
Total
02
E PREFEITURA DE
EN) ITABIRITO
rp
ANEXO Il
Chefe de Gabinete A Chefe de Gabinete
02 Assessor Jurídico A 02 Assessor Jurídico A
Secretário Municipal ne Secretário Municipal de |
01 de Fazenda | Subsídio 01 Fazenda Subsídio
Secretário Municipal ER Secretário Municipal de e
o! de Obras e Serviços eupeidio ot Obras e Serviços eubsíciio
Secretário Municipal Re Secretário Municipal de a
01 de Educação Subsídio 01 Educação Subsídio
Secretário Municipal Em Secretário Municipal de ral
01 de Saúde Subsídio 01 Saúde Subsídio
Secretário Municipal Secretário Municipal de
de Meio Ambiente e fi Meio Ambiente e ea
01 Desenvolvimento Subsídio = Desenvolvimento Subsídio
Sustentável Sustentável
Secretário Municipal ai Secretário Municipal de a
01 de Assistência Social sed 01 Assistência Social Subsídio
Secretário Municipal Em Secretário Municipal de cui
oi de Administração Subsídio of Administração GupSidIo
Secretário Municipal Secretário Municipal de
01 de Desenvolvimento Subsídio 01 Desenvolvimento Subsídio
Econômico Econômico
Secretário Municipal de
- - - 01 Agricultura, Pecuária e Subsídio
+ Abastecimento
Secretário Municipal fdi Secretário Municipal de «dá
01 de Urbanismo Subsídio 01 Urbaniémo Subsídio
Secretário Municipal Secretário Municipal de
01 de Patrimônio Subsídio 01 Patrimônio Cultural e Subsídio
Cultural e Turismo É Turismo
Secretário Municipal a Secretário Municipal de Ri
o de Esporte e Lazer Subsídio oi Esporte e Lazer Subsídio
Secretário Municipal E E
ape; Eri Secretário Municipal de fi
01 de Comunicação Subsídio 01 Comunicação Social Subsídio
Social
Secretário Municipal E ho.
01 de Segurança e Subsídio 01 Ser pertgpal de Subsídio
Trânsito egurança e Trânsito
Se E UA Secretário Municipal de
01 Captação e Subsídio 01 Planejamento e Subsídio
Recursos Captação de Recursos
01 Controlador Geral B 01 Controlador Geral
01 Gerente de B 01 Gerente de
Planejamento Planejamento
Diretor do Diretor do
01 Departamento de Cc 01 Departamento de (o)
Recursos Humanos Recursos Humanos
ITABIRITO
À À PREFEITURA DE
he? sá
Diretor do Diretor do
01 Essen! de 01 Departamento de
uprimentos's Suprimentos e Materiais
Materiais P
Diretor do Diretor do
01 Departamento de 01 Departamento de
Planejamento e Planejamento e Gestão
Gestão Social Social
Diretor de Diretor de
01 e 01 Departamento de
os arado Captação de Recursos
Diretor de Diretor de
01 Departamento de 01 Departamento de
Consultoria Consultoria
Diretor de Diretor de
01 Departamento de 01 Departamento de
Planejamento e Planejamento e
Coordenação Geral Coordenação Geral
Diretor de Diretor de
01 Departamento de 01 Departamento de
Controle Interno Controle Interno
Diretor de Diretor de
01 Departamento de 01 Departamento de Apoio
Apoio Administrativo Administrativo
Diretor do Diretor do
01 Departamento de 01 Departamento de
Registros e Controles Registros e Controles
Funcionais L Funcionais
01 Diretor do Depto. de 0 Diretor do Depto. de
Transportes Transportes
01 Diretor do Depto. de 01 Diretor do Depto. de
Auditoria da Saúde Auditoria da Saúde
01 Diretor do Depto. de 01 Diretor do Depto. de
Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde
Diretor do Depto. de Diretor do Depto. de
01 Planejamento 01 Planejamento
Estratégico e Gestão Estratégico e Gestão da
da Saúde Saúde
01 Diretor do Depto. de 01 Diretor do Depto. de
Cultura Cultura
01 Diretor do Depto. de o Diretor do Depto. de
Turismo Turismo
01 Diretor do Depto. de 01 Diretor do Depto. de
Urbanismo | Urbanismo
Diretor do Diretor do
01 Departamento de 01 Departamento de Obras
Obras e Engenharia e Engenharia
Diretor do Diretor do
Departamento de Departamento de
01 Planejamento, 01 Planejamento, Projetos
Projetos e Programas e Programas
Educacionais Educacionais
4d PREFEITURA DE
R$ À ITABIRITO
agarra
Diretor do .
Diretor do
Departamento de
01 prndoibrabça e 01 Departamento de
Tributação Arrecadação 'e
Tributação
Diretor do Diretor do
01 Departamento 01 Departamento
Financeiro e Contábil Financeiro e Contábil
Diretor do À
Diretor do
01 e lei = 01 Departamento de
P E agógica Supervisão Pedagógica
Diretor do Diretor do
01 Departamento de 01 Departamento de
| Comunicação Social Comunicação Social
Diretor do
- - 01 Departamento de
Inspeção Sanitária
Diretor do .
Diretor do
01 E ctrl 01 Departamento de
Agropecuária Agropecuária
Diretor do Diretor do
01 Departamento de 01 Departamento de
Indústria, Comércio e Indústria, Comércio e
Serviços Serviços
Diretor do Diretor do
01 Departamento de 01 Departamento de
Processamento de Processamento de
Dados Dados
Diretor do Diretor do
01 Departamento de 01 Departamento de
Segurança Segurança
Diretor de x
Diretor de
01 a de 01 Departamento de
Contratos Licitações e Contratos
Diretor de Diretor de
01 Departamento de 01 Departamento de
Defesa Social Defesa Social
Diretor do Diretor do
01 Departamento de 01 Departamento de
Planejamento e Planejamento e
Coordenação Geral Coordenação Geral
Diretor do Diretor do
01 Departamento de 01 Departamento de
Manutenção de Manutenção de Obras
Obras Públicas Públicas
Diretor do Diretor do
01 Departamento 01 Departamento Jurídico
Jurídico Contencioso Contencioso
01 E a 01 Assessor Parlamentar
Coordenador Clínico e:
i Coordenador Clínico
01 = poco de ou das Unidades de Saúde
Vil PREFEITURA DE
ER] ITABIRITO
emp
Coordenador Técnico Coordenador Técnico
01 do Programa de 01 do Programa de Saúde D
Saúde da Família da Família
01 a reed ip sonico! Coordenador Técnico
igilância 01 | de Vigilância Sanitári 9
Sanitária 9 É
Coordenador Técnico Coordenador Técnico
a! de siolincia 01 | de Vigilância Ambiental p
Ambiental 9 e
Coordenador Técnico Coordenador Técnico
01 de Vigilância 01 de Vigilância D
Epidemiológica Epidemiológica
Coordenador Técnico Coordenador Técnico
01 de Controle de 01 de Controle de D
Zoonoses Zoonoses
01 Coordenador Técnico 01 Coordenador Técnico D
de Saúde Bucal de Saúde Bucal
01 Coordenador Técnico 01 Coordenador Técnico D
de Saúde Mental de Saúde Mental
asd Técnico Coordenador Técnico
e Atenção E
o! Especializada da ei E E pla id B
L Saúde specializada úde
Coordenador Técnico Coordenador Técnico
01 da Assistência 01 da Assistência D
Farmacêutica Farmacêutica
Coordenador Técnico Coordenador Técnico
01 do Laboratório 01 do Laboratório D
Municipal Municipal
Coordenador Técnico Coordenador Técnico
01 de Reabilitação e 01 de Reabilitação e D
Fisioterapia E Fisioterapia
Assessor de
- - 01 Planejamento, Gestão e E
Orçamento
Assessor de Gestão, Assessor de Gestão,
01 Planejamento e 01 Planejamento e E
Desenvolvimento Desenvolvimento
Sustentável Sustentável
Assessor de Assessor de
01 Desenvolvimento 01 Desenvolvimento E
Econômico Econômico
01 Assessor de 01 Assessor de E
Comunicação Social Comunicação Social
01 Assessor de Planej. e of Assessor de Planej. e E
Gestão Cultural Gestão Cultural
01 Assessor de Planej. e 01 Assessor de Planej. e E
Gestão Turística Gestão Turística
01 Assessor Especial de 01 Assessor Especial de E
Turismo Rural Turismo Rural
02 Engenheiro 02 Engenheiro E
01 Assessor de 01 Assessor de Cerimonial E
Cerimonial e Eventos e Eventos
[é] À PREFEITURA DE
Y E sá
ITABIRITO
Tp
Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de
01 Indústria, Comércio e 01 Indústria, Comércio e
Serviços Serviços
. o 01 Chefe de Divisão de
Infraestrutura Rural
5 ça = o Chefe de Divisão de
Agropecuária Agropecuária
01 Chefe de Divisão de 01 Chefe de Divisão de
Esportes Esportes
01 Chefe de Divisão de 01 Chefe de Divisão de
Ação Cultural Ação Cultural
Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de
01 Recursos Hídricos e 01 Recursos Hídricos e
Vegetais Vegetais
Fe Chefe de Divisão de
al Fiscalização ul Fiscalização Ambiental
Ambiental G
01 Chefe de Divisão de 01 Chefe de Divisão de
Patrimônio Patrimônio
01 Chefe de Divisão de 01 Chefe de Divisão de
Limpeza Urbana Limpeza Urbana
01 Chefe de Divisão de 01 Chefe de Divisão de
Tributação Tributação
Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de
01 Desenvolvimento e 01 Desenvolvimento e
Capacitação de RH Capacitação de RH
Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de
01 Registros e Controles 01 Registros e Controles
Funcionais Funcionais
01 Chefe de Divisão de For Chefe de Divisão de
Obras Públicas Obras Públicas
01 Chefe de Divisão de 01 Chefe de Divisão de
Contabilidade Contabilidade
Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de
01 Processamento de 01 Processamento de
Dados Dados
Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de
01 Administração de 01 Administração de
Quadras Quadras
02 Chefe Admin.das 02 Chefe Admin.das
Unidades de Saúde Unidades de Saúde
01 Chefe de Divisão de 01 Chefe de Divisão de
Educação em Saúde Educação em Saúde
01 Chefe de Divisão de 01 Chefe de Divisão de
Trânsito Trânsito
01 Chefe de Divisão de 01 Chefe de Divisão de
Transporte Urbano Transporte Urbano
01 Chefe de Divisão de 01 Chefe de Divisão de
Controle Interno Controle Interno
01 Chefe de Divisão de 01 Chefe de Divisão de
Lazer Lazer
o | emériao o o1 | (Chefe de Divisão do
Eae Memória e Patrimônio
Patrimônio
“E
Fl
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Chefe de Divisão de
Chefe de Divisão de
o a i id Administração Cultural f
Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de
01 Manutenção de Vias F 01 Manutenção de Vias F
Públicas Públicas
01 Chefe de Divisão de F 01 Chefe de Divisão de F
Planejamento Urbano Planejamento Urbano
01 Chefe de Divisão de F 01 Chefe de Divisão de F
Educação Ambiental Educação Ambiental
01 Eds pe F 01 er abç de FE
Recursos aptação de Recursos
01 Chefe de Divisão de F 01 Chefe de Divisão de E
Finanças Finanças
Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de
01 Planejamento e F 01 Planejamento e F
Coordenação Geral Coordenação Geral
Chefe de Divisão de Chefe de Divisão de
01 Manutenção de F 01 Manutenção de Obras F
Obras Públicas Públicas
Chefe de Divisão Chefe de Divisão
01 Administrativa de F 01 Administrativa de F
Centros Culturais Centros Culturais
01 Chefe de Divisão F 01 Chefe de Divisão F
Jurídica Contenciosa Jurídica Contenciosa
09 Diretor Escolar G 09 Diretor Escolar G
05 Advogado G 05 Advogado G
Supervisor Supervisor
su Administrativo H se Administrativo g
Supervisor de Supervisor de
01 Processamento de H 01 Processamento de H
Dados da Saúde Dados da Saúde
Supervisor de Su B
anã pervisor de Controle
o ae E E e Fi 4 e Avaliação da Saúde a
Supervisor da Supervisor da Biblioteca
01 Biblioteca Pública H 01 ge Durpai H
Municipal a
supervisor de Supervisor de
dd MEuraÃo H a Manutenção Mecânica j
Encarregado de Encarregado de
01 Licitações e = Licitações e Contratos
Contratos
Encarregado de Encarregado de
01 Resíduos Sólidos 01 Resíduos Sólidos |
Urbanos Urbanos
01 Encarregado de | 01 Encarregado de |
Compras Compras
Encarregado de Encarregado de
01 Transporte de 01 Transporte de I
Pacientes Pacientes
01 Encarregado de 01 Encarregado de |
Manutenção Elétrica
Manutenção Elétrica
E
ci
ARMA
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Auxiliar de Controle
Auxiliar de Controle
ae Interno ea Interno
01 Coordenador de 01 Coordenador de
Merenda Escolar Merenda Escolar
03 Coordenador de 03 Coordenador de
Creches Municipais Creches Municipais
01 Coordenador de 01 Coordenador de
Vigilância Patrimonial Vigilância Patrimonial
01 Coordenador de 01 Coordenador de
Parques e Jardins Parques e Jardins
Assessor no .
40 Administrativo 40 Assessor Administrativo
14 Vice-Diretor 14 Vice-Diretor
Administrador en '
02 Regional 02 Administrador Regional
01 Encarregado de 01 Encarregado de
Almoxarifado Almoxarifado
01 Designer 01 Designer
01 Técnico de Meio 01 Técnico de Meio
Ambiente Ambiente
01 Secretário Junta 01 Secretário Junta
Serviço Militar Serviço Militar
27 Supervisor Escolar 27 Supervisor Escolar
03 Coordenador de 03 Coordenador de
Endemias Endemias
Coordenador de Coordenador de
03 Sistemas de 03 Sistemas de Informação
Informação da Saúde
da Saúde