norma nº 2931/2013

pm PREFEITURA DE
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LEI Nº 2931, de 27 de junho de 2013.
Retifica o 8 2º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2722, de
04 de junho de 2009, que altera representação do
COMTUR — Conselho Municipal de Turismo, instituído
pela Lei Municipal nº 2077, de 10 de novembro de 1998.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o 8 2º do Art. 3º da Lei Municipal nº 2722, de 04 de junho de
2009, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º-...
$ 2º - Serão representantes da comunidade:
e Dois representantes do setor empresarial diretamente relacionado à atividade
turística no Município,
e Um representante de entidade ligada ao turismo rural no Município;
e Um representante de entidades culturais e/ou associações de moradores no
Município;
* Um representante do setor empresarial ligado ao comércio no Município;
e Um representante das associações de moradores dos Distritos do Bação ou
Acuruí;
e Um representante de Organização Não Governamental com atividade relacionada
à atividade turística no Município”.
Art. 2º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito,
junho de 2018.
Alexander Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL